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{"id":"nt01_art01_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 1 - Objetivo","text":"Esta Norma Tecnica estabelece os criterios para classificacao das edificacoes e areas de risco quanto a sua ocupacao, altura, area construida, caracteristicas construtivas e distancia as divisas, para fins de aplicacao das medidas de seguranca contra incendio e panico determinadas pelo CBMGO."}
{"id":"nt01_art02_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 2 - Aplicacao","text":"As disposicoes desta NT aplicam-se a todas as edificacoes novas, a ampliacao, reforma, mudanca de uso ou ocupacao de edificacoes existentes no Estado de Goias, conforme Lei Estadual n. 15.802/2006."}
{"id":"nt01_tab01_A1","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo A-1","text":"GRUPO A-1: Residencial unifamiliar. Descricao: Edificacoes destinadas a habitacao unifamiliar. Exemplos: Casa, sobrado, chale, bangalo. Caracteristicas: Uma unica unidade autonoma de uso residencial por lote."}
{"id":"nt01_tab01_A2","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo A-2","text":"GRUPO A-2: Residencial multifamiliar. Descricao: Edificacoes com multiplas unidades habitacionais. Exemplos: Apartamento, flat, kitnet, condominio residencial. Caracteristicas: Duas ou mais unidades autonomas de uso residencial."}
{"id":"nt01_tab01_B1","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo B-1","text":"GRUPO B-1: Servico de hospedagem transitoria. Descricao: Edificacoes destinadas a hospedagem de curta duracao. Exemplos: Hotel, motel, pousada, hostel, albergue. Caracteristicas: Hospedagem temporaria com servicos de recepcao."}
{"id":"nt01_tab01_B2","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo B-2","text":"GRUPO B-2: Hospedagem de longa permanencia. Descricao: Edificacoes destinadas a hospedagem de media e longa duracao. Exemplos: Apart-hotel, residencial senior, pensao, republica. Caracteristicas: Servicos de hospedagem com duracao superior a 30 dias."}
{"id":"nt01_tab01_C1","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo C-1","text":"GRUPO C-1: Comercio em geral de pequeno porte. Descricao: Estabelecimentos comerciais com area de ate 750m2. Exemplos: Loja de roupas, sapataria, papelaria, farmacia, padaria, mercadinho. Caracteristicas: Comercio varejista de pequeno porte com atendimento ao publico."}
{"id":"nt01_tab01_C2","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo C-2","text":"GRUPO C-2: Comercio em geral de medio e grande porte. Descricao: Estabelecimentos comerciais com area acima de 750m2. Exemplos: Supermercado, hipermercado, shopping center, loja de departamentos, atacadista. Caracteristicas: Comercio de maior porte com alto fluxo de pessoas."}
{"id":"nt01_tab01_D1","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo D-1","text":"GRUPO D-1: Local de reuniao de publico para esporte, cultura e lazer. Descricao: Espacos para pratica esportiva e entretenimento. Exemplos: Ginasio esportivo, estadio, arena, parque aquatico, clube recreativo. Caracteristicas: Grande concentracao de pessoas em atividades de lazer."}
{"id":"nt01_tab01_D2","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo D-2","text":"GRUPO D-2: Local de reuniao de publico para cultura e religiao. Descricao: Espacos para atividades culturais, religiosas e espetaculos. Exemplos: Teatro, cinema, museu, galeria, templo religioso, auditorio. Caracteristicas: Aglomeracao de publico em atividades culturais."}
{"id":"nt01_tab01_D3","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo D-3","text":"GRUPO D-3: Local de reuniao de publico para ensino e cultura. Descricao: Estabelecimentos de ensino em todos os niveis. Exemplos: Escola, colegio, universidade, creche, escola tecnica, centro de formacao. Caracteristicas: Presenca de criancas e jovens requer atencao especial."}
{"id":"nt01_tab01_E1","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo E-1","text":"GRUPO E-1: Saude e assistencia social institucional. Descricao: Estabelecimentos de saude com internacao ou mobilidade reduzida. Exemplos: Hospital, clinica cirurgica, UBS, SAMU, casa de repouso, abrigo. Caracteristicas: Pacientes com mobilidade reduzida necessitam de evacuacao assistida."}
{"id":"nt01_tab01_F1","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo F-1","text":"GRUPO F-1: Servico profissional, de negocios e pessoal. Descricao: Escritorios, consultórios e servicos em geral. Exemplos: Escritorio comercial, banco, consultorio medico, salon de beleza, loteria. Caracteristicas: Servicos com atendimento ao publico em geral."}
{"id":"nt01_tab01_F2","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo F-2","text":"GRUPO F-2: Servico de transporte e armazenagem. Descricao: Terminais e instalacoes de transporte. Exemplos: Aeroporto, rodoviaria, estacao de metro, ferrovia, porto, terminal de carga. Caracteristicas: Grande circulacao de passageiros e cargas diversas."}
{"id":"nt01_tab01_G1","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo G-1","text":"GRUPO G-1: Servicos automotivos e assemelhados. Descricao: Locais destinados a guarda e manutencao de veiculos. Exemplos: Garagem, estacionamento coberto, auto-pecas, borracharia, posto de combustivel. Caracteristicas: Presenca de combustiveis e fluidos inflamaveis."}
{"id":"nt01_tab01_H1","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo H-1","text":"GRUPO H-1: Industrial e assemelhados de baixo risco. Descricao: Industrias com baixa carga de incendio e risco controlado. Exemplos: Industria alimenticia, textil, confeccao, montagem de eletronicos. Caracteristicas: Carga de incendio ate 500 MJ/m2."}
{"id":"nt01_tab01_H2","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo H-2","text":"GRUPO H-2: Industrial e assemelhados de medio risco. Descricao: Industrias com carga de incendio media. Exemplos: Metalurgica, moveleira, grafica, industria de plasticos, ceramica. Caracteristicas: Carga de incendio entre 500 e 1000 MJ/m2."}
{"id":"nt01_tab01_H3","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo H-3","text":"GRUPO H-3: Industrial e assemelhados de alto risco. Descricao: Industrias com alta carga de incendio ou substancias perigosas. Exemplos: Industria quimica, petroquimica, producao de fogos de artificio, solventes. Caracteristicas: Carga de incendio acima de 1000 MJ/m2."}
{"id":"nt01_tab01_I1","source":"NT-01/2025","section":"Tabela 1 - Grupo I-1","text":"GRUPO I-1: Deposito e armazenagem de baixo risco. Descricao: Depositos com materiais de baixa inflamabilidade. Exemplos: Arquivo morto, deposito de papel, deposito de cereais. Caracteristicas: Materiais com ponto de fulgor acima de 60 graus Celsius."}
{"id":"nt01_art05_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 5 - Altura","text":"Para efeito desta NT, a altura da edificacao e medida do nivel do passeio publico, ou do nivel do terreno no ponto de acesso do veiculo do Corpo de Bombeiros, ate o piso do ultimo pavimento habitavel, excluindo-se tico, cobertura ou pavimento tecnico."}
{"id":"nt01_art06_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 6 - Extintores","text":"Os extintores de incendio devem ser instalados conforme ABNT NBR 12693. A quantidade minima e determinada pela area da edificacao e pelo risco da ocupacao. Para risco baixo: 1 extintor a cada 500m2. Para risco medio: 1 extintor a cada 250m2. Para risco alto: 1 extintor a cada 150m2. Quantidade minima: 2 extintores por pavimento."}
{"id":"nt01_art07_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 7 - Hidrantes","text":"O sistema de hidrantes e mangotinhos e obrigatorio nas edificacoes com area total construida superior a 750m2 ou com altura superior a 12m. O sistema deve ser projetado conforme ABNT NBR 13714, com pressao minima de 10 m.c.a. e vazo minimo de 300 L/min para hidrante simples."}
{"id":"nt01_art08_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 8 - SPDA","text":"O sistema de protecao contra descargas atmosfericas (SPDA) e obrigatorio nas edificacoes com altura superior a 15 metros ou com area construida acima de 1000m2, conforme ABNT NBR 5419. Edificacoes em areas com alta densidade de raios tambem requerem SPDA independente da altura."}
{"id":"nt01_art09_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 9 - Saidas de Emergencia","text":"As saidas de emergencia devem ser projetadas conforme ABNT NBR 9077. A largura minima das rotas de saida e de 1,10m para ate 60 pessoas, acrescida de 0,55m para cada 60 pessoas adicionais ou fracao. As portas das saidas de emergencia devem abrir no sentido do escape e ter largura minima de 0,80m."}
{"id":"nt01_art10_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 10 - Iluminacao de Emergencia","text":"A iluminacao de emergencia e obrigatoria em todas as rotas de saida, escadas, corredores e areas comuns de edificacoes com area acima de 200m2 ou com mais de 1 pavimento. A autonomia minima e de 1 hora e o nivel de iluminamento minimo nas rotas de saida e de 30 lux, conforme ABNT NBR 10898."}
{"id":"nt01_art11_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 11 - Sinalizacao","text":"A sinalizacao de seguranca contra incendio e panico e obrigatoria em todas as edificacoes. Deve incluir: sinalizacao das saidas de emergencia, sinalizacao dos equipamentos de combate a incendio, sinalizacao de areas de risco e sinalizacao de orientacao e salvamento. Conforme ABNT NBR 13434."}
{"id":"nt01_art12_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 12 - Brigada de Incendio","text":"A brigada de incendio e obrigatoria nas edificacoes com area construida acima de 750m2 ou com lotacao superior a 100 pessoas. A brigada deve ser treinada conforme ABNT NBR 14276, com reciclagem anual. O numero de brigadistas e determinado pelo risco e pela populacao da edificacao."}
{"id":"nt01_art13_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 13 - Sprinklers","text":"O sistema automatico de chuveiros (sprinklers) e obrigatorio nas edificacoes: com altura acima de 30m (grupo residencial), acima de 12m (grupos comercial e servicos), e em todos os grupos industriais com area acima de 2500m2. Deve ser projetado conforme ABNT NBR 10897."}
{"id":"nt01_art14_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 14 - Deteccao de Incendio","text":"O sistema de deteccao e alarme de incendio e obrigatorio nas edificacoes: hospitais e clinicas, hoteis acima de 750m2, edificios de escritorios acima de 1500m2, e industrias de alto risco. O sistema deve ser projetado conforme ABNT NBR 17240 e NBR 9441."}
{"id":"nt01_art15_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 15 - Abrigo Seguro","text":"Edificacoes destinadas a populacao com dificuldade de locomocao (hospitais, asilos, creches) devem possuir area de refugio ou abrigo seguro conforme ABNT NBR 9077. A area de refugio deve ter capacidade para 20% da populacao total e ser acessivel por rota protegida."}
{"id":"nt01_art16_s01","source":"NT-01/2025","section":"Art. 16 - PPCI","text":"O Plano de Prevencao contra Incendio e Panico (PPCI) deve ser elaborado por profissional habilitado (engenheiro ou arquiteto com ART/RRT), aprovado pelo CBMGO antes do inicio das obras ou mudanca de uso. O PPCI deve conter: memorial descritivo, plantas tecnicas, especificacoes e ART/RRT do responsavel tecnico."}