field_tipo: int

field_descricao: Identificador único do fato

constraint: PRIMARY KEY AUTO_INCREMENT

table: fatos

table_descricao: Fatos controvertidos identificados nos processos


field_descricao: Processo ao qual o fato pertence

constraint: FOREIGN KEY


field_tipo: text

field_descricao: Descrição do fato controvertido


field_path: categoria

field_name: categoria

field_tipo: enum

field_descricao: Classificação do fato jurídico

valores: constitutivo impeditivo modificativo extintivo


field_path: status

field_name: status

field_descricao: Situação da demonstração do fato

valores: alegado contestado provado improcedente