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75	ARE 1593734	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Alexandre de Moraes.\nInstitutos centrais: Pagamento Via Rpv, Precatorio, Fracionamento De Execucao, Repercussao Geral e Requisicao De Pequeno Valor.\nA decisão recorrida: O Tribunal de Justiça...
75	ARE 1595709	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Aposentadoria Especial, Integralidade, Paridade, Sumula Vinculante 33, Reexame Fatico Probatorio e Sumula 279 Stf.\nA decisão recorrida: O acórdão da Turma...
100	ARE 1581828	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, relatado por ALEXANDRE DE MORAES.\nInstitutos centrais: Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Substituição De Pena, Repercussão Geral e Súmulas Jurisprudenciais.\nA decisão recorrida: O TRF3 manteve a sentença condenatór...
57	RE 1597860	direito processual penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por LUIZ FUX.\nInstitutos centrais: Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Provas Ilicitas e Absolvição.\nA decisão recorrida: Acórdão recorrido absolveu a recorrida por ausência de prova da materialid...
30	ARE 1595356	direito tributario	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Tributario, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Incidencia Pis Cofins, Repeticao Indebito e Correcao Monetaria.\nA decisão recorrida: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a incidência de PIS e Co...
80	ARE 1597655	direito previdenciario	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Previdenciario, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Ministro EDSON FACHIN.\nInstitutos centrais: Beneficio Por Incapacidade, Incapacidade Laboral e Honorarios Advocaticios.\nA decisão recorrida: Sentença que julgou improcedente o pedido de benef...
36	ARE 1597936	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por PRESIDENTE.\nInstitutos centrais: Cancelamento De Diploma, Responsabilidade Administrativa e Dano Moral.\nA decisão recorrida: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. CANCELAMENTO DE...
67	Rcl 92849	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por LUIZ FUX.\nInstitutos centrais: Coisa Julgada, Repercussao Geral, Recurso Extraordinario, Contraditorio e Ampla Defesa.\nA decisão recorrida: Tribunal de Justiça afastou a ocorrência de coisa...
66	Rcl 92926	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CRISTIANO ZANIN.\nInstitutos centrais: Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Competência Da Justiça Do Trabalho, Súmulas Vinculantes, Repercussão Geral e Cláusula De Reserva De Plenário....
73	Rcl 93395	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Direito A Saude, Incorporacao De Medicamentos e Governanca Judicial Colaborativa.\nA decisão recorrida: A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4...
57	Rcl 93343	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CRISTIANO ZANIN.\nInstitutos centrais: Reclamação Constitucional, Adi Vinculante, Cobertura Medicamentosa, Rol Ans, Uso Off Label e Preceito Vinculante Stf.\nA decisão recorrida: O Juízo da 28ª...
71	Rcl 93009	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Ministro DIAS TOFFOLI.\nInstitutos centrais: Prescricao Intercorrente, Tese De Repercussao Geral, Autoridade Do Stf, Eficacia Erga Omnes e Aplicacao Imediata De Precedentes.\nA decisão recorrid...
63	Rcl 93394	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por LUIZ FUX.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Subsidia, Terceirizacao e Culpa In Vigilando.\nA decisão recorrida: O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região reconheceu a responsabilidade s...
63	Rcl 93307	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CÁRMEN LÚCIA.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Subsidiaira, Culpa In Vigilando e Fiscalizacao Administrativa.\nA decisão recorrida: O TRT manteve responsabilidade subsidiária da CORSAN pe...
43	HC 271008	direito processual penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por LUIZ FUX.\nInstitutos centrais: Habeas Corpus, Prisao Preventiva, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta e Risco Reiteracao Delitiva.\nA decisão recorrida: A prisão preventiva foi decretada c...
50	Rcl 92665	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por LUIZ FUX.\nInstitutos centrais: Trânsito Em Julgado, Inadmissibilidade De Reclamacao, Repercussao Geral, Súmula Vinculante e Artigo 988 Cpc.\nA decisão recorrida: O acórdão reclamado transito...
50	Rcl 92948	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Reclamação Constitucional, Sigilo Fiscal, Quebra De Sigilo, Direito À Privacidade e Relatórios De Inteligência Financeira.\nA decisão recorrida: O Juízo ...
100	Rcl 93103	direito previdenciario	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Previdenciario, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Repercussão Geral, Recurso Extraordinário e Reclamação Constitucional.\nA decisão recorrida: O TRF4 negou seguimento ao recurso extraordinário, aplicando o...
63	EP 157	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ALEXANDRE DE MORAES.\nInstitutos centrais: Direito A Visita, Direito A Saude, Execucao Penal, Monitoramento Eletronico e Regime Aberto.\nA decisão recorrida: Concedi prisão domiciliar em 27/02/2026.\nRe...
44	AP 1313	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - Plenário, relatado por ALEXANDRE DE MORAES.\nInstitutos centrais: Embargos De Declaracao, Associação Criminosa, Incitação Pública, Standard Probatorio Penal e In Dubio Pro Reo.\nA decisão recorrida: O Plenário do S...
75	HC 270834	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Prisao Domiciliar, Artigo 117 Da Lei De Execucao Penal, Excepcionalidade e Trabalho Com Drogas.\nA decisão recorrida: O Tribunal de Justiça denegou a ordem de habea...
62	ARE 1598028	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por LUIZ FUX.\nInstitutos centrais: Violação Constitucional, Presunção Inocência, In Dubio Pro Societate, Repercussão Geral e Súmula 279 Stf.\nA decisão recorrida: O tribunal a quo inadmitiu o recu...
70	RE 1597714	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Preclusão, Coisa Julgada, Prescrição e Correção Monetária.\nA decisão recorrida: O Tribunal Regional Federal reconheceu a preclusão e a coisa julgada sob...
75	Rcl 93147	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por FLÁVIO DINO.\nInstitutos centrais: Reclamação Constitucional, Súmula Vinculante, Cláusula De Reserva De Plenário e Art 840 Da Clt.\nA decisão recorrida: Acórdão da 9ª Turma do TRT 1ª Região c...
73	ARE 1585898	direito tributario	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Tributario, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ALEXANDRE DE MORAES.\nInstitutos centrais: Contribuicao Social, Aliquota Contribuicao, Classificacao Riscos e Reclassificacao Riscos.\nA decisão recorrida: Agravo interno desprovido, mantendo a dec...
57	RE 1597361	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por FLÁVIO DINO.\nInstitutos centrais: Precatorio, Juros Moratorios, Coisa Julgada e Sumulas Vinculantes.\nA decisão recorrida: O Tribunal de Justiça de São Paulo inadmitiu o recurso extraordinário...
57	ARE 1599252	direito processual penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por LUIZ FUX.\nInstitutos centrais: Recurso Extraordinário, Agravo, Repercussão Geral e Súmula 279 Do Stf.\nA decisão recorrida: O tribunal a quo inadmitiu o recurso extraordinário nas questões r...
75	RE 1594965	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CRISTIANO ZANIN.\nInstitutos centrais: Direito A Saude, Fornecimento De Medicamento e Sistema Unico De Saude.\nA decisão recorrida: O TRF/1 manteve a decisão de fornecimento de medicamento de a...
53	ARE 1597974	direito ambiental	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Ambiental, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, relatado por FLÁVIO DINO.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Civil, Preservacao Ambiental, Demolicao Ambiental, Licencas Ambientais e Principio Do Poluidor Pagador.\nA decisão recorrida: O Tribunal Regional Federa...
88	ARE 1598443	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Ministro FLÁVIO DINO.\nInstitutos centrais: Recurso Extraordinario, Prequestionamento e Repercussao Geral.\nA decisão recorrida: Mantida a decisão de inadmissibilidade do recurso extraordinário...
83	ARE 1595838	direito do consumidor	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Do Consumidor, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Legitimidade Ativa, Acao Civil Publica, Relevancia Social, Relacao Consumo e Sumula 279.\nA decisão recorrida: O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte ...
64	ARE 1598075	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por PRESIDENTE.\nInstitutos centrais: Acao De Restabelecimento De Contrato, Piso Nacional Do Magistério, Rescisao Contratual, Repercussao Geral e Encargos Moratorios.\nA decisão recorrida: A senten...
60	ARE 1594920	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Civil e Onlus Da Prova.\nA decisão recorrida: O tribunal de origem negou seguimento ao recurso extraordinário por ausência de repercussão ...
71	AI 739667	direito tributario	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Tributario, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Imunidade Tributaria, Iof, Repercussao Geral, Art 150 Cfb e Art 1042 Cpc.\nA decisão recorrida: O Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou seguimento ao re...
64	ARE 1595796	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, relatado por Ministro André Mendonça.\nInstitutos centrais: Aposentadoria Especial, Paridade Remuneratoria e Integralidade Proventos.\nA decisão recorrida: Negativa de admissibilidade do recurso extraordinário.\n...
63	ARE 1597181	direito do trabalho	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Do Trabalho, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por PRESIDENTE.\nInstitutos centrais: Interpretação De Normas Infraconstitucionais, Princípio Da Reserva De Plenário, Eficácia De Acordos De Conciliação e Transação Trabalhista.\nA decisão recorrida: ...
71	RE 1597252	direito à saúde	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito À Saúde, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, relatado por LUIZ FUX.\nInstitutos centrais: Direito À Saude, Fornecimento De Medicamento e Recurso Extraordinario.\nA decisão recorrida: A sentença julgou procedente o pedido para condenar os requeridos, Município de C...
100	ARE 1598650	direito civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por PRESIDENTE.\nInstitutos centrais: Nulidade Negocio Juridico, Posse Justa e Responsabilidade Civil.\nA decisão recorrida: Sentença de improcedência dos embargos de terceiro que há de persistir – Apelo da...
60	HC 270899	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Ministro DIAS TOFFOLI.\nInstitutos centrais: Habeas Corpus, Calunia e Competencia Da Justica Eleitoral.\nA decisão recorrida: O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental no RHC ...
80	Rcl 90047	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Ministro ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Reclamacao Constitucional, Sucedaneo Recural e Competencia Supremo Tribunal Federal.\nA decisão recorrida: O Tribunal de Justiça do Estado do Rio ...
67	Rcl 93277	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Usurpação De Competência e Repercussão Geral.\nA decisão recorrida: O Tribunal Regional Federal da 2ª Região negou seguimento ao recurso extraordinário int...
62	Rcl 92457	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Usurpação De Competência, Recurso Extraordinário, Aplicação De Jurisprudência, Repercussão Geral e Cabimento De Recursos.\nA decisão recorrida: Negou seg...
58	RE 1550853 ED-ED	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por PRESIDENTE.\nInstitutos centrais: Embargos De Declaracao, Repercussao Geral e Aplicacao De Temas De Repercussao Geral.\nA decisão recorrida: A decisão monocrática anterior rejeitou os embargo...
67	Rcl 89941	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Presenca Simbolos Religiosos, Nao Discriminacao, Laicidade Estatal e Impepessoalidade.\nA decisão recorrida: O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo n...
64	Rcl 93282	direito do trabalho	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Do Trabalho, perante Supremo Tribunal Federal (STF), relatado por Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Subsidiaária, Terceirização, Fiscalização Do Contrato e Inadimplemento De Obrigações Trabalhistas.\nA decisão recorrida: O TST, por meio da ...
66	Rcl 93058	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por FLÁVIO DINO.\nInstitutos centrais: Reclamacao Constitucional, Aplicacao Erronea Jurisprudencia e Violacao Direitos Fundamentais.\nA decisão recorrida: Aplicação equivocada do Tema 660 pelo Trib...
85	Rcl 93392	direito do trabalho	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Do Trabalho, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CÁRMEN LÚCIA.\nInstitutos centrais: Repercussao Geral, Sistema Recursal Trabalhista, Aplicacao Suministros, Limites Da Recursalidade e Principios Constitucionais Aplicacao.\nA decisão recorrida: O...
55	RHC 270979	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Habeas Corpus, Revisao Criminal, Tipificacao Do Delito e Regime Prisional.\nA decisão recorrida: Negou provimento ao Agravo Regimental no Habeas Corpus — HC 1.057....
55	Rcl 93393	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, relatado por Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Direito A Saude, Incorporacao De Medicamentos, Súmulas Vinculantes, Controle De Constitucionalidade e Governanca Judicial Colaborativa.\nA decisão recorrida: Nã...
50	HC 270674	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante Supremo Tribunal Federal (STF), relatado por Ministro Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Habeas Corpus, Direito A Vida, Aborto e Direitos Fundamentais.\nA decisão recorrida: Liminares concedidas pelo Ministro Alexandre de Moraes na AD...
27	Rcl 91900	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Repercussão Geral, Tema 181, Contraditório, Ampla Defesa e Devido Processo Legal.\nA decisão recorrida: O STJ negou seguimento ao recurso extraordinário d...
78	ARE 1596010	direito tributario	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Tributario, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Tributaria, Legitimidade Passiva, Animus Domini, Prequestionamento Constitucional e Sumulas Stf.\nA decisão recorrida: O Tribunal de Justiça r...
78	HC 270720	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Pena Base, Causa De Diminuição e Prisão Preventiva.\nA decisão recorrida: O Ministro Relator do STJ denegou a ordem no...
60	ARE 1596941	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por FLÁVIO DINO.\nInstitutos centrais: Obrigação De Fazer, Intervenção Judicial, Separação Dos Poderes, Repercussão Geral e Cumprimento De Sentença.\nA decisão recorrida: O Tribunal de Justiça esta...
50	RE 1595193	direito tributario	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Tributario, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por DIAS TOFFOLI.\nInstitutos centrais: Substituicao Tributaria, Restituicao De Tributos e Mandado De Seguranca.\nA decisão recorrida: Sentença concedeu segurança para reaver valores recolhidos a maior...
71	ARE 1596710	direito previdenciario	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Previdenciario, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Interesse De Agir, Previdenciario e Requerimento Administrativo.\nA decisão recorrida: O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve sentença de extinçã...
71	RE 1598256	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CRISTIANO ZANIN.\nInstitutos centrais: Revisao Geral Anual, Principio Da Legalidade, Principio Da Isonomia e Controle Difuso De Constitucionalidade.\nA decisão recorrida: Devolução do processo ...
62	ARE 1598246	direito previdenciario	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Previdenciario, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por FLÁVIO DINO.\nInstitutos centrais: Paridade Pensionista, Pensao Por Morte e Regulamentacao Legal.\nA decisão recorrida: Sentença recorrida julgou improcedentes os pedidos, por inexistência de d...
67	ARE 1596613	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Precatórios, Fundef, Rateio De Verbas e Segurança Jurídica.\nA decisão recorrida: Manteve a improcedência do pedido de condenação do Município ao pagamento...
75	Rcl 89693 AgR	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Ministro Edson Fachin.\nInstitutos centrais: Repercussao Geral, Tema 800 Stf, Cabimento Reclamacao e Fundamentacao Decisao.\nA decisão recorrida: Decisão da 3ª Vice‑Presidência do TJ‑RJ em 11...
55	HC 270845	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por DIAS TOFFOLI.\nInstitutos centrais: Prisao Preventiva, Habeas Corpus e Requisitos De Prisao.\nA decisão recorrida: Decisão monocrática do Ministro do Superior Tribunal de Justiça que manteve a prisão pr...
50	Rcl 93439	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CRISTIANO ZANIN.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Subsidia, Terceirizacao, Fiscalizacao Administrativa, Culpa In Vigilando e Repercussao Geral.\nA decisão recorrida: Não informada.\nRecur...
71	Rcl 93118	direito à saúde	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito À Saúde, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CRISTIANO ZANIN.\nInstitutos centrais: Direito À Saude, Fornecimento De Medicamentos, Repercussão Geral e Súmula Vinculante.\nA decisão recorrida: Os Embargos de Declaração opostos foram parcialmente ...
63	RHC 270958	direito processual penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Habeas Corpus, Trafico Drogas, Preclusao Temporal e Desclassificacao Delito.\nA decisão recorrida: O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou pr...
63	Rcl 93127	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Ministro Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Subsidiairia Administracao Publica, Terceirizacao, Culpa In Vigilando e Repercussao Geral.\nA decisão recorrida: No âmbito do Tr...
100	Rcl 93033	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CÁRMEN LÚCIA.\nInstitutos centrais: Repercussao Geral, Admissibilidade De Recurso, Fungibilidade Recursal, Competencia Judicial e Reclamacao Constitucional.\nA decisão recorrida: O Tribunal R...
71	Rcl 89820	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Reclamação Constitucional, Súmula Vinculante 10, Coisa Julgada, Idpj e Exceção De Pré-Executividade.\nA decisão recorrida: A 5ª Vara do Trabalho de Osasc...
63	Rcl 92250	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Cristiano Zanim.\nInstitutos centrais: Forneceimento De Medicamento, Repercussao Geral, Sistema Unico De Saude, Analise De Custo Efetividade e Incorporacao De Tecnologia Medica.\nA decisão reco...
63	EP 202	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ALEXANDRE DE MORAES.\nInstitutos centrais: Prisao Domiciliar Humanitaria, Direito A Saude e Dignidade Da Pessoa Humana.\nA decisão recorrida: O tribunal de origem condenou Fernando Junqueira Ferraz Filh...
90	RHC 270821	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ALEXANDRE DE MORAES.\nInstitutos centrais: Habeas Corpus, Crime Estelionato e Investigacao Penal.\nA decisão recorrida: Negação da ordem de habeas corpus pelo Superior Tribunal Militar.\nRecurso interpo...
55	Rcl 92195	direito do trabalho	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Do Trabalho, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Vinculo Empregaticio, Atualizacao Monetaria, Inconstitucionalidade, Reclamacao Constitucional e Coisa Julgada.\nA decisão recorrida: A Vara do Trabalho homol...
66	RHC 270852	direito processual penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Ministro ALEXANDRE DE MORAES.\nInstitutos centrais: Habeas Corpus, Recurso Ordinario, Direito Penal e Associação Para O Tráfico De Drogas.\nA decisão recorrida: A Quinta Turma do Superior Tri...
62	Rcl 93370	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CÁRMEN LÚCIA.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Subsidiaira Administrativa, Culpa In Vigilando, Fiscalizacao Administrativa, Contrato Administrativo e Terceirizacao Servicos.\nA decisão re...
71	RHC 270921	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por DIAS TOFFOLI.\nInstitutos centrais: Tráfico De Drogas, Dosimetria Da Pena, Habeas Corpus e Aplicação De Minorantes.\nA decisão recorrida: O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regime...
92	Rcl 75793	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Súmula Vinculante, Reclamação Constitucional, Reserva De Plenário e Alienação Fiduciária.\nA decisão recorrida: O Tribunal de origem, em sede de agravo de ...
43	Rcl 93258	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Civil, Direito A Saude e Cobertura De Procedimentos Medicos.\nA decisão recorrida: A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná foi negad...
50	Rcl 93389	direito do trabalho	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Do Trabalho, perante Supremo Tribunal Federal (STF), relatado por Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Subsidiaaria, Terceirizacao, Fiscalizacao e Culpa In Vigilando.\nA decisão recorrida: O TRT4, ao negar provimento ao recurso ordinário da CO...
60	Rcl 91506	direito civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Civil, Cobrança De Taxas Condominiais e Liberdade De Associação.\nA decisão recorrida: A 12ª Câmara Cível do TJMG negou provimento ao recurso de ap...
67	ARE 1599276	direito processual penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por LUIZ FUX.\nInstitutos centrais: Cadeia De Custodia, Repercussao Geral, Ilegalidade Da Prova e Nulidade Da Instrucao.\nA decisão recorrida: A decisão de inadmissibilidade do recurso extraordin...
71	ARE 1599272	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CRISTIANO ZANIN.\nInstitutos centrais: Maus Antecedentes, Repercussao Geral e Presuncao De Inocencia.\nA decisão recorrida: O Vice-Presidente do STJ inadmitiu o recurso extraordinário.\nRecurso interpos...
69	ARE 1590222 AgR	direito ambiental	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Ambiental, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por DIAS TOFFOLI.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Civil, Dano Ambiental, Poluidor Pagador e Prescricao Extintiva.\nA decisão recorrida: O tribunal de origem reconheceu a responsabilidade solidári...
56	RE 1571687	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Legitimidade Sindical, Substituicao Processual e Prequestionamento.\nA decisão recorrida: O acórdão reconheceu a legitimidade ativa de policial civil par...
71	ARE 1595756	direito civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Juros Moratorios, Parcelamento De Precatorio, Sumula Vinculante 17, Periodo De Graca Constitucional e Coisa Julgada.\nA decisão recorrida: Reconheceu a quitação int...
62	RE 1597909	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por DIAS TOFFOLI.\nInstitutos centrais: Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Recurso Extraordinário e Direito Constitucional.\nA decisão recorrida: A Sexta Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do ...
71	ARE 1595910	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por DIAS TOFFOLI.\nInstitutos centrais: Cumprimento De Sentença, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios, Repercussão Geral e Título Executivo Judicial.\nA decisão recorrida: O Tribunal de Justiça d...
57	ARE 1560211	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Complementacao De Pensao, Leis Estaduais, Súmulas Do Stf, Repercussao Geral e Previdencia Complementar.\nA decisão recorrida: O Tribunal de origem reconhec...
60	ARE 1597756	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Cristiano Zanin.\nInstitutos centrais: Recurso Extraordinario, Prequestionamento, Repercussao Geral, Sumula 282, Sumula 284 e Sumula 356.\nA decisão recorrida: O Tribunal de Justiça do Estado...
67	ARE 1597852	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por LUIZ FUX.\nInstitutos centrais: Busca E Apreensao, Provas Ilicitas, Repercussao Geral e Violação Direitos Fundamentais.\nA decisão recorrida: O Tribunal a quo negou seguimento ao recurso extraordinário,...
57	ARE 1594767	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ALEXANDRE DE MORAES.\nInstitutos centrais: Preclusao Consumativa, Repercussao Geral, Juros Moratorios e Precatarios Alimentares.\nA decisão recorrida: O acórdão recorrido reconheceu a preclus...
80	ARE 1599746	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por CRISTIANO ZANIN.\nInstitutos centrais: Recurso Extraordinario, Agrarvo Instrumento, Prequestionamento e Repercussao Geral.\nA decisão recorrida: Inadmitiu o recurso extraordinário com fundame...
100	ARE 1598681	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por FLÁVIO DINO.\nInstitutos centrais: Busca E Apreensao, Fundada Suspeita, Tráfico De Drogas e Perda De Bens.\nA decisão recorrida: O magistrado de primeiro grau, após análise minuciosa das provas colhidas...
73	ADI 3997	direito constitucional	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Constitucional, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por Ministro DIAS TOFFOLI.\nInstitutos centrais: Controle Concentrado De Constitucionalidade, Vinculacao Remuneratoria e Inconstitucionalidade Indireta.\nA decisão recorrida: O Ministro Ricardo Lew...
76	ARE 1594669	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por FLÁVIO DINO.\nInstitutos centrais: Responsabilidade Civil, Patrimonio Historico e Intervencao Judicial Em Politicas Publicas.\nA decisão recorrida: O Tribunal Regional Federal da 4ª Região reco...
80	ARE 1415799	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por DIAS TOFFOLI.\nInstitutos centrais: Anistia Politica, Promoção Militar e Prescrição Quinquenal.\nA decisão recorrida: Não informada.\nRecurso interposto: Não informado.\nPalavras‑chave do confl...
38	RE 1594419	direito previdenciario	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Previdenciario, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Revisao De Beneficio, Aplicacao De Tetos Constitucionais e Decadencia.\nA decisão recorrida: O TRF da 1ª Região reconheceu o direito do segurado à revisão ...
50	RE 1594037	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por ANDRÉ MENDONÇA.\nInstitutos centrais: Restituicao De Valores, Tutela Provisoria, Repercussao Geral, Sumula 279 Stf e Tema 799 Rg.\nA decisão recorrida: O STJ, por meio da 2ª Turma, negou a admi...
60	ARE 1566762 AgR-EDv	direito administrativo	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Administrativo, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por FLÁVIO DINO.\nInstitutos centrais: Competencia Jurisdicional, Modulacao De Efeitos, Seguranca Juridica e Repercussao Geral.\nA decisão recorrida: A Segunda Turma do STF negou provimento ao agra...
70	RHC 270819	direito penal	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Penal, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por DIAS TOFFOLI.\nInstitutos centrais: Prisao Domiciliar, Execucao Penal e Habeas Corpus.\nA decisão recorrida: O Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao agravo regimental no HC nº 1.042.270/RO.\n...
60	ARE 1598730	direito processual civil	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito Processual Civil, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), relatado por PRESIDENTE.\nInstitutos centrais: Recurso Extraordinario, Agravo e Decisao Monocratica.\nA decisão recorrida: O juízo da 2ª Vara Criminal de Cáceres/MT condenou o réu a 28 anos de reclusão pe...
60	RHC 270804	direito de familia	[ { "role": "user", "content": "Caso de Direito De Familia, perante SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, relatado por Alexandre de Moraes.\nInstitutos centrais: Medida Socioeducativa, Tráfico De Drogas e Proporcionalidade.\nA decisão recorrida: A Sexta Turma do STJ, em Agravo Regimental, manteve a decisão de internação ...

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