field_tipo: int

field_descricao: Identificador único do argumento

constraint: PRIMARY KEY AUTO_INCREMENT

table: argumentos

table_descricao: Banco de argumentos jurídicos catalogados


field_tipo: text

field_descricao: Conteúdo do argumento


field_tipo: enum

field_descricao: Classificação do argumento

valores: comissivo omissivo opositivo atenuante agravante impugnatorio


field_descricao: Processo de origem do argumento

constraint: FOREIGN KEY