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license: cc
language:
- pt
tags:
- lei
- portugal
- civil
- penal
pretty_name: Codigo Penal e Civil Portugues - Pre Processado
size_categories:
- 1K<n<10K
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# Legislação Portuguesa: Códigos Penal e Civil Pré-processados para Análise Jurídica e PLN

Este dataset unificado oferece uma coleção abrangente e cuidadosamente pré-processada dos **Códigos Penal e Civil Portugueses**, fragmentados em unidades semânticas menores (`chunks`) para facilitar a análise, pesquisa e o desenvolvimento de aplicações de Processamento de Linguagem Natural (PLN) no domínio jurídico.

## 📚 Visão Geral do Dataset

Este dataset combina o conteúdo dos principais códigos legais de Portugal em um único recurso acessível, organizado para uso eficiente em tarefas de PLN. Cada `chunk` representa um artigo ou parte dele, enriquecido com metadados cruciais para contexto e navegação.

Este dataset é a base de dados subjacente à nossa **API de Pesquisa Semântica de Leis Portuguesas**, que oferece busca avançada por similaridade usando embeddings e FAISS para alta performance e escalabilidade. **Explore nossa API para uma experiência de busca jurídica otimizada:** [**Link para sua Landing Page da API aqui**]

## 💡 Casos de Uso e Valor

Este dataset é ideal para:

* **Pesquisa Jurídica Abrangente:** Facilita a localização de informações em ambos os códigos.
* **Desenvolvimento de Ferramentas de PLN Jurídico:** Excelente para treinar, afinar e avaliar modelos de linguagem especializados em português jurídico.
* **Busca por Similaridade Semântica:** Perfeito para ser combinado com modelos de embedding para criar sistemas de busca que entendem o *significado* da consulta, não apenas palavras-chave.
* **Análise de Dados Jurídicos:** Permite a extração de informações, sumarização de artigos e identificação de relações entre diferentes disposições legais.
* **Educação e Pesquisa Acadêmica:** Um recurso valioso para estudantes e pesquisadores em Direito e Ciência da Computação.

## 📊 Estrutura dos Dados

O dataset é organizado em "splits" baseados na hierarquia de pastas, com cada split representando um código legal. Cada split contém objetos JSON (no formato JSON Lines, `jsonl`) onde cada linha representa um `chunk` individualizado de texto.

Cada objeto JSON possui a seguinte estrutura e campos (comuns a todos os códigos):

```json
{
  "chunk_id": "string", // ID único do chunk (UUID v4)
  "doc_id": "string",   // Identificador do documento legal (ex: "codigo-penal-portugues", "codigo-civil-portugues")
  "numero_artigo": "string", // Número do artigo a que o chunk pertence (ex: "1", "2º-A")
  "titulo_secao_inferior": "string ou null", // Título da seção/subseção diretamente abaixo do artigo, se aplicável
  "capitulo": "string ou null", // Capítulo ao qual o artigo pertence
  "titulo": "string ou null",   // Título ao qual o artigo pertence
  "livro": "string ou null",    // Livro ao qual o artigo pertence
  "secao": "string ou null",    // Seção ao qual o artigo pertence
  "contexto_hierarquico": "string", // Caminho hierárquico completo do chunk
  "temas_juridicos": ["string"], // Lista de temas jurídicos identificados no chunk (pode ser vazia)
  "artigos_relacionados": ["string"], // Lista de outros artigos referenciados ou relacionados
  "texto_original_chunk": "string", // O texto exato do chunk
  "texto_enriquecido": "string",    // O texto do chunk, enriquecido com metadados contextuais para melhor desempenho em modelos de PLN
  "data_vigencia": "YYYY-MM-DD", // Data de início de vigência do texto do chunk
  "chunk_type": "string"        // Tipo do chunk (ex: "individual", "combinado")
}

Criado por fernando@snipers.pt
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