Datasets:

JvPetas
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aneel-legislacao

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ANEEL Legislação — Corpus NLP

Corpus de documentos legislativos e regulatórios publicados pela ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), cobrindo os anos 2016, 2021 e 2022.

Estatísticas

Métrica	Valor
Documentos	27.060
Caracteres extraídos	~357 milhões
Anos cobertos	2016, 2021, 2022
Score qualidade 1.0	97,2% dos documentos
Formato	JSON estruturado

Tipos de documento

Tipo	Quantidade
texto_integral	18.676
voto	6.979
nota_tecnica	781
anexo	344
decisao	273
outro	7

Campos por documento

Campo	Tipo	Descrição
`ato_id`	str	Identificador do ato regulatório
`tipo_documento`	str	Categoria do documento
`titulo`	str	Título completo
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`ano`	int	Ano do documento (2016, 2021 ou 2022)
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`tem_tabela`	bool	Documento contém tabelas
`paginas`	int	Número de páginas
`qualidade_score`	float	Score de qualidade de extração (0–1)
`caracteres_extraidos`	int	Comprimento do texto extraído

Uso

from datasets import load_dataset

ds = load_dataset("JvPetas/aneel-legislacao")

# Filtrar por ano
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# Filtrar por tipo
resolucoes = ds["train"].filter(lambda x: x["tipo_documento"] == "texto_integral")

Fonte

Documentos obtidos do portal público da ANEEL: https://www2.aneel.gov.br/biblioteca/legislacao.cfm

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