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*Título:* 04 de fevereiro, aniversário de 266 anos da Vila de Macapá // *Matéria:* 04 de fevereiro, aniversário de 266 anos da Vila de MacapáNo dia do aniversário de 266 anos da antiga Vila de Macapá, os servidores Marcelo Jaques (historiador) e Michel Ferraz (museólogo) trazem um texto sobre fatos históricos desse período. Acompanhe:A data era 04 de fevereiro de 1758, e em meio a uma missão exploratória determinada pela coroa portuguesa, que visava a demarcação de fronteiras e a garantia da posse das terras localizadas no extremo norte de sua Colonia Brasileira, o governador do Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ergueu o pelourinho na principal praça do povoado de Macapá, elevando-o, com esse ato simbólico, à categoria de Vila.Esse é o resumo da história de criação de nossa cidade, de lá pra cá se passaram 266 anos de muita luta, trabalho, dedicação e amor do povo amapaense por sua terra. Hoje Macapá se notabiliza como uma cidade de médio porte, com uma população relativamente volumosa, de aproximadamente 443 mil habitantes(IBGE-2022), urbanizada e, que pese os problemas relacionados a essa urbanização, em pleno desenvolvimento nas áreas economias, sociais e de infraestrutura.Tudo bem até agora, mas você já parou pra pensar como era Macapá ao tempo de sua “criação”? Já se perguntou como a cidade se organizava espacialmente nesse período? Quem eram seus habitantes? Como viviam? Como era constituída sua economia, sua política, sua mentalidade religiosa?, alguma vez você já fez esses ou mesmo outro exercício de reflexão a respeito dos primórdios de nossa cidade?Pois bem, não somos ingênuos, e tão pouco arrogantes, a ponto de querer abordar, em seus mínimos detalhes, todas as facetas da Macapá setecentista, isso seria uma enganosa e perigosa ambição. Até porque esse pequeno texto não tem o escopo de uma rigorosa produção científica, tampouco acadêmica. Portanto, algumas das indagações em destaque serão tratadas aqui de modo superficial, ou mesmo ilustrativo.O que na verdade pretendemos é trazer algumas curiosidades relacionadas a origem de nossa cidade, tendo por base à análise, mesmo que superficial, de um documento cartográfico produzido pela administração portuguesa, datado de 1761, que nos fornece algumas informações sobre os seus principais traçados à época. Dito isso, podemos assumir que nosso principal intuito é o de entreter nossos leitores, e quem sabe, com uma pitada de pretensão, informar. E vamos lá.Como destacado no início do texto, a criação da Vila de Macapá se deu em meio a uma ação militar de demarcação de fronteiras e estabelecimento de povoados nas terras do Extremo Norte do Brasil. Essa política, posta em prática pelo então primeiro-ministro de Portugal, Marques de Pombal, visava garantir a posse portuguesa sobre as terras setentrionais da colônia brasileira, constantemente ameaçadas de invasão por nações estrangeiras. O projeto tinha como linha de ação a construção de fortificações militares - das quais é exemplo a Fortaleza de São José de Macapá - e, associado a isso, a criação de vilas e povoado para promover a colonização e a defesa da área.Dessa forma, uma das primeiras medidas tomadas pela administração colonial, após o ato de criação de novos núcleos populacionais, seria a de produzir mapas descritivos dos novos espaços urbanos, para assim organizar, documentar e informar ael reisobre sua existência. Exemplo dessa prática da administração portuguesa podemos encontrar no mapa da Vila de São José de Macapá - com datação de apenas três anos após a sua elevação a categoria de vila – no qual se observa preciosos detalhes sobre o seu desenho urbano, revelando, dentre outras informações, sua localização e distribuição espaciais-geográficos, seu relevo e paisagens naturais, seus traçados, a identificação de seus principais logradouros públicos, como também suas correspondentes denominações e destinações.MAPA AQUIAo nos atentarmos ao documento, podemos constatar que a área urbana era de pequena proporção, com descrição de trinta e três pontos importantes da “cidade”, dentre eles duas igrejas, duas praças, nove ruas, deztravelsa(travessas), setenta e setecazas(casas)de moradores, dois portos, casa da Câmara, estabelecimentos militares. Observamos também a existência de um grande lago em meio ao espaço urbano, bem como o posicionamento do lugar em relação aoRio das Amazonas,além de outras informações como açougues, casa do vigário, palácio velho e demais coordenadas geográficas. Vejamos algumas informações sobre a cidade nesse período.Com um número relativamente baixo de habitantes (mesmo para os padrões da época) Macapá, ou Terra das Bacabas, ou ainda, Ilha dos Tucujus, caracterizava-se como uma cidade pacata, com uma base econômica pautada na agricultura de subsistência – cultivo de milho, feijão, farinha, arroz – na pesca, na caça e na extração de produtos da floresta, atividades geralmente associadas aos nativos. Outra característica marcante de seus moradores, em especial a de origem europeia, era sua profunda devoção religiosa à igreja católica, que por diversas vezes tinha suas práticas mescladas e/ou compartilhadas com crenças e ritos religiosas locais, como é o caso da crença em rituais de curandeirismo e em entidades protetoras da floresta.Quanto a composição de sua população, era basicamente formada por indígena de diversas etnias, dentre elas os Palikur, os Arawak e os Karib, bem como por famílias açorianas transportadas das ilhas do Atlântico para Macapá, no início da década de 1750, como parte do Projeto Pombalino de colonização e desenvolvimento da região. Outra fração populacional era formada por militares, que tinham como base a antiga fortificação denominada Reduto do Macapá (ponto C do mapa), edificação que foi construída em 1738 para defender a foz do rio Amazonas contra excursões de visitantes indesejados, e que se situava no mesmo local onde posteriormente seria erguida a maior fortificação colonial portuguesa das Américas, a Fortaleza de São José de Macapá (1764-1782).A administração pública ficava a cargo do Senado da Câmara (ponto I), que a exercia por meio de vereadores eleitos dentre os habitantes locais, sendo que o mais votado no pleito teria a incumbência de aplicar a justiça no povoado, conforme as normativas da época. A igreja também possuía um importante papel no controle e organização da vida em comunidade, constituindo-se seus representantes em verdadeiras autoridades, muitas das vezes com maior poder e prestígio que os próprios agentes públicos seculares. Não por acaso que uma das primeiras ações da Coroa Lusitana, ao estabelecer seus núcleos populacionais, era a construção de Igrejas (ponto A e B), a exemplo da Igreja de São José de Macapá, datada do mesmo ano do mapa em questão.Mas enfim, como destacamos antes, não é nossa intenção esgotar o tema, nem tampouco fazer um resumo ou síntese da rica história das Terras dos Tucujus. O que propomos aqui, diante dessas parcas informações, é fazer um pequeno exercício de reflexão sobre como era viver em nossa cidade quando de sua criação e, de quebra, quase que inevitavelmente fazer um comparativo entre ela e a nossa Macapá contemporânea.Imaginar, por exemplo, como era a vida cercada de florestas e animais selvagens. A atmosfera de misticismo que pairava sobre o ar. A crença em figuras mitológicas como o Curupira, a Mãe do Mato, a Protetora dos rios e outras figuras até hoje presentes em nosso imaginário e que são heranças de nossos povos indígenas e africanos.Imaginar as relações sociais, brincadeira, vida privada, enfim, o dia-a-dia das almas que habitavam esse lugar. A vida sem água encanada, sem eletricidade, a diversão e informação sem internet. Pensar no brilho dos astros nas noites e nos relógios naturais que ditavam o ritmo da vida. Nos transportar para as moradas simples que compunham a paisagem local, seus telhados de palha, suas paredes e assoalhos de madeira, suas grandes janelas abertas para receber a constante visita dos ventos vindos do rio. Andar pelas ruas de terra, acenando e colhendo as últimas informações com os vizinhos. Navegar pelos rios e lagos, tão presentes e necessários para a população de então.Com isso, partindo da observação do mapa, podemos exercitar ainda mais nossa criatividade e ludicamente nos transportarmos para entãoRua das Flores, ou paraRua Formosa(hoje rua Cândido Mendes), ou mesmo para aRua da Campinaobservando seus jardins e paisagens. Cruzar aTravelsa das Estrellasem uma noite de luar.Passear no domingo de manhã após a missa naIgreja Nova(atual Igreja de São José ), cruzar àpraça São Sebastião(atual Veiga Cabral) a caminho daRua do Sol(Coriolano Jucá), para então chegar a Beira-rio para ver o movimento das embarcações à vela e curtir a brisa que delicadamente sopra do majestoso rio Amazonas sobre nossos rostos.Texto: Marcelo Jaques e Michel Ferraz |
*Título:* 05 de Outubro: 32 anos de instalação jurisdicional e da posse dos primeiros juízes do TJAP // *Matéria:* 05 de Outubro: 32 anos de instalação jurisdicional e da posse dos primeiros juízes do TJAPO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) comemora, neste dia 05 de outubro de 2023, os 32 anos do início de sua instalação jurisdicional e da posse dos magistrados aprovados no 1º Concurso de Juiz de Direito. Do total de 28 aprovados, 13 estão no exercício das atividades. Seis deles como desembargadores, sendo: Adão Carvalho (presidente do TJAP), Mário Mazurek (vice-presidente), Agostino Silvério Junior (ouvidor-geral), Carmo Antônio de Souza (vice-presidente do TRE-AP), João Lages (presidente do TRE/AP) e Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial). Os outros sete exercem a magistratura no 1º grau, sendo eles: Stella Simone Ramos, Alaíde Maria de Paula, Antônio Ernesto Colares, José Luciano de Assis, César Augusto Scapin, Décio José Santos Rufino e Reginaldo Gomes de Andrade. Para saber mais sobre a trajetória, acompanhe o artigo abaixo, redigido pelo historiador Marcelo Jaques e pelo museólogo Michel Ferraz, membros da Seção de Memória Institucional do TJAP:CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICANo dia 05 de outubro de 1988, em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a nova Constituição na República Federativa do Brasil. A Carta surgia em um contexto de redemocratização do país, após duas décadas de governos militares, como fruto de amplos debates entre as diversas forças constituídas no cenário nacional. Por fim, prevaleceu em seu texto o respeito ao Estado Democrático de Direito e à cidadania, o que lhe rendeu o apelido de “Constituição Cidadã”.CRIAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁA Carta Constitucional de 1988 também inovou no que se refere à organização político-administrativa do país. A partir da experiência da transformação do Território Federal de Rondônia em Estado (1981), os Constituintes estabeleceram, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a conversão de dois outros territórios em entes autônomos, bem como a criação do Estado de Tocantins – desmembrado do Estado de Goiás. Assim, ficou estabelecido pelo art. 14 da ADCT que “Os Territórios Federais de Roraima e do Amapá seriam transformados em Estados Federados, mantidos seus atuais limites geográficos”.A data, 05 de outubro, é importante para a nação brasileira, não só pelo surgimento de diversos direitos e seus respectivos instrumentos de garantia inscritos na constituição, mas também pela melhor redistribuição político-administrativa do território nacional, trazendo desenvolvimento para as regiões que se tornaram autônomas.INSTALAÇÃO DO JUDICIÁRIO AMAPAENSECom a criação do Estado, surgiu a necessidade de implantação de seus poderes constitucionais, dentre eles o Poder Judiciário. Assim, em 25 de janeiro de 1991, os seis novos desembargadores do novo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá foram empossados na Sala de Sessões do Tribunal do Júri do Fórum de Macapá.Em 04 de março do mesmo ano tomou posse o Dr. Marco Antônio da Silva Lemos, o que completou a Corte de Justiça. O 25 de janeiro de 1991 tornou-se marco na celebração da Justiça Estadual, por simbolizar a criação do seu Tribunal de Justiça, com a posse dos seus primeiros desembargadores.Composta a egrégia Corte do Tribunal, tornou-se necessário dispor sobre o corpo de magistrados e serventuários necessário ao seu pleno funcionamento. Em meados daquele ano foi formada uma comissão, presidida pelo des. Honildo Amaral de Mello e Castro, com a incumbência de promover o primeiro concurso público para Juiz de Direito do Amapá. A partir dos trabalhos da comissão foi publicado o edital do certame que trouxe a previsão de 28 vagas para o cargo de juiz, bem como o respectivo calendário de provas.A primeira prova, de um total de 04 avaliações, aconteceu no dia 11 de julho de 1991. No dia 09 de setembro o presidente do TJAP, des. Dôglas Evangelista, divulgou a lista dos candidatos aprovados no certame. Já na manhã do dia 16 de setembro foram nomeados 28 juízes aprovados nas vagas ofertadas.Concluídas as etapas do concurso, era hora de empossar os magistrados que ficariam responsáveis pelo funcionamento do primeiro grau de jurisdição do judiciário Tucuju. Foi então que, no dia 05 de outubro de 1991, com a posse dos primeiros juízes, deu-se a instalação definitiva do Poder Judiciário Estadual, conferindo-lhe plena jurisdição sobre o território amapaense. O evento foi realizado no Teatro das Bacabeiras e contou com a presença de representantes dos três poderes Estaduais, bem como autoridades civis, militares e religiosas, em meio a clima festivo e de muita esperança no novo quadro que se implantava.Na ocasião da posse o Des. Mário Gurtyev saudou os Juízes:“Laborando a sete mãos, experimentamos as mais variadas sensações, desde o nefasto sentimento de impotência frente a algumas frustrantes situações surgidas, até as agradáveis vibrações reluzentes nas ocasiões em que grandes obstáculos eram suplantados. O certo é que, palmilhando degrau por degrau, hoje vemos instalada, oficialmente, a Justiça do Estado do Amapá. Entretanto, vale enfatizar, a tarefa não está terminada. Há muito a ser feito, até podermos afirmar a aptidão do Judiciário Estadual a distribuir a justiça nos moldes almejados pela sociedade. Todavia, doravante, com a investidura de Vossas Excelências, Senhores Juízes, temos a certeza de que os trabalhos ganharão desenvoltura e de que a missão de implantar a justiça desejada chegará ao seu termo o mais breve possível e a contento.” (AMAPÁ, 05.10.1991, p. 06)E o então presidente do TJAP, Des. Dôglas Evangelista Ramos, assim descreveu a importância daquele momento:“(...) Com a posse dos primeiros sete desembargadores, em data de 25 de janeiro do fluente ano, coube aos mesmos a honrosa incumbência, nesta fase de implantação administrativa, da estruturação do Poder Judiciário, ficando, entrementes, até esta data, sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a ação jurisdicional no Estado. Com a posse dos Juízes Estaduais, hoje, instala-se o Estado do Amapá em sua plenitude. Pretendemos construir um sistema judiciário moderno, informatizado, cuja celeridade processual será alvo que constantemente perseguiremos...” (AMAPÁ, 05.10.1991, p. 19-20)A partir dali, coube a esses jovens juízes a responsabilidade de levar a prestação jurisdicional regiões mais distantes do Estado do Amapá, para assim fazer valer a garantia do cumprimento legal e do exercício da cidadania, mesmo que para isso fosse preciso enfrentar os mais diversos desafios. Anos depois, no exercício da judicatura, alguns desses magistrados se tornaram desembargadores, chegando a presidir a Corte de Justiça estadual e/ou ocupar outras funções de grande relevância dentro do Tribunal de Justiça do Amapá e em outros órgãos do Judiciário Nacional.– Macapá, 05 de outubro de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Michel Duarte Ferraz e Marcelo Jaques de OliveiraFotos: Arquivo Geral do TJAP e Clarice DantasCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 10 de maio: Dia da Memória do Poder Judiciário, efeméride e simbologia // *Matéria:* 10 de maio: Dia da Memória do Poder Judiciário, efeméride e simbologiaNeste dia da Memória do Poder Judiciário (10/05) os serventuários e membros da Comissão Permanente de Gestão da Memória do TJAP, Marcelo Jaques (historiador) e Michel Ferraz (museólogo) apresentam um artigo que aborda os principais símbolos que caracterizam a atividade judiciária.O “Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário” foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n. 316/2020) com o objetivo de contribuir com a construção da narrativa de identidade do Poder Judiciário brasileiro, destacando sua trajetória histórica de pacificador social, garantidor da cidadania e dos direitos.A escolha da data faz alusão ao dia 10 de maio 1808, momento em que o então Príncipe Regente, Dom João, criou e estabeleceu a Casa da Suplicação do Brasil como tribunal de última instância. O ato representou o nascimento da justiça brasileira, tornando-a independente da justiça portuguesa.Mais que rememorar o passado, a data estimula Tribunais e suas unidades judiciárias a desenvolverem ações de preservação, pesquisa, valorização e comunicação da sua história. Essa memória institucional encontra-se diluída nos processos judiciais, atos administrativos, objetos e documentos diversos presentes nos arquivos, museus e bibliotecas judiciárias. Também está presente nas narrativas de magistrados e servidores que vivenciaram e contribuíram com a construção dessa trajetória.Um passeio pelo seu simbolismo do JudiciárioA atividade jurídica é marcada pela simbologia e pela tradição incorporada ao cotidiano dos operadores do direito e espaços em que exerceram seus ofícios. Esse simbolismo se faz presente não só pelo costume ou por força do hábito, mas para tornar eloquentes valores ontológicos, indispensáveis à prática da judicatura. Entre esses símbolos, citamos os mais emblemáticos, comentando brevemente seus conceitos: Deusa da Justiça, crucifixo, vara e vestes talares.Deusa da Justiça (Têmis e Minerva)Comumente a justiça é representada pela figura feminina da deusa Têmis, presente na mitologia grega. A divindade era filha de Urano (o Céu) e de Gaia (a terra). Por vezes, a deusa Têmis aparece vendada, indicando alegoricamente imparcialidade e objetividade nas suas decisões. Quando aparece sem a venda alerta para a necessidade de se manter os olhos bem abertos para que não passe despercebido nenhum detalhe que comprometa a justiça da decisão. A espada que carrega traduz a força das suas deliberações. Já a balança, sugere a necessidade de nivelamento das partes envolvidas no processo e também representa o equilíbrio, o bom senso e a ponderação necessária às decisões.Outra alegoria representativa da justiça é a deusa Minerva, divindade cultuada na Roma antiga. É a deusa da sabedoria, da guerra, e presidia todas as atividades intelectuais. Sua representação é feita com uma mulher destemida, pronta para guerrear, armada com lança e protegida por capacete e escudo. Quase sempre aparece ladeada pela coruja, símbolo da sabedoria. A expressão “voto de Minerva” teria advinda da sua participação no julgamento de Orestes, acusado de matricídio. No julgamento os juízes se dividiram acerca da culpabilidade do réu, recorrendo-se à deusa Minerva para decidir a questão. A divindade desempatou a questão votando a favor de Orestes. (SÃO PAULO, 2014, p. 153)A constante presença da deusa Têmis e Minerva nas repartições judiciárias não é meramente estética. É simbolicamente eloquente e, poderíamos dizer, necessária. Absorta, concentrada nos seus pensamentos, Têmis faz os operadores do Direito lembrar-se do seu compromisso de agir com equidade, retidão, imparcialidade, objetivando o fim principal, que é a justiça. A expressão austera e altiva de Minerva sugere prudência e coragem para agir, ainda que haja risco. Aos que esperam as decisões, essas alegorias renovam as esperanças nas decisões céleres e justas.CrucifixoNos países em que o cristianismo se faz preponderante é comum avistar nas dependências do Poder Judiciário a representação do Cristo crucificado. O símbolo não se propõe a afirmar a prevalência da religião no ambiente jurídico, também não está lá colocado ou esquecido por mera tradição. O crucifixo é destacado para lembrar um dos maiores erros jurídicos, cujo desfecho culminou na morte de Jesus Cristo. Pilatos não vislumbrou nenhuma culpa no réu, mas isso não foi suficiente para libertá-lo. Preferiu lavar suas mãos e repassar ao povo e seus algozes, simbolicamente, o poder de decidir sobre a sua vida do acusado. Sumariamente, sem defesa, Cristo foi julgado e crucificado. A dramaticidade da representação alerta para a necessidade de decisões conscientes, evitando-se injustiças, seja por omissões ou julgamentos precipitados (SÃO PAULO, 2014, p. 156).VaraNa Roma antiga os magistrados se distinguiam e se faziam notar por trazer consigo nas mãos ou carregadas pelos serviçais que os precediam, varas, denominadas fasces. Por tradição, Portugal herdou o costume e impôs a todos seus domínios por meio do Código Filipino (Livro I, T título LXV, I). Na colônia brasileira, quando estavam presentes, a distribuição da justiça ficava a cargo dos juízes ordinários e dos juízes de fora. Como símbolo do poder que lhes havia sido concedido, os magistrados estavam obrigados a portar uma vara na mão, sob pena de multa de 500 réis por cada vez que fosse encontrado sem o atributo. Os juízes ordinários (ou da terra) estavam obrigados a portar uma vara vermelha e os juízes de fora uma vara branca. Tanto uma como outra eram gravadas com as armas oficiais da Coroa. Séculos depois, por transformação semântica, as varas passaram a designar as divisões de competências nas comarcas onde há mais de um juiz de Direito. Na linguagem forense também ainda é usual o termo “de baixo de vara”, designando a condução coercitiva de alguém à presença de um juiz. (SÃO PAULO, 2014, p. 154)Vestes talaresMais que uma tradição demodé ou imposição de respeito pela solenidade, as indumentárias utilizadas no Judiciário carregam simbolismos que justificam sua permanência. As becas e togas utilizadas por desembargadores, magistrados, advogados e serventuários são distintivos que se propõe refletir o sacerdócio, a dedicação, a probidade, a honradez, a dignidade, características tão necessárias aos bons operadores do direito. (SÃO PAULO, 2014, p. 155)Referência:AMAPÁ. Tribunal de Justiça do Estado. Justiça do Amapá: do desafio da instalação à conquista digital./ Ferraz, Michel Duarte; Oliveira, Marcelo Jaques.- Macapá: TJAP, 2021.CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). Resolução n. 316, de 22 de abril de 2022. Institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em:https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3291. Acesso em 05 abr. 2025.SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. 140 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: atualidade e memória. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2014 |
*Título:* 100 casais participam de Oficina de Noivos promovida pelo Programa Casamento na Comunidade // *Matéria:* 100 casais participam de Oficina de Noivos promovida pelo Programa Casamento na ComunidadeNo próximo dia 26 de outubro, 100 casais inscritos no Programa Casamento na Comunidade oficializarão suas uniões durante a 4ª edição do Casamento Comunitário 2023 realizado pela Justiça do Amapá. Como parte da programação, os noivos participaram, no dia 21 de setembro, de uma oficina temática sobre conteúdos fundamentais para a vida a dois, incluindo prevenção de conflitos e regime de bens.Cleide Cabral e João Maria, que irão participar desta edição, conheceram o Programa por meio da igreja que frequentam. “São 15 anos esperando por esse momento. Tivemos essa oportunidade aqui e logo abraçamos ela, estamos firmes esperando o grande dia, com muita expectativa”, contou a noiva.De acordo com a juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do programa, a oficina é uma forma preventiva de cuidar dos relacionamentos dos casais.“Nós implementamos a oficina com o objetivo trazer mais informações sobre os direitos, as vantagens e sobre tudo que envolve o casamento civil. O que isso agrega, quais são os benefícios e direitos legais que eles têm por meio do casamento, além de também darmos algumas dicas e informações acerca da mediação de conflitos para melhorar o relacionamento familiar”, explica a coordenadora do Programa Casamento na Comunidade, juíza Joenilda Lenzi.Como participarAs inscrições para o “Casamento na Comunidade” são abertas sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá (localizada na Avenida FAB, nº 1.737, no bairro Central). O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção.Também estão disponíveis para tira-dúvidas e outras informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o e-mailEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..– Macapá, 05 de outubro de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Fernanda MirandaArte: Paulo CésarCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 100 casais participaram de mais uma edição do Programa Casamento na Comunidade, em Porto Grande // *Matéria:* 100 casais participaram de mais uma edição do Programa Casamento na Comunidade, em Porto Grande“Foi Deus quem a colocou na minha vida e essa foi a melhor coisa que já aconteceu comigo. Eu estou muito feliz de casar com ela”, disse Otaniel Almeida, emocionado, ao falar sobre a sua noiva. Há três anos, Ester e Otaniel se conheceram em um campo de futebol e desde então tinham o sonho de se casar. Os jovens estão entre os 100 casais que participaram, na sexta-feira (20), de mais um Casamento da Comunidade, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desta vez no município de Porto Grande. A cerimônia foi realizada na igreja Assembleia de Deus e reuniu cerca de 350 pessoas, entre noivos e convidados.Esta edição do Programa Casamento na Comunidade contou com a presença da titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá e coordenadora do Programa, juíza Joenilda Lenzi; da chefe de secretaria da Vara Única da Comarca de Porto Grande, Vanessa dos Santos, representando a juíza titular Marcella Peixoto Smith; a juíza de Paz Ediene Silva; a vereadora de Porto Grande Nainha Santana; e o pastor Carlos Augusto Bahia, da igreja que sediou o evento. A cerimônia contou com o apoio do Cartório de Porto Grande.A juíza Joenilda Lenzi parabenizou os noivos pela realização do tão sonhado sim! E afirmou que “ficamos muito felizes em proporcionar esse momento a todos vocês e eu desejo que sejam muitos felizes em suas vidas!”Como participarAs inscrições para o “Casamento na Comunidade” são abertas sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá (localizada na Avenida FAB, nº 1.737, no bairro Central). O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção.Também estão disponíveis para tira-dúvidas e outras informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o e-mailEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..– Macapá, 23 de outubro de 2023 –Texto: Fernanda MirandaFotos: Carol ChavesSecretaria de Comunicação do TJAPCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 10º Concurso de Juiz de Direito Substituto do TJAP: curso para ingresso na carreira da magistratura inicia nesta segunda-feira (16) // *Matéria:* 10º Concurso de Juiz de Direito Substituto do TJAP: curso para ingresso na carreira da magistratura inicia nesta segunda-feira (16)O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciará na segunda-feira (16), o curso oficial para Ingresso na Carreira da Magistratura. Os vinte e três (23) classificados para esta etapa entrarão em uma preparação para atuarem no Poder Judiciário amapaense como juízes substitutos. A abertura do curso terá início às 8 horas, na EJAP, situada na Av. Procópio Rola, nº 2548, Centro.As atividades serão concluídas no dia 31 de janeiro.A capacitação objetiva abranger temas que visam facilitar a inserção do novo magistrado no contexto da atividade judicial de acordo com a realidade local. A metodologia desta fase tem cunho teórico-prático e busca a conscientização do juiz em relação ao seu ofício e ao seu papel no Poder Judiciário e na sociedade.O 10º Concurso para Juiz de Direito Substituto do TJAP terá o preenchimento de 11 vagas previstas mais cadastro de reserva. Autorizado pela Resolução 1386/2020 e realizado em parceria com a FGV, o certame teve sua primeira etapa no dia 16 de janeiro de 2022 e terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final – prorrogável por igual período.- Macapá, 13 de janeiro de 2023 -Assessoria de Comunicação SocialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasFlickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficialInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 10º Concurso para juiz substituto do TJAP: Justiça do Amapá dá início à realização das provas orais // *Matéria:* 10º Concurso para juiz substituto do TJAP: Justiça do Amapá dá início à realização das provas oraisA Comissão do 10º Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Amapá, deu início, na manhã desta quarta-feira (14), ao primeiro dia de arguições da Prova Oral. Os 24 candidatos foram divididos em três grupos (de oito), para serem sabatinados até esta sexta-feira (16) – um grupo por dia. A atual fase do certame atende ao capítulo 18 do Edital 001/2021.Os participantes de hoje compareceram ao local da prova oral com antecedência de 30 minutos e ficaram em sala reservada nas dependências do Tribunal de Justiça, de onde foram conduzidos para a arguição.Durante a prova oral, os candidatos não podem consultar códigos, obras jurídicas ou anotações. Também não é permitido o uso de telefones celulares, bem como de outros aparelhos eletrônicos de comunicação ou de captação de imagem ou de som.Sobre a Comissão ExaminadoraNo primeiro dia de arguições, compuseram a banca examinadora: o desembargador Carmo Antônio de Souza (presidente da Comissão Organizadora do Concurso); o procurador de Justiça do Ministério Público do Amapá, Nicolau Crispino; o juiz Carlos Fernando da Silva Ramos; e o advogado Edivan Santos (OAB-AP).- Macapá, 13 de dezembro de 2022 -Assessoria de Comunicação SocialAtendimento a imprensa: 99170-3733Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasFlickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficialInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 11ª Edição do Enastic: Justiça do Amapá participa de Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação // *Matéria:* 11ª Edição do Enastic: Justiça do Amapá participa de Encontro Nacional de Tecnologia e InovaçãoO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa, de 24 a 26 de abril, da 11ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic). Realizado no Rio de Janeiro, o evento com a presença e participação da juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, e do secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares.No encontro, que tem como objetivo promover reflexões a respeito da implementação de metodologias de trabalho inovadoras e discutir as principais ferramentas tecnológicas capazes de acelerar a transformação digital na Justiça Estadual do Brasil, os profissionais do Direito e da Tecnologia da Informação presentes debaterão: inteligência artificial (IA) generativa, cibersegurança, tecnologias imersivas e ética na IA.O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, abriu o evento no plenário Ministro Waldemar Zveiter, ao lado do desembargador Marcos Andre Chut; dos juízes auxiliares da Presidência Alberto Republicano de Macedo Junior e João Luiz Ferraz; do secretário-geral de Tecnologia da Informação (SGTEC), Daniel de Lima Haab; e do advogado Ademir Piccoli, CEO do J.EX.De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, “o esforço para nos mantermos atualizados com as melhores práticas judiciárias e tecnologias é constante e prioritário, pois qualquer recurso que nos permita aprimorar a prestação jurisdicional em termos de qualidade e celeridade deve ser estudado e, se possível, adquirido”.Para o secretário-geral Veridiano Colares, “o TJAP é reconhecido por ser uma Justiça eficiente e eficaz, o que o fez figurar bem por diversas vezes em rankings de qualidade, celeridade e transparência – estar aberto a novas possibilidades e tecnologias é uma condição indispensável para se manter no topo ou próximo a ele”.Entre as autoridades presentes estavam desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do TRF2; os desembargadores da Justiça estadual, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do TJPA, Alberto Delgado Neto, presidente do TJRS e Raduan Miguel Filho, presidente do TJRO.Os participantes do encontro puderam visitar a feira de tecnologia que apresentou as inovações dos patrocinadores do Enastic. Os stands foram montados no Foyer do décimo andar do Fórum Central, próximo ao plenário da abertura.A programação completa do Enastic está disponívelaquie as fotos do eventoaqui.– Macapá, 26 de abril de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAP com informações e fotos do Departamento de Comunicação Interna do TJRJSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 11º Concurso da Magistratura: TJAP aprova nomeação da Comissão Organizadora do certame // *Matéria:* 11º Concurso da Magistratura: TJAP aprova nomeação da Comissão Organizadora do certameDurante a 965ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta quarta-feira (5), no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, o Colegiado aprovou, por unanimidade, a realização do 11º Concurso Público para ingresso na Carreira da Magistratura estadual e a formação de sua comissão organizadora. A aprovação do Concurso tem o propósito de assegurar a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional, especialmente nas unidades de primeira instância, onde se concentra o maior volume de processos.Acesse aqui a galeria de fotosA Sessão, com seis processos em pauta, foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e contou com a presença dos demais membros da Corte. Transmitida ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube, a íntegra da sessão pode ser acompanhada abaixo:Além da realização do certame, o Pleno aprovou a nomeação da Comissão Organizadora do 11º Concurso Público para Juiz de Direito Substituto, que terá como presidente o desembargador Rommel Araújo e como vice-presidente o desembargador Mário Mazurek. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) indicou a advogada Tayná Suany Cardoso Videira como representante titular e o advogado Bruno Caetano Araújo Lamarão como suplente na equipe que organizará o Certame.Além destes, o servidor Antônio Felipe da Silva Santos exercerá a função de secretário do grupo de trabalho, com a servidora Helívia Costa Góes como sua suplente.O novo regulamento do certame, também aprovado por unanimidade na mesma sessão, traz avanços significativos para o processo de seleção de magistradas e magistrados, com foco em transparência, padronização e segurança jurídica. O documento, composto por 15 capítulos, define a governança e as fases do concurso, os critérios de avaliação, os recursos e as políticas de inclusão.Entre os destaques estão: a formalização da governança em dois núcleos, um deliberativo e um executivo; a previsão de impedimentos e suspeições de membros da Comissão; e a regulamentação detalhada das etapas – que inclui o Exame Nacional da Magistratura (ENAM).Na mesma Sessão, o Pleno Administrativo aprovou a minuta de Resolução que altera a Resolução nº 1.575/2023-TJAP, responsável por regulamentar a estrutura organizacional do Tribunal. A proposta institui a Secretaria-Geral de Tecnologia e Transformação Digital e a Secretaria de Relações Institucionais, além de transformar a Secretaria de Contratações e Convênios em Secretaria de Gestão de Licitações e Contratos.Sessão Ordinária do Pleno JudicialNa mesma manhã foi realizada a 915ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial, também conduzida pelo desembargador-presidente Jayme Ferreira. Com 10 processos em pauta, a sessão contou com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza (on-line), Agostino Silvério Junior, Carlos Tork (vice-presidente), João Lages (corregedor-geral), Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial), Adão Carvalho (ouvidor-geral, remotamente) e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. O Ministério Público do Estado foi representado pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino.– Macapá, 5 de novembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresFotos: Fernanda Ferreira e Jean SilvaSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 123ª Sessão Extraordinária da Secção Única nega Habeas Corpus a réu preso em carro com mais de 200kg de maconha // *Matéria:* 123ª Sessão Extraordinária da Secção Única nega Habeas Corpus a réu preso em carro com mais de 200kg de maconhaNa manhã desta quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou a 123ª Sessão Extraordinária da Secção Única, no plenário do tribunal, com 19 processos em pauta. Entre os casos julgados, sob a condução do vice-presidente Mário Mazurek, destacou-se o Habeas Corpus (HC) nº 0004228-23.2024.8.03.0000, relatado pelo desembargador Carlos Tork, que tratava de réu preso preventivamente desde 21 de junho de 2024 pelos supostos crimes de tráfico de drogas e associação para tráfico de drogas.Segundo relata a acusação, no dia 21 de junho de 2024, por volta de 11h, na chegada da Balsa que faz travessia de Monte Dourado para Laranjal do Jari, atracada no Porto de Laranjal do Jari, policiais civis abordaram o veículo com três pessoas: o réu, outro passageiro e o dono do veículo. Dentro do veículo foram encontrados, dentro de barris, 218,34kg de Maconha e uma arma de fogo.O HC impetrado alega que o paciente estava apenas de carona no veículo onde foram encontradas a droga e a arma, e que não tinha conhecimento destes transportados.O Ministério Público, representado pela procuradora Judith Gonçalves Teles, opinou pelo conhecimento e denegação da ordem, corroborando os argumentos apresentados pelo relator – parecer confirmado pelo procurador de Justiça Márcio Alves.O relator votou pela denegação do HC sob a argumentação de que há indícios suficientes da participação do paciente no transporte interestadual de drogas, além de relatos de uso de arma para proteger a carga e ameaças feitas durante a abordagem policial e na delegacia. O desembargador alegou, em voto, que são elementos suficientes para demonstrar a gravidade dos crimes e a necessidade da segregação para manutenção da ordem pública. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.A 123ª Sessão Extraordinária da Secção Única, sob condução do vice-presidente Mário Mazurek, contou com a participação dos desembargadores: Agostino Silvério, Carlos Tork, João Lages e Rommel Araújo, além dos juízes convocados Stella Ramos (em substituição ao desembargador Carmo Antônio de Souza) e Marconi Pimenta (em substituição ao decano, desembargador Gilberto Pinheiro). O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi representado pelo procurador de Justiça Márcio Augusto Alves.– Macapá, 29 de agosto de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Serginho SilvaSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 12º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça conclui programação com publicação da Carta de Belém // *Matéria:* 12º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça conclui programação com publicação da Carta de BelémApós três dias, o 12ª Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) encerrou sua programação nesta sexta-feira (4), com a publicação da Carta de Belém, documento assinado pelos presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, dentre eles o desembargador Adão Carvalho, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Trata-se de um compromisso assumido pelos chefes do Poder Judiciário para o fortalecimento do Conselho e da Justiça em âmbito nacional. O encontro, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), cumpriu seu objetivo de promover o alinhamento da atuação conjunta da magistratura brasileira.Leia a Carta completaO Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), reunido Belém-PA, ao fim do XII Encontro do Conselho, realizado nos dias 02 a 05 de outubro de 2024, divulga, para conhecimento público, suas conclusões aprovadas por unanimidade:1. RESSALTAR a necessidade de medidas urgentes para a mitigação das mudanças climáticas e a relevância do papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis. O CONSEPRE reafirma o compromisso do Poder Judiciário Estadual em apoiar as iniciativas lideradas pelo CNJ, sob a presidência do Ministro Roberto Barroso, com o objetivo de priorizar o julgamento de ações ambientais e de combate às queimadas, além de implementar programas e ações concretas de descarbonização de suas atividades, promovendo a transição para uma matriz energética limpa e renovável.2. REAFIRMAR a relevância de assegurar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, como prerrogativa essencial para garantir a eficiência do Poder Judiciário e sua capacidade de atender às demandas atuais da sociedade.3. MANIFESTAR o apoio dos Tribunais de Justiça do Brasil às medidas idealizadas pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, visando assegurar a presença física dos(as) magistrados(as) nas comarcas, como ação essencial para reforçar a confiança da população no Judiciário, facilitar o diálogo com advogados(as), partes e servidores(as), e promover uma compreensão mais aprofundada das demandas e particularidades locais.4. SALIENTAR a urgência da implementação de medidas eficazes para reduzir a judicialização na área da saúde, tendo em vista o aumento exponencial do número de ações judiciais relacionadas, com o aprimoramento do suporte técnico especializado para auxiliar nas decisões judiciais, com base em evidências científicas e protocolos médicos atualizados, assegurando que o acesso à saúde se torne mais eficiente e justo.5. APOIAR a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de desenvolver um novo sistema nacional de gestão e pagamento de precatórios, com o objetivo de unificar, padronizar e centralizar procedimentos em âmbito nacional, alinhando-se aos princípios de eficiência e transparência na administração pública.6. DESTACAR a importância da inteligência artificial (IA) na modernização do Poder Judiciário, atuando como uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão processual e enfrentar o acúmulo de processos. O CONSEPRE reafirma o compromisso do Judiciário Estadual com a inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de participação dos Tribunais de Justiça nos estudos para a regulamentação adequada da matéria, de forma a garantir o uso ético, imparcial, transparente e seguro da IA.7. INCENTIVAR a adoção de práticas inovadoras no Poder Judiciário, por meio do compartilhamento de ideias e soluções que aperfeiçoem a eficiência e acessibilidade da prestação jurisdicional, como o uso de plataformas digitais e tecnologias de automação de processos. Essas práticas inovadoras são essenciais para que o Judiciário acompanhe as demandas da sociedade contemporânea e atenda a população de forma mais eficiente e equitativa, mantendo seu compromisso com a modernização e a inclusão digital.Sobre o 12° ConsepreO evento, iniciado na quarta-feira (2), também contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, da chefe de Gabinete da Presidência, Regina Costa, do secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, e da secretária de Comunicação, Bernadeth Farias.O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, elogiou a realização do encontro e avaliou a participação da Justiça do Amapá como produtiva. “As demandas comuns entre os Tribunais foram debatidas e soluções foram apresentadas. Cada unidade do Poder Judiciário teve oportunidade de absorver as boas práticas, experiências e iniciativas positivas. O encontro cumpriu o seu objetivo, que é o aperfeiçoamento da Justiça nacional”, comentou o magistrado.Programação discutiu temas relevantes à prestação jurisdicional no BrasilNa quinta-feira (3), o conselheiro do CNJ, Bandeira de Mello, ministrou palestra com o tema “A gestão de pagamento de Precatórios pelos Tribunais e sua nova regulamentação". Na sequência, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, também ministrou uma palestra.Já nesta sexta-feira (4), o ministro do STJ, Rogério Schietti, e o assessor Marcelo Marchiori, discorreram sobre “Os precedentes qualificados”. Em seguida, o juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Charles Menezes Barros, palestrou sobre “Mídias sociais e atuação do Judiciário”.Mais sobre o 12º Encontro do ConselhoDurante os três dias da Conferência, foram discutidos desafios atuais do Judiciário, como a digitalização dos processos, a ampliação do acesso à Justiça, a eficiência na prestação jurisdicional e a promoção da Justiça social. Além disso, foram debatidas questões administrativas e estruturais dos Tribunais de Justiça, com o propósito de reforçar a governança e a transparência na magistratura nacional.O evento contou com a presença de ministros do STF, do Conselho CNJ, desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes e outras autoridades do meio jurídico. A troca de experiências e boas práticas entre os presidentes dos tribunais enriqueceu os debates e contribuiu para a formulação de estratégias conjuntas que possam impactar positivamente o sistema judiciário em todo o território nacional.O simpósio foi conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Consepre, desembargador Carlos França, e pela presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, anfitriã do evento.– Macapá, 04 de outubro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresFotos: Bernadeth FariasSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 13 de maio: Abolição da escravatura e ativismo negro, um processo em construção // *Matéria:* 13 de maio: Abolição da escravatura e ativismo negro, um processo em construçãoO dia 13 de maio é lembrado como a data em que foi oficialmente abolida a escravidão negra no Brasil. Assim, aprendemos nos livros didáticos que no ano de 1888 a então princesa do Império do Brasil, Isabel Cristina, assinou a célebre Lei Áurea (Lei Imperial nº 3.353), libertando naquele momento mais de 700 mil pessoas do cativeiro.Analisando o período, é importante destacar, a princípio, que o processo de ruptura não foi simples, consensual ou célere, nem tampouco resultou puramente de uma consciência humanitária ou de um ato de benevolência e empatia dos então dirigentes brasileiros para com o elemento servil. Pelo contrário, esse período tão sombrio de nossa história demorou para ser superado e foi fruto de negociações, avanços graduais e, inclusive, pressões estrangeiras. Para o delineamento do processo, foram fundamentais a disseminação das ideias abolicionistas que, pouco a pouco, passaram a fazer parte dos embates sociais e políticos, bem como a resistência dos escravizados e de parte da população, inconformada com aquele regime desumano que perdurou por mais de três séculos e meio.Dito isso, é necessário entender o 13 de maio não como uma data solta e/ou isolada mas, sobretudo, como resultado do jogo de forças, um processo decorrente das lutas travadas por diversos setores no seio da sociedade brasileira. Lutas essas que colocavam de um lado adeptos da manutenção da escravidão negra, e de outro, diversos segmentos que, naquele contexto histórico (principalmente em fins do século XIX), reuniram forças no sentido de extinguir um sistema que só no Brasil vitimou quase cinco milhões de pessoas.Nessa esteira, os esforços dos emancipacionistas e abolicionistas foram de grande valia, à medida que gradualmente minaram as bases do escravismo por meio de aprovação de leis abolicionistas, apoio material e jurídico aos escravizados, e conscientização da população quanto aos efeitos nocivos da escravidão tanto para os cativos, quanto para sociedade brasileira de modo geral. Importante destacar nesse movimento o papel de personagens abolicionistas negros como Luís Gama e André Rebouças, que incessantemente lutaram pelo fim da servidão em nosso país.No entanto, não resta dúvida de que foi principalmente nas lutas e resistências dos próprios escravizados que o escravismo encontrou seus limites. Atos sucessivos como as fugas, a formação de quilombos, as rebeliões, os homicídios de capatazes e senhores, os suicídios e outros atos extremos - somados à ações não violentas, como a adaptação dissimulada - dificultaram e até mesmo impediram a manutenção e o funcionamento dos mecanismos de dominação absoluta impostos pelos opressores.O resultado desse embate se refletiu na abertura de espaços de negociações entre senhores e escravizados, nos quais os últimos, mesmo que em situação desfavorável, buscaram obter melhores condições de vida e liberdade. Isso acabava por alterar o jogo de forças entre as partes, amenizando os rigores das relações escravistas e alterando o sistema como um todo. Assim, por meio de suas ações e conquistas cotidianas, aqueles que sentiram na pele as crueldades do cativeiro foram os que de fato minaram e aos poucos transformaram o escravismo no Brasil, definindo profundamente os rumos da escravidão em nosso país, tornaram-se dessa forma agentes ativos de sua própria história.E depois da “libertação”?Observa-se que passados 137 anos da assinatura da Lei Áurea os efeitos da exploração dos negros ainda se fazem presentes em todos os ângulos de nossa sociedade. Como última nação das Américas a libertar seus escravizados, sabemos que a abolição foi benéfica, mas incompleta. Naquele momento inicial o Governo e as elites brasileiras não promoveram nenhum tipo de política pública e nem tampouco prestaram quaisquer auxílios no sentido de inserir os recém-libertos à sociedade. Muito pelo contrário, chegaram a desenvolver medidas para tentar apagá-los de nossa história, como no caso do projeto de branqueamento da população por meio da inserção de imigrantes europeus no país, implementado com base em teorias eugenistas do fim do século XIX e início do XX.O distanciamento histórico nos permite observar que os resultados dessas ações refletiram diretamente na marginalização do negro em nossa sociedade, dificultando seu acesso a direitos básicos, garantidos em nossa constituição, como educação, saúde, segurança, moradia e cidadania, culminando com a formação de uma sociedade problemática e claramente marcada por um racismo estrutural, na qual naturalizou-se a ideia e a visão de que cada posição socioeconômica pertence a uma determinada cor e/ou raça.Citando alguns números, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os que se autodeclaram negros ou pardos representam 55,5 da população brasileira, sendo que aqueles que apenas se auto declaram negro representam 10,2% da população, ou 20.656,458 dos habitantes do país (Censo 2022 - IBGE). No entanto, esses segmentos populacionais figuram como os de maior grupo no sistema carcerário nacional (aproximadamente 70%), maiores vítimas da violência (76,5% das vítimas de homicídios), os que apresentam os maiores índices de analfabetismo, menores taxas de acesso à saúde e piores condições de moradia em nosso país. Isso é transparente e não nos deixa esquecer que o passado escravista não foi completamente superado e ainda repercute em nossos dias.Assim, através das estatísticas podemos observar o quanto, a despeito de todas as lutas e conquistas de nossos antepassados, ainda precisamos batalhar para que de fato tenhamos o orgulho de um dia presenciar o fim da servidão em nosso país. Desta feita, quem sabe talvez um dia possamos comemorar um outro 13 de maio, mas dessa vez com mais dignidade, inclusão e justiça social para todos os brasileiros. Essa certamente seria a verdadeira Lei Áurea de libertação não somente dos negros e pardos, mas de todo o Brasil.A escravidão nos documentos do Arquivo geral do TJAPO TJAP é detentor de documentos importantes que registram esse período deletério de nossa história. Entre eles, podemos citar diversos processos judiciais cíveis e criminais, as cartas de alforria e outros registros presentes nos livros de notas de Mazagão e Macapá, bem como o Livro de Matrícula dos Escravos para o Fundo de Emancipação da Vila de Mazagão (1872-1883). Esse acervo é proveniente das atividades jurisdicionais no território amapaense exercidas pelos Tribunais da Relação do Maranhão e Tribunal da Relação do Pará e atualmente faz parte do acervo arquivístico de guarda permanente do TJAP. Os referidos documentos têm grande relevância histórica para quem quer entender mais sobre as dinâmicas da escravidão no Amapá.Texto: Seção de Memória InstitucionalArte: Carol ChavesReferência:BELANDI, Caio; GOMES, Irene. Agência de Notícias do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Censo 2022: pela primeira vez, desde 1991, a maior parte da população do Brasil se declara parda. 22 dez. 2023. Disponível em:https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38719-censo-2022-pela-primeira-vez-desde-1991-a-maior-parte-da-populacao-do-brasil-se-declara-parda. Acesso: 05 maio 2025.BEZERRA NETO, José Maia. Escravidão negra no Pará, séculos XVII – XIX. Belém: Paka-Tatu, 2001.BRASIL. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extincta a escravidão no Brazil. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm. Acesso em: 05 maio 2025.CAMPOS, Alexandre. Pessoas negras são maioria das vítimas de homicídio, revela Atlas da Violência. 24 jun. 2024. Disponível em:https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/06/24/pessoas-negras-sao-maioria-das-vitimas-de-homicidio-revela-atlas-da-violencia. Acesso: 05 maio 2025.CHALOUB, Sidney. Visões da Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Panorama do Censo 2022. Disponível em:https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso: 05 maio 2025.MOURA, Clóvis. Dicionário da escravidão negra no Brasil. Edusp: São Paulo. 2004.MENDONÇA, Camila. Abolição da Escravatura no Brasil. Educa+Brasil. 21 jun. 2019. Disponível em:https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/abolicao-da-escravatura-no-brasil. Acesso em: 05 maio 2025.REIS, João J. e SILVA, Eduardo. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. |
*Título:* 13 de setembro: 80 anos do Território Federal do Amapá e a atuação do Judiciário no período // *Matéria:* 13 de setembro: 80 anos do Território Federal do Amapá e a atuação do Judiciário no períodoNo dia que o antigo Território Federal do Amapá completa 80 anos, os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá Marcelo Jaques (historiador) e Michel Ferraz (museólogo) apresentam um artigo que destaca a relação dos 80 anos do Território Federal do Amapá e a atuação do Judiciário no período.A história da criação dos Territórios Federais – instituídos pelo Decreto de nº 5.812, de 13 de setembro de 1943 - está intimamente ligada à política de Segurança Nacional e de fronteiras posta em prática pelo então governo de Getúlio Vargas. Partindo desse entendimento, para salvaguardar a soberania e a proteção do território nacional, foram criadas áreas especiais que seriam administradas diretamente pelo Governo Federal como garantia de uma maior presença do Estado nessas regiões “vulneráveis”. Assim surgiu o Território Federal do Amapá, com a missão de resguardar as fronteiras e riquezas do extremo norte do país.Ainda no transcorrer do ano de criação foi nomeado o primeiro governador do novo território, o jovem capitão do exército Janary Gentil Nunes, que assumiu o cargo no início do ano seguinte com a missão de organizar a administração territorial e implantar a infraestrutura necessária para o funcionamento da máquina pública local.CRIAÇÃO DO JUDICIÁRIO DO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ:Como parte desse processo, foi montado o aparelho judiciário do novo território, o qual passou a ser diretamente ligado à União federal, por intermédio do então Ministério da Justiça e Negócios Interiores.A partir do Decreto-lei nº 7.578, de 23 de Maio de 1945, foi definida a divisão administrativa e judiciária do novo Território, destacando em seu art. 1º que inicialmente o Amapá seria fracionado em quatro municípios - Macapá, Mazagão, Amapá e Oiapoque - e onze Distritos, com seu aparelho judiciário composto por três comarcas, sendo elas a de Macapá, Mazagão e Amapá. O referido diploma trazia também a descrição do quadro de serventuários da nova Justiça Territorial Amapaense, prevendo, em seu Art. 5º, que esse seria formado por três escrivão de juízo de direito; um tabelião de notas; três oficiais de justiça do juízo de direito e três serventes do juízo de direito. Além desses, foram também criados os cargos de Juiz de Paz e de escrivão do juízo de paz para os distritos de Amapá, Aporema, Calçoene, Oiapoque, Ponta dos Índios, Macapá, Bailique, Ferreira Gomes, Mazagão, Boca do Jari e Mazagão Velho (art.6º).Definido o quadro funcional e a organização judiciária, em meados de 1945 foram nomeadas as novas autoridades que responderiam pelo judiciário amapaense, sendo elas selecionadas dentre juízes de direito, advogados notáveis e bacharéis em direito, provenientes preferencialmente dos estados que cederam áreas para a criação dos territórios.Nesse primeiro momento foram designados para os cargos de juiz de direito e promotor público da Comarca de Macapá os Drs. José Ribamar Hall de Moura e Hildemar Pimenta Maia, respectivamente. Em Mazagão, assumiu como Juiz de Direito o ilustre Dr. Eduardo de Barros Falcão de Lacerda, pouco depois substituído pelo Dr. Manoel Cancela Alves, que por sua vez também não permaneceu muito tempo no posto, até que assumisse em caráter definitivo o Dr. Hélio Mendonça de Campos. Já no Município de Amapá foi nomeado magistrado o Dr. Jarbas Amorim. E pouco mais à frente, em 04 de fevereiro de 1953, o município de Oiapoque instalou sua comarca (criada pela Lei nº 1.503 de 15/12/1951), ficando responsável por essa unidade o Dr. Uriel Sales de Araújo. Com isso, configurou-se o quadro dos precursores da magistratura do então Território Federal do Amapá.Um pouco mais a frente, com a criação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em 1960, o judiciário amapaense passou a ser coordenado diretamente por aquela corte, permanecendo a ela atrelado até 04 de outubro 1991, quando da realização de sua última sessão no Amapá.ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO TERRITORIALFazendo um breve resumo da atuação da justiça no período territorial, podemos sustentar que sua trajetória foi marcado por dificuldades diversas e lutas por melhorias. Ao analisarmos os diversos documentos e relatos daqueles que vivenciaram o período de funcionamento do judiciário territorial, somos inclinados a concluir que se tratou de uma etapa difícil na história do judiciário amapaense, marcada sobretudo pelas dificuldades logísticas e geográficas, falta de recurso financeiros e materiais, escassez de pessoal e, acima de tudo, desamparo do governo central para com a prestação jurisdicional nas terras amapaenses. No entanto, não podemos olvidar que também foi um período de avanços, em que importantes personagens travaram uma árdua e constante luta em busca de melhorias no intuito de ofertar um mínimo de cidadania e dignidade ao povo tucuju.A título de exemplo, vale aqui transcrever um pequeno trecho do texto de desabafo feito pelo então Juiz de Direito, Germano Bonow Filho, no ano de 1966, que como tantos outros, denunciou o descaso do Governo Central para com a população e para com o aparelho judiciário dos territórios:E, diariamente, no Fórum ou em minha residência, sou obrigado a atender suplicantes que, depois de exporem seus problemas, querem a ação da Justiça. O Promotor, também, os ouve. Mas, nem magistrado, nem o representante do M.P. pode ao menos indicar o caminho da solução. Não há defensores públicos.Mudam os Governos. Presidentes suicidam-se. Renuciam ou morrem. Fazem-se revoluções. Porém, o problema da Justiça e da questão social, no Território do Amapá, continua o mesmo, tendendo a agravar-se pela omissão dos poderes públicos federais, que parecem saber, ao menos, teoricamente, que essa unidade da federação também é Brasil. Mas, onde não chegam, entre tantas coisas, livros e legislação.Assim, durante todo espaço de tempo de atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, os problemas persistiram no judiciário amapaense, e com eles a luta por dias melhores. O fato é que nos últimos anos de sua existencia a Justiça Territorial concentrava um grande número de processos, a despeito dos esforços hercúleos de seus servidores e magistrados, demanda que só crescia frente ao exponencial aumento da população amapaense, que já em meados dos anos de 1980 contava com o quantitativo próximo de 200 mil habitantes.Em 04 de outubro 1991 o TJDFT realizou sua última sessão no Amapá julgando vários processos pendentes. No dia seguinte, no ato de instalação do Judiciário estadual, o Des. Valtênio Mendes, Presidente daquela Corte, ao discursar, declarou finda a jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal nas terras do agora Estado Amapá. Na mesma ocasião, discursou o primeiro presidente da nova corte estadual, Des. Dôglas Evangelista Ramos, merecidamente homenageando os magistrados que, assim como ele, atuaram no período do Território Federal, destacando que:(...) Ao longo desse período de 47 anos, a história da Justiça do Amapá, região carente e área de fronteira, foi escrita por dezenas de magistrados que aqui serviram e aos quais, neste instante, prestamos especial homenagem: Dr. José Ribamar Hall de Moura, Dr. Erasto da Silveira Forte, Dr. Uriel Sales de Araújo, Dr. Jarbas Amorim Cavalcante, Dr. Vicente Portugal Júnior, Dr. Irani Felipe Navarro, Dr. Germano Bonow Filho, Dr. Ronaldo Bonfim dos Santos, Dr. Mário Almeida da Costa, Dr. Mário Farias, Dr. Antônio Alberto Pacca, Dr. Galdêncio Miranda da Rocha, Dr. Cláudio de Resende do Rego Monteiro, Dr. José da Silva Castanheira, Dr. Rubens Batista de Oliveira, Dr. Francisco Ferreira Cardoso, Dr. Paulo Garcia, Dr. João Almeida Brito, Dr. Waldsen Pereira, Dr. Carlos Navarro, Dr. Benjamim Lisboa Rayol, Dr. Petrúcio Ferreira da Silva presente à cerimônia, Dr. Oswaldo de Sousa e Silva, Dr. José Clemanceau Pedrosa Maia, Dr. João Alves de Oliveira, Dr. Gilberto de Souza Sá, Dr. Dorival Barbosa, Dr. Jesus do Nascimento, Dr. José Machado, Dr. Eulélio Muniz, Dr. João Garcia, e tantos outros que se consagraram ‘ad perpetuam rei memoriam’.Suas palavras simbolicamente finalizaram mais um capítulo da história da justiça nessas terras setentrionais, dando espaço a uma nova era, inaugurada com a instalação da Corte de Justiça do Estado. A esses homens valorosos, somam-se o quadro de servidores e colaboradores que atuaram no período em destaque, homens simples, porém valorosos que com muita coragem, abnegação e sacrifício lançaram as bases para a criação do hoje Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP.Texto: Marcelo Jaques de Oliveira / Michel Duarte FerrazSeção de Memória InstitucionalREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:AMAPÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. História da Justiça do Amapá. Macapá: Editora Gráfica O Dia, 1999.AMAPÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. Justiça do Amapá: do desafio da instalação à conquista digital. FERRAZ, Michel Duarte; OLIVEIRA, Marcelo Jaques de. Macapá: TJAP, 2021.AMAPÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. Ata da 60ª Sessão do Tribunal de Justiça do Amapá. Macapá, 05 out. 1991TJDFT. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Fundo da Justiça do Extinto Território Federal do Amapá). Comarca de Macapá. Processo Judicial nº 1685, caixa nº 253. Ação penal - crime de estupro. Autor: J.L.P. ; Réu: F.C.T. . Distribuição em 06, out. 1966.IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ap/panorama. Acesso em 22 jan.2020TJDFT - Trajetória em Brasília - Distrito Federal. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Disponível em: https:// 274 www.tjdft.jus.br/institucional/gestao-do-conhecimento/centro-de-memoriadigital/historico/brasilia/trajetoria-em-brasilia-distrito-federal. Acesso em: 23 jul.2020TRIBUNAL de Justiça funciona plenamente. Diário do Amapá (Caderno Especial). Macapá, Ano I, n. 14, 03 mar. 1993.Legislações:BRASIL, República Federativa do. Decreto-Lei n. 5.812, de 13 de setembro de 1943. Cria os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú. Disponível em: http://www.planalto. 277 gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del5812.htm. Acesso em: 23 ago. 2023BRASIL, República Federativa do. Decreto-Lei n. 6.887, de 21 de setembro de 1944. Dispõe sobre a organização da Justiça dos Territórios. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/ decreto-lei-6887-21-setembro-1944-389440-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 25. set. 2023BRASIL, República Federativa do. Decreto-lei nº 7.578, de 23 de Maio de 1945. Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/. Acesso em 05.set 2023BRASIL, República Federativa do. Lei n. 3.754, de 14 de abril de 1960. Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dá outras providências. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/ legislacao/128698/lei-3754-60. Acesso em: 01. set. 2023. |
*Título:* 139 crianças e adolescentes do projeto ‘Música na Comunidade’ são beneficiados com instrumentos musicais oriundos do Fundo da Infância e Juventude do TJAP // *Matéria:* 139 crianças e adolescentes do projeto ‘Música na Comunidade’ são beneficiados com instrumentos musicais oriundos do Fundo da Infância e Juventude do TJAPA Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá (Ceij/TJAP), sob coordenação do desembargador João Lages, entregou, nesta segunda-feira (03), 72 novos instrumentos musicais para o projeto ‘Música na Comunidade’. Os instrumentos beneficiarão 139 crianças e adolescentes do projeto, que é uma iniciativa da Coordenadoria de Segurança Comunitária da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Para o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a entrega dos instrumentos é motivo de “muito orgulho e satisfação, pois por meio do estudo da música essas crianças terão um futuro promissor”.“Essa aquisição é oriunda do Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude (FAJIJ), que possibilita que a música preencha o tempo destas crianças e adolescentes com valores, conhecimento, dignidade e sonhos”, finalizou o presidente.Para Marivaldo Cardoso, coordenador do projeto Música na Comunidade, os instrumentos chegaram na hora certa. “São crianças e jovens do Macapaba e Miracema que irão utilizar os instrumentos e eles já estão preparados para isso”, explicou, “Agradecemos a vontade e o empenho de todos para essa aquisição, nossas crianças estão ansiosas assim como todos nós, pois agora vamos repassar o conhecimento de anos com mais qualidade e primor”, disse.Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude (FAJIJ)Os projetos beneficiados são geridos por instituições públicas, privadas e filantrópicas que têm como objetivo atender e beneficiar crianças e adolescentes em situação vulnerabilidade social e econômica residentes em diversos bairros da capital (como: Cidade Nova, Araxá, Congós, Buritizal e Fazendinha) e em todo o Amapá (em cidades como Calçoene e Laranjal do Jari).Entre as entidades beneficiadas estão: Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Esporte Clube Macapá; Associação Futuro Camisa 7 - AFC7; Galeno Teen; Banda Mirim - Exército Brasileiro; Escola Estadual São Lázaro; Polícia Militar; Instituto Jari no Tatame; Associação Tigres do Karatê; Associação Amigos da Guarda; Projeto Artes Marciais e Sociais Assistenciais; Associação Amigos do Esporte; Projeto Construindo; Futuro-Calçoene; Projeto Glicerão; Instituto Cidadão Comunitário Mirim; Escolinha de Futebol do Bairro do Trem (EFAT).– Macapá, 03 de junho de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto e fotos: Clarice DantasSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 1392ª Sessão Ordinária da Câmara Única: padrasto e mãe de vítima de assédio sexual e estupro de vulnerável têm condenação confirmada // *Matéria:* 1392ª Sessão Ordinária da Câmara Única: padrasto e mãe de vítima de assédio sexual e estupro de vulnerável têm condenação confirmadaNa manhã de terça-feira, 12 de novembro, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou a 1392ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com seis processos em pauta, sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek. O destaque da Sessão foi o julgamento de uma Apelação Criminal nº 0047661-84.2018.8.03.0001, na qual o padrasto e a mãe de uma menina (a vítima) recorriam contra condenações por assédio sexual, estupro de vulnerável e crime de ameaça.Assista aqui a íntegra da Sessão da Câmara ÚnicaA.M.A.O., padrasto da criança, foi condenado a 14 anos de reclusão e 1 mês de detenção por violação dos artigos 216, 217-A e 147 do Código Penal (assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça). M.A.O., mãe da vítima, foi condenada a 8 anos de reclusão por assédio sexual.Nas razões recursais, a defesa da ré (mãe da vítima) pediu a reforma da sentença sob o argumento de que não teria ficado comprovada sua inércia ou conivência com o outro réu. Também alegou que não cometeu as condutas tipificadas na sentença e não tinha conhecimento prévio sobre os atos praticados contra a vítima. Sustentou insuficiência probatória e contrariedade da fundamentação da sentença com os elementos probatórios, a cassação da sentença e sua absolvição.A defesa do réu (padrasto da vítima), por sua vez, alegou que a vítima pode apresentar falsas memórias e que haveria contradições em seus depoimentos. Argumentou que o psicólogo mencionado não pode ser considerado por possuir amizade com o pai da menina e que os laudos de conjunção carnal e ato libidinoso foram negativos, o que tornaria as provas insuficientes para determinar o juízo condenatório. Por fim, pediu absolvição.O Ministério Público defendeu o acerto da sentença de 1º Grau e pediu o conhecimento e improvimento do apelo, posicionamento confirmado pela Procuradoria de Justiça e justificou que a autoria foi demonstrada pelo depoimento especial da vítima em audiência.O relator Desembargador Carlos Tork votou pelo conhecimento e desprovimento dos apelos e manutenção da sentença condenatória. Ele considerou que a autoria e materialidade foram devidamente comprovadas pelos depoimentos da vítima e testemunhas. Os vogais, desembargadores João Lages e Rommel Araújo, acompanharam integralmente o voto do relator.A 1392ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, contou com a participação dos desembargadores: Carlos Tork, João Lages e Rommel Araújo, além dos juízes convocados Marconi Pimenta e Stella Ramos. O Ministério Público do Amapá foi representado pela procuradora de Justiça Socorro Milhomem.– Macapá, 13 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Carol ChavesCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1393ª Sessão da Câmara Única do TJAP mantém condenação de professor acusado de abuso sexual contra estudante com deficiência // *Matéria:* 1393ª Sessão da Câmara Única do TJAP mantém condenação de professor acusado de abuso sexual contra estudante com deficiênciaA Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 1393ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (19),negou a Apelação Criminal de professor condenado em 1º Grau por abuso sexual contra um estudante com deficiência – a vítima tinha 15 anos na época dos fatos. O crime foi cometido entre abril e junho de 2022, em um centro educacional de Macapá e o processo tramita em segredo de justiça.Sessão disponível na íntegra no Canal do TJAP do YouTube.A sentença de primeira instância condenou o réu a 14 anos e seis meses de reclusão (em regime inicial fechado) e estabeleceu o pagamento de R$ 20 mil, como valor mínimo indenizatório.Segundo a denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o réu, que atuava como professor da vítima, se aproveitou de sua posição de autoridade para cometer os abusos. A mãe do adolescente relatou ter notado mudanças no comportamento do filho por cerca de dois meses, até que o menino fez um relato espontâneo sobre as violações sofridas.Em depoimento especial, a vítima afirmou que o professor a trancava na sala de aula e praticava diversos atos libidinosos. O adolescente disse ter desenvolvido medo de sair de casa e frequentar a escola após os incidentes.O MP-AP e a Procuradoria de Justiça manifestaram-se pela manutenção da sentença. O relator, desembargador Mário Mazurek, votou por não prover (negar) o recurso de Apelação Criminal e foi acompanhado na íntegra pelos vogais.A 1393ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, e com 15 processos em pauta, contou com a participação dos desembargadores Carlos Tork e João Lages, além dos juízes convocados Marconi Pimenta e Stella Ramos. O Ministério Público do Amapá foi representado pela procuradora de Justiça Socorro Milhomem.– Macapá, 19 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Serginho SilvaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1395ª Sessão da Câmara Única do TJAP nega apelação criminal de homem acusado de estupro e roubo contra quatro jovens // *Matéria:* 1395ª Sessão da Câmara Única do TJAP nega apelação criminal de homem acusado de estupro e roubo contra quatro jovensA Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 1395ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (3), negou provimento à Apelação Criminal (AC) nº 0012522-71.2018.8.03.0001 de homem condenado por crime de estupro contra três adolescentes e tentativa de estupro contra uma quarta vítima, além de roubo, sob posse de arma de fogo, de seus aparelhos celulares. O crime ocorreu em dezembro de 2017 e o processo está em segredo de justiça.Na sentença, proferida em primeira instância pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, o homem foi condenado a 23 anos, 8 meses e 16 dias de reclusão em regime fechado e pagamento de 19 dias/multa.O relator do processo, desembargador Rommel Araújo, foi acompanhado pelos demais integrantes da sessão na rejeição do recurso. A defesa do condenado pediu anulação do procedimento por suposta ofensa ao direito de não se autoincriminar, e também alegou haver nulidade no reconhecimento pessoal, em razão de inobservância do procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal (o artigo 226 do Código de Processo Penal – CPP - trata do reconhecimento de pessoas, presencialmente ou por fotografia.)Com a palavra, o relator votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, e justificou a decisão:“Em análise dos autos do processo, verifica-se que tanto na fase policial, quanto na fase processual, as vítimas reconheceram o réu com grau de certeza”. O desembargador segue:“É de entendimento que o dispositivo do CPP emana conteúdo de caráter recomendatório, cuja inobservância não enseja a nulidade de imediato. Não há qualquer razão para declarar a nulidade do reconhecimento em sede policial, devido ao caráter informativo do inquérito e o fato de o processo não embasar unicamente a condenação”.O magistrado continuou:“Se as vítimas são capazes de identificar, seguramente, o agente do crime, se mostra desnecessária a observância da metodologia do artigo 226”. E destaca ser incabível a anulação da condenação do réu devido a totalidade de provas que comprovam sua autoria no crime, como boletim de ocorrência, declaração de vítimas e testemunhas, laudo de constatação de conjunção carnal e ato libidinoso, termo de reconhecimento de pessoa, reconhecimento fotográfico e laudo papiloscópico.Por fim, foi ressaltada a brutalidade do crime que foi cometido contra as adolescentes, e relatado que as mesmas necessitaram de acompanhamento psicológico intenso após o ocorrido. Também houve menção ao surgimento de implicações na saúde mental de uma das jovens, devido à experiência traumática.O desembargador Rommel Araújo negou provimento ao recurso e manteve a condenação, acompanhado por unanimidade, nos termos do voto do relator.A 1392ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, contou com a participação dos desembargadores Carlos Tork e Rommel Araújo, além do juiz convocado Marconi Pimenta. O Ministério Público do Amapá foi representado pela procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha.– Macapá, 4 de dezembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Fernanda FerreiraFotos: Sérgio SilvaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 13ª Reunião da CMT Brasil/França: TJAP alinha cooperação judiciária com autoridades francesas // *Matéria:* 13ª Reunião da CMT Brasil/França: TJAP alinha cooperação judiciária com autoridades francesasNa quarta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, reafirmou seu compromisso em construir uma cooperação judiciária com autoridades francesas. De acordo com o magistrado, a parceria em âmbito estadual, federal e internacional poderá tornar realidade o trabalho conjunto entre as nações para acordos de extradição e transferência de pessoas condenadas que se encontram em Oiapoque (AP) e Guiana Francesa (FRA). O chefe do Poder Judiciário amapaense fez o anúncio durante o segundo dia da 13ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil/França, que acontece na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), em Macapá.O desembargador Adão Carvalho ressaltou que a cooperação para extradição e transferência de pessoas condenadas tem caráter humanitário e possibilita aos presos o cumprimento da pena (imposta no exterior), em seus países de origem – o que, em tese, contribui para a posterior reinserção social.“Nosso principal objetivo aqui é demonstrar a relação harmoniosa e respeitosa existente entre o Poder Judiciário, que eu represento, o Executivo e o Legislativo. Isso tem demonstrado que contribui efetivamente para o exercício pleno do Estado Democrático de Direito de forma soberana. Com relação à cooperação judiciária, ficou acertado que será feito um levantamento do número da população carcerária que se encontra na Guiana Francesa. A cooperação judiciária fará a apuração deste quantitativo, mas me parece que atualmente são cerca de 150 pessoas. A partir daí, veremos quantos deles possuem condenações no Brasil e quantos amapaenses estão entre eles e atuaremos conjuntamente para o que compete ao Judiciário, para a transferência destes cidadãos e extradição”, detalhou o presidente do TJAP.O pronunciamento do presidente do TJAP foi acompanhado pelo governador do Amapá, Clécio Luis, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e do ministro Flávio Goldman, diretor do departamento da Europa do Itamaraty. Também presentes dezenas de autoridades brasileiras e francesas que participam da 13ª CMT.13ª CMTO objetivo do encontro é debater sete propostas para o desenvolvimento da fronteira. Durante o evento, também foram discutidos temas como acordos econômicos para certificação de produtos, conectividades urbanas, relações militares e tratamento de resíduos sólidos.Mais sobre a reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil/FrançaCriada em 28 de maio de 1996, após assinatura do Acordo de Cooperação Franco-Brasileiro, pelos então presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, e Jacques Chirac, da França, a CMT surgiu para facilitar o diálogo e promover a integração de políticas públicas entre os dois países.Relação transfronteiriçaA fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente três mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711 e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.– Macapá, 13 de junho de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton Tavares, com informações do GEAFotos: Serginho SilvaSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 13º Concurso de Servidores do TJAP tem 22.962 mil candidatos inscritos // *Matéria:* 13º Concurso de Servidores do TJAP tem 22.962 mil candidatos inscritosO 13º Concurso Público para Servidores do Quadro Efetivo do Poder Judiciário Amapaense encerrou suas inscrições com um total de 22.962 candidatos cadastrados para efetivamente concorrer no certame. Foram 7.228 inscritos para o cargo de Analista Judiciário (em 14 especialidades) e 15.764 para Técnico Judiciário (14.850 para Área Judiciária/Administrativa e 884 para Especialidade de Técnico em Informática). Ao considerar o total geral de inscritos, a concorrência atual representa 83,87% da registrada no último concurso (realizado em 2014), que obteve 27.378 inscritos (confiraaqui).No que diz respeito ao número de candidatos por vaga específica, o cargo mais concorrido, com 11 vagas em edital e 14.850 inscritos, é o deTécnico Judiciário - Área Judiciária/Administrativa, com 1.350 candidatos concorrendo por vaga. Já cargo menos concorrido é o deAnalista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatístico, com concorrência de 21 candidatos por vaga. Confira a lista detalhada de concorrências cargo a cargoaqui.O secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, acredita que a redução no número de candidatos não é prejuízo para o certame. “A redução de mais de quatro mil candidatos em relação ao último concurso provavelmente se deve ao grande número de certames com inscrições abertas no mesmo período, ou em período próximo ao do TJAP, em todo o Brasil - alguns de abrangência nacional”, ponderou.Segundo o servidor Francys Campos, membro da Comissão Organizadora do Concurso de servidores do TJAP, esse concurso tem suas peculiaridades, como o fato de ser o primeiro com a banca Fundação Getúlio Vargas (FGC), antes tinha feito com Fundação Carlos Chagas (FCC) e com Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) – hoje Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). “A FGV tem aquela fama de um nível de exigência maior que por vezes desencoraja o candidato que não se sente bem preparado”, observou.Francys Campos observou ainda que este certame tem outro diferencial, que é “a questão das cotas raciais, para pessoas negras e indígenas, bastando completar a nota de 20% para se habilitar à cota – um benefício novo que deve ser utilizado por quem se declarar em tais cotas”. O 13º Concurso para Servidores do TJAP conta com 60 vagas, duas delas para povos originários (indígenas), o que representa uma cota de 3,3%, uma de Analista Área Judiciária e outra de Técnico Administrativo – Área Administrativa.O presidente da Comissão do Concurso, desembargador João Lages, ressaltou que o Tribunal trabalhará, junto com FGV, para a garantia da transparência, celeridade e segurança no processo seletivo. “Nosso jurisdicionado merece uma Justiça com servidores em quantidade suficiente para atender sua demanda e nossos cidadãos merecem a chance de integrar os nossos quadros e fazer parte dessa família que representa uma elite do serviço público em nosso estado”, defendeu.De acordo com o chefe do Poder Judiciário, desembargador Adão Carvalho, “a realização do concurso é uma meta de nossa gestão e o realizaremos com todo o empenho de nossa administração e com total apoio à comissão responsável, que tem à frente o desembargador João Lages. Tivemos o cuidado com os trâmites administrativos, orçamentários e limites impostos pela legislação, para efetivar essa essencial medida do Poder Judiciário”, frisou o presidente do TJAP.ProvasA Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 24 de março de 2024, nos seguintes horários:das 8h às 12h30 (horário de Brasília) para os cargos de Analista Judiciário;das 15h às 19h30 (horário de Brasília) para os cargos de Técnico Judiciário.Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 07h30 no turno da manhã e às 14h30 no turno da tarde, observando o horário oficial de Brasília/DF.Os locais para a realização da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônicohttps://conhecimento.fgv.br/concursos/tjap23, a partir do dia 18 de março de 2024.Remuneração dos Cargos(com referência em janeiro/2024)*Analista JudiciárioVencimento: R$ 5.899,09Gratificação: R$ 2.949,55Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00Auxílio-saúde: R$ 884,86Total: R$ 11.733,50Técnico JudiciárioVencimento: R$ 4.534,38Gratificação: R$ 2.267,19Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00Auxílio-saúde: R$ 884,86Total: R$ 9.686,43(*) O Servidor ainda fará jus a outros benefícios, conforme cada regra de acesso, tais como: Adicional de Qualificação (acréscimo % para titulação acadêmica superior àquela exigida para o Cargo); Auxílio-Creche (filhos menores de 6 anos de idade); Auxílio-Natalidade (parcela única, no mês de nascimento ou adoção) etc.– Macapá, 7 de fevereiro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 13º Concurso Público para Servidores: TJAP anuncia datas de nomeação e posse dos aprovados no certame // *Matéria:* 13º Concurso Público para Servidores: TJAP anuncia datas de nomeação e posse dos aprovados no certameEm continuidade as nomeações e posses de servidoras e servidores aprovados no 13º Concurso Público da instituição, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) anuncia as próximas nomeações e posses. A nomeação dos novos servidores está marcada para o dia 7 de janeiro de 2025. Na sequência, a solenidade de posse ocorrerá no dia 5 de fevereiro. A iniciativa oficializará a inclusão dos candidatos aprovados no quadro efetivo de pessoal do TJAP. Este momento marca um passo significativo para o fortalecimento do quadro de servidores do TJAP, o que contribuirá para a melhoria dos serviços prestados à população amapaense.As nomeações ocorrerão conforme a ordem das Listas Finais de Aprovados e Aprovadas, em cada Cargo/Especialidade, e a quantidade de nomeações será estabelecida de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade definidos pela administração, cujos requisitos mais determinantes são a necessidade de reposição de quadro, e a disponibilidade orçamentária e financeira."A posse desses novos servidores representa um marco na história do Tribunal de Justiça do Amapá, que em janeiro de 2025 completará 34 anos de sua instalação. Estamos comprometidos em garantir que o ingresso na instituição se traduza em uma melhoria significativa nos serviços prestados à sociedade. Cada novo servidor empossado traz consigo uma energia renovada e um compromisso com a justiça, valores que são essenciais para o desenvolvimento do nosso estado", destacou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.A cerimônia de posse promete ser um marco de celebração e reconhecimento pelos esforços dos aprovados no 13º Concurso Público. Familiares e amigos dos novos servidores poderão participar deste momento especial, que simboliza o início de uma nova etapa na vida profissional dos empossados. Posteriormente será divulgado o local e horário da posse.Sobre o ConcursoO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizaram, no dia 24 de março de 2024, em 31 escolas públicas de Macapá nos turnos da manhã e tarde, o Concurso Público para o quadro efetivo de servidores do Poder Judiciário. Ao todo, cerca de 7.200 candidatos (as) se inscreveram para fazer as provas pela manhã (analista/especialidades) e aproximadamente 15.700 pela tarde (técnico). São ofertadas 60 vagas imediatas, mais cadastro reserva para os cargos de Analista Judiciário/Especialidades e Técnico Judiciário.A realização do Concurso Público para servidores é o segundo certame promovido na gestão do desembargador Adão Carvalho, que em 2023 realizou, juntamente com sua equipe técnica, o processo seletivo para magistrados da instituição. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, fortalecer o quadro efetivo do Poder Judiciário era uma das metas de sua administração e este propósito foi alcançado.“O certame foi organizado e executado com muito empenho e sem contratempos. Este concurso é um marco importante, pois o TJAP não promovia um processo seletivo para servidores há 10 anos. Este era um dos nossos objetivos em nossa gestão”, disse o presidente.- Macapá, 13 de dezembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPMatéria: Bernadeth FariasArte: Nina EllemCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 13º Concurso Público: TJAP empossa quatro novos servidores da área de Tecnologia da Informação // *Matéria:* 13º Concurso Público: TJAP empossa quatro novos servidores da área de Tecnologia da InformaçãoO presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, empossou, nesta terça-feira (1ª de outubro), na sede do TJAP, quatro novos servidores do Poder Judiciário amapaense: Elton Peniche Quaresma e Anderson dos Santos Guerra (Analistas Judiciários – Especialidade Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas) ; e Denis Santos da Cruz e Rayllan Leitão dos Santos (ambos de Analistas Judiciários – Especialidade Tecnologia da Informação – Segurança da Informação). Também presentes na posse a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, e o secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares.Acesse aqui a galeria de fotosOs quatro empossados foram aprovados no 13º Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Amapá. Os novos serventuários serão lotados na Secretaria de Estrutura de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Setic) e na Secretaria de Gestão de Sistemas (SGS) da instituição.Na ocasião, o secretário-geral do TJAP explicou que a posse dos quatro analistas não é relacionada ao Concurso de Remoção de Servidores, lançado em setembro de 2024. Veridiano Colares destacou que o TJAP não possui nenhum serventuário lotado nas áreas especializadas em que os empossados atuarão e, por conta disso, não afeta o referido certame interno do Poder Judiciário.Após dar posse aos novos servidores, o presidente do TJAP parabenizou os empossados pela conquista. O desembargador Adão Carvalho desejou sucesso aos quatro analistas na carreira. “Fico feliz por vocês neste momento. A posse dos novos servidores fortalece o quadro efetivo da Justiça amapaense, que poderá executar com ainda mais eficiência os serviços de sua competência em todo o Estado. Congratulo os empossados e desejo sucesso no desafio profissional”, concluiu o presidente do TJAP.Os empossados Railan Leitão (Analista Judiciário - Segurança da Informação) e Denis Santos (Analista Judiciário - Segurança da Informação) falaram pelo grupo de novos servidores.“Foram anos de dedicação e é muito gratificante saber que tudo isso será recompensado. Vamos nos empenhar ao máximo nas funções dentro do Tribunal. Nossas expectativas são as melhores possíveis. Com certeza daremos o nosso melhor no trabalho”, garantiu Railan Leitão.“É uma grande felicidade viver este momento, pois isso aqui é fruto de dedicação ao concurso público. E é gratificante ver o resultado de todos os esforços que fizemos com o ingresso no Poder Judiciário. Esperamos aprender e contribuir da melhor forma aqui dentro do Tribunal de Justiça”, declarou Denis Santos.Os titulares da Secretaria de Gestão de Sistemas, Luiz Henrique Paranhos, Secretaria de Gestão de Pessoas, Milena Salomão e os servidores Saymon da Silva e Marcos Magalhães (que representaram o secretário Genner Moreira, da Setic), também compareceram à posse. Também presentes familiares dos empossados.– Macapá, 1ª de outubro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton Tavares e Rafaelli MarquesFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 13º Consepre: TJAP participa de Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça no TJ da Paraíba // *Matéria:* 13º Consepre: TJAP participa de Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça no TJ da ParaíbaA Comitiva do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), formada pelo desembargador-presidente Adão Carvalho; juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa; chefe de gabinete da Presidência, Regina Costa; e o secretário-geral Veridiano Colares, participa do 13º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Realizado de 6 a 8 de novembro de 2024, o Encontro teve sua abertura na noite desta quarta-feira (6), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O evento reúne os principais líderes dos tribunais estaduais de todo o país, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e a formulação de estratégias conjuntas para o aprimoramento da justiça."Este encontro é fundamental para o fortalecimento do Poder Judiciário em nosso país, pois os debates e trocas de experiências entre os tribunais de justiça são essenciais para promover a uniformidade e a eficiência dos serviços judiciais prestados à sociedade", disse o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.Cerimônia de aberturaO evento foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, na Sala de Sessões desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, no Palácio da Justiça."Agradeço a todos os participantes por estarem aqui, trazendo suas contribuições e ideias, com a certeza de que juntos construiremos um Judiciário cada vez mais forte e preparado para atender aos anseios da nossa população", disse o presidente do TJ Paraíba.Em seguida, o desembargador Carlos Alberto França, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e também presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, deu as boas-vindas aos participantes. O magistrado destacou que "aqui compartilhamos desafios e soluções para aprimorar nosso trabalho e nossa responsabilidade com a justiça. Este encontro reafirma nosso compromisso em buscar caminhos conjuntos para enfrentar temas atuais e urgentes".ProgramaçãoDurante o 13° Consepre , haverá debates e painéis sobre temas fundamentais para o judiciário brasileiro, incluindo o uso de tecnologias para agilizar processos, iniciativas de acesso à justiça e a implementação de práticas de governança e transparência.No dia 7, a programação acontece pela manhã e tarde.Haverá palestra do Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordará temas essenciais para o aperfeiçoamento da justiça no Brasil. Entre os pontos, estarão debates sobre o uso da Inteligência Artificial (IA), além da consolidação de práticas de conciliação no 1º e 2º graus por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).Ainda no mesmo dia, o Ministro Mauro Campbell, do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, se reunirá com os presidentes dos tribunais para discutir desafios comuns enfrentados pelo judiciário brasileiro.A programação de sexta-feira (8), também pela manhã e tarde, terá a participação do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo dia, a Conselheira do CNJ, Renata Gil, ministrará uma palestra sobre o papel das mulheres na justiça e na sociedade."Esse encontro busca a troca de experiências e o alinhamento de pautas importantes entre os tribunais de justiça do Brasil, promovendo uma atuação coesa e mais eficiente para os desafios do judiciário nacional", finalizou o desembargador Carlos França, presidente do Consepre.- Macapá, 6 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto e fotos: Bernadeth FariasSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 13º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos: inscrições estão abertas até o dia 31 de julho // *Matéria:* 13º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos: inscrições estão abertas até o dia 31 de julhoA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) está com inscrições abertas, até o dia 31 de julho, para o 13° Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação conta com as categorias de trabalhos dos(as) magistrados(as), trabalhos acadêmicos, práticas humanísticas e reportagens jornalísticas. A premiação tem como objetivo identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.Haverá cinco finalistas por categoria. O primeiro lugar de cada uma delas ganhará R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; e o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberão troféus. Os demais finalistas serão homenageados com menções honrosas. Na categoria “trabalhos dos magistrados”, não haverá premiação em dinheiro.Criado em 2012 pela AMAERJ, o prêmio celebra a memória da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli. A solenidade de premiação acontecerá no dia 7 de novembro, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).Fonte:AMAERJ |
*Título:* 1412ª Sessão da Câmara Única confirma condenação da CEA Equatorial e amplia indenização para que pague R$ 10 mil para cada autor menor de 18 anos // *Matéria:* 1412ª Sessão da Câmara Única confirma condenação da CEA Equatorial e amplia indenização para que pague R$ 10 mil para cada autor menor de 18 anosO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta terça-feira (13), a 1412ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com 14 processos em pauta. Iniciada às 8h, no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, a sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork. O destaque o processo nº 0032525-71.2023.8.03.0001 que trata do acolhimento de Apelação Cível que pediu aumento de R$ 3 mil para R$ 10 mil em indenização por corte de fornecimento de energia.Segundo o juiz convocado Marconi Pimenta, relator do processo nº 0032525-71.2023.8.03.0001, a apelação, que tem como autores duas crianças, à época dos fatos um menino de um ano e oito meses e uma menina de 10 anos, representadas pelo pai, alega que a suspensão do fornecimento de energia elétrica pela CEA Equatorial ocorreu de forma unilateral e arbitrária, com duração de seis dias, o que causou transtornos significativos – uma das crianças em fase de avaliação escolar.Apesar da decisão favorável em 1º Grau, proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular o juiz Ernesto Collares, os autores pleiteiam a majoração (ampliação) da indenização por danos morais para a quantia de R$ 10 mil para cada criança, sob a argumentação que o valor fixado na sentença de 1º grau (R$ 3 mil para cada) não reflete os prejuízos aos menores, cujos direitos possuem proteção reforçada. Segundo o relator, a companhia elétrica sustentou nos autos do processo que não houve comprovação de danos graves ou concretos que justifiquem a majoração.A Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), no ato representada pelo procurador de Justiça Alcino Moraes, opinou pela concessão do pedido, com base na duração da suspensão e pela condição de hipervulnerabilidade das crianças – citou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O advogado Elsonias Correa, em nome dos autores da apelação, ressaltou que estava com as contas em dia e valores quitados, mas mesmo assim a Equatorial “arrancou” o contador de energia da residência, durante sua ausência da casa (estava no trabalho), “sem chance de defesa ou contraditório”. Ressaltou que fez o pedido administrativo de religamento, mas, como não foi religada até o sexto dia, precisou entrar com pedido de Tutela de Urgência – só mediante ameaça de multa diária de R$ 4 mil a companhia elétrica reinstalou o medidor. Alegou que o pedido de majoração para R$ 10 mil reais por criança/autora não enriquecerá os autores, mas tornará a pena mais proporcional ao prejuízo.O advogado da CEA Equatorial, Flávio das Neves, em sua sustentação alegou o proprietário da casa foi notificado uma semana antes de que precisaria instalar novo medidor e que todo o procedimento foi de acordo com a Resolução nº 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL).O relator, em seu voto, observou que a suspensão de seis dias afetou diretamente os apelantes, privados de condições mínimas de conforto e segurança e que tal cenário ultrapassa o mero aborrecimento do cotidiano e “alcança o patamar de dano moral indenizável”. Citou jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que “a interrupção indevida de energia elétrica configura falha na prestação de serviço e enseja reparação por danos morais, sobretudo quando se prolonga por vários dias e afeta menores ou pessoas em situação de especial vulnerabilidade”.“O fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial e sua descontinuidade, mesmo que legalmente autorizada, deve ser cercada de procedimento formal hígido e sério”, acrescentou. Observou ainda que “o valor indenizatório foi estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, levando-se em consideração o grau de lesividade da conduta, a amenização da dor causada às vítimas e a punição do causador do dano, de forma que se evite novas ocorrências.“Levando em conta o tempo da interrupção, a dor causada aos autores e a efetividade da função pedagógica da indenização, entendo que o valor fixado na origem deve ser majorado para R$ 10 mil para cada um dos autores”, votou o magistrado, no que foi seguido pelos vogais.Participaram a 1412ª Sessão Ordinária da Câmara Única, conduzida pelo desembargador Carlos Tork (vice-presidente), os desembargadores: Agostino Silvério Junior, Rommel Araújo e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. O procurador de Justiça Alcino Moraes representou a Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP).– Macapá, 13 de maio de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 1413ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP confirma condenação do delegado Sidney Leite por integrar organização criminosa // *Matéria:* 1413ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP confirma condenação do delegado Sidney Leite por integrar organização criminosaA 1413ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) confirmou, nesta terça-feira (20), a condenação de Sidney Leite, delegado afastado, por integrar a organização (facção) criminosa conhecida como Família Terror Amapá (FTA). Sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, o recurso (Apelação Criminal nº 0047416-34.2022.8.03.0001) do réu foi negado.Acesse aqui a galeria de fotosA sessão foi transmitida ao vivo pelo Canal Oficial do TJAP no YouTube, confira abaixo:O delegado Sidney Leite, afastado do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público em 2022 por integrar organização criminosa, conforme o art. 2º da Lei nº 12.850/2013. A investigação "Queda da Bastilha" examinou celulares apreendidos e identificou o envolvimento do delegado na tentativa de obter benefícios prisionais ilegais para membros da facção por meio de corrupção de agentes públicos, falsificação de documentos e promessas de vantagens financeiras.O relator do processo, juiz Marconi Pimenta, rejeitou as preliminares suscitadas pelo réu. Sobre a alegação do réu, em sua defesa, de que apenas exercia suas funções policiais de investigação e relação com informante, o relator destacou envolvimento formal com a facção FTA, com efetiva intermediação de atestados falsos, recebimento de oferta de subornos e omissão diante de anúncio de pretensão de fuga (após eventual soltura para cumprimento de pena domiciliar, com uso de atestados de saúde falsos) pelo líder da facção.O juiz relator votou pela manutenção da condenação, nos exatos termos da decisão de 1º Grau, mantido ao réu o direito de responder em liberdade até o trânsito em julgado (não cabimento de novos recursos) da decisão. Os desembargadores Carmo Antônio de Souza (revisor) e Agostino Silvério Junior (vogal) acompanharam o relator pela rejeição unânime das preliminares do recurso e manutenção da condenação.A condenação, pela 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar, ocorreu após análise de provas documentais e testemunhais obtidas pela investigação – que incluiu diálogos comprometedores com Ryan Richelle, líder da FTA. Na ocasião, o juiz substituto Guilherme Conversani fixou a sentença em 10 anos, dois meses e 15 dias de reclusão, pagamento 360 dias-multa, perda do cargo e interdição para funções públicas por oito anos após o cumprimento das penas anteriores.Participaram da 1413ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), conduzida pelo desembargador Carlos Tork, vice-presidente do TJAP, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério, Rommel Araújo e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. Representou a Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) o procurador Nicolau Crispino.– Macapá, 20 de maio de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Carol ChavesSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1414ª Sessão do TJAP: Câmara Única mantém por unanimidade condenação da CEA Equatorial por falha em serviço essencial // *Matéria:* 1414ª Sessão do TJAP: Câmara Única mantém por unanimidade condenação da CEA Equatorial por falha em serviço essencialNa manhã desta terça-feira (27), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 1414ª Sessão Ordinária, com 18 processos na pauta. Entre os destaques, o Processo nº 0034828-29.2021.8.03.0001, no qual o Colegiado, por unanimidade, confirmou condenação da CEA Equatorial por problema na rede de transmissão que resultou em um incêndio de um veículo de food truck, conforme o voto do relator, juiz convocado Marconi Pimenta.Acesse aqui a galeria de fotosSegundo o consumidor Alan da Silva que, em decorrência de um problema na rede de transmissão da CEA Equatorial, ocorreu um incêndio em seu veículo, utilizado como food truck, que lhe causou prejuízos. Diante dos danos sofridos, ingressou com uma ação indenizatória por danos materiais — tanto na modalidade de danos emergentes quanto de lucros cessantes — e danos morais.Na sentença proferida pela 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, a juíza Alaíde de Paula condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.O relator do caso, juiz Marconi Pimenta, ressaltou em seu voto que a concessionária, ao prestar um serviço público essencial, tem responsabilidade objetiva pelos danos que causar ao usuário, mesmo sem culpa, com base na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor, pois a responsabilidade decorre da falha na prestação de serviço, na qual a segurança e continuidade são obrigações legais da empresa.“A responsabilidade objetiva da concessionária a luz do artigo 37, §6º da Constituição Federal e do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor decorre de falha na prestação do serviço essencial, cuja segurança e continuidade devem ser asseguradas pela empresa delegatária”,pontuou o relator.Além disso, o magistrado destacou que o laudo pericial foi claro ao concluir que o incêndio aconteceu porque a empresa (ré) não realizou a manutenção necessária no transformador, uma vez que era sua responsabilidade.“No presente, caso a prova técnica pericial é clara e conclusiva ao indicar que incêndio teve origem no transformador mantido pela ré por ausência de manutenção e inspeção periódica resultando em vazamento de fluído inflamável”,argumentou o magistrado.Participaram da 1414ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), conduzida pelo desembargador Carlos Tork, vice-presidente do TJAP, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, que participou de forma virtual, Rommel Araújo e João Lages, além do juiz convocado Marconi Pimenta. Representou a Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) o procurador Alcino Oliveira de Moraes.– Macapá, 27 de maio de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Tácila SilvaFotos: Flávio Lacerda e Andrew PunkCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1418ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP rejeita apelação de homem condenado por homicídio qualificado de criança de 3 anos // *Matéria:* 1418ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP rejeita apelação de homem condenado por homicídio qualificado de criança de 3 anosA Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 1418ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (24), negou a Apelação Criminal Nº 0002770-05.2000.8.03.0002 de Ediomar da Mota Morais, condenado pelo homicídio de sua ex-enteada em ato de vingança contra a mãe da vítima. O crime ocorreu em agosto de 2000. A Sentença em 1º Grau foi proferida na 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana, que condenou o réu por homicídio qualificado. Ele teve a pena fixada em 22 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado.Acesse aqui a galeria de fotosAssista aqui a sessão na íntegra pelo Canal do TJAP no Youtube.O relator, desembargador Rommel Araújo, rejeitou as preliminares da apelação. Entre elas, a defesa do condenado pediu a anulação do júri por entender que o testemunho da mãe da vítima para a acusação configurou prova nova, uma vez que a acusação havia desistido de sua oitiva em um primeiro momento. Em sua justificativa, o magistrado afirmou:“A nulidade só é reconhecida quando há prejuízo para o julgamento. A oitiva mencionada tinha caráter imprescindível, mas, no momento do julgamento, o tribunal adotava medidas de contenção devido à pandemia de Covid-19, o que justificou a dispensa da testemunha em algumas sessões. Contudo, a mãe da vítima foi ouvida em outra sessão e a defesa teve oportunidade de formular perguntas para apoiar sua tese”, detalhou o relator.O apelante também alegou que a morte da criança foi uma fatalidade, afirmando que o réu, ao retirar a vítima dormindo em seu quarto para levá-la a outro local, sofreu um acidente ao cair de uma passarela, o que teria causado o afogamento e a morte da criança. Com o uso da palavra, o magistrado destacou as contradições da apelação e detalhou a sequência dos fatos:“A criança havia sido deixada dormindo na residência, em um local trancado e sob responsabilidade do irmão de criação de sua mãe. Após romper a porta do cômodo, o apelante recolheu, sem autorização, a criança ainda adormecida e agrediu o responsável. O corpo da menina foi encontrado dois dias depois, enquanto o acusado fugiu do local do crime e foi localizado em outro estado, 18 anos após o ocorrido. Todos esses elementos reforçam que a decisão do conselho de sentença não diverge das provas colhidas ao longo da instrução criminal, o que afasta a pretensão de anulação do júri”, complementou o desembargador Rommel Araújo.Ao concluir o voto, o relator negou provimento à apelação criminal e determinou a expedição de mandado de prisão ao apelante conforme o Artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP), no que foi acompanhado com unanimidade pelo revisor e pelo vogal.Presentes na sessão: desembargador Agostino Silvério Junior, que presidiu a Sessão por critério de antiguidade na ausência do presidente da Câmara Única, desembargador Carlos Tork; desembargador Rommel Araújo; desembargador Adão Carvalho; desembargador Mário Mazurek; juiz convocado Marconi Pimenta; e o Ministério Público do Amapá, representado pela procuradora de Justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro.Macapá, 24 de junho de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Fernanda FerreiraFotos: Carol Chaves e Letícia LisboaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1426ª Sessão Ordinária da Câmara Única julga ação de disputa por terras em Pracuúba // *Matéria:* 1426ª Sessão Ordinária da Câmara Única julga ação de disputa por terras em PracuúbaA 1426ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta terça-feira (19), presidida pelo desembargador Rommel Araújo, tinha oito processos em pauta. Entre eles, destacou-se o julgamento do Processo nº 0000836-97.2023.8.03.0004, que trata de uma ação de manutenção de posse envolvendo uma terras localizadas no município de Pracuúba.Segundo os autos processo, de relatoria do desembargador Rommel Araújo, a ação foi movida por Antônio Ilson de Oliveira Pontes e Raimunda Oliveira dos Passos Pontes contra Dilvan da Costa Lins.Os autores alegam ser proprietários do “Retiro Bom Sossego”, com cerca de 280 hectares destinados à bubalinocultura e à produção de derivados do leite. Eles sustentam que parte da área seria ocupada de forma indevida pelo réu.Em sua defesa, o requerido afirmou que a posse de aproximadamente 100 hectares (10.000 m²) era legítima, fruto de herança de seu pai.Decisão judicialEm primeira instância, o juiz Marck William da Costa, titular da Vara Única da Comarca de Amapá, julgou a ação improcedente, destacando a ausência de provas da alegada invasão e a falta de delimitação precisa dos limites da propriedade. O magistrado também registrou que parte da área em litígio pertence a um terceiro, já envolvido em outra demanda judicial, e que as divergências no georreferenciamento não configuravam esbulho possessório.Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Única, por unanimidade, negou provimento ao recurso, manteve a decisão de 1º Grau e acompanhou integralmente o voto do relator.A 1426ª Sessão Ordinária da Câmara Única foi conduzida pelo desembargador Rommel Araújo (na ausência justificada do seu presidente natural, o vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, o mais antigo membro do colegiado presente é quem conduz a sessão) e contou com a participação do desembargador Adão Carvalho e do juiz convocado Marconi Pimenta. Pelo Ministério Público esteve presente o procurador de Justiça Márcio Augusto Alves.— Macapá, 19 de agosto de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ana Júlia PontesFotos: Flávio LacerdaSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1430ª Sessão Ordinária da Câmara Única mantém condenação por receptação e adulteração de veículo // *Matéria:* 1430ª Sessão Ordinária da Câmara Única mantém condenação por receptação e adulteração de veículoA 1430ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta terça-feira (16), julgou 22 processos. Em destaque o Processo nº 0001945-21.2024.8.03.0002, no qual o colegiado, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve condenação da parte ré por receptação e adulteração de placa veicular (artigos 180 e 311 do Código Penal).A sessão completa pode ser assistida no canal oficial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), no YouTube, pelo link:A Apelação Criminal foi interposta pelo réu, condenado em 1º Grau pela 1ª Vara Criminal de Santana, a 5 anos, 6 meses e 14 dias de reclusão em regime fechado.O relator do processo, desembargador João Lages, destacou que a materialidade e a autoria dos crimes estavam comprovadas e que não havia elementos para reformar a decisão de 1º Grau. O voto foi acompanhado, de forma unânime, pelo revisor, desembargador Rommel Araújo, e pelo vogal, desembargador Adão Carvalho, que confirmaram a condenação.Segundo os autos, no dia 20 de maio de 2023, durante a operação “Protetor”, o réu foi flagrado pela polícia em posse de um veículo Gol de cor cinza, com a placa de identificação do veículo adulterada. O automóvel pertencia à empresa Localiza Rent a Car e havia sido alugado por Crisley Aleff Moraes Batista, que não pagou as mensalidades e nem o devolveu.Em juízo, ele confessou que recebeu o veículo de seu irmão, com a promessa de quitar as parcelas em atraso. Entretanto, além de não efetuar os pagamentos, trocou a placa original por outra que pertencia ao veículo do pai, com o objetivo de evitar a localização do automóvel.Na sentença, o juiz Julle Anderson Mota, titular da 1ª Vara Criminal de Santana, entendeu que o réu tinha plena ciência da origem ilícita do veículo e adulterou a placa conscientemente. Dessa forma, o condenou pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Participaram da 1430ª Sessão Ordinária os desembargadores João Lages, Rommel Araújo, Agostino Silvério, além do juiz convocado Marconi Pimenta. A Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá esteve presente– Macapá, 16 de setembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ana Julia PontesFotos: Jean GabrielSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap. oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1434ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 29 processos nesta terça-feira (14) // *Matéria:* 1434ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 29 processos nesta terça-feira (14)A 1434ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta terça-feira (14), no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do Poder Judiciário, e presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza (em substituição regimental ao desembargador Carlos Tork), julgou 29 processos. Os julgamentos do Órgão Colegiado foram transmitidos pelo canal do TJAP no Youtube.Acesse aqui a galeria de fotosAlém do magistrado que presidiu os trabalhos, a 1434ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP contou com a participação dos desembargadores: Agostino Silvério Junior, João Lages (corregedor-geral), Adão Carvalho (ouvidor-geral) e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. Representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o procurador de Justiça, Felipe Menezes.Sobre a Câmara ÚnicaA Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá é um órgão colegiado composto por todos os desembargadores, exceto o presidente e o corregedor-geral (que participam somente quando possuem processos de sua relatoria). É presidida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Tork (com ausência justificada) ou, em sua ausência, pelo desembargador mais antigo presente à sessão.O órgão atua com quórum mínimo de três desembargadores e distribui os processos por rodízio, conforme critérios de antiguidade e alternância entre relator, revisor e vogal. Suas competências estão previstas no Regimento Interno do TJAP e dividem-se em originária e recursal.Na competência originária, a Câmara Única julga conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas, além de mandados de injunção que dependam de regulamentação estadual ou municipal.Na competência recursal, aprecia apelações cíveis e criminais, agravos, embargos de declaração, recursos de habeas corpus, remessas necessárias e outras matérias de sua atribuição. Também pode remeter processos ao Pleno quando houver arguição de inconstitucionalidade, revisão de jurisprudência ou divergência interna.As sessões ordinárias ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 8h, no Plenário do Tribunal, com transmissão ao vivo. Quando há excesso de processos, são convocadas sessões extraordinárias. As reuniões são públicas, o que permite participação presencial ou virtual, exceto em casos que envolvem segredo de justiça.– Macapá, 14 de outubro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresFotos: Jean SilvaSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1435ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 14 processos nesta terça-feira (21) // *Matéria:* 1435ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 14 processos nesta terça-feira (21)A 1435ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta terça-feira (21), no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do Poder Judiciário, e julgou 14 processos. Sob condução do desembargador Carmo Antônio de Souza (em substituição regimental ao desembargador Carlos Tork), os julgamentos do Órgão Colegiado foram transmitidos pelo canal do TJAP no Youtube.Confira a sessão na íntegra abaixo:Além do magistrado que presidiu os trabalhos, a 1435ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP contou com a participação dos desembargadores: Adão Carvalho (ouvidor-geral) e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. Representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o procurador de Justiça, Felipe Menezes.Sobre a Câmara ÚnicaA Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá é um órgão colegiado composto por todos os desembargadores, exceto o presidente e o corregedor-geral (que participam somente quando possuem processos de sua relatoria). É presidida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Tork (com ausência justificada) ou, em sua ausência, pelo desembargador mais antigo presente à sessão.O órgão atua com quórum mínimo de três desembargadores e distribui os processos por rodízio, conforme critérios de antiguidade e alternância entre relator, revisor e vogal. Suas competências estão previstas no Regimento Interno do TJAP e dividem-se em originária e recursal.Na competência originária, a Câmara Única julga conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas, além de mandados de injunção que dependam de regulamentação estadual ou municipal.Na competência recursal, aprecia apelações cíveis e criminais, agravos, embargos de declaração, recursos de habeas corpus, remessas necessárias e outras matérias de sua atribuição. Também pode remeter processos ao Pleno quando houver arguição de inconstitucionalidade, revisão de jurisprudência ou divergência interna.As sessões ordinárias ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 8h, no Plenário do Tribunal, com transmissão ao vivo. Quando há excesso de processos, são convocadas sessões extraordinárias. As reuniões são públicas, o que permite participação presencial ou virtual, exceto em casos que envolvem segredo de justiça.– Macapá, 21 de outubro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Alice ValenaFotos: Agnes MatildeSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1436ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 27 processos nesta terça-feira (04) // *Matéria:* 1436ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 27 processos nesta terça-feira (04)O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta terça-feira (04), sua 1436ª Sessão Ordinária da Câmara Única no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do Poder Judiciário. Com 27 processos em pauta, a sessão foi conduzida pelo desembargador Carlos Tork. O destaque da sessão foi a Apelação Criminal Nº 0003305-88.2024.8.03.0002, na qual o colegiado confirmou condenação, ocorrida em 1º Grau, de dois réus pelo crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II c/c o §2º-A, I, do Código Penal).Confira a sessão, transmitida ao vivo, na íntegra abaixo:De acordo com a acusação, no dia 20 de outubro de 2023, por volta das 15h30, em um estabelecimento comercial no bairro Igarapé da Fortaleza, no município de Santana, os denunciados Emerson Gabriel Costa Ferreira e Cleison Milhomem de Araújo, de forma consciente e mediante grave ameaça com o uso de arma de fogo, subtraíram diversos bens de quatro vítimas.Segundo a denúncia, Emerson teria chegado armado e abordou uma das vítimas, de quem subtraiu R$ 1.600,00 e um cordão de ouro de 21g, além de tentar, sem sucesso, obter via PIX R$ 4.900,00. Em seguida, dos demais funcionários, subtraiu o montante de R$ 300,00 e dois relógios. Cleilson teria atuado como motorista.Em julgamento pela 2ª Vara Criminal de Santana, o titular, juiz Almiro Avelar, condenou o primeiro (Emerson) réu a 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, e segundo (Cleilson) a 10 anos, 8 meses e 10 dias, ambos em regime fechado.Sob relatoria do desembargador Carmo Antônio de Souza, o processo recebeu recursos distintos. Apesar de ambos alegarem insuficiência de provas, um sustentou nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do artigo 226 do Código de Processo Penal (apresentação ao lado de pessoas semelhantes); enquanto o outro afirmou que atuava apenas como motorista informal e sem saber do crime, além de apontar excesso na dosimetria da pena.O Ministério Público defendeu a sentença, e destacou a validade do reconhecimento e a participação essencial de Cleison no roubo. A Procuradoria de Justiça também opinou pelo não provimento dos recursos.O relator conheceu ambos os recursos, mas rejeitou a preliminar de nulidade e afirmou que o reconhecimento foi válido, uma vez que os réus não usavam disfarces, o que permitiu a identificação clara de suas características. A unanimidade acompanhou o relator.A 1436ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, conduzida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, contou com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, João Lages (corregedor-geral), Rommel Araújo, Adão Carvalho e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. A procuradora de Justiça Gláucia Crispino representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP).– Macapá, 04 de novembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Alice ValenaFotos: Carol ChavesSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap. oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.social |
*Título:* 1441ª Sessão da Câmara Única do TJAP confirma condenação de médicos ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais // *Matéria:* 1441ª Sessão da Câmara Única do TJAP confirma condenação de médicos ao pagamento de R$ 150 mil em danos moraisO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na terça-feira (9), a 1441ª Sessão Ordinária da Câmara Única, que teve 47 processos em pauta e confirmou condenação de médicos ao pagamento de R$ 150 mil por dano moral, mais R$ 3 mil por despesas funerárias, em caso que resultou no óbito de mulher (sua paciente), decorrente de complicação obstétrica com hemorragia pós-parto. Conduzida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, a sessão foi transmitida ao vivo pelo Canal Oficial do Tribunal no YouTube.Confira abaixo a Sessão da Turma 01:Confira abaixo a Sessão da Turma 06:Dano moral em erro médicoUm dos destaques foi a Apelação Cível nº 0012976-22.2016.8.03.0001, na qual os apelantes questionaram condenação ao pagamento de indenização por Danos Morais e Materiais em caso do falecimento decorrente de complicação obstétrica. No caso, a paciente faleceu após complicações obstétricas e ausência de transfusão sanguínea em unidade hospitalar privada.A sentença reconheceu responsabilidade civil dos réus por falha na prestação de serviço, devido à omissão de medidas para conter hemorragia e à demora em providências para transfusão. Os réus foram condenados a pagar R$ 150 mil a título de danos morais e R$ 3 mil por despesas funerárias, rejeitado o pedido dos autores por pensão mensal para a filha da falecida.Os apelantes argumentavam ausência de nexo causal entre a conduta médica e o óbito, falta de culpa ou imperícia, imprevisibilidade da complicação e impossibilidade de responsabilização pelo desabastecimento do Hemocentro do Amapá. O Ministério Público e a Procuradoria de Justiça opinaram pelo desprovimento do recurso.No mérito, o voto do relator confirmou a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, com base no laudo pericial oficial que apontou demora excessiva na obtenção de hemocomponentes e negligência na contenção do sangramento pós-parto.A perícia técnica concluiu que a transfusão precoce aumentaria as chances de sobrevida da paciente, e a equipe médica falhou em buscar alternativas, como convênios com bancos de sangue privados ou buscas emergenciais por doações. Segundo o relator, os danos morais decorreram da perda da genitora (mãe) da menor, com valor compatível com precedentes do próprio TJAP.Assim, a Turma da Câmara Única, por unanimidade, conheceu o recurso, rejeitou as preliminares e negou provimento, tudo nos termos do voto do relator.EstelionatoOutro destaque foi a Apelação Criminal nº 0002448-42.2024.8.03.0002, originária da 1ª Vara Criminal de Santana. O apelante, condenado a um ano e seis meses de reclusão, mais 10 dias-multa, pelo crime de estelionato previsto (artigo nº 171 do Código Penal). De acordo com o relatório, o Ministério Público do Estado do Amapá denunciou o réu por, em março de 2023, no bairro Paraíso (em Santana), obter vantagem ilícita de R$ 7.250,00: em troca deste valor de entrada, prometeu fabricar um trailer para a vítima que, apesar de pagar o valor, não recebeu o produto conforme o pactuado.A vítima relatou que o apelante, após reiterados adiamentos, lhe entregou um trailer pertencente a terceiro como garantia, mas que isso ainda resultou em acusação de furto contra ela. O réu, por meio de representante legal, alegou que o episódio configurava apenas um ilícito civil e atribuiu o descumprimento contratual a dificuldades financeiras.O voto do relator destacou as manobras protelatórias e a entrega de bem alheio, o que manteve a vítima em erro por tempo considerável, como demonstrativos do dolo (intenção). A prática ilícita, além de intencional, era contumaz (repetida), uma vez que o apelante anunciava o serviço pela internet, recebia pagamentos e não concluía as entregas – fato confirmado em múltiplos processos.O relator, desembargador Agostino Silvério Junior, negou provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo revisor, desembargador Carlos Tork, e pelo vogal, desembargador Adão Carvalho.Sobre a Câmara ÚnicaA pauta inclui casos variados, como apelações relacionadas a crimes patrimoniais e ações de indenização por danos materiais e morais decorrentes de falecimentos em contextos médicos.Os julgamentos seguem o rito da Câmara Única, composta por desembargadores que atuam como relator, revisor e vogal, com participação de procuradores de justiça e advogados em sustentações orais. Essa estrutura visa resolver recursos contra decisões de primeira instância de forma colegiada e célere.Turmas divididasCom 47 processos em pauta, a 1441ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) dividiu-se mais uma vez entre o Plenário Desembargador Constantino Brahuna e o “Plenarinho” devido ao grande volume de processos e pedidos de sustentação oral por parte dos advogados.ParticipaçõesA 1441ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, conduzida pelo desembargador Carlos Tork (vice-presidente do TJAP), contou com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Adão Carvalho e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. O desembargador-presidente Jayme Ferreira participou brevemente da sessão para registrar a presença de comitiva da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) na casa.A Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi representada pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino.– Macapá, 10 de dezembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Flávio LacerdaSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 144ª Jornada Fluvial do Bailique finaliza ação depois de seis dias de atuação no Arquipélago // *Matéria:* 144ª Jornada Fluvial do Bailique finaliza ação depois de seis dias de atuação no ArquipélagoApós 12 horas de viagem, há 180 quilômetros da capital Macapá, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou, no período de 21 a 26 de agosto, a 144ª Jornada Fluvial no Arquipélago do Bailique. Sob a coordenação do juiz Luciano Assis, a ação contou também com a presença do desembargador Carmo Antônio de Souza, à frente da Coordenadoria da Mulher do TJAP. Foram seis dias de Jornada com atendimentos nas comunidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.“Fizemos conciliações, expedição de Carteiras de Identidade e CPF, Certidão de Nascimento, Audiências, como, por exemplo, a que houve direto de Itamatatuba, em que o titular da 2ª Vara Criminal de Macapá, juiz Ailton Vidal, participou de audiência virtual com a presença das representantes da Defensoria Pública e Ministério Público. Hoje contamos com a internet, essencial para a conclusão dos atendimentos ribeirinhos, além, de outros serviços com os nossos parceiros”, ressaltou o juiz Luciano Assis, coordenador da Jornada Fluvial edição de número 144.A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJAP, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, esteve na Jornada Fluvial levando aos moradores do Arquipélago do Bailique palestras, círculos e rodas de conversa divulgando a implantação da Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica na região e também buscando saber quais os procedimentos que os policiais do 3º Batalhão de Polícia do local adotam em relação à vítima de violência para repassar sugestões nas medidas de proteção à mulher.“A intenção é que na próxima jornada seja realizada uma audiência pública para colher de fato as manifestações e implantar efetivamente a Rede de Atendimento à Mulher”, disse o desembargador.“Aqui nós detectamos dois casos de feminicídios e fizemos o acolhimento social e psicológico das duas famílias. No Amapá, a violência não tem desculpa, ela tem lei e não é diferente no Bailique”, ressaltou Sônia Ribeiro, secretária da Coordenadoria da Mulher.O Programa de Conciliação Itinerante registrou 339 atendimentos e contou com três mediadores e conciliadores na realização das audiências com demandas processuais e pré-processuais, e outros serviços levando resolução de conflitos às comunidades ribeirinhas.“Estivemos mais uma vez aqui no Bailique para oferecer a comunidade uma oportunidade de solucionar seus conflitos por meio da conciliação. Tivemos casos que estavam mexendo com a vida de muitas famílias locais e por meio dos serviços do TJAP, conseguimos solucioná-los” declarou Nilce Ferreira, supervisora do Programa Conciliação Itinerante.José Antônio Campos Ramos, pescador de 37 anos procurou no Posto Avançado do TJAP a unidade do Cejusc na Vila Progresso para registrar o nome da filha de 4 anos, que encontra-se com a mãe em Macapá, e que a mesma registrou a filha somente em seu nome. Após o casal viver juntos 16 anos e ter seis filhos, hoje estão separados.“Fiquei cuidando dos 5 filhos aqui no Bailique, e soube da Jornada Fluvial, e vim aqui para colocar meu sobrenome no nome da minha filha que está com minha ex-mulher. Recebi todo o encaminhamento e sou grato por isso” , disse Antônio.O caso de seu Antônio foi direcionado ao programa Pai Presente, que funciona dentro do Núcleo Permanente de Medidas Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).“Uma vez que o pai está em Bailique e a mãe em Macapá, temos que ouvir as duas narrativas para poder concluir o processo em Macapá e encaminhar ao cartório. Pois, em processo normal nesse caso, os pais devem estar presentes juntos”, concluiu Euzinete Bentes, secretária do Núcleo Permanente de Medidas Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).A Assistência social da Justiça atendeu as demandas processuais para perícia que ficaram aguardando o período da última Jornada.“Esse trabalho que fazemos nas Jornadas Fluviais é para essas pessoas terem a intervenção da equipe técnica de assistentes sociais para emitir um relatório social, ou laudo psicossocial quando é feito em conjunto com o psicólogo para emitir parecer e encaminhar ao juízo competente para tomar decisões sociais. Entre as principais demandas estão as interdições, curatela, habilitação para adoção, providência judicial, medida de proteção e processo criminal”, declarou Bruno Cezar Barreto Moreira - Analista Judiciário e Assistente Social do TJAP.A equipe da Vara de Penas e Medidas Alternativas – (VEPMA), atendeu cerca de 25 pessoas que estão cumprindo penas alternativas no Bailique.“Essas pessoas devem apresentar o comprovante que estão cumprindo e prestando serviços à comunidade em escolas, posto de saúde, delegacia de polícia. Esses comprovantes são lançados no Sistema Nacional de Controle de Penas – SEEU. Assim, as informações ficam atualizadas. Além disso, atendemos acompanhamento psicológica de família, dependendo da necessidade”, explicou José Itanir Corrêa Cruz, psicólogo da (VEPMA).Como parceiro de vários anos da Jornada Fluvial a Polícia Técnica Científico vem prestando relevantes serviços às comunidades ribeirinhas, com a expedição da Carteira de Identidade. Para isso é preciso o interessado apresentar a certidão de nascimento, CPF ou Carteira de Trabalho para constar no cadastro geral e fotografia. No caso quando o morador não possui a foto, a equipe realiza o registro no Bailique e é levada para ser impressa em Macapá. A documentação é entregue na próxima Jornada.“Aqui fazemos a face A da Carteira de Identidade, tudo manual que é a parte que tem a foto e assinatura. A face B depende de digitação e como não possui internet para acessar o sistema, fazemos essa parte em Macapá. Sempre entregamos a Carteira de Identidade na próxima jornada”, explicou Shirley Rocha, servidora da Polícia Técnica.A Delegacia de Polícia Civil realizou todas as atividades que uma delegacia comum realiza em qualquer município do estado. Desde o registro de Boletim de Ocorrência, oitivas de vítimas de testemunhos, interrogatórios de acusados.“A equipe policial foi até a entrada do oceano atlântico para buscar um senhor para ser ouvido, pois, ele não tinha condições de chegar até a Vila Progresso, devido a um furto ocorrido na comunidade. Maioria dos casos na região envolve furto, calunia e difamação”, disse Walter Jucá Ferreira, Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de Serra do Navio.A Defensoria Pública do Estado atendeu demandas extrajudiciais, como formalização de acordos, auxilio nas audiências que o Cejusc realiza na Jornada, audiências pendentes da última jornada tanto demandas cíveis quanto criminais entre outros serviços.“Aproveitando a oportunidade para a Defensoria visitar a comunidade, como posto de saúde, escolas, conhecendo de perto a necessidade da população, requisitando informações das secretarias responsáveis, para dá apoio a essas pessoas na resolução dos mais diversos problemas locais”, declarou Laura Pascoal, Defensora Pública do Amapá.O Ministério Público do Amapá realizou audiências e participou de reuniões com as comunidades.“Foi uma ação muito positiva e podemos observar como as comunidades acreditam e confiam no trabalho do Ministério Público. Ouvimos demandas pessoais e particulares, e de forma geral, as demandas sociais”, ressaltou Marcela Balduíno Carneiro – Promotora Substituta do MP-AP.Por parte do Tribunal de Justiça participaram desta Jornada equipes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos- (CEJUSC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de conflitos (NUPEMEC), Programa Conciliação Itinerante, Programa Pai Presente, Central de Mandados, Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas , (VEPMA), Ouvidora da Mulher, Serviço de Assistência Social e psicologia, Gabinete Militar do TJAP, Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Comunicação do TJAP.A Jornada Fluvial contou com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Politec, Receita Federal, Prefeitura de Macapá, Conselho Tutelar da Zona Sul; Companhia de Abastecimento de Água (Caesa/CSA), Cartório Jucá Cruz, SEPM (Secretaria de Políticas Para Mulheres) e T.R.E.- Macapá, 28 de agosto de 2023 -Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Ivaldo Sousa, Sérgio Silva e Deco de FrançaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tiap.OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap oficial |
*Título:* 145ª Jornada Fluvial no arquipélago do Bailique encerra calendário da Justiça Itinerante em 2023 // *Matéria:* 145ª Jornada Fluvial no arquipélago do Bailique encerra calendário da Justiça Itinerante em 2023Sob a coordenação da juíza Laura Costeira, a 145ª edição da Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada no Distrito do Bailique, no período 19 a 25 de novembro deste ano, encerrou o calendário de 2023 com 1.857 atendimentos. “Fechamos o ano de forma bem positiva, com muitos atendimentos, tanto de Justiça como de cidadania. Mais uma vez a comunidade demonstrou o quanto precisa do Programa Justiça Itinerante”, declarou a magistrada.O barco da Justiça levou prestação jurisdicional, serviços de cidadania e ações sociais às comunidades pertencentes àquela região. A cada jornada, a Justiça Itinerante continua superando os números de atendimentos realizados nas localidades de Vila Progresso, Macedônia, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.Com o propósito de estruturar e aprimorar o trabalho do Judiciário para promover uma melhor prestação jurisdicional na região, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugurou o novo Posto Avançado no Arquipélago do Bailique. A entrega foi feita no dia 20, a inauguração foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.Ao total cerca de oitenta profissionais estiveram a disposição das comunidades ribeirinhas oferecendo serviços da Receita Federal, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica. Foram oferecidos ainda, emissão de Cartão do SUS, CPF, RG, solicitação de 2ª Via de Certidão de Nascimento e atendimento do INSS.A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP, que tem a frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, também fez o lançamento da 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no Amapá, durante a Jornada Fluvial. A iniciativa integra uma Campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).– Macapá, 28 de novembro de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Kledson MamedCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 145ª Jornada Fluvial no Bailique: Barco da Justiça atende comunidades de Limão do Curuá, Ipixuna Miranda e Itamatatuba // *Matéria:* 145ª Jornada Fluvial no Bailique: Barco da Justiça atende comunidades de Limão do Curuá, Ipixuna Miranda e ItamatatubaDesde segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e parceiros seguem na missão de levar justiça e cidadania aos moradores do Arquipélago do Bailique. Após os atendimentos na Vila Progresso, realizados no Posto Avançado do TJAP, as equipes seguiram, na quinta-feira (23) para as localidades de Limão do Curuá e Itamatatuba, que recebeu os serviços na sexta-feira (24). Neste sábado (25), será a vez da comunidade de Ipixuna Miranda ser beneficiada com a assistência da 145ª edição da Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante.Sob a coordenação da juíza Laura Costeira, a 145ª Jornada Fluvial atende à população ribeirinha da região. De acordo com a magistrada, mesmo consideradas localidades pequenas, a demanda é grande. A todo o momento chegam pessoas de diversas comunidades vizinhas em pequenas embarcações para buscar os serviços essenciais. Paralelo aos atendimentos jurisdicionais, diversas ações sociais são desenvolvidas, principalmente as que têm finalidade de reduzir o registro de violência praticada contra a mulher.Certidão de nascimento, registro civil de identificação e emissão de CPF (Cadastro de Pessoa Física) são os serviços mais procurados nesta etapa. Entre os parceiros desta edição estão: Receita Federal, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e Polícia Técnico Científica. Serão oferecidos ainda, emissão de Cartão do SUS, CPF, RG, solicitação de 2ª Via de Certidão de Nascimento e atendimento do INSS.Tecnologia da Star Link garante serviços prestados às comunidades ribeirinhas durante a 145ª Jornada Itinerante FluvialDurante a 145ª Jornada Itinerante Fluvial, os mais de 70 servidores têm a disposição o sistema de Internet que garante a eficiência nos atendimentos e emissão de documentos. Nesta edição da Jornada Fluvial a internet utilizada é a Starlink.De acordo com o técnico de informática (T.I) do TJAP, Edgar Castelo, ”o equipamento móvel tem o objetivo de oferecer internet banda larga de alta potência, mesmo em regiões mais remotas. A finalidade é promover uma internet rápida e abrangente via satélite”. Ainda, segundo o servidor, através de um aplicativo é possível rastrear o satélite e posicionar a antena de forma que evite interferências.O Starlink usa tecnologia que garante redução de custos e maior abrangência na prestação do serviço. Dois equipamentos estão instalados a bordo da embarcação. Uma outra unidade é utilizada em terra, quando necessário.– Macapá, 24 de novembro de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ricardo MedeirosFotos: Kledson MamedSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 146ª Jornada Fluvial: Justiça do Amapá homologa “Termo de Decisão Apoiada” à viúva de 104 anos, no Arquipélago do Bailique // *Matéria:* 146ª Jornada Fluvial: Justiça do Amapá homologa “Termo de Decisão Apoiada” à viúva de 104 anos, no Arquipélago do BailiqueA viúva Maria Joana Correia Amoras, de 104 anos, moradora da comunidade de Marinheiro de Fora, uma das oito ilhas que formam o Arquipélago do Bailique, Distrito de Macapá, procurou a Defensoria Pública do Amapá (DPE), presente na 146ª Jornada Fluvial Itinerante, para solicitar um “Termo de Decisão Apoiada”, que consiste em um acordo, concedido ou não pela Justiça, para reconhecer o direito das pessoas com deficiência de participar ativamente das decisões que afetam suas vidas. No caso em questão, foi firmado um acordo extrajudicial com outros termos que atendia a requerente, sem limitar seus direitos e por estar lúcida.Dona Joana conseguiu nomear um casal de filhos como seus apoiadores para auxiliá-la na tomada de decisões junto aos órgãos públicos e privados e até no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), onde a viúva e cadeirante recebe o benefício. “Eu agradeço muito à Justiça do Amapá por entender o meu lado. Eu ‘estou bem do juízo’, mas além de cadeirante, sou uma pessoa cega e não tenho mais condições de ir até Macapá, para resolver os meus problemas, por isso peço apoio para meus filhos”, explicou a viúva.Para o juiz substituto Diogo Tanaka, coordenador da Jornada Fluvial “essa era uma situação que nós não poderíamos resolver de imediato se não fosse pela presença dos parceiros, como a Defensoria Pública, Ministério Público e até próprio INSS, analisamos o processo e como está tudo dentro da lei, já homologamos”, declarou o magistrado.O defensor público João Pedro Nascimento que atendeu a viúva e os filhos, disse que a tomada de decisão tinha ser de imediato, pois “dona Joana mora distante daqui da Vila Progresso e depende de maré para ir e vir”.“É por isso que considero que o Sistema de Justiça cumpriu seu papel, que é trazer cidadania para quem precisa”, complementou.Segundo a promotora de Justiça Lindalva Gomes Jardina, trata-se um caso atípico, mas relativamente comum na Amazônia. “Dona Joana vem de longe e se locomove com dificuldade, por isso abraçamos a causa. Assim como em outros casos, a justiça foi feita”, concluiu.– Macapá, 08 de março de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: José MenezesFotos: Kledison MamedCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 146ª Jornada Fluvial: Justiça do Amapá organiza a primeira ação do ano no Arquipélago do Bailique // *Matéria:* 146ª Jornada Fluvial: Justiça do Amapá organiza a primeira ação do ano no Arquipélago do BailiqueNo período de 03 a 09 de março de 2024, a Justiça do Amapá realizará a 146ª Jornada Itinerante Fluvial no Arquipélago do Bailique. Na primeira jornada fluvial do ano, serão oferecidos atendimentos jurisdicionais, serviços de cidadania e ações sociais às populações ribeirinhas da localidade, além de fiscalização e monitoramento ambiental da região. A jornada será coordenada pelo juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Diogo Tanaka.A comitiva da ação, formada por magistrado e servidores do TJAP e órgãos parceiros, passará pelas comunidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Vila Itamatatuba, e Ipixuna Miranda.“São pessoas que recebem prestação jurisdicional com um intervalo de meses, então esse é o momento que a gente tem para levar algum conforto e uma prestação de qualidade. Queremos fazer o melhor e aproveitar a base que já foi feita e tentar programar melhorias para essa população”, disse o servidor do Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, Virgilio Vieira.Entre os parceiros desta edição estão a Receita Federal; INSS; Justiça do Trabalho, Amapá Terra e Polícia Civil, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Comissariado da Infânci e Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).Programação:Dia 3 deslocamento da Rampa do Canal do Jandiá com chegada em Vila ProgressoDias 04,05 e 06 atendimento em Vila Progresso (Posto Avançado)Dia 07 atendimento no Barco da Justiça, na localidade de Limão do CuruáDia 08 atendimento no Barco da Justiça, localidade de ItamatatubaDia 09 atendimento no Barco, na localidade de Ipixuna Miranda com deslocamento à Macapá assim que encerrar os atendimentos-Macapá, 29 de fevereiro de 2024–Secretaria de Comunicação do TJAPSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 147ª Jornada Fluvial ao Bailique: conheça a atuação do Oficial de Justiça na ação itinerante // *Matéria:* 147ª Jornada Fluvial ao Bailique: conheça a atuação do Oficial de Justiça na ação itineranteAs quase 100 intimações de audiências entregues na 147ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante ao Bailique, em apenas três dias de ação, revelam o difícil trabalho do oficial de Justiça. Em locais distantes da capital, onde a natureza impõe sua força e condições, estes profissionais enfrentam diversos obstáculos e demonstram que não têm limites para fazer valer seu papel na prestação de serviços do Poder Judiciário. Celson Inajosa, oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) com 12 anos de atuação, relatou sua experiência e a importância de seu trabalho para o TJAP.“O oficial de Justiça é essencial na prestação jurisdicional, pois prepara as partes para estarem presentes nas audiências. Em muitos atos, se o oficial de Justiça não for antes, para “convocar” digamos assim, essas pessoas, seria infrutífera nossa vinda ao Bailique”, ressaltou o servidor.Desta vez, ao enfrentar barrancos às margens de rios, fortes correntezas, pontes quebradas, chuvas e longas viagens de barco, o oficial de Justiça entregou intimações de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, Medidas Protetivas de Urgência, por Violência Doméstica, e um mandado judicial de afastamento, também por agressão física contra mulher.“Temos que resolver tudo aqui, além daquilo que já vem posto para gente. As ações que já estão em andamento em que o oficial precisa cumprir essas diligências, por vezes para resolver uma questão nesta unidade, quando uma parte se apresenta e a outra também mora no Bailique, o oficial vai lá buscá-la. O oficial de Justiça é a mão do juiz, que vai até o local intimar a pessoa. Por isso, que já adotamos a praxe que nossos oficiais já venham antes da jornada, para quando a grande equipe da ação fluvial chegar, os andamentos já estejam adiantados”, ressaltou a juíza Laura Costeira.Parceiros e serviços:A 147ª Jornada Fluvial do TJAP, iniciada no dia 3 e com conclusão no dia 8 de junho, conta com apoio de diversos órgãos e instituições, entre eles eles: Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Marinha do Brasil, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar, Amapá Terra, Secretaria Municipal de Assistência Social de Macapá, Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e 45ª Junta de Serviço Militar de Macapá.A população bailiquense, estimada em aproximadamente 10 mil habitantes, é beneficiada com serviços variados de Justiça e cidadania, como atendimentos jurídicos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, mutirão de audiências, entrega e emissão de documentos (CPF, Cartão do SUS e Registros de Nascimento), conciliações, cadastro e recadastro do Bolsa Família, Cartão do SUS, alistamento militar, ações da Coordenadoria da Mulher do TJAP e Ouvidoria da Mulher do MP-AP.– Macapá, 05 de Junho de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 147ª Jornada Fluvial ao Bailique: Programa Justiça Itinerante ajuda cidadã a assumir cuidados de irmão e regularizar benefícios após o falecimento da mãe dos dois // *Matéria:* 147ª Jornada Fluvial ao Bailique: Programa Justiça Itinerante ajuda cidadã a assumir cuidados de irmão e regularizar benefícios após o falecimento da mãe dos doisNo segundo dia da 147ª Jornada Fluvial do Bailique, nesta terça-feira (4), na Vila Progresso, as comunidades ribeirinhas continuam a receber atendimento em diversos setores. Um dos atendimentos prestados beneficiou Rutilene Cordeiro Pacheco, de 35 anos, que perdeu a mãe recentemente e assumiu a curatela do irmão, Fernando da Conceição, de 26 anos, que tem Síndrome de Down. Ela está há dois meses sem receber o benefício, bloqueado devido à morte de sua genitora.“Procurei a ação fluvial, para regularizar as pendências com o nome de meu irmão, pois, ele precisa ter uma pessoa responsável legal para administrar o benefício e ter o direito de receber”, explicou. “Consegui resolver seis serviços aqui no Posto Avançado. Assumi a criação do Fernando que é totalmente dependente de mim agora está tudo resolvido”, complementou.Segundo Nilce Ferreira, supervisora do programa Conciliação Itinerante, que integra a ação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) sempre está presente nas Jornadas Fluviais do TJAP para prestar atendimentos como esse e outros diversos, seja demanda pré-processual ou processual.“São profissionais que se utilizam da técnica de Conciliação e Mediação para resolver conflitos entre as pessoas, familiares etc. É um trabalho feito com amor e respeito e que, na maioria das vezes, resulta em acordos que evitam o aumento de processos para o Poder Judiciário. Nesse caso específico da senhora Rutilene, ela apresentou essa demanda na ação, foi orientada a procurar a Defensoria Pública, a qual a ouviu e depois direcionada ao Cejusc. Em seguida, conversou com o psicólogo. Também foi atendida pelo INSS e, por fim, pela equipe do Cartório Manoel Queiroz”, detalhou Nilce.A 45ª Junta Militar de Macapá também participa da ação e oferece aos jovens do Distrito do Bailique o alistamento e o Certificado de Dispensa de Incorporação. “Por ser zona rural, locais pertencentes a Macapá, essas pessoas não têm a obrigatoriedade de realizar o serviço militar, que seja do Exército, Aeronáutica ou Marinha”, explicou o secretário do órgão militar, Leonardo Breno Santos Ferreira.Izack Fonseca Tavares, de 36 anos, procurou a 45ª Junta Militar para se regularizar com a Certidão de Dispensa de Incorporação. “Nunca tinha feito o alistamento do exército, mas agora como irei casar preciso ajustar esses documentos. Muito grato pelo Tribunal de Justiça realizar essa ação aqui no Bailique”, ressaltou Izack.O INSS é um dos parceiros desta Jornada e oferece à população atendimentos como: aposentadorias, salário maternidade, pensão por morte e outros. “Aqui a procura é um misto na hora de atender, mas os mais procurados são: benefícios de prestação continuada, que são aqueles para que envolvem idosos, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes”, explicou Elizeu dos Santos Rangel, técnico do Instituto Nacional de Seguridade Social.A Coordenadoria da Mulher do TJAP, que tem à sua frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, cumpre uma extensa agenda na Jornada. “Nós otimizamos bastante nossa permanência aqui e fizemos uma visita no comando da PM com a finalidade de oferecer um atendimento humanizado à mulher do Bailique que é vitima de violência doméstica. Na sequência fizemos uma visita a escola Bosque, levando oficinas. Junto conosco, além de psicólogos e assistentes sociais, contamos com profissional que cuida da beleza feminina, como corte de cabelo, para um momento de leveza e restauração da autoestima das mulheres que foram vitimadas pela violência doméstica”, concluiu o desembargador.A coordenadora da 147ª Jornada Fluvial, juíza Laura Costeira, ressaltou a realização de várias audiências no Posto Avançado, juntamente com o Ministério Público e Defensoria, e reconhece a importância da parceria das instituições para o sucesso da ação. “Nosso posto está lotado de pessoas precisando dos diversos serviços e a maioria das demandas conseguimos atender. Será uma semana de trabalho e a expectativa é que todos os moradores das comunidades saiam satisfeitos com nosso trabalho”, destacou a magistrada.Parceiros e serviços:A 147ª Jornada Fluvial do TJAP conta com apoio de diversas instituições. São elas: Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Marinha do Brasil, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar, Amapá Terra, Secretaria Municipal de Assistência Social de Macapá, Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), e 45ª Junta de Serviço Militar de Macapá.A população bailiquense, estimada em aproximadamente 10 mil habitantes, será beneficiada com serviços variados de Justiça e cidadania. Serão ofertados atendimentos jurídicos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, mutirão de audiências, entrega e emissão de documentos (CPF, Cartão do SUS e Registros de Nascimento), conciliações, cadastro e recadastro do Bolsa Família, Cartão do SUS, alistamento militar, ações da Coordenadoria da Mulher do TJAP e Ouvidoria da Mulher do MP-AP.– Macapá, 04 de junho de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 148ª Jornada Fluvial: a última ação de 2024 realiza aproximadamente 5.700 atendimentos nas comunidades do Arquipélago do Bailique // *Matéria:* 148ª Jornada Fluvial: a última ação de 2024 realiza aproximadamente 5.700 atendimentos nas comunidades do Arquipélago do BailiqueNa manhã de sábado (30), na comunidade de Ipixuna Miranda, ocorreu o encerramento da 148ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique, a última de 2024. A ação, conduzida por cerca de 100 profissionais de instituições parceiras, começou às 7h30. A internet no barco da Justiça foi essencial para a realização de centenas de audiências e outros serviços. No total, cerca de 5.700 atendimentos foram registrados nas comunidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.“Durante seis dias, levamos os serviços da Justiça às famílias que vivem distantes de Macapá. Foram dias intensos de trabalho, mas com a sensação de dever cumprido, com mais de 2 mil atendimentos realizados por meio do diálogo e da celebração de acordos. Essas pessoas merecem o mesmo nível de atendimento oferecido na capital. Foi um resultado muito gratificante para toda a equipe”, destacou o juiz Robson Damasceno, coordenador da 148ª Jornada Fluvial do Bailique.As centenas de famílias ribeirinhas foram atendidas com os serviços de audiências, retirada de Certidão de Nascimento, diligências, Cadastro de Pessoa Física, (CPF), cadastro no Bolsa Família, CadÚnico, Cadastro da Agricultura Familiar, (CAF), Certificado do Alistamento Militar, entrega de Certificado de Dispensa de Corporação, Revisão e Justificativa do Título de Eleitor, acompanhamento da Central de Depoimento Especial, oficinas nas escolas com diversos temas, entre outros.A equipe do Programa de Conciliação Itinerante do TJAP atendeu a uma solicitação de Reconhecimento de Paternidade, na localidade de Ipixuna Miranda. Ingrid Paixão dos Santos, de 19 anos, mãe de uma bebê de 2 anos, precisou levar a filha até Macapá para a realização de testes de saúde. No entanto, o pai, Izaquiel Neves Araújo, de 37 anos, não pôde acompanhá-las devido ao trabalho como agricultor. Para viabilizar os benefícios dos programas sociais e os testes de saúde da filha, a mãe precisou registrar a Certidão de Nascimento sem o nome do pai.“A mãe nos procurou para emitir o Registro de Nascimento da filha com o nome do pai, e relatou a dificuldade que ele teve em ir à capital com ela. Na ocasião, foi obrigada a registrar a Certidão de Nascimento sem o nome do pai. Ela nos pediu ajuda e, como nossa missão é garantir a cidadania, providenciamos o atendimento necessário”, destacou a mediadora Linda Miranda.“Agora, estou aliviada depois de ser atendida no barco da Justiça. Finalmente nossa filha vai ter o sobrenome do pai. Algo que nós desejávamos muito”, declarou Ingrid.Lerci Oliveira da Silva, de 52 anos, procurou atendimento na ação fluvial para solicitar o Termo de Guarda Definitiva do sobrinho de 10 anos, que tem a mãe e pai falecidos.“Ele mora comigo há um ano e gostaria que tivesse os mesmos direitos dos meus três filhos biológicos. Eu me sinto mãe dele, e em casa todos sabem disso. O carinho e respeito por ele é igual aos demais”, disse Lerci.A equipe da 45ª Junta de Serviço Militar de Macapá atendeu cerca de setenta rapazes, com 18 anos completos, interessados em cumprir com o dever cívico, com o juramento à bandeira nacional e para receberem o certificado de dispensa da corporação.“Percebemos que, a cada Jornada Fluvial, os rapazes da região do Bailique nos procuram para a retirada desse documento tão importante na vida do homem. Para nós do município de Macapá, é uma satisfação enorme participar dessa ação de cidadania”, declarou Leonardo Breno dos Santos Ferreira, secretário da 45ª Junta de Serviço Militar – Macapá.ParceirosEntre os parceiros desta edição estão: Receita Federal; INSS; Amapá Terras; Cartório Sucursal do Bailique Manoel Queiroz; Polícia Civil; Conselhos Tutelares Norte e Sul; Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP); Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP); Comissariado da Infância e Juventude; COREN (Conselho Regional de Enfermagem); Marinha do Brasil; Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS); Casa do Bolsa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Macapá (PMM); 45ª Junta de Serviço Militar da PMM (Alistamento Militar); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Felicidade; Programa Conciliação Itinerante – Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) 2º Grau; RURAP (Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá); Atendimentos da Coordenadoria da Mulher.Mais sobre o Arquipélago do BailiqueO Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas. A população bailiquense é estimada em aproximadamente 10 mil habitantes.As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá; Itamatatuba; Ipixuna Miranda, Lontra e Abacate da Pedreira, além de São Raimundo.– Macapá, 2 de dezembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 148ª Jornada Fluvial: Barco da Justiça se transforma em sala de audiências em Limão do Curuá // *Matéria:* 148ª Jornada Fluvial: Barco da Justiça se transforma em sala de audiências em Limão do CuruáO Barco da Justiça ancorou por volta das 6h da manhã, desta quinta-feira (28), no Limão do Curuá, uma comunidade composta por mais de 200 famílias. A partir de agora, os atendimentos serão realizados nos corredores da embarcação. A 148ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique, do Programa Justiça Itinerante, entra no quarto dia com prestação de serviços e promoção da cidadania a centenas de moradores ribeirinhos.Raimundo Campelo da Silva (76 anos), e sua esposa, Maria Luiza Santos da Silva (75), foram os primeiros a serem atendidos no Limão do Curuá. O casal recebeu a certidão de nascimento da filha, orientações para justificar o voto devido a problemas de saúde e atendimento social oferecido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).“Todas as vezes que o Barco da Justiça chega aqui, nossa família é atendida com o que necessitamos de serviços. Isso é muito importante para os moradores que vivem longe de Macapá”, disse Raimundo.O Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE), por meio da equipe do Laboratório de Inovação, presente na Jornada Fluvial, utilizou a internet que é operada durante a ação e justificou os votos do casal.“A Justiça Eleitoral torna a cidadania uma realidade na vida das pessoas que vivem longe da capital. Com a justificativa da ausência de votos, algo que incomodava o casal, agora eles estão em dia com suas obrigações eleitorais”,afirmou Giovana Sant’Angelo, chefe do Laboratório de Inovação do TRE.Sempre presente nas ações fluviais do TJAP, a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Amapá, também oferece diversos serviços, como: 2ª via da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), uma habilitação para pilotar barco; Revalidação de Etiqueta, quando a CIR que dá direito a pilotar a embarcação está vencida; e Revalidação do Título de Inscrição de Embarcação (TIE/TIEM) para o proprietário; etc.Valdelino Guedes Barbosa, 51 anos, trabalha como barqueiro e vendeu uma embarcação menor, para comprar uma maior, e buscou a Capitania para regularizar os documentos.“Seria muito difícil ir a Macapá para conseguir esses documentos do meu barco. Com a Justiça aqui no Limão, facilita muito minha vida”, declarou Valdelino.O Ministério Público do Amapá e Defensoria Pública do Estado sempre estão presentes nas jornadas e, como instituições que compõe o Sistema de Justiça, a parceria estabelecida junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) resulta no atendimento de várias demandas do interior do estado.“O papel da Defensoria é trabalhar em conjunto com os outros órgãos do sistema de Justiça, para oferecer ao público um atendimento amplo e integral, com demanda social, petição, saúde, pedidos judiciais, além de encaminhar as eventuais ocorrências”, ressaltou a defensora, Tirza Abbin.Uma ocorrência atípica e inusitada que chamou a atenção da equipe da Polícia Civil foi a do vigilante Antônio Amoras Filho, de 51 anos, atacado várias vezes por cachorros da comunidade. Sendo que da última vez, devido às mordidas dos animais, ficou 45 dias sem trabalhar.“Já são mais de dez pessoas mordidas pelos cachorros que pertencem a uma moradora daqui. E a dona não prende os animais. Por isso decidi denunciar, para que a polícia tome uma providência”, ressaltou a vítima.“O papel da Polícia Civil nessas jornadas é atender toda e qualquer tipo de ocorrência, além de inquéritos policiais e, em alguns casos, informar ao juiz, como o pedido de prisão ocorrido em Vila Progresso. Inclusive, este caso atípico que envolve animais ferozes, em que a dona será intimada a comparecer aqui no barco, e explicar por que ela mantém esses animais soltos. Na ocasião, serão tomadas as devidas providências”, declarou o delegado da Polícia Civil, Amaury Fernandes.Nesta sexta-feira (29), os atendimentos da Jornada Fluvial continuam na comunidade Itamatatuba e no sábado (30) será na localidade de Ipixuna Miranda.ParceirosEntre os parceiros desta edição estão: Receita Federal; INSS; Amapá Terras; Cartório Sucursal do Bailique Manoel Queiroz; Polícia Civil; Conselhos Tutelares Norte e Sul; Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP); Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP); Comissariado da Infância e Juventude; COREN (Conselho Regional de Enfermagem); Marinha do Brasil; Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS); Casa do Bolsa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Macapá (PMM); 45ª Junta de Serviço Militar da PMM (Alistamento Militar); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Felicidade; Programa Conciliação Itinerante – Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) 2º Grau; RURAP (Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá); Atendimentos da Coordenadoria da Mulher.Mais sobre o Arquipélago do BailiqueO Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas. A população bailiquense é estimada em aproximadamente 10 mil habitantes.As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá; Itamatatuba; Ipixuna Miranda, Lontra e Abacate da Pedreira, além de São Raimundo.– Macapá, 28 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 148ª Jornada Fluvial: em Itamatatuba equipes improvisam acesso ao barco da Justiça para garantir atendimento à comunidade // *Matéria:* 148ª Jornada Fluvial: em Itamatatuba equipes improvisam acesso ao barco da Justiça para garantir atendimento à comunidadeNa manhã desta sexta-feira (29), a 148ª Jornada Fluvial no Bailique chegou, por volta das 6h da manhã, na localidade de Itamatatuba. Os atendimentos são feitos dentro do barco da Justiça e fora, na Escola Estadual Itamatatuba. A ação depende da natureza, para que os ribeirinhos acessem os serviços oferecidos no barco e, também, da criatividade da equipe da Jornada, que une forças para transformar embarcações em rampas, para que todos possam transitar em segurança.As equipes dos Conselhos Tutelares norte e sul, parceiros da Jornada Fluvial no Bailique, oferecem, nas comunidades, atendimentos sobre direitos da criança e do adolescente, com relação à vulnerabilidade social, combate a questões de abuso e exploração sexual, e toda e qualquer violência contra a criança e adolescentes.“Nas palestras realizadas nas escolas, orientamos pais e filhos sobre temas como negligência, ausência de crianças nas escolas e atividades complementares, como a colheita de açaí e a pesca de camarão, que resultam na ausência de muitas crianças das salas de aula”, declarou Márcio Antônio Valois, Conselheiro Tutelar da zona norte.Um dos documentos mais importantes e mais solicitados na ação é o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Parceira nas Jornadas Fluviais, a Receita Federal disponibiliza o documento para centenas de pessoas, evitando que precisem se deslocar até a capital, Macapá, para obtê-lo.“É visível a importância e procura do CPF por parte de muitos ribeirinhos que, na maioria das vezes, não têm condições de ir à Macapá, se hospedar (por não ter familiares na cidade) para providenciar o documento. A Jornada Fluvial é uma grande chance de resolver tudo isso”, ressaltou Emerson Tavares, técnico administrativo da Receita Federal.Na última Jornada Fluvial de 2024, a ação, em parceria com outras instituições, arrecadou presentes para as crianças das quatro comunidades, uma vez que a Jornada ocorre antes do período natalino. Entre os itens doados estavam bonecas, carrinhos, bolas, casinhas e chocolates.“É uma alegria muito grande ver o sorriso e felicidade no rostinho das crianças. Elas já até sabem que, na última jornada de cada ano, levamos uns presentinhos para o natal. Pode parecer um ato simples, mas para as crianças é uma grande emoção”, ressaltou Célia de Sousa, integrante da coordenação da Jornada Fluvial.No sábado (30), os atendimentos da Jornada Fluvial continuam na comunidade Ipixuna Miranda, quando encerram as atividades da ação.Apoio a barco atingido por troncoApós o barco da Justiça deixar a comunidade Limão do Curuá, por volta das 18h30, na quinta-feira (28), a coordenação da Jornada Fluvial recebeu a notícia de que um barco comercial de pequeno porte, que transportava passageiros, e que retornava de Vila Progresso para Macapá, teria sido atingido por um tronco de árvore, que acabou perfurando o casco da embarcação, encalhando à margem do rio, próximo à localidade de Uruá. Imediatamente, as lanchas de apoio do barco da Justiça foram até ao local do ocorrido prestar socorro às possíveis vítimas, levando salva-vidas. Segundo Renaldo Cirino Gama, 2º tenente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AP) e responsável pela equipe na jornada, “ao chegarmos ao local, já havia uma balsa prestando socorro aos passageiros do barco, que estava parcialmente submerso. Felizmente não tinham vítimas feridas e nem pessoas desaparecidas”.ParceirosEntre os parceiros desta edição estão: Receita Federal; INSS; Amapá Terras; Cartório Sucursal do Bailique Manoel Queiroz; Polícia Civil; Conselhos Tutelares Norte e Sul; Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP); Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP); Comissariado da Infância e Juventude; COREN (Conselho Regional de Enfermagem); Marinha do Brasil; Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS); Casa do Bolsa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Macapá (PMM); 45ª Junta de Serviço Militar da PMM (Alistamento Militar); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Felicidade; Programa Conciliação Itinerante – Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) 2º Grau; RURAP (Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá); Atendimentos da Coordenadoria da Mulher.Mais sobre o Arquipélago do BailiqueO Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas. A população bailiquense é estimada em aproximadamente 10 mil habitantes.As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá; Itamatatuba; Ipixuna Miranda, Lontra e Abacate da Pedreira, além de São Raimundo.– Macapá, 29 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 148ª Jornada Fluvial: mãe consegue Registro Civil gratuito para os oito filhos durante ação no Bailique // *Matéria:* 148ª Jornada Fluvial: mãe consegue Registro Civil gratuito para os oito filhos durante ação no BailiqueA 148ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique beneficia os moradores da Vila Progresso com serviços de cidadania em seu segundo dia de ação. Entre os atendidos, está Zeneide Gonçalves Gomes, 41 anos, que buscou a 2ª via do Registro Geral (RG) dos filhos. Para isso, precisava atualizar as Certidões de Nascimento, mas enfrentava dificuldades financeiras.“Quando soube da ação, vim com a esperança de conseguir os documentos para os meus filhos. Porém, eu não tinha esse valor para pagar as certidões. E ao chegar aqui no posto do TJAP, Deus me abençoou com esse atendimento, e me deram os documentos gratuitos”, declarou a Zeneide, emocionada.“Ela precisava da Certidão de Nascimento para outros fins na vida civil dos filhos. Nós, do Cartório Manoel Queiroz, aqui do Bailique, emitimos os documentos gratuitamente. Caso fosse necessário pagar, o custo seria superior a R$ 400”, destacou Ivanilce Ferreira Brito, tabeliã do Cartório Manoel Queiroz.Durante uma audiência de conciliação em domicílio, os mediadores descobriram que Isabele Negrão Santana, 28 anos, mãe de três filhos, precisava retirar os documentos da filha recém-nascida. Aproveitou a Jornada Fluvial e, no Posto Avançado, registrou sua bebê, solicitou o CPF, foi atendida no cadastro do benefício do Bolsa Família e ganhou o kit bebê.“Fiquei surpresa ao descobrir que poderia resolver tudo relacionado à minha filha aqui. Em pouco tempo, recebi atendimento em todos os setores. Agradeço ao Tribunal de Justiça pelos serviços”, destacou Isabele Negrão Santana.Gabriel Barbosa Quaresma, 21 anos, e Marilene Moraes Neres, 29, tiveram um breve relacionamento no passado, do qual nasceu Cauã Neres, hoje com 8 anos. Gabriel havia solicitado um exame de DNA, mas desistiu e decidiu procurar o Posto Avançado para realizar o Reconhecimento de Paternidade Voluntária. Na sala de conciliação, o encontro entre pai e filho aconteceu em um ambiente de amor e fraternidade.“Não tenho palavras para descrever tamanha felicidade. Decidi reconhecer meu filho por amor ao Cauã”, afirmou Gabriel.“Estou muito feliz com essa atitude louvável de reconhecer o Cauã como filho. Agora, é tempo de construir uma nova história com nosso menino”, destacou Marilene.A Coordenadoria da Mulher do TJAP promoveu, na Escola Bosque, uma oficina sobre autismo. Na ocasião, também abordou o trabalho desenvolvido pela organização Alcoólicos Anônimos (AA), questões de autoestima e aspectos psicossociais. Além disso, foram entregues doações de roupas e calçados às mulheres acolhidas pela Coordenadoria, vítimas de violência psicológica e patrimonial causada por maridos e companheiros que retêm toda a renda e não oferecem suporte a elas.Nesta quinta-feira (28), os atendimentos da Jornada Fluvial continuam na comunidade do Limão do Curuá, na sexta-feira (29) será na Vila Itamatatuba e no sábado (30) na localidade de Ipixuna Miranda.ParceirosEntre os parceiros desta edição, estão: Receita Federal; INSS; Amapá Terras; Cartório Sucursal do Bailique Manoel Queiroz; Polícia Civil; Conselhos Tutelares Norte e Sul; Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP); Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP); Comissariado da Infância e Juventude; COREN (Conselho Regional de Enfermagem); Marinha do Brasil; Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS); Casa do Bolsa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Macapá (PMM); 45ª Junta de Serviço Militar da PMM (Alistamento Militar); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Felicidade; Programa Conciliação Itinerante – Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) 2º Grau; RURAP (Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá); Atendimentos da Coordenadoria da Mulher.Mais sobre o Arquipélago do BailiqueO Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas. A população bailiquense é estimada em aproximadamente 10 mil habitantes.As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá; Itamatatuba; Ipixuna Miranda, Lontra e Abacate da Pedreira, além de São Raimundo.– Macapá, 27 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
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