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Manipulação de material genético e as suas consequências práticas e jurídicas | O presente artigo científico versa sobre as ciências biomédicas em confronto com o Direito, demonstrando-se o complexo ônus do equipamento jurídico prático se mostra desatualizado e despreparado para equacionar em plenitude eventuais complicações decorrentes da carência de textos legais que tratem sobre a genética huma... | Biodireito | INTRODUÇÃO Práticas de natureza eugênica já eram utilizadas desde a Grécia antiga nos moldes da polis espartana, remontando a busca pelo aprimoramento físico dos soldados do exército desde os primórdios. Onde, os anciões instrumentavam através da seleção de crianças consideradas perfeitas, o melhoramento do patrimônio ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/manipulacao-de-material-genetico-e-as-suas-consequencias-praticas-e-juridicas/ |
Diretivas antecipadas de vontade, efetividade real? | Este artigo tem por objetivo trazer à discussão os efeitos jurídicos da eventual inobservância do conteúdo das diretivas antecipadas de vontade por uma determinada equipe médica. Em razão da inexistência de normas específicas a esse respeito, a análise do objeto de estudo será realizada por meio do estudo dos aspectos ... | Biodireito | INTRODUÇÃO O término da Segunda Guerra Mundial é um marco importantíssimo para que se compreenda, em boa medida, os fundamentos do pensamento contemporâneo. Como consequência das desumanidades cometidas nesse período, foi trazida à evidência a necessidade de normatizar a dignidade da pessoa humana, reafirmando a import... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/diretivas-antecipadas-de-vontade-efetividade-real/ |
Mistanásia: A Morte Precoce, Miserável e Evitável Como Consequência da Violação do Direito à Saúde no Brasil | A Mistanásia, é o oposto da Eutanásia, sendo caracterizada pela bioética e biodireito brasileiros como modalidade de termino de vida, a qual, se concretiza quando um indivíduo vulnerável socialmente é acometido de uma morte precoce, miserável e evitável como consequência da violação de seu direito a saúde. Na maioria d... | Biodireito | INTRODUÇÃO A Mistanásia é uma condição social desumana que atinge, em grande parte, os indivíduos vulneráveis socialmente, sendo consequência de eventos violadores do direito à saúde, no qual, poderiam ter sido evitados. A nomenclatura que traduz essa condição foi criada em 1989 pelo teólogo moralista brasileiro, Márci... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/mistanasia-a-morte-precoce-miseravel-e-evitavel-como-consequencia-da-violacao-do-direito-a-saude-no-brasil/ |
Consentimento livre e esclarecido: obrigação ética e jurídica do médico | O médico tem o dever de prestar ao paciente todas as informações relativas a seu tratamento, tais como potenciais riscos, possíveis intercorrências ou eventuais efeitos adversos, ocorrências clínicas imediatas e tardias que possam ser razoavelmente previstas, cuidados necessários durante todas as fases do tratamento pr... | Biodireito | INTRODUÇÃO A Medicina é profissão regulamentada pela lei 3.268/1957, que institui os Conselhos de Medicina, e também pela lei 12.842/2013 (lei do ato médico). A lei 3.268/1957, por sua vez, dispõe que os Conselhos de Medicina são órgãos que fiscalizam e disciplinam a atividade da Medicina e também a classe médica. A me... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/consentimento-livre-e-esclarecido-obrigacao-etica-e-juridica-do-medico/ |
Obrigação de Meios e Descabimento da Inversão do Ônus da Prova em Cirurgia Plástica Estética, em Anestesiologia e Odontologia | Artigo de revisão da doutrina e da jurisprudência afetas ao tema da modalidade obrigacional assumida por dentistas, anestesiologistas e cirurgiões plásticos, em cirurgia estética, e análise dos aspectos jurídicos frente aos aspectos clínicos e biológicos dos pacientes, para concluir que é descabida a atribuição de obri... | Biodireito | INTRODUÇÃO A jurisprudência majoritária e parte da doutrina entendem que a cirurgia plástica estética, a odontologia e a anestesiologia são obrigação de resultado, o que acarreta para o médico e o dentista o ônus de provar a improcedência da acusação feita contra eles. Esse ônus probatório é conhecido como inversão do ... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/obrigacao-de-meios-e-descabimento-da-inversao-do-onus-da-prova-em-cirurgia-plastica-estetica-em-anestesiologia-e-odontologia/ |
Dos Estudos Sobre o Canabidiol e as Políticas Públicas de Saúde Voltadas Aos Portadores de Epilepsia | RESUMO: Apesar de existir protocolo próprio do SUS para diagnóstico, tratamento e acompanhamento da epilepsia, cerca de 30% são refratários. Em virtude dessa resistência medicamentosa, novos horizontes têm surgido, abrindo espaço para a investigação científica sobre os efeitos do canabidiol (CBD) nos pacientes epilétic... | Biodireito | INTRODUÇÃO A epilepsia é uma alteração temporária e reversível do funcionamento do cérebro, que não tenha sido causada por febre, drogas ou distúrbios metabólicos, sendo uma das doenças neurológicas mais comuns do mundo[2]. No que tange ao controle/cura da doença, o Ministério da Saúde possui protocolo onde se estabele... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/dos-estudos-sobre-o-canabidiol-e-as-politicas-publicas-de-saude-voltadas-aos-portadores-de-epilepsia/ |
Os Desenvolvimentos e Obstáculos Que a Inteligência Artificial Vem Enfrentando na Medicina e no Direito | RESUMO: Este artigo propõe uma reflexão das ideias apresentadas no primeiro dia do ‘’III Congresso Internacional de Biodireito e Desenvolvimento Tecnológico – A Interface entre o Direito e a Medicina’’ ocorrido na Universidade Presbiteriana Mackenzie, com um foco especial na inteligência artificial. O encontro teve por... | Biodireito | INTRODUÇÃO No decorrer do último século, foi nítida a evolução da tecnologia e consequentemente das mudanças que ela trouxe para a sociedade em inúmeros aspectos. Na área da saúde, viu-se necessário o desenvolvimento dessa ciência, visto que a medicina tende a se aprimorar cada vez mais devido a sua importância e neces... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/os-desenvolvimentos-e-obstaculos-que-a-inteligencia-artificial-vem-enfrentando-na-medicina-e-no-direito/ |
A Função Socio-Ambiental do Direito à Propriedade | RESUMO | Biodireito | INTRODUÇÃO O presente artigo tem como objeto a função socioambiental do direito à propriedade. Desatendida esta, inexistente direito de propriedade amparado pela Constituição Brasileira. Desta forma, o cumprimento da função social é condição sine qua non para o reconhecimento do direito em tela. Para tanto, o artigo es... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/a-funcao-socio-ambiental-do-direito-a-propriedade/ |
Pesquisa Com Animais | RESUMO: Trabalho realizado através de pesquisas bibliográficas, livros e artigos científicos. O presente trabalho tem por objetivo tratar de um tema polêmico, observando o ponto de vista ético, a evolução histórica, as legislações brasileira e de outros países com o direito comparado, apresentando também pontos positiv... | Biodireito | INTRODUÇÃO A contínua evolução do conhecimento humano, especialmente o da biologia, bem como das medicinas humana e veterinária, repercute no desenvolvimento de ações envolvendo a criação e a experimentação animal, o que por sua vez resulta em uma constante e necessária atualização de suas técnicas e procedimentos. Des... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/pesquisa-com-animais/ |
Eutanásia E Mistanásia: A Hipocrisia do Estado | RESUMO: O presente artigo irá trabalhar com os conceitos da eutanásia e mistanásia, partindo da observação dos Diretos Humanos e seus princípios, os quais são essenciais para a análise destes termos. Fundamentando-se a partir desta base realizada pelos Direitos Humanos será analisado o conceito da eutanásia, um tema de... | Biodireito | Este artigo irá abordar a temática referente a eutanásia e a mistanásia. A eutanásia é um tema que gera muita polêmica na sociedade e, atualmente, tem-se como sua definição sendo a morte provocada por um médico em um paciente incurável, objetivando evitar dores e sofrimento prolongados ao mesmo. Já a mistanásia ou tamb... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/eutanasia-e-mistanasia-a-hipocrisia-do-estado/ |
Função Social do Contrato na Gestação de Substituição (Doação Temporária do Útero) | Cada vez mais a nossa sociedade tem se tornado ciente de seus direitos. Por essa razão, na utilização das técnicas de reprodução assistida, especialmente nas questões de infertilidade, e também nos relacionamentos homoafetivos, em que há o desejo de procriarem, é importante estabelecer as condições para a chamada “gest... | Biodireito | INTRODUÇÃO A medicina tem avançado significativamente nas suas mais variadas situações, seja por meio de pesquisas científicas, na busca de novos medicamentos e no processo de procriação humana. Sob esse aspecto, no campo da reprodução humana, novas técnicas têm sido introduzidas no aperfeiçoamento das práticas médicas... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/funcao-social-do-contrato-na-gestacao-de-substituicao-doacao-temporaria-do-utero/ |
Legalidade e Eticidade Frente ao Bebê Medicamento. | Resumo | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO. O ramo civil do Direito de Família engloba todas as responsabilidades do ente familiar. Aborda ainda diversos princípios que as agregam para torná-la eficaz e ter seu desenvolvimento de forma plena e feliz, mesmo sendo esta uma exclusividade conjugal, podendo ou não ocorrer de forma harmônica, mesmo tendo... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/legalidade-e-eticidade-frente-ao-bebe-medicamento/ |
A Difícil Escolha Entre Viver Artificialmente ou Morrer com Dignidade | Este ensaio tem o intuito de trazer à baila um tema que envolve o mais fundamental de todos os direitos – o direito de viver. A declaração universal dos direitos do homem trata do direito à vida de maneira sagrada e declara que qualquer direito – quando em colisão com o direito à vida perde sua essência de fundamental.... | Biodireito | Introdução Este trabalho tem como intenção trazer à discussão o direito de cada cidadão de morrer de maneira digna, inspirado no princípio da bioética da autonomia da vontade, que tem por objeto garantir a escolha consciente de cada indivíduo, nas questões que se referem a terapias médicas de prolongar a vida de maneir... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/a-dificil-escolha-entre-viver-artificialmente-ou-morrer-com-dignidade/ |
Eutanásia: análise da aplicabilidade da lei holandesa que legaliza a prática ao ordenamento jurídico brasileiro atual | O presente artigo expõe a análise da busca pelo exercício pleno do direito de personalidade e da dignidade da pessoa humana pelo doente terminal atrelados à prática da eutanásia. Com o intuito de abrir precedentes para a possibilidade da legalização da eutanásia no Brasil, foi realizado um comparativo entre duas socied... | Biodireito | INTRODUÇÃO Ao longo da pesquisa realizada, notou-se que há uma busca incessante do homem pela completude da satisfação de suas necessidades mais intrínsecas, em especial aquelas garantidas através do direito de personalidade. Direito este que abarca tantas quantas dimensões forem necessárias para a reafirmação do homem... | https://ambitojuridico.com.br/cadernos/biodireito/eutanasia-analise-da-aplicabilidade-da-lei-holandesa-que-legaliza-a-pratica-ao-ordenamento-juridico-brasileiro-atual/ |
A doação de órgãos post mortem à luz das legislações brasileira, espanhola e portuguesa | O objetivo deste estudo é analisar a doação de órgãos post mortem à luz das legislações brasileira, espanhola e portuguesa, analisando as formas de consentimento adotadas em cada um desses países. Comparando as legislações desses países a respeito do tema, observa-se que o modelo de consentimento adotado, expresso ou p... | Biodireito | INTRODUÇÃO
A doação de órgãos post mortem (após a morte) é prática recorrente nos dias atuais. Isto porque o avanço da medicina trouxe novas chances de vida àqueles que esperam por uma doação.
Sabe-se que o ato de doar um órgão traduz um gesto de solidariedade e amor ao próximo, por isso, a decisão de ser doador deve... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-171/a-doacao-de-orgaos-post-mortem-a-luz-das-legislacoes-brasileira-espanhola-e-portuguesa/ |
A proposta de formulação de política pública para amparo dos familiares que cuidam de pessoas com sofrimento mental na luta antimanicomial | O estudo sob exame visa através da revisão literária, numa análise qualitativa, em propor a formulação de uma política pública para o amparo da família que cuida de portadores de sofrimento psíquico e que acabam adoecendo, ao sofrerem com o caregiver burden, sobrecarga no cuidar. Ao abalizar o sofrimento humano e o sof... | Biodireito | INTRODUÇÃO Inverter a racionalidade, transcende-la, desafia-la, é ser louco? Acomodar-se à racionalidade, submeter-se, adequar-se, é ser normal? Quando se tem uma condição biológica que é mais sensível às vicissitudes humanas, às intempéries do sentir, agir, comunicar, à desigualdade e ao domínio de uns sobre os outros... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-168/a-proposta-de-formulacao-de-politica-publica-para-amparo-dos-familiares-que-cuidam-de-pessoas-com-sofrimento-mental-na-luta-antimanicomial/ |
Violência Obstétrica no Brasil: uma questão de saúde pública | Recentemente, a Organização Mundial da Saúde – OMS reconheceu que a violência obstétrica é uma questão de saúde pública, indo ao encontro das pesquisas acadêmicas desenvolvidas nos últimos anos. No presente texto, se contextualizará a violência obstétrica trazendo definições e conceitos de violência obstétrica como uma... | Biodireito | INTRODUÇÃO
Nos últimos anos, a violência obstétrica ganhou visibilidade em decorrência dos inúmeros estudos acadêmicos, processos propostos no Judiciário, atuações de ativistas que corroboraram para que um novo conjunto de intervenções de saúde pública fosse colocado em prática.
Embora a temática já tenha sido aborda... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-167/violencia-obstetrica-no-brasil-uma-questao-de-saude-publica/ |
Interrupção terapêutica da gravidez de feto anencéfalo à luz do princípio da dignidade da pessoa humana da gestante | O presente trabalho é resultado de pesquisa em doutrinas e jurisprudências que levaram ao estudo da interrupção terapêutica da gravidez de fetos anencéfalos, que são fetos com má formação congênita onde a inexistência do cérebro impede o curso natural da vida extra uterina, o que causou discussões doutrinárias no meio ... | Biodireito | INTRODUÇÃO O presente trabalho visa estabelecer o estudo da interrupção terapêutica da gravidez, quando detectado através de exames de ultrassonografias a presença de patologia congênita, que afeta a formação encefálica e dos ossos do crânio, levando ao diagnóstico irreversível de anencefalia. Pretende demonstrar a pos... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-166/interrupcao-terapeutica-da-gravidez-de-feto-anencefalo-a-luz-do-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-da-gestante/ |
O útero em substituição à luz do biodireito e da bioética | O escopo do presente é analisar o “útero em substituição” à luz do Biodireito e da Bioética. Os avanços experenciados, pelo Direito, na segunda metade do século XX provocaram uma grande evolução no pensamento tradicional que dantes subsistia. Nesta linha, as inovações proporcionadas pela biotecnologia e os impactos éti... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO A Bioética e o Biodireito são discutidos a partir de meados do século XX, como reflexos dos avanços tecnológicos nos estudos científicos das áreas médica, biológica e química e também do resultado da aplicação prática destes avanços por experimentos humanos, algumas vezes controversos, como os casos de eug... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-164/o-utero-em-substituicao-a-luz-do-biodireito-e-da-bioetica/ |
Morte digna à luz da dignidade da pessoa humana: o direito de morrer | O objetivo do presente artigo está assentado em analisar a (in)existência do direito à morte digna, a ser invocado em casos de abreviação do sofrimento do paciente que se encontra em estado terminal ou cujas técnicas médicas sejam incapazes de eliminar o sofrimento vivenciado por aquele. A discussão envolvendo o direit... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
A morte é uma condição inerente à vida humana. É sabido e esperado que todo ser vivo, uma hora ou outra, tenha suas atividades vitais encerradas, seja de forma natural ou não. Entretanto, especialmente a partir da década de 19904, vem se acalorando no meio científico e jurídico do mundo ocidental a discus... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-164/morte-digna-a-luz-da-dignidade-da-pessoa-humana-o-direito-de-morrer/ |
Não-binariedade e teoria queer à luz do direito | o presente artigo tem como objetivo, com o auxilio de revisão literária, traçar os contornos do que é gênero, e como dizer não ao sistema binário vigente é importante para a evolução no campo da sexualidade. A sociedade se encontra acomodada e acostumada a episódios de violência contra os direitos humanos e, também, co... | Biodireito | INTRODUÇÃO
No processo de evolução histórica a forma como o ser humano interage com a sexualidade, e também como se identificar muda, se transforma, sensivelmente. A sexualidade e gênero são assuntos que no passar do tempo sofreram grandes sanções, sofrendo com um processo de invisibilidade e de heteronormatização par... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-164/nao-binariedade-e-teoria-queer-a-luz-do-direito/ |
Valores da bioética para o biodireito e a prosperidade humana | É possível dizer que o biodireito é novo campo disciplinar e doutrinário e vem sendo construído e pautado nos valores éticos e morais, que permeiam a busca pela criação de um conjunto ou sistema de normas morais que regule a correspondência entre direitos morais e obrigações morais sobre temas tão caros à humanidade co... | Biodireito | 1. INTRODUÇÃO
A ética da vida, além de ser denominada Bioética, oportuniza a análise de diversas preocupações voltadas ao estudo da tecnociência e seu regramento e que, aliada aos Direitos Humanos, vem a refletir contemporaneamente um novo paradigma que deve conduzir a interpretação sobre o conjunto normativo e doutri... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-164/valores-da-bioetica-para-o-biodireito-e-a-prosperidade-humana/ |
Benefícios da triagem embrionária e a lei brasileira frente aos procedimentos que envolvem vidas humanas | O crescente uso de tecnologias reprodutivas no Brasil está relacionado à infertilidade e também ao adiamento da maternidade para após os 30 anos. Apesar de ser mais acentuado no segmento das mulheres de nível socioeconômico mais elevado, esse adiamento também ocorre entre as mulheres das classes sociais menos favorecid... | Biodireito | INTRODUÇÃO: Demandas surgem e envolvem valores e princípios jurídicos quando tratamos de reprodução assistida, tais como a vida, a personalidade, a dignidade da pessoa humana, a ética dentre outros. As técnicas de reprodução assistida estão sendo utilizadas em países desenvolvidos, bem como no Brasil. Apesar disso, não... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-164/beneficios-da-triagem-embrionaria-e-a-lei-brasileira-frente-aos-procedimentos-que-envolvem-vidas-humanas/ |
O testamento vital em pauta: a autonomia da vontade à luz dos princípios norteadores da bioética | O objetivo do presente artigo é analisar a discussão acerca da utilização do Testamento Vital como um instrumento jurídico garantidor da autonomia da vontade do indivíduo em assegurar o respeito às diretivas antecipadas de vontade por ele manifestada, enquanto paciento, em plena capacidade civil e em sã consciência par... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
O debate contemporâneo sobre a autonomia da vontade do indivíduo em decidir sobre assuntos importantes a respeito de sua própria vida ganha cada vez mais contorno e espaço no meio jurídico brasileiro. Com um Estado Democrático de Direito, baseado em princípios constitucionais que garantem uma séria de lib... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-164/o-testamento-vital-em-pauta-a-autonomia-da-vontade-a-luz-dos-principios-norteadores-da-bioetica/ |
Bioética ambiental em pauta: uma reflexão à luz da tábua principiológica | O presente apresenta por escopo a ótica de ética com o papel de influenciadora dentro da seara do Direito ambiental. Para tanto, há que se reconhecer que, tradicionalmente, o meio ambiente foi considerado a partir de uma perspectiva antropocêntrica-utilitarista, ou seja, a manutenção e a preservação se davam a fim de a... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
Houve seguramente, de qualquer modo em sua percepção, uma grande evolução com a passagem do crescimento econômico a qualquer custo para as formas de desenvolvimento menos agressivas ao meio. As estruturas políticas, sociais e econômicas tornaram-se insensíveis à degradação generalizada do mundo natural. ... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-164/bioetica-ambiental-em-pauta-uma-reflexao-a-luz-da-tabua-principiologica/ |
A utilização post mortem de embriões excedentários | As modernas técnicas reprodutivas levantam questões de direito referentes à utilização de embriões formados pela prática das técnicas de reprodução artificial após a morte de um dos genitores. O presente trabalho pretende analisar o posicionamento de estudiosos e operadores do direito sobre o tema e o cenário jurídico ... | Biodireito | Introdução
O presente trabalho abordará o tratamento dado pelo ordenamento jurídico brasileiro atual à utilização de embriões excedentes das modernas técnicas de reprodução artificial, advindas do constante avanço científico e tecnológico, com atenção especial ao uso do embrião após a morte de um dos seus genitores.
... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-164/a-utilizacao-post-mortem-de-embrioes-excedentarios/ |
Direitos sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade | O artigo que aqui será desenvolvido tem o fito de apresentar a correlação entre os direitos fundamentais, humanos e sexuais, apresentando por meio de revisão literária que estas matérias são de extrema importância para a vida de toda sociedade. Frente a tantas dificuldades e tantas arbitrariedades no ramo do direito, a... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
Com o advento da formação de Estados, houve então a necessidade de uma organização que proporcionasse segurança para aqueles que viviam como cidadãos, dentro deste mesmo Estado, e regulamentando a sua politica externa. A Constituição, neste cenário clássico, surgiu como um freio para as ações desmedidas d... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-163/direitos-sexuais-em-pauta-do-reconhecimento-da-fundamentalidade-da-sexualidade/ |
Xenotransplantação e suas implicações bioéticas: reflexões sobre os princípios da responsabilidade e da precaução | Todo o comportamento humano pode ser considerado sob perspectivas éticas. Com o espantoso desenvolvimento técnico-científico, notadamente no campo biomédico, cada vez mais e cada vez maiores se apresentam os dilemas éticos. A xenotransplantação como técnica biomédica para o prolongamento da vida humana ou sua melhoria ... | Biodireito | 1. Estado da técnica.
Antes de se adentrar no ponto de investigação deste trabalho, há de se situar o atual estágio do xenotransplante na biomedicina.
Aponta-se como motivo para o xenotransplante a falta de órgãos para o alotransplante (transplante de órgãos, tecidos ou parte de corpo humano). Como ressaltam Alessand... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-163/xenotransplantacao-e-suas-implicacoes-bioeticas-reflexoes-sobre-os-principios-da-responsabilidade-e-da-precaucao/ |
Bioética, biodireito e a dignidade da pessoa humana: desafios contemporâneos a luz da Constituição Federal de 1988 | Após as transformações sociais do século XX advindas da industrialização, os direitos sociais ficaram latentes em uma sociedade voraz por uma vida digna e um bem-estar social sem qualquer discriminação decorrente de raça, cor, credo ou origem. Com a promulgação, em 5 de outubro de 1988, da Constituição da República Fed... | Biodireito | 1. INTRODUÇÃO
Com objetivo de promoção dos direitos humanos fundamentais de forma mais realista em meio a uma trágica conjuntura mundial da época das grandes guerras mundiais, a Organização das Nações Unidas (ONU), composta por 192 países, originou uma real revolução ao dispor os direitos humanos como uma preocupação ... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-163/bioetica-biodireito-e-a-dignidade-da-pessoa-humana-desafios-contemporaneos-a-luz-da-constituicao-federal-de-1988/ |
Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos | O presente artigo se desenvolverá como base de revisão literária tem o fito de trazer a baia os direitos pertinentes aos direitos sexuais dentro da esfera dos direitos reprodutivos, em que serão abordados os desdobramentos destes direitos no âmbito dos direitos das mulheres. É crível perceber que somente é possível pen... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
A sociedade, em seu passado e presente, sempre esteve envolta em processos de revolução, mudanças, e aquisição de novos valores e ideologias que buscam romper paradigmas, preceitos e preconceitos que já não cabem mais dentro da vida das pessoas na sociedade. O tema sexualidade e todo e qualquer assunto qu... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-162/sexualidade-reproducao-e-autonomia-corporal-em-convergencia-pelo-reconhecimento-dos-direitos-reprodutivos/ |
Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos | O presente artigo se desenvolverá como base de revisão literária tem o fito de trazer a baia os direitos pertinentes aos direitos sexuais dentro da esfera dos direitos reprodutivos, em que serão abordados os desdobramentos destes direitos no âmbito dos direitos das mulheres. É crível perceber que somente é possível pen... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
A sociedade, em seu passado e presente, sempre esteve envolta em processos de revolução, mudanças, e aquisição de novos valores e ideologias que buscam romper paradigmas, preceitos e preconceitos que já não cabem mais dentro da vida das pessoas na sociedade. O tema sexualidade e todo e qualquer assunto qu... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-162/sexualidade-reproducao-e-autonomia-corporal-em-convergencia-pelo-reconhecimento-dos-direitos-reprodutivos/ |
Alimentos transgênicos: os benefícios e os riscos para a segurança alimentar e nutricional no Brasil | O presente tem como finalidade a demonstração da concretização do direito humano à alimentação adequada (DHAA) que foi inserido no texto constitucional como direito fundamental, tendo como sustentáculo o direito humano do homem de gozar de uma vida digna, incluindo a segurança alimentar e nutricional. Os avanços em âmb... | Biodireito | 1 COMENTÁRIOS PRELIMINARES A fome é considerada o maior óbice ao desenvolvimento mundial; desde os primórdios das civilizações há narrativas da necessidade e dificuldade que o homem enfrentava para subsistir e suprir seus desprovimentos nutricionais. Neste ínterim, faz-se imprescindível aprazar Josué de Castro, um dos ... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-161/alimentos-transgenicos-os-beneficios-e-os-riscos-para-a-seguranca-alimentar-e-nutricional-no-brasil/ |
Os princípios norteadores da educação alimentar e nutricional | É de reiterada sabença que a Educação Alimentar e Nutricional é instrumento fundamental na busca por uma alimentação adequada e bem-estar, e que este vem desde os anos 2000 sendo aplicado de forma mais ampla em diferentes meios sociais. Toda via apesar de seguir diretrizes próprias dependendo de em qual meio atua, a EA... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO Inicialmente, fundamental se faz, conhecer os motivos pelos quais o instituto chamado Educação Alimentar e Nutricional (EAN) foi composto por tais termos, levando consigo a idéia tanto alimentar, quanto nutricional. Isso ocorre para que seja garantida, a atuação das políticas públicas, desde o alimento e a... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-161/os-principios-norteadores-da-educacao-alimentar-e-nutricional/ |
As diretivas antecipadas de vontade na jurisprudência brasileira | O trabalho desenvolve um breve estudo sobre decisões judiciais envolvendo as Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV´s), com a finalidade de verificar as demandas judiciais em trâmite e averiguar o posicionamento dos tribunais brasileiros. O estudo se justifica pela importância do instituto, especialmente por envolver a ... | Biodireito | I – Introdução
Pretende-se, com a elaboração deste trabalho, desenvolver um breve estudo acerca de decisões judiciais envolvendo as denominadas Diretivas Antecipadas de Vontade (DAV´s), uma vez que a legislação brasileira não contempla com uma norma específica o assunto, por conta da existência de uma única Resolução... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-160/as-diretivas-antecipadas-de-vontade-na-jurisprudencia-brasileira/ |
Os princípios da bioética | a proposta principal do presente artigo é fazer uma análise introdutória da Bioética, como veículo transdisciplinar de estudo entre Ciências Biológicas, Ciências da Saúde, Filosofia (Ética) e Direito (Biodireito) que investiga as condições necessárias para uma administração responsável da vida humana, animal e ambienta... | Biodireito | 1. Introdução: A importância dos princípios
Quando se pretende estudar determinado assunto é indispensável que se proceda à análise dos pontos básicos, introdutórios do conhecimento pretendido. Os princípios servem para fazer conhecer os pontos mais importantes sobre qualquer assunto que se busque aprofundar. No campo... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-158/os-principios-da-bioetica/ |
Críticas abolicionistas à Lei Arouca: uma análise conjuntural teleológica | Esta pesquisa pretende descrever em que conjuntura ética e jurídica está inserida a Lei Arouca bem como a trajetória e contexto de sua criação. Inclusive, analisa-se de que modo a mesma contribui para a manutenção da exploração institucionalizada através do princípio dos 3R’s (replacement, reduction e refinement) e das... | Biodireito | INTRODUÇÃO É de se esperar pelo prenúncio de Ruesch (1983, p. 675) quando elucida que mais cedo ou mais tarde a vivissecção será considerada ilegal, visto que é da vontade de todos os não humanos, bem como a de todos que cremos na Civilização, na verdadeira Democracia, no Estado de Direito e na Lei. Embora não seja do ... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-158/criticas-abolicionistas-a-lei-arouca-uma-analise-conjuntural-teleologica/ |
O direito da mulher ao parto natural no Brasil: responsabilidade civil do médico | O presente artigo aborda o direito feminino em realizar parto natural e sua relação com a responsabilidade civil do médico. Existe uma dificuldade na efetivação do direito citado por conta da resistência do sistema, que prioriza a cesariana, havendo demanda para disponibilizar um meio jurídico de indenização a certos c... | Biodireito | INTRODUÇÃO
O Direito é ciência que regula relações sociais relevantes ao mundo jurídico e o processo de nascimento do ser humano não deixa margem de dúvida quanto à sua relevância social, psicológica, cultural e, por consequente, jurídica, pois todos estão aqui presentes através do fenômeno do parto. Com a chegada do ... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-157/o-direito-da-mulher-ao-parto-natural-no-brasil-responsabilidade-civil-do-medico/ |
Embrião in vitro como sujeito de direito: uma análise do art. 5º da Lei nº 11.105/2005 sob a perspectiva da teoria concepcionista | Trata-se o presente trabalho de fomentar a discussão acerca da condição de sujeito de direito do embrião crioconservado através de estudos científicos, biológicos e jurídicos das teorias que propõem um marco inicial para o início da vida, a fim de justificar as decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal quando do j... | Biodireito | INTRODUÇÃO
Desde os primórdios da cientificização da humanidade discute-se acerca do momento em que se principia a vida humana, muito embora, até a presente data, doutrinadores das áreas jurídicas e biomédicas não tenham chegado a um consenso acerca deste estágio inicial.
Tais divergências se dão especialmente porque... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-156/embriao-in-vitro-como-sujeito-de-direito-uma-analise-do-art-5-da-lei-n-11-105-2005-sob-a-perspectiva-da-teoria-concepcionista/ |
In dubio pro vita – a impossibilidade jurídica da descriminalização do aborto | Este artigo visa observar a possibilidade jurídica da descriminalização do aborto no ordenamento jurídico pátrio, tendo em vista a forma como o mesmo se posiciona, ao regulamentar diversas situações que envolvem o nascituro, adotando a teoria concepcionalista. Para a elaboração deste trabalho, buscou-se observar a atua... | Biodireito | Introdução
O polêmico tema do aborto tem sido posto em pauta, chamando atenção dos estudiosos de áreas que possam melhor compreender a possibilidade da descriminalização ou não desta conduta. Recentemente, o Supremo Tribunal Federal se manifestou acerca do tema entendendo não ser crime o aborto realizado durante o pri... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-156/in-dubio-pro-vita-a-impossibilidade-juridica-da-descriminalizacao-do-aborto/ |
A eutanásia, a distanásia e a ortotanásia à luz da justiça brasileira | A abordagem deste artigo concentrara-se em reflexão e análise dos processos da eutanásia, distanásia e ortotanásia no Brasil, que consiste basicamente na abreviação da morte do paciente, procedimento conhecido na literatura médica como a “morte digna”. O enfoque central sobre a matéria traz o limites e os princípios da... | Biodireito | 1. INTRODUÇÃO
Na antiga Grécia, a sociedade acreditava que os médicos tinham o poder da cura porque agiam em nome dos deuses, e na qualidade de semideuses decidiam sobre a vida ou morte das pessoas, já que seus métodos eram inquestionáveis.
Com a passagem do mundo moderno para o contemporâneo, Renê Descartes, inspira... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-155/a-eutanasia-a-distanasia-e-a-ortotanasia-a-luz-da-justica-brasileira/ |
O reconhecimento da tutela e salvaguarda do patrimônio genético como elemento integrante do princípio do meio ambiente ecologicamente equilibrado | Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do Brasil, consistente na ma... | Biodireito | 1 Ponderações Introdutórias: Breves notas à construção teórica da Ramificação Ambiental do Direito
Inicialmente, ao se dispensar um exame acerca do tema colocado em tela, patente se faz arrazoar que a Ciência Jurídica, enquanto um conjunto multifacetado de arcabouço doutrinário e técnico, assim como as robustas ramifi... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-154/o-reconhecimento-da-tutela-e-salvaguarda-do-patrimonio-genetico-como-elemento-integrante-do-principio-do-meio-ambiente-ecologicamente-equilibrado/ |
Primeiras considerações à locução integridade do patrimônio genético no texto constitucional: exame axiológico do alcance do §1º do artigo 225 da Carta de Outubro | Inicialmente, cuida salientar que o meio ambiente, em sua acepção macro e especificamente em seu desdobramento natural, configura elemento inerente ao indivíduo, atuando como sedimento a concreção da sadia qualidade de vida e, por extensão, ao fundamento estruturante da República Federativa do Brasil, consistente na ma... | Biodireito | 1 Ponderações Introdutórias: Breves notas à construção teórica da Ramificação Ambiental do Direito
Inicialmente, ao se dispensar um exame acerca do tema colocado em tela, patente se faz arrazoar que a Ciência Jurídica, enquanto um conjunto multifacetado de arcabouço doutrinário e técnico, assim como as robustas ramifi... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/primeiras-consideracoes-a-locucao-integridade-do-patrimonio-genetico-no-texto-constitucional-exame-axiologico-do-alcance-do-1-do-artigo-225-da-carta-de-outubro/ |
Anotações ao Código dos Direitos de Saúde das Comunidades: um painel à luz da bioética | O presente está assentado em examinar a proeminência da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos como documento legitimador da quarta dimensão dos direitos humanos e sua vinculação com o Código dos Direitos de Saúde das Comunidades. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paula... | Biodireito | 1 Comentários Iniciais
Em um primeiro momento, imperioso faz-se versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e cons... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/anotacoes-ao-codigo-dos-direitos-de-saude-das-comunidades-um-painel-a-luz-da-bioetica/ |
Poder de polícia e segurança alimentar e nutricional: tessituras à vigilância sanitária e a função fiscalizadora de produtos e serviços de alimentos | O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de atuação. Cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra do princípio da supremacia do interesse público. No que tange à atuação do princípio da supremacia do interesse público, c... | Biodireito | 1 Poder de Polícia: Ponderações Introdutórias Em sede de comentários introdutórios, cuida anotar que o Estado deve atuar à sombra do princípio da supremacia do interesse público. No que tange à atuação do princípio da supremacia do interesse público, como vetor de inspiração na confecção das normas, mister faz-se desta... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/poder-de-policia-e-seguranca-alimentar-e-nutricional-tessituras-a-vigilancia-sanitaria-e-a-funcao-fiscalizadora-de-produtos-e-servicos-de-alimentos/ |
Polícia técnica com foco em investigação criminal. DNA forense: aplicações e limitações | Os avanços científicos em ciências forenses, ocorridos nos últimos anos, têm contribuído bastante para a resolução de casos e na elucidação de crimes considerados muita vezes insolúveis. Estudos crescentes na área de genética forense tornaram a busca por vestígios biológicos para exame de DNA um dos grandes objetivos d... | Biodireito | 1. INTRODUÇÂO
1.1. A Molécula de DNA: Aspectos Estruturais
O século XX foi caracterizado por um grande progresso na biologia, assim como os séculos anteriores haviam produzido um conjunto de explicações sobre a matéria inanimada, como a natureza do átomo, a química e o eletromagnetismo. O curso da história da Biologi... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/policia-tecnica-com-foco-em-investigacao-criminal-dna-forense-aplicacoes-e-limitacoes/ |
Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina – uma reflexão sobre a seleção embrionária e a terapia gênica sob a perspetiva do direito brasileiro | O presente artigo científico tem como objetivo elucidar os dispositivos da Resolução no 2121/2015 do Conselho Federal de Medicina, que traz regras deontológicas acerca da realização da reprodução assistida no Brasil, propondo uma análise crítico-reflexiva sobre a mesma especificamente no que diz respeito à seleção embr... | Biodireito | Introdução
A Resolução 2.121/2015 do Conselho Federal de Medicina prevê regras deontológicas relativas à realização da reprodução humana assistida (RHA) no Brasil, tendo sido precedida por outras que trataram da mesma temática. Tal normativa é destinada a médicos e clínicas que realizam RHA, não podendo ser considerad... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/resolucao-2-121-2015-do-conselho-federal-de-medicina-uma-reflexao-sobre-a-selecao-embrionaria-e-a-terapia-genica-sob-a-perspetiva-do-direito-brasileiro/ |
Reprodução humana assistida como direito fundamental: a judicialização como consequência da ausência de lei regulamentadora | O presente trabalho demonstra que ainda que não esteja expresso como direito fundamental, o direito à saúde reprodutiva está implicitamente abarcado no direito fundamental à saúde e, assim como este, deve ser respeitado e garantido pelo Estado. Porém, devido à ausência de lei regulamentadora, tal direito ficou a mercê ... | Biodireito | Introdução
A sociedade brasileira enfrenta várias questões polêmicas que se tornam ainda mais sensíveis pelo fato de não possuírem regulamentação legislativa. Este trabalho tem como objeto um destes temas, a reprodução humana assistida, prevista no país apenas pela Resolução 2121/2015 do Conselho Federal de Medicina, ... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/reproducao-humana-assistida-como-direito-fundamental-a-judicializacao-como-consequencia-da-ausencia-de-lei-regulamentadora/ |
O biodireito e o defeito metabólico da fenilcetonúria | A fenilcetonúria, é uma espécie de deficiência e aquelas que a carregam, no decorrer de suas vidas, necessitam adotar muitos cuidados, porque inolvidavelmente carecem enfrentar limitações diversas, para a prática de seus intentos diários, já que refere-se à defeito do metabolismo e que necessita ser controlado, mediant... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
Os portadores de deficiência em seu metabolismo são conhecidos por fenilcetonúricos.
O artigo demonstrará quem são os fenilcetonúricos, elucidando os dispositivos legais que contemplam a proteção dos mesmos e ao perpassar sobre a análise dos ideais inclusivistas, clamados pela Constituição vigente, ansei... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/o-biodireito-e-o-defeito-metabolico-da-fenilcetonuria/ |
O direito de acesso à saúde e o direito ao processo justo | A saúde é o estado de completo bem-estar físico, mental e social e não meramente a ausência de doença ou enfermidade, envolvendo variáveis de tempo e espaço, conforme definição da OMS. Nesse sentido, a saúde é um bem que merece proteção jurídica. Na atualidade, os avanços da medicina tecnológica, a dimensão social do d... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
O presente artigo trata da crescente judicialização do acesso à saúde no Brasil e da necessária observância do direito a um processo justo nessas demandas judiciais.
O objetivo geral do texto é demonstrar que nas ações em que se pleiteia o acesso à saúde também deve ser exigido um processo judicial justo... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/o-direito-de-acesso-a-saude-e-o-direito-ao-processo-justo/ |
Bioética, biossegurança e segurança alimentar e nutricional: um exame tridimensional do direito humano à alimentação adequada | O objeto do presente está assentado na imprescindibilidade de se desenvolver um debate sobre os alimentos transgênicos em uma perspectiva da Bioética e do princípio da precaução. Neste aspecto, é possível salientar que o corolário da precaução se apresenta como uma garantia contra os riscos potenciais que, em harmonia ... | Biodireito | 1 Bioética: Aspectos históricos e princípios orientadores Bioética uma disciplina que visa à junção e a unificação da ética com tudo que concerne à vida, conclui-se tal afirmação quando se separa a palavra bioética, a palavra bio está ligada a tudo que se remete a vida e palavra ética está relacionada aos valores e pri... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-153/bioetica-biosseguranca-e-seguranca-alimentar-e-nutricional-um-exame-tridimensional-do-direito-humano-a-alimentacao-adequada/ |
Solidariedade alimentar: breve ensaio sobre os influxos dos direitos de terceira dimensão em prol da efetivação do direito à alimentação adequada | É cediço que alimentação e nutrição configuram elementos indissociáveis para o desenvolvimento humano, compondo, a partir de 1996, com o advento da Cúpula de Roma, de maneira expressa, o rol dos direitos humanos. Nesta esteira, como uma típica manifestação dos ideários de solidariedade, o direito à alimentação adequada... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO Há que se reconhecer, inicialmente, que a temática da fome materializa assunto dotado de complexidade e de difícil abordagem pela sociedade, sobretudo em decorrência da fome estar diretamente associada à pobreza, a condições consideradas impróprias para o desenvolvimento humano e, até mesmo, à capacidade d... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-152/solidariedade-alimentar-breve-ensaio-sobre-os-influxos-dos-direitos-de-terceira-dimensao-em-prol-da-efetivacao-do-direito-a-alimentacao-adequada/ |
A roda dos enjeitados e a questão ética do aborto no Brasil do séc XIX ao XX à luz do conto “Pai Contra Mãe” de Machado de Assis | Este estudo consiste em analisar a incidência da roda dos enjeitados e da prática do aborto no período colonial do Brasil com base no conto machadiano Pai contra Mãe. Busca a compreensão da sociedade brasileira dos sécs.XIX ao XX no tocante aos reais motivos da incidência do aborto e da entrega de crianças à roda dos e... | Biodireito | INTRODUÇÃO
O presente estudo propõe basicamente analisar o conto “Pai Contra Mãe”, dentro do contexto da escravidão que assolava o Brasil em meados do séc. XIX e início do séc.XX, dando ênfase à questão do aborto e do abandono de crianças na roda dos enjeitados.
O conto machadiano servir-nos-á de suporte para algumas... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-152/a-roda-dos-enjeitados-e-a-questao-etica-do-aborto-no-brasil-do-sec-xix-ao-xx-a-luz-do-conto-pai-contra-mae-de-machado-de-assis/ |
A responsabilidade civil quanto aos possíveis riscos aos seres humanos em pesquisas de nanomedicamentos | Este trabalho apresenta a configuração atual de responsabilidades direcionadas aos pesquisadores de novos medicamentos, quando utilizadas nos ensaios clínicos com seres humanos as novas tecnologias aplicadas à área da saúde. Apesar do histórico das pesquisas realizadas com indivíduos, não há atualmente uma legislação e... | Biodireito | Introdução
Este trabalho foi desenvolvido em razão da ausência de regulamentação quanto aos ensaios clínicos de novos medicamentos, estes utilizando-se de tecnologia em nano escala, na aplicação direta em seres humanos, para fins de serem disponíveis no mercado de fármacos aos consumidores, produtos que objetivem um m... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-151/a-responsabilidade-civil-quanto-aos-possiveis-riscos-aos-seres-humanos-em-pesquisas-de-nanomedicamentos/ |
O genoma humano | Este artigo tem por objetivo trazer à discussão os problemas éticos que o avanço da ciência trará ao universo jurídico. Ao iniciar os estudos sobre biodireito e bioética deparei-me com questões novas e desafiadoras, o dever do Direito normatizar as questões ligadas à vida e o que pode ou não ser feito com este direito ... | Biodireito | 1. INTRODUÇÃO
Quando aceitei o tema “Genoma humano e o direito comparado” logo pensei, o que é genoma? Já no início das pesquisas compreendi o seu significado, a sua utilização e o avanço que trará à medicina e consequentemente à humanidade. Então, por que haveria questões éticas e jurídicas no desenvolvimento de expe... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-149/o-genoma-humano/ |
A natureza jurídica dúplice do direito ao próprio corpo | O presente artigo tem por finalidade analisar o direito ao próprio corpo, traçando suas principais características para, ao final, definir sua natureza jurídica, intentando estabelecer uma ponte de ligação entre os direitos público e privado. No escopo do presente trabalho, os esforços estarão empenhados a demonstrar q... | Biodireito | Introdução
Inúmeras foram as descobertas e inovações proporcionadas pela medicina, pela engenharia genética e pelas demais áreas de conhecimento das ciências biológicas, que, de forma inconteste, foram responsáveis por um verdadeiro turbilhão de questionamentos.
Nesse diapasão de fatos, não só a medicina, bem como as... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-148/a-natureza-juridica-duplice-do-direito-ao-proprio-corpo/ |
A ciência da vida como fonte das novas relações jurídicas | O presente artigo leva emconsideração a crescente capacidade em projetar e trabalhar o perfil biológico do corpo humano, que assume sempre cada vez mais a conotação de objeto de múltiplos interesses como matéria prima e em uma grande fonte de recursos biológicos, eportanto, perdendo o valor em si mesmo e adquirindo um... | Biodireito | 1. Escravidão e biomercado
Os argumentos de determinadassimilitudes com a escravidão, evidenciam certasdistorções de uma visão centrada nos mercados[10].Assim, procurando dar validade moral e legal da escravidão David Brion[11], assevera que a escravidão constituiu um problema estonteante no pensamento aristotélico[12... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-146/a-ciencia-da-vida-como-fonte-das-novas-relacoes-juridicas/ |
A saúde humana: Uma análise interligada das ciências médicas e jurídicas | A presente pesquisa pretende observar e constatar a significativa relação existente entre as duas ciências: Medicina e Direito, primordialmente, em casos que o judiciário interfere a fim de fazer valer os direitos do paciente em razão de abusividades de contratos e falha médica, ou mesmo protegendo os médicos em face d... | Biodireito | 1- Introdução
Cada dia tem se tornado mais necessária interferência do Direito na seara da Medicina, seja em virtude de cláusulas abusivas presentes nos seguros e planos de saúde, seja no que tange ao significativo aumento de ações judiciais pleiteando ressarcimento sob alegação de erro médico.
Entretanto, para melh... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-145/a-saude-humana-uma-analise-interligada-das-ciencias-medicas-e-juridicas/ |
A judicialização da Fosfoetanolamina | O presente artigo aborda a recente e polêmica decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, na Petição (PET) 5828, determinando o fornecimento da substância chamada fosfoetanolamina sintética, a chamada “pílula contra o câncer”, que contradiz o anterior posicionamento do STF na paradigmática STA 175, b... | Biodireito | Abstract:ThisarticlediscussestherecentandcontroversialdecisionoftheMinisteroftheSupremeCourt, Edson Fachin in thePetition (PET) 5828, determiningtheprovisionofsubstancecalledsyntheticphosphoethanolamine, the "pillagainstcancer", whichcontradictstheprevious position ofthe STF onparadigmatic STA 175, andmuchofthedoctrine... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-144/a-judicializacao-da-fosfoetanolamina/ |
O direito à vida, enquanto direito fundamental em relação ao aborto voluntário até o terceiro mês de gestação | O presente artigo aborda o direito à vida, enquanto Direito Fundamental com relação ao aborto voluntário até o terceiro mês de gestação. O direito à vida é direito tutelado mais antigo que a própria teoria dos Direitos Fundamentais, considerando a Legislação Brasileira e doutrinadores, partindo dos direitos fundamentai... | Biodireito | 1. INTRODUÇÃO
Considera-se que perguntas sobre o começo da vida são mais antigas, ou iguais, à arte de fazer indagações. O grego Platão, considerado um dos pais da filosofia, em sua obra República, protege a interrupção da gestação para todas as esposas que engravidassem após os 40 anos. Por trás da declaração de Pla... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-156/o-direito-a-vida-enquanto-direito-fundamental-em-relacao-ao-aborto-voluntario-ate-o-terceiro-mes-de-gestacao/ |
Direito médico e o consentimento informado | Objetivo: Oferecer informações, auxiliando profissionais da saúde a não incorrer em situação de Infrações Civis e Penais no exercício de suas funções, podendo esses profissionais diferenciar e evitar erros durante a prestação dos serviços, além do uso correto do Termo de Consentimento Informado. Métodos: Estudo literár... | Biodireito | INTRODUÇÃO
Como se diz no ditado popular, “é melhor fazer o correto, do que remediar”, isso é extremamente importante na atuação dos profissionais da Saúde aprender a fazer a coisa certa e não pensar que nunca acontecerá nada de mais, do ponto de vista ético e Judicial, portanto o artigo demonstra a importância do Ter... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-142/direito-medico-e-o-consentimento-informado/ |
O direito humano à alimentação adequada em uma ótica regionalizada: uma reflexão sobre a universalização da alimentação a partir de uma perspectiva da bioética | O objeto do presente estudo reside na análise da juridificação do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) no ordenamento jurídico nacional, em especial devido ao fortalecimento da temática, alçada à condição de política pública, a partir do ano de 2003, com a reconstrução do conceito de Segurança Alimentar e Nutri... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
Com o findar da Segunda Grande Guerra Mundial, especialmente com a queda do regime nazista, verificou-se um alinhamento dos discursos internacionais voltados para a promoção dos direitos humanos, impulsionado, sobremaneira, pelos eventos nefastos produzidos durante o período bélico. Assim, é plenamente p... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-141/o-direito-humano-a-alimentacao-adequada-em-uma-otica-regionalizada-uma-reflexao-sobre-a-universalizacao-da-alimentacao-a-partir-de-uma-perspectiva-da-bioetica/ |
As questões jurídicas da inseminação artificial heteróloga | Com a presente pesquisa pretende-se conhecer as possibilidades jurídicas quanto ao instituto das ações de reconhecimento de vínculo biológico e os princípios que a regem em relação aos filhos gerados por inseminações artificiais heterólogas, discutindo sobre o choque dos princípios que regem o direito aos filhos de con... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
Desde o início da vida, o único meio existente entre os seres humanos de vínculo de paternidade e filiação sempre foi através da reprodução advinda das relações sexuais, também podendo ser chamada de procriação natural.
Com o desenvolvimento da espécie humana ao longo dos anos e, também, do progresso cie... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-140/as-questoes-juridicas-da-inseminacao-artificial-heterologa/ |
Uma análise bioética dos alimentos transgênicos: contornos do princípio da precaução em sede de segurança alimentar | O objeto do presente está assentado na imprescindibilidade de se desenvolver um debate sobre os alimentos transgênicos em uma perspectiva da Bioética e do princípio da precaução. Neste aspecto, é possível salientar que o corolário da precaução se apresenta como uma garantia contra os riscos potenciais que, em harmonia ... | Biodireito | 1 BIOÉTICA: ASPECTOS HISTÓRICOS E PRINCÍPIOS ORIENTADORES Bioética uma disciplina que visa à junção e a unificação da ética com tudo que concerne à vida, conclui-se tal afirmação quando se separa a palavra bioética, a palavra bio está ligada a tudo que se remete a vida e palavra ética está relacionada aos valores e pri... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-140/uma-analise-bioetica-dos-alimentos-transgenicos-contornos-do-principio-da-precaucao-em-sede-de-seguranca-alimentar/ |
Políticas públicas e privadas neohumanistas do direito laboral para um estado ambientalista da felicidade | Considerando a atual fragilidade dos empregos e a crise estrutural que afeta o Direito do Trabalho, o estudo lança um paradigma neohumanista universal para o capitalismo do século XXI, visando a complementar os já conhecidos modelos de proteção dos direitos sociais, desta feita, agregando valores espirituais e conhecim... | Biodireito | INTRODUÇÃO:
Com a hegemonia financeira dos conglomerados multinacionais e a capitalização tecnológica da economia, os tradicionais esquemas de proteção de direitos humanos já não são mais suficientes para garantir emprego e renda aos trabalhadores. A desigual distribuição de bens e riquezas no planeta requer um paradi... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-140/politicas-publicas-e-privadas-neohumanistas-do-direito-laboral-para-um-estado-ambientalista-da-felicidade/ |
Singelo painel ao reconhecimento da bioética na condição de direito humano de quarta dimensão: breves ponderações à declaração universal de bioética e direitos humanos | Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da hum... | Biodireito | 1 Comentários Introdutórios: Ponderações ao Característico de Mutabilidade da Ciência Jurídica
Em sede de comentários inaugurais, ao se dispensar uma análise robusta sobre o tema colocado em debate, mister se faz evidenciar que a Ciência Jurídica, enquanto conjunto plural e multifacetado de arcabouço doutrinário e téc... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-140/singelo-painel-ao-reconhecimento-da-bioetica-na-condicao-de-direito-humano-de-quarta-dimensao-breves-ponderacoes-a-declaracao-universal-de-bioetica-e-direitos-humanos/ |
Biodireito e Desenvolvimento Sustentável | Este trabalho tem como tema a unidade entre a finalidade da ética e os princípios da bioética e do Direito Constitucional. Neste século as Constituições se consolidam passando a incorporar novas matérias fenômeno que permite a juridicização de vários temas. A bioética consiste uma resposta ética às questões posta pelo ... | Biodireito | I – Introdução
Inicio do século XXI, é neste tempo que se constata que o constitucionalismo; movimento que defende a ideia de o que governo de um Estado deve ser regido em razão da garantia dos direitos humanos; se estabelece consolidando valores éticos.
Nesta esteira, o biodireito se afirma como disciplina, pois num... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-140/biodireito-e-desenvolvimento-sustentavel/ |
Direito biolaboral e estado ambientalista da felicidade: a questão das provas técnicas e aspectos médico-legais | Os problemas decorrentes das doenças e dos riscos ocupacionais no Direito do Trabalho necessitam de uma nova abordagem metodológica e filosófica. A prova técnica ou médico-legal, que é eminentemente científica, não pode mais se sujeitar à teoria da livre convicção da autoridade administrativa ou judicial. Nessa linha, ... | Biodireito | INTRODUÇÃO:
O notável avanço tecnológico e os humanismos das ciências, físicas e sociais, ainda não conseguiram eliminar as graves problemáticas relativas à incidência de doenças e dos riscos ocupacionais. Fato é que o Direito do Trabalho ainda vem sendo construído por uma sociedade marcada por antagonismos, conflitos... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-140/direito-biolaboral-e-estado-ambientalista-da-felicidade-a-questao-das-provas-tecnicas-e-aspectos-medico-legais/ |
Breve abordagem do reconhecimento dos direitos humanos de quarta dimensão pelo supremo tribunal federal: a declaração universal de bioética e direitos humanos em exame | O presente está assentado em examinar a proeminência da Declaração Universal de Bioética e Direitos Humanos como documento legitimador da quarta dimensão dos direitos humanos, tal como o seu reflexo na construção pretoriana do Supremo Tribunal Federal. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma constru... | Biodireito | 1 Comentários iniciais
Em um primeiro momento, imperioso faz-se versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e cons... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-140/breve-abordagem-do-reconhecimento-dos-direitos-humanos-de-quarta-dimensao-pelo-supremo-tribunal-federal-a-declaracao-universal-de-bioetica-e-direitos-humanos-em-exame/ |
Considerações ético-jurídicas oriundas da relação médico-paciente em decorrência de submetimento a tratamento de efeito placebo | O tratamento de efeito placebo pode ser caracterizado como aquele em que há ingestão de medicamento ou outra forma de terapêutica sem nenhum efeito farmacológico cientificamente comprovado. Por esta razão, há necessidade de maior proximidade na relação médico-paciente, sendo o pilar de sustentação desta, a confiança mú... | Biodireito | Introdução
O presente trabalho acadêmico possui o escopo, não exaustivo, de apresentar o que vem a ser um tratamento de efeito placebo, as divergências do mesmo com a homeopatia, os principais argumentos apontados pelos estudiosos para a aplicação ou não desse tipo de tratamento levando em consideração a especial rele... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-140/consideracoes-etico-juridicas-oriundas-da-relacao-medico-paciente-em-decorrencia-de-submetimento-a-tratamento-de-efeito-placebo/ |
Fertilização in vitro: a questão dos embriões excedentários e o direito pátrio | O presente trabalho tem por escopo abordar a questão da fertilização in vitro, especialmente quanto aos seus desdobramentos relativos aos embriões excedentários e à sua criopreservação, trazendo à baila os aspectos jurídicos relacionados ao assunto. Serão analisados no transcorrer da pesquisa a legislação pátria em vig... | Biodireito | Introdução
A fertilização in vitro é um tema que merece análise cuidadosa, critério, ética e prudência, não somente quanto aos procedimentos científicos adotados e à conduta médica, como também, e principalmente, quanto à legislação que deve nortear tais técnicas.
Antes de tudo, convém ressaltar que o assunto em tela... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-139/fertilizacao-in-vitro-a-questao-dos-embrioes-excedentarios-e-o-direito-patrio/ |
A maternidade de substituição como solução e como problema | A legislação discriminatória ou omissa que rege a Maternidade de Substituição pode ser responsável por diversos atos médicos clandestinos e causadora de graves problemas sociais, assim como pode acarretar atrasos no avanço tecnológico, na cura de doenças e auxílio em pesquisas científicas. A infertilidade é uma doença ... | Biodireito | INTRODUÇÃO
Este artigo versa sobre as técnicas de Procriação Medicamente Assistida[1]– PMA, dando ênfase ao método chamado de Maternidade de Substituição, uma vez que o avanço da ciência médica e tecnológica permitiu que pessoas com problemas de infertilidade pudessem recorrer a métodos artificias para alcançar o dese... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-149/a-maternidade-de-substituicao-como-solucao-e-como-problema/ |
Engenharia genética frente ao princípio da dignidade da pessoa humana e suas implicações ético-jurídicas | A engenharia genética é um campo novo e, por isso, pode apresentar pontos positivos e negativos para espécie humana. Seus intensos avanços impõem reflexões acerca de determinadas descobertas científicas cuja utilização de experiências com seres humanos se demonstre contrária à dignidade do homem. A ciência deve ter com... | Biodireito | 1 Nascimento da genética
No ano de 1900 ocorreu a explosão do conhecimento genético com a redescoberta do trabalho fundamental de Gregor Mendel após uma série de estudos e experiências nas áreas da citologia, embriologia, microbiologia que serviu de embasamento para as descobertas científicas. Em 1953 com os esclareci... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-135/engenharia-genetica-frente-ao-principio-da-dignidade-da-pessoa-humana-e-suas-implicacoes-etico-juridicas/ |
Desenvolvimento e sustentabilidade: desafio ao princípio da equidade geracional no Brasil | Na segunda metade do século XX, o Brasil passa a participar de importantes encontros políticos sobre os aglomerados humanos e suas diversas formas de ocupar e usar os recursos naturais (ordenamento territorial urbano e rural) . Ações políticas essas com reflexo à expansão do neocapitalismo e suas alterações econômicas ... | Biodireito | Introdução.
Após críticas dos cientistas ao modelo vigente do “crescimento econômico a qualquer custo” do país e os estudos do Clube de Roma[1], o Brasil, em 1972, reúne-se com 113 países para a produção da Declaração da ONU sobre o Ambiente Humano e a formulação de leis e princípios jurídicos de preservação e conserv... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-134/desenvolvimento-e-sustentabilidade-desafio-ao-principio-da-equidade-geracional-no-brasil/ |
Diretivas Antecipadas de vontade no ordenamento jurídico Brasileiro | O presente artigo visa investigar e entender as funções de alguns princípios e normas Constitucionais e infraconstitucionais que possam viabilizar a instituição no Brasil, das diretivas antecipadas de vontade. Para tanto, recorreu-se à necessária leitura de doutrinas que abordem este ramo do direito, bem como as Resolu... | Biodireito | Introdução
Ao longo dos anos a medicina evoluiu substancialmente, sobretudo no tratamento e cura das diversas enfermidades que nos acometem. A tecnologia atual, não só elevou as possibilidades de cura dos pacientes, como também aumentou a busca médica pela cura a qualquer custo, mesmo que o insucesso do tratamento sej... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-133/diretivas-antecipadas-de-vontade-no-ordenamento-juridico-brasileiro/ |
Homicídio nos confins da vida: entre o dever de cuidar e o suposto direito de matar | Trata o presente trabalho da questão da morte dada ou propiciada ao doente avançado ou terminal sob os pontos de vista ético (bioético) e jurídico, mais especificamente jurídico – penal. Parte-se de um conceito de “pessoa humana” para, mediante o estabelecimento de um referencial antropológico – filosófico, estudar a q... | Biodireito | 1-Introdução Todo o ordenamento jurídico brasileiro, vindo da Constituição Federal e passando pela legislação ordinária protege de maneira muito especial e atenta a vida humana e isso se repete de modo geral no Direito Comparado.
Entretanto, a gênese desse fenômeno jurídico somente pode ser bem compreendida mediante... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-132/homicidio-nos-confins-da-vida-entre-o-dever-de-cuidar-e-o-suposto-direito-de-matar/ |
Humanização do cuidado: o desvelar da relação médico-paciente | Pretende-se, na presente pesquisa, analisar a partir das reflexões da bioética a humanização do cuidado, particularmente por meio das práticas profissionais realizadas pelos profissionais da medicina. Assim, se faz necessário compreender a humanização por meio de dois vieses, primeiramente, como prática profissional e,... | Biodireito | INTRODUÇÃO
A sociedade, por meio do crescente tecnológico e da globalização, vem sofrendo profundas transformações, e, nesse cenário, a concepção de saúde, também, foi alterada, contudo, as práticas de saúde de maneira humaniza, ainda, precisam ser (re)pensadas para que o direito à saúde do sujeito-paciente possa ser ... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-130/humanizacao-do-cuidado-o-desvelar-da-relacao-medico-paciente/ |
Da monoparentalidade programada imposta pelas “produções independentes” – uma análise sob a perspectiva do biodireito | As técnicas de reprodução humana medicamente assistida dissociaram a manutenção de relações sexuais da procriação, entretanto, para que haja fecundação e concepção, ainda é necessária a tradicional fusão entre espermatozóide e óvulo. Nesse contexto, pessoas sozinhas recorrem às clínicas que realizam tais procedimentos ... | Biodireito | Sumário: Introdução. 1 O caminho percorrido pelas famílias e sua função social na atualidade. 2 Do direito ao livre planejamento familiar. 3 Da regulamentação da reprodução humana assistida pelo Conselho Federal de Medicina e Princípios Bioéticos. 4 Análise da “produção independente” sob a perspectiva do Biodireito. 4.... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-129/da-monoparentalidade-programada-imposta-pelas-producoes-independentes-uma-analise-sob-a-perspectiva-do-biodireito/ |
Interdisciplinariedade e biodireito: união de conhecimentos em prol da humanização das ciências | A medicina é uma das ciências mais antigas e acompanha a humanidade desde os seus primórdios. Mesmo antes de regras positivadas relacionadas com a proteção do ser humano diante dos procedimentos médicos, já existiam algumas medidas que deveriam ser tomadas pelos profissionais, a fim de evitar danos para os pacientes, c... | Biodireito | Introdução
Com bioética se cria normas para que o médico, os demais profissionais da saúde e o paciente possam ter uma relação saudável, pois desde épocas remotas, já existiam deveres nessa relação.
Hipócrates, que viveu na Era Clássica grega, considerado, até os dias de hoje o pai da medicina, elaborou um juramento,... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-129/interdisciplinariedade-e-biodireito-uniao-de-conhecimentos-em-prol-da-humanizacao-das-ciencias/ |
Bioética versus biodireito: breves considerações dos institutos perante a ética, moral e normas jurídicas | O presente artigo possui a finalidade de mostrar as principais semelhanças e diferenças entre a bioética e o biodireito. Será apresentada breves considerações sobre a aplicabilidade dos institutos com a ética, moral e o ordenamento jurídico brasileiro. | Biodireito | Introdução
As primeira indagações da bioética surgiram com casos polêmicos na biomedicina. Existia preocupação dos familiares no comportamento do profissional em relação ao paciente com doença terminal.
A bioética passou a ser utilizada como pontos de referência para os aspectos que derivam da vida. Analisa-se a rela... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-128/bioetica-versus-biodireito-breves-consideracoes-dos-institutos-perante-a-etica-moral-e-normas-juridicas/ |
Implicações jurídicas do aborto anencefálico | O presente artigo tem por escopo, analisar as implicações no âmbito jurídico do aborto anencefálico. Para tanto, foi realizada a leitura de processos que tinham por objeto o mesmo que o deste artigo, além de obras jurídicas e biológicas, cadernos publicados pelo Ministério da Saúde e de notícias veiculadas pela imprens... | Biodireito | Introdução
A anencefalia consiste em um defeito congênito (do latim “congenitus”, “gerado com”), o qual atinge acerca de 1 em cada 1000 bebês. A palavra anencefalia significa “sem cérebro”. Não é uma definição ideal, pois o que falta é o cérebro com seus hemisférios e o cerebelo, isto é, uma criança com anencefalia na... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-128/implicacoes-juridicas-do-aborto-anencefalico/ |
Adoção de embriões: proposta de solução a não instrumentalização de embriões viáveis excedentes na reprodução assistida | Neste artigo abordou-se o problema atual das clínicas de reprodução humana assistida: o destino dos embriões viáveis excedentes. Seu objetivo foi propor que o meio mais adequado seria a adoção destes embriões. O estudo procurou, por meio de pesquisas bibliográficas com ênfase no Direito Civil, na Bioética e no Biodirei... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
No último século ocorreu um rápido avanço na medicina, principalmente no que tange ao desenvolvimento das novas técnicas de reprodução humana.
As técnicas de reprodução humana assistida são os métodos aplicados para solucionar problemas de infertilidade com o fito de gerar um ser humano por meio da união... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-128/adocao-de-embrioes-proposta-de-solucao-a-nao-instrumentalizacao-de-embrioes-viaveis-excedentes-na-reproducao-assistida/ |
Biodireito e bioética: a atuação do médico e os demais profissionais da saúde diante do caos do SUS | A saúde tem se destacado atualmente como um dos temas mais importantes para a preservação da espécie humana. Com novos vírus, bactérias e fungos se espalhando todos os dias pelo mundo e atingindo cada vez mais rápido contingentes diversos, não distinguindo entre ricos e pobres. Não é recente a luta do homem contra os m... | Biodireito | Introdução
A bioética traz a responsabilidade de haver respeito e tratamento digno ao paciente, que possui autonomia sobre o próprio corpo.
A prática de atos que visassem trazer a cura para os males é antiga, datada desde a origem dos tempos.
A saúde já foi tema de atuação de curandeiros, feiticeiros, religiosos, mo... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-128/biodireito-e-bioetica-a-atuacao-do-medico-e-os-demais-profissionais-da-saude-diante-do-caos-do-sus/ |
Analise da ADI 3510/DF de 2008 – Células Tronco | O presente trabalho tem como finalidade a analise da ADI 3510, que levou a um novo entendimento da utilização das células troncos embrionárias na Ação Direta de Inconstitucionalidade, teve como Relator Ministro Ayres Brito. | Biodireito | Introdução
O presente trabalho foi apresentado a UBA – Universidade de Buenos Aires – Faculdade de Direito sobre orientação do Ilustre Doutor Renato Rabbi-Baldi Cabanillas, professor de TEORÍA DEL DERECHO, teve como finalidade a analise da ADI 3510, Ação Direta de Inconstitucionalidade teve como Relator Ministro Ayres... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-128/analise-da-adi-3510-df-de-2008-celulas-tronco/ |
Bioética e biodireito: desafios de uma nova vida | O tema que esta pesquisa se propõe a estudar é sobre o papel que o Biodireito pode desempenhar no processo de normatização da conduta humana, relacionada com a tutela dos direitos fundamentais, particularmente quanto à inviolabilidade do direito à vida, a dignidade da pessoa humana frente às inovações proporcionadas pe... | Biodireito | Abstract: The theme this research aims to study is the role that the Biolaw can play in the regulation process of human conduct, related to the protection of fundamental rights, particularly regarding the inviolability of the right to life, human dignity in the face of innovations offered by biotechnology. As well as t... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-127/bioetica-e-biodireito-desafios-de-uma-nova-vida/ |
A bioética latino-americana: história e distinções ante a diversidade cultural e a religiosidade | A presente pesquisa aborda a temática da bioética latino-americana numa perspectiva histórica. Pretende-se evidenciar a importância dos elementos diversidade cultural e religiosidade na trajetória e construção dessa nova área do conhecimento na América Latina. Para tanto, utiliza-se o método histórico e comparativo, po... | Biodireito | INTRODUÇÃO
O século XXI marcado pelo fenômeno da globalização, com o desenvolvimento das tecnologias vive um paradoxo. De um lado os avanços e novidades a partir da tecnociência a revolucionar os mais diversos setores relacionados à vida, e de outro as consequências advindas do uso da própria tecnologia quando gera ma... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-126/a-bioetica-latino-americana-historia-e-distincoes-ante-a-diversidade-cultural-e-a-religiosidade/ |
Proteção jurídica da identidade sexual do transexual | Este trabalho tem como escopo o estudo de um dos pontos polêmicos atinentes à proteção jurídica da identidade sexual, qual seja, a possibilidade de retificação no nome do transexual, independentemente da realização da cirurgia de adequação ao sexo. Desta forma, apresentar-se-ão conceitos e posicionamentos existentes ac... | Biodireito | 1. INTRODUÇÃO
Inúmeras e diversas são as discussões acerca da proteção jurídica da identidade sexual. Nesse tema se inserem assuntos variados e pitorescos, presentes em incansáveis debates e que, cada vez mais, aguçam o interesse dos pesquisadores e estudiosos do Direito que vislumbram soluções para as questões contro... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-125/protecao-juridica-da-identidade-sexual-do-transexual/ |
O Conselho Federal de Medicina e o consentimento informado à eutanásia diante do direito | O presente artigo apresenta um estudo sobre o tipo de entidade que o Conselho Federal de Medicina representa para o direito administrativo, qual o grau de hierarquia das suas resoluções na Órbita Jurídica Nacional, qual o tipo de controle que ele sofre. Analisa especificamente as orientações da Resolução 1.995/2012 ace... | Biodireito | 1. Eutanásia e orientações à abreviação da vida
A discussão acerca do enunciado da Resolução 1.995 do Conselho Nacional de Medicina, ou melhor, Conselho Federal de Medicina tem divido opiniões. Eis que surge a questão da hierarquia entre uma lei e uma resolução de um órgão de classe, o CFM (órgão administrativo que é ... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-121/o-conselho-federal-de-medicina-e-o-consentimento-informado-a-eutanasia-diante-do-direito/ |
Singela análise normativa da evolução do consentimento informado hodierno nas pesquisas clínicas com seres humanos no mundo e no Brasil | O presente artigo faz uma abordagem singela sobre o Consentimento Informado como sendo um critério do princípio da autonomia da bioética e um pressuposto necessário para firmar o Termo de Consentimento Informado enquanto instrumento de segurança jurídica às partes da relação médico pesquisador e paciente participante d... | Biodireito | 1. O que é o Consentimento Informado e o Termo de Consentimento Informado?
Hoje, ainda, tem-se dúvidas sobre o que é o consentimento informado na relação médico paciente, pesquisado e pesquisador. As pessoas em geral são leigas no que se referir a bioética, seus princípios, e instrumentos.
De uma forma bem singela pa... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-121/singela-analise-normativa-da-evolucao-do-consentimento-informado-hodierno-nas-pesquisas-clinicas-com-seres-humanos-no-mundo-e-no-brasil/ |
A constitucionalidade da pesquisa com células-tronco | O presente artigo analisa a constitucionalidade da pesquisa com células-tronco, partindo da premissa que o início da vida se dá com a concepção, mas que o ordenamento jurídico distingue determinados momentos da evolução de tal direito, como o embrião, o feto, até chegar à pessoa humana com advento do nascimento, fazend... | Biodireito | Abstract: This article examines the constitutionality of stem cell research, on the premise that early life is given to the design, but that the law distinguishes certain times of the evolution of such a right, as the embryo, the fetus, until the human person with the advent of birth, making analysis of the understandi... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-120/a-constitucionalidade-da-pesquisa-com-celulas-tronco/ |
O direito de não nascer e a sua aplicação no direito brasileiro | Resumo O direito assim como a sociedade, evolui, entretanto, nem sempre o primeiro consegue acompanhar as necessidades do segundo. Não raro os Tribunais atuam de forma a atualizar a lei com decisões inéditas após analisarem exaustivamente o caso concreto. Se tem notícia ao redor do planeta de diversas decisões, muitas ... | Biodireito | 1 A PRIMAZIA PELA VIDA
A atual Constituição Brasileira traz logo em seu primeiro artigo, inciso III que é um dos fundamentos do Estado à proteção à dignidade humana.
Não há que se pensar em qualquer tipo de proteção do ser humano sem que haja ressalvas à sua vida.
Para se proteger a vida se pune no país técnicas abo... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-120/o-direito-de-nao-nascer-e-a-sua-aplicacao-no-direito-brasileiro/ |
Testamento vital como instrumento assecuratório do direito à morte digna | O presente trabalho propõe analisar o direito à morte digna como consequência da dignidade da pessoa humana, bem como em razão da colisão entre os princípios constitucionais do direito à vida perante a liberdade de consciência e de crença religiosa. Ainda, pretende enfocar o tratamento legal conferido às principais for... | Biodireito | Introdução
Para Kant, o homem possui um dever consigo mesmo, não podendo dela dispor, por ser obrigado a preservar sua própria vida. Em que pese consagrar a liberdade como um direito inato, para este filósofo nada pode se contrapor à vida, porquanto viver é uma obrigação.
A vida sempre foi consagrada como um direito ... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-120/testamento-vital-como-instrumento-assecuratorio-do-direito-a-morte-digna/ |
Testamento vital: a necessidade de sua inclusão no ordenamento jurídico brasileiro | Este trabalho tem o objetivo de examinar a legislação atual e a viabilidade da implantação do testamento vital no ordenamento jurídico brasileiro, defendendo a autonomia privada como forma do indivíduo se autodeterminar para que seja garantida sua dignidade, a qual é assegurada quando se respeita a decisão de uma pesso... | Biodireito | 1. O TESTAMENTO VITAL
Com o reconhecimento e a legitimidade do testamento Vital pelo Conselho Federal de Medicina, muda a conduta do médico brasileiro, fazendo valer as escolhas individuais relativas aos tratamentos médicos em um quadro terminal, baseando no princípio da dignidade da pessoa humana e da autonomia da vo... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-120/testamento-vital-a-necessidade-de-sua-inclusao-no-ordenamento-juridico-brasileiro/ |
Abordagem sobre as modalidades de tratamento nos casos de pedofilia e as visões éticas e jurídicas com relação às duas modalidades de tratamento | Nesse trabalho foram observadas as modalidades de tratamento relacionadas à pedofilia. Como resultado foram detectadas polêmicas em torno da temática que se refere à castração física e química, permeando discussões multidisciplinares, remetendo-nos a questionamentos sobre de que forma esta conduta deve ser responsabili... | Biodireito | Introdução
A pedofilia é considerada uma doença, forma de perversão sexual da ordem da parafilia[1] ou um transtorno de preferência sexual. Acomete em média 1% da população mundial. Consiste em atração sexual exclusiva por crianças, ou seja, não é considerado pedófilo aquele que se excita com adultos e crianças. O ped... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-118/abordagem-sobre-as-modalidades-de-tratamento-nos-casos-de-pedofilia-e-as-visoes-eticas-e-juridicas-com-relacao-as-duas-modalidades-de-tratamento/ |
O conflito entre o direito à identidade genética e o direito à intimidade do doador na reprodução assistida | Objetiva-se nesta pesquisa apontar a fundamentação jurídica do direito à identidade genética e do direito à intimidade do doador nas técnicas de assistida, contrapondo os dois direitos. Para tanto, buscou-se a partir de doutrina de bioética, biodireito e direito civil, além de pesquisa jurisprudencial, verificar em qua... | Biodireito | 1 Direito à identidade genética[1]
O direito á identidade genética tem seu fundamento com base na dignidade da pessoa humana, conforme preceitua o art.1º, inc. III da Constituição da República de 1988.
De acordo com Maria de Fátima Freire de Sá e Ana Carolina Brochado Teixeira:
“Saber de onde vem, conhecer a progeni... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-117/o-conflito-entre-o-direito-a-identidade-genetica-e-o-direito-a-intimidade-do-doador-na-reproducao-assistida/ |
Comentários às diretrizes da Lei de Bossegurança: notas ao biodireito no cenário jurídico em prol da preservação do patrimônio genético | Verifica-se, em decorrência da promulgação do Texto Constitucional, em 1988, que o patrimônio genético passou a usufruir de tratamento jurídico, sendo que a contemporânea ótica adotada buscou salientar a necessidade de preservar não apenas a diversidade e a integridade do supramencionado patrimônio, como também estabel... | Biodireito | Sumário: 1 Ponderações Introdutórias: Breves notas à construção teórica do Direito Ambiental; 2 Comentários à concepção de Meio Ambiente; 3 Anotações ao Biodireito e a Tutela Jurídica do Patrimônio Genético: A Concreção dos Direitos Humanos de Quarta Dimensão no Cenário Nacional; 4 Diretrizes da Lei de Biossegurança: D... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-117/comentarios-as-diretrizes-da-lei-de-bosseguranca-notas-ao-biodireito-no-cenario-juridico-em-prol-da-preservacao-do-patrimonio-genetico/ |
A problemática ambiental a partir de uma perspectiva da bioética: alinhando o discurso contemporâneo de preservação e o desenvolvimento sustentável | Inicialmente, quadra salientar que o corolário do desenvolvimento sustentável se apresenta como um dos robustos arrimos da tábua principiológica ostentada pela ramificação ambiental do Direito. Trata-se, com efeito, de preceito que busca dialogar e harmonizar vertentes distintas, cada qual dotada de complexidade, quais... | Biodireito | Sumário: 1 A Construção do Direito Ambiental: A Mutabilidade como Aspecto Renovador da Ciência Jurídica; 2 Análise do Meio Ambiente a partir de uma feição conceitual; 3 O Princípio do Desenvolvimento Sustentável como Flâmula Norteadora do Direito Ambiental; 4 A Problemática Ambiental a partir de uma Perspectiva da Bioé... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-117/a-problematica-ambiental-a-partir-de-uma-perspectiva-da-bioetica-alinhando-o-discurso-contemporaneo-de-preservacao-e-o-desenvolvimento-sustentavel/ |
Direito fundamental de acesso a água potável e a dignidade da pessoa humana | É inegável que sem água não há vida na terra, dada a essencialidade desse elemento. No entanto, por muito tempo se questionou a fundamentalidade do direito a água potável, já que, admiravelmente, nenhum documento oficial o reconhecia como tal expressamente. Recentemente, a sua intima ligação com o direito à vida e com ... | Biodireito | Introdução
Há algumas décadas, a sociedade vem adotando um novo referencial para se pensar as relações humanas e o meio ambiente, principalmente influenciada por movimentos ambientalistas que vem alertando sobre os impactos causados pela constante destruição da natureza, seja por indústrias, empresas ou até mesmo ati... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-117/direito-fundamental-de-acesso-a-agua-potavel-e-a-dignidade-da-pessoa-humana/ |
A possibilidade de alteração do nome e sexo civil do transexual | O presente artigo tem a pretensão de expor um estudo sobre o transexualismo, trazendo a concepção de que o sexo é composto por um conjunto de fatores físicos, biológicos e psíquicos, onde se buscou trazer a lume a existência de um desajuste entre o sexo físico e o psíquico, ocasionando ao indivíduo portador desse trans... | Biodireito | Introdução
O presente artigo origina-se de monografia inédita apresentada, em Junho de 2010, como requisito para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Tiradentes, sob a orientação do professor Raimundo Giovanni, e aprovada com distinção e indicação para publicação pela banca. O tema escolhido foi f... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-117/a-possibilidade-de-alteracao-do-nome-e-sexo-civil-do-transexual/ |
Descriminalização do aborto: um desrespeito à vida | O presente artigo tem como objetivo estabelecer um posicionamento quanto ao eixo III do Programa Nacional de Direitos Humanos 3 (PNDHIII), onde apóia a descriminalização do aborto, considerando a autonomia das mulheres para decidir sobre seu próprio corpo. Para tanto, com fulcro em diversos especialistas, defendo a re... | Biodireito | INTRODUÇÃO
Atualmente no Brasil o aborto é considerado crime, exceto nas duas hipóteses redigida no inciso I e II do artigo 128 do Código Penal, respectivamente: se não há outro meio de salvar a vida da gestante e, se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz,... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-115/descriminalizacao-do-aborto-um-desrespeito-a-vida/ |
Os direitos personalíssimos como limites à intervenção médica no corpo humano | Na dinâmica da sociedade atual é evidente a intensa ligação entre os campos de atuação das ciências. Uma forte manifestação deste fenômeno encontra-se no fato da seara do direito e da medicina se interligarem, principalmente, no que se refere ao crescente avanço da área médica e as consequências para personalidade huma... | Biodireito | 1 INTRODUÇÃO
A temática dos direitos personalíssimos é de extrema importância, pois consiste em uma categoria de direitos interligados à existência humana e necessária para o exercício de uma vida plena, a qual não deve ser entendida como apenas o ato de se manter vivo, mas também no de exercê-la de forma digna.
A ... | https://ambitojuridico.com.br/edicoes/revista-113/os-direitos-personalissimos-como-limites-a-intervencao-medica-no-corpo-humano/ |
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