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academia | Retrospectiva 2022 | Bruzzi e Gonçalves: A regulação bancária e de pagamentos em 2022 | Notas introdutórias O ano de 2022 deu sequência à revolução na normatização do mercado financeiro, que tem ocorrido nos últimos anos. Essa revolução é, do ponto de vista institucional, materializada por meio da Agenda BC#, a qual tem como pilares a inclusão financeira, a competitividade, a transparência, a educação e a... | 2023-01-01T14:32-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-01/bruzzi-goncalves-regulacao-bancaria-pagamentos-2022 |
academia | Processo Familiar | A família pronta para o futuro e as perspectivas para 2023 | Quando o valor da pessoa em sua exata dimensão de dignidade demanda direitos e a família congrega as pessoas em suas unidades de valor, busca-se consolidar as novas tendências do Direito das Famílias. Efetivá-las, com a maior extensão de suas realidades jurídicas, é o desafio atual. Dentro do seu amplo espectro, as pe... | 2023-01-01T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-01/processo-familiar-familia-pronta-futuro-perspectivas-2023 |
academia | Embargos Culturais | A atualidade da comédia Quase Ministro, de Machado de Assis | Na política hoje, muito atual e provocadora a peça Quase Ministro, de Machado de Assis. Comédia curtíssima, com apenas um ato, dividido em quatorze cenas. Na introdução (do próprio Machado) lê-se que a peça fora composta para um sarau de amigos, que teria ocorrido em 22 de novembro de 1862. Machado, inclusive no teatro... | 2023-01-01T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-01/embargos-culturais-atualidade-comedia-ministro-machado-assis |
academia | Segunda Leitura | Estado-nação: modelo teórico que sofre para acompanhar tendências | Compreendido como a unidade política resultante das revoluções dos séculos XVIII e XIX, o Estado-nação tem como principais características "a soberania assentada sobre um território, a tripartição dos poderes e a paulatina implantação da democracia representativa" [1]. Sob tal modelo institucional, o Estado não se subm... | 2023-01-01T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-01/segunda-leitura-estado-nacao-modelo-teorico-sofre-acompanhar-tendencias |
academia | Público & Pragmático | Combate à corrupção e à lavagem de dinheiro com criptomoedas | As criptomoedas foram concebidas nas décadas de 1980 e 1990, criadas nas décadas de 2000 e 2010 e aprimoradas nas décadas de 2010 e 2020. Precisamente, em 31 de outubro de 2008, Satoshi Nakamoto publicou o white paper Bitcoin: A Peer-To-Peer Electronic Cash System e principiou-se, então, a criptoeconomia [1]. Ao contrá... | 2023-01-01T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-01/publico-pragmatico-combate-corrupcao-lavagem-dinheiro-criptomoedas |
academia | Opinião | Carlos Machado: Transação tributária e rebuliço hermenêutico | As relações sociais da contemporaneidade sugerem um feixe de complexidades que legitimam as vias plurais de prevenção e resolução de litígios, descortinando, também nos redutos do Direito Tributário, um modelo multiportas dotado de mecanismos diversos para o enfrentamento da conflitualidade. O paradigma multiportas ref... | 2023-01-02T15:16-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-02/carlos-machado-transacao-tributaria-rebulico-hermeneutico |
academia | Direito de defesa | Novo governo acerta ao alterar espaço institucional do Coaf | Em janeiro de 2020, o Congresso Nacional converteu em lei uma medida provisória expedida por Jair Bolsonaro, que deslocava o Coaf do Ministério da Fazenda para o Banco Central. À época escrevi um artigo neste espaço da ConJur com críticas à medida, em especial porque a alteração parecia enfraquecer um órgão indispensá... | 2023-01-03T09:55-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-03/governo-acerta-alterar-espaco-institucional-coaf |
academia | Opinião | Paulo de Bessa: A nova estrutura do Ministério do Meio Ambiente | Este artigo objetiva fazer uma análise preliminar das modificações introduzidas pela administração Lula na estrutura administrativa federal voltada para a proteção do meio ambiente e dos povos e populações tradicionais. É muito provável que surjam modificações nas novas estruturas, em função de acomodações políticas e ... | 2023-01-04T06:16-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-04/paulo-bessa-nova-estrutura-ministerio-meio-ambiente |
academia | Senso Incomum | TV e rádio em tempos néscios: a civilização fracassou | No que se transformou a TV? Vamos lá. Você paga TV a cabo e tem mais comerciais do que a TV aberta. Tem até um canal que se especializou em extrair espinhas e furúnculos. E tem comercial. De pomada para... espinhas e furúnculos. Tem gosto para tudo. A TV aberta dispensa comentários. Programas de quinta categoria com a... | 2023-01-05T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-05/senso-incomum-tv-radio-tempos-nescios-prova-civilizacao-fracassou |
academia | Opinião | Douglas Ibarra: O dolo específico em improbidade administrativa | Até novembro de 2022, a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral era pacífica de que, "para fim da inelegibilidade do art. 1º, I, g, da LC 64/90, não se exige dolo específico, mas apenas dolo genérico, que se caracteriza quando o administrador assume os riscos de não atender aos comandos constitucionais e legais q... | 2023-01-05T07:17-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-05/douglas-ibarra-dolo-especifico-improbidade-administrativa |
academia | Opinião | Pablo Domingues: "Operações" e medidas cautelares estigmatizantes | Não é incomum — aliás é vulgar, ordinário — que investigações policiais, ou presididas por outros órgãos de persecução, desdobrem em medidas cautelares que impliquem afastamentos de sigilo; buscas e apreensões; prisões temporárias e preventivas, dentre outras, dos investigados. As medidas, desde que necessárias, não de... | 2023-01-06T20:15-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-06/pablo-domingues-operacoes-medidas-cautelares-estigmatizantes |
academia | Opinião | Streck e Berti: O indulto natalino de 2022 e o ornitorrinco jurídico | Como sabemos, o ornitorrinco é um animal esquisito. Quando Deus terminou a criação, pegou um restinho daqui, outro dali e, bingo, saiu um bicho com bico de pato e cauda achatada, que lembra a de um castor, põe ovos, seus filhotes se alimentam do leite materno que não sai de mamilos, mas de seus poros, são carnívoros e ... | 2023-01-06T19:15-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-06/streck-berti-indulto-natalino-2022-ornitorrinco-juridico |
academia | Opinião | Sammy Barbosa Lopes: Essa senhora chamada "democracia" (parte 1) | No dia 16 de janeiro de 1979, Mohammed Reza Pahlevi, xá do Irã, título equivalente no Ocidente ao de imperador, adquirido após um golpe militar coordenado pela CIA, a agência de inteligência norte-americana, deflagrado 25 anos antes, fugiu do seu país e seguiu rumo ao exílio. Terminava ali o reinado do monarca persa, m... | 2023-01-06T12:16-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-06/sammy-barbosa-lopes-senhora-chamada-democracia-parte |
academia | Opinião | Antonio Carlos Will Ludwig: Democracia e Forças Armadas (parte 1) | Conforme dizem muitos cientistas sociais, nossos militares, no decorrer da história, sempre estiveram envolvidos com a política. Afirmam que desde a proclamação da República até a aplicação do golpe na década de 60 do século passado eles exerceram uma espécie de poder moderador. No transcurso dos 20 anos da ditadura, a... | 2023-01-06T06:32-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-06/antonio-carlos-will-ludwig-democracia-forcas-armadas-parte |
academia | Observatório Constitucional | Intimidade e vida privada: passado, presente e futuro | 01. Estimadas leitoras e caros leitores, feliz 2023! É uma alegria, porém também uma responsabilidade, escrever a primeira coluna deste ano do Observatório Constitucional, que completa dez anos de publicação semanal. Trata-se de projeto editorial de fôlego, devendo parabenizar os professores André Rufino do Vale e Fábi... | 2023-01-07T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-07/observatorio-constitucional-intimidade-vida-privada-passado-presente-futuro |
academia | Diário de Classe | Constelação familiar: a pseudociência em moda no mundo jurídico | Os fins justificam os meios? Trata-se de uma velha — mas sempre presente — questão. Neste começo de ano, é fundamental relembrar que as concepções que temos sobre o Direito (enquanto ciência, área do conhecimento humano) não são apenas importantes, mas determinantes na sua própria compreensão. As lições que podemos tir... | 2023-01-07T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-07/diario-classe-constelacao-familiar-pseudociencia-moda-mundo-juridico |
academia | Opinião | Antonio Carlos Will Ludwig: Democracia e Forças Armadas (parte 2) | - Clique aqui para ler a parte 1 Supervisão Parlamentar: A Câmara dos Deputados de nosso país possui uma área denominada Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Um exame das propostas e relatórios feitos pelos seus integrantes revela que seus parlamentares tem realizado muitas ações que cabem a ela por ... | 2023-01-07T06:32-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-07/antonio-carlos-will-ludwig-democracia-forcas-armadas-parte |
academia | Segunda Leitura | O jurista transnacional e a nova arquitetura jurídica mundial | No início de 2022, a comunidade acadêmica foi contemplada com a obra A Transnacionalização do Direito como Forma de Miscigenação dos Sistemas Jurídicos, de Carla Della Bona, que é professora na Universidade de Passo Fundo (UPF), mestre em Integração Latino-Americana pela UFSM e doutora em Direito pela Univali, com dupl... | 2023-01-08T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-08/segunda-leitura-jurista-transnacional-arquitetura-juridica-mundial |
academia | Embargos Culturais | Fake news e lawfare em O Beijo no Asfalto, de Nelson Rodrigues | O Beijo no Asfalto, de Nelson Rodrigues, estreou no Teatro Ginástico, no Rio de Janeiro, em 7 de julho de 1961. Definida pelo autor como "uma tragédia carioca em três atos e 13 quadros" a peça teria sido um pedido de Fernanda Montenegro, que protagonizou Selminha na primeira versão. Tem-se uma narrativa assustadora e ... | 2023-01-08T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-08/embargos-culturais-fake-news-lawfare-beijo-asfalto-nelson-rodrigues |
academia | Público & Pragmático | Breves impressões sobre a temida PEC dos Freios e Contrapesos | 1. A proposta Após reclames da FPE (Frente Parlamentar do Empreendedorismo) quanto à amplitude das funções exercidas pelas agências reguladoras, foi assinada uma Proposta de Emenda Constitucional para remodelar consideravelmente as atividades executiva, normativa e julgadora no âmbito dessas entidades. O documento visa... | 2023-01-08T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-08/publico-pragmatico-breves-impressoes-temida-pec-freios-contrapesos |
academia | Opinião | Antonio Carlos Will Ludwig: Democracia e Forças Armadas (parte 3) | - Clique aqui para ler a parte 1 e aqui para a parte 2 Tribunais de Justiça: A história de nosso país registra que, no período imperial, paisanos foram julgados e incriminados por servidores fardados, decorrente de participação em ações contestatórias e atos de rebelião. Nos primórdios da República aconteceram perseg... | 2023-01-08T06:32-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-08/antonio-carlos-will-ludwig-democracia-forcas-armadas-parte |
academia | Opinião | Opinião: Ataque de bolsonaristas é resultado de cadeia de omissões | Um deputado federal, no plenário da Câmara, exalta um torturador. Nada acontece com ele. Um presidente da República ataca diuturnamente a democracia e estimula um golpe de Estado. E nada. Um procurador-geral da República se depara com tudo isso e não age. E, também, nada acontece com ele. Golpistas acampam na frente d... | 2023-01-09T18:27-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/artx-opiniao-cronica-ataque-anunciado |
academia | Opinião | Laércio Loureiro: Possibilidade de impeachment após o mandato | Tema que interessa aos profissionais do Direito é a possibilidade de impeachment após o encerramento do mandato. Numa primeira análise, a aparente resposta seria negativa, já que o artigo 52, parágrafo único da Constituição Federal prevê a "perda do cargo" como sanção pelo crime de responsabilidade, assim reconhecido ... | 2023-01-09T15:08-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/laercio-loureiro-possibilidade-impeachment-mandato |
academia | Opinião | Claudia Spinassi: Indulto de Natal de 2022 e o concurso de crimes | Em resposta ao artigo publicado em 6/1/2023 pelos professores Lenio Luiz Streck e Marcio Guedes Berti Que o ornitorrinco é um animal diferente, não há dúvidas. Pode ser feio para alguns, bonito para outros, afinal a beleza depende dos olhos de quem vê. Porém, assim como ocorre no mundo animal, também na seara jurídic... | 2023-01-09T14:15-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/claudia-spinassi-indulto-natal-2022-concurso-crimes |
academia | Defesa da Democracia | Chefes dos três Poderes dizem estar unidos para punir terroristas | Representantes dos três Poderes da República divulgaram nota conjunta nesta segunda-feira (9/1) afirmando que estão unidos para tomar "providências institucionais" contra os responsáveis pela invasão e depredação do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, neste domingo (8/1). O texto, ... | 2023-01-09T11:39-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/chefes-tres-poderes-dizem-estar-unidos-punir-terroristas |
academia | Opinião | Marcelo Aith: Invasão em Brasília: crônica de uma morte anunciada | Dois anos após a invasão ao Capitólio nos Estados Unidos por apoiadores do ex-presidente Donald Trump, Brasília assiste a uma barbárie comandada por bolsonaristas desvairados. Conseguiram invadir sem muito esforço o Congresso Nacional, Palácio do Planalto (local de trabalho do presidente) e o Supremo Tribunal Federal. ... | 2023-01-09T11:11-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/marcelo-aith-invasao-brasilia-cronica-morte-anunciada |
academia | Opinião | Edésio Fernandes: Saídas para a crise da moradia e da cidade | Vivemos em um mundo em crise, crise essa que tem diversas dimensões — sanitária, energética, ambiental, econômica, fiscal, social, política, jurídica —, que são intrinsecamente articuladas, ainda que com ritmos distintos. Vivemos também em um mundo cheio de tensões geopolíticas — antigas, novas ou renovadas —, que em u... | 2023-01-09T07:16-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-09/edesio-fernandes-saidas-crise-moradia-cidade |
academia | Opinião | Mario Andrade: Lições argentinas: 1985 e as 'Leis do Perdão' | Em 2022, a Argentina conquistou o tricampeonato mundial de futebol, tendo o povo vizinho uma justa alegria, em meio a um cenário político e econômico de tantas agruras. Em contraponto, no Brasil o ano foi marcado pelo falecimento do Rei do futebol. Se para os hermanos, assim como para nós, o futebol é apontado, por vez... | 2023-01-10T21:36-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-10/mario-andrade-licoes-argentinas-1985-leis-perdao |
academia | Opinião | Rodrigo Faucz e Aury Lopes Jr.: A responsabilização de Bolsonaro | Dia 8 de janeiro de 2023 ficará marcada como uma das páginas mais tristes da história brasileira. A invasão e destruição do Congresso, do Palácio do Planalto e da sede do Supremo Tribunal Federal constituiu uma tentativa (frustrada) de aniquilamento do modelo democrático. Mas também constituiu uma tentativa (bem-sucedi... | 2023-01-10T18:34-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-10/rodrigo-faucz-aury-lopes-jr-responsabilizacao-bolsonaro |
academia | Opinião | Luiz Ros: Constitucionalismo abusivo e suas consequências | O conceito de "constitucionalismo abusivo", cunhado por LANDAU (2013) e TUSHNET (2015), busca explicar o fenômeno ocorrido em sociedades modernas em que governantes, eleitos democraticamente, subverterem o processo democrático e buscam ceifar o pluralismo, reduzindo o campo de abrangência da democracia, mas mantendo-se... | 2023-01-10T16:15-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-10/luiz-ros-constitucionalismo-abusivo-consequencias |
academia | Opinião | David e Granato: O geotagging usado como prova digital | O ministro do STF Alexandre de Moraes acolheu a petição [1] ajuizada pela AGU no âmbito dos Inquéritos 4.781 e 4.874, que tramitam no Supremo, requerendo uma série de medidas judiciais em resposta aos atos criminosos ocorridos no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, em Brasília, dentre elas as de imediata desoc... | 2023-01-10T14:16-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-10/david-granato-geotagging-usado-prova-digital |
academia | Opinião | Rogério Fernando Taffarello: Terror jurídico e terror político | Após a destruição de muito do patrimônio histórico, artístico, cultural, arquitetônico e institucional brasileiros, perpetrada no coração de nossa democracia — as sedes dos três Poderes —, e iniciadas as necessárias e urgentes medidas de investigação para futura responsabilização de culpados, debatem-se quais os crimes... | 2023-01-10T13:20-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-10/rogerio-fernando-taffarello-terror-juridico-terror-politico |
academia | Opinião | Dermeval Rocha: Não há liberdade geral contra a democracia | "O Brasil infelizmente não é um país de instituições, mas de homens", segundo Edvaldo Brito [1]. No último domingo (8/1), em Brasília, milhares de pessoas invadiram e depredaram prédios públicos de grande valor simbólico para o país, instrumentos que, mesmo imperfeitos, funcionam como grades de proteção da democracia ... | 2023-01-10T12:18-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-10/dermeval-rocha-nao-liberdade-geral-democracia |
academia | Opinião | Lenio Streck: 8/1/2023: o dia da infâmia para não ser esquecido! | Acompanhei pari passu os atos de terrorismo desde os primeiros momentos. Inacreditável o que se viu. Uma choldra, um valhacouto toma conta da capital federal. Mas uma súcia que tem gente por trás. Alguém financia. Há prolegômenos. Dias antes, um juiz concedeu um mandado de segurança reconhecendo, a um "patriota do bem"... | 2023-01-10T10:17-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-10/lenio-streck-812023-dia-infamia-nao-esquecido |
academia | Tribuna da Defensoria | Defensoria Pública: um convite à crise institucional | Após a publicação do texto Por uma Defensoria (sempre) profanada [1], acabei recebendo retornos bem interessantes. Para além de membros da carreira defensorial, magistrados, professores e acadêmicos acabaram encontrando um convite para a possibilidade de uma vida jurídica profanada. O que, para mim, soou como uma grata... | 2023-01-10T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-10/tribuna-defensoria-defensoria-publica-convite-crise-institucional |
academia | Opinião | Leonam Liziero: Autonomia do DF foi erro dos Constituintes | As lamentáveis cenas de depredação dos prédios dos Três Poderes da República, em nosso triste "8 de Janeiro", como atos terroristas, trouxeram a lume uma anomalia federativa presente na Constituição de 1988: a autonomia política dos municípios. Não são raros os livros de Direito Constitucional em que o autor em determi... | 2023-01-10T06:15-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-10/leonam-liziero-autonomia-df-foi-erro-constituintes |
academia | Opinião | Vinícius Magalhães: Lealdade federativa e intervenção federal | 1. A sociedade assiste atônita, desde a tarde do dia 8 de janeiro de 2023, à grave tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito perpetrada por um grupo terrorista de extrema-direita por meio da prática, em diversos pontos do território nacional, de atos de violência, destruição, sabotagem e obstrução. Repres... | 2023-01-11T11:15-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-11/vinicius-magalhaes-lealdade-federativa-intervencao-federal |
academia | Opinião | Ingrid Dantas: Politização do Judiciário e crise democrática | Iniciado o mandato do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, não há dúvidas de que os desafios democráticos — vivenciados na última década e intensificados, sobremaneira, ao longo do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — ainda se encontram entre os principais eixos de preocupação de gestores públ... | 2023-01-11T09:15-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-11/ingrid-dantas-politizacao-judiciario-crise-democratica |
academia | Retrospectiva 2022 | Franca e Soares: Direito da Arte e a retomada dos grandes eventos | O ano que marcou os 80 anos de Milton Nascimento, Gilberto Gil e Caetano Veloso assinalou também o centenário da Semana de Arte Moderna, o bicentenário da Independência e a retomada dos grandes eventos culturais presenciais, interrompidos desde 2020, por conta da Covid-19. Nas comemorações, chamaram atenção o controve... | 2023-01-12T21:37-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-12/franca-soares-direito-arte-retomada-grandes-eventos |
academia | Opinião | Luis Saavedra: O ataque às instituições e ao Estado de Direito | Para muitos, o prognóstico dos acontecimentos de domingo já era anunciado. Radicais e extremistas, derrotados nas urnas em 2022, insuflaram parcela da população a aderir a uma narrativa golpista em face das instituições de Estado, enquanto fruem do "american way of life" — inclusive o próprio ex-presidente. É consenso ... | 2023-01-12T16:16-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-12/luis-saavedra-ataque-instituicoes-estado-direito |
academia | Opinião | Rocha e Lima: A necessária defesa do regime democrático | O artigo inaugural da Constituição de 1988 define a República Federativa do Brasil com um Estado Democrático de Direito, em que União, estados, Distrito Federal e municípios, além de formarem uma união indissolúvel, têm competência comum de zelar pela guarda das instituições democráticas (artigo 23, I). Demais Poderes... | 2023-01-12T14:16-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-12/rocha-lima-necessaria-defesa-regime-democratico |
academia | Senso Incomum | Quem pariu o 8 de janeiro de 2023? Quem o embala? | O dia 8 de janeiro é o dia da infâmia, do estupro institucional. Da vergonha. Aquele dia que todos — todos — deveriam repudiar. Mas, lamentavelmente, muita gente — deputados, senadores, advogados (sim, causídicos), jornalistas e jornaleiros — em total dissonância cognitiva, buscam justificativas para esse ataque terror... | 2023-01-12T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-12/senso-incomum-quem-pariu-janeiro-2023-quem-embala |
academia | Opinião | Rômulo Moreira: A nova Lei 14.532/23 e o crime de injúria racial | Foi promulgada pelo presidente da República, e publicada em edição extra do Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro de 2023, a Lei nº 14.532, alterando a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Lei do Crime Racial), e o Código Penal, para tipificar como crime de racismo a injúria racial, além de prever pena de susp... | 2023-01-13T21:42-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-13/romulo-moreira-lei-1453223-crime-injuria-racial |
academia | Opinião | Fauzi Choukr: A precária tutela penal do Estado de Direito | O Brasil redemocratizado em 1988 conheceu muito tardiamente a reconstrução de um aparato penal de tutela do Estado de Direito, previsões que só vieram ao mundo jurídico em 1º de setembro de 2021 pela Lei 14.197. Convivia-se, desde 1983, com a Lei 7.170 concebida ainda no regime de exceção e que atualizava outra norma d... | 2023-01-13T16:17-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-13/fauzi-choukr-precaria-tutela-penal-estado-direito |
academia | Opinião | Lenio Streck: Teoria do delito e os motivos para a decisão do STF | Depois da barbárie vista no domingo passado, dia 8/1, que certamente ficará na história do Brasil como uma mancha do que não é democracia e nunca poderia ter sido vista como atos democráticos ou de protestos políticos, veio a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes e referendada pela corte. Sobre a responsa... | 2023-01-13T13:10-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-13/lenio-streck-teoria-delito-motivos-decisao-stf |
academia | Observatório Constitucional | Para que nunca mais aconteça | O dia 8 de janeiro de 2023 marca a história brasileira pelo mais deplorável e lamentável ataque à democracia constitucional fundada em 1988. Deplorável pelas cenas de destruição e de irracional catarse coletiva afrontosas às instituições democráticas. Lamentável, porque tudo poderia ter sido evitado. Estupefatos ao aco... | 2023-01-14T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-14/observatorio-constitucional-nunca-aconteca |
academia | Opinião | Otto Pereira: Textura aberta na norma regra e na norma princípio | Em sua Teoria dos Direitos Fundamentais [1], Robert Alexy desenvolve sua definição da estrutura das normas jurídicas de Direitos Fundamentais, elencando os critérios para a distinção entre as normas regras e as normas princípios. A proposta do jurista alemão contribui bastante para o aperfeiçoamento das teorias da inte... | 2023-01-15T07:17-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-15/otto-pereira-textura-aberta-norma-regra-ena-norma-principio |
academia | Opinião | George Marmelstein: Desvendando os segredos da superaprendizagem | Você já ficou frustrado por tentar aprender uma habilidade nova e fracassar? Não me refiro apenas a uma disciplina acadêmica, mas a qualquer habilidade, como tocar um instrumento musical, falar uma língua estrangeira ou praticar um esporte difícil. Se sim, você não está só. Essa é a realidade da maioria. Na verdade, p... | 2023-01-16T12:16-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-16/george-marmelstein-desvendando-segredos-superaprendizagem |
academia | Direito Civil Atual | Embrião extracorpóreo, acesso à informação e dados sensíveis | Recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sobre o acesso à informação quanto ao sexo de embriões criopreservados, descortinou questões jurídicas relevantes [1]. A negativa proferida pela clínica de fertilização, quanto ao acesso à informação, por previsão proibitiva em regulamento deontológico, cul... | 2023-01-16T12:11-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-16/embriao-extracorporeo-acesso-informacao-dados-sensiveis |
academia | Opinião | Anita Mattes: Propriedade intelectual e as indicações geográficas | O presente ano promete ser desafiador para o sistema de Indicações Geográficas (IG) na União Europeia. Isso porque, em 2022, a Comissão Europeia apresentou uma proposta de estudo e revisão da legislação do sistema de IG para produtos agrícolas, vinhos e bebidas alcoólicas [1], com o escopo de obter uma nova norma unifi... | 2023-01-16T09:45-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-16/anita-mattes-propriedade-intelectual-indicacoes-geograficas |
academia | Opinião | Alexandre Wunderlich: Em defesa das instituições: não é terrorismo | Atendendo à tendência normativa internacional, a recente Lei 14.197/21 estabeleceu os crimes contra o Estado Democrático de Direito na Parte Especial do Código Penal, todos em franca tutela do Estado de Direito e das suas instituições democráticas — fundamentalmente, condutas contra a soberania nacional, as instituiçõe... | 2023-01-17T14:17-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-17/alexandre-wunderlich-defesa-instituicoes-nao-terrorismo |
academia | Academia de Polícia | Comentários sobre a injúria racista recreativa | Breve histórico A Constituição de 1988 traz expresso o repúdio ao racismo, bem como, em seu artigo 5º, inciso XLII, impôs-lhe o rótulo da inafiançabilidade e da imprescritibilidade. Posteriormente, o legislador editou a Lei 7.716, de 1989, chamada de Lei Caó ou Lei do Racismo, a qual definia os crimes resultantes de pr... | 2023-01-17T11:16-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-17/comentarios-injuria-racista-recreativa |
academia | Tribuna da Defensoria | O ANPP sob o enfoque do princípio da intervenção mínima | A Lei 13.964 de 24 de dezembro de 2019 trouxe ao ordenamento jurídico brasileiro o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), o qual surge na vertente internacional da expansão dos espaços de consenso e justiça negociada em âmbito penal [1]. Na vertente da Transação Penal e Suspensão Condicional do Processo, trazidos pela... | 2023-01-17T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-17/tribuna-defensoria-anpp-enfoque-principio-intervencao-minima |
academia | Opinião | Adriana Cecilio: É preciso conter a degeneração dos Poderes | A origem dos três Poderes remonta à Idade Antiga. Platão, Aristóteles e, de forma mais completa, Políbio explicam esse desenvolvimento da tripartição do poder. Ensinam os mestres que as formas clássicas de governo — a monarquia, a aristocracia e a república —, quando exercidas em sua constituição pura, tendem a degener... | 2023-01-18T13:18-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-18/adriana-cecilio-preciso-conter-degeneracao-poderes |
academia | Opinião | Thiago Coutinho: Subaproveitamento das polícias e fatos atípicos | Nos introdutórios estudos do Direito Penal, um dos mais basilares temas a serem discutidos academicamente — para que se possa cogitar caminhar e avançar naquilo que se chama de "teoria do delito" — é a devida conceituação de crime. Tal análise é, inclusive, indispensável para entender quando o Estado pode atribuir a al... | 2023-01-18T10:40-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-18/thiago-coutinho-subaproveitamento-policias-fatos-atipicos |
academia | Interesse Público | Avaliação de políticas públicas no marco zero da gestão | Inequívoco o amadurecimento da temática afeta à necessária relação entre Direito e políticas públicas num ordenamento constitucional como o brasileiro, em que se tem uma opção fundante em favor de um Estado — e, por via de consequência, de uma administração pública [1] — finalisticamente orientado. Tradução máxima do r... | 2023-01-19T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-19/interesse-publico-avaliacao-politicas-publicas-marco-zero |
academia | Senso Incomum | Da lava jato à Presunção de Inocência: a procuração invisível! | 1. Acepipes epistêmicos sobre os anos ius plúmbeos recentes Evandro Lins e Silva falava de um "mandato popular invisível" — como uma "procuração invisível" para defender ideias. Fernando Fernandes me lembrou disso há alguns dias. Aqui me permito fazer o mesmo — em 2.589 palavras. Reserve 12 minutos para a leitura. Pass... | 2023-01-19T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-19/senso-incomum-lava-jato-presuncao-inocencia-procuracao-invisivel |
academia | Controvérsias Jurídicas | A vertente neorrealista e o uso da mentira como arma de guerra | John J. Mearsheimer, teórico das relações internacionais e das ciências políticas, professor titular da Universidade de Chicago, tornou-se um dos maiores nomes da vertente neorrealista das relações internacionais em função de seus escritos, que buscam compreender as razões da hegemonia das grandes potências na contempo... | 2023-01-20T11:40-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-20/vertente-neorrealista-uso-mentira-arma-guerra |
academia | Opinião | Gabriela Birger: Hora de pautar a saúde mental para julgamento | A saúde mental é tema de enorme relevância e que vem obtendo cada vez mais espaço nas cenas pública e institucional, especialmente em tempos de alta exposição a telas, aceleração e ressaca pandêmica: apenas no ano de 2021, os casos de ansiedade e depressão aumentaram mais de 25% globalmente [1]. Dados da Organização Mu... | 2023-01-21T15:16-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-21/gabriela-birger-hora-pautar-saude-mental-julgamento |
academia | Diário de Classe | Argumentos pseudojurídicos alimentaram ataques de 8 de janeiro | No dia 8 de janeiro, uma semana após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva, golpistas invadiram os Três Poderes para derrubar o Estado Democrático de Direito. Existem fortes indícios de que o objetivo naquele dia era instaurar o caos para justificar a intervenção das Forças Armadas. Durante quatro anos, o presidente Jai... | 2023-01-21T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-21/diario-classe-argumentos-pseudojuridicos-alimentaram-ataques-janeiro |
academia | Ambiente Jurídico | O Supremo Tribunal Federal e a regulação do aquecimento global | A litigância climática assumiu um papel sem precedentes no debate constitucional. Em boa hora, pois vivemos em uma geração acostumada a festejar a Carta Política de 1988, que, para além de possuir uma redação democrática, garantiu expressamente direitos constitucionais fundamentais multidimensionais e, ainda, pela riqu... | 2023-01-21T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-21/ambiente-juridico-supremo-tribunal-federal-regulacao-aquecimento-global |
academia | Observatório Constitucional | Atos do dia 8/1: um 6 (sic) de janeiro para chamar de nosso | Há pouco mais de dois anos, em 6 de janeiro de 2021, o mundo assistiu estarrecido à invasão ao Capitólio dos Estados Unidos, centro do Poder Legislativo norte-americano. O ataque de apoiadores do ex-presidente Donald Trump, derrotado nas eleições presidenciais de 2020, ocorreu enquanto os membros do Congresso americano... | 2023-01-21T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-21/observatorio-constitucional-atos-dia-81-sic-janeiro-chamar-nosso |
academia | Tribunal do Júri | Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 1) | No mês de janeiro, naturalmente fazemos uma retrospectiva do que se passou no ano pretérito e um prognóstico do ano que se inicia. Nesta coluna não poderia ser diferente, dada a dialética que entretece o tempo e o Direito [1]. Em relação ao Tribunal do Júri, os tribunais superiores firmaram precedentes importantes em 2... | 2023-01-21T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-21/tribunal-juri-decisoes-paradigmaticas-2022-materia-juri-parte |
academia | Opinião | Magdaleno e Rigato: O 'fato gerador' segundo Ataliba e Carvalho | São várias as denominações sugeridas para o elemento "antecedente ou suposto das normas que prescrevem as prestações de índole fiscal" (CARVALHO, 2017, p. 268). Dentre essas formas, encontra-se a expressão "fato gerador", cunhada pelo jurista francês Gaston Jèze, em famoso artigo na Revista de Direito Administrativo, p... | 2023-01-22T13:17-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-22/magdaleno-rigato-fato-gerador-segundo-ataliba-carvalho |
academia | Opinião | Allan Magalhães: Direitos culturais e direitos fundamentais | Os direitos culturais aparecem no bojo da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 [1] em meio a outros dois direitos fundamentais (ou humanos) de segunda geração ou dimensão que colocam a sua efetividade num plano secundário ou terciário, em especial quando para a sua efetividade é necessário um agir estatal ... | 2023-01-22T12:18-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-22/allan-magalhaes-direitos-culturais-direitos-fundamentais |
academia | Segunda Leitura | Reflexão sobre uma nova ética para a linguagem jurídica | Peço licença ao leitor para expressar o tema da coluna de hoje por meio de uma pergunta, que veicula também uma preocupação: será que nós, os operadores do Direito, estamos sendo minimamente compreendidos pelo cidadão destinatário do serviço público de prestação da justiça? Há tempos perturba-me ver que a maioria das p... | 2023-01-22T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-22/segunda-leitura-importancia-etica-linguagem-juridica |
academia | Público & Pragmático | Controle do exercício regulamentar de agências reguladoras | 1. Introdução Em sede administrativa, casos concretos que reclamam regulamentação ou mesmo aqueles que visam se esquivar de regras antipáticas, geralmente evidenciam o Poder Judiciário como protagonista para a resolução de conflitos. Não raramente a Jurisdição Constitucional é provocada a responder por demandas cujo ob... | 2023-01-22T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-22/publico-pragmatico-controle-exercicio-regulamentar-agencias-reguladoras |
academia | Embargos Culturais | Plutarco, Ruy Castro, Lira Neto e o fascínio das biografias | A Cia. das Letras lançou no fim do ano passado dois livros que tratam do fascinante tema das biografias. O pai fundador do gênero seria Plutarco (46-120 d.C.), grego, que nasceu na Beócia, região de camponeses pouco ilustrados, justificando o adjetivo "beócio", aplicado aos mais rústicos e menos cultos. Teria visitado ... | 2023-01-22T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-22/embargos-culturais-ruy-castro-lira-neto-fascinante-mundo-biografias |
academia | Opinião | Reis Friede: Da independência das funções judiciária e legislativa | Recentes polêmicas sobre uma suposta ampliação dos dispositivos que excluem, da tipificação de crime, a prática de aborto, na hipótese de feto anencéfalo (STF; ADPF nº 54, relator ministro MARCO AURÉLIO, 12/4/2012) e de abortamento procedido até o terceiro mês de gestação (STF; 1ª Turma, HC nº 124.306, relator ministro... | 2023-01-22T07:14-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-22/reis-friede-independencia-funcoes-judiciaria-legislativa |
academia | Direito Eleitoral | Tiririca e Roberto Carlos: é possível paródia em eleições? | Em setembro, o humorista e deputado Francisco Everardo Tiririca Oliveira Silva (PL/SP), mais conhecido como Tiririca, voltou a entrar numa disputa judicial com o cantor Roberto Carlos. O motivo foi o uso de uma música de sua autoria. A controvérsia se deu, novamente, em torno da canção O Portão — a primeira vez ocorreu... | 2023-01-23T12:33-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-23/tiririca-roberto-carlos-possivel-parodia-eleicoes |
academia | Opinião | Lenio Streck: A hermenêutica do curupira! E viva a OAB-BA! | No longínquo ano de 1893 um juiz foi condenado, pelo Superior Tribunal da Província do RS, pelo "crime de hermenêutica". Na verdade, ele havia cumprido a Constituição e declarado, em controle difuso, a inconstitucionalidade de um dispositivo ordinário. Seu advogado, Rui Barbosa, criou a tese da vedação do crime de herm... | 2023-01-23T11:20-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-23/lenio-streck-hermeneutica-curupira-viva-oab-ba |
academia | Opinião | Genro e Favreto: Gilmar Mendes e o 2º Pacto Republicano | "No texto da Constituição de 1988 há um núcleo essencial, não cumprido, contendo um conjunto de promessas da modernidade, que deve ser resgatado. O problema é que em países como o Brasil, formou-se um 'silêncio eloquente', acerca do significado da Constituição, naquilo que ela tem de 'norma diretiva fundamental'. Numa ... | 2023-01-24T18:02-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-24/genro-favreto-gilmar-mendes-pacto-republicano |
academia | Fábrica de Leis | O "Mágico de Oz" e dois mitos do processo legislativo | "Os sonhos são como os deuses. Se não se acredita neles, deixam de existir." (Cícero) Para uma jovem amiga que acaba de ser avó Em O Mágico de Oz — é um spoiler, mas, vamos lá, o livro tem quase 123 anos — o personagem-título, quando é desmascarado, descoberto como impostor que é, explica o porquê de fingir ser um ... | 2023-01-24T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-24/fabrica-leis-magico-oz-dois-mitos-antigos-processo-legislativo |
academia | Opinião | Rômulo Moreira: Os 188 anos da Revolta dos Malês | "Seria real essa democracia racial brasileira? O que dizer da ampla e visível pobreza reinante no Brasil, sobretudo entre os negros? O que dizer do Ilê Aiyê e do Olodum, que surgiram, na década de 1970, devido à necessidade de assegurar aos negros (e mostrar isso aos brancos) que deviam ter orgulho das raízes africanas... | 2023-01-25T06:04-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-25/romulo-moreira-188-anos-revolta-males |
academia | Senso Incomum | Razões para responsabilização penal pelo genocídio yanomami | Dias atrás escrevi artigo sobre razões jurídicas (teoria do delito) para responsabilização dos autores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Dias depois Juarez Tavares me instigou a escrever sobre o "caso yanomami", a partir de um comentário do jornalista Demétrio Magnoli na Globo News. Juarez se diz chocado — corre... | 2023-01-26T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-26/senso-incomum-razoes-responsabilizacao-penal-genocidio-ianomami |
academia | Limite Penal | Marina Gascón Abellán e sua contribuição à epistemologia jurídica | O ano era 2006. Uma estudante de direito chegava à Universidad Autónoma de Madrid para cursar um semestre de intercâmbio. Mesmo diante de tantas novidades, não demorou nada para que a disciplina Metodología y Argumentación Jurídica, oferecida por Juan Carlos Bayón, capturasse por completo a minha atenção. Foi aí que, p... | 2023-01-27T16:18-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-27/limite-penal-marina-gascon-abellan-contribuicao-epistemologia-juridica |
academia | Controvérsias Jurídicas | Lei de Migração não aceita extradição para condenado à perpétua | A extradição ocorre quando um Estado entrega a outro país um indivíduo que cometeu um crime punível segundo seu sistema jurídico, a fim de que lá seja processado ou cumpra a pena por esse ilícito. Doutrinariamente, a extradição é subdividida em duas espécies, sendo a ativa referente ao pedido feito pelo Estado brasilei... | 2023-01-27T13:27-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-27/controversias-juridicas-extradicao-quem-compete-palavra-final |
academia | Opinião | Lenio Streck: Autópsia do ovo da serpente da lava jato | Antes de tudo, sim, eu sei que crotalus terrificus é o nome cientifico de uma serpente específica, a cascavel. O título é para mostrar o problema que poucos viram lá atrás: o ovo desse crotalus. Escrevo para dizer que é muito bom quando a epistemologia vem para mostrar que uma tese é correta. Uma boa pesquisa ilumina c... | 2023-01-27T11:04-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-27/lenio-streck-autopsia-ovo-serpente-lava-jato |
academia | Direitos Fundamentais | Direito ao esquecimento segue lembrado, ao menos no TJUE | Ao passo que, como já discutido em momentos anteriores nesse mesmo espaço, no Brasil, em especial desde a controversa decisão do STF (RE-RG 1010606, relator: ministro Dias Toffoli, j. 11/2/2021), refutando (??) a existência de um direito ao esquecimento na ordem jurídica brasileira, o tema parece estar fadado, ao menos... | 2023-01-27T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-27/direitos-fundamentais-direito-esquecimento-segue-lembrado-ue2 |
academia | Opinião | Manoel Parreira: Teoria geral do direito do agronegócio | Central como objeto de estudo do direito do agronegócio, o complexo agroindustrial reúne a totalidade das operações agroindustriais realizadas no país, sendo seu adequado tratamento jurídico essencial para a superação de temas como insegurança jurídica nos negócios, cooperação entre os agentes econômicos e coordenação ... | 2023-01-28T17:04-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-28/manoel-parreira-teoria-geral-direito-agronegocio |
academia | Tribunal do Júri | Precedentes importantes de 2022 em matéria do júri (parte 2) | Dando continuidade à retrospectiva 2022 em que abordamos, na semana passada nesta coluna, os precedentes do Tribunal do Júri, um tema que se torna extremamente relevante e se tornou presente nas decisões dos Tribunais Superiores diz respeito à confissão espontânea do acusado em plenário do Júri. Em 2015, o Superior Tri... | 2023-01-28T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-28/tribunal-juri-precedentes-importantes-2022-materia-juri-parte |
academia | Embargos Culturais | O romance histórico Cafeína, de Maurício Torres Assumpção | Que livro! Uma resenha crítica que comece com uma exclamação dessas só pode ser o anúncio de um livro imbatível. E é. Cafeína, de Maurício Torres Assumpção, publicado em 2020, editado pela LeYa, desponta como um favorito no selo ficção histórica. É um romance histórico que tem muito romance e que tem muita história. Ca... | 2023-01-29T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-29/embargos-culturais-livro-cafeina-mauricio-torres-assumpcao |
academia | Segunda Leitura | Carta ao jovem profissional jurídico | Às vésperas de completar 20 anos de graduação em direito e 10 anos de magistratura federal, já me sinto "velho" o suficiente para dar alguns conselhos aos mais jovens. Isso porque, se eu tivesse a máquina do tempo, faria algumas coisas de forma um pouco diferente. É uma visão amadurecida daquelas experiências iniciais.... | 2023-01-29T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-29/segunda-leitura-carta-jovem-profissional-juridico |
academia | Opinião | Matthäus Kroschinsky: Teubner e a "nova questão constitucional" | A descentralização da produção social do conhecimento conforma um modus social que afeta o Direito em suas fontes e força um deslocamento da compreensão de normatividade jurídica, que passa a ser entendida "como uma normatividade que não deriva simplesmente de um centro, estatal ou não, mas é gerada em um cenário de co... | 2023-01-30T06:38-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-30/matthaus-kroschinsky-teubner-questao-constitucional |
academia | Paradoxo da Corte | Arbitragem e hipossuficiência num recente precedente do TJ-SP | Numa obra pouco conhecida nos dias atuais, ressalta Manoel Martins da Costa Cruz que o bom juiz pode ser muito culto e conhecer bem as leis, mas para que ele seja justo nas suas decisões, deve entender a complexidade da condição humana que emerge da dinâmica dos fatos (O Advogado da Roça, Rio de Janeiro, Typ. Fonseca, ... | 2023-01-31T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-jan-31/paradoxo-corte-arbitragem-hipossuficiencia-num-recente-precedente-tj-sp |
academia | Controvérsias Jurídicas | Neoconstitucionalismo e o Estado democrático de Direito | A ascensão ao poder de Benito Mussolini (Itália-1922) e Adolf Hitler (Alemanha-1933) foram marcos históricos para a implementação das ideologias fascistas e nacional-socialistas em boa parte do território europeu. Baseado no patriotismo exacerbado e na total ingerência do Estado na vida dos particulares, tais ideologia... | 2023-02-02T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-02/controversias-juridicas-neoconstitucionalismo-estado-democratico-direito |
academia | Senso Incomum | Sistemas IA: e o menino nunca mais foi visto no aeroporto | Antes de tudo: enquanto o Facebook levou dez meses para alcançar um milhão de usuários, o ChatGPT levou apenas cinco dias. Dito isso, o jornal espanhol El País fez interessante editorial (edição de 29/1/2023) sobre a coqueluche do momento: a tal Inteligência Artificial ChatGPT. Para quem ainda não sabe, o modelo de li... | 2023-02-02T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-02/senso-incomum-inteligencia-artificial-menino-nunca-foi-visto-aeroporto |
academia | Interesse Público | Inquietações sobre ensino jurídico e políticas públicas | Em texto primoroso publicado há duas semanas neste mesmo espaço, a professora Vanice Valle defendeu que a avaliação de políticas públicas, no início de uma nova gestão governamental, é premissa para a formulação de decisões de descontinuidade ou reformulação dessa mesma estratégia de enfrentamento de problemas públicos... | 2023-02-02T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-02/interesse-publico-inquietacoes-ensino-juridico-politicas-publicas |
academia | Limite Penal | No Processo Penal Combo, o exercício da ampla defesa é brinde | Redefinição das bases da persecução penal O modelo clássico de processo penal foi paulatinamente transformado entre os fins da década de 1980 e o começo da década de 1990, devido, sobretudo, a cinco fatores[1]. Primeiro: o caso penal antimáfia em face de 475 imputados. Esse processo, contra a máfia de Palermo (Cosa Nos... | 2023-02-03T14:24-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-03/limite-penal-processo-penal-combo-exercicio-ampla-defesa-brinde |
academia | Opinião | George Marmelstein: Como os gênios produzem | Quando comecei a me interessar pela ciência da alta performance cognitiva, procurei a entender a rotina dos grandes gênios da humanidade. Meu objetivo era seguir a máxima de Newton de "subir nos ombros dos gigantes" e tentar descobrir os segredos desses gênios. Afinal, como é que pessoas como Albert Einstein, Marie Cu... | 2023-02-03T06:33-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-03/george-marmelstein-genios-produzem |
academia | Opinião | Moreira e Lorenzoni: Democracia e direitos humanos | Ao contrário do que se possa imaginar, a empatia não é algo natural. Esse exercício de se projetar sobre um objeto externo e tentar se colocar no lugar do outro, considerar a dor do outro como válida, é uma "invenção" recente da modernidade. Não à toa, no texto da Declaração da Independência dos Estados Unidos de 1776... | 2023-02-04T11:39-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-04/moreirae-lorenzoni-invencao-democracia-direitos-humanos |
academia | Diário de Classe | Espiando a democracia através do espelho trincado: será possível? | Alice estava sentada. Após folhear o álbum de retratos, parou e passou a olhar o horizonte, pensativa... O que cogitava essa menina tão criativa e inteligente? O que havia naquele álbum de retratos? Uma intensa curiosidade aflorou e fomos bisbilhotar. Qual não foi nossa surpresa ao ver uma gama de fotografias da histór... | 2023-02-04T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-04/diario-classe-espiando-democracia-atraves-espelho-trincado-possivel |
academia | Observatório Constitucional | Presidencialismo brasileiro será fortalecido a partir deste ano? | Um dos aspectos mais interessantes do processo eleitoral de 2022 foi a instantânea transferência do poder presidencial, ocorrida logo após a proclamação do resultado do segundo turno das eleições para o cargo de presidente da República. O imediato retorno de Luiz Inácio Lula da Silva ao centro gravitacional da política... | 2023-02-04T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-04/observatorio-constitucional-presidencialismo-brasileiro-fortalecido-2023 |
academia | Tribunal do Júri | Lei Maria da Penha e "assistência qualificada" no Tribunal do Júri | A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006 — LMP) é reconhecida por ser um dos estatutos mais avançados do mundo no combate à violência de gênero. Porém, a preocupação do legislador brasileiro foi não apenas a de punir o agressor, mas de igualmente criar uma política de maior extensão preocupada na prevenção e assistênci... | 2023-02-04T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-04/tribunal-juri-lei-maria-penha-assistencia-qualificada-tribunal-juri |
academia | Opinião | Reis Friede: Democracias líquidas ou meramente formalizantes | A pseudodemocracia brasileira, alternativamente muito bem rotulada como democracia líquida, democracia de fachada ou mesmo democracia meramente formalizante — a exemplo de tantas outras latino-americanas —, também se caracteriza (em maior ou menor grau) pelo absoluto descompasso entre o direito formal, descrito, por ve... | 2023-02-04T06:07-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-04/reis-friede-democracias-liquidas-ou-meramente-formalizantes |
academia | Opinião | Rezende Lima: Seletividade na atuação policial | Em meados de maio de 2022, o Brasil foi impactado com a notícia da morte de Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, após uma abordagem de policiais rodoviários federais em Umbaúba, no sul de Sergipe. A conduta policial foi filmada por muitos que estavam presentes na ocasião e gerou extrema indignação em decorrência do desp... | 2023-02-05T13:08-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-05/rezende-lima-seletividade-atuacao-policial |
academia | Segunda Leitura | Na carreira jurídica, sonhos dos pais nem sempre são os dos filhos | Os pais, regra geral, querem o melhor para os seus filhos. E se tiveram sucesso em alguma profissão jurídica, desejam que os filhos a sigam e tenham uma vida confortável, inclusive melhor do que as suas. A regra será caminho aplainado, passagem segura e existência feliz. Algo de errado nisso? É proibido sonhar? Não, ab... | 2023-02-05T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-05/segunda-leitura-carreira-juridica-sonhos-pais-nem-sempre-sao-filhos |
academia | Direito Civil atual | Veto presidencial ao PL 3.401/08 deve ser mantido pelo Congresso | Após longos anos de tramitação, o Projeto de Lei (PL) nº 3.401/2008, apresentado, na época, com a finalidade de disciplinar o procedimento judicial para a desconsideração da personalidade jurídica, foi vetado integralmente pela Presidência da República, em 14 de dezembro de 2022. Entre as motivações, há de se destacar ... | 2023-02-06T18:12-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-06/direito-civil-atual-veto-pl-340108-presidencial-mantido-congresso |
academia | Opinião | Streck: Se o robô é para casos simples, chamemos o porteiro! | Resumo: E já descobriram que precisam de um robô inteligente para fazer perguntas para o ChatGPT; os humanos não sabem fazer perguntas! (Ch)Oremos! 1. Diga-me o que comes... E o tal ChatGPT é o tema da moda. Há coisas óbvias: ele responde segundo a sua alimentação. Algo como "diga-me o que comes e...", se me permitem a... | 2023-02-06T14:06-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-06/lenio-streck-robo-casos-simples-chamemos-porteiro-ofensa |
academia | Justiça Tributária | Garantia plutocrática: o governo quer o Carf só para ricos | A Medida Provisória 1.160/23 introduziu duas medidas negativas: uma principiológica, pois fez retornar o famigerado voto de qualidade, quando o princípio jurídico é in dubio pro contribuinte, vigorando assim a presunção de inocência, o que já comentei; e outra plutocrática, isto é, em prol dos ricos (plutocracia = plou... | 2023-02-06T08:00-0300 | https://www.conjur.com.br/2023-fev-06/justica-tributaria-garantia-plutocratica-governo-carf-ricos |
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