src/fiscal/constants.py

from decimal import Decimal


ALIQ_ICMS_INTERNA: dict[str, Decimal] = {
    "AC": Decimal("17"), "AL": Decimal("17"), "AP": Decimal("18"),
    "AM": Decimal("20"), "BA": Decimal("19"), "CE": Decimal("20"),
    "DF": Decimal("20"), "ES": Decimal("17"), "GO": Decimal("17"),
    "MA": Decimal("22"), "MT": Decimal("17"), "MS": Decimal("17"),
    "MG": Decimal("18"), "PA": Decimal("19"), "PB": Decimal("18"),
    "PR": Decimal("19"), "PE": Decimal("20.5"), "PI": Decimal("21"),
    "RJ": Decimal("20"), "RN": Decimal("18"), "RS": Decimal("17"),
    "RO": Decimal("19.5"), "RR": Decimal("20"), "SC": Decimal("17"),
    "SP": Decimal("18"), "SE": Decimal("19"), "TO": Decimal("20"),
}


ALIQ_ICMS_INTERESTADUAL: dict[str, Decimal] = {
    "SUL_SUDESTE_para_OUTROS": Decimal("7"),
    "OUTROS_para_SUL_SUDESTE": Decimal("12"),
    "SUL_SUDESTE_para_SUL_SUDESTE": Decimal("12"),
    "EXTERIOR": Decimal("4"),
}

UF_SUL_SUDESTE = {"SP", "RJ", "MG", "ES", "PR", "SC", "RS"}


def aliq_icms_interestadual(uf_origem: str, uf_destino: str) -> Decimal:
    if uf_origem in UF_SUL_SUDESTE and uf_destino not in UF_SUL_SUDESTE:
        return ALIQ_ICMS_INTERESTADUAL["SUL_SUDESTE_para_OUTROS"]
    return ALIQ_ICMS_INTERESTADUAL["OUTROS_para_SUL_SUDESTE"]


ALIQ_PIS_LUCRO_REAL = Decimal("1.65")
ALIQ_COFINS_LUCRO_REAL = Decimal("7.60")
ALIQ_PIS_LUCRO_PRESUMIDO = Decimal("0.65")
ALIQ_COFINS_LUCRO_PRESUMIDO = Decimal("3.00")

ALIQ_IRPJ_BASE = Decimal("15")
ALIQ_IRPJ_ADICIONAL = Decimal("10")
LIMITE_ADICIONAL_IRPJ_MENSAL = Decimal("20000")
LIMITE_ADICIONAL_IRPJ_TRIMESTRAL = Decimal("60000")
LIMITE_ADICIONAL_IRPJ_ANUAL = Decimal("240000")


PERCENTUAL_PRESUMIDO_IRPJ: dict[str, Decimal] = {
    "revenda_combustiveis": Decimal("1.6"),
    "venda_mercadorias": Decimal("8.0"),
    "transporte_cargas": Decimal("8.0"),
    "atividades_rurais": Decimal("8.0"),
    "outros_negocios": Decimal("8.0"),
    "transporte_passageiros": Decimal("16.0"),
    "servicos_em_geral": Decimal("32.0"),
    "intermediacao_negocios": Decimal("32.0"),
    "administracao_locacao": Decimal("32.0"),
    "profissoes_regulamentadas": Decimal("32.0"),
}

PERCENTUAL_PRESUMIDO_CSLL: dict[str, Decimal] = {
    "comercio_industria": Decimal("12.0"),
    "servicos_em_geral": Decimal("32.0"),
}

ALIQ_CSLL_PADRAO = Decimal("9")
ALIQ_CSLL_FINANCEIRAS = Decimal("15")


ALIQ_ISS_MINIMA = Decimal("2.0")
ALIQ_ISS_MAXIMA = Decimal("5.0")


ALIQ_ISS_SERVICOS: dict[str, Decimal] = {
    "01": Decimal("5.0"),  # Serviços de informática
    "02": Decimal("5.0"),  # Pesquisa e desenvolvimento
    "03": Decimal("5.0"),  # Serviços prestados mediante locação
    "04": Decimal("5.0"),  # Saúde, assistência médica
    "05": Decimal("5.0"),  # Medicina e assistência veterinária
    "06": Decimal("5.0"),  # Cuidados pessoais, estética, atividades físicas
    "07": Decimal("5.0"),  # Serviços relativos a engenharia
    "08": Decimal("5.0"),  # Pesquisa, vigilância, rastreamento
    "09": Decimal("5.0"),  # Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens
    "10": Decimal("5.0"),  # Serviços de intermediação
    "11": Decimal("5.0"),  # Serviços de guarda, estacionamento
    "12": Decimal("5.0"),  # Serviços de diversões, lazer, entretenimento
    "13": Decimal("5.0"),  # Serviços relativos à fonografia, fotografia, cinematografia
    "14": Decimal("5.0"),  # Serviços relativos a bens de terceiros
    "15": Decimal("5.0"),  # Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro
    "16": Decimal("5.0"),  # Serviços de transporte de natureza municipal
    "17": Decimal("2.0"),  # Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico
    "18": Decimal("5.0"),  # Serviços de regulação de sinistros
    "19": Decimal("5.0"),  # Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos
    "20": Decimal("5.0"),  # Serviços portuários, aeroportuários
    "21": Decimal("5.0"),  # Serviços de registros públicos
    "22": Decimal("5.0"),  # Serviços de exploração de rodovias
    "23": Decimal("5.0"),  # Serviços de programação e comunicação visual
    "24": Decimal("5.0"),  # Serviços de chaveiros, confecção de carimbos
    "25": Decimal("2.0"),  # Serviços funerários
    "26": Decimal("5.0"),  # Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências
    "27": Decimal("5.0"),  # Serviços de assistência social
    "28": Decimal("5.0"),  # Serviços de avaliação de bens e serviços
    "29": Decimal("5.0"),  # Serviços de biblioteconomia
    "30": Decimal("5.0"),  # Serviços de biologia, biotecnologia e química
    "31": Decimal("5.0"),  # Serviços técnicos em edificações
    "32": Decimal("5.0"),  # Serviços de desenho técnico
    "33": Decimal("5.0"),  # Serviços de desembaraço aduaneiro
    "34": Decimal("5.0"),  # Serviços de investigações particulares
    "35": Decimal("5.0"),  # Serviços de reportagem, assessoria de imprensa
    "36": Decimal("5.0"),  # Serviços de meteorologia
    "37": Decimal("5.0"),  # Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins
    "38": Decimal("5.0"),  # Serviços de museologia
    "39": Decimal("5.0"),  # Serviços de ourivesaria e lapidação
    "40": Decimal("5.0"),  # Obras de arte sob encomenda
}


CST_ICMS: dict[str, str] = {
    "000": "Tributada integralmente",
    "010": "Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária",
    "020": "Com redução de base de cálculo",
    "030": "Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária",
    "040": "Isenta",
    "041": "Não tributada",
    "050": "Suspensão",
    "051": "Diferimento",
    "060": "ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária",
    "070": "Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária",
    "090": "Outras",
    # Simples Nacional
    "101": "Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito",
    "102": "Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito",
    "103": "Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta",
    "201": "Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST",
    "202": "Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por ST",
    "203": "Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por ST",
    "300": "Imune",
    "400": "Não tributada pelo Simples Nacional",
    "500": "ICMS cobrado anteriormente por ST ou por antecipação",
    "900": "Outros",
}


CST_IPI_ENTRADA: dict[str, str] = {
    "00": "Entrada com recuperação de crédito",
    "01": "Entrada tributada com alíquota zero",
    "02": "Entrada isenta",
    "03": "Entrada não-tributada",
    "04": "Entrada imune",
    "05": "Entrada com suspensão",
    "49": "Outras entradas",
}

CST_IPI_SAIDA: dict[str, str] = {
    "50": "Saída tributada",
    "51": "Saída tributável com alíquota zero",
    "52": "Saída isenta",
    "53": "Saída não-tributada",
    "54": "Saída imune",
    "55": "Saída com suspensão",
    "99": "Outras saídas",
}


CST_PIS_COFINS_SAIDA: dict[str, str] = {
    "01": "Operação tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota normal)",
    "02": "Operação tributável (base de cálculo = valor da operação alíquota diferenciada)",
    "03": "Operação tributável (base de cálculo = quantidade vendida x alíquota por unidade de produto)",
    "04": "Operação tributável (tributação monofásica - revenda a alíquota zero)",
    "05": "Operação tributável (ST)",
    "06": "Operação tributável (alíquota zero)",
    "07": "Operação isenta da contribuição",
    "08": "Operação sem incidência da contribuição",
    "09": "Operação com suspensão da contribuição",
    "49": "Outras operações de saída",
}

CST_PIS_COFINS_ENTRADA: dict[str, str] = {
    "50": "Operação com direito a crédito - vinculada exclusivamente a receita tributada no mercado interno",
    "51": "Operação com direito a crédito - vinculada exclusivamente a receita não tributada no mercado interno",
    "52": "Operação com direito a crédito - vinculada exclusivamente a receita de exportação",
    "53": "Operação com direito a crédito - vinculada a receitas tributadas e não-tributadas no mercado interno",
    "54": "Operação com direito a crédito - vinculada a receitas tributadas no mercado interno e de exportação",
    "55": "Operação com direito a crédito - vinculada a receitas não-tributadas no mercado interno e de exportação",
    "56": "Operação com direito a crédito - vinculada a receitas tributadas e não-tributadas no mercado interno e de exportação",
    "60": "Crédito presumido - operação de aquisição vinculada exclusivamente a receita tributada no mercado interno",
    "61": "Crédito presumido - operação de aquisição vinculada exclusivamente a receita não-tributada no mercado interno",
    "62": "Crédito presumido - operação de aquisição vinculada exclusivamente a receita de exportação",
    "63": "Crédito presumido - operação de aquisição vinculada a receitas tributadas e não-tributadas no mercado interno",
    "64": "Crédito presumido - operação de aquisição vinculada a receitas tributadas no mercado interno e de exportação",
    "65": "Crédito presumido - operação de aquisição vinculada a receitas não-tributadas no mercado interno e de exportação",
    "66": "Crédito presumido - operação de aquisição vinculada a receitas tributadas e não-tributadas no mercado interno e de exportação",
    "67": "Crédito presumido - outras operações",
    "70": "Operação de aquisição sem direito a crédito",
    "71": "Operação de aquisição com isenção",
    "72": "Operação de aquisição com suspensão",
    "73": "Operação de aquisição a alíquota zero",
    "74": "Operação de aquisição (ST)",
    "75": "Operação de aquisição sem incidência da contribuição",
    "98": "Outras operações de entrada",
    "99": "Outras operações",
}


CFOP: dict[str, str] = {
    
    "1101": "Compra para industrialização ou produção rural",
    "1102": "Compra para comercialização",
    "1111": "Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial",
    "1113": "Compra para comercialização, de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil",
    "1116": "Compra para industrialização originada de encomenda para recebimento futuro",
    "1117": "Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro",
    "1122": "Compra para comercialização de energia elétrica",
    "1124": "Industrialização efetuada por outra empresa",
    "1126": "Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN",
    "1151": "Transferência para industrialização ou produção rural",
    "1152": "Transferência para comercialização",
    "1201": "Devolução de venda de produção do estabelecimento",
    "1202": "Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros",
    "1251": "Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização",
    "1301": "Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza",
    "1302": "Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial",
    "1303": "Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial",
    "1352": "Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial",
    "1353": "Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de prestador de serviço de comunicação",
    "1401": "Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST",
    "1403": "Compra para comercialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST",
    "1407": "Compra de mercadoria para uso ou consumo em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST",
    "1501": "Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação",
    "1503": "Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação, de estabelecimento do mesmo titular",
    "1556": "Compra de material para uso ou consumo",
    "1601": "Recebimento, por transferência, de saldo credor de ICMS",
    "1651": "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subsequente",
    "1652": "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização",
    "1653": "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final",
    "1658": "Transferência de combustível ou lubrificante recebido para industrialização subsequente",
    "1659": "Transferência de combustível ou lubrificante recebido para comercialização",
    "1660": "Saída de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento",
    "1661": "Saída de combustível ou lubrificante adquirido ou recebido de terceiros",
    
    "5101": "Venda de produção do estabelecimento",
    "5102": "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros",
    "5103": "Venda de produção do estabelecimento, efetuada fora do estabelecimento",
    "5104": "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento",
    "5105": "Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar",
    "5106": "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar",
    "5109": "Venda de produção do estabelecimento, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio",
    "5110": "Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio",
    "5111": "Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial",
    "5113": "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida anteriormente em consignação mercantil",
    "5116": "Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura",
    "5117": "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura",
    "5122": "Venda de energia elétrica no mercado interno",
    "5124": "Industrialização efetuada para outra empresa",
    "5125": "Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria",
    "5151": "Transferência de produção do estabelecimento",
    "5152": "Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros",
    "5201": "Devolução de compra para industrialização ou produção rural",
    "5202": "Devolução de compra para comercialização",
    "5401": "Venda de produção do estabelecimento em operação com produto sujeito ao regime de ST, como contribuinte substituto",
    "5403": "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST, como contribuinte substituto",
    "5405": "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de ST, como contribuinte substituído",
    "5501": "Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação",
    "5503": "Remessa de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação",
    "5556": "Transferência de material para uso ou consumo",
    "5601": "Transferência de saldo credor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de ICMS",
    "5602": "Transferência de saldo devedor de ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa",
    "5605": "Transferência de saldo credor de IPI para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor de IPI",
    "5651": "Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados ao processo de industrialização",
    "5652": "Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à comercialização",
    "5653": "Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados a consumidor ou usuário final",
    # Saídas interestaduais
    "6101": "Venda de produção do estabelecimento",
    "6102": "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros",
    "6107": "Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte",
    "6108": "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não contribuinte",
    "6151": "Transferência de produção do estabelecimento",
    "6152": "Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros",
    "6201": "Devolução de compra para industrialização ou produção rural",
    "6202": "Devolução de compra para comercialização",
}


COD_PAISES: dict[str, str] = {
    "1058": "BRASIL",
    "0249": "ESTADOS UNIDOS DA AMERICA",
    "0230": "ESPANHA",
    "0232": "FRANCA",
    "0276": "ALEMANHA",
    "0040": "ARGENTINA",
    "0119": "CHILE",
    "0175": "COLOMBIA",
    "0715": "REINO UNIDO",
    "0538": "JAPAO",
    "0628": "MEXICO",
    "0765": "RUSSIA",
    "0770": "SUECIA",
    "0105": "CANADA",
    "5760": "CHINA",
    "0399": "ITALIA",
    "0423": "HOLANDA",
    "0773": "SUICA",
    "0315": "INDIA",
}


CALENDARIO_OBRIGACOES: dict[str, list[str]] = {
    "DCTF": ["Mensal - até o 15º dia útil do 2º mês subsequente"],
    "EFD_ICMS_IPI": ["Mensal - até o 15º dia útil do mês subsequente"],
    "EFD_CONTRIBUICOES": ["Mensal - até o 10º dia útil do 2º mês subsequente"],
    "ECD": ["Anual - até o último dia útil de junho do ano seguinte"],
    "ECF": ["Anual - até o último dia útil de julho do ano seguinte"],
    "ESOCIAL": ["Mensal - folha até o dia 7 do mês seguinte"],
    "EFD_REINF": ["Mensal - até o dia 15 do mês seguinte"],
    "DEFIS": ["Anual - Simples Nacional - até 31 de março"],
    "PGDAS": ["Mensal - Simples Nacional - até o dia 20"],
    "DARF_PIS": ["Mensal - até o 25º dia do mês subsequente"],
    "DARF_COFINS": ["Mensal - até o 25º dia do mês subsequente"],
    "DARF_IRPJ_LP": ["Mensal - DARF estimativa até o último dia útil do mês subsequente"],
    "DARF_CSLL_LP": ["Mensal - DARF estimativa até o último dia útil do mês subsequente"],
    "DARF_IRPJ_LT": ["Trimestral - até o último dia útil do mês subsequente ao trimestre"],
    "DARF_CSLL_LT": ["Trimestral - até o último dia útil do mês subsequente ao trimestre"],
}


COD_RECEITA_DARF: dict[str, str] = {
    "6912": "IRPJ - Lucro Real - Estimativa Mensal",
    "2362": "IRPJ - Lucro Real - Apuração Trimestral",
    "2089": "IRPJ - Lucro Presumido - Apuração Trimestral",
    "2372": "CSLL - Lucro Real - Estimativa Mensal",
    "6773": "CSLL - Lucro Presumido - Apuração Trimestral",
    "2484": "CSLL - Lucro Real - Apuração Trimestral",
    "8109": "PIS/PASEP - Faturamento - Não-cumulativo",
    "7987": "PIS/PASEP - Faturamento - Cumulativo",
    "2172": "COFINS - Faturamento - Não-cumulativa",
    "5856": "COFINS - Faturamento - Cumulativa",
    "5253": "IPI - Geral",
    "1038": "IRRF - Rendimentos do Trabalho",
    "0561": "IRRF - Serviços Prestados por PJ",
}