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0508501-42.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento de Conhecimento | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003715 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 17.076412 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507551-33.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,163 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Organização Político-administrativa / Administração Pública | PIS/PASEP | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 19.116285 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507517-58.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003947 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 19.257257 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507554-85.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,163 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Organização Político-administrativa / Administração Pública | PIS/PASEP | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 19.092674 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507482-98.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003947 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 19.31559 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507417-06.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 20.254479 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507324-43.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003866 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 21.164896 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507377-24.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,163 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Organização Político-administrativa / Administração Pública | PIS/PASEP | 1 | SE003646 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 20.94059 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0508425-18.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003974 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 20.313218 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507228-28.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,163 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Organização Político-administrativa / Administração Pública | PIS/PASEP | 1 | SE003974 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 22.086424 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0509333-75.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003889 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 29.037234 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0509640-29.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 22.033067 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0509764-12.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 17.923345 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0509808-31.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000123B | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 17.0664 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507702-96.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002691 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 14.012813 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0509805-76.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 17.083067 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0500802-97.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002691 | SENTENÇA: PIS/PASEP.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.UNIÃO.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA. - A União é parte legítima para figurar como ré nas ações que postulam correção de saldo de conta de PI... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,319 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 140.00728 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.UNIÃO.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA. - A União é parte legítima para figurar como ré nas ações que postulam correção de saldo de conta de PIS/PASEP, u... | NÃO PROVIMENTO |
0506096-33.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,163 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Organização Político-administrativa / Administração Pública | PIS/PASEP | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,504 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 20.456111 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507620-65.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003947 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 15.137813 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0505797-56.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003947 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 7.177755 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0505722-17.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003866 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 9.111782 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0505584-50.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002691 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 1.965243 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0505424-25.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003947 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 4.033993 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0505411-26.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003866 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 4.068021 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0505150-61.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 11.118021 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0505145-39.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 11.13191 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0504887-29.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS-PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,163 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Organização Político-administrativa / Administração Pública | PIS/PASEP | 1 | SE003375 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,509 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 7.038565 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0504824-04.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS-PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,509 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 10.223287 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0504632-71.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,509 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 1.108391 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0504634-41.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,509 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 1.082697 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0508841-83.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 9.270162 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0500552-64.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003947 | SENTENÇA: PIS/PASEP.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.UNIÃO.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA. - A União é parte legítima para figurar como ré nas ações que postulam correção de saldo de conta de PI... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,319 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 144.023252 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.UNIÃO.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA. - A União é parte legítima para figurar como ré nas ações que postulam correção de saldo de conta de PIS/PASEP, u... | NÃO PROVIMENTO |
0505692-79.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento de Conhecimento | 10,163 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Organização Político-administrativa / Administração Pública | PIS/PASEP | 1 | SE003947 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 12.099977 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507859-69.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 11.287118 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0508120-34.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 5.285729 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507977-45.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003529 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 7.119757 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0508210-42.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento de Conhecimento | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 1.245451 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0508462-45.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002763 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 17.33544 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0508349-91.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003947 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 21.272245 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0505445-98.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,163 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Organização Político-administrativa / Administração Pública | PIS/PASEP | 1 | SE003947 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 3.963854 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507705-51.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002691 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 13.996146 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0507897-81.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,138,009,772,000 | Acórdão - ementa - rec do autor | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003947 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 1,503 | 175 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 8.316979 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0500103-43.2004.4.05.8500 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0416-88) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Acolhido o pedido | 1,138,011,338,000 | Acórdão - Voto.EmbargosDeclaração | EDMILSON DA SILVA PIMENTA | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | SE000356A | E M E N T A: APOSENTADORIA INVALIDEZ. REVISÃO. COEFICIENTE DE CÁLCULO 100%. APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA. A alteração no coeficiente de cálculo da RMI da Aposentadoria por invalidez, introduzida pela Lei no 9.032/95, deve ser aplicada imediatamente, pois mais benéfica. SENTENÇA. I - RELATÓRIO. Dispensado o relatório ... | O pleito do INSS pertine a embargos de declaração com efeitos modificativos. Não se desconhece a sua possibilidade, tanto pela doutrina como jurisprudência pátrias, mas, desde quando haja erro material ou incongruência entre os fundamentos do decidido e o quanto consta nos autos, a exemplo de referência inexata a docum... | 1,019 | 117 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 428.552801 | NÃO PROVIMENTO | PROCEDENTE | AUTOR | APOSENTADORIA INVALIDEZ. REVISÃO. COEFICIENTE DE CÁLCULO 100%. APLICAÇÃO DA LEI MAIS BENÉFICA. A alteração no coeficiente de cálculo da RMI da Aposentadoria por invalidez, introduzida pela Lei no 9.032/95, deve ser aplicada imediatamente, pois mais benéfica. SENTENÇA. I - RELATÓRIO. Dispensado o relatório (art. 38, Lei... | NÃO PROVIMENTO |
0500003-17.2006.4.05.8501 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,139,217,563,000 | Acórdão - EMENTA REC DO AUTOR | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003103 | JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE Juizado Especial Adjunto - 6a Vara Vistos etc. RELATÓRIO Cuida o processode ação proposta contra a UNIÃO cujo autor postula a recomposição do saldo de sua conta vinculada ao PIS/PASEP das perdas originadas pelos planos econômicos Verão e Collor I, nos respectivos percentuais ... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Nulidade Processual. Prescrição. Reconhecimento de Ofício. Admissibilidade. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. Preliminar Rejeitada.Pretensão de ... | 794 | 198 | 0 | 0 | 6-SE | 0 | 2.195718 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Adjunto - 6a Vara Vistos etc. RELATÓRIO Cuida o processode ação proposta contra a UNIÃO cujo autor postula a recomposição do saldo de sua conta vinculada ao PIS/PASEP das perdas originadas pelos planos econômicos Verão e Collor I, nos respectivos percentuais de 42,72% e 44,80%, tal como garantido pela mansa jurisprudên... | NÃO PROVIMENTO |
0506104-10.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Prescrição PIS/PASEP | 1,139,220,209,000 | Voto - acórdão | RONIVON DE ARAGÃO | JORGE ANDRÉ DE CARVALHO MENDONÇA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,163 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Organização Político-administrativa / Administração Pública | PIS/PASEP | 1 | SE003947 | SENTENÇA: PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflac... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Nulidade Processual. Prescrição. Reconhecimento de Ofício. Admissibilidade. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. Preliminar Rejeitada.Pretensão de ... | 1,503 | 160 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 20.282176 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | PIS/PASEP.CORREÇÃO.JANEIRO DE 1.989 E ABRIL DE 1.990.PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.INCIDÊNCIA.ART. 1o DO DECRETO 20.910/32.DIFERENÇA PARA O FGTS.PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA AFASTADA.RECONHECIMENTO EX OFFICIO. POSSIBILIDADE.DIREITOS INDISPONÍVEIS. - Incide a prescrição qüinqüenal sobre a ação de cobrança de expurgos inflacionários r... | NÃO PROVIMENTO |
0503415-90.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002275 | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 183.364051 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504907-20.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 126.998773 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504641-33.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 134.082801 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504635-26.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 134.09669 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504013-44.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002275 | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 165.262662 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0505031-03.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 113.423079 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0505029-33.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 113.423079 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504891-66.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 127.105023 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504846-62.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 130.059884 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504387-60.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento de Conhecimento | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000376A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 147.19044 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0503475-63.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002275 | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 182.329329 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504835-33.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 130.241134 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0503931-13.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002275 | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 167.305718 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504796-36.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 131.057106 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504776-45.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 131.155023 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504772-08.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 131.241829 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504795-51.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 131.073079 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504671-68.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 133.30294 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0503093-70.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002275 | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 197.248773 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504663-91.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 133.368912 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0503067-72.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | N | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE002275 | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 197.334884 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0504909-87.2005.4.05.8500 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,603,803,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | CARLOS REBÊLO JÚNIOR | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE000353A | E M E N T A: PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Pretensão de pagamento dos Expurgos inflacionários relativos aos Planos Collor I e Verão. Prescrição configurada, seja por força do Decreto no 20.910/33 ou nos ter... | 3,026 | 96 | 0 | 0 | 5-SE | 0 | 126.991134 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | PIS/PASEP. NATUREZA SOCIAL E ESTATUTÁRIA. AUSÊNCIA DE PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. REPRESENTAÇÃO PELA UNIÃO. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. REMUNERAÇÃO. PERCENTUAIS. 42,72% PARA JANEIRO/89 e 44,80% PARA ABRIL/90. - O Fundo PIS/PASEP tem natureza social e estatutária, é desprovido de personalidade jurídica. Ex vi legis, te... | PROVIMENTO |
0500161-72.2006.4.05.8501 | UNIÃO FEDERAL (AGU) (26.994.558/0035-72) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,604,203,000 | Acórdão - Acórdão | TELMA MARIA SANTOS MACHADO | FERNANDO ESCRIVANI STEFANIU | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,033 | Direito Tributário | Contribuições | Contribuições Sociais | 1 | SE003103 | JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SERGIPE Juizado Especial Adjunto - 6a Vara Vistos etc. RELATÓRIO Cuida o processode ação proposta contra a UNIÃO cujo autor postula a recomposição do saldo de sua conta vinculada ao PIS/PASEP das perdas originadas pelos planos econômicos Verão e Collor I, nos respectivos percentuais ... | REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL JUSTIÇA FEDERAL DA 5a REGIÃO Seção Judiciária do Estado de Sergipe JUIZADO ESPECIAL FEDERAL TURMA RECURSAL EMENTA: PIS/PASEP. Nulidade Processual. Prescrição. Reconhecimento de Ofício. Admissibilidade. Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público. Preliminar Rejeitada.Pretensão de ... | 794 | 141 | 0 | 0 | 6-SE | 0 | 2.029363 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Adjunto - 6a Vara Vistos etc. RELATÓRIO Cuida o processode ação proposta contra a UNIÃO cujo autor postula a recomposição do saldo de sua conta vinculada ao PIS/PASEP das perdas originadas pelos planos econômicos Verão e Collor I, nos respectivos percentuais de 42,72% e 44,80%, tal como garantido pela mansa jurisprudên... | NÃO PROVIMENTO |
0500001-11.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,622,959,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB011390 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOSÉ LUIZ DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenaçã... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500001-8 RECORRENTE: JOSÉ LUIZ DA SILVA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais... | 2,087 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 207.095891 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOSÉ LUIZ DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia no p... | PROVIMENTO |
0500283-49.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Sentença | 1,140,623,105,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB011452 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por ARLINDO GONÇALVES SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com cond... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500283-0 RECORRENTE: ARLINDO GONÇALVES SILVA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Fed... | 2,307 | 189 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 162.850845 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por ARLINDO GONÇALVES SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia... | PROVIMENTO |
0501219-74.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,623,180,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB005334 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por ZULEIDE DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenaç... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.501219-7 RECORRENTE: ZULEIDE DE OLIVEIRA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federai... | 2,136 | 189 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 110.276366 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por ZULEIDE DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia no ... | PROVIMENTO |
0500551-06.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Sentença | 1,140,623,361,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,120 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | RMI - Renda Mensal Inicial | 1 | PB007246 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por HENRIQUE VALDEBAN MENEZES DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefíc... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500551-0 RECORRENTE: HENRIQUE VALDEBAN MENEZES DE ARAÚJO RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados E... | 2,210 | 191 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 135.206123 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por HENRIQUE VALDEBAN MENEZES DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação ... | PROVIMENTO |
0500935-66.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,623,866,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB011390 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOSIAS INÁCIO DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com cond... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500935-6 RECORRENTE: JOSIAS INACIO DE ARAÚJO RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Fed... | 2,090 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 107.163843 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOSIAS INÁCIO DE ARAÚJO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia... | PROVIMENTO |
0501103-68.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Sentença | 1,140,624,023,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB012336B | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS AZÊVEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefíci... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.501103-0 RECORRENTE: MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS AZÊVEDO RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Es... | 2,138 | 192 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 112.868102 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS AZÊVEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação d... | PROVIMENTO |
0500515-61.2005.4.05.8201 | EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,624,179,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB011390 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por HILDA DE FARIAS SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com conden... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500515-6 RECORRENTE: HILDA DE FARIAS SILVA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Feder... | 2,306 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 139.983032 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por HILDA DE FARIAS SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia n... | PROVIMENTO |
0501105-38.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,624,302,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB012336B | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por VALNIR SANTANA DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com co... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.501105-3 RECORRENTE: VALNIR SANTANA DE ALMEIDA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais F... | 2,181 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 126.794352 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por VALNIR SANTANA DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarqu... | PROVIMENTO |
0500277-42.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Sentença | 1,140,624,426,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB011452 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por IRENE FÉLIX DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com conde... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500277-5 RECORRENTE: IRENE FÉLIX DE ALMEIDA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Fede... | 2,115 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 184.188009 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por IRENE FÉLIX DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia ... | PROVIMENTO |
0500549-36.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,624,531,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,138 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | Reajustes e Revisões Específicos | 1 | PB004007 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por SECUNDINO LIMEIRA NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com cond... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500549-1 RECORRENTE: SECUNDINO LIMEIRA NUNES RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Fed... | 2,136 | 189 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 156.148669 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por SECUNDINO LIMEIRA NUNES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia... | PROVIMENTO |
0500658-50.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,624,660,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB005334 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por FABIANO DE CRISTO NOBRE GOUVEIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, ... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500658-6 RECORRENTE: FABIANO DE CRISTO NOBRE GOUVEIA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Espec... | 2,138 | 191 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 147.267535 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por FABIANO DE CRISTO NOBRE GOUVEIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da a... | PROVIMENTO |
0500700-02.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,624,792,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB012336B | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOÃO ABRANTES DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com conden... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500700-1 RECORRENTE: JOÃO ABRANTES DE LIMA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Feder... | 2,307 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 126.610405 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOÃO ABRANTES DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia n... | PROVIMENTO |
0500778-93.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,624,920,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB012336B | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por SEVERINA AURELIANO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com ... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500799-2 RECORRENTE: SEVERINA AURELIANO DA SILVA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais... | 2,137 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 139.242292 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por SEVERINA AURELIANO DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autar... | PROVIMENTO |
0500799-69.2005.4.05.8201 | EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,625,065,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB012336B | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por FRANCISCA NÓBREGA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com c... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500799-2 RECORRENTE: FRANCISCA NOBREGA DA SILVA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais ... | 2,154 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 152.205579 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por FRANCISCA NÓBREGA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarq... | PROVIMENTO |
0500931-29.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,625,692,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,138 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | Reajustes e Revisões Específicos | 1 | PB004007 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOSÉ ANTONIO DE MARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com conden... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500931-9 RECORRENTE: JOSÉ ANTONIO DE MARIA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Feder... | 2,227 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 107.258414 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOSÉ ANTONIO DE MARIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia n... | PROVIMENTO |
0501102-83.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Sentença | 1,140,625,850,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB012336B | SENTENÇA RELATÓRIO: Trata-se de ação especial previdenciária manejada por HELENO ROZENO GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por invalidez,passando a equivaler a 100% do salário-de-benefício, nos termos da Lei 9.032/95... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.501102-8 RECORRENTE: HELENO ROZENDO GOMES RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federa... | 2,044 | 189 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 111.960833 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por HELENO ROZENO GOMES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por invalidez,passando a equivaler a 100% do salário-de-benefício, nos termos da Lei 9.032/95,com o pagamento das... | PROVIMENTO |
0501290-76.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,625,976,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB012336B | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOSÉ ALVES DE BRITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por invalidez,passando a equivaler a 100% do salário-de-benefício, nos termos da Lei 9.032/95,... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.501290-2 RECORRENTE: JOSÉ ALVES DE BRITO RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federai... | 2,127 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 96.700451 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOSÉ ALVES DE BRITO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial de sua aposentadoria por invalidez,passando a equivaler a 100% do salário-de-benefício, nos termos da Lei 9.032/95,com o pagamento das... | PROVIMENTO |
0501359-11.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,626,081,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB004007 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com con... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.501359-1 RECORRENTE: ANTONIO PEREIRA DA SILVA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Fe... | 2,320 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 83.036215 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarqui... | PROVIMENTO |
0500204-70.2005.4.05.8201 | EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,626,262,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB011452 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por RAIMUNDO FERREIRA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenaçã... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500204-0 RECORRENTE: RAIMUNDO FERREIRA ROCHA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Fed... | 2,130 | 188 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 207.928692 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por RAIMUNDO FERREIRA ROCHA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia no p... | PROVIMENTO |
0500440-22.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,626,370,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB005334 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOÃO ALVES CARDOSO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da ... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500440-1 RECORRENTE: JOÃO ALVES CARDOSO RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais... | 2,322 | 188 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 150.979444 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOÃO ALVES CARDOSO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia no pagame... | PROVIMENTO |
0500724-30.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,626,476,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB005334 | RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da ... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500724-4 RECORRENTE: CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais... | 2,340 | 189 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 123.217616 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por CÂNDIDO MARTINS DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia ... | PROVIMENTO |
0500419-46.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,626,570,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB005334 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOANA MARIA DE LIMA LEITEem face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenaç... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500419-0 RECORRENTE: JOANA MARIA DE LIMA LEITE RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais F... | 2,340 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 152.987014 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOANA MARIA DE LIMA LEITEem face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia no ... | PROVIMENTO |
0500537-22.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Sentença | 1,140,626,844,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB005334 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOÃO NUNES CASSIMIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação d... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500537-5 RECORRENTE: JOÃO NUNES CASSIMIRO RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federa... | 2,353 | 188 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 138.966042 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOÃO NUNES CASSIMIRO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia no paga... | PROVIMENTO |
0500781-48.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,626,978,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB005334 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por GERALDO BATISTA RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condena... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500781-5 RECORRENTE: GERALDO BATISTA RODRIGUES RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais F... | 2,240 | 188 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 120.005451 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por GERALDO BATISTA RODRIGUES em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia no... | PROVIMENTO |
0501178-10.2005.4.05.8201 | EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | N | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,627,074,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,138 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | Reajustes e Revisões Específicos | 1 | PB004007 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JUVENAL LILIOSO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com conde... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.501178-5 RECORRENTE: JUVENAL LILIOSO DE OLIVEIRA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais... | 2,114 | 189 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 90.719063 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JUVENAL LILIOSO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenação da autarquia ... | PROVIMENTO |
0500832-59.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Sentença | 1,140,627,798,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,138 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | Reajustes e Revisões Específicos | 1 | PB011343 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por ELIEZER GOMES DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benef... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500832-7 RECORRENTE: ELIEZER GOMES DE CARVALHO RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais F... | 2,519 | 192 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 118.979028 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por ELIEZER GOMES DE CARVALHO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por tempo de contribuição que lhe foi concedida, sendo elevada para 100% do salário-de-benefício, com condenaçã... | PROVIMENTO |
0501479-54.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,628,061,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB005334 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por MARIA DO SOCORRO BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial de seu falecido esposo, passando a equivaler a 100% do salário-de-benefício, nos ter... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.501479-0 RECORRENTE: MARIA DO SOCORRO BARBOSA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Fe... | 2,092 | 203 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 82.828646 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por MARIA DO SOCORRO BARBOSA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial de seu falecido esposo, passando a equivaler a 100% do salário-de-benefício, nos termos da Lei 9.032/95... | PROVIMENTO |
0500437-67.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Sentença | 1,140,628,199,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB005334 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOANICE BARBOSA DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial de seu falecido esposo, passando a equivaler a 100% do salário-de-benefício, nos t... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.500437-1 RECORRENTE: JOANICE BARBOSA DE ALMEIDA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais ... | 2,315 | 203 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 149.068137 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por JOANICE BARBOSA DE ALMEIDA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria especial de seu falecido esposo, passando a equivaler a 100% do salário-de-benefício, nos termos da Lei 9.032/... | PROVIMENTO |
0501035-21.2005.4.05.8201 | EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,628,552,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB005334 | SENTENÇA RELATÓRIO Cuida-se de Ação Ordinária, proposta por MARIA DA GUIA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS objetivando a atualização do valor da pensão por morte nos termos do art. 75 da Lei no 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95. Sustenta, em síntese, que de acordo como art. 75... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.501035-8 RECORRENTE: MARIA DA GUIA DOS SANTOS RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Fe... | 2,343 | 191 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 118.968183 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Cuida-se de Ação Ordinária, proposta por MARIA DA GUIA DOS SANTOS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS objetivando a atualização do valor da pensão por morte nos termos do art. 75 da Lei no 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95. Sustenta, em síntese, que de acordo como art. 75, da Lei no 8.213/9... | PROVIMENTO |
0502407-05.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Houve expedição de RPV/PRC | Sentença - Sentença | 1,140,628,997,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB002477 | SENTENÇA RELATÓRIO: Cuida-se de Ação Ordinária, proposta por MARIA JOSÉ ALMEIDA DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS objetivando a atualização do valor da pensão por morte nos termos do art. 75 da Lei no 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95. Sustenta, em síntese, que de acordo como art.... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.502407-2 RECORRENTE: MARIA JOSÉ ALMEIDA DE LIMA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais ... | 2,387 | 191 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 35.946493 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Cuida-se de Ação Ordinária, proposta por MARIA JOSÉ ALMEIDA DE LIMA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS objetivando a atualização do valor da pensão por morte nos termos do art. 75 da Lei no 8.213/91, com a redação dada pela Lei 9.032/95. Sustenta, em síntese, que de acordo como art. 75, da Lei no 8.213... | PROVIMENTO |
0501511-59.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - SENTENÇA | 1,140,629,994,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB011390 | SENTENÇA RELATÓRIO: Trata-se de ação especial previdenciária manejada por ALZIRA COUTO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez de seu falecido espoo, da qual decorreu a sua pensão por morte,passando aquela... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.501511-3 RECORRENTE: ALZIRA COUTO DE OLIVEIRA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Fe... | 2,089 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 111.855475 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação especial previdenciária manejada por ALZIRA COUTO DE OLIVEIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, através da qual objetiva a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez de seu falecido espoo, da qual decorreu a sua pensão por morte,passando aquela a equivaler a 100% ... | PROVIMENTO |
0501245-72.2005.4.05.8201 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | Sentença - sentença | 1,140,630,125,000 | Voto - ACÓRDÃO | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO - TR | RUDIVAL GAMA DO NASCIMENTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,119 | Direito Previdenciário | RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas | null | 1 | PB012075 | SENTENÇA Cuida-se de Ação Ordinária, proposta por RITA MACHADO DA SILVA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS objetivando a atualização do valor da pensão por morte nos termos do art. 75 da Lei no 8.213/91, alterada pela Lei no 9.032/95. Sustenta, que de acordo com o art. 75, c/c art. 144 da Lei no 8.123... | RECURSO AÇÃO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIA N.o 2005.82.01.501245-8 RECORRENTE: RITA MACHADO DA SILVA RECORRIDO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR: JUIZ FEDERAL EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal dos Juizados Especiais Feder... | 1,697 | 190 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 84.929641 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Cuida-se de Ação Ordinária, proposta por RITA MACHADO DA SILVA, em face do Instituto Nacional do Seguro Social INSS objetivando a atualização do valor da pensão por morte nos termos do art. 75 da Lei no 8.213/91, alterada pela Lei no 9.032/95. Sustenta, que de acordo com o art. 75, c/c art. 144 da Lei no 8.123/91 alter... | PROVIMENTO |
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