data/faqs.json

{
  "metadata": {
    "name": "DETRAN-RJ FAQs Dataset",
    "version": "1.0.0",
    "created": "2026-01-24",
    "language": "pt-BR",
    "total_faqs": 50,
    "categories": ["habilitacao", "veiculos", "identificacao", "infracoes", "atendimento", "legislacao"]
  },
  "faqs": [
    {
      "id": "faq_001",
      "category": "habilitacao",
      "question": "Como faço para tirar a primeira habilitação no DETRAN-RJ?",
      "answer": "Para tirar a primeira habilitação no DETRAN-RJ, você deve ter no mínimo 18 anos, ser alfabetizado e possuir documento de identidade e CPF. O processo inclui: 1) Abertura do processo no DETRAN ou autoescola credenciada; 2) Exame médico de aptidão física e mental; 3) Exame psicológico (avaliação psicotécnica); 4) Curso teórico-técnico de 45 horas/aula; 5) Exame teórico sobre legislação de trânsito; 6) Curso prático de direção de 20 horas/aula (sendo 1 hora noturna); 7) Exame prático de direção. Após aprovação, você recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.",
      "keywords": ["primeira habilitacao", "cnh", "tirar carteira", "processo habilitacao"]
    },
    {
      "id": "faq_002",
      "category": "habilitacao",
      "question": "Qual o prazo para renovar a CNH?",
      "answer": "A CNH deve ser renovada de acordo com a idade do condutor: até 49 anos, a renovação é a cada 10 anos; de 50 a 69 anos, a cada 5 anos; e a partir de 70 anos, a cada 3 anos. O condutor pode iniciar o processo de renovação até 30 dias antes do vencimento. Após o vencimento, a CNH não pode ser utilizada para dirigir, mas o condutor tem até 30 dias para regularizar sem penalidades adicionais.",
      "keywords": ["renovar cnh", "validade carteira", "prazo renovacao"]
    },
    {
      "id": "faq_003",
      "category": "habilitacao",
      "question": "Como solicitar a segunda via da CNH?",
      "answer": "Para solicitar a segunda via da CNH no DETRAN-RJ, você pode acessar o Posto Digital (www.detran.rj.gov.br) ou comparecer a um posto de atendimento. É necessário apresentar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. O pagamento da taxa correspondente deve ser efetuado. Se a CNH foi roubada ou furtada, é recomendável apresentar o Boletim de Ocorrência. O novo documento será enviado pelos Correios ou poderá ser retirado no posto.",
      "keywords": ["segunda via cnh", "perdi carteira", "cnh roubada"]
    },
    {
      "id": "faq_004",
      "category": "habilitacao",
      "question": "Como adicionar ou mudar de categoria na CNH?",
      "answer": "Para adicionar ou mudar de categoria na CNH, você deve estar habilitado há pelo menos 1 ano na categoria atual (para mudança de B para C, D ou E) ou 2 anos (para categoria D). O processo inclui: abertura de processo no DETRAN, exame médico e psicológico, curso específico para a nova categoria, e exame prático de direção. Para categoria D (ônibus), é necessário ter 21 anos completos. Para categoria E (veículos articulados), é necessário estar habilitado há pelo menos 1 ano na categoria C ou D.",
      "keywords": ["adicionar categoria", "mudar categoria", "categoria c", "categoria d", "categoria e"]
    },
    {
      "id": "faq_005",
      "category": "habilitacao",
      "question": "O que é a Permissão Internacional para Dirigir (PID)?",
      "answer": "A Permissão Internacional para Dirigir (PID) é um documento que permite ao condutor brasileiro dirigir em países signatários da Convenção de Viena sobre Trânsito Viário. Para solicitar, você deve ter CNH válida, preencher o requerimento no site do DETRAN-RJ, pagar a taxa correspondente e apresentar foto 3x4 recente. A PID tem validade de 3 anos ou até o vencimento da CNH, o que ocorrer primeiro. O documento é emitido em vários idiomas e deve ser utilizado junto com a CNH brasileira.",
      "keywords": ["permissao internacional", "dirigir exterior", "pid", "carteira internacional"]
    },
    {
      "id": "faq_006",
      "category": "veiculos",
      "question": "Como fazer o licenciamento anual do veículo?",
      "answer": "O licenciamento anual do veículo no Rio de Janeiro deve ser feito de acordo com o calendário baseado no final da placa. Para 2026: placas finais 0 e 1 até 30/04; 2 e 3 até 30/05; 4 e 5 até 30/06; 6, 7, 8 e 9 até 31/07. O pagamento pode ser feito pelo site do DETRAN-RJ, aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou rede bancária autorizada. Após o pagamento, o CRLV digital fica disponível automaticamente no app CDT. Não é mais necessário colar adesivo no veículo.",
      "keywords": ["licenciamento", "crlv", "documento veiculo", "calendario licenciamento"]
    },
    {
      "id": "faq_007",
      "category": "veiculos",
      "question": "Como transferir a propriedade de um veículo?",
      "answer": "Para transferir a propriedade de um veículo no DETRAN-RJ, o comprador deve: 1) Obter o CRV (Certificado de Registro de Veículo) preenchido e assinado pelo vendedor com firma reconhecida; 2) Realizar a vistoria do veículo em posto credenciado; 3) Pagar as taxas de transferência e IPVA proporcional (se aplicável); 4) Apresentar documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) no DETRAN ou despachante. O prazo para transferência é de 30 dias após a compra. O vendedor deve fazer a Comunicação de Venda para se resguardar de responsabilidades.",
      "keywords": ["transferencia veiculo", "comprar carro", "vender carro", "crv"]
    },
    {
      "id": "faq_008",
      "category": "veiculos",
      "question": "Como fazer o primeiro emplacamento de um veículo novo?",
      "answer": "O primeiro emplacamento de veículo novo no DETRAN-RJ geralmente é feito pela concessionária. O processo inclui: 1) Nota fiscal do veículo; 2) Pagamento do IPVA e taxas de emplacamento; 3) Vistoria do veículo; 4) Escolha da placa (padrão Mercosul). O proprietário deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência. Após a conclusão, o veículo recebe o CRV e CRLV. O prazo para emplacamento é de 30 dias após a aquisição. Veículos importados diretamente pelo proprietário têm processo específico.",
      "keywords": ["primeiro emplacamento", "carro novo", "placa mercosul", "emplacar veiculo"]
    },
    {
      "id": "faq_009",
      "category": "veiculos",
      "question": "Como consultar débitos do veículo?",
      "answer": "Para consultar débitos do veículo no DETRAN-RJ, acesse o site www.detran.rj.gov.br e utilize o serviço de consulta de débitos informando a placa e o Renavam. Você também pode consultar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Os débitos podem incluir: IPVA, licenciamento, multas de trânsito, seguro DPVAT (quando aplicável) e taxas diversas. A consulta mostra valores atualizados com juros e correções. O pagamento pode ser feito online ou na rede bancária autorizada.",
      "keywords": ["consultar debitos", "multas veiculo", "ipva", "licenciamento atrasado"]
    },
    {
      "id": "faq_010",
      "category": "veiculos",
      "question": "Como fazer a Comunicação de Venda do veículo?",
      "answer": "A Comunicação de Venda é obrigatória e deve ser feita pelo vendedor em até 30 dias após a venda. No DETRAN-RJ, pode ser feita pelo site (www.detran.rj.gov.br) ou presencialmente. São necessários: dados do comprador (nome completo, CPF, endereço), data da venda e valor. A comunicação isenta o vendedor de responsabilidade por infrações cometidas após a venda. Se o comprador não transferir o veículo no prazo, o vendedor pode solicitar o bloqueio do veículo. Guarde o comprovante da comunicação.",
      "keywords": ["comunicacao venda", "vendi carro", "responsabilidade multas", "transferencia comprador"]
    },
    {
      "id": "faq_011",
      "category": "identificacao",
      "question": "Como tirar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no DETRAN-RJ?",
      "answer": "Para tirar a Carteira de Identidade Nacional (CIN) no DETRAN-RJ, você deve agendar atendimento pelo site ou aplicativo do DETRAN. Documentos necessários: certidão de nascimento ou casamento, CPF (obrigatório para a CIN), e comprovante de residência. A primeira via é gratuita. No dia do atendimento, serão coletadas impressões digitais, foto e assinatura. O documento fica pronto em até 15 dias úteis e pode ser retirado no posto ou enviado pelos Correios. A CIN substitui o antigo RG e tem validade nacional.",
      "keywords": ["carteira identidade", "cin", "rg", "documento identidade", "tirar identidade"]
    },
    {
      "id": "faq_012",
      "category": "identificacao",
      "question": "Qual a diferença entre RG e CIN?",
      "answer": "A Carteira de Identidade Nacional (CIN) é o novo documento de identidade que está substituindo o RG tradicional em todo o Brasil. As principais diferenças são: a CIN usa o CPF como número único de identificação (o RG tinha numeração estadual diferente em cada estado); possui QR Code com dados biométricos; tem validade nacional padronizada; inclui mais recursos de segurança contra fraudes; e pode ser emitida em versão digital. Os RGs antigos continuam válidos até 2032, mas recomenda-se a troca gradual para a CIN.",
      "keywords": ["diferenca rg cin", "novo documento", "carteira identidade nacional", "cpf identidade"]
    },
    {
      "id": "faq_013",
      "category": "identificacao",
      "question": "Como solicitar a segunda via da Carteira de Identidade?",
      "answer": "Para solicitar a segunda via da Carteira de Identidade no DETRAN-RJ, agende atendimento pelo site ou aplicativo. Leve a certidão de nascimento ou casamento e CPF. Se o documento foi roubado ou furtado, apresente o Boletim de Ocorrência para isenção da taxa. Caso contrário, há cobrança de taxa para a segunda via. O processo é o mesmo da primeira via: coleta de digitais, foto e assinatura. Em caso de alteração de dados (nome após casamento, por exemplo), apresente a documentação comprobatória.",
      "keywords": ["segunda via identidade", "perdi rg", "identidade roubada", "nova identidade"]
    },
    {
      "id": "faq_014",
      "category": "infracoes",
      "question": "Como consultar multas de trânsito?",
      "answer": "Para consultar multas de trânsito no DETRAN-RJ, acesse o site www.detran.rj.gov.br na seção de infrações, informando placa e Renavam do veículo ou número da CNH. Você também pode consultar pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que mostra multas vinculadas tanto ao veículo quanto ao condutor. As multas aparecem com detalhes: data, local, tipo de infração, valor e prazo para defesa ou pagamento. Multas de rodovias federais devem ser consultadas no site da PRF.",
      "keywords": ["consultar multas", "infracoes transito", "multa carro", "pontos cnh"]
    },
    {
      "id": "faq_015",
      "category": "infracoes",
      "question": "Como apresentar defesa prévia de uma multa?",
      "answer": "A defesa prévia deve ser apresentada no prazo indicado na Notificação de Autuação (geralmente 30 dias). No DETRAN-RJ, pode ser feita pelo site (Secretaria Virtual) ou presencialmente. A defesa deve conter: identificação do autuado, placa do veículo, número do auto de infração, argumentos e provas que justifiquem a anulação. Motivos aceitos incluem: erro na identificação do veículo, condutor diferente, circunstâncias atenuantes previstas em lei. Aguarde a decisão antes de pagar a multa, pois o pagamento implica reconhecimento da infração.",
      "keywords": ["defesa previa", "recorrer multa", "contestar infracao", "anular multa"]
    },
    {
      "id": "faq_016",
      "category": "infracoes",
      "question": "O que é a JARI e como recorrer?",
      "answer": "A JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infrações) é a primeira instância para recursos contra penalidades de trânsito. O recurso deve ser apresentado em até 30 dias após a notificação da penalidade. No DETRAN-RJ, pode ser feito pela Secretaria Virtual ou presencialmente. O recurso deve conter: identificação completa, número do auto de infração, argumentos de defesa e documentos comprobatórios. A JARI analisará e emitirá decisão. Se indeferido, ainda cabe recurso ao CETRAN (Conselho Estadual de Trânsito), segunda e última instância administrativa.",
      "keywords": ["jari", "recurso multa", "primeira instancia", "contestar penalidade"]
    },
    {
      "id": "faq_017",
      "category": "infracoes",
      "question": "Quantos pontos suspendem a CNH?",
      "answer": "A CNH é suspensa quando o condutor atinge 40 pontos em 12 meses. Para condutores que exercem atividade remunerada (motoristas profissionais), o limite é de 30 pontos. A pontuação por infração varia: leve (3 pontos), média (4 pontos), grave (5 pontos) e gravíssima (7 pontos). Algumas infrações gravíssimas resultam em suspensão direta, independente da pontuação, como dirigir sob efeito de álcool, participar de racha ou recusar o teste do bafômetro. A suspensão varia de 6 meses a 2 anos, dependendo da reincidência.",
      "keywords": ["pontos cnh", "suspensao carteira", "limite pontos", "perder carteira"]
    },
    {
      "id": "faq_018",
      "category": "infracoes",
      "question": "Como fazer a indicação de condutor?",
      "answer": "A indicação de condutor permite transferir a pontuação de uma infração para quem realmente estava dirigindo. Deve ser feita no prazo indicado na notificação (geralmente 30 dias). No DETRAN-RJ, acesse o site ou Secretaria Virtual, informe os dados do condutor infrator (nome, CNH, CPF) e anexe documentos se necessário. O condutor indicado deve concordar com a indicação. Se não houver indicação, os pontos ficam com o proprietário do veículo. A indicação não altera o valor da multa, apenas a responsabilidade pelos pontos.",
      "keywords": ["indicar condutor", "transferir pontos", "multa outro motorista", "nao estava dirigindo"]
    },
    {
      "id": "faq_019",
      "category": "atendimento",
      "question": "Quais são os telefones de contato do DETRAN-RJ?",
      "answer": "Os telefones de contato do DETRAN-RJ são: (21) 3460-4040, (21) 3460-4041 e (21) 3460-4042. O horário de atendimento telefônico é de segunda a sexta-feira, das 6h às 21h. Para atendimento presencial, é necessário agendar pelo site www.detran.rj.gov.br ou pelo aplicativo. A sede do DETRAN-RJ fica na Avenida Presidente Vargas, 817, Centro, Rio de Janeiro. Para reclamações e sugestões, utilize a Ouvidoria através do portal OuveRJ.",
      "keywords": ["telefone detran", "contato detran", "falar com detran", "atendimento detran"]
    },
    {
      "id": "faq_020",
      "category": "atendimento",
      "question": "Como agendar atendimento no DETRAN-RJ?",
      "answer": "Para agendar atendimento no DETRAN-RJ, acesse o site www.detran.rj.gov.br e clique em 'Agendar Atendimento' ou utilize o aplicativo do DETRAN-RJ. Selecione o serviço desejado, escolha o posto de atendimento mais conveniente, e selecione data e horário disponíveis. Você receberá um comprovante de agendamento por e-mail. No dia, chegue com antecedência e leve todos os documentos necessários para o serviço. Alguns serviços podem ser realizados inteiramente online pelo Posto Digital, sem necessidade de comparecimento presencial.",
      "keywords": ["agendar detran", "marcar horario", "atendimento presencial", "posto detran"]
    },
    {
      "id": "faq_021",
      "category": "atendimento",
      "question": "O que é o Posto Digital do DETRAN-RJ?",
      "answer": "O Posto Digital é a plataforma online do DETRAN-RJ que permite realizar diversos serviços sem sair de casa. Através dele, você pode: consultar e pagar débitos de veículos, emitir segunda via de documentos, fazer comunicação de venda, solicitar transferência de veículo, consultar pontuação da CNH, apresentar defesas e recursos, entre outros. Para acessar, entre no site www.detran.rj.gov.br e faça login com CPF e senha. Alguns serviços exigem certificado digital ou validação por biometria.",
      "keywords": ["posto digital", "servicos online", "detran online", "atendimento virtual"]
    },
    {
      "id": "faq_022",
      "category": "atendimento",
      "question": "O que é o Detran em Movimento?",
      "answer": "O Detran em Movimento é um programa de atendimento itinerante do DETRAN-RJ que leva serviços a diferentes regiões do estado. Unidades móveis visitam municípios e bairros oferecendo serviços como emissão de identidade, renovação de CNH, e outros. O calendário de visitas é divulgado no site e redes sociais do DETRAN-RJ. Alguns atendimentos são por ordem de chegada, outros requerem agendamento prévio. O programa visa facilitar o acesso da população a serviços do DETRAN, especialmente em áreas mais distantes dos postos fixos.",
      "keywords": ["detran movimento", "atendimento itinerante", "unidade movel", "detran bairro"]
    },
    {
      "id": "faq_023",
      "category": "legislacao",
      "question": "O que é o Código de Trânsito Brasileiro (CTB)?",
      "answer": "O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que estabelece todas as normas de trânsito no Brasil. O CTB define: regras de circulação e conduta, direitos e deveres de pedestres e condutores, processo de habilitação, registro e licenciamento de veículos, infrações e penalidades, crimes de trânsito, e organização do Sistema Nacional de Trânsito. O código é regulamentado por resoluções do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) que detalham procedimentos específicos.",
      "keywords": ["ctb", "codigo transito", "lei transito", "legislacao transito"]
    },
    {
      "id": "faq_024",
      "category": "legislacao",
      "question": "O que é o CONTRAN?",
      "answer": "O CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito) é o órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito. Suas principais funções são: estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, criar normas regulamentares do CTB, coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, e zelar pela uniformidade das normas em todo o país. O CONTRAN emite resoluções que regulamentam aspectos específicos do trânsito, como especificações de veículos, processo de habilitação, sinalização, entre outros.",
      "keywords": ["contran", "conselho transito", "orgao transito", "resolucoes transito"]
    },
    {
      "id": "faq_025",
      "category": "legislacao",
      "question": "Quais são as categorias de habilitação no Brasil?",
      "answer": "As categorias de habilitação no Brasil são: A (motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos); B (automóveis e caminhonetes até 3.500kg e 8 lugares); C (veículos de carga acima de 3.500kg); D (veículos de transporte de passageiros com mais de 8 lugares); E (veículos com unidade acoplada - carretas, reboques); e ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor, para veículos até 50cc). Cada categoria tem requisitos específicos de idade, tempo de habilitação anterior e exames.",
      "keywords": ["categorias cnh", "tipos carteira", "categoria a b c d e", "habilitacao moto carro"]
    },
    {
      "id": "faq_026",
      "category": "veiculos",
      "question": "Como funciona a vistoria veicular?",
      "answer": "A vistoria veicular é obrigatória em diversas situações: transferência de propriedade, alteração de características, primeiro emplacamento, e mudança de município. No DETRAN-RJ, a vistoria pode ser feita em postos próprios ou em empresas credenciadas. O veículo é inspecionado quanto a: identificação (chassi, motor, placa), itens de segurança obrigatórios, e conformidade com as características registradas. Se aprovado, é emitido o laudo de vistoria. Se reprovado, o proprietário tem prazo para regularizar e refazer a vistoria.",
      "keywords": ["vistoria veiculo", "inspecao carro", "laudo vistoria", "vistoria transferencia"]
    },
    {
      "id": "faq_027",
      "category": "veiculos",
      "question": "O que é a placa Mercosul?",
      "answer": "A placa Mercosul é o novo padrão de placas de identificação veicular adotado no Brasil desde 2018. Características: fundo branco, letras e números pretos, faixa azul superior com a bandeira do Brasil e nome do país, e QR Code para consulta de informações. O formato é de 4 letras e 3 números (ex: ABC1D23). A placa Mercosul é obrigatória para veículos novos e em casos de transferência, mudança de município ou segunda via. Veículos com placas antigas podem continuar circulando até que haja necessidade de troca.",
      "keywords": ["placa mercosul", "nova placa", "padrao placa", "placa branca"]
    },
    {
      "id": "faq_028",
      "category": "veiculos",
      "question": "Como dar baixa em um veículo?",
      "answer": "A baixa de veículo no DETRAN-RJ pode ser feita por diferentes motivos: sinistro com perda total, desmontagem, exportação, ou decisão do proprietário. O processo inclui: quitar todos os débitos do veículo, apresentar documentos (CRV, CRLV, RG, CPF), preencher requerimento de baixa, e entregar as placas. Em caso de sinistro, apresentar laudo da seguradora. Para desmontagem, o veículo deve ser entregue a empresa credenciada. Após a baixa, o veículo não pode mais circular e o registro é encerrado no sistema.",
      "keywords": ["baixa veiculo", "encerrar registro", "carro batido", "sucata veiculo"]
    },
    {
      "id": "faq_029",
      "category": "habilitacao",
      "question": "Como funciona o exame prático de direção?",
      "answer": "O exame prático de direção no DETRAN-RJ avalia a capacidade do candidato em conduzir o veículo com segurança. O exame é realizado em via pública e inclui: verificação de itens do veículo, manobras (baliza, garagem), condução em diferentes situações de trânsito. O candidato deve demonstrar domínio do veículo, respeito à sinalização e legislação. Faltas eliminatórias resultam em reprovação imediata (ex: avançar sinal vermelho, subir na calçada). Faltas graves, médias e leves são pontuadas, e o candidato é reprovado se ultrapassar o limite de pontos.",
      "keywords": ["exame pratico", "prova direcao", "baliza", "teste dirigir"]
    },
    {
      "id": "faq_030",
      "category": "habilitacao",
      "question": "O que acontece se eu reprovar no exame do DETRAN?",
      "answer": "Se você reprovar no exame teórico ou prático do DETRAN-RJ, pode remarcar uma nova prova após o prazo mínimo de 15 dias. Não há limite de tentativas, mas cada nova prova requer pagamento de taxa. Se reprovar 3 vezes no exame prático, é obrigatório fazer aulas adicionais de direção antes de nova tentativa. O processo de habilitação tem validade de 12 meses; se não concluir nesse prazo, deve reiniciar todo o processo. Dica: estude bem o material teórico e pratique bastante antes dos exames.",
      "keywords": ["reprovar exame", "refazer prova", "tentativas detran", "nao passar exame"]
    },
    {
      "id": "faq_031",
      "category": "infracoes",
      "question": "Qual o valor das multas de trânsito em 2026?",
      "answer": "Os valores das multas de trânsito em 2026 são: infração leve R$ 88,38 (3 pontos), infração média R$ 130,16 (4 pontos), infração grave R$ 195,23 (5 pontos), e infração gravíssima R$ 293,47 (7 pontos). Algumas infrações gravíssimas têm fator multiplicador: 2x, 3x, 5x, 10x, 20x ou 60x o valor base. Por exemplo, dirigir sob influência de álcool tem multiplicador de 10x, resultando em multa de R$ 2.934,70. Os valores são atualizados anualmente pelo CONTRAN.",
      "keywords": ["valor multa", "quanto custa multa", "preco infracao", "multa 2026"]
    },
    {
      "id": "faq_032",
      "category": "infracoes",
      "question": "Como funciona o parcelamento de multas?",
      "answer": "O parcelamento de multas no DETRAN-RJ está disponível para débitos acima de determinado valor mínimo. O parcelamento pode ser feito pelo site ou presencialmente, com opções de 3 a 12 parcelas dependendo do valor total. Há incidência de juros sobre as parcelas. Para parcelar, o veículo não pode ter restrições judiciais. O não pagamento de parcelas pode resultar em cancelamento do parcelamento e inscrição em dívida ativa. Consulte as condições atualizadas no site do DETRAN-RJ ou na Secretaria de Fazenda do Estado.",
      "keywords": ["parcelar multa", "dividir debito", "pagar multa parcelado", "financiar multa"]
    },
    {
      "id": "faq_033",
      "category": "atendimento",
      "question": "Quais documentos levar para o DETRAN?",
      "answer": "Os documentos necessários variam conforme o serviço. Para serviços de habilitação: RG, CPF, comprovante de residência, CNH atual (se renovação). Para serviços de veículos: CRV, CRLV, RG e CPF do proprietário, comprovante de residência. Para identidade: certidão de nascimento ou casamento, CPF. Sempre leve documentos originais; cópias autenticadas são aceitas em alguns casos. Consulte a lista específica no site do DETRAN-RJ antes de comparecer ao posto para evitar viagens desnecessárias.",
      "keywords": ["documentos detran", "o que levar", "papeis necessarios", "documentacao"]
    },
    {
      "id": "faq_034",
      "category": "atendimento",
      "question": "O DETRAN-RJ funciona aos sábados?",
      "answer": "O funcionamento aos sábados varia conforme o posto do DETRAN-RJ. Alguns postos maiores e shoppings têm atendimento aos sábados, geralmente em horário reduzido (manhã). A sede na Av. Presidente Vargas funciona de segunda a sexta. Para confirmar o horário de funcionamento de um posto específico, consulte o site do DETRAN-RJ na seção de localização de postos ou ligue para a central de atendimento. Em feriados, o funcionamento é alterado e divulgado previamente nas redes sociais e site oficial.",
      "keywords": ["detran sabado", "horario funcionamento", "detran fim semana", "atendimento sabado"]
    },
    {
      "id": "faq_035",
      "category": "legislacao",
      "question": "O que é a Lei Seca?",
      "answer": "A Lei Seca (Lei 11.705/2008, alterada pela Lei 12.760/2012) estabelece tolerância zero para álcool ao volante no Brasil. Qualquer concentração de álcool no sangue é considerada infração. A fiscalização é feita por teste do bafômetro (etilômetro) ou exame de sangue. Recusar o teste também é infração. Penalidades: multa de R$ 2.934,70 (10x o valor base), suspensão da CNH por 12 meses, e retenção do veículo. Se a concentração for igual ou superior a 0,3 mg/L no ar ou 0,6 g/L no sangue, configura crime de trânsito com pena de detenção de 6 meses a 3 anos.",
      "keywords": ["lei seca", "alcool direcao", "bafometro", "dirigir bebado"]
    },
    {
      "id": "faq_036",
      "category": "veiculos",
      "question": "Como regularizar veículo com licenciamento atrasado?",
      "answer": "Para regularizar veículo com licenciamento atrasado no DETRAN-RJ, você deve pagar todos os débitos pendentes: licenciamentos atrasados com multa e juros, IPVA em atraso, multas de trânsito, e seguro DPVAT (quando aplicável). O pagamento pode ser feito pelo site do DETRAN-RJ, aplicativo CDT ou rede bancária. Após a quitação, o CRLV digital fica disponível automaticamente. Se o veículo foi apreendido por falta de licenciamento, além dos débitos, há taxa de remoção e diárias de pátio. Regularize o quanto antes para evitar acúmulo de multas.",
      "keywords": ["licenciamento atrasado", "regularizar veiculo", "carro irregular", "documento vencido"]
    },
    {
      "id": "faq_037",
      "category": "veiculos",
      "question": "O que é o RENAVAM?",
      "answer": "O RENAVAM (Registro Nacional de Veículos Automotores) é o número único de identificação do veículo em todo o território nacional. É composto por 11 dígitos e permanece o mesmo durante toda a vida do veículo, independente de transferências ou mudanças de estado. O RENAVAM é utilizado para: consultar débitos, pagar taxas, transferir propriedade, e identificar o veículo em sistemas oficiais. Você encontra o RENAVAM no CRV, CRLV, e no aplicativo Carteira Digital de Trânsito. Não confunda com o número do chassi, que é a identificação física gravada no veículo.",
      "keywords": ["renavam", "numero veiculo", "identificacao carro", "codigo renavam"]
    },
    {
      "id": "faq_038",
      "category": "habilitacao",
      "question": "Como funciona a CNH digital?",
      "answer": "A CNH digital é a versão eletrônica da Carteira Nacional de Habilitação, disponível no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Tem a mesma validade legal da CNH física. Para ativar: baixe o app CDT (disponível para Android e iOS), faça login com sua conta Gov.br, e valide sua identidade. A CNH digital mostra todos os dados do documento, incluindo foto e QR Code para verificação. Você pode apresentar a CNH digital em fiscalizações, mas recomenda-se ter também a física como backup. A CNH digital é atualizada automaticamente após renovações.",
      "keywords": ["cnh digital", "carteira digital", "app cdt", "documento celular"]
    },
    {
      "id": "faq_039",
      "category": "habilitacao",
      "question": "Posso dirigir com a CNH vencida?",
      "answer": "Não, dirigir com CNH vencida é infração gravíssima (7 pontos e multa de R$ 293,47), com retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado. Porém, há um período de tolerância: você pode renovar a CNH até 30 dias após o vencimento sem penalidades adicionais no processo de renovação. Durante esse período, tecnicamente a CNH está vencida e você não deve dirigir. Após 30 dias do vencimento, além da infração se for flagrado dirigindo, pode haver exigências adicionais no processo de renovação dependendo do tempo de atraso.",
      "keywords": ["cnh vencida", "carteira vencida", "dirigir documento vencido", "prazo renovacao"]
    },
    {
      "id": "faq_040",
      "category": "identificacao",
      "question": "Quanto tempo demora para ficar pronta a identidade?",
      "answer": "No DETRAN-RJ, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) fica pronta em até 15 dias úteis após o atendimento. O prazo pode variar dependendo da demanda e do posto. Você pode acompanhar o status pelo site do DETRAN-RJ informando o número do protocolo. A retirada pode ser feita no mesmo posto onde foi solicitada ou, em alguns casos, o documento é enviado pelos Correios para o endereço cadastrado. Para urgências, verifique se há opção de emissão expressa (com taxa adicional) no posto de atendimento.",
      "keywords": ["prazo identidade", "quanto tempo rg", "demora documento", "quando fica pronto"]
    },
    {
      "id": "faq_041",
      "category": "atendimento",
      "question": "Como fazer reclamação sobre o DETRAN-RJ?",
      "answer": "Para fazer reclamações sobre o DETRAN-RJ, utilize os seguintes canais: Ouvidoria OuveRJ (portal do Governo do Estado), que registra e acompanha reclamações formalmente; Fale Conosco no site do DETRAN-RJ para questões gerais; redes sociais oficiais (@detranrj) para casos urgentes; ou presencialmente na sede. Ao reclamar, tenha em mãos: protocolo de atendimento, data e local do ocorrido, e descrição detalhada do problema. A Ouvidoria tem prazo legal para responder. Para denúncias de irregularidades, utilize também o Ministério Público ou a Controladoria Geral do Estado.",
      "keywords": ["reclamacao detran", "ouvidoria", "denunciar detran", "problema atendimento"]
    },
    {
      "id": "faq_042",
      "category": "legislacao",
      "question": "O que é o Sistema SEI usado pelo DETRAN-RJ?",
      "answer": "O SEI (Sistema Eletrônico de Informações) é a plataforma de gestão de documentos e processos administrativos utilizada pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, incluindo o DETRAN-RJ. Através do SEI, são tramitados processos internos, requerimentos, defesas, recursos e outros documentos oficiais. O cidadão pode acessar o SEI-RJ para: acompanhar processos, peticionar eletronicamente, e consultar documentos públicos. O acesso externo requer cadastro no portal sei.rj.gov.br. O SEI substituiu os processos em papel, tornando a tramitação mais rápida e transparente.",
      "keywords": ["sei", "sistema eletronico", "processo administrativo", "documento digital"]
    },
    {
      "id": "faq_043",
      "category": "veiculos",
      "question": "Como saber se meu veículo tem recall?",
      "answer": "Para verificar se seu veículo tem recall pendente, acesse o site do SENATRAN (Secretaria Nacional de Trânsito) em www.gov.br/senatran e utilize o serviço de consulta de recall informando a placa ou chassi. Você também pode consultar no site da montadora do veículo. O recall é um chamamento do fabricante para corrigir defeitos de fabricação que podem afetar a segurança. É gratuito e obrigatório. Se houver recall pendente, agende o reparo em uma concessionária autorizada. Não fazer o recall pode resultar em problemas na vistoria e responsabilização em caso de acidentes.",
      "keywords": ["recall", "defeito fabrica", "chamamento montadora", "consultar recall"]
    },
    {
      "id": "faq_044",
      "category": "habilitacao",
      "question": "Estrangeiro pode tirar CNH no Brasil?",
      "answer": "Sim, estrangeiros podem tirar CNH no Brasil desde que tenham visto permanente ou temporário com prazo superior a 180 dias, e RNE/RNM (Registro Nacional de Estrangeiro/Migrante) ou protocolo. O processo é o mesmo dos brasileiros: exames médico e psicológico, curso teórico, exame teórico, curso prático e exame prático. Se o estrangeiro já possui habilitação válida do país de origem, pode solicitar a conversão para CNH brasileira, desde que o país tenha acordo com o Brasil. A conversão dispensa os cursos, mas exige exames médico, psicológico e, em alguns casos, prático.",
      "keywords": ["estrangeiro cnh", "habilitacao estrangeiro", "converter carteira", "imigrante dirigir"]
    },
    {
      "id": "faq_045",
      "category": "infracoes",
      "question": "O que é a conversão de multa em advertência?",
      "answer": "A conversão de multa em advertência por escrito é um benefício previsto no CTB para infrações leves e médias, desde que o infrator não seja reincidente na mesma infração nos últimos 12 meses. A conversão cancela a multa e os pontos, substituindo por uma advertência. Para solicitar, apresente requerimento ao órgão autuador (DETRAN-RJ para multas estaduais) dentro do prazo de defesa. A decisão é discricionária do órgão. Infrações graves e gravíssimas não podem ser convertidas em advertência.",
      "keywords": ["converter multa", "advertencia", "cancelar multa", "nao pagar multa"]
    },
    {
      "id": "faq_046",
      "category": "veiculos",
      "question": "Como funciona o seguro DPVAT?",
      "answer": "O DPVAT (Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) era um seguro obrigatório que cobria vítimas de acidentes de trânsito. Em 2020, o DPVAT foi extinto por medida provisória. Acidentes ocorridos até a extinção ainda podem ter indenizações solicitadas. Para acidentes após a extinção, as vítimas devem buscar indenização através de seguro privado do veículo causador, ação judicial contra o responsável, ou benefícios previdenciários (INSS). Verifique a legislação atual, pois há discussões sobre a criação de um novo seguro obrigatório.",
      "keywords": ["dpvat", "seguro obrigatorio", "acidente transito", "indenizacao acidente"]
    },
    {
      "id": "faq_047",
      "category": "atendimento",
      "question": "O DETRAN-RJ atende pessoas com deficiência?",
      "answer": "Sim, o DETRAN-RJ oferece atendimento prioritário e serviços específicos para pessoas com deficiência (PCD). Serviços incluem: CNH especial (com restrições conforme a deficiência), isenção de IPVA para veículos adaptados, autorização para adaptação veicular, e credencial de estacionamento em vagas reservadas. O atendimento presencial é prioritário. Para CNH especial, são necessários laudos médicos específicos que atestem a deficiência e a capacidade de dirigir com adaptações. O DETRAN-RJ também possui acessibilidade em seus postos principais.",
      "keywords": ["pcd detran", "deficiente cnh", "carro adaptado", "isencao ipva deficiente"]
    },
    {
      "id": "faq_048",
      "category": "legislacao",
      "question": "Quais são os crimes de trânsito?",
      "answer": "O CTB define os seguintes crimes de trânsito: homicídio culposo (matar alguém em acidente), lesão corporal culposa (ferir alguém em acidente), omissão de socorro, fuga do local do acidente, dirigir sob influência de álcool ou drogas (acima do limite legal), participar de racha ou exibição não autorizada, dirigir sem habilitação gerando perigo, e entregar veículo a pessoa não habilitada. As penas variam de detenção de 6 meses a reclusão de até 8 anos, além de suspensão ou proibição de obter CNH. Crimes de trânsito são julgados pela Justiça Criminal.",
      "keywords": ["crime transito", "prisao transito", "homicidio transito", "acidente crime"]
    },
    {
      "id": "faq_049",
      "category": "habilitacao",
      "question": "O que é o curso de reciclagem de condutores?",
      "answer": "O curso de reciclagem é obrigatório para condutores que tiveram a CNH suspensa por pontuação ou infração específica. O curso tem carga horária de 30 horas, abordando: legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros, meio ambiente, e cidadania. Pode ser feito presencialmente em autoescolas credenciadas ou online (EAD) em plataformas autorizadas pelo DETRAN. Após concluir o curso, o condutor deve aguardar o término do período de suspensão para reaver a CNH. O curso não reduz o tempo de suspensão, apenas é requisito para recuperar o direito de dirigir.",
      "keywords": ["reciclagem cnh", "curso suspensao", "recuperar carteira", "aula reciclagem"]
    },
    {
      "id": "faq_050",
      "category": "veiculos",
      "question": "Como saber o valor venal do meu veículo?",
      "answer": "O valor venal do veículo é a base de cálculo do IPVA e pode ser consultado na tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) em www.fipe.org.br, informando marca, modelo, ano e versão do veículo. O DETRAN-RJ e a Secretaria de Fazenda do Estado também disponibilizam consulta do valor venal para fins de IPVA. O valor venal é atualizado periodicamente e considera a depreciação do veículo. Para transferências, o valor declarado na nota fiscal ou contrato deve ser compatível com o valor venal para evitar questionamentos fiscais.",
      "keywords": ["valor venal", "tabela fipe", "preco carro", "quanto vale veiculo"]
    }
  ]
}