--- language: - pt license: cc-by-4.0 task_categories: - text-classification tags: - ncm - fiscal - nfe - nf-e - receita-federal - classificacao-fiscal - reforma-tributaria - benchmark pretty_name: RFB-bench — Soluções de Consulta NCM (COANA/COSIT) size_categories: - 1K **Ferramenta de apoio · caráter orientativo · a responsabilidade pela classificação > é do contribuinte/contador.** ## ⚠️ Status: extração automática PENDENTE de revisão humana Os **4.944 pares** foram extraídos automaticamente do texto dos atos e **ainda não passaram por revisão humana par a par** — todos carregam `status_verificacao = "pendente"`. Os atos de origem são decisões oficiais (o rótulo é vinculante na fonte); o que está pendente é a conferência de que a EXTRAÇÃO (descrição ↔ código) foi fiel ao texto de cada ato. Publicamos com o status visível em vez de esperar em silêncio: se você encontrar um par mal extraído, abra uma discussão neste repositório — o campo `status_verificacao` será atualizado conforme a revisão avançar, e versões futuras marcarão `aprovado`/`rejeitado` por par. --- ## O que é 4.944 pares `(descrição da mercadoria, código NCM de 8 dígitos)` extraídos de **Soluções de Consulta vinculantes** da Receita Federal — decisões formais da Coana (Coordenação-Geral de Administração Aduaneira) e Cosit (Coordenação-Geral de Tributação) que fixam o NCM correto de uma mercadoria específica, case a case. Cobrem atos publicados entre **2014 e 2026**, coletados via API pública do sistema Normas da RFB (`normasinternet2.receita.fazenda.gov.br`). Diferente do restante dos dados deste projeto (descrições de item de NF-e, telegráficas), este dataset é **prosa jurídica formal** — o registro de um parecer da Receita, não de um ERP. É exatamente essa diferença de registro que o torna valioso como benchmark: mede se um classificador generaliza para além do estilo de treino mais comum, não só decora padrões de nota fiscal. ## Colunas | coluna | tipo | descrição | |---|---|---| | `descricao_mercadoria` | string | descrição da mercadoria extraída do texto do ato | | `ncm8` | string (8 dígitos) | código NCM fixado pela Solução de Consulta | | `ncm8_vigente` | bool | `true` se o código ainda é válido na tabela NCM vigente; `false` para códigos já extintos (mantidos no bench — a Solução de Consulta continua provando a classificação correta *para a nomenclatura da época*) | | `fonte_id_ato` | — | identificador do ato de origem no sistema Normas da RFB | | `epigrafe` | string | epígrafe/identificação formal do ato | | `data_publicacao` | data | data de publicação do ato | | `status_verificacao` | string | `pendente` para todos os 4.944 pares atualmente (ver aviso acima) | ## Números - **4.944 pares** extraídos, de 5.165 atos de classificação identificados entre 5.380 atos baixados com sucesso (2014-2026; 1 falha HTTP 406 isolada, tolerada). - **1.356 folhas NCM distintas** cobertas. - **4.615 pares (93,4%)** com NCM ainda vigente na tabela oficial atual; **329 (6,6%)** com código já extinto (mantidos com a flag `ncm8_vigente=false`). - Fila de **419 atos (8%)** sem par extraído com sucesso (padrão de texto não reconhecido pelo extrator, ou NCM malformado) — **deliberadamente deixada de fora** deste corte: 8% está abaixo do limiar que justificaria construir um segundo caminho de extração assistida por modelo, e 4.944 pares já superou a meta original em ~3x. ## Como foi extraído (resumo — a metodologia completa está no ADR-011 do projeto de origem) O portal não documenta uma API de busca pública; o protocolo real (busca textual Lucene com filtro de ano, refinada por assunto do ato) foi descoberto por sondagem direta contra o servidor de produção — o filtro de órgão exposto pela interface web, por exemplo, é **ignorado silenciosamente** pelo servidor, então a extração usa termo de busca + ano + refinamento por assunto no JSON de cada ato, não o filtro de órgão. Outras armadilhas tratadas: falhas HTTP isoladas não abortam a coleta inteira; o texto "multivigente" de um ato repete a ementa por versão (dedupe pós-extração); atos antigos usam um rótulo alternativo para a descrição da mercadoria (`CÓDIGO NCM: X ` em vez de `Mercadoria: `); trechos com rótulos jurídicos intercalados (`Ex Tipi:`) eram limpos antes de virar a descrição final. ## Uso pretendido **Este dataset é EVAL, nunca treino.** Ele mede generalização de um classificador descrição→NCM treinado em outro estilo de texto (ex.: NF-e) contra prosa jurídica formal — um teste de distribuição fora do treino, não mais um corpus para aprender de. Qualquer pipeline de treino que use dados públicos de NF-e/Portal da Transparência deve rodar uma checagem de anti-contaminação contra este dataset antes de treinar (cópia literal é verificável; overlap semântico entre uma descrição de NF-e e uma descrição de Solução de Consulta não é garantidamente detectado por uma checagem de igualdade de texto — limitação conhecida). **Benchmark aberto — convidamos submissões.** Se você tem um classificador NCM (deste projeto ou de outra origem, incluindo abordagens comerciais), rode contra este held-out e publique acc@2/4/6/8. O objetivo é um campo de comparação público e honesto, não um número que só favoreça este projeto — um resultado baixo aqui não é vergonha, é a natureza de um benchmark fora de distribuição. ## Contexto de referência (medido no modelo companheiro deste dataset) O classificador [`DominuZ/ncm-classificador-bertimbau`](https://huggingface.co/DominuZ/ncm-classificador-bertimbau), treinado majoritariamente em descrições de item de NF-e, mede acc@2 55,2% / acc@8 8,9% neste benchmark — bem abaixo do desempenho no próprio domínio de treino (76,5% acc@8 em dados reais de NF-e). Isso é reportado no model card dele como um desvio de distribuição esperado (prosa formal vs. telegrama de NF-e), não como falha de arquitetura — e é exatamente o tipo de gap que este benchmark existe para expor honestamente. ## LGPD e privacidade Nenhum dado pessoal. As Soluções de Consulta são atos administrativos públicos da Receita Federal, sem identificação de partes privadas — o texto trata da mercadoria, não do contribuinte que fez a consulta. ## Licença **CC BY 4.0** (para a compilação estruturada publicada aqui — extração, limpeza, dedupe, flags de vigência e organização em parquet). Os textos-fonte são atos oficiais da administração pública federal, que não são objeto de proteção autoral no Brasil (Lei 9.610/98, art. 8º, IV); a licença cobre o trabalho de curadoria, não os atos em si. Atribuição: cite este repositório e, por par, o ato de origem (`epigrafe` / `fonte_id_ato`). ## Disclaimer > **Ferramenta de apoio · caráter orientativo · a responsabilidade pela > classificação é do contribuinte/contador.** Os pares deste dataset registram > decisões da Receita Federal para os casos específicos que motivaram cada > consulta; usar um NCM aqui presente para um item diferente do julgado exige > julgamento humano equivalente, não aplicação mecânica. --- ## English summary 4,944 `(item description, 8-digit NCM code)` pairs extracted from **binding tax classification rulings** published by Brazil's federal tax authority (2014–2026 public API), covering 1,356 distinct leaf codes. Unlike the telegraphic invoice-item style used to train the companion model, this is **formal legal prose** — a genuine out-of-distribution benchmark. **All 4,944 pairs are currently unreviewed** (`status_verificacao = pendente`); this dataset ships with that caveat visible rather than waiting silently. Eval-only by design — never used for training the companion model (contamination-guard tested in code). Open benchmark: submissions welcome.