CONCLUSÕES DA ADVOGADA‑GERAL
ELEANOR SHARPSTON
apresentadas em 11 de setembro de 2018 (1)
Processo C‑457/17
Heiko Jonny Maniero
contra
Studienstiftung des deutschen Volkes eV
[pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal, Alemanha)]
«Diretiva 2000/43/CE — Igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica — Artigo 3.o, n.o 1, alínea g), — Educação — Bolsas de estudo concedidas a estudantes que tenham concluído o Primeiro Exame de Estado em Direito»
1.        «Ninguém questiona que a educação dos jovens requer a especial atenção do legislador […] mas importa ponderar a questão de saber o que constitui a educação […]» (2).
2.        O legislador da União adotou, com efeito, legislação nesta matéria, que, designadamente, reconhece o direito à educação como direito fundamental (3).
Não definiu, contudo, o conceito de «educação».
O presente pedido de decisão prejudicial convida o Tribunal de Justiça a responder a esta antiga questão, que surge agora no contexto do direito da União e, mais precisamente, da Diretiva 2000/43/CE do Conselho (4).
O que constitui a educação?
Quadro jurídico
Diretiva 2000/43
3.        A Diretiva 2000/43 tem por objetivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica (5).
4.        O artigo 2.o, n.o 1, proíbe a discriminação direta e indireta em razão da origem racial ou étnica. O artigo 2.o, n.o 2, define discriminação direta como a situação em que, «em razão da origem racial ou étnica, uma pessoa seja objeto de tratamento menos favorável que aquele que é, tenha sido ou possa vir a ser dado a outra pessoa em situação comparável» e discriminação indireta a situação em que «uma disposição, critério ou prática aparentemente neutra coloque pessoas de uma dada origem racial ou étnica numa situação de desvantagem comparativamente com outras pessoas, a não ser que essa disposição, critério ou prática seja objetivamente justificada por um objetivo legítimo e que os meios utilizados para o alcançar sejam adequados e necessários».
5.        O artigo 3.o, n.o 1, define o âmbito da diretiva no sentido de ser aplicável «[d]entro dos limites das competências da Comunidade, […] no que diz respeito tanto aos setores público como privado, incluindo os organismos públicos: […] g) À educação; […]»
Direito nacional
6.        A Diretiva 2000/43 foi transposta na Alemanha pela Allgemeines Gleichbehandlungsgesetz (Lei geral sobre a igualdade de tratamento, a seguir «AGG»).
7.        O § 1 da AGG proíbe toda a discriminação em razão, designadamente, da raça ou da origem étnica. O § 2, n.o 1, ponto 7, que transpõe o artigo 3.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2000/43, define o âmbito da proibição no sentido de incluir, nomeadamente, a educação. O § 3, n.os 1 e 2, define a discriminação direta e indireta proibida pela mesma lei.
Matéria de facto, tramitação processual e questões prejudiciais
8.        H. J. Maniero é um cidadão italiano que nasceu e reside na Alemanha. Em 2013, obteve o grau académico de «Bachelor of Laws» numa universidade da Arménia.
9.        Em 11 de dezembro de 2013, H. J. Maniero contactou a Studienstiftung des deutschen Volkes e.V. (Fundação de Bolsas de Estudo Alemã, a seguir «Fundação»), uma associação registada que concede bolsas de estudo, com vista à candidatura a uma bolsa no âmbito do programa «Bucerius Jura», que respeitava ao apoio de projetos de investigação e de estudos jurídicos no estrangeiro (6).
10.      A Fundação respondeu em 17 de janeiro de 2014, indicando que os requerentes deviam ter concluído o Primeiro Exame de Estado em Direito. H. J. Maniero respondeu afirmando que o «curso de cinco anos» que tinha concluído na Arménia era comparável ao Segundo Exame de Estado em Direito, dado que habilita o seu titular a exercer funções judiciais ou a advocacia nesse país. Sugeriu que o requisito imposto pela Fundação era suscetível de violar a AGG por constituir uma discriminação em razão da origem étnica ou social.
11.      H. J. Maniero não se candidatou à bolsa. Em correspondência posterior com a Fundação, alegou que tinha sido a atitude negativa da Fundação que o tinha desencorajado de se candidatar.
12.      H. J. Maniero intentou uma ação no Landgericht (Tribunal Regional, Alemanha), em que pedia que a Fundação fosse condenada a cessar e a abster‑se de qualquer discriminação em razão da sua idade ou origem e a pagar‑lhe uma indemnização de 18 734,60 euros bem como o ressarcimento das despesas de deslocação. Esta ação foi julgada improcedente e foi negado provimento ao recurso subsequente.
13.      H. J. Maniero interpôs então um recurso de revista para o Bundesgerichtshof (a seguir «órgão jurisdicional de reenvio»).
14.      Este último observa que o recurso só poderá obter provimento se a concessão de bolsas de estudo for abrangida pelo conceito de educação, na aceção do § 2, n.o 1, ponto 7, da AGG, que transpôs o artigo 3.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2000/43. Se assim for, a questão seguinte é a de saber se o requisito de ter feito o Primeiro Exame de Estado em Direito constitui uma discriminação indireta proibida pelo § 3, n.o 2, da AGG, que transpõe o artigo 2.o, n.o 2, alínea b), da Diretiva 2000/43. Nestas circunstâncias, o órgão jurisdicional de reenvio submeteu ao Tribunal de Justiça as seguintes questões:
«1)      A concessão de bolsas de estudo destinadas a apoiar projetos de investigação ou de estudos no estrangeiro, por uma associação registada, está abrangida pelo conceito de “educação”, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva [2000/43]?
2)      No caso de resposta afirmativa à primeira questão:
O requisito de ter feito na Alemanha o Primeiro Exame de Estado em Direito, exigido para se poder obter uma das bolsas referidas na primeira questão, constitui uma discriminação indireta de um requerente, na aceção do artigo 2.o, n.o 2, alínea b) da Diretiva [2000/43], quando o requerente, que é cidadão da União, embora tenha adquirido uma qualificação equivalente num Estado não membro da União Europeia, não tendo a escolha do lugar em que a adquiriu qualquer relação com a origem étnica do requerente, tivesse a possibilidade de realizar na Alemanha, como qualquer nacional, o Primeiro Exame de Estado em Direito após terminar o seu curso de Direito na Alemanha, por residir na Alemanha e dominar fluentemente a língua alemã?
Para este efeito é relevante que o programa de bolsas de estudo, que não está ligado a características discriminatórias, prossiga o objetivo de proporcionar aos licenciados em Direito na Alemanha, através do apoio a projetos de investigação e de estudos no estrangeiro, o conhecimento dos sistemas jurídicos estrangeiros, experiência no estrangeiro e o conhecimento de línguas?»
15.      Foram apresentadas observações escritas pela Fundação, pelo Governo alemão e pela Comissão Europeia. H. J. Maniero, a Fundação, o Governo alemão e a Comissão apresentaram alegações orais na audiência realizada em 30 de maio de 2018.
16.      Conforme solicitado pelo Tribunal de Justiça, limitar‑me‑ei, nas presentes conclusões, a examinar a primeira questão.
Apreciação
17.      O órgão jurisdicional de reenvio pergunta se a concessão, por parte de uma associação registada, de bolsas de estudo destinadas a apoiar projetos de investigação e de estudos no estrangeiro é abrangida pelo âmbito do artigo 3.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2000/43, por estar relacionada com a «educação».
Observo, antes de mais, que presente processo respeita ao conceito de «educação» no contexto da Diretiva 2000/43 e não às eventuais implicações quanto ao reconhecimento de diplomas ou à livre circulação de pessoas.
18.      A Fundação e o Governo alemão sustentam que o conceito de educação deve ser interpretado no sentido de que não abrange a concessão de bolsas de estudo. Baseiam a sua argumentação, principalmente, na génese e no sistema da diretiva.
19.      A Comissão, pelo contrário, alega que a Diretiva 2000/43 deve ser interpretada em sentido lato, posição com a qual H. J. Maniero concorda. Por conseguinte, a concessão de bolsas de estudo deve ser considerada abrangida pelo âmbito do termo «educação» no artigo 3.o, n.o 1, alínea g).
20.      Segundo jurisprudência assente, a necessidade de uma aplicação uniforme do direito da União e o princípio da igualdade exigem que os termos de uma disposição do direito da União que não contenha nenhuma remissão expressa para o direito dos Estados‑Membros para determinar o seu sentido e alcance devem normalmente ser interpretados de modo autónomo e uniforme em toda a União Europeia. Contudo, o texto da Diretiva 2000/43 não fornece orientações específicas sobre o modo como deve ser entendido o termo «educação», nem contém qualquer remissão para os direitos nacionais no que respeita ao significado deste termo. Daqui resulta que, para efeitos da diretiva, o termo «educação» deve ser entendido no sentido de designar um conceito autónomo do direito da União que deve ser interpretado de maneira uniforme em todos os Estados‑Membros (7).
21.      O Tribunal de Justiça declarou reiteradamente que o significado e o alcance de um termo que não seja definido pelo direito da União devem ser determinados de acordo com o seu sentido habitual na linguagem corrente, tomando também em conta o contexto em que é utilizado e os objetivos prosseguidos pela regulamentação de que faz parte (8).
22.      A educação é geralmente entendida como «o ato ou processo de aquisição de conhecimentos, especialmente durante a infância e a adolescência» (9).
Não faltam definições esclarecedoras do conceito de «educação» (10).
Assim, a Classificação Internacional Tipo da Educação (2011) propõe o «processo através do qual as sociedades transmitem deliberadamente informações, conhecimentos, compreensão, atitudes, valores, competências e comportamentos acumulados de geração em geração. Implica uma comunicação concebida para suscitar aprendizagem» (11).
Daqui decorre que a educação é um processo intelectual. A educação é composta, portanto, por dois aspetos, um material (é «intelectual») e o outro funcional (é um «processo»).
Geralmente, mas nem sempre, a educação tem lugar numa escola ou numa universidade. Incluiria neste termo a investigação, quando é realizada num estabelecimento de ensino, uma vez que o objetivo da investigação é mais o de adquirir e transmitir conhecimentos do que o de promover objetivos comerciais. Embora pensemos sobretudo em jovens quando nos referimos à educação, importa salientar que a educação respeita a todas as idades. A aprendizagem ao longo da vida desempenha hoje em dia um papel importante no desenvolvimento profissional e pessoal das pessoas (12).
Assim, existem também iniciativas como a «universidade para a terceira idade» que permitem a quem se tenha retirado da vida económica ativa aumentar os seus conhecimentos.
23.      A partir do sentido corrente da palavra «educação», que, saliento, é muito lato, não se afigura que a concessão de bolsas de estudo seja necessariamente abrangida pelo seu âmbito.
24.      Passarei, portanto, a analisar o contexto e os objetivos prosseguidos pela regulamentação de que este termo faz parte.
25.      A Diretiva 2000/43 tem por objetivo estabelecer um quadro jurídico para o combate à discriminação baseada em motivos de origem racial ou étnica, com vista a pôr em prática nos Estados‑Membros o princípio da igualdade de tratamento (13).
Constitui a expressão concreta, no seu domínio de aplicação, do princípio da não discriminação em função da origem racial e das origens étnicas consagrado no artigo 21.o da Carta (14).
O preâmbulo da diretiva descreve a proteção contra a discriminação como um direito universal, referindo‑se, a este respeito, a vários acordos internacionais que o reconhecem (15).
26.      Além disso, nos considerandos 9, 12 e 13, o legislador da União quis sublinhar, por um lado, que a discriminação baseada na origem racial ou étnica pode entravar a realização dos objetivos do Tratado, nomeadamente um elevado nível de emprego e proteção social, o aumento do nível e da qualidade de vida, e a promoção da coesão económica e social e da solidariedade, bem como o desenvolvimento da União enquanto espaço de liberdade, de segurança e de justiça, e, por outro lado, que a proibição de qualquer discriminação deste tipo visa, designadamente, assegurar o desenvolvimento de sociedades democráticas e tolerantes, que permitam a participação de todas as pessoas independentemente da sua origem racial ou étnica (16).
27.      O âmbito da Diretiva 2000/43 é amplo. Abrange, ratione personae, todas as pessoas singulares e protege‑as contra as discriminações baseadas na origem racial ou étnica (17).
Esta proteção é aplicável tanto aos setores público como privado, incluindo os organismos públicos (18).
Ratione materiae, vai além do acesso ao emprego e ao trabalho independente e abrange todas as áreas enumeradas exaustivamente no artigo 3.o, n.o 1 (19).
28.      Como o Tribunal de Justiça declarou reiteradamente, atendendo ao objeto da Diretiva 2000/43 e à natureza dos direitos que esta tem por objetivo proteger, o seu âmbito de aplicação não pode ser definido em de modo restritivo (20).
Esta conclusão aplica‑se aos termos da diretiva que definem o seu âmbito de aplicação material, tais como o emprego, a orientação e a formação profissionais, as condições de trabalho, a proteção social e os benefícios sociais e, evidentemente, a educação (21).
29.      Esta interpretação ampla do termo «educação» abrange igualmente a concessão de bolsas de estudo?
30.      A concessão de bolsas de estudo não corresponde, enquanto tal, ao processo intelectual que constitui a educação. Diz respeito ao acesso à educação.
31.      Na minha opinião, contudo, o acesso à educação é uma componente essencial da própria educação, especialmente no contexto de um instrumento jurídico de combate à discriminação.
32.      De facto, para efeitos de combater a discriminação, se fosse omitido o acesso à educação, o que restaria do conceito de «educação»?
Numa sala de aula (utilizando uma perspetiva muito clássica de educação), todos podem sentar‑se à frente e todos podem fazer perguntas. Seria inimaginável, hoje em dia, que um determinado grupo étnico tivesse de se sentar ao fundo da sala e não tivesse o direito de se dirigir ao professor. É igualmente óbvio que todos os alunos devem ser avaliados segundo os mesmos critérios, em função dos seus méritos e não da sua raça ou origem étnica, e que todos os alunos devem obter o mesmo diploma depois de terem frequentado com aproveitamento as mesmas aulas (22).
Mas a possibilidade de admissão em igualdade de condições a todas as escolas e a todas as aulas corresponde ao acesso à educação. Sem esse acesso, não pode existir educação. Para ser clara, a palavra «educação» implica necessariamente as palavras «acesso à» educação; são coexistentes e codependentes e a sua separação despojaria a diretiva do seu objetivo de combater a discriminação relativa à educação.
33.      É evidente que o acesso à educação é composto por vários elementos. Pode tratar‑se do acesso físico a um edifício, da imposição de um sistema de numerus clausus para manter o controlo do número de alunos, da possibilidade de obter livros emprestados ou de os comprar, da possibilidade de pagar despesas de subsistência (entre muitos outros).
Consequentemente, as escolas, as universidades e outras instituições concedem frequentemente bolsas de estudos para cobrir os custos de programas de educação, despesas de deslocação incorridas com estudos no estrangeiro e despesas de subsistência (em dinheiro ou espécie, como a disponibilização de alojamento gratuito ou de refeições gratuitas).
34.      O financiamento é um aspeto essencial do acesso à educação. A exclusão de um determinado grupo étnico desse financiamento significa, sobretudo no âmbito de programas de educação em que as propinas são muito elevadas, a exclusão de um grupo dessa educação. Esta circunstância perpetua qualquer discriminação existente relativamente ao grupo em questão. Como a Comissão declarou na sua proposta da diretiva, um ensino de qualidade é uma das condições essenciais ao êxito da integração social e a igualdade de tratamento nos processos de seleção (ou seja, no acesso à educação) não deve ser descurada (23).
Uma interpretação teleológica de «educação» milita claramente a favor da inclusão no âmbito da diretiva dos aspetos do acesso à educação.
35.      Uma análise do termo «educação» no contexto mais genérico do direito da União aponta no mesmo sentido. O direito à educação (e à formação profissional), bem como à proteção contra a discriminação em razão da raça ou origem étnica, são direitos fundamentais reconhecidos, respetivamente, pelos artigos 14.o e 21.o da Carta. Ao decidir da interpretação do termo «educação» no contexto da Diretiva 2000/43, importa ter presente que a questão se situa na intersecção entre dois direitos fundamentais.
36.      A jurisprudência do Tribunal de Justiça já interpretou o conceito de educação em sentido lato, em processos relativos à igualdade de tratamento, no sentido de abranger aspetos do acesso à educação. Assim, em ações intentadas por dois estudantes alemães a quem os Países Baixos se tinham recusado a conceder um financiamento dos estudos do mesmo modo que o previsto para os estudantes neerlandeses, o Tribunal de Justiça declarou que o princípio da igualdade de tratamento na admissão aos cursos de ensino dos filhos de trabalhadores migrantes, previsto no artigo 12.o do Regulamento (CEE) n.o 1612/68 (24), abrange não só as normas sobre a admissão propriamente dita, mas também as medidas gerais que visam facilitar a frequência do ensino (25).
37.      De igual modo, ao interpretar o artigo 7.o do Tratado CEE (atual artigo 21.o, n.o 2, TFUE), o Tribunal de Justiça declarou que a igualdade de tratamento, no que diz respeito às condições de acesso à formação profissional, visa não só as exigências impostas pelo estabelecimento de formação em questão, tais como as despesas de inscrição, mas também qualquer medida suscetível de impedir o exercício do direito, tal como um direito de residência no Estado‑Membro em que o curso decorre (26).
38.      No Acórdão Bidar, o Tribunal de Justiça explicou que, na sequência da introdução do conceito de cidadania da União no Tratado CE, juntamente com um capítulo dedicado, designadamente, à educação e à formação profissional, a situação de um cidadão da União que resida legalmente noutro Estado‑Membro é abrangida pelo âmbito da proibição da discriminação em razão da nacionalidade para efeitos de obtenção de ajuda aos estudantes, destinada a cobrir as suas despesas de subsistência, quer seja concedida sob a forma de empréstimo subvencionado quer sob a forma de bolsa. O Tribunal de Justiça não distinguiu nesse acórdão entre os diferentes aspetos do acesso à educação abrangidos pelo financiamento (27).
39.      Além disso, como a Comissão observou na audiência, apesar de o artigo 165.o TFUE, que rege a competência da União Europeia em matéria de educação, não mencionar expressamente o financiamento dos estudos, este artigo constituiu a base jurídica da criação do programa Erasmus+, que inclui, designadamente, o financiamento da mobilidade das pessoas para fins de aprendizagem (28).
Na minha opinião, esta circunstância reflete a importância que o legislador da União conferiu ao acesso à educação como aspeto essencial da mesma.
40.      Contudo, para decidir se a concessão de uma bolsa de estudos ou de um subsídio é abrangida pelo âmbito do artigo 3.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2000/43, não procurarei orientações no artigo 11.o, n.o 1, alínea b), da Diretiva 2003/109/CE do Conselho (uma ideia que foi explorada na audiência) (29).
Esta disposição respeita à igualdade de tratamento entre os residentes de longa duração e os nacionais do Estado‑Membro de acolhimento em matéria de «ensino e formação profissional, incluindo subsídios e bolsas de estudo em conformidade com o direito nacional».
Resulta da referência ao «direito nacional» que a interpretação desta disposição, quanto ao que constitui um «subsídio ou bolsas de estudo», não deve ser feita à luz dos princípios aplicáveis a conceitos autónomos do direito da União (v. n.os 20 e 21, supra).
Nestas circunstâncias, e atendendo ao diferente âmbito de aplicação pessoal e material das duas diretivas, não me parece adequado recorrer à Diretiva 2003/109 para a interpretação do conceito de «educação» no contexto da Diretiva 2000/43.
41.      No que respeita à génese da Diretiva 2000/43, o artigo 3.o, n.o 1, alínea g), da Proposta da Comissão explicava que o âmbito do termo «educação» devia ser entendido como «incluindo subsídios e bolsas de estudo, no pleno respeito da responsabilidade dos Estados‑Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como da respetiva diversidade cultural e linguística» (30).
Contudo, estes esclarecimentos foram retirados do texto final da diretiva adotado pelo Conselho. A Fundação e o Governo alemão consideram que tal indica que o legislador da União optou deliberadamente por excluir os subsídios e as bolsas de estudo do âmbito dessa disposição.
42.      Não concordo com esta interpretação.
43.      A frase que foi retirada do texto final incluía igualmente a obrigação de respeitar a responsabilidade dos Estados‑Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização dos seus sistemas educativos. Esta frase reproduz textualmente o artigo 165.o, n.o 1, TFUE, que define a competência da União em matéria de educação. Embora esta disposição não conste da base jurídica da Diretiva 2000/43, o âmbito material da diretiva é, naturalmente, limitado às competências conferidas à União (31).
Por conseguinte, a intenção do legislador ao retirar a frase «no pleno respeito da responsabilidade dos Estados‑Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização do sistema educativo, bem como da respetiva diversidade cultural e linguística» do artigo 3.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2000/43 não pode ter sido a de alterar o âmbito dessa disposição. E, embora não haja certezas quanto à intenção do legislador ao eliminar essa formulação, é decerto plausível que se tenha tratado de eliminar uma expressão tautológica. Esta eliminação simplifica a redação da disposição sem alterar o seu âmbito, salientando, simultaneamente, a natureza autónoma dos termos utilizados ao retirar a referência às competências dos Estados‑Membros. Logicamente, a mesma conclusão é aplicável à primeira parte da frase que foi eliminada, a saber «incluindo subsídios e bolsas de estudo».
A Fundação e o Governo alemão alegam que estes termos foram eliminados para restringir a definição. Mas o inverso pode também ser verdade, ou seja, que a eliminação visava assegurar uma definição lata.
44.      Esta conclusão não é afetada pelo facto de outros termos que definem o âmbito da diretiva [nas alíneas a) a e) e h) do artigo 3.o, n.o 1] terem uma explicação adicional numa frase começada por «incluindo».
Também não me convence o argumento segundo o qual o facto de a orientação e a formação profissionais serem indicadas separadamente, no artigo 3.o, n.o 1, alínea b), revela uma intenção de restringir o âmbito do conceito de educação.
45.      A orientação e a formação profissionais estão estreitamente associadas ao acesso ao emprego e, por conseguinte, são mencionadas imediatamente após esse aspeto. Numa altura em que a formação profissional era o único termo associado à educação no Tratado CEE, o Tribunal de Justiça considerou que, em regra, os cursos universitários constituem «formação profissional» na aceção do artigo 128.o CEE e, por conseguinte, uma propina de inscrição suplementar a cargo dos estudantes nacionais dos outros Estados‑Membros constituía uma discriminação em razão da nacionalidade, proibida pelo artigo 7.o CEE. É manifesto que, nesse processo, o Tribunal de Justiça interpretou o termo «formação profissional» em sentido lato e de modo teleológico, de modo a proibir a discriminação em razão da nacionalidade no ensino universitário. Existe aqui uma analogia com o caso em apreço, na medida em que devem ser utilizados os mesmos métodos de interpretação para alcançar uma interpretação mais lata da norma em questão (32).
46.      A Comissão alegou na audiência que a concessão de bolsas de estudo pode igualmente ser abrangida pelo artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva 2000/43 (benefícios sociais).
Esta questão pode ser importante, no caso de o Tribunal de Justiça vir a considerar que a concessão de bolsas de estudo não é abrangida pelo âmbito da educação.
47.      A Proposta da Comissão indica que as vantagens sociais são de natureza económica ou cultural, tais como deslocações em condições de preço mais favoráveis nos transportes públicos ou refeições subsidiadas para as crianças de famílias de baixos rendimentos, nos estabelecimentos de ensino (33).
O Tribunal de Justiça declarou já que um auxílio à subsistência e à formação, concedido com vista ao prosseguimento de estudos universitários sancionados por uma qualificação profissional, constitui uma vantagem social na aceção do artigo 7.o, n.o 2, do Regulamento n.o 1612/68 (34).
Na minha opinião, tal abrange um financiamento de estudos que seja «horizontal» — isto é, concedido a qualquer pessoa segundo critérios que respeitem, por exemplo, aos rendimentos ou à situação de emprego dos estudantes ou dos seus pais. Considero que essas situações estão relacionadas com o acesso à «educação» e constituem uma «vantagem social».
Tal significa que não se pode excluir que exista uma sobreposição entre o âmbito das duas disposições. Contudo, quando o financiamento é concedido a um número limitado de alunos segundo critérios que respeitam ao seu desempenho académico ou a outros méritos (como parece ser o que se passa no processo principal), tal financiamento deve, na minha opinião, ser considerado abrangido pelo âmbito da «educação».
48.      Resulta do exposto que o termo «educação», no contexto da Diretiva 2000/43, deve ser interpretado em sentido lado e que o mesmo inclui aspetos relacionados com o acesso à educação, tais como o financiamento através de bolsas de estudo. Contudo, deve existir um nexo real entre o financiamento e a educação. Uma bolsa de estudo tem um tal nexo quando cobre, por exemplo, taxas de matrícula e propinas, despesas de deslocação associadas a cursos realizados noutro estado, ou despesas de subsistência, quando o objetivo é permitir que os alunos frequentem os cursos (35).
Cabe ao órgão jurisdicional nacional verificar estes aspetos.
49.      Concluo, por conseguinte, que o conceito de «educação», na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2000/43, abrange a concessão de bolsas de estudo destinadas a apoiar projetos de investigação e de estudos no estrangeiro. É ao órgão jurisdicional nacional que cabe verificar a existência de um nexo real entre o financiamento concedido e a «educação».
Conclusão
50.      À luz das considerações precedentes, proponho ao Tribunal de Justiça que responda à questão submetida pelo Bundesgerichtshof (Supremo Tribunal Federal, Alemanha) nos seguintes termos:
O conceito de «educação», na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea g), da Diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica, abrange a concessão de bolsas de estudo destinadas a apoiar projetos de investigação e de estudos no estrangeiro. É ao órgão jurisdicional nacional que cabe verificar a existência de um nexo real entre o financiamento concedido e a «educação».
1      Língua original: inglês.
2      «Ὅτι μὲν οὖν τῷ νομοθέτῃ μάλιστα πραγματευτέον περὶ τὴν τῶν νέων παιδείαν, οὐδεὶς ἂν ἀμφισβητήσειε […] τίς δ᾽ἔσται ἡ παιδεία […] δεῖ μὴ λανθάνειν».
Aristóteles, Política, livro 8 (tradução livre).
3      Artigo 14.o da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (JO 2000 C 364, p. 1) (a seguir «Carta»).
4      Diretiva de 29 de junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (JO 2000 L 180, p. 22).
5      Artigo 1.o
6      Segundo os seus estatutos, a Fundação tem por objetivo promover a educação superior dos jovens cujo talento científico ou artístico e cuja personalidade permitem esperar contribuições excecionais ao serviço da comunidade. O objetivo do Programa «Bucerius Jura» consiste em proporcionar aos licenciados em direito na Alemanha especialmente qualificados o conhecimento de sistemas jurídicos estrangeiros e de línguas estrangeiras, bem como a experiência de viver no estrangeiro.
7      V., neste sentido, Acórdão de 2 de março de 2017, J. D. (C‑4/16, EU:C:2017:153, n.os 23 e 24 e jurisprudência referida).
8      Acórdão de 3 de setembro de 2014, Deckmyn e Vrijheidsfonds (C‑201/13, EU:C:2014:2132, n.o 19 e jurisprudência referida).
9      Esta definição de educação consta do Collins English Dictionary («the act or process of acquiring knowledge, especially systematically during childhood and adolescence»).
O Oxford English Dictionary indica «the process of giving or receiving systematic instruction, especially at a school or University» («o processo que consiste em ministrar ou receber instrução sistemática, sobretudo numa escola ou universidade»).
Conjuntamente, estas duas definições correspondem ao que normalmente se entende por «educação».
10      Em francês, a definição de «éducation» dada pelo Petit Robert parece‑me ainda mais lata: «mise en œuvre des moyens propres à assurer la formation et le développement d’un être humain».
Em alemão, língua do processo no caso em apreço, o Duden — Deutsches Universalwörterbuch propõe, sob «Bildung», «a)das Bilden (5), Erziehung: die B. der Jugend; mehr für die B. tun; b) das Gebildetsein; das Ausgebildetsein; erworbenes Allgemeinwissen: eine wissenschaftliche, künstlerische, humanistische B.; seine B. vervollständigen, vertiefen; eine umfassende B. besitzen; eine vorzügliche B. erhalten; ein Mann von B. (ein gebildeter Mann); das gehört zur allgemeinen B. (das sollte jeder Gebildete wissen); c) (seltener) gutes Benehmen: sie hat keine B. (weiß nicht, was sich schickt)».
Do ponto de vista etimológico, uma análise das diferentes versões linguísticas da diretiva revela que sete delas (inglês: «education», francês: «éducation», maltês: «edukazzjoni», polaco: «edukacji», português: «educação», romeno: «educația», e espanhol: «educación») utilizam uma palavra que provém etimologicamente do verbo latino educare «criar, educar», relacionado com educere, «tirar, conduzir».
11      A Classificação Internacional Tipo da Educação é a referência para a classificação internacional da organização de programas de educação e qualificações relacionadas, em função dos níveis e das áreas, proposta pela Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura. Esta definição é parcialmente reproduzida na definição de «educação» dada pelo artigo 2.o, alínea d), do Regulamento (CE) n.o 452/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativo à produção e ao desenvolvimento de estatísticas sobre educação e aprendizagem ao longo da vida (JO 2008 L 145, p. 227).
12      O Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+» o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE (JO 2013 L 347, p. 50) define «aprendizagem ao longo da vida» como «qualquer forma de ensino geral, de educação e formação profissionais, de aprendizagem não formal e de aprendizagem informal seguida ao longo da vida, que permita melhorar os conhecimentos, aptidões e competências ou a participação na sociedade numa perspetiva pessoal, cívica, cultural, social e/ou profissional, incluindo a prestação de serviços de aconselhamento e orientação».
13      Artigo 1.o
14      Acórdão de 16 de julho de 2015, CHEZ Razpredelenie Bulgaria (C‑83/14, EU:C:2015:480, n.os 58 e 72 e jurisprudência referida).
15      Considerando 3.
16      V., igualmente, Acórdão de 16 de julho de 2015, CHEZ Razpredelenie Bulgaria (C‑83/14, EU:C:2015:480, n.o 74).
17      Artigo 3.o, n.o 1, e considerando 16. A proteção conferida abrange, quando seja adequado, as pessoas coletivas quando estas sofram discriminação com base na origem racial ou étnica dos seus membros.
18      Artigo 3.o, n.o 1.
19      V. considerando 12 da diretiva e Acórdão de 12 de maio de 2011, Runevič‑Vardyn e Wardyn (C‑391/09, EU:C:2011:291, n.os 41 e 42).
A este respeito, o seu âmbito é mais amplo do que o da Diretiva 2000/78/CE do Conselho, de 27 de novembro de 2000, que estabelece um quadro geral de igualdade de tratamento no emprego e na atividade profissional (JO 2000 L 303, p. 16).
20      Acórdão de 16 de julho de 2015, CHEZ Razpredelenie Bulgaria (C‑83/14, EU:C:2015:480, n.o 42 e jurisprudência referida).
21      V., neste sentido, quanto ao acesso e ao fornecimento de bens [artigo 3.o, n.o 1, alínea h), da Diretiva 2000/43], Acórdão de 16 de julho de 2015, CHEZ Razpredelenie Bulgaria (C‑83/14, EU:C:2015:480, n.o 43).
22      Detenho‑me aqui para observar que a segregação na educação por motivos raciais ou étnicos era a norma durante o regime do apartheid na África do Sul; e as mulheres, embora fizessem exatamente os mesmos exames que os seus congéneres masculinos, não podiam obter diplomas na Universidade de Cambridge até dezembro de 1947.
23      Proposta de Diretiva do Conselho que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas sem distinção de raça ou origem étnica, COM(1999) 566 final (a seguir «Proposta da Comissão»), p. 5.
24      Regulamento do Conselho, de 15 de outubro de 1968, relativo à livre circulação dos trabalhadores na Comunidade (JO 1968, L 257, p. 2; EE 05 F1 p. 77), revogado pelo Regulamento (UE) n.  o 492/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de abril de 2011, relativo à livre circulação dos trabalhadores na União (JO 2011, L 141, p. 1).
Observo que este regulamento serviu de inspiração à Comissão e à sua explicação de alguns dos termos utilizados na Diretiva 2000/43; Proposta da Comissão, p. 7.
25      V. Acórdão de 15 de março de 1989, Echternach e Moritz (389/87 e 390/87, EU:C:1989:130, n.  o 33).
Num processo anterior que respeitava igualmente ao artigo 12.  o do Regulamento n.  o 1612/68, o Tribunal de Justiça declarou, no Acórdão de 3 de julho de 1974, Casagrande (9/74, EU:C:1974:74, n.  o 7), que «integração implica, no caso de um filho de um trabalhador estrangeiro que deseja frequentar o ensino secundário, que ele possa beneficiar, nas mesmas condições que os seus homólogos nacionais, das regalias previstas […] com o objetivo de incentivar a formação».
26      Acórdão de 26 de fevereiro de 1992, Raulin (C‑357/89, EU:C:1992:87, n.o 34).
27      Acórdão de 15 de março de 2005 (C‑209/03, EU:C:2005:169, n.os 39 a 42).
Este acórdão marcou uma evolução da jurisprudência anterior em que o Tribunal de Justiça tinha declarado que, no estádio da evolução do direito comunitário (dessa época), um auxílio para subsistência e formação concedido aos estudantes não era abrangido pelo âmbito da competência da CEE; v. Acórdão de 21 de junho de 1988, Lair (39/86, EU:C:1988:322, n.  o 15).
28      Regulamento (UE) n.o 1288/2013.
29      Diretiva 2003/109, de 25 de novembro de 2003, relativa ao estatuto dos nacionais de países terceiros residentes de longa duração (JO 2004 L 16 p. 44).
30      Proposta da Comissão, p. 8.
31      Artigo 3.o, n.o 1, da diretiva.
32      V. Acórdão de 2 de fevereiro de 1988, Blaizot e o. (24/86, EU:C:1988:43, n.os 10 a 24, especialmente 19, 20 e 24).
33      Proposta da Comissão, p. 7.
34      V. Acórdão de 15 de dezembro de 2016, Depesme e o. (C‑401/15 a C‑403/15, EU:C:2016:955, n.o 38 e jurisprudência referida).
A Proposta da Comissão inspira‑se expressamente (na p. 7) no Regulamento n.o 1612/68 no que respeita ao conceito de «vantagens sociais».
35      A este respeito, considero que a legislação da União evoluiu claramente desde a afirmação do Tribunal de Justiça, no seu Acórdão de 21 de junho de 1988, Brown (197/86, EU:C:1988:323, n.o 18), segundo a qual «no estádio atual da evolução do direito comunitário, um auxílio para subsistência e formação concedido aos estudantes escapa, em princípio, ao âmbito de aplicação do Tratado CEE, na aceção do seu artigo 7.o».
V. Acórdão de 15 de março de 2005, Bidar (C‑209/03, EU:C:2005:169, n.os 39 a 42), já referido no n.o 38, supra. Será esse o caso, por maioria de razão, no contexto da Diretiva 2000/43, atendendo à sua finalidade e ao seu sistema, conforme analisados nos n.os 24 e segs., supra.

ADVOGADA‑GERAL

ELEANOR

SHARPSTON

11 de setembro de 2018

Heiko Jonny

Maniero

estudantes

Primeiro Exame de Estado em Direito

H.

J. Maniero

um cidadão italiano

nasceu e reside na Alemanha

o grau académico de «Bachelor of Laws»

universidade

11 de dezembro de 2013

H.

J. Maniero

«Bucerius Jura»

17 de janeiro de 2014

Primeiro Exame de Estado em Direito

H.

J. Maniero

curso de cinco anos

Segundo Exame de Estado em Direito

H. J.

Maniero

H. J.

Maniero

H.

J. Maniero

Bundesgerichtshof

Primeiro Exame de Estado em Direito

Primeiro Exame de Estado em Direito

Primeiro Exame de Estado em Direito

H.

J.

Maniero

30 de maio de 2018

H.

Maniero

alunos

alunos

alunos

estudos

estudantes alemães

estudantes neerlandeses

n.o 1612/68

Bidar

estudantes

estudantes

estudantes

alunos

os alunos

29 de junho de 2000

Aristóteles

29 de junho de 2000

«Bucerius Jura»

2 de março de 2017

3 de setembro de 2014

Deckmyn

a school or University

23 de abril de 2008

11 de dezembro de 2013

16 de julho de 2015

16 de julho de 2015

12 de maio de 2011

Runevič‑Vardyn

Wardyn

27 de novembro de 2000

16 de julho de 2015

16 de julho de 2015

Universidade de Cambridge

dezembro de 1947

15 de outubro de 1968

5 de abril de 2011

15 de março de 1989

Echternach

Moritz

3 de julho de 1974

Casagrande

26 de fevereiro de 1992

Raulin

15 de março de 2005

estudantes

21 de junho de 1988

Lair

25 de novembro de 2003

2 de fevereiro de 1988

Blaizot

15 de dezembro de 2016

Depesme

21 de junho de 1988

Brown

estudantes

15 de março de 2005

Bidar


CONCLUZIILE AVOCATULUI GENERAL
ELEANOR SHARPSTON
prezentate la 11 septembrie 2018(1)
Cauza C‑457/17
Heiko Jonny Maniero
împotriva
Studienstiftung des deutschen Volkes eV
[cerere de decizie preliminară formulată de Bundesgerichtshof (Curtea Federală de Justiție, Germania)]
„Directiva 2000/43/CE – Egalitatea de tratament a persoanelor fără deosebire de rasă sau origine etnică – Articolul 3 alineatul (1) litera (g) – Educație – Burse acordate studenților care au promovat primul examen de stat în drept”
1.        „Nu s‑ar putea […] tăgădui că educația copiilor trebuie să fie unul dintre obiectele de căpetenie ale grijii legiuitorului […] dar este un lucru esențial să se cunoască ce anume trebuie să fie această educație […]”(2).
2.        Legiuitorul Uniunii a adoptat o serie de acte normative în această privință, care, printre altele, recunosc dreptul la educație ca drept fundamental(3).
Noțiunea „educație” nu a fost însă definită.
Prin prezenta cerere de decizie preliminară se solicită Curții un răspuns la această întrebare istorică, pusă acum în contextul dreptului Uniunii, mai exact al Directivei 2000/43/CE(4).
Ce reprezintă educația?
Cadrul juridic
Directiva 2000/43
3.        Scopul Directivei 2000/43 este de a stabili un cadru pentru combaterea discriminării pe baza rasei sau originii etnice(5).
4.        Articolul 2 alineatul (1) interzice atât discriminarea directă, cât și pe cea indirectă pe baza rasei sau a originii etnice.
Articolul 2 alineatul (2) stabilește că discriminarea directă are loc „atunci când o persoană este tratată mai puțin favorabil decât a fost sau ar fi o altă persoană, într‑o situație comparabilă, pe baza rasei sau originii etnice”, iar discriminarea indirectă are loc „atunci când o dispoziție, un criteriu sau o practică aparent neutră pune o persoană, de o anumită rasă sau origine etnică, într‑o situație specială dezavantajoasă, în comparație cu alte persoane, în afară de cazul în care acea dispoziție, criteriu sau practică se justifică obiectiv, printr‑un scop legitim și dacă mijloacele de atingere a acelui scop sunt corespunzătoare și necesare”.
5.        Articolul 3 alineatul (1) stabilește că domeniul de aplicare al directivei se adresează: „[î]n limitele competențelor conferite [Uniunii] […] tuturor persoanelor, atât din sectorul public, cât și din cel privat, inclusiv organismelor publice, în ceea ce privește: […] educația […]”.
Dreptul național
6.        Directiva 2000/43 a fost transpusă în Germania prin Allgemeines Gleichbehandlungsgesetz (Legea generală privind egalitatea de tratament, denumită în continuare „LGE”).
7.        Articolul 1 din LGE interzice orice discriminare pe baza rasei sau a originii etnice.
Articolul 2 alineatul 1 punctul 7, care transpune articolul 3 alineatul (1) litera (g) din Directiva 2000/43, definește domeniul de aplicare al interzicerii discriminării în domeniul, inter alia, al educației.
Articolul 3 alineatele (1) și (2) definește discriminarea directă și indirectă interzise prin această lege.
Situația de fapt, procedura și întrebările preliminare
8.        Domnul Maniero este cetățean italian, născut și domiciliat în Germania.
În anul 2013, el a dobândit gradul academic de „Bachelor of Laws” (licențiat în științe juridice) la o universitate din Armenia.
9.        La 11 decembrie 2013, în scopul obținerii unei burse, domnul Maniero a contactat Studienstiftung des deutschen Volkes eV (Fundația Germană pentru Burse de Studii, denumită în continuare „Fundația”), o asociație înregistrată care acordă burse prin „Programul de studii de drept Bucerius”, program care avea ca obiect promovarea în străinătate a proiectelor de cercetare sau de studiu din domeniul juridic(6).
10.      La 17 ianuarie 2014, Fundația a răspuns că, în cadrul acestui program, candidații trebuie să fi absolvit primul examen de stat în drept.
Domnul Maniero a replicat că „diploma pentru studii universitare cu durata de cinci ani” obținută în Armenia era comparabilă cu promovarea celui de al doilea examen de stat în drept, întrucât îl abilitează să exercite funcția de magistrat și să își desfășoare activitatea ca avocat în țara respectivă.
Acesta a sugerat că impunerea acestei condiții de către Fundație ar putea constitui o discriminare pe criterii de origine etnică și socială.
11.      Domnul Maniero nu și‑a depus candidatura pentru obținerea bursei.
În corespondența ulterioară cu Fundația, reclamantul a invocat faptul că atitudinea negativă a Fundației l‑ar fi descurajat să facă acest lucru.
12.      Domnul Maniero a sesizat Landgericht (Tribunalul Regional, Germania) cu o acțiune prin care a solicitat ca Fundația să fie obligată la remedierea și la încetarea discriminării pe baza vârstei sau a originii sale și să fie obligată la plata unor despăgubiri în cuantum de 18 734,60 euro, precum și a unor daune cu titlu de costuri de călătorie.
Această acțiune, precum și apelul subsecvent au fost respinse.
13.      Domnul Maniero a introdus apoi un recurs în fața Bundesgerichtshof (Curtea Federală de Justiție, Germania) (denumită în continuare „instanța de trimitere”).
14.      Aceasta observă că recursul poate fi admis doar dacă acordarea de burse intră sub incidența noțiunii de educație în sensul articolului 2 alineatul 1 punctul 7 din LGE, care transpune articolul 3 alineatul (1) litera (g) din Directiva 2000/43.
Dacă aceasta este situația, etapa următoare constă în a stabili dacă cerința de a absolvi primul examen de stat în drept reprezintă o discriminare indirectă interzisă de articolul de 3 alineatul 2 din LGE, prin care a fost transpus articolul 2 alineatul (2) litera (b) din Directiva 2000/43.
În acest context, instanța de trimitere a adresat Curții următoarele întrebări:
„1)      Faptul că o asociație înregistrată acordă burse menite să susțină proiecte de cercetare sau de studiu în străinătate intră sub incidența noțiunii «educație» în sensul articolului 3 alineatul (1) litera (g) din Directiva 2000/43/CE?
2)      În cazul unui răspuns afirmativ la prima întrebare:
Condiția promovării primului examen de stat în drept în Germania, impusă în cadrul selecției pentru acordarea burselor menționate în prima întrebare preliminară, constituie o discriminare indirectă a candidatului în sensul articolului 2 alineatul (2) litera (b) din Directiva 2000/43 atunci când candidatul, resortisant al Uniunii, a obținut o diplomă similară într‑un stat din afara Uniunii, fără ca alegerea acestui loc de absolvire a studiilor să fie legată de originea sa etnică, dar, având în vedere că are domiciliul în Germania și că stăpânește limba germană la nivelul de fluență al unui resortisant național, după absolvirea de studii juridice pe teritoriul național, acesta din urmă a avut posibilitatea să susțină primul examen de stat în drept?
Faptul că, prin susținerea unor proiecte de cercetare sau de studii în străinătate, programul de burse are drept scop, fără nicio legătură cu criterii discriminatorii, ca absolvenții de științe juridice din Germania să beneficieze de transmiterea unor cunoștințe privind sistemele juridice din străinătate și să acumuleze experiență în străinătate, precum și cunoștințe lingvistice prezintă relevanță în acest sens?”
15.      Fundația, guvernul german și Comisia Europeană au depus observații scrise.
Domnul Maniero, Fundația, guvernul german și Comisia au prezentat observații orale în ședința din 30 mai 2018.
16.      În conformitate cu solicitarea Curții, ne vom limita în prezentele concluzii la examinarea primei întrebări preliminare.
Apreciere
17.      Instanța de trimitere solicită să se stabilească dacă acordarea de către o asociație înregistrată de burse menite să susțină proiecte de cercetare sau de studiu în străinătate intră în domeniul de aplicare al noțiunii „educație” în sensul articolului 3 alineatul (1) litera (g) din Directiva 2000/43/CE.
Observăm de la bun început că prezenta cauză are în vedere noțiunea „educație” în contextul Directivei 2000/43, iar nu posibilele incidențe asupra recunoașterii diplomelor sau a liberei circulații a persoanelor.
18.      Fundația și guvernul german susțin că noțiunea de educație ar trebui interpretată în sensul că nu include acordarea de burse.
Acestea își întemeiază în principal susținerile pe istoricul legislativ și pe structura directivei.
19.      Pe de altă parte, Comisia susține că Directiva 2000/43 ar trebui interpretată în sens larg, idee cu care domnul Maniero este de acord.
În consecință, acordarea de burse ar trebui să intre în domeniul de aplicare al termenului „educație” care figurează la articolul 3 alineatul (1) litera (g).
20.      Potrivit unei jurisprudențe constante, din cerința aplicării uniforme a dreptului Uniunii și din cea a principiului egalității rezultă că termenii unei dispoziții de drept al Uniunii care nu conține nicio trimitere expresă la dreptul statelor membre pentru a stabili sensul și domeniul său de aplicare trebuie, în mod normal, să primească în întreaga Uniune o interpretare autonomă și uniformă.
Deși din modul de redactare a Directivei 2000/43 nu rezultă orientări specifice privind modalitatea în care trebuie interpretată noțiunea „educație”, acesta nici nu face vreo trimitere la dreptul național în ceea ce privește semnificația noțiunii.
Rezultă că noțiunea „educație” trebuie considerată, în vederea aplicării directivei menționate, ca fiind o noțiune autonomă a dreptului Uniunii, care trebuie interpretată uniform pe teritoriul tuturor statelor membre(7).
21.      Astfel cum a reținut Curtea în repetate rânduri, determinarea înțelesului și a conținutului unui termen pentru care dreptul Uniunii nu oferă nicio definiție trebuie făcută în conformitate cu sensul obișnuit al acestuia în limbajul curent, ținând seama și de contextul în care este utilizat și de obiectivele urmărite de reglementarea din care face parte(8).
22.      Educația este în general percepută ca fiind „actul sau procesul de dobândire a cunoștințelor, în special în mod sistematic în cursul copilăriei și adolescenței”(9).
Definițiile ilustrative ale „educației” nu lipsesc(10).
Astfel, Clasificarea Internațională Standard a Educației (din 2011) propune următoarea definiție: „procesele prin care societatea transmite deliberat informații acumulate, cunoștințe, înțelegere, atitudini, valori, deprinderi, competențe și comportamente între generații.
Aceasta presupune comunicarea concepută pentru învățare”(11).
Rezultă că educația este un proces intelectual.
Astfel, educația este compusă din două aspecte, cel de fond („intelectual”) și cel de natură funcțională („proces”).
De obicei, dar nu întotdeauna, educația se face la școală sau la universitate.
Includem aici și cercetarea, atunci când aceasta are loc în cadrul unei instituții de învățământ, în înțelesul propriu al acestei noțiuni, întrucât scopul cercetării de acest tip este acumularea și transmiterea cunoștințelor, mai degrabă decât urmărirea unor interese comerciale.
Deși, atunci când vine vorba de educație, tinerii sunt primii avuți în vedere, este important să subliniem că educația privește toate vârstele.
Învățarea pe tot parcursul vieții joacă astăzi un rol important în evoluția profesională și personală a indivizilor(12).
Astfel, există inițiative precum „université du troisième age”, care permit celor care s‑au retras din viața economică activă să își dezvolte cunoștințele.
23.      Din sensul obișnuit al termenului „educație”, care, observăm, este foarte larg, nu rezultă dacă acordarea de burse intră în mod necesar în domeniul său de aplicare.
24.      Vom analiza, în consecință, contextul și scopul reglementării din care face parte acest termen.
25.      Scopul Directivei 2000/43 este de a stabili un cadru pentru combaterea discriminării pe baza rasei sau originii etnice, în vederea punerii în aplicare în statele membre a principiului egalității de tratament(13).
Directiva constituie expresia concretă, în domeniul de aplicare al acesteia, a principiului nediscriminării bazate pe rasă și originea etnică, consacrat la articolul 21 din cartă(14).
Preambulul directivei descrie protecția împotriva discriminării ca pe un drept universal și face trimitere în acest sens la diverse acorduri internaționale care recunosc acest drept(15).
26.      În plus, în considerentele (9), (12) și (13), legiuitorul Uniunii a urmărit să clarifice următoarele aspecte: (i) discriminarea bazată pe rasă sau origine etnică poate submina realizarea obiectivelor Tratatului CE, în special atingerea unui înalt nivel de ocupare a forței de muncă și de protecție socială, creșterea nivelului de trai și a calității vieții, coeziunea și solidaritatea economică și socială și poate submina, de asemenea, obiectivul dezvoltării Uniunii Europene ca un spațiu al libertății, securității și justiției; și (ii) interzicerea oricărei discriminări de acest tip urmărește în special să asigure dezvoltarea unor societăți democratice și tolerante care să permită participarea tuturor persoanelor, fără deosebire de rasă sau origine etnică(16).
27.      Domeniul de aplicare al Directivei 2000/43 este unul larg.
Ratione personae, aceasta se aplică tuturor persoanelor fizice și le protejează împotriva discriminării pe baza rasei sau originii etnice(17).
Protecția respectivă se aplică tuturor persoanelor, atât din sectorul public, cât și din cel privat, inclusiv organismelor publice(18).
Ratione materiae, aceasta depășește accesul la activități salariate și independente și include toate domeniile enumerate în mod exhaustiv la articolul 3 alineatul (1)(19).
28.      Astfel cum a statuat deja Curtea, având în vedere scopul Directivei 2000/43 și natura drepturilor pe care aceasta urmărește să le protejeze, domeniul său de aplicare nu poate fi definit în mod restrictiv(20).
Această concluzie se aplică în ceea ce privește termenii directivei care definesc domeniul său de aplicare, respectiv accesul la locurile de muncă, orientarea și formarea profesională, condițiile de muncă, protecția și avantajele sociale și, bineînțeles, educația(21).
29.      Această interpretare extensivă a noțiunii „educație” include și acordarea de burse?
30.      Acordarea de burse nu corespunde, în sine, procesului intelectual al educației.
Acesta privește accesul la educație.
31.      Totuși, în opinia noastră, accesul la educație este un element esențial al educației în sine, în special în contextul unui instrument juridic de combatere a discriminării.
32.      Într‑adevăr, în contextul combaterii discriminării, în cazul în care accesul la educație ar fi eliminat, ce conținut ar mai avea noțiunea „educație”?
Într‑o sală de clasă (pentru a ne raporta la exemplul clasic de educație), oricine poate sta în față și oricine poate adresa întrebări.
În prezent, ar fi de neimaginat ca un anumit grup etnic să fie nevoit să stea în spate și să nu îi fie permis să se adreseze profesorului.
La fel de clar este că toți elevii ar trebui să primească note în funcție de aceleași criterii, în funcție de meritele lor, iar nu în funcție de rasă ori de originea etnică; și toți elevii trebuie să obțină aceeași diplomă după ce au urmat aceleași cursuri(22).
Dar posibilitatea de a fi admiși în aceleași condiții la toate școlile și la toate cursurile corespunde conceptului de acces la educație.
Fără un astfel de acces, nu poate exista educație.
Pentru claritate, termenul „educație” implică termenii „acces la” educație; aceștia coexistă și sunt interdependenți, iar separarea lor ar lipsi directiva de scopul său de combatere a discriminării legate de educație.
33.      Bineînțeles, accesul la educație are numeroase componente.
Acesta ar putea fi reprezentat de accesul fizic într‑o clădire, impunerea unui sistem de numerus clausus pentru a controla numărul de elevi, posibilitatea de a împrumuta sau de a cumpăra cărți, capacitatea de a plăti cheltuielile de subzistență (printre multe altele).
Prin urmare, școlile, universitățile și alte instituții acordă frecvent burse pentru a acoperi taxele aferente programelor educaționale, costurile de călătorie efectuate în străinătate sau costurile de întreținere (în bani sau în natură, cum ar fi cazarea gratuită sau mesele).
34.      Finanțarea este un aspect esențial al accesului la educație.
Excluderea unui anumit grup etnic de la acordarea acestor mijloace financiare, în special pentru programele educaționale pentru care taxele sunt foarte mari, înseamnă excluderea acestuia din procesul educațional.
Astfel se perpetuează discriminarea existentă împotriva grupului în cauză.
În conformitate cu cele arătate de Comisie în propunerea sa de directivă, educația de înaltă calitate este o condiție prealabilă pentru o integrare reușită, iar egalitatea de tratament în procedurile de selecție (cu alte cuvinte, accesul la educație) nu ar trebui neglijată(23).
O interpretare teleologică a termenului „educație” pledează în mod clar în favoarea includerii aspectelor privind accesul la educație în domeniul de aplicare al directivei.
35.      O analiză a termenului „educație” în contextul mai general al dreptului Uniunii conduce la aceeași concluzie.
Dreptul la educație (și accesul la formare profesională), precum și protecția împotriva discriminării pe motive de rasă și origine etnică sunt drepturi fundamentale recunoscute de articolele 14 și 21 din cartă.
Pentru a decide cum trebuie interpretată noțiunea „educație” în contextul Directivei 2000/43, este important să se țină seama de faptul că respectiva chestiune se află la intersecția a două drepturi fundamentale.
36.      Jurisprudența Curții a interpretat deja noțiunea „educație” în sens larg în cauzele privind egalitatea de tratament, așa încât să fie incluse aspectele legate de accesul la educație.
Astfel, în procedurile inițiate de doi studenți germani cărora Țările de Jos le refuzaseră finanțarea studiilor în aceleași condiții ca studenților neerlandezi, Curtea a statuat că principiul egalității de tratament pentru admiterea în învățământ a copiilor lucrătorilor migranți în sensul articolului 12 din Regulamentul (CEE) nr. 1612/68(24) se referă nu numai la condițiile de admitere, ci și la măsurile generale al căror obiectiv constă în facilitarea frecventării cursurilor(25).
37.      În mod similar, în interpretarea articolului 7 din Tratatul CEE [în prezent articolul 21 alineatul (2) TFUE], Curtea s‑a pronunțat în sensul că egalitatea de tratament în ceea ce privește condițiile de acces la formarea profesională se referă nu numai la cerințele stabilite de instituția de învățământ în cauză, precum taxele de înscriere, ci și la orice măsuri care ar putea împiedica exercitarea acestui drept, cum ar fi dreptul de ședere în statul membru în care se desfășoară cursul(26).
38.      În Hotărârea Bidar, Curtea a explicat că, în urma introducerii conceptului de cetățenie a Uniunii în Tratatul CE, precum și a unui capitol dedicat,printre altele, educației și formării profesionale, situația unui cetățean al Uniunii care are reședința legală într‑un alt stat membru intră în domeniul de aplicare al interzicerii discriminării pe motiv de cetățenie sau naționalitate în scopul obținerii de asistență pentru studenți, destinată să acopere costurile de întreținere, fie sub forma unui împrumut subvenționat, fie sub forma unui ajutor.
Curtea nu a făcut distincție între diferitele aspecte legate de accesul la educație inerente finanțării(27).
39.      În plus, astfel cum a arătat Comisia în ședință, în pofida faptului că articolul 165 TFUE privind competența Uniunii Europene în domeniul educației nu menționează în mod expres finanțarea studiilor, articolul respectiv a reprezentat baza legală pentru înființarea programului Erasmus+, care include, printre altele, finanțarea pentru mobilitatea educațională a persoanelor(28).
Aceasta reflectă, în opinia noastră, importanța atribuită de legiuitorul Uniunii accesului la educație ca aspect esențial al educației.
40.      Totuși, pentru a decide dacă acordarea unei burse sau a unui ajutor intră sau nu în domeniul de aplicare al articolului 3 alineatul (1) litera (g) din Directiva 2000/43, nu considerăm că ar trebui să căutăm orientări în textul articolului 11 alineatul (1) litera (b) din Directiva 2003/109/CE a Consiliului (idee care a fost examinată în ședință)(29).
Norma respectivă privește egalitatea de tratament a rezidenților pe termen lung cu resortisanții statului membru gazdă, în ceea ce privește „educația și formarea profesională, inclusiv alocațiile și bursele de studii, în conformitate cu legislația internă”.
Din trimiterea la „dreptul național” rezultă că interpretarea acestei dispoziții, în ceea ce privește noțiunea „bursă de studii”, nu trebuie să respecte principiile aplicabile noțiunilor autonome ale dreptului Uniunii (a se vedea punctele 20 și 21 de mai sus).
În acest context și având în vedere că domeniul de aplicare personal și material al celor două directive este diferit, nu considerăm că este adecvat să ne raportăm la dispozițiile Directivei 2003/109 pentru interpretarea noțiunii „educație” în contextul Directivei 2000/43.
41.      În ceea ce privește istoricul legislativ al Directivei 2000/43, la articolul 3 alineatul (1) litera (g) din propunerea Comisiei se preciza că domeniul de aplicare al noțiunii „educație” includea „educația, inclusiv ajutoarele pentru formare și burse, respectând pe deplin responsabilitatea statelor membre față de conținutul învățământului și de organizarea sistemului educațional, precum și diversitatea lor culturală și lingvistică”(30).
Aceste explicații au fost însă eliminate din textul final al directivei adoptate de Consiliu.
Fundația și guvernul german consideră că acest fapt reprezintă un indiciu că legiuitorul Uniunii a ales să excludă în mod deliberat ajutoarele și bursele din domeniul de aplicare al acestei dispoziții.
42.      Nu suntem de acord cu o asemenea interpretare.
43.      Partea care a fost eliminată din textul final includea și obligația de a respecta pe deplin responsabilitatea statelor membre față de conținutul învățământului și de organizarea sistemului educațional.
Această parte reproduce literal articolul 165 alineatul (1) TFUE care stabilește competența Uniunii în materie de educație.
Deși acesta din urmă nu se numără printre temeiurile juridice ale Directivei 2000/43, domeniul de aplicare material al acestei directive este, în mod firesc, limitat la competențele conferite Uniunii(31).
Astfel, atunci când a eliminat teza „respectând pe deplin responsabilitatea statelor membre față de conținutul învățământului și de organizarea sistemului educațional, precum și diversitatea lor culturală și lingvistică” din articolul 3 alineatul (1) și litera (g) al Directivei 2000/43, legiuitorul nu putea avea intenția să schimbe domeniul de aplicare al normei respective.
Deși nu există nicio certitudine cu privire la intenția legiuitorului atunci când a eliminat această formulare, scoaterea din text a unor repetări inutile este cu siguranță o explicație plauzibilă.
Această eliminare simplifică formularea dispoziției fără a‑i schimba domeniul de aplicare, subliniind în același timp caracterul autonom al termenilor utilizați prin scoaterea trimiterii la competențele statelor membre.
În mod logic, aceeași concluzie se aplică primei părți a propoziției eliminate, și anume „inclusiv ajutoarele pentru formare și burse”.
Fundația și guvernul german susțin că aceste cuvinte au fost eliminate pentru a limita sfera definiției.
Dar și viceversa poate fi la fel de adevărată: și anume că eliminarea a fost concepută pentru a asigura o definiție largă.
44.      Această concluzie nu este afectată de faptul că alți termeni care definesc domeniul de aplicare al directivei [articolul 3 alineatul (1) literele (a)-(e) și (h)] sunt explicați mai în detaliu printr‑o formulare care începe cu „inclusiv”.
Nu suntem convinși nici de argumentul că faptul că orientarea profesională și formarea profesională sunt menționate separat, la articolul 3 alineatul (1) litera (b), ar demonstra intenția de a restrânge domeniul de aplicare al conceptului de educație.
45.      Orientarea profesională și formarea profesională sunt strâns legate de accesul la locurile de muncă și, prin urmare, sunt menționate imediat după acest aspect.
La momentul la care formarea profesională era singurul termen legat de educație din cuprinsul Tratatului CEE, Curtea a constatat că, în general, studiile universitare constituie „formare profesională” în sensul articolului 128 din Tratatul CEE și, prin urmare, o taxă suplimentară de înscriere aplicată studenților resortisanți ai altor state membre constituie o discriminare pe motiv de cetățenie sau naționalitate, în sensul articolului 7 din Tratatul CEE.
Este evident că, în cauza respectivă, Curtea a interpretat în sens larg și teleologic termenul „formare profesională” pentru a interzice discriminarea pe criterii de cetățenie sau naționalitate în învățământul universitar.
Există aici o analogie cu prezenta cauză în măsura în care ar trebui utilizate aceleași metode de interpretare pentru a ajunge la o aplicare largă a normei în discuție(32).
46.      În ședință, Comisia a susținut că acordarea de burse poate fi de asemenea reglementată de articolul 3 alineatul (1) litera (f) din Directiva 2000/43 (avantaje sociale).
Această problemă poate fi importantă în cazul în care Curtea constată că acordarea de burse nu intră în sfera educației.
47.      Propunerea Comisiei prevede că avantajele sociale sunt de natură economică sau culturală, cum ar fi accesul subvenționat la transportul public sau mesele subvenționate în școli pentru copiii proveniți din familii cu venituri mici(33).
Curtea a statuat deja că ajutorul acordat pentru întreținere și pentru educație în vederea urmării studiilor universitare atestate printr‑o calificare profesională constituie un avantaj social în sensul articolului 7 alineatul (2) din Regulamentul nr. 1612/68(34).
În opinia noastră, aceasta acoperă finanțarea cu caracter „orizontal” a studiilor, cu alte cuvinte cea acordată tuturor în funcție de criterii legate, de exemplu, de veniturile obținute sau de situația ocupațională a elevilor sau a părinților lor.
Considerăm că aceste situații vizează accesul la „educație” și reprezintă în același timp „un avantaj social”.
Aceasta înseamnă că o suprapunere a domeniului de aplicare al celor două dispoziții nu poate fi exclusă.
Cu toate acestea, în cazul în care finanțarea este acordată unui număr limitat de elevi în funcție de criterii legate de performanțele lor academice sau de alte merite (după cum pare a fi situația în procedura principală), considerăm că o astfel de finanțare ar trebui să fie considerată ca intrând în domeniul de aplicare al noțiunii „educație”.
48.      Din toate considerațiile care precedă rezultă că noțiunea „educație” în contextul Directivei 2000/43 trebuie interpretată în sens larg și include aspecte legate de accesul la educație, de exemplu finanțarea prin intermediul burselor.
Cu toate acestea, trebuie să existe o legătură reală între finanțare și educație.
O bursă prezintă o asemenea legătură atunci când are ca obiect, de exemplu, finanțarea taxelor de înscriere și de școlarizare, costurile de călătorie aferente cursurilor care au loc în alt stat sau costurile de întreținere, al căror obiectiv este de a permite elevilor să își continue studiile(35).
Revine instanței naționale sarcina de a face aceste verificări.
49.      Prin urmare, concluzionăm că noțiunea „educație” în sensul articolului 3 alineatul (1) litera (g) din Directiva 2000/43/CE include acordarea de burse menite să susțină proiecte de cercetare sau de studiu în străinătate.
Revine instanței naționale sarcina de a verifica existența unei legături reale între finanțarea acordată și „educație”.
Concluzie
50.      Având în vedere considerațiile care precedă, propunem Curții să răspundă la întrebarea preliminară adresată de Bundesgerichtshof (Curtea Federală de Justiție, Germania) după cum urmează:
„Noțiunea «educație» în sensul articolului 3 alineatul (1) litera (g) din Directiva 2000/43/CE a Consiliului din 29 iunie 2000 de punere în aplicare a principiului egalității de tratament între persoane, fără deosebire de rasă sau origine etnică include acordarea de burse menite să susțină proiecte de cercetare sau de studiu în străinătate.
Revine instanței naționale sarcina de a verifica existența unei legături reale între finanțarea acordată și «educație».”
1      Limba originală: engleza.
2      ‘Ὅτι μὲν οὖν τῷ νομοθέτῃ μάλιστα πραγματευτέον περὶ τὴν τῶν νέων παιδείαν, οὐδεὶς ἂν ἀμφισβητήσειε … τίς δ᾽ἔσται ἡ παιδεία … δεῖ μὴ λανθάνειν”, Aristotel, Politica, cartea VIII.
3      Articolul 14 din Carta drepturilor fundamentale a Uniunii Europene (JO 2000, C 364, p. 1) (denumită în continuare „carta”).
4      Directiva Consiliului din 29 iunie 2000 de punere în aplicare a principiului egalității de tratament între persoane, fără deosebire de rasă sau origine etnică (JO 2000, L 180, p. 22, Ediție specială, 20/vol. 1, p. 19).
5      Articolul 1.
6      Obiectivul Fundației este, conform statutului său, formarea prin studii superioare a tinerilor despre care se consideră că, datorită talentului lor științific și artistic, precum și a personalității, vor înregistra performanțe deosebite în servicii de interes public.
Prin Programul de studii de drept Bucerius se urmărește ca absolvenții de științe juridice deosebit de calificați din Germania să dobândească cunoștințe privind sistemele juridice străine și să acumuleze experiență în străinătate, precum și cunoștințe lingvistice.
7      A se vedea în acest sens Hotărârea din 2 martie 2017, J. D.
(C‑4/16, EU:C:2017:153, punctele 23 și 24 și jurisprudența citată).
8      Hotărârea din 3 septembrie 2014, Deckmyn și Vrijheidsfonds (C‑201/13, EU:C:2014:2132, punctul 19 și jurisprudența citată).
9      Această definiție a educației se regăsește în Collins English Dictionary.
Definiția conform Oxford English Dictionary este „procesul de predare sau de învățare sistematică, în special la o școală sau la o universitate”.
Luate împreună, aceste două definiții corespund unei înțelegeri obișnuite a conceptului „educație”.
10      În limba franceză, definiția „educației” dată de Petit Robert pare chiar mai amplă: „mise en œuvre des moyens propres à assurer la formation et le développement d’un être humain”.
În germană, limba de procedură în prezenta cauză, Duden – Deutsches Universalwörterbuch oferă următoarea definiție a „Bildung”: „a)das Bilden (5), Erziehung: die B. der Jugend; mehr für die B. tun; b) das Gebildetsein; das Ausgebildetsein; erworbenes Allgemeinwissen: eine wissenschaftliche, künstlerische, humanistische B.; seine B. vervollständigen, vertiefen; eine umfassende B. besitzen; eine vorzügliche B. erhalten; ein Mann von B.
(ein gebildeter Mann); das gehört zur allgemeinen B.
(das sollte jeder Gebildete wissen); c) (seltener) gutes Benehmen: sie hat keine B.
(weiß nicht, was sich schickt)”.
Dintr‑o perspectivă etimologică, un studiu asupra diferitelor versiuni lingvistice ale directivei arată că șapte dintre acestea (engleză: „education”, franceză: „éducation”, malteză: „edukazzjoni”, polonă: „edukacji”, portugheză: „educação”, română: „educația” și spaniolă: „educación”) utilizează un termen care derivă din verbul latin educare, „a crește, a forma, a educa”, înrudit etimologic cu educere, „a aduce, a conduce”.
11      Clasificarea Internațională Standard a Educației este clasificarea de referință pentru organizarea programelor de învățământ și a calificărilor conexe pe domenii și niveluri educaționale propusă de Organizația Culturală Științifică și Educațională a Națiunilor Unite.
Definiția respectivă este parțial reprodusă ca definiție a „educației” la articolul 2 litera (d) din Regulamentul (CE) nr. 452/2008 al Parlamentului European și al Consiliului din 23 aprilie 2008 privind producerea și dezvoltarea de statistici în materie de educație și învățare continuă (JO 2008, L 145, p. 227).
12      Regulamentul (UE) nr. 1288/2013 al Parlamentului European și al Consiliului din 11 decembrie 2013 de instituire a acțiunii „Erasmus +”: Programul Uniunii pentru educație, formare, tineret și sport și de abrogare a Deciziilor nr. 1719/2006/CE, nr. 1720/2006/CE și nr. 1298/2008/CE (JO 2013, L 347, p. 50) definește „învățarea pe tot parcursul vieții” ca „toate tipurile de învățământ general, educație și formare profesională, învățare non‑formală și învățare informală întreprinse pe toată durata vieții, având ca rezultat o îmbunătățire a cunoștințelor, abilităților și competențelor sau a participării în societate dintr‑o perspectivă personală, civică, culturală, socială și/sau legată de ocuparea forței de muncă, inclusiv furnizarea de servicii de consiliere și de orientare”.
13      Articolul 1.
14      Hotărârea din 16 iulie 2015, CHEZ Razpredelenie Bulgaria (C‑83/14, EU:C:2015:480, punctele 58 și 72 și jurisprudența citată).
15      Considerentul (3).
16      A se vedea de asemenea Hotărârea din 16 iulie 2015, CHEZ Razpredelenie Bulgaria (C‑83/14, EU:C:2015:480, punctul 74).
17      Articolul 3 alineatul (1) și considerentul (16).
Protecția se extinde, când este cazul, persoanelor juridice care sunt discriminate pe baza rasei sau originii etnice a membrilor lor.
18      Articolul 3 alineatul (1).
19      A se vedea considerentul (12) al directivei și Hotărârea din 12 mai 2011, Runevič-Vardyn și Wardyn (C‑391/09, EU:C:2011:291, punctele 41 și 42).
Sub acest aspect, domeniul său de aplicare este mai extins decât cel al Directivei 2000/78/CE a Consiliului din 27 noiembrie 2000 de creare a unui cadru general în favoarea egalității de tratament în ceea ce privește încadrarea în muncă și ocuparea forței de muncă (JO 2000, L 303, p. 16, Ediție specială, 5/vol. 6, p. 7).
20      Hotărârea din 16 iulie 2015, CHEZ Razpredelenie Bulgaria (C‑83/14, EU:C:2015:480, punctul 42 și jurisprudența citată).
21      A se vedea în acest sens, în ceea ce privește accesul la bunuri și furnizarea de bunuri [articolul 3 alineatul (1) litera (h) din Directiva 2000/43], Hotărârea din 16 iulie 2015, CHEZ Razpredelenie Bulgaria (C‑83/14, EU:C:2015:480, punctul 43).
22      Facem o paranteză pentru a sublinia că segregarea în educație pe motive rasiale sau etnice era o regulă a regimului apartheid din Africa de Sud, iar femeile, deși susțineau examene identice cu cele susținute de colegii lor de sex masculin, nu au fost admise la studii universitare la Cambridge până în decembrie 1947.
23      Propunerea de directivă a Consiliului de punere în aplicare a principiului egalității de tratament între persoane, fără deosebire de rasă sau origine etnică COM(1999) 566 final (denumită în continuare „propunerea Comisiei”), p. 5.
24      Regulamentul (CEE) nr. 1612/68 al Consiliului din 15 octombrie 1968 privind libera circulație a lucrătorilor în cadrul Comunității (JO 1968, L 257, p. 2, Ediție specială, 05/vol. 1, p. 11), abrogat de Regulamentul (UE) nr. 492/2011 al Parlamentului European și al Consiliului din 5 aprilie 2011 privind libera circulație a lucrătorilor în cadrul Uniunii (JO 2011, L 141, p. 1).
Observăm că acest regulament a servit drept sursă de inspirație pentru Comisie pentru explicarea unora dintre termenii utilizați în Directiva 2000/43; propunerea Comisiei, p. 7.
25      A se vedea Hotărârea din 15 martie 1989, Echternach și Moritz (389/87 și 390/87, EU:C:1989:130, punctul 33).
De asemenea, cu ocazia judecării unei cauze precedente cu privire la articolul 12 din Regulamentul nr. 1612/68, Curtea a statuat în Hotărârea din 3 iulie 1974, Casagrande (9/74, EU:C:1974:74, punctul 7), că „integrarea presupune ca în cazul în care copilul unui lucrător străin dorește să beneficieze de învățământ secundar, acest copil să poată beneficia de prestații […] de tipul ajutoarelor pentru educație în aceleași condiții ca cetățenii statului respectiv aflați într‑o situație similară”.
26      Hotărârea din 26 februarie 1992, Raulin (C‑357/89, EU:C:1992:87, punctul 34).
27      Hotărârea din 15 martie 2005, Bidar (C‑209/03, EU:C:2005:169, punctele 39-42).
Această hotărâre a marcat o evoluție de la jurisprudența anterioară, în care Curtea a decis că, în stadiul de evoluție a dreptului comunitar (la momentul respectiv), educația și asistența acordate studenților pentru întreținere și pentru formare profesională nu intrau în domeniul de aplicare al Tratatului CEE; a se vedea Hotărârea din 21 iunie 1988, Lair (39/86, EU:C:1988:322, punctul 15).
28      Regulamentul (UE) nr. 1288/2013.
29      Directiva 2003/109/CE a Consiliului din 25 noiembrie 2003 privind statutul resortisanților țărilor terțe care sunt rezidenți pe termen lung (JO 2004, L 16, p. 44, Ediție specială, 19/vol. 6, p. 225).
30      Propunerea Comisiei, p. 8.
31      Articolul 3 alineatul (1) din directivă.
32      A se vedea Hotărârea din 2 februarie 1988, Blaizot și alții (24/86, EU:C:1988:43, punctele 10-24, în special punctele 19, 20 și 24).
33      Propunerea Comisiei, p. 7.
34      A se vedea Hotărârea din 15 decembrie 2016, Depesme și alții (C‑401/15-C‑403/15, EU:C:2016:955, punctul 38 și jurisprudența citată).
Propunerea Comisiei menționează în mod expres (p. 7) că s‑a inspirat din prevederile Regulamentului nr. 1612/68 pentru a defini noțiunea „avantaje sociale”.
35      În această privință, considerăm că dreptul Uniunii a evoluat în mod clar de la momentul la care Curtea a reținut, în Hotărârea din 21 iunie 1988, Brown (197/86, EU:C:1988:323, punctul 18), că, „în stadiul actual de dezvoltare a dreptului comunitar, asistența acordată studenților pentru întreținere și pentru formare intră, în principiu, în domeniul de aplicare al Tratatului CEE, în sensul articolului 7”.
A se vedea Hotărârea din 15 martie 2005, Bidar (C‑209/03, EU:C:2005:169, punctele 39 și 42, citate la punctul 38 de mai sus).
Astfel ar trebui să stea lucrurile, a fortiori, în contextul Directivei 2000/43, ținând seama de scopul și de structura acesteia, astfel cum au fost examinate la punctul 24 și următoarele de mai sus.

AVOCATULUI GENERAL

ELEANOR

SHARPSTON

11 septembrie 2018

Heiko Jonny

Maniero

studenților

primul examen de stat în drept

Domnul

Maniero

cetățean italian

născut și domiciliat în Germania

Bachelor of Laws

o universitate

11 decembrie 2013

domnul

Maniero

Programul de studii de drept Bucerius

17 ianuarie 2014

primul examen de stat în drept

Domnul

Maniero

Domnul

Maniero

Domnul

Maniero

Domnul

Maniero

primul examen de stat în drept

primului examen de stat în drept

primul examen de stat în drept

Domnul

Maniero

30 mai 2018

domnul

Maniero

elevii

elevii

elevi

studenți germani

studenților neerlandezi

Bidar

studenți

studenților

elevilor

elevi

elevilor

29 iunie 2000

Aristotel

29 iunie 2000

Programul de studii de drept Bucerius

2 martie 2017

3 septembrie 2014

Deckmyn

o școală sau la o universitate

23 aprilie 2008

11 decembrie 2013

16 iulie 2015

16 iulie 2015

12 mai 2011

Runevič-Vardyn

Wardyn

27 noiembrie 2000

16 iulie 2015

16 iulie 2015

studii universitare la Cambridge

decembrie 1947

15 octombrie 1968

5 aprilie 2011

15 martie 1989

Echternach

Moritz

3 iulie 1974

Casagrande

26 februarie 1992

Raulin

15 martie 2005

studenților

21 iunie 1988

Lair

25 noiembrie 2003

2 februarie 1988

Blaizot

15 decembrie 2016

Depesme

21 iunie 1988

Brown

studenților

15 martie 2005

Bidar