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*Título:* 04 de fevereiro, aniversário de 266 anos da Vila de Macapá // *Matéria:* 04 de fevereiro, aniversário de 266 anos da Vila de MacapáNo dia do aniversário de 266 anos da antiga Vila de Macapá, os servidores Marcelo Jaques (historiador) e Michel Ferraz (museólogo) trazem um texto sobre fatos históricos desse período. Acompanhe:A data era 04 de fevereiro de 1758, e em meio a uma missão exploratória determinada pela coroa portuguesa, que visava a demarcação de fronteiras e a garantia da posse das terras localizadas no extremo norte de sua Colonia Brasileira, o governador do Grão-Pará, Francisco Xavier de Mendonça Furtado, ergueu o pelourinho na principal praça do povoado de Macapá, elevando-o, com esse ato simbólico, à categoria de Vila.Esse é o resumo da história de criação de nossa cidade, de lá pra cá se passaram 266 anos de muita luta, trabalho, dedicação e amor do povo amapaense por sua terra. Hoje Macapá se notabiliza como uma cidade de médio porte, com uma população relativamente volumosa, de aproximadamente 443 mil habitantes(IBGE-2022), urbanizada e, que pese os problemas relacionados a essa urbanização, em pleno desenvolvimento nas áreas economias, sociais e de infraestrutura.Tudo bem até agora, mas você já parou pra pensar como era Macapá ao tempo de sua “criação”? Já se perguntou como a cidade se organizava espacialmente nesse período? Quem eram seus habitantes? Como viviam? Como era constituída sua economia, sua política, sua mentalidade religiosa?, alguma vez você já fez esses ou mesmo outro exercício de reflexão a respeito dos primórdios de nossa cidade?Pois bem, não somos ingênuos, e tão pouco arrogantes, a ponto de querer abordar, em seus mínimos detalhes, todas as facetas da Macapá setecentista, isso seria uma enganosa e perigosa ambição. Até porque esse pequeno texto não tem o escopo de uma rigorosa produção científica, tampouco acadêmica. Portanto, algumas das indagações em destaque serão tratadas aqui de modo superficial, ou mesmo ilustrativo.O que na verdade pretendemos é trazer algumas curiosidades relacionadas a origem de nossa cidade, tendo por base à análise, mesmo que superficial, de um documento cartográfico produzido pela administração portuguesa, datado de 1761, que nos fornece algumas informações sobre os seus principais traçados à época. Dito isso, podemos assumir que nosso principal intuito é o de entreter nossos leitores, e quem sabe, com uma pitada de pretensão, informar. E vamos lá.Como destacado no início do texto, a criação da Vila de Macapá se deu em meio a uma ação militar de demarcação de fronteiras e estabelecimento de povoados nas terras do Extremo Norte do Brasil. Essa política, posta em prática pelo então primeiro-ministro de Portugal, Marques de Pombal, visava garantir a posse portuguesa sobre as terras setentrionais da colônia brasileira, constantemente ameaçadas de invasão por nações estrangeiras. O projeto tinha como linha de ação a construção de fortificações militares - das quais é exemplo a Fortaleza de São José de Macapá - e, associado a isso, a criação de vilas e povoado para promover a colonização e a defesa da área.Dessa forma, uma das primeiras medidas tomadas pela administração colonial, após o ato de criação de novos núcleos populacionais, seria a de produzir mapas descritivos dos novos espaços urbanos, para assim organizar, documentar e informar ael reisobre sua existência. Exemplo dessa prática da administração portuguesa podemos encontrar no mapa da Vila de São José de Macapá - com datação de apenas três anos após a sua elevação a categoria de vila – no qual se observa preciosos detalhes sobre o seu desenho urbano, revelando, dentre outras informações, sua localização e distribuição espaciais-geográficos, seu relevo e paisagens naturais, seus traçados, a identificação de seus principais logradouros públicos, como também suas correspondentes denominações e destinações.MAPA AQUIAo nos atentarmos ao documento, podemos constatar que a área urbana era de pequena proporção, com descrição de trinta e três pontos importantes da “cidade”, dentre eles duas igrejas, duas praças, nove ruas, deztravelsa(travessas), setenta e setecazas(casas)de moradores, dois portos, casa da Câmara, estabelecimentos militares. Observamos também a existência de um grande lago em meio ao espaço urbano, bem como o posicionamento do lugar em relação aoRio das Amazonas,além de outras informações como açougues, casa do vigário, palácio velho e demais coordenadas geográficas. Vejamos algumas informações sobre a cidade nesse período.Com um número relativamente baixo de habitantes (mesmo para os padrões da época) Macapá, ou Terra das Bacabas, ou ainda, Ilha dos Tucujus, caracterizava-se como uma cidade pacata, com uma base econômica pautada na agricultura de subsistência – cultivo de milho, feijão, farinha, arroz – na pesca, na caça e na extração de produtos da floresta, atividades geralmente associadas aos nativos. Outra característica marcante de seus moradores, em especial a de origem europeia, era sua profunda devoção religiosa à igreja católica, que por diversas vezes tinha suas práticas mescladas e/ou compartilhadas com crenças e ritos religiosas locais, como é o caso da crença em rituais de curandeirismo e em entidades protetoras da floresta.Quanto a composição de sua população, era basicamente formada por indígena de diversas etnias, dentre elas os Palikur, os Arawak e os Karib, bem como por famílias açorianas transportadas das ilhas do Atlântico para Macapá, no início da década de 1750, como parte do Projeto Pombalino de colonização e desenvolvimento da região. Outra fração populacional era formada por militares, que tinham como base a antiga fortificação denominada Reduto do Macapá (ponto C do mapa), edificação que foi construída em 1738 para defender a foz do rio Amazonas contra excursões de visitantes indesejados, e que se situava no mesmo local onde posteriormente seria erguida a maior fortificação colonial portuguesa das Américas, a Fortaleza de São José de Macapá (1764-1782).A administração pública ficava a cargo do Senado da Câmara (ponto I), que a exercia por meio de vereadores eleitos dentre os habitantes locais, sendo que o mais votado no pleito teria a incumbência de aplicar a justiça no povoado, conforme as normativas da época. A igreja também possuía um importante papel no controle e organização da vida em comunidade, constituindo-se seus representantes em verdadeiras autoridades, muitas das vezes com maior poder e prestígio que os próprios agentes públicos seculares. Não por acaso que uma das primeiras ações da Coroa Lusitana, ao estabelecer seus núcleos populacionais, era a construção de Igrejas (ponto A e B), a exemplo da Igreja de São José de Macapá, datada do mesmo ano do mapa em questão.Mas enfim, como destacamos antes, não é nossa intenção esgotar o tema, nem tampouco fazer um resumo ou síntese da rica história das Terras dos Tucujus. O que propomos aqui, diante dessas parcas informações, é fazer um pequeno exercício de reflexão sobre como era viver em nossa cidade quando de sua criação e, de quebra, quase que inevitavelmente fazer um comparativo entre ela e a nossa Macapá contemporânea.Imaginar, por exemplo, como era a vida cercada de florestas e animais selvagens. A atmosfera de misticismo que pairava sobre o ar. A crença em figuras mitológicas como o Curupira, a Mãe do Mato, a Protetora dos rios e outras figuras até hoje presentes em nosso imaginário e que são heranças de nossos povos indígenas e africanos.Imaginar as relações sociais, brincadeira, vida privada, enfim, o dia-a-dia das almas que habitavam esse lugar. A vida sem água encanada, sem eletricidade, a diversão e informação sem internet. Pensar no brilho dos astros nas noites e nos relógios naturais que ditavam o ritmo da vida. Nos transportar para as moradas simples que compunham a paisagem local, seus telhados de palha, suas paredes e assoalhos de madeira, suas grandes janelas abertas para receber a constante visita dos ventos vindos do rio. Andar pelas ruas de terra, acenando e colhendo as últimas informações com os vizinhos. Navegar pelos rios e lagos, tão presentes e necessários para a população de então.Com isso, partindo da observação do mapa, podemos exercitar ainda mais nossa criatividade e ludicamente nos transportarmos para entãoRua das Flores, ou paraRua Formosa(hoje rua Cândido Mendes), ou mesmo para aRua da Campinaobservando seus jardins e paisagens. Cruzar aTravelsa das Estrellasem uma noite de luar.Passear no domingo de manhã após a missa naIgreja Nova(atual Igreja de São José ), cruzar àpraça São Sebastião(atual Veiga Cabral) a caminho daRua do Sol(Coriolano Jucá), para então chegar a Beira-rio para ver o movimento das embarcações à vela e curtir a brisa que delicadamente sopra do majestoso rio Amazonas sobre nossos rostos.Texto: Marcelo Jaques e Michel Ferraz |
*Título:* 05 de Outubro: 32 anos de instalação jurisdicional e da posse dos primeiros juízes do TJAP // *Matéria:* 05 de Outubro: 32 anos de instalação jurisdicional e da posse dos primeiros juízes do TJAPO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) comemora, neste dia 05 de outubro de 2023, os 32 anos do início de sua instalação jurisdicional e da posse dos magistrados aprovados no 1º Concurso de Juiz de Direito. Do total de 28 aprovados, 13 estão no exercício das atividades. Seis deles como desembargadores, sendo: Adão Carvalho (presidente do TJAP), Mário Mazurek (vice-presidente), Agostino Silvério Junior (ouvidor-geral), Carmo Antônio de Souza (vice-presidente do TRE-AP), João Lages (presidente do TRE/AP) e Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial). Os outros sete exercem a magistratura no 1º grau, sendo eles: Stella Simone Ramos, Alaíde Maria de Paula, Antônio Ernesto Colares, José Luciano de Assis, César Augusto Scapin, Décio José Santos Rufino e Reginaldo Gomes de Andrade. Para saber mais sobre a trajetória, acompanhe o artigo abaixo, redigido pelo historiador Marcelo Jaques e pelo museólogo Michel Ferraz, membros da Seção de Memória Institucional do TJAP:CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICANo dia 05 de outubro de 1988, em sessão solene do Congresso Nacional, foi promulgada a nova Constituição na República Federativa do Brasil. A Carta surgia em um contexto de redemocratização do país, após duas décadas de governos militares, como fruto de amplos debates entre as diversas forças constituídas no cenário nacional. Por fim, prevaleceu em seu texto o respeito ao Estado Democrático de Direito e à cidadania, o que lhe rendeu o apelido de “Constituição Cidadã”.CRIAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁA Carta Constitucional de 1988 também inovou no que se refere à organização político-administrativa do país. A partir da experiência da transformação do Território Federal de Rondônia em Estado (1981), os Constituintes estabeleceram, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), a conversão de dois outros territórios em entes autônomos, bem como a criação do Estado de Tocantins – desmembrado do Estado de Goiás. Assim, ficou estabelecido pelo art. 14 da ADCT que “Os Territórios Federais de Roraima e do Amapá seriam transformados em Estados Federados, mantidos seus atuais limites geográficos”.A data, 05 de outubro, é importante para a nação brasileira, não só pelo surgimento de diversos direitos e seus respectivos instrumentos de garantia inscritos na constituição, mas também pela melhor redistribuição político-administrativa do território nacional, trazendo desenvolvimento para as regiões que se tornaram autônomas.INSTALAÇÃO DO JUDICIÁRIO AMAPAENSECom a criação do Estado, surgiu a necessidade de implantação de seus poderes constitucionais, dentre eles o Poder Judiciário. Assim, em 25 de janeiro de 1991, os seis novos desembargadores do novo Tribunal de Justiça do Estado do Amapá foram empossados na Sala de Sessões do Tribunal do Júri do Fórum de Macapá.Em 04 de março do mesmo ano tomou posse o Dr. Marco Antônio da Silva Lemos, o que completou a Corte de Justiça. O 25 de janeiro de 1991 tornou-se marco na celebração da Justiça Estadual, por simbolizar a criação do seu Tribunal de Justiça, com a posse dos seus primeiros desembargadores.Composta a egrégia Corte do Tribunal, tornou-se necessário dispor sobre o corpo de magistrados e serventuários necessário ao seu pleno funcionamento. Em meados daquele ano foi formada uma comissão, presidida pelo des. Honildo Amaral de Mello e Castro, com a incumbência de promover o primeiro concurso público para Juiz de Direito do Amapá. A partir dos trabalhos da comissão foi publicado o edital do certame que trouxe a previsão de 28 vagas para o cargo de juiz, bem como o respectivo calendário de provas.A primeira prova, de um total de 04 avaliações, aconteceu no dia 11 de julho de 1991. No dia 09 de setembro o presidente do TJAP, des. Dôglas Evangelista, divulgou a lista dos candidatos aprovados no certame. Já na manhã do dia 16 de setembro foram nomeados 28 juízes aprovados nas vagas ofertadas.Concluídas as etapas do concurso, era hora de empossar os magistrados que ficariam responsáveis pelo funcionamento do primeiro grau de jurisdição do judiciário Tucuju. Foi então que, no dia 05 de outubro de 1991, com a posse dos primeiros juízes, deu-se a instalação definitiva do Poder Judiciário Estadual, conferindo-lhe plena jurisdição sobre o território amapaense. O evento foi realizado no Teatro das Bacabeiras e contou com a presença de representantes dos três poderes Estaduais, bem como autoridades civis, militares e religiosas, em meio a clima festivo e de muita esperança no novo quadro que se implantava.Na ocasião da posse o Des. Mário Gurtyev saudou os Juízes:“Laborando a sete mãos, experimentamos as mais variadas sensações, desde o nefasto sentimento de impotência frente a algumas frustrantes situações surgidas, até as agradáveis vibrações reluzentes nas ocasiões em que grandes obstáculos eram suplantados. O certo é que, palmilhando degrau por degrau, hoje vemos instalada, oficialmente, a Justiça do Estado do Amapá. Entretanto, vale enfatizar, a tarefa não está terminada. Há muito a ser feito, até podermos afirmar a aptidão do Judiciário Estadual a distribuir a justiça nos moldes almejados pela sociedade. Todavia, doravante, com a investidura de Vossas Excelências, Senhores Juízes, temos a certeza de que os trabalhos ganharão desenvoltura e de que a missão de implantar a justiça desejada chegará ao seu termo o mais breve possível e a contento.” (AMAPÁ, 05.10.1991, p. 06)E o então presidente do TJAP, Des. Dôglas Evangelista Ramos, assim descreveu a importância daquele momento:“(...) Com a posse dos primeiros sete desembargadores, em data de 25 de janeiro do fluente ano, coube aos mesmos a honrosa incumbência, nesta fase de implantação administrativa, da estruturação do Poder Judiciário, ficando, entrementes, até esta data, sob a responsabilidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a ação jurisdicional no Estado. Com a posse dos Juízes Estaduais, hoje, instala-se o Estado do Amapá em sua plenitude. Pretendemos construir um sistema judiciário moderno, informatizado, cuja celeridade processual será alvo que constantemente perseguiremos...” (AMAPÁ, 05.10.1991, p. 19-20)A partir dali, coube a esses jovens juízes a responsabilidade de levar a prestação jurisdicional regiões mais distantes do Estado do Amapá, para assim fazer valer a garantia do cumprimento legal e do exercício da cidadania, mesmo que para isso fosse preciso enfrentar os mais diversos desafios. Anos depois, no exercício da judicatura, alguns desses magistrados se tornaram desembargadores, chegando a presidir a Corte de Justiça estadual e/ou ocupar outras funções de grande relevância dentro do Tribunal de Justiça do Amapá e em outros órgãos do Judiciário Nacional.– Macapá, 05 de outubro de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Michel Duarte Ferraz e Marcelo Jaques de OliveiraFotos: Arquivo Geral do TJAP e Clarice DantasCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 10 de maio: Dia da Memória do Poder Judiciário, efeméride e simbologia // *Matéria:* 10 de maio: Dia da Memória do Poder Judiciário, efeméride e simbologiaNeste dia da Memória do Poder Judiciário (10/05) os serventuários e membros da Comissão Permanente de Gestão da Memória do TJAP, Marcelo Jaques (historiador) e Michel Ferraz (museólogo) apresentam um artigo que aborda os principais símbolos que caracterizam a atividade judiciária.O “Dia Nacional da Memória do Poder Judiciário” foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça (Resolução CNJ n. 316/2020) com o objetivo de contribuir com a construção da narrativa de identidade do Poder Judiciário brasileiro, destacando sua trajetória histórica de pacificador social, garantidor da cidadania e dos direitos.A escolha da data faz alusão ao dia 10 de maio 1808, momento em que o então Príncipe Regente, Dom João, criou e estabeleceu a Casa da Suplicação do Brasil como tribunal de última instância. O ato representou o nascimento da justiça brasileira, tornando-a independente da justiça portuguesa.Mais que rememorar o passado, a data estimula Tribunais e suas unidades judiciárias a desenvolverem ações de preservação, pesquisa, valorização e comunicação da sua história. Essa memória institucional encontra-se diluída nos processos judiciais, atos administrativos, objetos e documentos diversos presentes nos arquivos, museus e bibliotecas judiciárias. Também está presente nas narrativas de magistrados e servidores que vivenciaram e contribuíram com a construção dessa trajetória.Um passeio pelo seu simbolismo do JudiciárioA atividade jurídica é marcada pela simbologia e pela tradição incorporada ao cotidiano dos operadores do direito e espaços em que exerceram seus ofícios. Esse simbolismo se faz presente não só pelo costume ou por força do hábito, mas para tornar eloquentes valores ontológicos, indispensáveis à prática da judicatura. Entre esses símbolos, citamos os mais emblemáticos, comentando brevemente seus conceitos: Deusa da Justiça, crucifixo, vara e vestes talares.Deusa da Justiça (Têmis e Minerva)Comumente a justiça é representada pela figura feminina da deusa Têmis, presente na mitologia grega. A divindade era filha de Urano (o Céu) e de Gaia (a terra). Por vezes, a deusa Têmis aparece vendada, indicando alegoricamente imparcialidade e objetividade nas suas decisões. Quando aparece sem a venda alerta para a necessidade de se manter os olhos bem abertos para que não passe despercebido nenhum detalhe que comprometa a justiça da decisão. A espada que carrega traduz a força das suas deliberações. Já a balança, sugere a necessidade de nivelamento das partes envolvidas no processo e também representa o equilíbrio, o bom senso e a ponderação necessária às decisões.Outra alegoria representativa da justiça é a deusa Minerva, divindade cultuada na Roma antiga. É a deusa da sabedoria, da guerra, e presidia todas as atividades intelectuais. Sua representação é feita com uma mulher destemida, pronta para guerrear, armada com lança e protegida por capacete e escudo. Quase sempre aparece ladeada pela coruja, símbolo da sabedoria. A expressão “voto de Minerva” teria advinda da sua participação no julgamento de Orestes, acusado de matricídio. No julgamento os juízes se dividiram acerca da culpabilidade do réu, recorrendo-se à deusa Minerva para decidir a questão. A divindade desempatou a questão votando a favor de Orestes. (SÃO PAULO, 2014, p. 153)A constante presença da deusa Têmis e Minerva nas repartições judiciárias não é meramente estética. É simbolicamente eloquente e, poderíamos dizer, necessária. Absorta, concentrada nos seus pensamentos, Têmis faz os operadores do Direito lembrar-se do seu compromisso de agir com equidade, retidão, imparcialidade, objetivando o fim principal, que é a justiça. A expressão austera e altiva de Minerva sugere prudência e coragem para agir, ainda que haja risco. Aos que esperam as decisões, essas alegorias renovam as esperanças nas decisões céleres e justas.CrucifixoNos países em que o cristianismo se faz preponderante é comum avistar nas dependências do Poder Judiciário a representação do Cristo crucificado. O símbolo não se propõe a afirmar a prevalência da religião no ambiente jurídico, também não está lá colocado ou esquecido por mera tradição. O crucifixo é destacado para lembrar um dos maiores erros jurídicos, cujo desfecho culminou na morte de Jesus Cristo. Pilatos não vislumbrou nenhuma culpa no réu, mas isso não foi suficiente para libertá-lo. Preferiu lavar suas mãos e repassar ao povo e seus algozes, simbolicamente, o poder de decidir sobre a sua vida do acusado. Sumariamente, sem defesa, Cristo foi julgado e crucificado. A dramaticidade da representação alerta para a necessidade de decisões conscientes, evitando-se injustiças, seja por omissões ou julgamentos precipitados (SÃO PAULO, 2014, p. 156).VaraNa Roma antiga os magistrados se distinguiam e se faziam notar por trazer consigo nas mãos ou carregadas pelos serviçais que os precediam, varas, denominadas fasces. Por tradição, Portugal herdou o costume e impôs a todos seus domínios por meio do Código Filipino (Livro I, T título LXV, I). Na colônia brasileira, quando estavam presentes, a distribuição da justiça ficava a cargo dos juízes ordinários e dos juízes de fora. Como símbolo do poder que lhes havia sido concedido, os magistrados estavam obrigados a portar uma vara na mão, sob pena de multa de 500 réis por cada vez que fosse encontrado sem o atributo. Os juízes ordinários (ou da terra) estavam obrigados a portar uma vara vermelha e os juízes de fora uma vara branca. Tanto uma como outra eram gravadas com as armas oficiais da Coroa. Séculos depois, por transformação semântica, as varas passaram a designar as divisões de competências nas comarcas onde há mais de um juiz de Direito. Na linguagem forense também ainda é usual o termo “de baixo de vara”, designando a condução coercitiva de alguém à presença de um juiz. (SÃO PAULO, 2014, p. 154)Vestes talaresMais que uma tradição demodé ou imposição de respeito pela solenidade, as indumentárias utilizadas no Judiciário carregam simbolismos que justificam sua permanência. As becas e togas utilizadas por desembargadores, magistrados, advogados e serventuários são distintivos que se propõe refletir o sacerdócio, a dedicação, a probidade, a honradez, a dignidade, características tão necessárias aos bons operadores do direito. (SÃO PAULO, 2014, p. 155)Referência:AMAPÁ. Tribunal de Justiça do Estado. Justiça do Amapá: do desafio da instalação à conquista digital./ Ferraz, Michel Duarte; Oliveira, Marcelo Jaques.- Macapá: TJAP, 2021.CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA). Resolução n. 316, de 22 de abril de 2022. Institui o Dia da Memória do Poder Judiciário e dá outras providências. Disponível em:https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3291. Acesso em 05 abr. 2025.SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. 140 anos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: atualidade e memória. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2014 |
*Título:* 100 casais participam de Oficina de Noivos promovida pelo Programa Casamento na Comunidade // *Matéria:* 100 casais participam de Oficina de Noivos promovida pelo Programa Casamento na ComunidadeNo próximo dia 26 de outubro, 100 casais inscritos no Programa Casamento na Comunidade oficializarão suas uniões durante a 4ª edição do Casamento Comunitário 2023 realizado pela Justiça do Amapá. Como parte da programação, os noivos participaram, no dia 21 de setembro, de uma oficina temática sobre conteúdos fundamentais para a vida a dois, incluindo prevenção de conflitos e regime de bens.Cleide Cabral e João Maria, que irão participar desta edição, conheceram o Programa por meio da igreja que frequentam. “São 15 anos esperando por esse momento. Tivemos essa oportunidade aqui e logo abraçamos ela, estamos firmes esperando o grande dia, com muita expectativa”, contou a noiva.De acordo com a juíza Joenilda Lenzi, coordenadora do programa, a oficina é uma forma preventiva de cuidar dos relacionamentos dos casais.“Nós implementamos a oficina com o objetivo trazer mais informações sobre os direitos, as vantagens e sobre tudo que envolve o casamento civil. O que isso agrega, quais são os benefícios e direitos legais que eles têm por meio do casamento, além de também darmos algumas dicas e informações acerca da mediação de conflitos para melhorar o relacionamento familiar”, explica a coordenadora do Programa Casamento na Comunidade, juíza Joenilda Lenzi.Como participarAs inscrições para o “Casamento na Comunidade” são abertas sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá (localizada na Avenida FAB, nº 1.737, no bairro Central). O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção.Também estão disponíveis para tira-dúvidas e outras informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o e-mailEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..– Macapá, 05 de outubro de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Fernanda MirandaArte: Paulo CésarCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 100 casais participaram de mais uma edição do Programa Casamento na Comunidade, em Porto Grande // *Matéria:* 100 casais participaram de mais uma edição do Programa Casamento na Comunidade, em Porto Grande“Foi Deus quem a colocou na minha vida e essa foi a melhor coisa que já aconteceu comigo. Eu estou muito feliz de casar com ela”, disse Otaniel Almeida, emocionado, ao falar sobre a sua noiva. Há três anos, Ester e Otaniel se conheceram em um campo de futebol e desde então tinham o sonho de se casar. Os jovens estão entre os 100 casais que participaram, na sexta-feira (20), de mais um Casamento da Comunidade, realizado pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desta vez no município de Porto Grande. A cerimônia foi realizada na igreja Assembleia de Deus e reuniu cerca de 350 pessoas, entre noivos e convidados.Esta edição do Programa Casamento na Comunidade contou com a presença da titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Macapá e coordenadora do Programa, juíza Joenilda Lenzi; da chefe de secretaria da Vara Única da Comarca de Porto Grande, Vanessa dos Santos, representando a juíza titular Marcella Peixoto Smith; a juíza de Paz Ediene Silva; a vereadora de Porto Grande Nainha Santana; e o pastor Carlos Augusto Bahia, da igreja que sediou o evento. A cerimônia contou com o apoio do Cartório de Porto Grande.A juíza Joenilda Lenzi parabenizou os noivos pela realização do tão sonhado sim! E afirmou que “ficamos muito felizes em proporcionar esse momento a todos vocês e eu desejo que sejam muitos felizes em suas vidas!”Como participarAs inscrições para o “Casamento na Comunidade” são abertas sempre do dia 1º até dia 20 de cada mês. Os interessados devem procurar a Central de Conciliação, que funciona no Fórum de Macapá (localizada na Avenida FAB, nº 1.737, no bairro Central). O horário de funcionamento é das 07h30 às 18h, sem interrupção.Também estão disponíveis para tira-dúvidas e outras informações o número de WhatsApp (96) 99144-3740 e o e-mailEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..– Macapá, 23 de outubro de 2023 –Texto: Fernanda MirandaFotos: Carol ChavesSecretaria de Comunicação do TJAPCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 10º Concurso de Juiz de Direito Substituto do TJAP: curso para ingresso na carreira da magistratura inicia nesta segunda-feira (16) // *Matéria:* 10º Concurso de Juiz de Direito Substituto do TJAP: curso para ingresso na carreira da magistratura inicia nesta segunda-feira (16)O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Escola Judicial do Amapá (EJAP), iniciará na segunda-feira (16), o curso oficial para Ingresso na Carreira da Magistratura. Os vinte e três (23) classificados para esta etapa entrarão em uma preparação para atuarem no Poder Judiciário amapaense como juízes substitutos. A abertura do curso terá início às 8 horas, na EJAP, situada na Av. Procópio Rola, nº 2548, Centro.As atividades serão concluídas no dia 31 de janeiro.A capacitação objetiva abranger temas que visam facilitar a inserção do novo magistrado no contexto da atividade judicial de acordo com a realidade local. A metodologia desta fase tem cunho teórico-prático e busca a conscientização do juiz em relação ao seu ofício e ao seu papel no Poder Judiciário e na sociedade.O 10º Concurso para Juiz de Direito Substituto do TJAP terá o preenchimento de 11 vagas previstas mais cadastro de reserva. Autorizado pela Resolução 1386/2020 e realizado em parceria com a FGV, o certame teve sua primeira etapa no dia 16 de janeiro de 2022 e terá validade de dois anos a partir da homologação do resultado final – prorrogável por igual período.- Macapá, 13 de janeiro de 2023 -Assessoria de Comunicação SocialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasFlickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficialInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 10º Concurso para juiz substituto do TJAP: Justiça do Amapá dá início à realização das provas orais // *Matéria:* 10º Concurso para juiz substituto do TJAP: Justiça do Amapá dá início à realização das provas oraisA Comissão do 10º Concurso Público para Provimento de Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Amapá, deu início, na manhã desta quarta-feira (14), ao primeiro dia de arguições da Prova Oral. Os 24 candidatos foram divididos em três grupos (de oito), para serem sabatinados até esta sexta-feira (16) – um grupo por dia. A atual fase do certame atende ao capítulo 18 do Edital 001/2021.Os participantes de hoje compareceram ao local da prova oral com antecedência de 30 minutos e ficaram em sala reservada nas dependências do Tribunal de Justiça, de onde foram conduzidos para a arguição.Durante a prova oral, os candidatos não podem consultar códigos, obras jurídicas ou anotações. Também não é permitido o uso de telefones celulares, bem como de outros aparelhos eletrônicos de comunicação ou de captação de imagem ou de som.Sobre a Comissão ExaminadoraNo primeiro dia de arguições, compuseram a banca examinadora: o desembargador Carmo Antônio de Souza (presidente da Comissão Organizadora do Concurso); o procurador de Justiça do Ministério Público do Amapá, Nicolau Crispino; o juiz Carlos Fernando da Silva Ramos; e o advogado Edivan Santos (OAB-AP).- Macapá, 13 de dezembro de 2022 -Assessoria de Comunicação SocialAtendimento a imprensa: 99170-3733Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasFlickr: www.flickr.com/photos/tjap_oficialInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 11ª Edição do Enastic: Justiça do Amapá participa de Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação // *Matéria:* 11ª Edição do Enastic: Justiça do Amapá participa de Encontro Nacional de Tecnologia e InovaçãoO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participa, de 24 a 26 de abril, da 11ª edição do Encontro Nacional de Tecnologia e Inovação da Justiça Estadual (Enastic). Realizado no Rio de Janeiro, o evento com a presença e participação da juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, e do secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares.No encontro, que tem como objetivo promover reflexões a respeito da implementação de metodologias de trabalho inovadoras e discutir as principais ferramentas tecnológicas capazes de acelerar a transformação digital na Justiça Estadual do Brasil, os profissionais do Direito e da Tecnologia da Informação presentes debaterão: inteligência artificial (IA) generativa, cibersegurança, tecnologias imersivas e ética na IA.O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, abriu o evento no plenário Ministro Waldemar Zveiter, ao lado do desembargador Marcos Andre Chut; dos juízes auxiliares da Presidência Alberto Republicano de Macedo Junior e João Luiz Ferraz; do secretário-geral de Tecnologia da Informação (SGTEC), Daniel de Lima Haab; e do advogado Ademir Piccoli, CEO do J.EX.De acordo com a juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, “o esforço para nos mantermos atualizados com as melhores práticas judiciárias e tecnologias é constante e prioritário, pois qualquer recurso que nos permita aprimorar a prestação jurisdicional em termos de qualidade e celeridade deve ser estudado e, se possível, adquirido”.Para o secretário-geral Veridiano Colares, “o TJAP é reconhecido por ser uma Justiça eficiente e eficaz, o que o fez figurar bem por diversas vezes em rankings de qualidade, celeridade e transparência – estar aberto a novas possibilidades e tecnologias é uma condição indispensável para se manter no topo ou próximo a ele”.Entre as autoridades presentes estavam desembargador federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, presidente do TRF2; os desembargadores da Justiça estadual, Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, presidente do TJPA, Alberto Delgado Neto, presidente do TJRS e Raduan Miguel Filho, presidente do TJRO.Os participantes do encontro puderam visitar a feira de tecnologia que apresentou as inovações dos patrocinadores do Enastic. Os stands foram montados no Foyer do décimo andar do Fórum Central, próximo ao plenário da abertura.A programação completa do Enastic está disponívelaquie as fotos do eventoaqui.– Macapá, 26 de abril de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAP com informações e fotos do Departamento de Comunicação Interna do TJRJSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 11º Concurso da Magistratura: TJAP aprova nomeação da Comissão Organizadora do certame // *Matéria:* 11º Concurso da Magistratura: TJAP aprova nomeação da Comissão Organizadora do certameDurante a 965ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta quarta-feira (5), no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, o Colegiado aprovou, por unanimidade, a realização do 11º Concurso Público para ingresso na Carreira da Magistratura estadual e a formação de sua comissão organizadora. A aprovação do Concurso tem o propósito de assegurar a continuidade e a eficiência da prestação jurisdicional, especialmente nas unidades de primeira instância, onde se concentra o maior volume de processos.Acesse aqui a galeria de fotosA Sessão, com seis processos em pauta, foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, e contou com a presença dos demais membros da Corte. Transmitida ao vivo pelo Canal do TJAP no YouTube, a íntegra da sessão pode ser acompanhada abaixo:Além da realização do certame, o Pleno aprovou a nomeação da Comissão Organizadora do 11º Concurso Público para Juiz de Direito Substituto, que terá como presidente o desembargador Rommel Araújo e como vice-presidente o desembargador Mário Mazurek. A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP) indicou a advogada Tayná Suany Cardoso Videira como representante titular e o advogado Bruno Caetano Araújo Lamarão como suplente na equipe que organizará o Certame.Além destes, o servidor Antônio Felipe da Silva Santos exercerá a função de secretário do grupo de trabalho, com a servidora Helívia Costa Góes como sua suplente.O novo regulamento do certame, também aprovado por unanimidade na mesma sessão, traz avanços significativos para o processo de seleção de magistradas e magistrados, com foco em transparência, padronização e segurança jurídica. O documento, composto por 15 capítulos, define a governança e as fases do concurso, os critérios de avaliação, os recursos e as políticas de inclusão.Entre os destaques estão: a formalização da governança em dois núcleos, um deliberativo e um executivo; a previsão de impedimentos e suspeições de membros da Comissão; e a regulamentação detalhada das etapas – que inclui o Exame Nacional da Magistratura (ENAM).Na mesma Sessão, o Pleno Administrativo aprovou a minuta de Resolução que altera a Resolução nº 1.575/2023-TJAP, responsável por regulamentar a estrutura organizacional do Tribunal. A proposta institui a Secretaria-Geral de Tecnologia e Transformação Digital e a Secretaria de Relações Institucionais, além de transformar a Secretaria de Contratações e Convênios em Secretaria de Gestão de Licitações e Contratos.Sessão Ordinária do Pleno JudicialNa mesma manhã foi realizada a 915ª Sessão Ordinária do Pleno Judicial, também conduzida pelo desembargador-presidente Jayme Ferreira. Com 10 processos em pauta, a sessão contou com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza (on-line), Agostino Silvério Junior, Carlos Tork (vice-presidente), João Lages (corregedor-geral), Rommel Araújo (diretor da Escola Judicial), Adão Carvalho (ouvidor-geral, remotamente) e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. O Ministério Público do Estado foi representado pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino.– Macapá, 5 de novembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresFotos: Fernanda Ferreira e Jean SilvaSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 123ª Sessão Extraordinária da Secção Única nega Habeas Corpus a réu preso em carro com mais de 200kg de maconha // *Matéria:* 123ª Sessão Extraordinária da Secção Única nega Habeas Corpus a réu preso em carro com mais de 200kg de maconhaNa manhã desta quinta-feira (29), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou a 123ª Sessão Extraordinária da Secção Única, no plenário do tribunal, com 19 processos em pauta. Entre os casos julgados, sob a condução do vice-presidente Mário Mazurek, destacou-se o Habeas Corpus (HC) nº 0004228-23.2024.8.03.0000, relatado pelo desembargador Carlos Tork, que tratava de réu preso preventivamente desde 21 de junho de 2024 pelos supostos crimes de tráfico de drogas e associação para tráfico de drogas.Segundo relata a acusação, no dia 21 de junho de 2024, por volta de 11h, na chegada da Balsa que faz travessia de Monte Dourado para Laranjal do Jari, atracada no Porto de Laranjal do Jari, policiais civis abordaram o veículo com três pessoas: o réu, outro passageiro e o dono do veículo. Dentro do veículo foram encontrados, dentro de barris, 218,34kg de Maconha e uma arma de fogo.O HC impetrado alega que o paciente estava apenas de carona no veículo onde foram encontradas a droga e a arma, e que não tinha conhecimento destes transportados.O Ministério Público, representado pela procuradora Judith Gonçalves Teles, opinou pelo conhecimento e denegação da ordem, corroborando os argumentos apresentados pelo relator – parecer confirmado pelo procurador de Justiça Márcio Alves.O relator votou pela denegação do HC sob a argumentação de que há indícios suficientes da participação do paciente no transporte interestadual de drogas, além de relatos de uso de arma para proteger a carga e ameaças feitas durante a abordagem policial e na delegacia. O desembargador alegou, em voto, que são elementos suficientes para demonstrar a gravidade dos crimes e a necessidade da segregação para manutenção da ordem pública. Seu voto foi acompanhado por unanimidade.A 123ª Sessão Extraordinária da Secção Única, sob condução do vice-presidente Mário Mazurek, contou com a participação dos desembargadores: Agostino Silvério, Carlos Tork, João Lages e Rommel Araújo, além dos juízes convocados Stella Ramos (em substituição ao desembargador Carmo Antônio de Souza) e Marconi Pimenta (em substituição ao decano, desembargador Gilberto Pinheiro). O Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi representado pelo procurador de Justiça Márcio Augusto Alves.– Macapá, 29 de agosto de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Serginho SilvaSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 12º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça conclui programação com publicação da Carta de Belém // *Matéria:* 12º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça conclui programação com publicação da Carta de BelémApós três dias, o 12ª Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) encerrou sua programação nesta sexta-feira (4), com a publicação da Carta de Belém, documento assinado pelos presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, dentre eles o desembargador Adão Carvalho, do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Trata-se de um compromisso assumido pelos chefes do Poder Judiciário para o fortalecimento do Conselho e da Justiça em âmbito nacional. O encontro, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), cumpriu seu objetivo de promover o alinhamento da atuação conjunta da magistratura brasileira.Leia a Carta completaO Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), reunido Belém-PA, ao fim do XII Encontro do Conselho, realizado nos dias 02 a 05 de outubro de 2024, divulga, para conhecimento público, suas conclusões aprovadas por unanimidade:1. RESSALTAR a necessidade de medidas urgentes para a mitigação das mudanças climáticas e a relevância do papel do Poder Judiciário na promoção de práticas sustentáveis. O CONSEPRE reafirma o compromisso do Poder Judiciário Estadual em apoiar as iniciativas lideradas pelo CNJ, sob a presidência do Ministro Roberto Barroso, com o objetivo de priorizar o julgamento de ações ambientais e de combate às queimadas, além de implementar programas e ações concretas de descarbonização de suas atividades, promovendo a transição para uma matriz energética limpa e renovável.2. REAFIRMAR a relevância de assegurar a autonomia administrativa e financeira dos Tribunais de Justiça Estaduais e do Distrito Federal, conforme previsto na Constituição Federal de 1988, como prerrogativa essencial para garantir a eficiência do Poder Judiciário e sua capacidade de atender às demandas atuais da sociedade.3. MANIFESTAR o apoio dos Tribunais de Justiça do Brasil às medidas idealizadas pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, visando assegurar a presença física dos(as) magistrados(as) nas comarcas, como ação essencial para reforçar a confiança da população no Judiciário, facilitar o diálogo com advogados(as), partes e servidores(as), e promover uma compreensão mais aprofundada das demandas e particularidades locais.4. SALIENTAR a urgência da implementação de medidas eficazes para reduzir a judicialização na área da saúde, tendo em vista o aumento exponencial do número de ações judiciais relacionadas, com o aprimoramento do suporte técnico especializado para auxiliar nas decisões judiciais, com base em evidências científicas e protocolos médicos atualizados, assegurando que o acesso à saúde se torne mais eficiente e justo.5. APOIAR a iniciativa do Conselho Nacional de Justiça de desenvolver um novo sistema nacional de gestão e pagamento de precatórios, com o objetivo de unificar, padronizar e centralizar procedimentos em âmbito nacional, alinhando-se aos princípios de eficiência e transparência na administração pública.6. DESTACAR a importância da inteligência artificial (IA) na modernização do Poder Judiciário, atuando como uma ferramenta essencial para aprimorar a gestão processual e enfrentar o acúmulo de processos. O CONSEPRE reafirma o compromisso do Judiciário Estadual com a inovação tecnológica, ao mesmo tempo em que ressalta a necessidade de participação dos Tribunais de Justiça nos estudos para a regulamentação adequada da matéria, de forma a garantir o uso ético, imparcial, transparente e seguro da IA.7. INCENTIVAR a adoção de práticas inovadoras no Poder Judiciário, por meio do compartilhamento de ideias e soluções que aperfeiçoem a eficiência e acessibilidade da prestação jurisdicional, como o uso de plataformas digitais e tecnologias de automação de processos. Essas práticas inovadoras são essenciais para que o Judiciário acompanhe as demandas da sociedade contemporânea e atenda a população de forma mais eficiente e equitativa, mantendo seu compromisso com a modernização e a inclusão digital.Sobre o 12° ConsepreO evento, iniciado na quarta-feira (2), também contou com a participação da juíza auxiliar da Presidência do TJAP, Marina Lustosa, da chefe de Gabinete da Presidência, Regina Costa, do secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, e da secretária de Comunicação, Bernadeth Farias.O presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, elogiou a realização do encontro e avaliou a participação da Justiça do Amapá como produtiva. “As demandas comuns entre os Tribunais foram debatidas e soluções foram apresentadas. Cada unidade do Poder Judiciário teve oportunidade de absorver as boas práticas, experiências e iniciativas positivas. O encontro cumpriu o seu objetivo, que é o aperfeiçoamento da Justiça nacional”, comentou o magistrado.Programação discutiu temas relevantes à prestação jurisdicional no BrasilNa quinta-feira (3), o conselheiro do CNJ, Bandeira de Mello, ministrou palestra com o tema “A gestão de pagamento de Precatórios pelos Tribunais e sua nova regulamentação". Na sequência, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell, também ministrou uma palestra.Já nesta sexta-feira (4), o ministro do STJ, Rogério Schietti, e o assessor Marcelo Marchiori, discorreram sobre “Os precedentes qualificados”. Em seguida, o juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Charles Menezes Barros, palestrou sobre “Mídias sociais e atuação do Judiciário”.Mais sobre o 12º Encontro do ConselhoDurante os três dias da Conferência, foram discutidos desafios atuais do Judiciário, como a digitalização dos processos, a ampliação do acesso à Justiça, a eficiência na prestação jurisdicional e a promoção da Justiça social. Além disso, foram debatidas questões administrativas e estruturais dos Tribunais de Justiça, com o propósito de reforçar a governança e a transparência na magistratura nacional.O evento contou com a presença de ministros do STF, do Conselho CNJ, desembargadoras e desembargadores, juízas e juízes e outras autoridades do meio jurídico. A troca de experiências e boas práticas entre os presidentes dos tribunais enriqueceu os debates e contribuiu para a formulação de estratégias conjuntas que possam impactar positivamente o sistema judiciário em todo o território nacional.O simpósio foi conduzido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) e do Consepre, desembargador Carlos França, e pela presidente do TJPA, desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos, anfitriã do evento.– Macapá, 04 de outubro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresFotos: Bernadeth FariasSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 13 de maio: Abolição da escravatura e ativismo negro, um processo em construção // *Matéria:* 13 de maio: Abolição da escravatura e ativismo negro, um processo em construçãoO dia 13 de maio é lembrado como a data em que foi oficialmente abolida a escravidão negra no Brasil. Assim, aprendemos nos livros didáticos que no ano de 1888 a então princesa do Império do Brasil, Isabel Cristina, assinou a célebre Lei Áurea (Lei Imperial nº 3.353), libertando naquele momento mais de 700 mil pessoas do cativeiro.Analisando o período, é importante destacar, a princípio, que o processo de ruptura não foi simples, consensual ou célere, nem tampouco resultou puramente de uma consciência humanitária ou de um ato de benevolência e empatia dos então dirigentes brasileiros para com o elemento servil. Pelo contrário, esse período tão sombrio de nossa história demorou para ser superado e foi fruto de negociações, avanços graduais e, inclusive, pressões estrangeiras. Para o delineamento do processo, foram fundamentais a disseminação das ideias abolicionistas que, pouco a pouco, passaram a fazer parte dos embates sociais e políticos, bem como a resistência dos escravizados e de parte da população, inconformada com aquele regime desumano que perdurou por mais de três séculos e meio.Dito isso, é necessário entender o 13 de maio não como uma data solta e/ou isolada mas, sobretudo, como resultado do jogo de forças, um processo decorrente das lutas travadas por diversos setores no seio da sociedade brasileira. Lutas essas que colocavam de um lado adeptos da manutenção da escravidão negra, e de outro, diversos segmentos que, naquele contexto histórico (principalmente em fins do século XIX), reuniram forças no sentido de extinguir um sistema que só no Brasil vitimou quase cinco milhões de pessoas.Nessa esteira, os esforços dos emancipacionistas e abolicionistas foram de grande valia, à medida que gradualmente minaram as bases do escravismo por meio de aprovação de leis abolicionistas, apoio material e jurídico aos escravizados, e conscientização da população quanto aos efeitos nocivos da escravidão tanto para os cativos, quanto para sociedade brasileira de modo geral. Importante destacar nesse movimento o papel de personagens abolicionistas negros como Luís Gama e André Rebouças, que incessantemente lutaram pelo fim da servidão em nosso país.No entanto, não resta dúvida de que foi principalmente nas lutas e resistências dos próprios escravizados que o escravismo encontrou seus limites. Atos sucessivos como as fugas, a formação de quilombos, as rebeliões, os homicídios de capatazes e senhores, os suicídios e outros atos extremos - somados à ações não violentas, como a adaptação dissimulada - dificultaram e até mesmo impediram a manutenção e o funcionamento dos mecanismos de dominação absoluta impostos pelos opressores.O resultado desse embate se refletiu na abertura de espaços de negociações entre senhores e escravizados, nos quais os últimos, mesmo que em situação desfavorável, buscaram obter melhores condições de vida e liberdade. Isso acabava por alterar o jogo de forças entre as partes, amenizando os rigores das relações escravistas e alterando o sistema como um todo. Assim, por meio de suas ações e conquistas cotidianas, aqueles que sentiram na pele as crueldades do cativeiro foram os que de fato minaram e aos poucos transformaram o escravismo no Brasil, definindo profundamente os rumos da escravidão em nosso país, tornaram-se dessa forma agentes ativos de sua própria história.E depois da “libertação”?Observa-se que passados 137 anos da assinatura da Lei Áurea os efeitos da exploração dos negros ainda se fazem presentes em todos os ângulos de nossa sociedade. Como última nação das Américas a libertar seus escravizados, sabemos que a abolição foi benéfica, mas incompleta. Naquele momento inicial o Governo e as elites brasileiras não promoveram nenhum tipo de política pública e nem tampouco prestaram quaisquer auxílios no sentido de inserir os recém-libertos à sociedade. Muito pelo contrário, chegaram a desenvolver medidas para tentar apagá-los de nossa história, como no caso do projeto de branqueamento da população por meio da inserção de imigrantes europeus no país, implementado com base em teorias eugenistas do fim do século XIX e início do XX.O distanciamento histórico nos permite observar que os resultados dessas ações refletiram diretamente na marginalização do negro em nossa sociedade, dificultando seu acesso a direitos básicos, garantidos em nossa constituição, como educação, saúde, segurança, moradia e cidadania, culminando com a formação de uma sociedade problemática e claramente marcada por um racismo estrutural, na qual naturalizou-se a ideia e a visão de que cada posição socioeconômica pertence a uma determinada cor e/ou raça.Citando alguns números, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os que se autodeclaram negros ou pardos representam 55,5 da população brasileira, sendo que aqueles que apenas se auto declaram negro representam 10,2% da população, ou 20.656,458 dos habitantes do país (Censo 2022 - IBGE). No entanto, esses segmentos populacionais figuram como os de maior grupo no sistema carcerário nacional (aproximadamente 70%), maiores vítimas da violência (76,5% das vítimas de homicídios), os que apresentam os maiores índices de analfabetismo, menores taxas de acesso à saúde e piores condições de moradia em nosso país. Isso é transparente e não nos deixa esquecer que o passado escravista não foi completamente superado e ainda repercute em nossos dias.Assim, através das estatísticas podemos observar o quanto, a despeito de todas as lutas e conquistas de nossos antepassados, ainda precisamos batalhar para que de fato tenhamos o orgulho de um dia presenciar o fim da servidão em nosso país. Desta feita, quem sabe talvez um dia possamos comemorar um outro 13 de maio, mas dessa vez com mais dignidade, inclusão e justiça social para todos os brasileiros. Essa certamente seria a verdadeira Lei Áurea de libertação não somente dos negros e pardos, mas de todo o Brasil.A escravidão nos documentos do Arquivo geral do TJAPO TJAP é detentor de documentos importantes que registram esse período deletério de nossa história. Entre eles, podemos citar diversos processos judiciais cíveis e criminais, as cartas de alforria e outros registros presentes nos livros de notas de Mazagão e Macapá, bem como o Livro de Matrícula dos Escravos para o Fundo de Emancipação da Vila de Mazagão (1872-1883). Esse acervo é proveniente das atividades jurisdicionais no território amapaense exercidas pelos Tribunais da Relação do Maranhão e Tribunal da Relação do Pará e atualmente faz parte do acervo arquivístico de guarda permanente do TJAP. Os referidos documentos têm grande relevância histórica para quem quer entender mais sobre as dinâmicas da escravidão no Amapá.Texto: Seção de Memória InstitucionalArte: Carol ChavesReferência:BELANDI, Caio; GOMES, Irene. Agência de Notícias do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Censo 2022: pela primeira vez, desde 1991, a maior parte da população do Brasil se declara parda. 22 dez. 2023. Disponível em:https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/38719-censo-2022-pela-primeira-vez-desde-1991-a-maior-parte-da-populacao-do-brasil-se-declara-parda. Acesso: 05 maio 2025.BEZERRA NETO, José Maia. Escravidão negra no Pará, séculos XVII – XIX. Belém: Paka-Tatu, 2001.BRASIL. Lei nº 3.353, de 13 de maio de 1888. Declara extincta a escravidão no Brazil. Disponível em:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim3353.htm. Acesso em: 05 maio 2025.CAMPOS, Alexandre. Pessoas negras são maioria das vítimas de homicídio, revela Atlas da Violência. 24 jun. 2024. Disponível em:https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2024/06/24/pessoas-negras-sao-maioria-das-vitimas-de-homicidio-revela-atlas-da-violencia. Acesso: 05 maio 2025.CHALOUB, Sidney. Visões da Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Panorama do Censo 2022. Disponível em:https://censo2022.ibge.gov.br/panorama/. Acesso: 05 maio 2025.MOURA, Clóvis. Dicionário da escravidão negra no Brasil. Edusp: São Paulo. 2004.MENDONÇA, Camila. Abolição da Escravatura no Brasil. Educa+Brasil. 21 jun. 2019. Disponível em:https://www.educamaisbrasil.com.br/enem/historia/abolicao-da-escravatura-no-brasil. Acesso em: 05 maio 2025.REIS, João J. e SILVA, Eduardo. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989. |
*Título:* 13 de setembro: 80 anos do Território Federal do Amapá e a atuação do Judiciário no período // *Matéria:* 13 de setembro: 80 anos do Território Federal do Amapá e a atuação do Judiciário no períodoNo dia que o antigo Território Federal do Amapá completa 80 anos, os servidores do Tribunal de Justiça do Amapá Marcelo Jaques (historiador) e Michel Ferraz (museólogo) apresentam um artigo que destaca a relação dos 80 anos do Território Federal do Amapá e a atuação do Judiciário no período.A história da criação dos Territórios Federais – instituídos pelo Decreto de nº 5.812, de 13 de setembro de 1943 - está intimamente ligada à política de Segurança Nacional e de fronteiras posta em prática pelo então governo de Getúlio Vargas. Partindo desse entendimento, para salvaguardar a soberania e a proteção do território nacional, foram criadas áreas especiais que seriam administradas diretamente pelo Governo Federal como garantia de uma maior presença do Estado nessas regiões “vulneráveis”. Assim surgiu o Território Federal do Amapá, com a missão de resguardar as fronteiras e riquezas do extremo norte do país.Ainda no transcorrer do ano de criação foi nomeado o primeiro governador do novo território, o jovem capitão do exército Janary Gentil Nunes, que assumiu o cargo no início do ano seguinte com a missão de organizar a administração territorial e implantar a infraestrutura necessária para o funcionamento da máquina pública local.CRIAÇÃO DO JUDICIÁRIO DO TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ:Como parte desse processo, foi montado o aparelho judiciário do novo território, o qual passou a ser diretamente ligado à União federal, por intermédio do então Ministério da Justiça e Negócios Interiores.A partir do Decreto-lei nº 7.578, de 23 de Maio de 1945, foi definida a divisão administrativa e judiciária do novo Território, destacando em seu art. 1º que inicialmente o Amapá seria fracionado em quatro municípios - Macapá, Mazagão, Amapá e Oiapoque - e onze Distritos, com seu aparelho judiciário composto por três comarcas, sendo elas a de Macapá, Mazagão e Amapá. O referido diploma trazia também a descrição do quadro de serventuários da nova Justiça Territorial Amapaense, prevendo, em seu Art. 5º, que esse seria formado por três escrivão de juízo de direito; um tabelião de notas; três oficiais de justiça do juízo de direito e três serventes do juízo de direito. Além desses, foram também criados os cargos de Juiz de Paz e de escrivão do juízo de paz para os distritos de Amapá, Aporema, Calçoene, Oiapoque, Ponta dos Índios, Macapá, Bailique, Ferreira Gomes, Mazagão, Boca do Jari e Mazagão Velho (art.6º).Definido o quadro funcional e a organização judiciária, em meados de 1945 foram nomeadas as novas autoridades que responderiam pelo judiciário amapaense, sendo elas selecionadas dentre juízes de direito, advogados notáveis e bacharéis em direito, provenientes preferencialmente dos estados que cederam áreas para a criação dos territórios.Nesse primeiro momento foram designados para os cargos de juiz de direito e promotor público da Comarca de Macapá os Drs. José Ribamar Hall de Moura e Hildemar Pimenta Maia, respectivamente. Em Mazagão, assumiu como Juiz de Direito o ilustre Dr. Eduardo de Barros Falcão de Lacerda, pouco depois substituído pelo Dr. Manoel Cancela Alves, que por sua vez também não permaneceu muito tempo no posto, até que assumisse em caráter definitivo o Dr. Hélio Mendonça de Campos. Já no Município de Amapá foi nomeado magistrado o Dr. Jarbas Amorim. E pouco mais à frente, em 04 de fevereiro de 1953, o município de Oiapoque instalou sua comarca (criada pela Lei nº 1.503 de 15/12/1951), ficando responsável por essa unidade o Dr. Uriel Sales de Araújo. Com isso, configurou-se o quadro dos precursores da magistratura do então Território Federal do Amapá.Um pouco mais a frente, com a criação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, em 1960, o judiciário amapaense passou a ser coordenado diretamente por aquela corte, permanecendo a ela atrelado até 04 de outubro 1991, quando da realização de sua última sessão no Amapá.ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO TERRITORIALFazendo um breve resumo da atuação da justiça no período territorial, podemos sustentar que sua trajetória foi marcado por dificuldades diversas e lutas por melhorias. Ao analisarmos os diversos documentos e relatos daqueles que vivenciaram o período de funcionamento do judiciário territorial, somos inclinados a concluir que se tratou de uma etapa difícil na história do judiciário amapaense, marcada sobretudo pelas dificuldades logísticas e geográficas, falta de recurso financeiros e materiais, escassez de pessoal e, acima de tudo, desamparo do governo central para com a prestação jurisdicional nas terras amapaenses. No entanto, não podemos olvidar que também foi um período de avanços, em que importantes personagens travaram uma árdua e constante luta em busca de melhorias no intuito de ofertar um mínimo de cidadania e dignidade ao povo tucuju.A título de exemplo, vale aqui transcrever um pequeno trecho do texto de desabafo feito pelo então Juiz de Direito, Germano Bonow Filho, no ano de 1966, que como tantos outros, denunciou o descaso do Governo Central para com a população e para com o aparelho judiciário dos territórios:E, diariamente, no Fórum ou em minha residência, sou obrigado a atender suplicantes que, depois de exporem seus problemas, querem a ação da Justiça. O Promotor, também, os ouve. Mas, nem magistrado, nem o representante do M.P. pode ao menos indicar o caminho da solução. Não há defensores públicos.Mudam os Governos. Presidentes suicidam-se. Renuciam ou morrem. Fazem-se revoluções. Porém, o problema da Justiça e da questão social, no Território do Amapá, continua o mesmo, tendendo a agravar-se pela omissão dos poderes públicos federais, que parecem saber, ao menos, teoricamente, que essa unidade da federação também é Brasil. Mas, onde não chegam, entre tantas coisas, livros e legislação.Assim, durante todo espaço de tempo de atuação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, os problemas persistiram no judiciário amapaense, e com eles a luta por dias melhores. O fato é que nos últimos anos de sua existencia a Justiça Territorial concentrava um grande número de processos, a despeito dos esforços hercúleos de seus servidores e magistrados, demanda que só crescia frente ao exponencial aumento da população amapaense, que já em meados dos anos de 1980 contava com o quantitativo próximo de 200 mil habitantes.Em 04 de outubro 1991 o TJDFT realizou sua última sessão no Amapá julgando vários processos pendentes. No dia seguinte, no ato de instalação do Judiciário estadual, o Des. Valtênio Mendes, Presidente daquela Corte, ao discursar, declarou finda a jurisdição do Tribunal de Justiça do Distrito Federal nas terras do agora Estado Amapá. Na mesma ocasião, discursou o primeiro presidente da nova corte estadual, Des. Dôglas Evangelista Ramos, merecidamente homenageando os magistrados que, assim como ele, atuaram no período do Território Federal, destacando que:(...) Ao longo desse período de 47 anos, a história da Justiça do Amapá, região carente e área de fronteira, foi escrita por dezenas de magistrados que aqui serviram e aos quais, neste instante, prestamos especial homenagem: Dr. José Ribamar Hall de Moura, Dr. Erasto da Silveira Forte, Dr. Uriel Sales de Araújo, Dr. Jarbas Amorim Cavalcante, Dr. Vicente Portugal Júnior, Dr. Irani Felipe Navarro, Dr. Germano Bonow Filho, Dr. Ronaldo Bonfim dos Santos, Dr. Mário Almeida da Costa, Dr. Mário Farias, Dr. Antônio Alberto Pacca, Dr. Galdêncio Miranda da Rocha, Dr. Cláudio de Resende do Rego Monteiro, Dr. José da Silva Castanheira, Dr. Rubens Batista de Oliveira, Dr. Francisco Ferreira Cardoso, Dr. Paulo Garcia, Dr. João Almeida Brito, Dr. Waldsen Pereira, Dr. Carlos Navarro, Dr. Benjamim Lisboa Rayol, Dr. Petrúcio Ferreira da Silva presente à cerimônia, Dr. Oswaldo de Sousa e Silva, Dr. José Clemanceau Pedrosa Maia, Dr. João Alves de Oliveira, Dr. Gilberto de Souza Sá, Dr. Dorival Barbosa, Dr. Jesus do Nascimento, Dr. José Machado, Dr. Eulélio Muniz, Dr. João Garcia, e tantos outros que se consagraram ‘ad perpetuam rei memoriam’.Suas palavras simbolicamente finalizaram mais um capítulo da história da justiça nessas terras setentrionais, dando espaço a uma nova era, inaugurada com a instalação da Corte de Justiça do Estado. A esses homens valorosos, somam-se o quadro de servidores e colaboradores que atuaram no período em destaque, homens simples, porém valorosos que com muita coragem, abnegação e sacrifício lançaram as bases para a criação do hoje Tribunal de Justiça do Amapá – TJAP.Texto: Marcelo Jaques de Oliveira / Michel Duarte FerrazSeção de Memória InstitucionalREFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:AMAPÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. História da Justiça do Amapá. Macapá: Editora Gráfica O Dia, 1999.AMAPÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. Justiça do Amapá: do desafio da instalação à conquista digital. FERRAZ, Michel Duarte; OLIVEIRA, Marcelo Jaques de. Macapá: TJAP, 2021.AMAPÁ, Tribunal de Justiça do Estado do. Ata da 60ª Sessão do Tribunal de Justiça do Amapá. Macapá, 05 out. 1991TJDFT. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Fundo da Justiça do Extinto Território Federal do Amapá). Comarca de Macapá. Processo Judicial nº 1685, caixa nº 253. Ação penal - crime de estupro. Autor: J.L.P. ; Réu: F.C.T. . Distribuição em 06, out. 1966.IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: https://cidades.ibge.gov.br/brasil/ap/panorama. Acesso em 22 jan.2020TJDFT - Trajetória em Brasília - Distrito Federal. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Disponível em: https:// 274 www.tjdft.jus.br/institucional/gestao-do-conhecimento/centro-de-memoriadigital/historico/brasilia/trajetoria-em-brasilia-distrito-federal. Acesso em: 23 jul.2020TRIBUNAL de Justiça funciona plenamente. Diário do Amapá (Caderno Especial). Macapá, Ano I, n. 14, 03 mar. 1993.Legislações:BRASIL, República Federativa do. Decreto-Lei n. 5.812, de 13 de setembro de 1943. Cria os Territórios Federais do Amapá, do Rio Branco, do Guaporé, de Ponta Porã e do Iguassú. Disponível em: http://www.planalto. 277 gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/Del5812.htm. Acesso em: 23 ago. 2023BRASIL, República Federativa do. Decreto-Lei n. 6.887, de 21 de setembro de 1944. Dispõe sobre a organização da Justiça dos Territórios. Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1940-1949/ decreto-lei-6887-21-setembro-1944-389440-publicacaooriginal-1-pe.html. Acesso em: 25. set. 2023BRASIL, República Federativa do. Decreto-lei nº 7.578, de 23 de Maio de 1945. Fixa a divisão administrativa e judiciária do Território Federal do Amapá. Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/1937-1946/. Acesso em 05.set 2023BRASIL, República Federativa do. Lei n. 3.754, de 14 de abril de 1960. Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dá outras providências. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/ legislacao/128698/lei-3754-60. Acesso em: 01. set. 2023. |
*Título:* 139 crianças e adolescentes do projeto ‘Música na Comunidade’ são beneficiados com instrumentos musicais oriundos do Fundo da Infância e Juventude do TJAP // *Matéria:* 139 crianças e adolescentes do projeto ‘Música na Comunidade’ são beneficiados com instrumentos musicais oriundos do Fundo da Infância e Juventude do TJAPA Coordenadoria Estadual da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Amapá (Ceij/TJAP), sob coordenação do desembargador João Lages, entregou, nesta segunda-feira (03), 72 novos instrumentos musicais para o projeto ‘Música na Comunidade’. Os instrumentos beneficiarão 139 crianças e adolescentes do projeto, que é uma iniciativa da Coordenadoria de Segurança Comunitária da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Para o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, a entrega dos instrumentos é motivo de “muito orgulho e satisfação, pois por meio do estudo da música essas crianças terão um futuro promissor”.“Essa aquisição é oriunda do Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude (FAJIJ), que possibilita que a música preencha o tempo destas crianças e adolescentes com valores, conhecimento, dignidade e sonhos”, finalizou o presidente.Para Marivaldo Cardoso, coordenador do projeto Música na Comunidade, os instrumentos chegaram na hora certa. “São crianças e jovens do Macapaba e Miracema que irão utilizar os instrumentos e eles já estão preparados para isso”, explicou, “Agradecemos a vontade e o empenho de todos para essa aquisição, nossas crianças estão ansiosas assim como todos nós, pois agora vamos repassar o conhecimento de anos com mais qualidade e primor”, disse.Fundo de Apoio aos Juizados da Infância e Juventude (FAJIJ)Os projetos beneficiados são geridos por instituições públicas, privadas e filantrópicas que têm como objetivo atender e beneficiar crianças e adolescentes em situação vulnerabilidade social e econômica residentes em diversos bairros da capital (como: Cidade Nova, Araxá, Congós, Buritizal e Fazendinha) e em todo o Amapá (em cidades como Calçoene e Laranjal do Jari).Entre as entidades beneficiadas estão: Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp); Esporte Clube Macapá; Associação Futuro Camisa 7 - AFC7; Galeno Teen; Banda Mirim - Exército Brasileiro; Escola Estadual São Lázaro; Polícia Militar; Instituto Jari no Tatame; Associação Tigres do Karatê; Associação Amigos da Guarda; Projeto Artes Marciais e Sociais Assistenciais; Associação Amigos do Esporte; Projeto Construindo; Futuro-Calçoene; Projeto Glicerão; Instituto Cidadão Comunitário Mirim; Escolinha de Futebol do Bairro do Trem (EFAT).– Macapá, 03 de junho de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto e fotos: Clarice DantasSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 1392ª Sessão Ordinária da Câmara Única: padrasto e mãe de vítima de assédio sexual e estupro de vulnerável têm condenação confirmada // *Matéria:* 1392ª Sessão Ordinária da Câmara Única: padrasto e mãe de vítima de assédio sexual e estupro de vulnerável têm condenação confirmadaNa manhã de terça-feira, 12 de novembro, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou a 1392ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com seis processos em pauta, sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek. O destaque da Sessão foi o julgamento de uma Apelação Criminal nº 0047661-84.2018.8.03.0001, na qual o padrasto e a mãe de uma menina (a vítima) recorriam contra condenações por assédio sexual, estupro de vulnerável e crime de ameaça.Assista aqui a íntegra da Sessão da Câmara ÚnicaA.M.A.O., padrasto da criança, foi condenado a 14 anos de reclusão e 1 mês de detenção por violação dos artigos 216, 217-A e 147 do Código Penal (assédio sexual, estupro de vulnerável e ameaça). M.A.O., mãe da vítima, foi condenada a 8 anos de reclusão por assédio sexual.Nas razões recursais, a defesa da ré (mãe da vítima) pediu a reforma da sentença sob o argumento de que não teria ficado comprovada sua inércia ou conivência com o outro réu. Também alegou que não cometeu as condutas tipificadas na sentença e não tinha conhecimento prévio sobre os atos praticados contra a vítima. Sustentou insuficiência probatória e contrariedade da fundamentação da sentença com os elementos probatórios, a cassação da sentença e sua absolvição.A defesa do réu (padrasto da vítima), por sua vez, alegou que a vítima pode apresentar falsas memórias e que haveria contradições em seus depoimentos. Argumentou que o psicólogo mencionado não pode ser considerado por possuir amizade com o pai da menina e que os laudos de conjunção carnal e ato libidinoso foram negativos, o que tornaria as provas insuficientes para determinar o juízo condenatório. Por fim, pediu absolvição.O Ministério Público defendeu o acerto da sentença de 1º Grau e pediu o conhecimento e improvimento do apelo, posicionamento confirmado pela Procuradoria de Justiça e justificou que a autoria foi demonstrada pelo depoimento especial da vítima em audiência.O relator Desembargador Carlos Tork votou pelo conhecimento e desprovimento dos apelos e manutenção da sentença condenatória. Ele considerou que a autoria e materialidade foram devidamente comprovadas pelos depoimentos da vítima e testemunhas. Os vogais, desembargadores João Lages e Rommel Araújo, acompanharam integralmente o voto do relator.A 1392ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, contou com a participação dos desembargadores: Carlos Tork, João Lages e Rommel Araújo, além dos juízes convocados Marconi Pimenta e Stella Ramos. O Ministério Público do Amapá foi representado pela procuradora de Justiça Socorro Milhomem.– Macapá, 13 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Carol ChavesCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1393ª Sessão da Câmara Única do TJAP mantém condenação de professor acusado de abuso sexual contra estudante com deficiência // *Matéria:* 1393ª Sessão da Câmara Única do TJAP mantém condenação de professor acusado de abuso sexual contra estudante com deficiênciaA Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), em sua 1393ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (19),negou a Apelação Criminal de professor condenado em 1º Grau por abuso sexual contra um estudante com deficiência – a vítima tinha 15 anos na época dos fatos. O crime foi cometido entre abril e junho de 2022, em um centro educacional de Macapá e o processo tramita em segredo de justiça.Sessão disponível na íntegra no Canal do TJAP do YouTube.A sentença de primeira instância condenou o réu a 14 anos e seis meses de reclusão (em regime inicial fechado) e estabeleceu o pagamento de R$ 20 mil, como valor mínimo indenizatório.Segundo a denúncia do Ministério Público do Amapá (MP-AP), o réu, que atuava como professor da vítima, se aproveitou de sua posição de autoridade para cometer os abusos. A mãe do adolescente relatou ter notado mudanças no comportamento do filho por cerca de dois meses, até que o menino fez um relato espontâneo sobre as violações sofridas.Em depoimento especial, a vítima afirmou que o professor a trancava na sala de aula e praticava diversos atos libidinosos. O adolescente disse ter desenvolvido medo de sair de casa e frequentar a escola após os incidentes.O MP-AP e a Procuradoria de Justiça manifestaram-se pela manutenção da sentença. O relator, desembargador Mário Mazurek, votou por não prover (negar) o recurso de Apelação Criminal e foi acompanhado na íntegra pelos vogais.A 1393ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, e com 15 processos em pauta, contou com a participação dos desembargadores Carlos Tork e João Lages, além dos juízes convocados Marconi Pimenta e Stella Ramos. O Ministério Público do Amapá foi representado pela procuradora de Justiça Socorro Milhomem.– Macapá, 19 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Serginho SilvaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1395ª Sessão da Câmara Única do TJAP nega apelação criminal de homem acusado de estupro e roubo contra quatro jovens // *Matéria:* 1395ª Sessão da Câmara Única do TJAP nega apelação criminal de homem acusado de estupro e roubo contra quatro jovensA Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 1395ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (3), negou provimento à Apelação Criminal (AC) nº 0012522-71.2018.8.03.0001 de homem condenado por crime de estupro contra três adolescentes e tentativa de estupro contra uma quarta vítima, além de roubo, sob posse de arma de fogo, de seus aparelhos celulares. O crime ocorreu em dezembro de 2017 e o processo está em segredo de justiça.Na sentença, proferida em primeira instância pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Macapá, o homem foi condenado a 23 anos, 8 meses e 16 dias de reclusão em regime fechado e pagamento de 19 dias/multa.O relator do processo, desembargador Rommel Araújo, foi acompanhado pelos demais integrantes da sessão na rejeição do recurso. A defesa do condenado pediu anulação do procedimento por suposta ofensa ao direito de não se autoincriminar, e também alegou haver nulidade no reconhecimento pessoal, em razão de inobservância do procedimento previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal (o artigo 226 do Código de Processo Penal – CPP - trata do reconhecimento de pessoas, presencialmente ou por fotografia.)Com a palavra, o relator votou pelo conhecimento e desprovimento do recurso, e justificou a decisão:“Em análise dos autos do processo, verifica-se que tanto na fase policial, quanto na fase processual, as vítimas reconheceram o réu com grau de certeza”. O desembargador segue:“É de entendimento que o dispositivo do CPP emana conteúdo de caráter recomendatório, cuja inobservância não enseja a nulidade de imediato. Não há qualquer razão para declarar a nulidade do reconhecimento em sede policial, devido ao caráter informativo do inquérito e o fato de o processo não embasar unicamente a condenação”.O magistrado continuou:“Se as vítimas são capazes de identificar, seguramente, o agente do crime, se mostra desnecessária a observância da metodologia do artigo 226”. E destaca ser incabível a anulação da condenação do réu devido a totalidade de provas que comprovam sua autoria no crime, como boletim de ocorrência, declaração de vítimas e testemunhas, laudo de constatação de conjunção carnal e ato libidinoso, termo de reconhecimento de pessoa, reconhecimento fotográfico e laudo papiloscópico.Por fim, foi ressaltada a brutalidade do crime que foi cometido contra as adolescentes, e relatado que as mesmas necessitaram de acompanhamento psicológico intenso após o ocorrido. Também houve menção ao surgimento de implicações na saúde mental de uma das jovens, devido à experiência traumática.O desembargador Rommel Araújo negou provimento ao recurso e manteve a condenação, acompanhado por unanimidade, nos termos do voto do relator.A 1392ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Mário Mazurek, contou com a participação dos desembargadores Carlos Tork e Rommel Araújo, além do juiz convocado Marconi Pimenta. O Ministério Público do Amapá foi representado pela procuradora de Justiça Raimunda Clara Banha.– Macapá, 4 de dezembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Fernanda FerreiraFotos: Sérgio SilvaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 13ª Reunião da CMT Brasil/França: TJAP alinha cooperação judiciária com autoridades francesas // *Matéria:* 13ª Reunião da CMT Brasil/França: TJAP alinha cooperação judiciária com autoridades francesasNa quarta-feira (12), o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, reafirmou seu compromisso em construir uma cooperação judiciária com autoridades francesas. De acordo com o magistrado, a parceria em âmbito estadual, federal e internacional poderá tornar realidade o trabalho conjunto entre as nações para acordos de extradição e transferência de pessoas condenadas que se encontram em Oiapoque (AP) e Guiana Francesa (FRA). O chefe do Poder Judiciário amapaense fez o anúncio durante o segundo dia da 13ª Reunião da Comissão Mista Transfronteiriça (CMT) Brasil/França, que acontece na sede do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae/AP), em Macapá.O desembargador Adão Carvalho ressaltou que a cooperação para extradição e transferência de pessoas condenadas tem caráter humanitário e possibilita aos presos o cumprimento da pena (imposta no exterior), em seus países de origem – o que, em tese, contribui para a posterior reinserção social.“Nosso principal objetivo aqui é demonstrar a relação harmoniosa e respeitosa existente entre o Poder Judiciário, que eu represento, o Executivo e o Legislativo. Isso tem demonstrado que contribui efetivamente para o exercício pleno do Estado Democrático de Direito de forma soberana. Com relação à cooperação judiciária, ficou acertado que será feito um levantamento do número da população carcerária que se encontra na Guiana Francesa. A cooperação judiciária fará a apuração deste quantitativo, mas me parece que atualmente são cerca de 150 pessoas. A partir daí, veremos quantos deles possuem condenações no Brasil e quantos amapaenses estão entre eles e atuaremos conjuntamente para o que compete ao Judiciário, para a transferência destes cidadãos e extradição”, detalhou o presidente do TJAP.O pronunciamento do presidente do TJAP foi acompanhado pelo governador do Amapá, Clécio Luis, ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes e do ministro Flávio Goldman, diretor do departamento da Europa do Itamaraty. Também presentes dezenas de autoridades brasileiras e francesas que participam da 13ª CMT.13ª CMTO objetivo do encontro é debater sete propostas para o desenvolvimento da fronteira. Durante o evento, também foram discutidos temas como acordos econômicos para certificação de produtos, conectividades urbanas, relações militares e tratamento de resíduos sólidos.Mais sobre a reunião da Comissão Mista Transfronteiriça Brasil/FrançaCriada em 28 de maio de 1996, após assinatura do Acordo de Cooperação Franco-Brasileiro, pelos então presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, e Jacques Chirac, da França, a CMT surgiu para facilitar o diálogo e promover a integração de políticas públicas entre os dois países.Relação transfronteiriçaA fronteira do Amapá com a Guiana Francesa possui uma população estimada em 32 mil habitantes, sendo 26,6 mil pessoas só em Oiapoque, no extremo norte do Amapá, e aproximadamente três mil em Saint Georges, ambos divididos pelo Rio Oiapoque e, agora, interligados pela Ponte Binacional.A Guiana Francesa é um departamento ultramarino da França com uma população total estimada em 296.711 e tem como principais atividades econômicas a agricultura, o turismo e a pesca. Para tratar das relações transfronteiriças, foi criada a CMT como parte do Acordo de Cooperação Mista, assinado em maio de 1996 e ratificado com o Plano de Ação da Parceria Estratégica, registrado e divulgado em fevereiro de 2008.– Macapá, 13 de junho de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton Tavares, com informações do GEAFotos: Serginho SilvaSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 13º Concurso de Servidores do TJAP tem 22.962 mil candidatos inscritos // *Matéria:* 13º Concurso de Servidores do TJAP tem 22.962 mil candidatos inscritosO 13º Concurso Público para Servidores do Quadro Efetivo do Poder Judiciário Amapaense encerrou suas inscrições com um total de 22.962 candidatos cadastrados para efetivamente concorrer no certame. Foram 7.228 inscritos para o cargo de Analista Judiciário (em 14 especialidades) e 15.764 para Técnico Judiciário (14.850 para Área Judiciária/Administrativa e 884 para Especialidade de Técnico em Informática). Ao considerar o total geral de inscritos, a concorrência atual representa 83,87% da registrada no último concurso (realizado em 2014), que obteve 27.378 inscritos (confiraaqui).No que diz respeito ao número de candidatos por vaga específica, o cargo mais concorrido, com 11 vagas em edital e 14.850 inscritos, é o deTécnico Judiciário - Área Judiciária/Administrativa, com 1.350 candidatos concorrendo por vaga. Já cargo menos concorrido é o deAnalista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Estatístico, com concorrência de 21 candidatos por vaga. Confira a lista detalhada de concorrências cargo a cargoaqui.O secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares, acredita que a redução no número de candidatos não é prejuízo para o certame. “A redução de mais de quatro mil candidatos em relação ao último concurso provavelmente se deve ao grande número de certames com inscrições abertas no mesmo período, ou em período próximo ao do TJAP, em todo o Brasil - alguns de abrangência nacional”, ponderou.Segundo o servidor Francys Campos, membro da Comissão Organizadora do Concurso de servidores do TJAP, esse concurso tem suas peculiaridades, como o fato de ser o primeiro com a banca Fundação Getúlio Vargas (FGC), antes tinha feito com Fundação Carlos Chagas (FCC) e com Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe) – hoje Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). “A FGV tem aquela fama de um nível de exigência maior que por vezes desencoraja o candidato que não se sente bem preparado”, observou.Francys Campos observou ainda que este certame tem outro diferencial, que é “a questão das cotas raciais, para pessoas negras e indígenas, bastando completar a nota de 20% para se habilitar à cota – um benefício novo que deve ser utilizado por quem se declarar em tais cotas”. O 13º Concurso para Servidores do TJAP conta com 60 vagas, duas delas para povos originários (indígenas), o que representa uma cota de 3,3%, uma de Analista Área Judiciária e outra de Técnico Administrativo – Área Administrativa.O presidente da Comissão do Concurso, desembargador João Lages, ressaltou que o Tribunal trabalhará, junto com FGV, para a garantia da transparência, celeridade e segurança no processo seletivo. “Nosso jurisdicionado merece uma Justiça com servidores em quantidade suficiente para atender sua demanda e nossos cidadãos merecem a chance de integrar os nossos quadros e fazer parte dessa família que representa uma elite do serviço público em nosso estado”, defendeu.De acordo com o chefe do Poder Judiciário, desembargador Adão Carvalho, “a realização do concurso é uma meta de nossa gestão e o realizaremos com todo o empenho de nossa administração e com total apoio à comissão responsável, que tem à frente o desembargador João Lages. Tivemos o cuidado com os trâmites administrativos, orçamentários e limites impostos pela legislação, para efetivar essa essencial medida do Poder Judiciário”, frisou o presidente do TJAP.ProvasA Prova Escrita Objetiva de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada no dia 24 de março de 2024, nos seguintes horários:das 8h às 12h30 (horário de Brasília) para os cargos de Analista Judiciário;das 15h às 19h30 (horário de Brasília) para os cargos de Técnico Judiciário.Os portões de todas as unidades de aplicação serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 07h30 no turno da manhã e às 14h30 no turno da tarde, observando o horário oficial de Brasília/DF.Os locais para a realização da Prova Escrita Objetiva serão divulgados no endereço eletrônicohttps://conhecimento.fgv.br/concursos/tjap23, a partir do dia 18 de março de 2024.Remuneração dos Cargos(com referência em janeiro/2024)*Analista JudiciárioVencimento: R$ 5.899,09Gratificação: R$ 2.949,55Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00Auxílio-saúde: R$ 884,86Total: R$ 11.733,50Técnico JudiciárioVencimento: R$ 4.534,38Gratificação: R$ 2.267,19Auxílio-alimentação: R$ 2.000,00Auxílio-saúde: R$ 884,86Total: R$ 9.686,43(*) O Servidor ainda fará jus a outros benefícios, conforme cada regra de acesso, tais como: Adicional de Qualificação (acréscimo % para titulação acadêmica superior àquela exigida para o Cargo); Auxílio-Creche (filhos menores de 6 anos de idade); Auxílio-Natalidade (parcela única, no mês de nascimento ou adoção) etc.– Macapá, 7 de fevereiro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 13º Concurso Público para Servidores: TJAP anuncia datas de nomeação e posse dos aprovados no certame // *Matéria:* 13º Concurso Público para Servidores: TJAP anuncia datas de nomeação e posse dos aprovados no certameEm continuidade as nomeações e posses de servidoras e servidores aprovados no 13º Concurso Público da instituição, o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) anuncia as próximas nomeações e posses. A nomeação dos novos servidores está marcada para o dia 7 de janeiro de 2025. Na sequência, a solenidade de posse ocorrerá no dia 5 de fevereiro. A iniciativa oficializará a inclusão dos candidatos aprovados no quadro efetivo de pessoal do TJAP. Este momento marca um passo significativo para o fortalecimento do quadro de servidores do TJAP, o que contribuirá para a melhoria dos serviços prestados à população amapaense.As nomeações ocorrerão conforme a ordem das Listas Finais de Aprovados e Aprovadas, em cada Cargo/Especialidade, e a quantidade de nomeações será estabelecida de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade definidos pela administração, cujos requisitos mais determinantes são a necessidade de reposição de quadro, e a disponibilidade orçamentária e financeira."A posse desses novos servidores representa um marco na história do Tribunal de Justiça do Amapá, que em janeiro de 2025 completará 34 anos de sua instalação. Estamos comprometidos em garantir que o ingresso na instituição se traduza em uma melhoria significativa nos serviços prestados à sociedade. Cada novo servidor empossado traz consigo uma energia renovada e um compromisso com a justiça, valores que são essenciais para o desenvolvimento do nosso estado", destacou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.A cerimônia de posse promete ser um marco de celebração e reconhecimento pelos esforços dos aprovados no 13º Concurso Público. Familiares e amigos dos novos servidores poderão participar deste momento especial, que simboliza o início de uma nova etapa na vida profissional dos empossados. Posteriormente será divulgado o local e horário da posse.Sobre o ConcursoO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV), realizaram, no dia 24 de março de 2024, em 31 escolas públicas de Macapá nos turnos da manhã e tarde, o Concurso Público para o quadro efetivo de servidores do Poder Judiciário. Ao todo, cerca de 7.200 candidatos (as) se inscreveram para fazer as provas pela manhã (analista/especialidades) e aproximadamente 15.700 pela tarde (técnico). São ofertadas 60 vagas imediatas, mais cadastro reserva para os cargos de Analista Judiciário/Especialidades e Técnico Judiciário.A realização do Concurso Público para servidores é o segundo certame promovido na gestão do desembargador Adão Carvalho, que em 2023 realizou, juntamente com sua equipe técnica, o processo seletivo para magistrados da instituição. De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, fortalecer o quadro efetivo do Poder Judiciário era uma das metas de sua administração e este propósito foi alcançado.“O certame foi organizado e executado com muito empenho e sem contratempos. Este concurso é um marco importante, pois o TJAP não promovia um processo seletivo para servidores há 10 anos. Este era um dos nossos objetivos em nossa gestão”, disse o presidente.- Macapá, 13 de dezembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPMatéria: Bernadeth FariasArte: Nina EllemCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 13º Concurso Público: TJAP empossa quatro novos servidores da área de Tecnologia da Informação // *Matéria:* 13º Concurso Público: TJAP empossa quatro novos servidores da área de Tecnologia da InformaçãoO presidente do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desembargador Adão Carvalho, empossou, nesta terça-feira (1ª de outubro), na sede do TJAP, quatro novos servidores do Poder Judiciário amapaense: Elton Peniche Quaresma e Anderson dos Santos Guerra (Analistas Judiciários – Especialidade Tecnologia da Informação – Desenvolvimento de Sistemas) ; e Denis Santos da Cruz e Rayllan Leitão dos Santos (ambos de Analistas Judiciários – Especialidade Tecnologia da Informação – Segurança da Informação). Também presentes na posse a juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, e o secretário-geral do TJAP, Veridiano Colares.Acesse aqui a galeria de fotosOs quatro empossados foram aprovados no 13º Concurso Público para Provimento de Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal de Justiça do Amapá. Os novos serventuários serão lotados na Secretaria de Estrutura de Tecnologia da Informação e de Comunicação (Setic) e na Secretaria de Gestão de Sistemas (SGS) da instituição.Na ocasião, o secretário-geral do TJAP explicou que a posse dos quatro analistas não é relacionada ao Concurso de Remoção de Servidores, lançado em setembro de 2024. Veridiano Colares destacou que o TJAP não possui nenhum serventuário lotado nas áreas especializadas em que os empossados atuarão e, por conta disso, não afeta o referido certame interno do Poder Judiciário.Após dar posse aos novos servidores, o presidente do TJAP parabenizou os empossados pela conquista. O desembargador Adão Carvalho desejou sucesso aos quatro analistas na carreira. “Fico feliz por vocês neste momento. A posse dos novos servidores fortalece o quadro efetivo da Justiça amapaense, que poderá executar com ainda mais eficiência os serviços de sua competência em todo o Estado. Congratulo os empossados e desejo sucesso no desafio profissional”, concluiu o presidente do TJAP.Os empossados Railan Leitão (Analista Judiciário - Segurança da Informação) e Denis Santos (Analista Judiciário - Segurança da Informação) falaram pelo grupo de novos servidores.“Foram anos de dedicação e é muito gratificante saber que tudo isso será recompensado. Vamos nos empenhar ao máximo nas funções dentro do Tribunal. Nossas expectativas são as melhores possíveis. Com certeza daremos o nosso melhor no trabalho”, garantiu Railan Leitão.“É uma grande felicidade viver este momento, pois isso aqui é fruto de dedicação ao concurso público. E é gratificante ver o resultado de todos os esforços que fizemos com o ingresso no Poder Judiciário. Esperamos aprender e contribuir da melhor forma aqui dentro do Tribunal de Justiça”, declarou Denis Santos.Os titulares da Secretaria de Gestão de Sistemas, Luiz Henrique Paranhos, Secretaria de Gestão de Pessoas, Milena Salomão e os servidores Saymon da Silva e Marcos Magalhães (que representaram o secretário Genner Moreira, da Setic), também compareceram à posse. Também presentes familiares dos empossados.– Macapá, 1ª de outubro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton Tavares e Rafaelli MarquesFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 13º Consepre: TJAP participa de Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça no TJ da Paraíba // *Matéria:* 13º Consepre: TJAP participa de Encontro do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça no TJ da ParaíbaA Comitiva do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), formada pelo desembargador-presidente Adão Carvalho; juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa; chefe de gabinete da Presidência, Regina Costa; e o secretário-geral Veridiano Colares, participa do 13º Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Realizado de 6 a 8 de novembro de 2024, o Encontro teve sua abertura na noite desta quarta-feira (6), na sede do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O evento reúne os principais líderes dos tribunais estaduais de todo o país, com o objetivo de promover o intercâmbio de experiências e a formulação de estratégias conjuntas para o aprimoramento da justiça."Este encontro é fundamental para o fortalecimento do Poder Judiciário em nosso país, pois os debates e trocas de experiências entre os tribunais de justiça são essenciais para promover a uniformidade e a eficiência dos serviços judiciais prestados à sociedade", disse o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.Cerimônia de aberturaO evento foi aberto pelo presidente do TJPB, desembargador João Benedito da Silva, na Sala de Sessões desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade, no Palácio da Justiça."Agradeço a todos os participantes por estarem aqui, trazendo suas contribuições e ideias, com a certeza de que juntos construiremos um Judiciário cada vez mais forte e preparado para atender aos anseios da nossa população", disse o presidente do TJ Paraíba.Em seguida, o desembargador Carlos Alberto França, presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça e também presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, deu as boas-vindas aos participantes. O magistrado destacou que "aqui compartilhamos desafios e soluções para aprimorar nosso trabalho e nossa responsabilidade com a justiça. Este encontro reafirma nosso compromisso em buscar caminhos conjuntos para enfrentar temas atuais e urgentes".ProgramaçãoDurante o 13° Consepre , haverá debates e painéis sobre temas fundamentais para o judiciário brasileiro, incluindo o uso de tecnologias para agilizar processos, iniciativas de acesso à justiça e a implementação de práticas de governança e transparência.No dia 7, a programação acontece pela manhã e tarde.Haverá palestra do Ministro Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que abordará temas essenciais para o aperfeiçoamento da justiça no Brasil. Entre os pontos, estarão debates sobre o uso da Inteligência Artificial (IA), além da consolidação de práticas de conciliação no 1º e 2º graus por meio dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs).Ainda no mesmo dia, o Ministro Mauro Campbell, do STJ e Corregedor Nacional de Justiça, se reunirá com os presidentes dos tribunais para discutir desafios comuns enfrentados pelo judiciário brasileiro.A programação de sexta-feira (8), também pela manhã e tarde, terá a participação do Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No mesmo dia, a Conselheira do CNJ, Renata Gil, ministrará uma palestra sobre o papel das mulheres na justiça e na sociedade."Esse encontro busca a troca de experiências e o alinhamento de pautas importantes entre os tribunais de justiça do Brasil, promovendo uma atuação coesa e mais eficiente para os desafios do judiciário nacional", finalizou o desembargador Carlos França, presidente do Consepre.- Macapá, 6 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto e fotos: Bernadeth FariasSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 13º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos: inscrições estão abertas até o dia 31 de julho // *Matéria:* 13º Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos: inscrições estão abertas até o dia 31 de julhoA Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) está com inscrições abertas, até o dia 31 de julho, para o 13° Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos. A premiação conta com as categorias de trabalhos dos(as) magistrados(as), trabalhos acadêmicos, práticas humanísticas e reportagens jornalísticas. A premiação tem como objetivo identificar, disseminar, estimular e homenagear as ações em defesa dos direitos humanos, dando visibilidade a práticas e trabalhos na área.Haverá cinco finalistas por categoria. O primeiro lugar de cada uma delas ganhará R$ 17 mil; o segundo, R$ 12 mil; e o terceiro, R$ 6 mil. Os três primeiros colocados receberão troféus. Os demais finalistas serão homenageados com menções honrosas. Na categoria “trabalhos dos magistrados”, não haverá premiação em dinheiro.Criado em 2012 pela AMAERJ, o prêmio celebra a memória da juíza da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, Patrícia Acioli. A solenidade de premiação acontecerá no dia 7 de novembro, no Plenário Ministro Waldemar Zveiter, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).Fonte:AMAERJ |
*Título:* 1412ª Sessão da Câmara Única confirma condenação da CEA Equatorial e amplia indenização para que pague R$ 10 mil para cada autor menor de 18 anos // *Matéria:* 1412ª Sessão da Câmara Única confirma condenação da CEA Equatorial e amplia indenização para que pague R$ 10 mil para cada autor menor de 18 anosO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta terça-feira (13), a 1412ª Sessão Ordinária da Câmara Única, com 14 processos em pauta. Iniciada às 8h, no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, a sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork. O destaque o processo nº 0032525-71.2023.8.03.0001 que trata do acolhimento de Apelação Cível que pediu aumento de R$ 3 mil para R$ 10 mil em indenização por corte de fornecimento de energia.Segundo o juiz convocado Marconi Pimenta, relator do processo nº 0032525-71.2023.8.03.0001, a apelação, que tem como autores duas crianças, à época dos fatos um menino de um ano e oito meses e uma menina de 10 anos, representadas pelo pai, alega que a suspensão do fornecimento de energia elétrica pela CEA Equatorial ocorreu de forma unilateral e arbitrária, com duração de seis dias, o que causou transtornos significativos – uma das crianças em fase de avaliação escolar.Apesar da decisão favorável em 1º Grau, proferida pelo juízo da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que tem como titular o juiz Ernesto Collares, os autores pleiteiam a majoração (ampliação) da indenização por danos morais para a quantia de R$ 10 mil para cada criança, sob a argumentação que o valor fixado na sentença de 1º grau (R$ 3 mil para cada) não reflete os prejuízos aos menores, cujos direitos possuem proteção reforçada. Segundo o relator, a companhia elétrica sustentou nos autos do processo que não houve comprovação de danos graves ou concretos que justifiquem a majoração.A Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), no ato representada pelo procurador de Justiça Alcino Moraes, opinou pela concessão do pedido, com base na duração da suspensão e pela condição de hipervulnerabilidade das crianças – citou jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ).O advogado Elsonias Correa, em nome dos autores da apelação, ressaltou que estava com as contas em dia e valores quitados, mas mesmo assim a Equatorial “arrancou” o contador de energia da residência, durante sua ausência da casa (estava no trabalho), “sem chance de defesa ou contraditório”. Ressaltou que fez o pedido administrativo de religamento, mas, como não foi religada até o sexto dia, precisou entrar com pedido de Tutela de Urgência – só mediante ameaça de multa diária de R$ 4 mil a companhia elétrica reinstalou o medidor. Alegou que o pedido de majoração para R$ 10 mil reais por criança/autora não enriquecerá os autores, mas tornará a pena mais proporcional ao prejuízo.O advogado da CEA Equatorial, Flávio das Neves, em sua sustentação alegou o proprietário da casa foi notificado uma semana antes de que precisaria instalar novo medidor e que todo o procedimento foi de acordo com a Resolução nº 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica(ANEEL).O relator, em seu voto, observou que a suspensão de seis dias afetou diretamente os apelantes, privados de condições mínimas de conforto e segurança e que tal cenário ultrapassa o mero aborrecimento do cotidiano e “alcança o patamar de dano moral indenizável”. Citou jurisprudência consolidada do STJ no sentido de que “a interrupção indevida de energia elétrica configura falha na prestação de serviço e enseja reparação por danos morais, sobretudo quando se prolonga por vários dias e afeta menores ou pessoas em situação de especial vulnerabilidade”.“O fornecimento de energia elétrica é serviço público essencial e sua descontinuidade, mesmo que legalmente autorizada, deve ser cercada de procedimento formal hígido e sério”, acrescentou. Observou ainda que “o valor indenizatório foi estipulado em razão das peculiaridades do caso concreto, levando-se em consideração o grau de lesividade da conduta, a amenização da dor causada às vítimas e a punição do causador do dano, de forma que se evite novas ocorrências.“Levando em conta o tempo da interrupção, a dor causada aos autores e a efetividade da função pedagógica da indenização, entendo que o valor fixado na origem deve ser majorado para R$ 10 mil para cada um dos autores”, votou o magistrado, no que foi seguido pelos vogais.Participaram a 1412ª Sessão Ordinária da Câmara Única, conduzida pelo desembargador Carlos Tork (vice-presidente), os desembargadores: Agostino Silvério Junior, Rommel Araújo e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. O procurador de Justiça Alcino Moraes representou a Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP).– Macapá, 13 de maio de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 1413ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP confirma condenação do delegado Sidney Leite por integrar organização criminosa // *Matéria:* 1413ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP confirma condenação do delegado Sidney Leite por integrar organização criminosaA 1413ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) confirmou, nesta terça-feira (20), a condenação de Sidney Leite, delegado afastado, por integrar a organização (facção) criminosa conhecida como Família Terror Amapá (FTA). Sob a condução do vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, o recurso (Apelação Criminal nº 0047416-34.2022.8.03.0001) do réu foi negado.Acesse aqui a galeria de fotosA sessão foi transmitida ao vivo pelo Canal Oficial do TJAP no YouTube, confira abaixo:O delegado Sidney Leite, afastado do cargo, foi denunciado pelo Ministério Público em 2022 por integrar organização criminosa, conforme o art. 2º da Lei nº 12.850/2013. A investigação "Queda da Bastilha" examinou celulares apreendidos e identificou o envolvimento do delegado na tentativa de obter benefícios prisionais ilegais para membros da facção por meio de corrupção de agentes públicos, falsificação de documentos e promessas de vantagens financeiras.O relator do processo, juiz Marconi Pimenta, rejeitou as preliminares suscitadas pelo réu. Sobre a alegação do réu, em sua defesa, de que apenas exercia suas funções policiais de investigação e relação com informante, o relator destacou envolvimento formal com a facção FTA, com efetiva intermediação de atestados falsos, recebimento de oferta de subornos e omissão diante de anúncio de pretensão de fuga (após eventual soltura para cumprimento de pena domiciliar, com uso de atestados de saúde falsos) pelo líder da facção.O juiz relator votou pela manutenção da condenação, nos exatos termos da decisão de 1º Grau, mantido ao réu o direito de responder em liberdade até o trânsito em julgado (não cabimento de novos recursos) da decisão. Os desembargadores Carmo Antônio de Souza (revisor) e Agostino Silvério Junior (vogal) acompanharam o relator pela rejeição unânime das preliminares do recurso e manutenção da condenação.A condenação, pela 3ª Vara Criminal e de Auditoria Militar, ocorreu após análise de provas documentais e testemunhais obtidas pela investigação – que incluiu diálogos comprometedores com Ryan Richelle, líder da FTA. Na ocasião, o juiz substituto Guilherme Conversani fixou a sentença em 10 anos, dois meses e 15 dias de reclusão, pagamento 360 dias-multa, perda do cargo e interdição para funções públicas por oito anos após o cumprimento das penas anteriores.Participaram da 1413ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), conduzida pelo desembargador Carlos Tork, vice-presidente do TJAP, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério, Rommel Araújo e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. Representou a Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) o procurador Nicolau Crispino.– Macapá, 20 de maio de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Carol ChavesSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1414ª Sessão do TJAP: Câmara Única mantém por unanimidade condenação da CEA Equatorial por falha em serviço essencial // *Matéria:* 1414ª Sessão do TJAP: Câmara Única mantém por unanimidade condenação da CEA Equatorial por falha em serviço essencialNa manhã desta terça-feira (27), a Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 1414ª Sessão Ordinária, com 18 processos na pauta. Entre os destaques, o Processo nº 0034828-29.2021.8.03.0001, no qual o Colegiado, por unanimidade, confirmou condenação da CEA Equatorial por problema na rede de transmissão que resultou em um incêndio de um veículo de food truck, conforme o voto do relator, juiz convocado Marconi Pimenta.Acesse aqui a galeria de fotosSegundo o consumidor Alan da Silva que, em decorrência de um problema na rede de transmissão da CEA Equatorial, ocorreu um incêndio em seu veículo, utilizado como food truck, que lhe causou prejuízos. Diante dos danos sofridos, ingressou com uma ação indenizatória por danos materiais — tanto na modalidade de danos emergentes quanto de lucros cessantes — e danos morais.Na sentença proferida pela 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, a juíza Alaíde de Paula condenou a ré ao pagamento de indenização por danos materiais, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.O relator do caso, juiz Marconi Pimenta, ressaltou em seu voto que a concessionária, ao prestar um serviço público essencial, tem responsabilidade objetiva pelos danos que causar ao usuário, mesmo sem culpa, com base na Constituição Federal e no Código de Defesa do Consumidor, pois a responsabilidade decorre da falha na prestação de serviço, na qual a segurança e continuidade são obrigações legais da empresa.“A responsabilidade objetiva da concessionária a luz do artigo 37, §6º da Constituição Federal e do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor decorre de falha na prestação do serviço essencial, cuja segurança e continuidade devem ser asseguradas pela empresa delegatária”,pontuou o relator.Além disso, o magistrado destacou que o laudo pericial foi claro ao concluir que o incêndio aconteceu porque a empresa (ré) não realizou a manutenção necessária no transformador, uma vez que era sua responsabilidade.“No presente, caso a prova técnica pericial é clara e conclusiva ao indicar que incêndio teve origem no transformador mantido pela ré por ausência de manutenção e inspeção periódica resultando em vazamento de fluído inflamável”,argumentou o magistrado.Participaram da 1414ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), conduzida pelo desembargador Carlos Tork, vice-presidente do TJAP, os desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, que participou de forma virtual, Rommel Araújo e João Lages, além do juiz convocado Marconi Pimenta. Representou a Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) o procurador Alcino Oliveira de Moraes.– Macapá, 27 de maio de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Tácila SilvaFotos: Flávio Lacerda e Andrew PunkCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1418ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP rejeita apelação de homem condenado por homicídio qualificado de criança de 3 anos // *Matéria:* 1418ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP rejeita apelação de homem condenado por homicídio qualificado de criança de 3 anosA Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá, em sua 1418ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (24), negou a Apelação Criminal Nº 0002770-05.2000.8.03.0002 de Ediomar da Mota Morais, condenado pelo homicídio de sua ex-enteada em ato de vingança contra a mãe da vítima. O crime ocorreu em agosto de 2000. A Sentença em 1º Grau foi proferida na 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana, que condenou o réu por homicídio qualificado. Ele teve a pena fixada em 22 anos e seis meses de reclusão em regime inicial fechado.Acesse aqui a galeria de fotosAssista aqui a sessão na íntegra pelo Canal do TJAP no Youtube.O relator, desembargador Rommel Araújo, rejeitou as preliminares da apelação. Entre elas, a defesa do condenado pediu a anulação do júri por entender que o testemunho da mãe da vítima para a acusação configurou prova nova, uma vez que a acusação havia desistido de sua oitiva em um primeiro momento. Em sua justificativa, o magistrado afirmou:“A nulidade só é reconhecida quando há prejuízo para o julgamento. A oitiva mencionada tinha caráter imprescindível, mas, no momento do julgamento, o tribunal adotava medidas de contenção devido à pandemia de Covid-19, o que justificou a dispensa da testemunha em algumas sessões. Contudo, a mãe da vítima foi ouvida em outra sessão e a defesa teve oportunidade de formular perguntas para apoiar sua tese”, detalhou o relator.O apelante também alegou que a morte da criança foi uma fatalidade, afirmando que o réu, ao retirar a vítima dormindo em seu quarto para levá-la a outro local, sofreu um acidente ao cair de uma passarela, o que teria causado o afogamento e a morte da criança. Com o uso da palavra, o magistrado destacou as contradições da apelação e detalhou a sequência dos fatos:“A criança havia sido deixada dormindo na residência, em um local trancado e sob responsabilidade do irmão de criação de sua mãe. Após romper a porta do cômodo, o apelante recolheu, sem autorização, a criança ainda adormecida e agrediu o responsável. O corpo da menina foi encontrado dois dias depois, enquanto o acusado fugiu do local do crime e foi localizado em outro estado, 18 anos após o ocorrido. Todos esses elementos reforçam que a decisão do conselho de sentença não diverge das provas colhidas ao longo da instrução criminal, o que afasta a pretensão de anulação do júri”, complementou o desembargador Rommel Araújo.Ao concluir o voto, o relator negou provimento à apelação criminal e determinou a expedição de mandado de prisão ao apelante conforme o Artigo 492 do Código de Processo Penal (CPP), no que foi acompanhado com unanimidade pelo revisor e pelo vogal.Presentes na sessão: desembargador Agostino Silvério Junior, que presidiu a Sessão por critério de antiguidade na ausência do presidente da Câmara Única, desembargador Carlos Tork; desembargador Rommel Araújo; desembargador Adão Carvalho; desembargador Mário Mazurek; juiz convocado Marconi Pimenta; e o Ministério Público do Amapá, representado pela procuradora de Justiça Maria do Socorro Milhomem Monteiro Moro.Macapá, 24 de junho de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Fernanda FerreiraFotos: Carol Chaves e Letícia LisboaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1426ª Sessão Ordinária da Câmara Única julga ação de disputa por terras em Pracuúba // *Matéria:* 1426ª Sessão Ordinária da Câmara Única julga ação de disputa por terras em PracuúbaA 1426ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta terça-feira (19), presidida pelo desembargador Rommel Araújo, tinha oito processos em pauta. Entre eles, destacou-se o julgamento do Processo nº 0000836-97.2023.8.03.0004, que trata de uma ação de manutenção de posse envolvendo uma terras localizadas no município de Pracuúba.Segundo os autos processo, de relatoria do desembargador Rommel Araújo, a ação foi movida por Antônio Ilson de Oliveira Pontes e Raimunda Oliveira dos Passos Pontes contra Dilvan da Costa Lins.Os autores alegam ser proprietários do “Retiro Bom Sossego”, com cerca de 280 hectares destinados à bubalinocultura e à produção de derivados do leite. Eles sustentam que parte da área seria ocupada de forma indevida pelo réu.Em sua defesa, o requerido afirmou que a posse de aproximadamente 100 hectares (10.000 m²) era legítima, fruto de herança de seu pai.Decisão judicialEm primeira instância, o juiz Marck William da Costa, titular da Vara Única da Comarca de Amapá, julgou a ação improcedente, destacando a ausência de provas da alegada invasão e a falta de delimitação precisa dos limites da propriedade. O magistrado também registrou que parte da área em litígio pertence a um terceiro, já envolvido em outra demanda judicial, e que as divergências no georreferenciamento não configuravam esbulho possessório.Na sessão desta terça-feira (19), a Câmara Única, por unanimidade, negou provimento ao recurso, manteve a decisão de 1º Grau e acompanhou integralmente o voto do relator.A 1426ª Sessão Ordinária da Câmara Única foi conduzida pelo desembargador Rommel Araújo (na ausência justificada do seu presidente natural, o vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, o mais antigo membro do colegiado presente é quem conduz a sessão) e contou com a participação do desembargador Adão Carvalho e do juiz convocado Marconi Pimenta. Pelo Ministério Público esteve presente o procurador de Justiça Márcio Augusto Alves.— Macapá, 19 de agosto de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ana Júlia PontesFotos: Flávio LacerdaSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1430ª Sessão Ordinária da Câmara Única mantém condenação por receptação e adulteração de veículo // *Matéria:* 1430ª Sessão Ordinária da Câmara Única mantém condenação por receptação e adulteração de veículoA 1430ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta terça-feira (16), julgou 22 processos. Em destaque o Processo nº 0001945-21.2024.8.03.0002, no qual o colegiado, por unanimidade, negou provimento a recurso e manteve condenação da parte ré por receptação e adulteração de placa veicular (artigos 180 e 311 do Código Penal).A sessão completa pode ser assistida no canal oficial do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), no YouTube, pelo link:A Apelação Criminal foi interposta pelo réu, condenado em 1º Grau pela 1ª Vara Criminal de Santana, a 5 anos, 6 meses e 14 dias de reclusão em regime fechado.O relator do processo, desembargador João Lages, destacou que a materialidade e a autoria dos crimes estavam comprovadas e que não havia elementos para reformar a decisão de 1º Grau. O voto foi acompanhado, de forma unânime, pelo revisor, desembargador Rommel Araújo, e pelo vogal, desembargador Adão Carvalho, que confirmaram a condenação.Segundo os autos, no dia 20 de maio de 2023, durante a operação “Protetor”, o réu foi flagrado pela polícia em posse de um veículo Gol de cor cinza, com a placa de identificação do veículo adulterada. O automóvel pertencia à empresa Localiza Rent a Car e havia sido alugado por Crisley Aleff Moraes Batista, que não pagou as mensalidades e nem o devolveu.Em juízo, ele confessou que recebeu o veículo de seu irmão, com a promessa de quitar as parcelas em atraso. Entretanto, além de não efetuar os pagamentos, trocou a placa original por outra que pertencia ao veículo do pai, com o objetivo de evitar a localização do automóvel.Na sentença, o juiz Julle Anderson Mota, titular da 1ª Vara Criminal de Santana, entendeu que o réu tinha plena ciência da origem ilícita do veículo e adulterou a placa conscientemente. Dessa forma, o condenou pelos crimes de receptação e adulteração de sinal identificador de veículo automotor.Participaram da 1430ª Sessão Ordinária os desembargadores João Lages, Rommel Araújo, Agostino Silvério, além do juiz convocado Marconi Pimenta. A Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá esteve presente– Macapá, 16 de setembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ana Julia PontesFotos: Jean GabrielSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap. oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1434ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 29 processos nesta terça-feira (14) // *Matéria:* 1434ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 29 processos nesta terça-feira (14)A 1434ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta terça-feira (14), no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do Poder Judiciário, e presidida pelo desembargador Carmo Antônio de Souza (em substituição regimental ao desembargador Carlos Tork), julgou 29 processos. Os julgamentos do Órgão Colegiado foram transmitidos pelo canal do TJAP no Youtube.Acesse aqui a galeria de fotosAlém do magistrado que presidiu os trabalhos, a 1434ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP contou com a participação dos desembargadores: Agostino Silvério Junior, João Lages (corregedor-geral), Adão Carvalho (ouvidor-geral) e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. Representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o procurador de Justiça, Felipe Menezes.Sobre a Câmara ÚnicaA Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá é um órgão colegiado composto por todos os desembargadores, exceto o presidente e o corregedor-geral (que participam somente quando possuem processos de sua relatoria). É presidida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Tork (com ausência justificada) ou, em sua ausência, pelo desembargador mais antigo presente à sessão.O órgão atua com quórum mínimo de três desembargadores e distribui os processos por rodízio, conforme critérios de antiguidade e alternância entre relator, revisor e vogal. Suas competências estão previstas no Regimento Interno do TJAP e dividem-se em originária e recursal.Na competência originária, a Câmara Única julga conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas, além de mandados de injunção que dependam de regulamentação estadual ou municipal.Na competência recursal, aprecia apelações cíveis e criminais, agravos, embargos de declaração, recursos de habeas corpus, remessas necessárias e outras matérias de sua atribuição. Também pode remeter processos ao Pleno quando houver arguição de inconstitucionalidade, revisão de jurisprudência ou divergência interna.As sessões ordinárias ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 8h, no Plenário do Tribunal, com transmissão ao vivo. Quando há excesso de processos, são convocadas sessões extraordinárias. As reuniões são públicas, o que permite participação presencial ou virtual, exceto em casos que envolvem segredo de justiça.– Macapá, 14 de outubro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresFotos: Jean SilvaSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1435ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 14 processos nesta terça-feira (21) // *Matéria:* 1435ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 14 processos nesta terça-feira (21)A 1435ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada nesta terça-feira (21), no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do Poder Judiciário, e julgou 14 processos. Sob condução do desembargador Carmo Antônio de Souza (em substituição regimental ao desembargador Carlos Tork), os julgamentos do Órgão Colegiado foram transmitidos pelo canal do TJAP no Youtube.Confira a sessão na íntegra abaixo:Além do magistrado que presidiu os trabalhos, a 1435ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP contou com a participação dos desembargadores: Adão Carvalho (ouvidor-geral) e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. Representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP), o procurador de Justiça, Felipe Menezes.Sobre a Câmara ÚnicaA Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá é um órgão colegiado composto por todos os desembargadores, exceto o presidente e o corregedor-geral (que participam somente quando possuem processos de sua relatoria). É presidida pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador Carlos Tork (com ausência justificada) ou, em sua ausência, pelo desembargador mais antigo presente à sessão.O órgão atua com quórum mínimo de três desembargadores e distribui os processos por rodízio, conforme critérios de antiguidade e alternância entre relator, revisor e vogal. Suas competências estão previstas no Regimento Interno do TJAP e dividem-se em originária e recursal.Na competência originária, a Câmara Única julga conflitos de atribuições entre autoridades judiciárias e administrativas, além de mandados de injunção que dependam de regulamentação estadual ou municipal.Na competência recursal, aprecia apelações cíveis e criminais, agravos, embargos de declaração, recursos de habeas corpus, remessas necessárias e outras matérias de sua atribuição. Também pode remeter processos ao Pleno quando houver arguição de inconstitucionalidade, revisão de jurisprudência ou divergência interna.As sessões ordinárias ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 8h, no Plenário do Tribunal, com transmissão ao vivo. Quando há excesso de processos, são convocadas sessões extraordinárias. As reuniões são públicas, o que permite participação presencial ou virtual, exceto em casos que envolvem segredo de justiça.– Macapá, 21 de outubro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Alice ValenaFotos: Agnes MatildeSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1436ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 27 processos nesta terça-feira (04) // *Matéria:* 1436ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP julga 27 processos nesta terça-feira (04)O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta terça-feira (04), sua 1436ª Sessão Ordinária da Câmara Única no Plenário Desembargador Constantino Brahuna, na sede do Poder Judiciário. Com 27 processos em pauta, a sessão foi conduzida pelo desembargador Carlos Tork. O destaque da sessão foi a Apelação Criminal Nº 0003305-88.2024.8.03.0002, na qual o colegiado confirmou condenação, ocorrida em 1º Grau, de dois réus pelo crime de roubo majorado (art. 157, §2º, II c/c o §2º-A, I, do Código Penal).Confira a sessão, transmitida ao vivo, na íntegra abaixo:De acordo com a acusação, no dia 20 de outubro de 2023, por volta das 15h30, em um estabelecimento comercial no bairro Igarapé da Fortaleza, no município de Santana, os denunciados Emerson Gabriel Costa Ferreira e Cleison Milhomem de Araújo, de forma consciente e mediante grave ameaça com o uso de arma de fogo, subtraíram diversos bens de quatro vítimas.Segundo a denúncia, Emerson teria chegado armado e abordou uma das vítimas, de quem subtraiu R$ 1.600,00 e um cordão de ouro de 21g, além de tentar, sem sucesso, obter via PIX R$ 4.900,00. Em seguida, dos demais funcionários, subtraiu o montante de R$ 300,00 e dois relógios. Cleilson teria atuado como motorista.Em julgamento pela 2ª Vara Criminal de Santana, o titular, juiz Almiro Avelar, condenou o primeiro (Emerson) réu a 13 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, e segundo (Cleilson) a 10 anos, 8 meses e 10 dias, ambos em regime fechado.Sob relatoria do desembargador Carmo Antônio de Souza, o processo recebeu recursos distintos. Apesar de ambos alegarem insuficiência de provas, um sustentou nulidade do reconhecimento fotográfico por suposto descumprimento do artigo 226 do Código de Processo Penal (apresentação ao lado de pessoas semelhantes); enquanto o outro afirmou que atuava apenas como motorista informal e sem saber do crime, além de apontar excesso na dosimetria da pena.O Ministério Público defendeu a sentença, e destacou a validade do reconhecimento e a participação essencial de Cleison no roubo. A Procuradoria de Justiça também opinou pelo não provimento dos recursos.O relator conheceu ambos os recursos, mas rejeitou a preliminar de nulidade e afirmou que o reconhecimento foi válido, uma vez que os réus não usavam disfarces, o que permitiu a identificação clara de suas características. A unanimidade acompanhou o relator.A 1436ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, conduzida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, contou com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, João Lages (corregedor-geral), Rommel Araújo, Adão Carvalho e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. A procuradora de Justiça Gláucia Crispino representou o Ministério Público do Amapá (MP-AP).– Macapá, 04 de novembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Alice ValenaFotos: Carol ChavesSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap. oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.social |
*Título:* 1441ª Sessão da Câmara Única do TJAP confirma condenação de médicos ao pagamento de R$ 150 mil em danos morais // *Matéria:* 1441ª Sessão da Câmara Única do TJAP confirma condenação de médicos ao pagamento de R$ 150 mil em danos moraisO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na terça-feira (9), a 1441ª Sessão Ordinária da Câmara Única, que teve 47 processos em pauta e confirmou condenação de médicos ao pagamento de R$ 150 mil por dano moral, mais R$ 3 mil por despesas funerárias, em caso que resultou no óbito de mulher (sua paciente), decorrente de complicação obstétrica com hemorragia pós-parto. Conduzida pelo vice-presidente do TJAP, desembargador Carlos Tork, a sessão foi transmitida ao vivo pelo Canal Oficial do Tribunal no YouTube.Confira abaixo a Sessão da Turma 01:Confira abaixo a Sessão da Turma 06:Dano moral em erro médicoUm dos destaques foi a Apelação Cível nº 0012976-22.2016.8.03.0001, na qual os apelantes questionaram condenação ao pagamento de indenização por Danos Morais e Materiais em caso do falecimento decorrente de complicação obstétrica. No caso, a paciente faleceu após complicações obstétricas e ausência de transfusão sanguínea em unidade hospitalar privada.A sentença reconheceu responsabilidade civil dos réus por falha na prestação de serviço, devido à omissão de medidas para conter hemorragia e à demora em providências para transfusão. Os réus foram condenados a pagar R$ 150 mil a título de danos morais e R$ 3 mil por despesas funerárias, rejeitado o pedido dos autores por pensão mensal para a filha da falecida.Os apelantes argumentavam ausência de nexo causal entre a conduta médica e o óbito, falta de culpa ou imperícia, imprevisibilidade da complicação e impossibilidade de responsabilização pelo desabastecimento do Hemocentro do Amapá. O Ministério Público e a Procuradoria de Justiça opinaram pelo desprovimento do recurso.No mérito, o voto do relator confirmou a responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais, com base no laudo pericial oficial que apontou demora excessiva na obtenção de hemocomponentes e negligência na contenção do sangramento pós-parto.A perícia técnica concluiu que a transfusão precoce aumentaria as chances de sobrevida da paciente, e a equipe médica falhou em buscar alternativas, como convênios com bancos de sangue privados ou buscas emergenciais por doações. Segundo o relator, os danos morais decorreram da perda da genitora (mãe) da menor, com valor compatível com precedentes do próprio TJAP.Assim, a Turma da Câmara Única, por unanimidade, conheceu o recurso, rejeitou as preliminares e negou provimento, tudo nos termos do voto do relator.EstelionatoOutro destaque foi a Apelação Criminal nº 0002448-42.2024.8.03.0002, originária da 1ª Vara Criminal de Santana. O apelante, condenado a um ano e seis meses de reclusão, mais 10 dias-multa, pelo crime de estelionato previsto (artigo nº 171 do Código Penal). De acordo com o relatório, o Ministério Público do Estado do Amapá denunciou o réu por, em março de 2023, no bairro Paraíso (em Santana), obter vantagem ilícita de R$ 7.250,00: em troca deste valor de entrada, prometeu fabricar um trailer para a vítima que, apesar de pagar o valor, não recebeu o produto conforme o pactuado.A vítima relatou que o apelante, após reiterados adiamentos, lhe entregou um trailer pertencente a terceiro como garantia, mas que isso ainda resultou em acusação de furto contra ela. O réu, por meio de representante legal, alegou que o episódio configurava apenas um ilícito civil e atribuiu o descumprimento contratual a dificuldades financeiras.O voto do relator destacou as manobras protelatórias e a entrega de bem alheio, o que manteve a vítima em erro por tempo considerável, como demonstrativos do dolo (intenção). A prática ilícita, além de intencional, era contumaz (repetida), uma vez que o apelante anunciava o serviço pela internet, recebia pagamentos e não concluía as entregas – fato confirmado em múltiplos processos.O relator, desembargador Agostino Silvério Junior, negou provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo revisor, desembargador Carlos Tork, e pelo vogal, desembargador Adão Carvalho.Sobre a Câmara ÚnicaA pauta inclui casos variados, como apelações relacionadas a crimes patrimoniais e ações de indenização por danos materiais e morais decorrentes de falecimentos em contextos médicos.Os julgamentos seguem o rito da Câmara Única, composta por desembargadores que atuam como relator, revisor e vogal, com participação de procuradores de justiça e advogados em sustentações orais. Essa estrutura visa resolver recursos contra decisões de primeira instância de forma colegiada e célere.Turmas divididasCom 47 processos em pauta, a 1441ª Sessão Ordinária da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) dividiu-se mais uma vez entre o Plenário Desembargador Constantino Brahuna e o “Plenarinho” devido ao grande volume de processos e pedidos de sustentação oral por parte dos advogados.ParticipaçõesA 1441ª Sessão Ordinária da Câmara Única do TJAP, conduzida pelo desembargador Carlos Tork (vice-presidente do TJAP), contou com a participação dos desembargadores: Carmo Antônio de Souza, Agostino Silvério Junior, Adão Carvalho e Mário Mazurek, além do juiz convocado Marconi Pimenta. O desembargador-presidente Jayme Ferreira participou brevemente da sessão para registrar a presença de comitiva da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP) na casa.A Procuradoria de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP) foi representada pelo procurador de Justiça Nicolau Crispino.– Macapá, 10 de dezembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Flávio LacerdaSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 144ª Jornada Fluvial do Bailique finaliza ação depois de seis dias de atuação no Arquipélago // *Matéria:* 144ª Jornada Fluvial do Bailique finaliza ação depois de seis dias de atuação no ArquipélagoApós 12 horas de viagem, há 180 quilômetros da capital Macapá, o Tribunal de Justiça do Amapá realizou, no período de 21 a 26 de agosto, a 144ª Jornada Fluvial no Arquipélago do Bailique. Sob a coordenação do juiz Luciano Assis, a ação contou também com a presença do desembargador Carmo Antônio de Souza, à frente da Coordenadoria da Mulher do TJAP. Foram seis dias de Jornada com atendimentos nas comunidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.“Fizemos conciliações, expedição de Carteiras de Identidade e CPF, Certidão de Nascimento, Audiências, como, por exemplo, a que houve direto de Itamatatuba, em que o titular da 2ª Vara Criminal de Macapá, juiz Ailton Vidal, participou de audiência virtual com a presença das representantes da Defensoria Pública e Ministério Público. Hoje contamos com a internet, essencial para a conclusão dos atendimentos ribeirinhos, além, de outros serviços com os nossos parceiros”, ressaltou o juiz Luciano Assis, coordenador da Jornada Fluvial edição de número 144.A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica do TJAP, que tem à frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, esteve na Jornada Fluvial levando aos moradores do Arquipélago do Bailique palestras, círculos e rodas de conversa divulgando a implantação da Rede de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica na região e também buscando saber quais os procedimentos que os policiais do 3º Batalhão de Polícia do local adotam em relação à vítima de violência para repassar sugestões nas medidas de proteção à mulher.“A intenção é que na próxima jornada seja realizada uma audiência pública para colher de fato as manifestações e implantar efetivamente a Rede de Atendimento à Mulher”, disse o desembargador.“Aqui nós detectamos dois casos de feminicídios e fizemos o acolhimento social e psicológico das duas famílias. No Amapá, a violência não tem desculpa, ela tem lei e não é diferente no Bailique”, ressaltou Sônia Ribeiro, secretária da Coordenadoria da Mulher.O Programa de Conciliação Itinerante registrou 339 atendimentos e contou com três mediadores e conciliadores na realização das audiências com demandas processuais e pré-processuais, e outros serviços levando resolução de conflitos às comunidades ribeirinhas.“Estivemos mais uma vez aqui no Bailique para oferecer a comunidade uma oportunidade de solucionar seus conflitos por meio da conciliação. Tivemos casos que estavam mexendo com a vida de muitas famílias locais e por meio dos serviços do TJAP, conseguimos solucioná-los” declarou Nilce Ferreira, supervisora do Programa Conciliação Itinerante.José Antônio Campos Ramos, pescador de 37 anos procurou no Posto Avançado do TJAP a unidade do Cejusc na Vila Progresso para registrar o nome da filha de 4 anos, que encontra-se com a mãe em Macapá, e que a mesma registrou a filha somente em seu nome. Após o casal viver juntos 16 anos e ter seis filhos, hoje estão separados.“Fiquei cuidando dos 5 filhos aqui no Bailique, e soube da Jornada Fluvial, e vim aqui para colocar meu sobrenome no nome da minha filha que está com minha ex-mulher. Recebi todo o encaminhamento e sou grato por isso” , disse Antônio.O caso de seu Antônio foi direcionado ao programa Pai Presente, que funciona dentro do Núcleo Permanente de Medidas Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).“Uma vez que o pai está em Bailique e a mãe em Macapá, temos que ouvir as duas narrativas para poder concluir o processo em Macapá e encaminhar ao cartório. Pois, em processo normal nesse caso, os pais devem estar presentes juntos”, concluiu Euzinete Bentes, secretária do Núcleo Permanente de Medidas Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC).A Assistência social da Justiça atendeu as demandas processuais para perícia que ficaram aguardando o período da última Jornada.“Esse trabalho que fazemos nas Jornadas Fluviais é para essas pessoas terem a intervenção da equipe técnica de assistentes sociais para emitir um relatório social, ou laudo psicossocial quando é feito em conjunto com o psicólogo para emitir parecer e encaminhar ao juízo competente para tomar decisões sociais. Entre as principais demandas estão as interdições, curatela, habilitação para adoção, providência judicial, medida de proteção e processo criminal”, declarou Bruno Cezar Barreto Moreira - Analista Judiciário e Assistente Social do TJAP.A equipe da Vara de Penas e Medidas Alternativas – (VEPMA), atendeu cerca de 25 pessoas que estão cumprindo penas alternativas no Bailique.“Essas pessoas devem apresentar o comprovante que estão cumprindo e prestando serviços à comunidade em escolas, posto de saúde, delegacia de polícia. Esses comprovantes são lançados no Sistema Nacional de Controle de Penas – SEEU. Assim, as informações ficam atualizadas. Além disso, atendemos acompanhamento psicológica de família, dependendo da necessidade”, explicou José Itanir Corrêa Cruz, psicólogo da (VEPMA).Como parceiro de vários anos da Jornada Fluvial a Polícia Técnica Científico vem prestando relevantes serviços às comunidades ribeirinhas, com a expedição da Carteira de Identidade. Para isso é preciso o interessado apresentar a certidão de nascimento, CPF ou Carteira de Trabalho para constar no cadastro geral e fotografia. No caso quando o morador não possui a foto, a equipe realiza o registro no Bailique e é levada para ser impressa em Macapá. A documentação é entregue na próxima Jornada.“Aqui fazemos a face A da Carteira de Identidade, tudo manual que é a parte que tem a foto e assinatura. A face B depende de digitação e como não possui internet para acessar o sistema, fazemos essa parte em Macapá. Sempre entregamos a Carteira de Identidade na próxima jornada”, explicou Shirley Rocha, servidora da Polícia Técnica.A Delegacia de Polícia Civil realizou todas as atividades que uma delegacia comum realiza em qualquer município do estado. Desde o registro de Boletim de Ocorrência, oitivas de vítimas de testemunhos, interrogatórios de acusados.“A equipe policial foi até a entrada do oceano atlântico para buscar um senhor para ser ouvido, pois, ele não tinha condições de chegar até a Vila Progresso, devido a um furto ocorrido na comunidade. Maioria dos casos na região envolve furto, calunia e difamação”, disse Walter Jucá Ferreira, Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de Serra do Navio.A Defensoria Pública do Estado atendeu demandas extrajudiciais, como formalização de acordos, auxilio nas audiências que o Cejusc realiza na Jornada, audiências pendentes da última jornada tanto demandas cíveis quanto criminais entre outros serviços.“Aproveitando a oportunidade para a Defensoria visitar a comunidade, como posto de saúde, escolas, conhecendo de perto a necessidade da população, requisitando informações das secretarias responsáveis, para dá apoio a essas pessoas na resolução dos mais diversos problemas locais”, declarou Laura Pascoal, Defensora Pública do Amapá.O Ministério Público do Amapá realizou audiências e participou de reuniões com as comunidades.“Foi uma ação muito positiva e podemos observar como as comunidades acreditam e confiam no trabalho do Ministério Público. Ouvimos demandas pessoais e particulares, e de forma geral, as demandas sociais”, ressaltou Marcela Balduíno Carneiro – Promotora Substituta do MP-AP.Por parte do Tribunal de Justiça participaram desta Jornada equipes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos- (CEJUSC), Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de conflitos (NUPEMEC), Programa Conciliação Itinerante, Programa Pai Presente, Central de Mandados, Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas , (VEPMA), Ouvidora da Mulher, Serviço de Assistência Social e psicologia, Gabinete Militar do TJAP, Secretaria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Comunicação do TJAP.A Jornada Fluvial contou com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil, Politec, Receita Federal, Prefeitura de Macapá, Conselho Tutelar da Zona Sul; Companhia de Abastecimento de Água (Caesa/CSA), Cartório Jucá Cruz, SEPM (Secretaria de Políticas Para Mulheres) e T.R.E.- Macapá, 28 de agosto de 2023 -Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Ivaldo Sousa, Sérgio Silva e Deco de FrançaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tiap.OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap oficial |
*Título:* 145ª Jornada Fluvial no arquipélago do Bailique encerra calendário da Justiça Itinerante em 2023 // *Matéria:* 145ª Jornada Fluvial no arquipélago do Bailique encerra calendário da Justiça Itinerante em 2023Sob a coordenação da juíza Laura Costeira, a 145ª edição da Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizada no Distrito do Bailique, no período 19 a 25 de novembro deste ano, encerrou o calendário de 2023 com 1.857 atendimentos. “Fechamos o ano de forma bem positiva, com muitos atendimentos, tanto de Justiça como de cidadania. Mais uma vez a comunidade demonstrou o quanto precisa do Programa Justiça Itinerante”, declarou a magistrada.O barco da Justiça levou prestação jurisdicional, serviços de cidadania e ações sociais às comunidades pertencentes àquela região. A cada jornada, a Justiça Itinerante continua superando os números de atendimentos realizados nas localidades de Vila Progresso, Macedônia, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.Com o propósito de estruturar e aprimorar o trabalho do Judiciário para promover uma melhor prestação jurisdicional na região, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) inaugurou o novo Posto Avançado no Arquipélago do Bailique. A entrega foi feita no dia 20, a inauguração foi conduzida pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.Ao total cerca de oitenta profissionais estiveram a disposição das comunidades ribeirinhas oferecendo serviços da Receita Federal, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), Polícia Civil e Polícia Técnico-Científica. Foram oferecidos ainda, emissão de Cartão do SUS, CPF, RG, solicitação de 2ª Via de Certidão de Nascimento e atendimento do INSS.A Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJAP, que tem a frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, também fez o lançamento da 25ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa no Amapá, durante a Jornada Fluvial. A iniciativa integra uma Campanha de projeção nacional instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que visa ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006).– Macapá, 28 de novembro de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Kledson MamedCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 145ª Jornada Fluvial no Bailique: Barco da Justiça atende comunidades de Limão do Curuá, Ipixuna Miranda e Itamatatuba // *Matéria:* 145ª Jornada Fluvial no Bailique: Barco da Justiça atende comunidades de Limão do Curuá, Ipixuna Miranda e ItamatatubaDesde segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e parceiros seguem na missão de levar justiça e cidadania aos moradores do Arquipélago do Bailique. Após os atendimentos na Vila Progresso, realizados no Posto Avançado do TJAP, as equipes seguiram, na quinta-feira (23) para as localidades de Limão do Curuá e Itamatatuba, que recebeu os serviços na sexta-feira (24). Neste sábado (25), será a vez da comunidade de Ipixuna Miranda ser beneficiada com a assistência da 145ª edição da Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante.Sob a coordenação da juíza Laura Costeira, a 145ª Jornada Fluvial atende à população ribeirinha da região. De acordo com a magistrada, mesmo consideradas localidades pequenas, a demanda é grande. A todo o momento chegam pessoas de diversas comunidades vizinhas em pequenas embarcações para buscar os serviços essenciais. Paralelo aos atendimentos jurisdicionais, diversas ações sociais são desenvolvidas, principalmente as que têm finalidade de reduzir o registro de violência praticada contra a mulher.Certidão de nascimento, registro civil de identificação e emissão de CPF (Cadastro de Pessoa Física) são os serviços mais procurados nesta etapa. Entre os parceiros desta edição estão: Receita Federal, Defensoria Pública do Estado (DPE), Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e Polícia Técnico Científica. Serão oferecidos ainda, emissão de Cartão do SUS, CPF, RG, solicitação de 2ª Via de Certidão de Nascimento e atendimento do INSS.Tecnologia da Star Link garante serviços prestados às comunidades ribeirinhas durante a 145ª Jornada Itinerante FluvialDurante a 145ª Jornada Itinerante Fluvial, os mais de 70 servidores têm a disposição o sistema de Internet que garante a eficiência nos atendimentos e emissão de documentos. Nesta edição da Jornada Fluvial a internet utilizada é a Starlink.De acordo com o técnico de informática (T.I) do TJAP, Edgar Castelo, ”o equipamento móvel tem o objetivo de oferecer internet banda larga de alta potência, mesmo em regiões mais remotas. A finalidade é promover uma internet rápida e abrangente via satélite”. Ainda, segundo o servidor, através de um aplicativo é possível rastrear o satélite e posicionar a antena de forma que evite interferências.O Starlink usa tecnologia que garante redução de custos e maior abrangência na prestação do serviço. Dois equipamentos estão instalados a bordo da embarcação. Uma outra unidade é utilizada em terra, quando necessário.– Macapá, 24 de novembro de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ricardo MedeirosFotos: Kledson MamedSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 146ª Jornada Fluvial: Justiça do Amapá homologa “Termo de Decisão Apoiada” à viúva de 104 anos, no Arquipélago do Bailique // *Matéria:* 146ª Jornada Fluvial: Justiça do Amapá homologa “Termo de Decisão Apoiada” à viúva de 104 anos, no Arquipélago do BailiqueA viúva Maria Joana Correia Amoras, de 104 anos, moradora da comunidade de Marinheiro de Fora, uma das oito ilhas que formam o Arquipélago do Bailique, Distrito de Macapá, procurou a Defensoria Pública do Amapá (DPE), presente na 146ª Jornada Fluvial Itinerante, para solicitar um “Termo de Decisão Apoiada”, que consiste em um acordo, concedido ou não pela Justiça, para reconhecer o direito das pessoas com deficiência de participar ativamente das decisões que afetam suas vidas. No caso em questão, foi firmado um acordo extrajudicial com outros termos que atendia a requerente, sem limitar seus direitos e por estar lúcida.Dona Joana conseguiu nomear um casal de filhos como seus apoiadores para auxiliá-la na tomada de decisões junto aos órgãos públicos e privados e até no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), onde a viúva e cadeirante recebe o benefício. “Eu agradeço muito à Justiça do Amapá por entender o meu lado. Eu ‘estou bem do juízo’, mas além de cadeirante, sou uma pessoa cega e não tenho mais condições de ir até Macapá, para resolver os meus problemas, por isso peço apoio para meus filhos”, explicou a viúva.Para o juiz substituto Diogo Tanaka, coordenador da Jornada Fluvial “essa era uma situação que nós não poderíamos resolver de imediato se não fosse pela presença dos parceiros, como a Defensoria Pública, Ministério Público e até próprio INSS, analisamos o processo e como está tudo dentro da lei, já homologamos”, declarou o magistrado.O defensor público João Pedro Nascimento que atendeu a viúva e os filhos, disse que a tomada de decisão tinha ser de imediato, pois “dona Joana mora distante daqui da Vila Progresso e depende de maré para ir e vir”.“É por isso que considero que o Sistema de Justiça cumpriu seu papel, que é trazer cidadania para quem precisa”, complementou.Segundo a promotora de Justiça Lindalva Gomes Jardina, trata-se um caso atípico, mas relativamente comum na Amazônia. “Dona Joana vem de longe e se locomove com dificuldade, por isso abraçamos a causa. Assim como em outros casos, a justiça foi feita”, concluiu.– Macapá, 08 de março de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: José MenezesFotos: Kledison MamedCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 146ª Jornada Fluvial: Justiça do Amapá organiza a primeira ação do ano no Arquipélago do Bailique // *Matéria:* 146ª Jornada Fluvial: Justiça do Amapá organiza a primeira ação do ano no Arquipélago do BailiqueNo período de 03 a 09 de março de 2024, a Justiça do Amapá realizará a 146ª Jornada Itinerante Fluvial no Arquipélago do Bailique. Na primeira jornada fluvial do ano, serão oferecidos atendimentos jurisdicionais, serviços de cidadania e ações sociais às populações ribeirinhas da localidade, além de fiscalização e monitoramento ambiental da região. A jornada será coordenada pelo juiz substituto do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), Diogo Tanaka.A comitiva da ação, formada por magistrado e servidores do TJAP e órgãos parceiros, passará pelas comunidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Vila Itamatatuba, e Ipixuna Miranda.“São pessoas que recebem prestação jurisdicional com um intervalo de meses, então esse é o momento que a gente tem para levar algum conforto e uma prestação de qualidade. Queremos fazer o melhor e aproveitar a base que já foi feita e tentar programar melhorias para essa população”, disse o servidor do Comissariado da Infância e Juventude de Macapá, Virgilio Vieira.Entre os parceiros desta edição estão a Receita Federal; INSS; Justiça do Trabalho, Amapá Terra e Polícia Civil, Conselhos Tutelares, Defensoria Pública, Comissariado da Infânci e Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc).Programação:Dia 3 deslocamento da Rampa do Canal do Jandiá com chegada em Vila ProgressoDias 04,05 e 06 atendimento em Vila Progresso (Posto Avançado)Dia 07 atendimento no Barco da Justiça, na localidade de Limão do CuruáDia 08 atendimento no Barco da Justiça, localidade de ItamatatubaDia 09 atendimento no Barco, na localidade de Ipixuna Miranda com deslocamento à Macapá assim que encerrar os atendimentos-Macapá, 29 de fevereiro de 2024–Secretaria de Comunicação do TJAPSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 147ª Jornada Fluvial ao Bailique: conheça a atuação do Oficial de Justiça na ação itinerante // *Matéria:* 147ª Jornada Fluvial ao Bailique: conheça a atuação do Oficial de Justiça na ação itineranteAs quase 100 intimações de audiências entregues na 147ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante ao Bailique, em apenas três dias de ação, revelam o difícil trabalho do oficial de Justiça. Em locais distantes da capital, onde a natureza impõe sua força e condições, estes profissionais enfrentam diversos obstáculos e demonstram que não têm limites para fazer valer seu papel na prestação de serviços do Poder Judiciário. Celson Inajosa, oficial de Justiça do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) com 12 anos de atuação, relatou sua experiência e a importância de seu trabalho para o TJAP.“O oficial de Justiça é essencial na prestação jurisdicional, pois prepara as partes para estarem presentes nas audiências. Em muitos atos, se o oficial de Justiça não for antes, para “convocar” digamos assim, essas pessoas, seria infrutífera nossa vinda ao Bailique”, ressaltou o servidor.Desta vez, ao enfrentar barrancos às margens de rios, fortes correntezas, pontes quebradas, chuvas e longas viagens de barco, o oficial de Justiça entregou intimações de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos, Medidas Protetivas de Urgência, por Violência Doméstica, e um mandado judicial de afastamento, também por agressão física contra mulher.“Temos que resolver tudo aqui, além daquilo que já vem posto para gente. As ações que já estão em andamento em que o oficial precisa cumprir essas diligências, por vezes para resolver uma questão nesta unidade, quando uma parte se apresenta e a outra também mora no Bailique, o oficial vai lá buscá-la. O oficial de Justiça é a mão do juiz, que vai até o local intimar a pessoa. Por isso, que já adotamos a praxe que nossos oficiais já venham antes da jornada, para quando a grande equipe da ação fluvial chegar, os andamentos já estejam adiantados”, ressaltou a juíza Laura Costeira.Parceiros e serviços:A 147ª Jornada Fluvial do TJAP, iniciada no dia 3 e com conclusão no dia 8 de junho, conta com apoio de diversos órgãos e instituições, entre eles eles: Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Marinha do Brasil, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar, Amapá Terra, Secretaria Municipal de Assistência Social de Macapá, Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa) e 45ª Junta de Serviço Militar de Macapá.A população bailiquense, estimada em aproximadamente 10 mil habitantes, é beneficiada com serviços variados de Justiça e cidadania, como atendimentos jurídicos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, mutirão de audiências, entrega e emissão de documentos (CPF, Cartão do SUS e Registros de Nascimento), conciliações, cadastro e recadastro do Bolsa Família, Cartão do SUS, alistamento militar, ações da Coordenadoria da Mulher do TJAP e Ouvidoria da Mulher do MP-AP.– Macapá, 05 de Junho de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 147ª Jornada Fluvial ao Bailique: Programa Justiça Itinerante ajuda cidadã a assumir cuidados de irmão e regularizar benefícios após o falecimento da mãe dos dois // *Matéria:* 147ª Jornada Fluvial ao Bailique: Programa Justiça Itinerante ajuda cidadã a assumir cuidados de irmão e regularizar benefícios após o falecimento da mãe dos doisNo segundo dia da 147ª Jornada Fluvial do Bailique, nesta terça-feira (4), na Vila Progresso, as comunidades ribeirinhas continuam a receber atendimento em diversos setores. Um dos atendimentos prestados beneficiou Rutilene Cordeiro Pacheco, de 35 anos, que perdeu a mãe recentemente e assumiu a curatela do irmão, Fernando da Conceição, de 26 anos, que tem Síndrome de Down. Ela está há dois meses sem receber o benefício, bloqueado devido à morte de sua genitora.“Procurei a ação fluvial, para regularizar as pendências com o nome de meu irmão, pois, ele precisa ter uma pessoa responsável legal para administrar o benefício e ter o direito de receber”, explicou. “Consegui resolver seis serviços aqui no Posto Avançado. Assumi a criação do Fernando que é totalmente dependente de mim agora está tudo resolvido”, complementou.Segundo Nilce Ferreira, supervisora do programa Conciliação Itinerante, que integra a ação, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) sempre está presente nas Jornadas Fluviais do TJAP para prestar atendimentos como esse e outros diversos, seja demanda pré-processual ou processual.“São profissionais que se utilizam da técnica de Conciliação e Mediação para resolver conflitos entre as pessoas, familiares etc. É um trabalho feito com amor e respeito e que, na maioria das vezes, resulta em acordos que evitam o aumento de processos para o Poder Judiciário. Nesse caso específico da senhora Rutilene, ela apresentou essa demanda na ação, foi orientada a procurar a Defensoria Pública, a qual a ouviu e depois direcionada ao Cejusc. Em seguida, conversou com o psicólogo. Também foi atendida pelo INSS e, por fim, pela equipe do Cartório Manoel Queiroz”, detalhou Nilce.A 45ª Junta Militar de Macapá também participa da ação e oferece aos jovens do Distrito do Bailique o alistamento e o Certificado de Dispensa de Incorporação. “Por ser zona rural, locais pertencentes a Macapá, essas pessoas não têm a obrigatoriedade de realizar o serviço militar, que seja do Exército, Aeronáutica ou Marinha”, explicou o secretário do órgão militar, Leonardo Breno Santos Ferreira.Izack Fonseca Tavares, de 36 anos, procurou a 45ª Junta Militar para se regularizar com a Certidão de Dispensa de Incorporação. “Nunca tinha feito o alistamento do exército, mas agora como irei casar preciso ajustar esses documentos. Muito grato pelo Tribunal de Justiça realizar essa ação aqui no Bailique”, ressaltou Izack.O INSS é um dos parceiros desta Jornada e oferece à população atendimentos como: aposentadorias, salário maternidade, pensão por morte e outros. “Aqui a procura é um misto na hora de atender, mas os mais procurados são: benefícios de prestação continuada, que são aqueles para que envolvem idosos, pessoas com deficiências, crianças e adolescentes”, explicou Elizeu dos Santos Rangel, técnico do Instituto Nacional de Seguridade Social.A Coordenadoria da Mulher do TJAP, que tem à sua frente o desembargador Carmo Antônio de Souza, cumpre uma extensa agenda na Jornada. “Nós otimizamos bastante nossa permanência aqui e fizemos uma visita no comando da PM com a finalidade de oferecer um atendimento humanizado à mulher do Bailique que é vitima de violência doméstica. Na sequência fizemos uma visita a escola Bosque, levando oficinas. Junto conosco, além de psicólogos e assistentes sociais, contamos com profissional que cuida da beleza feminina, como corte de cabelo, para um momento de leveza e restauração da autoestima das mulheres que foram vitimadas pela violência doméstica”, concluiu o desembargador.A coordenadora da 147ª Jornada Fluvial, juíza Laura Costeira, ressaltou a realização de várias audiências no Posto Avançado, juntamente com o Ministério Público e Defensoria, e reconhece a importância da parceria das instituições para o sucesso da ação. “Nosso posto está lotado de pessoas precisando dos diversos serviços e a maioria das demandas conseguimos atender. Será uma semana de trabalho e a expectativa é que todos os moradores das comunidades saiam satisfeitos com nosso trabalho”, destacou a magistrada.Parceiros e serviços:A 147ª Jornada Fluvial do TJAP conta com apoio de diversas instituições. São elas: Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado (DPE), Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Receita Federal, Marinha do Brasil, Polícia Civil, Corpo de Bombeiro, Conselho Tutelar, Amapá Terra, Secretaria Municipal de Assistência Social de Macapá, Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), e 45ª Junta de Serviço Militar de Macapá.A população bailiquense, estimada em aproximadamente 10 mil habitantes, será beneficiada com serviços variados de Justiça e cidadania. Serão ofertados atendimentos jurídicos do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, mutirão de audiências, entrega e emissão de documentos (CPF, Cartão do SUS e Registros de Nascimento), conciliações, cadastro e recadastro do Bolsa Família, Cartão do SUS, alistamento militar, ações da Coordenadoria da Mulher do TJAP e Ouvidoria da Mulher do MP-AP.– Macapá, 04 de junho de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 148ª Jornada Fluvial: a última ação de 2024 realiza aproximadamente 5.700 atendimentos nas comunidades do Arquipélago do Bailique // *Matéria:* 148ª Jornada Fluvial: a última ação de 2024 realiza aproximadamente 5.700 atendimentos nas comunidades do Arquipélago do BailiqueNa manhã de sábado (30), na comunidade de Ipixuna Miranda, ocorreu o encerramento da 148ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique, a última de 2024. A ação, conduzida por cerca de 100 profissionais de instituições parceiras, começou às 7h30. A internet no barco da Justiça foi essencial para a realização de centenas de audiências e outros serviços. No total, cerca de 5.700 atendimentos foram registrados nas comunidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda.“Durante seis dias, levamos os serviços da Justiça às famílias que vivem distantes de Macapá. Foram dias intensos de trabalho, mas com a sensação de dever cumprido, com mais de 2 mil atendimentos realizados por meio do diálogo e da celebração de acordos. Essas pessoas merecem o mesmo nível de atendimento oferecido na capital. Foi um resultado muito gratificante para toda a equipe”, destacou o juiz Robson Damasceno, coordenador da 148ª Jornada Fluvial do Bailique.As centenas de famílias ribeirinhas foram atendidas com os serviços de audiências, retirada de Certidão de Nascimento, diligências, Cadastro de Pessoa Física, (CPF), cadastro no Bolsa Família, CadÚnico, Cadastro da Agricultura Familiar, (CAF), Certificado do Alistamento Militar, entrega de Certificado de Dispensa de Corporação, Revisão e Justificativa do Título de Eleitor, acompanhamento da Central de Depoimento Especial, oficinas nas escolas com diversos temas, entre outros.A equipe do Programa de Conciliação Itinerante do TJAP atendeu a uma solicitação de Reconhecimento de Paternidade, na localidade de Ipixuna Miranda. Ingrid Paixão dos Santos, de 19 anos, mãe de uma bebê de 2 anos, precisou levar a filha até Macapá para a realização de testes de saúde. No entanto, o pai, Izaquiel Neves Araújo, de 37 anos, não pôde acompanhá-las devido ao trabalho como agricultor. Para viabilizar os benefícios dos programas sociais e os testes de saúde da filha, a mãe precisou registrar a Certidão de Nascimento sem o nome do pai.“A mãe nos procurou para emitir o Registro de Nascimento da filha com o nome do pai, e relatou a dificuldade que ele teve em ir à capital com ela. Na ocasião, foi obrigada a registrar a Certidão de Nascimento sem o nome do pai. Ela nos pediu ajuda e, como nossa missão é garantir a cidadania, providenciamos o atendimento necessário”, destacou a mediadora Linda Miranda.“Agora, estou aliviada depois de ser atendida no barco da Justiça. Finalmente nossa filha vai ter o sobrenome do pai. Algo que nós desejávamos muito”, declarou Ingrid.Lerci Oliveira da Silva, de 52 anos, procurou atendimento na ação fluvial para solicitar o Termo de Guarda Definitiva do sobrinho de 10 anos, que tem a mãe e pai falecidos.“Ele mora comigo há um ano e gostaria que tivesse os mesmos direitos dos meus três filhos biológicos. Eu me sinto mãe dele, e em casa todos sabem disso. O carinho e respeito por ele é igual aos demais”, disse Lerci.A equipe da 45ª Junta de Serviço Militar de Macapá atendeu cerca de setenta rapazes, com 18 anos completos, interessados em cumprir com o dever cívico, com o juramento à bandeira nacional e para receberem o certificado de dispensa da corporação.“Percebemos que, a cada Jornada Fluvial, os rapazes da região do Bailique nos procuram para a retirada desse documento tão importante na vida do homem. Para nós do município de Macapá, é uma satisfação enorme participar dessa ação de cidadania”, declarou Leonardo Breno dos Santos Ferreira, secretário da 45ª Junta de Serviço Militar – Macapá.ParceirosEntre os parceiros desta edição estão: Receita Federal; INSS; Amapá Terras; Cartório Sucursal do Bailique Manoel Queiroz; Polícia Civil; Conselhos Tutelares Norte e Sul; Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP); Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP); Comissariado da Infância e Juventude; COREN (Conselho Regional de Enfermagem); Marinha do Brasil; Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS); Casa do Bolsa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Macapá (PMM); 45ª Junta de Serviço Militar da PMM (Alistamento Militar); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Felicidade; Programa Conciliação Itinerante – Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) 2º Grau; RURAP (Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá); Atendimentos da Coordenadoria da Mulher.Mais sobre o Arquipélago do BailiqueO Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas. A população bailiquense é estimada em aproximadamente 10 mil habitantes.As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá; Itamatatuba; Ipixuna Miranda, Lontra e Abacate da Pedreira, além de São Raimundo.– Macapá, 2 de dezembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 148ª Jornada Fluvial: Barco da Justiça se transforma em sala de audiências em Limão do Curuá // *Matéria:* 148ª Jornada Fluvial: Barco da Justiça se transforma em sala de audiências em Limão do CuruáO Barco da Justiça ancorou por volta das 6h da manhã, desta quinta-feira (28), no Limão do Curuá, uma comunidade composta por mais de 200 famílias. A partir de agora, os atendimentos serão realizados nos corredores da embarcação. A 148ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique, do Programa Justiça Itinerante, entra no quarto dia com prestação de serviços e promoção da cidadania a centenas de moradores ribeirinhos.Raimundo Campelo da Silva (76 anos), e sua esposa, Maria Luiza Santos da Silva (75), foram os primeiros a serem atendidos no Limão do Curuá. O casal recebeu a certidão de nascimento da filha, orientações para justificar o voto devido a problemas de saúde e atendimento social oferecido pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).“Todas as vezes que o Barco da Justiça chega aqui, nossa família é atendida com o que necessitamos de serviços. Isso é muito importante para os moradores que vivem longe de Macapá”, disse Raimundo.O Tribunal Regional Eleitoral no Amapá (TRE), por meio da equipe do Laboratório de Inovação, presente na Jornada Fluvial, utilizou a internet que é operada durante a ação e justificou os votos do casal.“A Justiça Eleitoral torna a cidadania uma realidade na vida das pessoas que vivem longe da capital. Com a justificativa da ausência de votos, algo que incomodava o casal, agora eles estão em dia com suas obrigações eleitorais”,afirmou Giovana Sant’Angelo, chefe do Laboratório de Inovação do TRE.Sempre presente nas ações fluviais do TJAP, a Marinha do Brasil, por meio da Capitania dos Portos do Amapá, também oferece diversos serviços, como: 2ª via da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), uma habilitação para pilotar barco; Revalidação de Etiqueta, quando a CIR que dá direito a pilotar a embarcação está vencida; e Revalidação do Título de Inscrição de Embarcação (TIE/TIEM) para o proprietário; etc.Valdelino Guedes Barbosa, 51 anos, trabalha como barqueiro e vendeu uma embarcação menor, para comprar uma maior, e buscou a Capitania para regularizar os documentos.“Seria muito difícil ir a Macapá para conseguir esses documentos do meu barco. Com a Justiça aqui no Limão, facilita muito minha vida”, declarou Valdelino.O Ministério Público do Amapá e Defensoria Pública do Estado sempre estão presentes nas jornadas e, como instituições que compõe o Sistema de Justiça, a parceria estabelecida junto ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) resulta no atendimento de várias demandas do interior do estado.“O papel da Defensoria é trabalhar em conjunto com os outros órgãos do sistema de Justiça, para oferecer ao público um atendimento amplo e integral, com demanda social, petição, saúde, pedidos judiciais, além de encaminhar as eventuais ocorrências”, ressaltou a defensora, Tirza Abbin.Uma ocorrência atípica e inusitada que chamou a atenção da equipe da Polícia Civil foi a do vigilante Antônio Amoras Filho, de 51 anos, atacado várias vezes por cachorros da comunidade. Sendo que da última vez, devido às mordidas dos animais, ficou 45 dias sem trabalhar.“Já são mais de dez pessoas mordidas pelos cachorros que pertencem a uma moradora daqui. E a dona não prende os animais. Por isso decidi denunciar, para que a polícia tome uma providência”, ressaltou a vítima.“O papel da Polícia Civil nessas jornadas é atender toda e qualquer tipo de ocorrência, além de inquéritos policiais e, em alguns casos, informar ao juiz, como o pedido de prisão ocorrido em Vila Progresso. Inclusive, este caso atípico que envolve animais ferozes, em que a dona será intimada a comparecer aqui no barco, e explicar por que ela mantém esses animais soltos. Na ocasião, serão tomadas as devidas providências”, declarou o delegado da Polícia Civil, Amaury Fernandes.Nesta sexta-feira (29), os atendimentos da Jornada Fluvial continuam na comunidade Itamatatuba e no sábado (30) será na localidade de Ipixuna Miranda.ParceirosEntre os parceiros desta edição estão: Receita Federal; INSS; Amapá Terras; Cartório Sucursal do Bailique Manoel Queiroz; Polícia Civil; Conselhos Tutelares Norte e Sul; Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP); Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP); Comissariado da Infância e Juventude; COREN (Conselho Regional de Enfermagem); Marinha do Brasil; Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS); Casa do Bolsa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Macapá (PMM); 45ª Junta de Serviço Militar da PMM (Alistamento Militar); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Felicidade; Programa Conciliação Itinerante – Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) 2º Grau; RURAP (Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá); Atendimentos da Coordenadoria da Mulher.Mais sobre o Arquipélago do BailiqueO Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas. A população bailiquense é estimada em aproximadamente 10 mil habitantes.As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá; Itamatatuba; Ipixuna Miranda, Lontra e Abacate da Pedreira, além de São Raimundo.– Macapá, 28 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 148ª Jornada Fluvial: em Itamatatuba equipes improvisam acesso ao barco da Justiça para garantir atendimento à comunidade // *Matéria:* 148ª Jornada Fluvial: em Itamatatuba equipes improvisam acesso ao barco da Justiça para garantir atendimento à comunidadeNa manhã desta sexta-feira (29), a 148ª Jornada Fluvial no Bailique chegou, por volta das 6h da manhã, na localidade de Itamatatuba. Os atendimentos são feitos dentro do barco da Justiça e fora, na Escola Estadual Itamatatuba. A ação depende da natureza, para que os ribeirinhos acessem os serviços oferecidos no barco e, também, da criatividade da equipe da Jornada, que une forças para transformar embarcações em rampas, para que todos possam transitar em segurança.As equipes dos Conselhos Tutelares norte e sul, parceiros da Jornada Fluvial no Bailique, oferecem, nas comunidades, atendimentos sobre direitos da criança e do adolescente, com relação à vulnerabilidade social, combate a questões de abuso e exploração sexual, e toda e qualquer violência contra a criança e adolescentes.“Nas palestras realizadas nas escolas, orientamos pais e filhos sobre temas como negligência, ausência de crianças nas escolas e atividades complementares, como a colheita de açaí e a pesca de camarão, que resultam na ausência de muitas crianças das salas de aula”, declarou Márcio Antônio Valois, Conselheiro Tutelar da zona norte.Um dos documentos mais importantes e mais solicitados na ação é o Cadastro de Pessoa Física (CPF). Parceira nas Jornadas Fluviais, a Receita Federal disponibiliza o documento para centenas de pessoas, evitando que precisem se deslocar até a capital, Macapá, para obtê-lo.“É visível a importância e procura do CPF por parte de muitos ribeirinhos que, na maioria das vezes, não têm condições de ir à Macapá, se hospedar (por não ter familiares na cidade) para providenciar o documento. A Jornada Fluvial é uma grande chance de resolver tudo isso”, ressaltou Emerson Tavares, técnico administrativo da Receita Federal.Na última Jornada Fluvial de 2024, a ação, em parceria com outras instituições, arrecadou presentes para as crianças das quatro comunidades, uma vez que a Jornada ocorre antes do período natalino. Entre os itens doados estavam bonecas, carrinhos, bolas, casinhas e chocolates.“É uma alegria muito grande ver o sorriso e felicidade no rostinho das crianças. Elas já até sabem que, na última jornada de cada ano, levamos uns presentinhos para o natal. Pode parecer um ato simples, mas para as crianças é uma grande emoção”, ressaltou Célia de Sousa, integrante da coordenação da Jornada Fluvial.No sábado (30), os atendimentos da Jornada Fluvial continuam na comunidade Ipixuna Miranda, quando encerram as atividades da ação.Apoio a barco atingido por troncoApós o barco da Justiça deixar a comunidade Limão do Curuá, por volta das 18h30, na quinta-feira (28), a coordenação da Jornada Fluvial recebeu a notícia de que um barco comercial de pequeno porte, que transportava passageiros, e que retornava de Vila Progresso para Macapá, teria sido atingido por um tronco de árvore, que acabou perfurando o casco da embarcação, encalhando à margem do rio, próximo à localidade de Uruá. Imediatamente, as lanchas de apoio do barco da Justiça foram até ao local do ocorrido prestar socorro às possíveis vítimas, levando salva-vidas. Segundo Renaldo Cirino Gama, 2º tenente do Corpo de Bombeiros Militar (CBM/AP) e responsável pela equipe na jornada, “ao chegarmos ao local, já havia uma balsa prestando socorro aos passageiros do barco, que estava parcialmente submerso. Felizmente não tinham vítimas feridas e nem pessoas desaparecidas”.ParceirosEntre os parceiros desta edição estão: Receita Federal; INSS; Amapá Terras; Cartório Sucursal do Bailique Manoel Queiroz; Polícia Civil; Conselhos Tutelares Norte e Sul; Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP); Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP); Comissariado da Infância e Juventude; COREN (Conselho Regional de Enfermagem); Marinha do Brasil; Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS); Casa do Bolsa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Macapá (PMM); 45ª Junta de Serviço Militar da PMM (Alistamento Militar); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Felicidade; Programa Conciliação Itinerante – Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) 2º Grau; RURAP (Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá); Atendimentos da Coordenadoria da Mulher.Mais sobre o Arquipélago do BailiqueO Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas. A população bailiquense é estimada em aproximadamente 10 mil habitantes.As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá; Itamatatuba; Ipixuna Miranda, Lontra e Abacate da Pedreira, além de São Raimundo.– Macapá, 29 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 148ª Jornada Fluvial: mãe consegue Registro Civil gratuito para os oito filhos durante ação no Bailique // *Matéria:* 148ª Jornada Fluvial: mãe consegue Registro Civil gratuito para os oito filhos durante ação no BailiqueA 148ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique beneficia os moradores da Vila Progresso com serviços de cidadania em seu segundo dia de ação. Entre os atendidos, está Zeneide Gonçalves Gomes, 41 anos, que buscou a 2ª via do Registro Geral (RG) dos filhos. Para isso, precisava atualizar as Certidões de Nascimento, mas enfrentava dificuldades financeiras.“Quando soube da ação, vim com a esperança de conseguir os documentos para os meus filhos. Porém, eu não tinha esse valor para pagar as certidões. E ao chegar aqui no posto do TJAP, Deus me abençoou com esse atendimento, e me deram os documentos gratuitos”, declarou a Zeneide, emocionada.“Ela precisava da Certidão de Nascimento para outros fins na vida civil dos filhos. Nós, do Cartório Manoel Queiroz, aqui do Bailique, emitimos os documentos gratuitamente. Caso fosse necessário pagar, o custo seria superior a R$ 400”, destacou Ivanilce Ferreira Brito, tabeliã do Cartório Manoel Queiroz.Durante uma audiência de conciliação em domicílio, os mediadores descobriram que Isabele Negrão Santana, 28 anos, mãe de três filhos, precisava retirar os documentos da filha recém-nascida. Aproveitou a Jornada Fluvial e, no Posto Avançado, registrou sua bebê, solicitou o CPF, foi atendida no cadastro do benefício do Bolsa Família e ganhou o kit bebê.“Fiquei surpresa ao descobrir que poderia resolver tudo relacionado à minha filha aqui. Em pouco tempo, recebi atendimento em todos os setores. Agradeço ao Tribunal de Justiça pelos serviços”, destacou Isabele Negrão Santana.Gabriel Barbosa Quaresma, 21 anos, e Marilene Moraes Neres, 29, tiveram um breve relacionamento no passado, do qual nasceu Cauã Neres, hoje com 8 anos. Gabriel havia solicitado um exame de DNA, mas desistiu e decidiu procurar o Posto Avançado para realizar o Reconhecimento de Paternidade Voluntária. Na sala de conciliação, o encontro entre pai e filho aconteceu em um ambiente de amor e fraternidade.“Não tenho palavras para descrever tamanha felicidade. Decidi reconhecer meu filho por amor ao Cauã”, afirmou Gabriel.“Estou muito feliz com essa atitude louvável de reconhecer o Cauã como filho. Agora, é tempo de construir uma nova história com nosso menino”, destacou Marilene.A Coordenadoria da Mulher do TJAP promoveu, na Escola Bosque, uma oficina sobre autismo. Na ocasião, também abordou o trabalho desenvolvido pela organização Alcoólicos Anônimos (AA), questões de autoestima e aspectos psicossociais. Além disso, foram entregues doações de roupas e calçados às mulheres acolhidas pela Coordenadoria, vítimas de violência psicológica e patrimonial causada por maridos e companheiros que retêm toda a renda e não oferecem suporte a elas.Nesta quinta-feira (28), os atendimentos da Jornada Fluvial continuam na comunidade do Limão do Curuá, na sexta-feira (29) será na Vila Itamatatuba e no sábado (30) na localidade de Ipixuna Miranda.ParceirosEntre os parceiros desta edição, estão: Receita Federal; INSS; Amapá Terras; Cartório Sucursal do Bailique Manoel Queiroz; Polícia Civil; Conselhos Tutelares Norte e Sul; Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP); Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP); Comissariado da Infância e Juventude; COREN (Conselho Regional de Enfermagem); Marinha do Brasil; Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS); Casa do Bolsa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Macapá (PMM); 45ª Junta de Serviço Militar da PMM (Alistamento Militar); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Felicidade; Programa Conciliação Itinerante – Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) 2º Grau; RURAP (Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá); Atendimentos da Coordenadoria da Mulher.Mais sobre o Arquipélago do BailiqueO Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas. A população bailiquense é estimada em aproximadamente 10 mil habitantes.As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá; Itamatatuba; Ipixuna Miranda, Lontra e Abacate da Pedreira, além de São Raimundo.– Macapá, 27 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 148ª Jornada Fluvial no Bailique: ação leva cerca de 100 profissionais no barco da Justiça para a última jornada de 2024 // *Matéria:* 148ª Jornada Fluvial no Bailique: ação leva cerca de 100 profissionais no barco da Justiça para a última jornada de 2024Após 12 horas de navegação pelo rio Amazonas, o barco da Justiça do Amapá, por meio do Programa Justiça Itinerante, chegou, nesta segunda-feira (25), à Vila Progresso, no Distrito do Bailique. Sob a coordenação do juiz Robson Damasceno, cerca de 100 profissionais de diversas instituições parceiras realizam, entre os dias 25 e 30 de novembro de 2024, a 148ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique. A ação busca atender demandas das comunidades ribeirinhas das localidades de Vila Progresso, Limão do Curuá, Vila Itamatatuba e Ipixuna Miranda.“A partir desta segunda-feira, atenderemos, das 8h às 17 horas, no posto avançado do TJAP, aqui na Vila Progresso até a quarta-feira (27). Na quinta-feira (28), é a vez da comunidade de Limão do Curuá receber os atendimentos que vão de audiências à emissão de documentos. Na sexta-feira (29), os serviços chegarão em Itamatatuba e, no sábado (30), a Jornada encerra com os atendimentos na comunidade. É a Justiça Estadual levando cidadania às pessoas que vivem em locais mais distantes da capital”, observou o juiz coordenador da Jornada, Robson Damasceno.Mais uma vez, entre os serviços mais procurados, destaca-se a inscrição dos programas sociais do Governo Federal, como o CadÚnico, com expectativa de mais de 750 atendimentos.“Ao fazer a inscrição no CadÚnico, a pessoa terá direito ao Programa Federal ‘Pé de Meia’, para quem cursa o ensino médio; ao Bolsa Família e ao benefício do INSS também. Para fazer a inscrição, é preciso o Registro Geral (RG), CPF, comprovante de residência, Certidão de Nascimento e Declaração Escolar”, disse Jéssica Lopes Rodrigues, entrevistadora social Casa do Bolsa.Outro serviço muito procurado é do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC), com as demandas de alimentos, guarda, partilha de bens, direito de visita, reconhecimento e negociação de dívida.“Estamos aqui para atender as audiências de conciliação e mediação durante o período desta jornada. Esse trabalho ofertado pelo Tribunal de Justiça tem uma importância muito grande para a vida de quem mora no Bailique. Uma vez que muito Bailiquense não consegue chegar em Macapá, por falta de condições financeiras”, afirmou Nilce Helena, supervisora do Programa de Conciliação Itinerante do TJAP.A servidora Sueli Lima, assistente social do TJAP, ressalta que “o atendimento feito na Jornada Fluvial é baseado em processos que estão tramitando. Onde o juiz necessita da perícia social, ou perícia psicossocial, a depender do caso. Quando ocorre a ação no Bailique, esse tipo de demanda é realizada por meio da ação que envolve casos de guarda, tutela, interdição, curatela, adoção, entre outros”.O Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP), está presente na Jornada com o atendimento ao Cadastro Nacional de Agricultor Familiar (CAF), que é um documento importante para o agricultor.“Esse documento é para os agricultores terem acesso às políticas públicas e fazerem a entrega no Programa de Aquisição de Alimentos no Governo Federal. Ele é útil até para aposentadoria rural, comprovando que a pessoa é um agricultor, produtor ou extrativista”, ressaltou Inácio Barreto da Câmara, técnico em extensão rural do RURAP.O agricultor, Arlindo da Silva Santos, 61 anos, é morador na região do Bailique há mais de 30. Hoje, por meio da ação fluvial, conseguiu o documento do terreno que possui. “Eu precisava muito desse documento, pois trabalho com projetos para dar andamento nos serviços e fazer limpezas”, ressaltou o agricultor.ProgramaçãoDias 25, 26 e 27 - atendimento em Vila Progresso (no Posto Avançado do TJAP);Dia 28 - atendimento no Barco da Justiça, na localidade de Limão do Curuá;Dia 29 - atendimento no Barco da Justiça, localidade de Itamatatuba;Dia 30 - atendimento no Barco, na localidade de Ipixuna Miranda, com deslocamento para Macapá assim que encerrarem os atendimentos.ParceirosEntre os parceiros desta edição estão: Receita Federal; INSS; Amapá Terras; Polícia Civil; Conselhos Tutelares Norte e Sul; Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE/AP); Ministério Público do Estado do Amapá (MP/AP); Comissariado da Infância e Juventude; COREN (Conselho Regional de Enfermagem); Marinha do Brasil; Secretaria de Estado de Assistência Social (SEAS); Casa do Bolsa da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) da Prefeitura de Macapá (PMM); 45ª Junta de Serviço Militar de Macapá (Alistamento Militar); Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Felicidade; Programa Conciliação Itinerante – Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) 2º Grau; RURAP (Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá); Atendimentos da Coordenadoria da Mulher.Mais sobre o Arquipélago do BailiqueO Arquipélago do Bailique é um conjunto de oito ilhas que estão localizadas a 160 quilômetros de Macapá, capital do Amapá. O acesso ao conjunto de ilhas é feito somente por via fluvial pelo Rio Amazonas. A população bailiquense é estimada em aproximadamente 10 mil habitantes.As ilhas do arquipélago são: Bailique, Brigue, Curuá, Faustino, Franco, Igarapé do Meio, Marinheiro e Parazinho. Cerca de 40 comunidades moram no arquipélago, o que soma mais de sete mil habitantes. As localidades com mais residentes são Limão do Curuá; Itamatatuba; Ipixuna Miranda, Lontra e Abacate da Pedreira, além de São Raimundo.– Macapá, 25 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Flávio LacerdaSiga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 148ª Jornada Fluvial no Bailique e Projeto Samuzinho são destaques do programa JudiciRádio Notícias desta segunda-feira (25) // *Matéria:* 148ª Jornada Fluvial no Bailique e Projeto Samuzinho são destaques do programa JudiciRádio Notícias desta segunda-feira (25)A edição desta segunda-feira (25) do programa JudiciRádio Notícias, a rádio web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), destacou as ações da 148ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique, iniciada neste dia 25 de novembro com finalização no dia 30, e o Projeto Social Samuzinho, uma iniciativa que conta com o apoio e parceria do TJAP. Com apresentação de Fernanda Ferreira e Ricardo Medeiros, o programa vai ao ar das 10 às 12 horas, de segunda a sexta-feira, e é transmitido pelo site judiciradio.com.br , Facebook e YouTube do Poder Judiciário.Acesse aqui a íntegra do programaDurante a entrevista sobre a 148ª Jornada Fluvial, o jornalista José Menezes fez sua participação ao vivo direto do Posto Avançado do TJAP, localizado no Arquipélago do Bailique. Com entrevistas variadas, o comunicador trouxe informações sobre a ação realizada pelo TJAP, em parceria com diversas instituições. Nesta ação, são oferecidos atendimentos jurídicos, como audiências e homologações, além de serviços de registro civil, emissão de documentos e atendimentos de saúde.Além do enfoque jurídico, a Jornada também promove ações educativas, palestras sobre direitos e cidadania, atividades culturais e entrega de materiais escolares para as crianças. Esses atendimentos reforçam a proximidade do Judiciário com a população e garantem que mesmo as comunidades mais isoladas possam acessar serviços essenciais de forma gratuita e eficiente.Já na entrevista com Donato Farias da Costa, diretor-geral do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) 192-Amapá, ele falou sobre o Projeto Social Samuzinho, uma iniciativa transformadora que conta com o apoio e parceria da Justiça estadual.O projeto tem como objetivo principal conscientizar crianças e adolescentes sobre a importância dos primeiros socorros e o uso responsável do serviço de urgência.– Macapá, 25 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Bernadeth FariasFotos: Cybelle AndradeSiga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 149ª Jornada Fluvial ao Bailique: Coordenadoria da Mulher do TJAP e parceiros levam oficinas e serviços de cidadania às escolas durante a ação // *Matéria:* 149ª Jornada Fluvial ao Bailique: Coordenadoria da Mulher do TJAP e parceiros levam oficinas e serviços de cidadania às escolas durante a açãoComo forma de incentivar a prevenção e combater casos de violência doméstica e familiar no Arquipélago do Bailique e comunidades vizinhas, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de sua Coordenadoria da Mulher (CEVID/TJAP), também participa da 149ª Jornada Fluvial do TJAP, que acontece de 24 a 29 de março. O trabalho leva oficinas e atendimentos às escolas da região com o objetivo de educar estudantes, servidoras e servidores em relação à violência de gênero. Só nos dois primeiros dias, mais de 800 pessoas foram atendidas pela coordenadoria.Também participam das ações da caravana da CEVID/TJAP representantes do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP), Secretaria de Estado de Políticas Para as Mulheres (SEPM), e o Conselho Tutelar de Macapá. A comitiva visitou a Escola Estadual Cláudio dos Santos Tavares, a Escola Municipal Vila Progresso (ambas na Vila Progresso) e a Escola Bosque.A colaboradora da CEVID/TJAP, Onicelma Gonçalves, ressalta a importância do trabalho conjunto com outros parceiros para que tornasse possível dar encaminhamento mais ágil às demandas que surgirem.“A Coordenadoria da Mulher tem prestado um importante trabalhado no combate à violência doméstica e familiar como um todo. Seja na comunidade, por meio das visitas domiciliares, mas principalmente no ambiente escolar, pois nosso público-alvo é o estudante. Ter a presença dos parceiros nesta ação contribui para que, em casos de violência, sejam adotadas as medidas necessárias para a proteção das vítimas”, relatou Onicelma.Os temas abordados nas oficinas são: “O poder da mulher: Como se tornar forte em meio a situações de violência”; “Autismo: suspeita, diagnóstico e terapias”; e “Prevenção ao uso abusivo do álcool”. Outros serviços disponibilizados na ação foram cortes de cabelo, atendimento psicossocial (SEPM), palestra sobre a importância do voto consciente (TRE/AP), encaminhamentos para o Conselho Tutelar, Unidades Básicas de Saúde (UBSs), Defensoria Pública, Ministério Público Estadual (MP-AP) e a Delegacia da Mulher.Outra instituição que integrou a ação foi a Justiça do Trabalho. A juíza Núbia Guedes, titular da 2ª Vara do Trabalho e diretora do Fórum Trabalhista de Macapá, atendeu ao convite da coordenadoria e considera bem-sucedida a iniciativa junto às escolas.“Aceitamos o convite da Coordenadoria da Mulher de acompanhar a ação. Levamos palestras de conscientização do trabalho infantil, fizemos entrega de materiais didáticos, cartilhas sobre direitos do trabalhador e contratos de aprendizagem. Também levamos servidores do INSS e Ministério do Trabalho para a realização de consultas processuais e atendimento a trabalhadores e familiares dos estudantes. Só nesta ação, houve 77 atendimentos relacionados ao Ministério do Trabalho e coletadas 40 reclamações trabalhistas. Isso só foi possível graças à parceria com o TJAP, que nos propiciou acessar essa demanda reprimida” destacou a magistrada.Nesta quarta-feira (26), os trabalhos da Coordenadoria da Mulher do TJAP seguem para a Escola Municipal Jaranduba do Bailique. A programação deve contemplar ainda outras instituições de ensino no decorrer da Jornada Fluvial.– Macapá, 26 de março de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Carol ChavesFotos: Sérgio SilvaSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800. |
*Título:* 149ª Jornada Fluvial no Bailique: atendimentos chegam à comunidade do Limão do Curuá // *Matéria:* 149ª Jornada Fluvial no Bailique: atendimentos chegam à comunidade do Limão do CuruáNa quinta-feira (27), chega ao quarto dia da 149ª Jornada Fluvial, e a embarcação da Justiça do Amapá seguiu sua rota rumo à comunidade de Limão do Curuá, localizada no coração do Bailique. A ação, que oferece uma série de serviços à população ribeirinha, continua a ser um marco importante na promoção da cidadania e no acesso à Justiça no Estado do Amapá.Desta vez, os atendimentos aconteceram diretamente no barco da Justiça, a estrutura flutuante que serve como ponto de deslocamento e apoio da equipe do Judiciário e parceiros. No local, foram oferecidos diversos serviços, tanto pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) quanto pelas instituições parceiras, incluindo atendimentos jurídicos, orientações sobre direitos civis, registros de documentos e outras facilidades essenciais para a população local.A Jornada Fluvial, que já é tradição na região, visa levar serviços essenciais às comunidades isoladas, onde o acesso a serviços públicos muitas vezes é dificultado pela distância e pela infraestrutura limitada."A presença do barco da Justiça representa um esforço conjunto para reduzir as desigualdades e promover a inclusão social dos moradores do Bailique", disse o juiz Luciano Assis, coordenador desta edição da jornada.Com o apoio de diversas entidades, a ação, que iniciou dia 24, tem sido bem recebida pela população, que destaca a importância da iniciativa para o acesso aos direitos básicos e o fortalecimento da cidadania.Justiça Itinerante diminuindo fronteirasEntre os atendimentos na comunidade de Limão do Curuá, a jovem Elisia Macedo Leal, 20 anos, veio em busca da emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) junto ao box do Instituto de Desenvolvimento Rural do Amapá (Rurap), para ter acesso a políticas públicas de apoio à agricultura familiar. Com o apoio dos técnicos do Rurap e o suporte logístico disponibilizado na ação, todo o processo foi realizado de forma rápida e prática.“Eu saio daqui muito satisfeita, pois não tinha condições de ir a Macapá. Com a vinda deles aqui, pude tirar dúvidas e ter orientações sobre como acessar os benefícios para agilizar questões sobre o meu terreno. Estou muito feliz e satisfeita por ter resolvido tudo isso rapidamente”, contou a moradora.Quem também saiu satisfeita da ação foi a dona Josefa Maria da Conceição de Oliveira, 64 anos, que veio tentar restaurar o registro de casamento que foi emitido na cidade de Itapiranga (AM). Com o apoio da Secretaria da Justiça Itinerante do TJAP e do Cartório Manoel Queiroz, no Bailique, que realizou os trâmites necessários junto ao cartório de origem do documento, a restauração da certidão será feita e entregue em poucos dias.“Para mim foi ótimo conseguir essa questão aqui onde eu moro, após três anos de tentativas frustradas, sem precisar fazer uma viagem tão longa. Achei muito bom o trabalho realizado aqui e espero sair resolver de vez essa pendência”, comemorou.Na sexta-feira (28) a jornada fluvial seguirá para a localidade de Itamatatuba, para levar mais serviços e esperança a quem mais precisa.E no sábado (29), a equipe segue para Ipixuna Miranda, onde realizará o último dia de atendimentos na região do Arquipélago do Bailique.– Macapá, 28 de março de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Bernadeth Farias e Carol ChavesFotos: Sérgio SilvaSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800. |
*Título:* 15 de maio: TJAP celebra Dia do Assistente Social // *Matéria:* 15 de maio: TJAP celebra Dia do Assistente Social“Por meio do nosso trabalho, verificamos de perto a realidade social e os inúmeros desafios enfrentados pelas partes em um processo, e podemos dar uma resposta de fato para as pessoas que buscam a Justiça”, diz Lindsay Soares, assistente social do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP). Celebrado nesta segunda-feira, 15 de maio, o Dia Nacional dos Assistentes Sociais homenageia os profissionais que acompanham de perto casos que necessitam de assistência e fiscalização.Os assistentes sociais que compõem a Central Psicossocial do TJAP são responsáveis por subsidiar a decisão dos juízes, por meio da análise processual, identificação das partes e visitas domiciliares para coleta de informações. Os profissionais recebem processos oriundos de todas as Varas do Judiciário, e atendem demandas tanto das comarcas do interior quanto da capital.Para Orlene Lameira, que há 23 anos atua na área, um dos maiores desafios é atender casos de crianças e adolescentes com suspeita de violência. A assistente social destaca a importância da data para a categoria: "Nós sempre pensamos em fazer o melhor para atender a demanda da população, que recorre à Justiça em busca de suporte. É um dia de reflexão sobre a importância da nossa atuação”.De acordo com a diretora da Central Psicossocial, Darcirene Brazão, para conseguir atender todas as demandas, os assistentes sociais se organizam em cronogramas de viagens para os atendimentos nos municípios do interior do estado.Neste mês, entre os dias 2 de maio e 5 junho, a Central Psicossocial realiza um mutirão para dar baixa em processos que, por conta da pandemia, estavam parados.– Macapá, 15 de maio de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 150ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique: TJAP e parceiros promovem conquistas inéditas para moradores da região // *Matéria:* 150ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique: TJAP e parceiros promovem conquistas inéditas para moradores da regiãoNa manhã desta segunda-feira (23), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Justiça Itinerante, deu início, na Vila Progresso, aos atendimentos da 150ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique. Sob a coordenação geral da juíza Laura Costeira, esta jornada conta com a condução local da juíza Alaíde Maria de Paula. A ação levará cerca de 60 serviços às comunidades da Vila Progresso (dias 23 e 24), Limão do Curuá (dia 25), Itamatatuba (dia 26) e Ipixuna Miranda (dia 27).Acesse aqui a galeria de fotosPaulo Sérgio Eduardo da Silva, de 43 anos, acompanhado da esposa, foi atendido pela equipe do Instituto de Extensão de Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP) e realizou um sonho que durava há 15 anos: obter o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF).“Esse documento é muito importante para minha família, pois tenho uma criança de colo e minha esposa precisa de alguns benefícios”, ressaltou Paulo Sérgio.“O CAF representa a porta de entrada para as políticas públicas voltadas ao agricultor familiar e comprova que eles atuam em plena atividade. Esse documento equivale à Identidade Rural e garante o acesso aos benefícios a que têm direito”, explicou José Renato, engenheiro agrônomo do RURAP.Michael Cardoso Lazareth, de 33 anos, soube da ação e decidiu emitir seu título de eleitor.“No passado, meus pais não tinham conhecimento do valor do título e dos estudos; o que importava era o trabalho. Com o tempo, percebi a importância, concluí os estudos e agora tirei meu título de eleitor. Estou muito feliz, porque a Justiça me deu essa oportunidade”, declarou, emocionado, o morador da Vila Progresso.“Já estamos na Vila Progresso, onde atendemos a população com diversos serviços de cidadania. É uma honra fazer parte da 150ª edição da Jornada Fluvial, que leva dignidade e conforto às pessoas ribeirinhas no momento de resolver diversas demandas. Sabemos das dificuldades que elas enfrentam para chegar à capital em busca desses atendimentos”, ressaltou a juíza Alaíde, coordenadora da ação.Entre os serviços ofertados estão os da Coordenadoria da Mulher do TJAP, que inclui oficinas e atendimentos sobre autismo, uso abusivo de álcool, identidade cultural (oficina Raízes da Identidade), atendimento psicológico e de assistência social, acompanhamento domiciliar e apoio a famílias vítimas de feminicídio, além de orientações sobre tipos de violência, importunação sexual e a campanha do Sinal Vermelho.O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas/Zona Sul) atua com duas equipes: uma responsável pelos serviços prestados às famílias em situação de violação de direitos e vulnerabilidade social e outra que oferece atendimentos socioeducativos.A Marinha do Brasil também participa com serviços como revalidação da etiqueta da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR), emissão da segunda via da CIR, inscrição e vistoria de embarcações, revalidação e segunda via do Título de Inscrição de Embarcação, além da entrega das etiquetas renovadas.A Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), por meio da Casa do Bolsa, realiza atendimentos do CadÚnico, como novo cadastro, atualização, recadastro, transferência, inclusão e exclusão de membros, além da gestão de benefícios. Também são promovidas audiências de conciliação, mediação e outros serviços.São parceiros nesta edição:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Amapá (CEVID-TJAP), Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP), Conselhos Tutelares das zonas Norte e Sul, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Felicidade), Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras), Receita Federal, Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS – CadÚnico), Polícia Civil do Amapá, 45ª Junta Militar, Conselho Estadual de Saúde (CES-AP), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Companhia de Iluminação Pública e Energia Sustentável e Marinha do Brasil.– Macapá, 23 de junho de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Kledison MamedSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800. |
*Título:* 150ª Jornada Fluvial ao Bailique: emissão de autorizações de viagem, conciliações e diligências marcam o segundo dia da ação na Vila Progresso // *Matéria:* 150ª Jornada Fluvial ao Bailique: emissão de autorizações de viagem, conciliações e diligências marcam o segundo dia da ação na Vila ProgressoNa manhã desta terça-feira (24), segundo dia da 150ª Jornada Fluvial ao Bailique, os atendimentos do Programa Justiça Itinerante do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) acontecem no Posto Avançado da Justiça, na Vila Progresso. Entre os serviços oferecidos à comunidade estão ações educativas e emissão de autorizações de viagem para crianças e adolescentes, atendimentos feitos pelo Comissariado da Infância e Juventude do TJAP.Acesse aqui a galeria de fotos“Em Macapá, essas autorizações de viagem são realizadas também via on-line e esse atendimento é feito pela mesma equipe que está nessa jornada. Como as autorizações têm que ser emitidas, o Comissariado faz daqui mesmo do Arquipélago Balique – tanto eu como o colega Elivaldo continuamos com essa emissão, inclusive as que faríamos lá do Fórum, em Macapá”, ressaltou o coordenador do Comissariado, Virgílio Vieira.O programa do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) realizou sessões de conciliação e mediação, atendendo a comunidade em busca de solução de conflitos.“Atendemos, desde ontem, em audiências e no recebimento de novas demandas, sejam elas de acordo com a necessidade de cada cidadão que nos procura por atendimento do Judiciário, procura e encontra nosso atendimento na Conciliação Itinerante”, ressaltou a supervisora do programa, Patrícia Andrade.Ela relatou, ainda, um caso, atendido e resolvido, de uma mãe que decidiu passar a guarda provisória de uma criança do primeiro relacionamento ao ex-companheiro. Hoje ela está em novo relacionamento e com um filho atual com problema de saúde que precisa fazer tratamento fora do estado.A equipe da Polícia Civil também realizou diligências nos dois dias de ação, relacionadas a: denúncias de Violência Doméstica, adolescentes vítimas de assédio, furtos e até uma arma apreendida – esta ainda em investigação.“Fomos informados na atuação de tráfico de drogas aqui na região. Já está em andamento uma investigação mais detalhada, porém, a colaboração da comunidade nesse sentido, é importante para resolvermos essa demanda”, orientou o delegado Simas Ribeiro, da Polícia Civil.A Jornada Fluvial segue na quarta-feira,25, na comunidade Limão do Curuá. Ocasião onde os atendimentos são realizados dentro do barco da Justiça.– Macapá, 24 de junho de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Kledison MamedSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800 |
*Título:* 150ª Jornada Fluvial: comunidade de Limão do Curuá recebe os atendimentos da Justiça e parceiros neste terceiro dia de ação // *Matéria:* 150ª Jornada Fluvial: comunidade de Limão do Curuá recebe os atendimentos da Justiça e parceiros neste terceiro dia de açãoNa manhã desta quarta-feira (25), o Barco do Programa Justiça Itinerante atracou na comunidade Limão do Curuá, com atendimentos dentro e fora da embarcação. Com o objetivo de divulgar informações sobre segurança da navegação, prevenção ao escalpelamento e outras temáticas relacionadas à Marinha do Brasil e ao meio aquático, os marinheiros integrantes da Jornada realizaram palestras para conscientização de estudantes, professores e comunidade em geral sobre a importância de práticas seguras e sustentáveis.Já equipe da Polícia Militar – composta pelos tenentes Araújo, M. Telles e sargento Dayane Castro – mantém a ordem e segurança de todos envolvidos na Jornada Fluvial e da própria população que frequenta o Barco da Justiça. “Aproveitamos também para dar apoio não só as pessoas que buscam a ação, como também os servidores e magistrados com suas demandas”, ressaltou o ten. Araújo.A 45ª Junta do Serviço Militar, também presente na Jornada Fluvial, oferece serviço de emissão da carteira de reservista para jovens que se alistaram e foram dispensados do serviço militar obrigatório. “A gente facilita a documentação através da apresentação do RG, da Certidão de Nascimento, para fazer o alistamento, no Serviço Militar, assim entregamos de imediato a documentação do seu alistamento, para que possam cumprir seu dever Cívico e também acessando os direitos que possuem exigidos no trabalho, faculdade, por exemplo”, concluiu Leonardo Ferreira, da 45 Junta Militar.O Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, parceiro importante da ação e responsável pela segurança tanto na embarcação quanto nas lanchas que prestam apoio a Jornada. “Durante o deslocamento das lanchas, nós temos a obrigação de salvaguardar todos os tripulantes que vão e voltam das embarcações”, esclareceu.“Sempre estamos com uma bolsa de primeiros socorros e orientamos a população em relação a choque elétrico, afogamento, como proceder. Temos a obrigação de proteger a tripulação que está trabalhando na jornada. Ela faz todo esse trabalho e nós temos que protegê-los durante a ação dentro e fora da embarcação e das comunidades mais próximas”, ressaltou o tenente Samiro.A Polícia Civil, sempre atuante nas jornadas fluviais, com suas diligências e depoimentos de pessoas envolvidas em casos investigados, que colocam a segurança das comunidades em risco.“Recebemos as pessoas aqui na Jornada, vítimas de assaltos, outras denunciantes de diversos crimes, e os que estão sob nossa competência, tomamos as providências. Nosso papel é manter a paz, entre as pessoas dessas comunidades”, afirmou o delegado de Polícia Civil, Simas Ribeiro.São parceiros nesta edição:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Amapá (CEVID-TJAP), Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP), Conselhos Tutelares das zonas Norte e Sul, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Felicidade), Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras), Receita Federal, Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS – CadÚnico), Polícia Civil do Amapá, 45ª Junta Militar, Conselho Estadual de Saúde (CES-AP), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Companhia de Iluminação Pública e Energia Sustentável e Marinha do Brasil.– Macapá, 25 de junho de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Kledison MamedSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800 |
*Título:* 150ª Jornada Fluvial do Bailique: mais de 5 mil atendimentos beneficiaram comunidades do Arquipélago em cinco dias da ação // *Matéria:* 150ª Jornada Fluvial do Bailique: mais de 5 mil atendimentos beneficiaram comunidades do Arquipélago em cinco dias da açãoNesta sexta-feira (27), na comunidade de Ipixuna Miranda, ocorreu o encerramento oficial da 150ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique. Esta edição, conduzida pela juíza Alaíde de Paula, iniciou na última segunda-feira (23), na Vila Progresso, e seguiu para as comunidades de Limão do Curuá, Itamatatuba e Ipixuna Miranda. Cerca de 100 profissionais de instituições parceiras participaram dos atendimentos.“Aqui em Ipixuna Miranda, é a última comunidade atendida pela Jornada. Foram dias intensos de serviços da Justiça, levados às famílias que vivem longe de Macapá. São pessoas que precisam da Jornada para resolver suas pendências, pois, muitas não têm condições de se deslocar até Macapá. Agradeço a todos que não mediram esforços para atender cada ribeirinho”, ressaltou a juíza coordenadora.Edna da Costa Silva, de 36 anos, trabalha como agricultora, mora na comunidade de São Raimundo, próximo de Ipixuna, e buscou o Barco da Justiça para saber como participar do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), que é o instrumento para identificar e qualificar o público beneficiário da Política Nacional da Agricultura Familiar.“Foi muito bom ser atendida na Jornada, pois soube que ainda preciso resolver um problema com meu nome junto ao INCRA”, concluiu Edna.Rosilene dos Anjos Brito, de 35 anos, moradora da comunidade do rio Pedreira, aproveitou para fazer a inscrição para o programa Bolsa Família.Rosiane da Costa Vilhena, amiga de seu Sebastião Braga Marques, aposentado de 80 anos, buscou a ação para retirada da 2ª via da Certidão de Nascimento do idoso.“Moro há muitos anos aqui no Ipixuna e fico feliz de saber que a Justiça vem aqui nos oferecer esses serviços”, ressaltou o aposentado.Outro serviço realizado na ação envolveu adolescentes que, devido ao consumo excessivo de álcool, se envolveram em uma briga que resultou em tentativa de homicídio.Por intermédio da Coordenadoria da Mulher do TJAP e de facilitadora, presentes na Jornada, os envolvidos participaram de um Círculo de Diálogo, mediado pela especialista em gestão de conflitos, Sâmia Waldeck, que falou sobre os problemas associados ao consumo de álcool, tais como distúrbios mentais e comportamentos violentos que podem resultar em crimes entre familiares, casais, amizades e outros relacionamentos. Foi mencionado ainda o valor da amizade, já que os adolescentes moram na mesma comunidade e são amigos.Durante a 150ª Jornada Fluvial, foram ofertados serviços como: audiências, conciliações, retirada de Certidão de Nascimento, diligências, Cadastro de Pessoa Física, (CPF), cadastro no Bolsa Família, CadÚnico, Cadastro da Agricultura Familiar (CAF), Certificado do Alistamento Militar, entrega de Certificado de Dispensa de Corporação, Revisão e Justificativa do Título de Eleitor, acompanhamento da Central de Depoimento Especial, oficinas nas escolas com diversos temas, entre outros.São parceiros nesta edição: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Amapá (CEVID-TJAP), Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP), Conselhos Tutelares das zonas Norte e Sul, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Felicidade), Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras), Receita Federal, Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS – CadÚnico), Polícia Civil do Amapá, 45ª Junta Militar, Conselho Estadual de Saúde (CES-AP), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Companhia de Iluminação Pública e Energia Sustentável e Marinha do Brasil.- Macapá, 27 de junho de 2025 -Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Kledison MamedSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800 |
*Título:* 150ª Jornada Fluvial no Bailique: Sistema de Justiça realiza inspeção judicial em localidade remota no Arquipélago para confirmar estado de saúde de idosa com 95 anos // *Matéria:* 150ª Jornada Fluvial no Bailique: Sistema de Justiça realiza inspeção judicial em localidade remota no Arquipélago para confirmar estado de saúde de idosa com 95 anosA juíza Alaíde de Paula, que está no coordenação da 150ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante ao Bailique, juntamente com as representantes do Ministério Público do Estado, promotora Lindalva Gomes Jardina, e da Defensoria Pública do Estado do Amapá, defensora Tirza Abbin, realizou, na quarta-feira (25), uma inspeção judicial na localidade conhecida como Retiro Bom Filho, área considerada de difícil acesso onde vive Joana da Silva Brito, de 95 anos. A neta, Cleunice Brito, procurou o Barco da Justiça, quando aportava na comunidade Limão do Curuá, para solicitar a curatela da avó.“Vim ao local verificar pessoalmente a situação de saúde da Dona Joana, já que se trata de uma Ação de Curatela ajuizada pela neta e com pedido de Tutela Provisória de Urgência. A idosa apresenta graves limitações de locomoção e dificuldade para enxergar. De fato, a saúde dela está muito debilitada e a Justiça irá deferir o pedido da neta”, ressaltou a magistrada.Já hoje, quinta-feira (26 de junho), o Barco da Jornada Fluvial chegou à comunidade de Itamatatuba para ofertar serviços de judiciais e de cidadania à comunidade.Em um dos atendimentos, Josiane dos Reis (19 anos), grávida de 7 meses, recebeu da Secretaria de Assistência Social de Macapá, o kit alimentação e o kit bebê, que inclui banheira, sabonete e fraudas. “Soube que a Jornada iria chegar hoje aqui, e para minha surpresa ganhei esse kit maravilhoso, pois, eu não tinha banheira ainda”, ressaltou Josiane.Na ocasição, a Secretaria da Família do Município de Macapá realizou a entrega de kits de higiene nas escolas, que incluem absorventes para as adolescentes, além de dialogar com elas sobre temas que importam para a vida de cada uma. “Esse trabalho de parceria com a Justiça chega a me emocionar, por ver tanta gente beneficiada com os serviços”, comentou a subsecretária da Família, Huelma Medeiros.O Programa Bolsa Família, com equipe no local, percorreu diversas casas ribeirinhas para realizar visita domiciliar para averiguação da realidade de cada uma e cadastramento para concessão do Bolsa. “Esse trabalho visa qualificar o Cadastro Único e oferecer o acesso às pessoas que ainda não tinham. A Jornada Itinerante proporciona essa facilidade a essas pessoas, que são os beneficiados na ponta com o programa”, ressaltou o coordenador Estadual do Cadastro Único do Bolsa Família, Leonardo de Freitas.A Coordenadoria da Mulher do TJAP seguiu em Itamatatuba com a apresentação de palestras nas escolas sobre importunação sexual, divulgação da Campanha Sinal Vermelho, explicação dos cinco tipo de violência e atendimentos individualizados (psicólogo e social), além de atendimento a autistas e orientação nas escolas sobre o autismo e o consumo de álcool.“Encontramos grande número de casos de Violência Doméstica e Familiar causados pelo consumo excessivo de álcool. Por isso, a importância desse trabalho educacional com as famílias aqui no Balique”, completou Onicelma Gonçalves, da Coordenadoria do Mulher.São parceiros nesta edição:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Amapá (CEVID-TJAP), Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Ministério Público do Amapá (MP-AP), Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP), Conselhos Tutelares das zonas Norte e Sul, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS Felicidade), Instituto de Terras do Estado do Amapá (Amapá Terras), Receita Federal, Instituto de Extensão, Assistência e Desenvolvimento Rural do Amapá (RURAP), Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS – CadÚnico), Polícia Civil do Amapá, 45ª Junta Militar, Conselho Estadual de Saúde (CES-AP), Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), Companhia de Água e Esgoto do Amapá (Caesa), Companhia de Iluminação Pública e Energia Sustentável e Marinha do Brasil.Macapá, 26 de junho de 2025Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Ivaldo SousaFotos: Kledison MamedSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800 |
*Título:* 151ª Jornada Fluvial ao Bailique: no 3ª dia de atividades, TJAP e parceiros levam atendimentos à comunidade de Limão do Curuá // *Matéria:* 151ª Jornada Fluvial ao Bailique: no 3ª dia de atividades, TJAP e parceiros levam atendimentos à comunidade de Limão do CuruáCom o propósito de levar atendimentos e garantir direitos fundamentais em áreas isoladas do estado, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Justiça Itinerante, deu continuidade nesta quarta-feira (3), à 151ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique. Neste terceiro dia, a comunidade de Limão do Curuá recebeu serviços jurídicos, de cidadania e assistência social diretamente aos moradores da região. Nesta edição, os trabalhos foram conduzidos pela juíza substituta Ana Theresa Moraes Rodrigues.A ação conta com uma equipe multiprofissional composta por magistrada, servidoras e servidores do TJAP, assim como profissionais de instituições parceiras. A Jornada atende comunidades distantes de Macapá e enfrenta desafios geográficos e logísticos característicos do arquipélago. A edição atual começou na segunda-feira, 1º de dezembro, pela Vila Progresso. Após Limão do Curuá, os atendimentos seguem para Itamatatuba nesta quinta-feira (4) e encerram-se em Ipixuna Miranda na sexta-feira (5).A juíza avaliou o avanço das ações e ressaltou resultados alcançados desde o início da semana. A magistrada explicou que as equipes conseguiram solucionar processos, impulsionar demandas em andamento e realizar encaminhamentos necessários às pessoas atendidas. Ela destacou, ainda, que um caso que envolve uma adolescente exigiu atuação conjunta dos parceiros presentes, o que permitiu ajustar uma decisão anterior e garantir acesso imediato à rede de proteção social.“Verificamos que decisões judiciais alcançam maior efetividade quando contam com a participação direta dos parceiros presentes na Jornada. Tivemos situações, como a de uma adolescente cuja guarda precisou ser revista, em que o apoio das equipes de assistência social e das políticas públicas resultou na garantia de direitos e na definição de medidas que passam a ser acompanhadas tanto pelo Judiciário quanto pela rede local. Esse esforço integrado reforça o papel da Justiça Itinerante e demonstra como a presença contínua dos serviços no Bailique assegura respostas concretas e necessárias para cada família atendida", detalhou a juíza Ana Theresa Moraes Rodrigues.A supervisora do Programa Conciliação Itinerante, Patrícia Andrade, destacou que na comunidade visitada nesta quarta-feira, as equipes atuaram de forma integrada, asseguraram agilidade e gratuidade aos serviços oferecidos. Ela explicou que audiências, orientações jurídicas, atendimentos sociais, emissões de documentos e diligências foram disponibilizados à população, que enfrenta deslocamentos longos e custosos quando precisa acessar serviços públicos na capital.Sobre os atendimentos ofertadosNos dois primeiros dias da jornada, as atividades funcionam de maneira descentralizada. Parte da equipe atua na Escola Municipal Vila Progresso, com serviços de Bolsa Família e CadÚnico, enquanto outra realiza audiências, orientações jurídicas e emissão de documentos no Posto Avançado da Justiça no Bailique. Oficiais de Justiça percorrem as comunidades próximas para cumprir mandados e notificações. Nos demais dias da jornada, os atendimentos acontecem no próprio Barco da Justiça. Entre os serviços disponibilizados estão audiências das áreas de família, criminal e juizados; orientações jurídicas e atendimentos pré-processuais; emissão de CPF e carteira da Marinha; serviços da Defensoria Pública e Ministério Público; atendimentos de assistência social e conselho tutelar; registros de alistamento e dispensa militar; e suporte psicossocial.Mais sobre a Jornada Fluvial ao BailiqueA Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique é uma ação do Tribunal de Justiça do Amapá com diversos órgãos parceiros e atende comunidades ribeirinhas isoladas. Realizada em um barco que navega entre as localidades, a iniciativa oferece audiências, emissão de documentos, atendimentos psicossociais e casamentos comunitários, com o objetivo de eliminar obstáculos ao acesso à Justiça. Para os moradores do Bailique, o deslocamento até Macapá implica custos elevados com transporte, alimentação e hospedagem, o que muitas vezes os leva a desistir de buscar seus direitos. A missão da jornada é superar essa barreira e assegurar cidadania de forma contínua e efetiva.Sobre o Arquipélago do BailiqueO Arquipélago do Bailique enfrenta o fenômeno das Terras Caídas, que provoca desgaste do solo e avanço das águas sobre áreas habitadas, destrói casas e passarelas e agrava as condições de moradia. A população também convive com dificuldades para acessar água potável e com a distância da prestação regular de serviços públicos. Apesar dos desafios, o Bailique reúne mais de 10 mil habitantes distribuídos em 57 comunidades, que dependem fortemente de ações como a Jornada Itinerante para garantir seus direitos e acessar serviços essenciais.– Macapá, 3 de dezembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresFotos: Coordenação do programa Justiça ItineranteSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 151ª Jornada Fluvial do Bailique leva Justiça e cidadania às comunidades ribeirinhas no período de 30 de novembro a 5 de dezembro // *Matéria:* 151ª Jornada Fluvial do Bailique leva Justiça e cidadania às comunidades ribeirinhas no período de 30 de novembro a 5 de dezembroA Justiça do Amapá realizará, de 30 de novembro a 5 de dezembro, a 151ª Jornada Fluvial do Programa Justiça Itinerante, com serviços judiciais e ações de cidadania às comunidades do Arquipélago do Bailique. A equipe fará o atendimento inicial em Vila Progresso e seguirá pela semana nas comunidades vizinhas para ampliar o acesso à Justiça em uma das regiões mais remotas do Estado.A juíza Laura Costeira, coordenadora do programa, destacou que a nova jornada reforça duas décadas de compromisso com a população ribeirinha. “São mais de 20 anos de Justiça Itinerante. Garantimos não apenas o acesso à Justiça previsto na Constituição, mas também a cidadania. Levamos serviços sociais à população que precisa de identidade, CPF, CadÚnico e documentos essenciais para exercer direitos fundamentais”, afirmou a magistrada.Para a coordenadora, o impacto do programa vai além da solução de processos. “Cada jornada confirma que estamos no caminho certo. São anos de trabalho, esforço e dedicação. O resultado é sempre positivo, porque cada atendimento produz uma transformação real na vida de quem mora no Bailique”, comentou a juíza.Serviços ofertadosA magistrada informou que a embarcação está equipada para receber equipes do Judiciário e instituições parceiras.“O barco é grande e estruturado para desenvolver todas as atividades. Em Vila Progresso, desembarcamos para atender no Posto Avançado. Nos demais dias, todos os serviços ocorrem dentro da embarcação, de forma organizada e eficiente”, explicou. “Chamamos todos os moradores do Arquipélago do Bailique que tenham alguma demanda judicial ou necessidade de documentos”, concluiu Laura Costeira.Nesta edição, o barco da Justiça contará com atendimentos:Judiciais: divórcio consensual, reconhecimento de união estável, pensão alimentícia, acordos, audiências, orientação jurídica e emissão de certidões.Cidadania: emissão de RG, CPF, atualização do CadÚnico, atendimentos sociais, benefícios eventuais e orientação sobre políticas públicas.Saúde e atendimento comunitárioSobre o BailiqueO Arquipélago do Bailique é acessível apenas por via fluvial pelo Rio Amazonas. É composto por oito ilhas e cerca de 40 comunidades, com população estimada em 10 mil habitantes. As localidades mais populosas são Limão do Curuá, Itamatatuba, Ipixuna Miranda, Lontra, Abacate da Pedreira e São Raimundo.– Macapá, 28 de novembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Hugo ReisArte: Carol ChavesSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 151ª Jornada Fluvial: TJAP leva justiça e cidadania às comunidades do arquipélago do Bailique // *Matéria:* 151ª Jornada Fluvial: TJAP leva justiça e cidadania às comunidades do arquipélago do BailiqueO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Justiça Itinerante, iniciou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a 151ª Jornada Fluvial ao Arquipélago do Bailique. A ação, conduzida pela juíza substituta Ana Theresa Moraes Rodrigues, se estende até 5 de dezembro e marca um momento significativo para o dia a dia das comunidades ribeirinhas. Os trabalhos começaram na Vila Progresso, onde a equipe foi recebida com grande expectativa pela população local. A jornada seguirá para outras comunidades: Limão do Curuá (3 de dezembro), Itamatatuba (4 de dezembro) e Ipixuna Miranda (5 de dezembro).“É um marco que representa o trabalho contínuo do Poder Judiciário para levar os serviços essenciais da justiça e cidadania a comunidades que são distantes e de difícil acesso”, afirmou Patrícia Andrade, supervisora do Programa Conciliação Itinerante.Serviços OferecidosA jornada opera em formato descentralizado: enquanto parte da equipe atua na Escola Municipal Vila Progresso com atendimentos de Bolsa Família e CadÚnico, outra concentra-se em audiências, orientações jurídicas e emissão de documentos no Posto Avançado da Justiça no Bailique. Adicionalmente, Oficiais de Justiça realizam diligências nas comunidades próximas para cumprimento de mandados e notificações.Os atendimentos incluem:Audiências (família, criminal, juizados)Orientações jurídicas e atendimentos pré-processuaisEmissão de CPF e carteira da MarinhaServiços da Defensoria Pública e Ministério PúblicoAtendimentos de assistência social e conselho tutelarRegistro de alistamentos e dispensas do serviço militarSuporte psicossocialAcesso à Justiça como PrioridadePara populações do Bailique, o deslocamento até Macapá representa um alto custo com transporte, alimentação e hospedagem – o que frequentemente os faz desistir de acionar a Justiça. A jornada fluvial tem como missão eliminar essa barreira e promover justiça cidadania àquela população.“A Justiça Itinerante reafirma o compromisso de trazer a prestação jurisdicional mais próxima da comunidade, de forma igualitária e acessível, o que representa o cumprimento de nossa missão institucional, como Poder Judiciário, mas também a de nossas instituições parceiras”, destacou Patrícia Andrade.– Macapá, 1° de dezembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Patrícia Andrade- De BailiqueSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 15º Processo Seletivo de Estagiários do TJAP: provas serão aplicadas no domingo, 1º de dezembro // *Matéria:* 15º Processo Seletivo de Estagiários do TJAP: provas serão aplicadas no domingo, 1º de dezembroOs candidatos inscritos no 15º Processo Seletivo de Estagiários- Direito, Conciliação/Mediação e demais Cursos do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) já podem se preparar para as provas que acontecem no próximo dia 1º de dezembro. O certame é organizado pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) e conta com cerca de 1.000 inscritos.Consulte aqui o seu local de provaSegundo Camila Evelin da Silva Vieira, secretária executiva da EJAP, o cronograma segue inalterado conforme o edital publicado. "Após a publicação do resultado, a lista de aprovados é encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas, responsável pela convocação dos estagiários conforme a demanda de cada departamento e comarca", explicou.O processo seletivo é voltado para estudantes de nível superior matriculados em cursos como Direito, Conciliação/Mediação, Administração, Psicologia, Serviço Social, Engenharia, Comunicação, entre outros. A seleção busca preencher vagas de estágio nas mais diversas áreas de atuação.Locais e horários das provasOs candidatos devem ficar atentos aos horários e locais específicos para cada área de inscrição:ConciliaçãoData: 01/12/2024 (domingo, manhã)Horário: 9h às 12h (chegar 30 minutos antes)Local: Colégio Amapaense (Av. Iracema Carvão Nunes, 419 - Central, Macapá-AP).DireitoData: 01/12/2024 (domingo, tarde)Horário: 15h às 18h (chegar 30 minutos antes)Local: Centro de Educação Profissional Graziela Reis de Souza (Av. Duque de Caxias, 60 - Central, Macapá-AP).Demais áreas (Administração, Comunicação, Engenharia, etc.)Data: 01/12/2024 (domingo, tarde)Horário: 15h às 18h (chegar 30 minutos antes)Local: Colégio Amapaense (Av. Iracema Carvão Nunes, 419 - Central, Macapá-AP).Demais locais e horário de prova podem ser consultados aquiO que levarOs candidatos devem comparecer ao local de prova comdocumento oficial com fotoe caneta esferográfica preta ou azul.Após a seleçãoOs aprovados terão suas convocações realizadas de acordo com as necessidades dos departamentos do TJAP e comarcas atendidas, contribuindo para o fortalecimento do sistema de Justiça e oferecendo experiências práticas aos estudantes.Mais informações podem ser consultadas no edital do processo seletivo, disponível no site oficial do TJAP emhttps://www.tjap.jus.br/portal/ejap– Macapá, 29 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Hugo ReisSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 15º Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior - Direito, Conciliação/Mediação e Demais Cursos // *Matéria:* 15º Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior - Direito, Conciliação/Mediação e Demais CursosEDITAL nº 004.2024-EJAP Divulgação Resultado Final das Provas apósRecursos(ACESSE O EDITAL)Consulte a correção de seuCARTÃO RESPOSTApelo CPF.(CONSULTE)VEJA ABAIXO A SUA CLASSIFICAÇÃO FINAL POR ÁREA/CURSO E LOCAL DO ESTÁGIO - APÓS RECURSOSDEMAIS CURSOS - MACAPADEMAIS CURSOS - SANTANADIREITOCONCILIAÇÃOADMINISTRAÇÃORELATÓRIO COMPLETO Demais Cursos MACAPÁ - ADMINISTRAÇÃORELATÓRIO COTISTAS Demais Cursos MACAPÁ - ADMINISTRAÇÃORELATÓRIO PCD Demais Cursos MACAPÁ - ADMINISTRAÇÃOANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMASRELATÓRIO COMPLETO Demais Cursos MACAPÁ - ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMASRELATÓRIO COTISTAS Demais Cursos MACAPÁ - ANALISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMASARQUITETURARELATÓRIO TODOS Demais Cursos MACAPÁ - ARQUITETURARELATÓRIO COTISTAS Demais Cursos MACAPÁ - 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DIVULGAÇÃO DO GABARITO DEFINITIVO E RESULTADO DAS PROVAS COM A CLASSIFICAÇÃO FINAL.(ACESSE O EDITAL)Consute oGABARITO DEFINITIVO.(CONSULTE)Consulte a correção de seuCARTÃO RESPOSTApelo CPF.(CONSULTE)____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________EDITAL N.º 01/2024-EJAP, Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior.(ACESSE O EDITAL)Inscrição paraEDITAL N.º 01/2024-EJAP, Processo Seletivo para Estagiários de Nível Superior.(INSCRIÇÃO)RelatórioGERAL TODOScandidatos.(ACESSE O RELATÓRIO)RelatórioGERALinscriçõesCANCELADAS.(ACESSE O RELATÓRIO)RelatórioGERALcandidatosCONFIRMADOS.(ACESSE O RELATÓRIO)Consulte suaSALAeLOCAL DE PROVA.(CONSULTE)EDITAL Nº 002/2024-EJAP - DIVULGAÇÃO DAS PROVAS E DOS GABARITOS PRELIMINARES.(ACESSE O EDITAL)PROVA COMPLETA - CONCILIADOR - com GABARITO.(ACESSE A PROVA)PROVA COMPLETA - DIREITO - com GABARITO.(ACESSE A PROVA)PROVA COMPLETA - DEMAIS CURSOS - com GABARITO.(ACESSE A PROVA)GABARITO PRELIMINAR - CONCILIAÇÃO - DIREITO - DEMAIS CURSOS.(ACESSE OS GABARITOS)____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________LOCAIS DE PROVAOs candidtos deverãoLEVAR CANETA ESFEROGRÁFICA PRETA OU AZUL,E DOCUMENTO OFICIAL VÁLIDO COM FOTOque seja possível a identificaçãos dos cantidatos.SOMENTE PARA OS CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS VAGAS DE MACAPÁ, SANTANA E BAILIQUEEstagiário CONCILIADORData:01/12/2024(Domingo pela manhã) – Prova das9h às 12h– Chegar 30 minutos antes.Local:COLÉGIO AMAPAENSE, situado na Av. Iracema Carvão Nunes, 419 - em frente a Praça da Bandeira, bairro Central, Macapá-AP.Estagiário DIREITOData:01/12/2024(Domingo pela tarde) – Prova das15h às 18h– Chegar 30 minutos antes.Local:Centro de Educação Profissional Graziela Reis de Souza, situado na Av. Duque de Caxias, 60 - Central, Macapá – AP.Estagiário ADMINISTRAÇÃO, ANÁLISE E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS, ARQUITETURA E URBANISMO, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO, ENGENHARIA CIVIL, ENGENHARIA ELÉTRICA, GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, JORNALISMO, MARKETING, PEDAGOGIA, PSICOLOGIA, PUBLICIDADE E PROPAGANDA, SERVIÇO SOCIAL, TECNOLOGIA EM REDES, WEBDESIGNER, LETRAS-LIBRASData:01/12/2024(Domingo pela tarde) – Prova das15h às 18h– Chegar 30 minutos antes.Local:COLÉGIO AMAPAENSE, situado na Av. Iracema Carvão Nunes, 419 - em frente a Praça da Bandeira, bairro Central, Macapá-AP.______________________________________________________________________CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS VAGAS DE MAZAGÃOEstagiário: DIREITOData:01/12/2024(Domingo pela tarde) – Prova das15h às 18h– Chegar 30 minutos antes.Local: Avenida Intendente Alfredo Pinto, s/n, União,Forum da Comarca de Mazagão-Plenário do Tribunal do Júri______________________________________________________________________CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS VAGAS DE VITÓRIA DO JARIEstagiário: CONCILIADORData:01/12/2024(Domingo pela tarde) – Prova das15h às 18h– Chegar 30 minutos antes.Local: Av. 15 de Maio, S/N, Centro - 68924-000 - Vitória do Jari - APFórum da Comarca de Vitória do Jari______________________________________________________________________CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS VAGAS DE AMAPÁEstagiário: DIREITO, CONCILIADORData:01/12/2024(Domingo pela tarde) – Prova das15h às 18h– Chegar 30 minutos antes.Local: Praça Barão do Rio Branco, Nº 64, município de Amapá-APFórum da Comarca de Amapá-AP.______________________________________________________________________CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS VAGAS DE OIAPOQUEEstagiário: DIREITOData:01/12/2024(Domingo pela tarde) – Prova das15h às 18h– Chegar 30 minutos antes.Av. Barão do Rio Branco, 17 - Centro, Oiapoque - AP, 68980-000Fórum da Comarca de Oiapoque.______________________________________________________________________CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS VAGAS DE LARANJAL DO JARIEstagiário: DIREITO, CONCILIADORData:01/12/2024(Domingo pela tarde) – Prova das15h às 18h– Chegar 30 minutos antes.Local: Av Tancredo Neves, S/N, bairro Agreste, Laranjal do Jari-AP, CEP 68920-000. TérreoFórum da Comarca do Laranajal do Jari.______________________________________________________________________CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS VAGAS DE PORTO GRANDEEstagiário: DIREITO, CONCILIADORData:01/12/2024(Domingo pela tarde) – Prova das15h às 18h– Chegar 30 minutos antes.Local: Av. Amapá, nº 233 - Malvinas, Porto Grande - AP, 68997-000,Fórum Comarca da Vara Única de Porto Grande.______________________________________________________________________CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS VAGAS DE CALÇOENEEstagiário: CONCILIADORData:01/12/2024(Domingo pela tarde) – Prova das15h às 18h– Chegar 30 minutos antes.Local: Av. João Anastacio dos Santos s/n. Calcoene,Forum da Comarca de Calçoene.______________________________________________________________________CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS VAGAS DE FERREIRA GOMESEstagiário: CONCILIADORData:01/12/2024(Domingo pela tarde) – Prova das15h às 18h– Chegar 30 minutos antes.Local: Rua Duque de Caxias, 318, Centro, Ferreira Gomes, AP,Fórum da comarca de Ferreira Gomes.______________________________________________________________________CANDIDATOS INSCRITOS PARA AS VAGAS DE PEDRA BRANCA E SERRA DO NAVIOEstagiário: CONCILIADORData:01/12/2024(Domingo pela tarde) – Prova das15h às 18h– Chegar 30 minutos antes.Local: Rua Francisco Braz, 517, CentroFórum da comarca de Pedra Branca. |
*Título:* 17 de janeiro, um dia na História: 122 anos de instalação da Comarca de Aricary, no Município de Amapá // *Matéria:* 17 de janeiro, um dia na História: 122 anos de instalação da Comarca de Aricary, no Município de AmapáA instalação da Comarca de Aricary, que contemplava o Município de Amapá e a localidade de Oiapoque, completa 122 anos nesta quarta-feira, dia 17 de janeiro. A medida foi um gesto necessário para possibilitar a responsabilidade político-administrativa dos espaços recém incorporados após a resolução dos conflitos, territoriais, à época, com a França. Confira o artigo escrito pelos servidores Marcelo Jaques de Oliveira (historiador) e Michel Duarte Ferraz (museólogo), da Seção de Memória Institucional do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP):Após a resolução dos conflitos fronteiriços entre Brasil e França pela posse do intitulado Contestado Franco-Brasileiro (Laudo Suíço-1900), coube ao Estado do Pará a responsabilidade de administrar as novas porções territoriais recém-anexadas ao espaço geográfico nacional. Com isso, por meio do Decreto nº 939, de 21/01/1901, a porção de terras que hoje compreende boa parte do território do Estado do Amapá foi finalmente incorporada ao território paraense, com a denominação de Território de Montenegro, atual Município de Amapá.Como parte dos esforços para tornar efetiva a referida posse, foi necessária a implantação da máquina político-administrativa do Estado Brasileiro na área, incluindo uma representação de seu aparelho judiciário. Assim, por meio da Lei nº 799, de 22 de outubro de 1901, foi criada a Comarca de Aricary, a qual seria efetivamente instalada quase um ano mais tarde, em 17 de janeiro de 1902, para abranger o município recém-criado e diversos povoados distribuídos pela região, como as localidades de Oiapoque, Cunani, Lago Redondo, Aporema, Alto Araguari e Terra Firme.Para responder pela nova Comarca foi nomeado o juiz de Direito Aureliano Buarque Lima, que passou a atuar tanto no âmbito civil como no criminal, com a missão de levar a Justiça a uma vasta região que por muito tempo sofreu com o abandono e o descaso das autoridades. Assim que instalada a Comarca, o magistrado deu prosseguimento ao processo de organização e funcionamento do Poder Judiciário local na prestação jurisdicional à população. Diante dos esforços, já no dia 02 de abril de 1902, a cidade de Amapá presenciou a composição de sua primeira sessão do júri, presidida pelo magistrado e assistida por dezenas de populares.A exemplo de outras instituições e poderes, a história da justiça em terras amapaenses se confunde com a trajetória de formação e afirmação de nosso povo ao longo dos anos. Ao falar hoje em um Estado consolidado, com suas instituições fortes e independentes, como é o caso de seu Tribunal de Justiça, torna-se imprescindível também lembrar-nos daquele que cimentaram as bases para que tudo isso se tornasse realidade. Ao recordarmos nossas origens veremos que muitos foram aqueles que enfrentaram inúmeros desafios em busca de uma sociedade mais justa e próspera, cada um contribuindo com o seu tijolinho nessa grande construção que é a vivencia humana.Valorizar nosso passado, e nos orgulharmos e agradecer aqueles que outrora contribuíram para o sucesso de nosso presente, em nada nos diminui, pelo contrário, nos torna mais humildes, forte e sábios, nos preparando melhor para encarar os novos tempos que virão.Mais informações e referências sobre esse e outros assuntos relacionados à história da justiça do Amapá estão disponíveis noPortal da Memória Institucional do TJAP.– Macapá, 17 de janeiro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Marcelo Jaques de Oliveira e Michel Duarte FerrazArte: Nina EllemCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 170ª Sessão Ordinária da Turma Recursal julga caso de atraso em diploma universitário // *Matéria:* 170ª Sessão Ordinária da Turma Recursal julga caso de atraso em diploma universitárioNa manhã desta terça-feira (22), durante sua 170ª Sessão Ordinária do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe), a Turma Recursal dos Juizados Especiais julgou 15 recursos. Entre os destaques o Processo Nº 6052411-17.2024.8.03.0001 de relatoria do juiz César Scapin, na qual o colegiado julgou recurso interposto por uma instituição de ensino. Sob a condução do presidente da Turma Recursal, juiz César Scapin (titular do Gabinete 02), participaram da sessão os juízes Luciano Assis (Gabinete 03) e Reginaldo Andrade (Gabinete 04) e a juíza Eleusa Muniz, em substituição ao juiz Décio Rufino (Gabinete 01).Processo em destaqueO processo, de relatoria do juiz César Scapin, titular do Gabinete 02, refere-se a um recurso interposto por uma instituição de ensino superior que demorou a emitir o diploma de conclusão de curso a um aluno. Ao final do julgamento, a Turma Recursal fixou indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.Entenda o casoRelata a parte autora relatou que cursou Engenharia Florestal no Instituto Macapaense De Ensino Superior (Immes) entre 2011 e 2014, concluiu todas as disciplinas obrigatórias da grade curricular com aproveitamento satisfatório, na qual foi aprovado em todas elas.Contudo, afirmou que, duas semanas antes da colação de grau, marcada para 27 de fevereiro de 2015, foi informado de que não poderia participar da cerimônia, sob a alegação de pendência nas disciplinas Cálculo II, Genética Geral, Metodologia Científica, Zoologia Florestal, Bioquímica Vegetal, Estatística Básica e Sistemática Florestal, referentes ao segundo semestre de 2011.Em razão disso, impetrou Mandado de Segurança nº 0000888-88.2015.4.01.3100, que tramitou na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amapá, e obteve liminar para colar grau na data prevista. Ao final, a sentença julgou procedente o pedido, determinou a participação do autor na outorga de grau e condenou a instituição à expedição do diploma.Apesar da decisão judicial, a Instituição de Ensino Superior apenas emitiu o diploma em 18 de janeiro de 2021, ou seja, seis anos após a colação de grau, o que impediu o autor de exercer plenamente sua profissão e de obter renda decorrente de sua atividade profissional.CompetênciaA Turma Recursal dos Juizados Especiais do Amapá, integrante da Justiça 4.0, julga os recursos das sentenças proferidas nos Juizados Especiais. Os processos mais recorrentes julgados pela Turma Recursal são ações sobre progressões de servidores públicos estaduais e municipais, contratos bancários (empréstimos consignados, cartões de crédito e tarifas bancárias), empresas aéreas (overbooking e cancelamento de voos) e planos de saúde.Componentes:Juiz Décio José Santos Rufino (GABINETE 01);Juiz Cesar Augusto Scapin (GABINETE 02);Juiz José Luciano de Assis (GABINETE 03);Juiz Reginaldo Gomes de Andrade (GABINETE 04).Turma Recursal - Justiça 4.0:Presidente: juiz César ScapinChefe de Secretaria: Gleidson Abud FerreiraBalcão Virtual:https://tjap-jus-br.zoom.us/j/82683810565- Macapá, 22 de julho de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Tácila SilvaArte: Andrew PunkAcompanhe o TJAP:X: @Tjap_OficialBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 17º Fórum Nacional de Justiça Protetiva: TJAP participa de evento sobre garantia de direitos infantojuvenis em Minas Gerais // *Matéria:* 17º Fórum Nacional de Justiça Protetiva: TJAP participa de evento sobre garantia de direitos infantojuvenis em Minas GeraisO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) participou, nos dias 14 e 15 de maio de 2025, do 17º Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup), realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. Já nesta sexta-feira (16), também em Belo Horizonte, as magistradas do Amapá participaram do 35º Fórum Nacional de Justiça Juvenil (Fonajuv) e da 25ª Reunião do Colégio de Coordenadores da Infância e Juventude (Colinj). Ambos os encontros promoveram o alinhamento da magistratura nacional com diretrizes unificadas na atuação voltada à Infância e Juventude.O Fonajup, promovido pela Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e da Juventude (Abraminj) e pelo TJMG, teve como objetivo fortalecer a rede de desembargadoras, desembargadores, juízas e juízes que atuam na área da Infância e Juventude. O simpósio proporcionou interações, debates e trocas de experiências sobre diversos temas, com o propósito de uniformizar e aprimorar as diretrizes de atuação nessa competência especializada.A abertura do evento ocorreu na quarta-feira (14). A comitiva do TJAP foi formada pelas juízas Larissa Antunes – titular da Vara da Infância e da Juventude de Santana (e também 2ª secretária do Fonajup); Gelcinete Lopes – titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Atos Infracionais de Macapá; e Laura Costeira – titular do Juizado da Infância e da Juventude – Área de Políticas Públicas e Medidas Socioeducativas de Macapá.A programação incluiu reflexões sobre políticas públicas de apoio à família e o aprimoramento do acolhimento institucional, apresentadas pela Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS). A proposta atualizou o Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, com destaque para a importância de ações preventivas voltadas à preservação dos vínculos familiares.Com participação ativa e qualificada, o TJAP reforçou seu compromisso institucional com a pauta da Infância e Juventude. As magistradas contribuíram para a construção de soluções integradas e humanizadas na área da proteção infantojuvenil. A juíza Laura Costeira comentou sobre a participação da Justiça amapaense no evento:“Os fóruns de juízas e juízes da infância são uma fonte riquíssima de conhecimento e troca de experiências. Além de vermos a realidade de outros tribunais, debatemos temas importantíssimos que somos chamados a decidir diariamente. Assistimos a palestras sobre assuntos atuais e relevantes. Ainda tivemos a oportunidade de visitar o Centro de Atendimento Integral de Belo Horizonte, que recebe adolescentes em conflito com a lei”, destacou a magistrada.Na quinta-feira (15), a juíza Larissa Antunes, segunda secretária do Fonajup, coordenou o painel“Proposição e Deliberação de Enunciados”, espaço dedicado à consolidação de diretrizes e entendimentos técnicos sobre a atuação judicial na área protetiva. A sessão contou com a participação do juiz Robespierre Foureaux Alves, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), também integrante da Comissão Científica do Fonajup."A construção social e psicológica da infância, e as demandas que chegam ao Judiciário, estão em constante transformação. Estar nos Fóruns de Juízes e trocar experiências com colegas de todo o país é primordial para qualificar nossa atuação e manter o Judiciário do Amapá atualizado e eficiente”, ressaltou Larissa Antunes."Pessoalmente, integrar a Diretoria do Fonajup também reflete o compromisso do TJAP com a construção das decisões mais adequadas às questões que envolvem a infância", concluiu a magistrada.– Macapá, 16 de maio de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton Tavares, com informações do TJMGFotos: TJMGSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800. |
*Título:* 19ª edição do 'Bate-Papo com a Imprensa' reforça compromisso do TJAP com a transparência, informação e diálogo // *Matéria:* 19ª edição do 'Bate-Papo com a Imprensa' reforça compromisso do TJAP com a transparência, informação e diálogoO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta segunda-feira (24), a 19ª edição do programa Bate-Papo com a Imprensa. O encontro aconteceu no Plenário do TJAP, com transmissão ao vivo pelocanal oficial do Poder Judiciário no YouTube. Conduzido pelo presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho, e pelo corregedor-geral, desembargador Jayme Ferreira, o evento consolida o compromisso do Judiciário amapaense com a transparência e o diálogo aberto com a imprensa local. Nesta edição, marcada como a quinta da atual gestão, os magistrados receberam jornalistas e comunicadores em uma roda de conversa – sem pauta prévia – e fortaleceram ainda mais a relação de respeito e escuta entre o Judiciário e os profissionais da comunicação. O evento reuniu mais de 80 profissionais do Estado.Acesse a galeria de fotos"Nosso sentimento em relação aos comunicadores é gratidão, pois a imprensa nos prestigiou sempre e nos deu espaço na mídia. Nestes dois anos, eu nunca tive que exercer um direito de resposta, um esclarecimento, uma nota pública, uma nota de repúdio. Pelo contrário, sempre fui presente em esclarecer e noticiar as ações do TJAP à população", manifestou o presidente do TJAP.Na ocasião, o futuro presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, eleito para o biênio 2025-2027, reafirmou que manterá o diálogo com os comunicadores do Amapá e que trabalhará para que o Judiciário siga com a prestação jurisdicional em alto nível.“O maior desafio será dar continuidade ao trabalho realizado pelo desembargador Adão Carvalho, que se despede da Presidência do Tribunal com uma maratona de entregas sociais e judiciais. Estamos baseados no princípio da continuidade administrativa para fazer com que o Tribunal siga adiante e a gente possa entregar a nossa sociedade sempre a melhor prestação jurisdicional. Fica então o meu agradecimento à imprensa como difusor da transparência tão necessária da gestão pública”, comentou o desembargador Jayme Ferreira.TemasO encontro, sem pauta pré-definida, tratou de temas relevantes para a sociedade, entre eles: transição de gestão; Programa Justiça Itinerante (realizações e continuidade); pagamento de Precatórios; o papel da Corregedoria-Geral; relatórios de gestão da Presidência e da Corregedoria-Geral; acervo do depósito judiciário de Santana, com inservíveis (de veículos e eletrônicos a mobiliários) ainda por dar destinação; servidores como maior ‘ativo’ do Tribunal; atenção da Justiça a Mazagão; o autismo como 'uma condição social' a ser reconhecida dentro e fora da Justiça; Central de Acessibilidade, linguagem simples e democratização da comunicação do Judiciário; trajetórias e motivações dos desembargadores; Inteligência Artificial e seus desafios e oportunidades Poder Judiciário; acessibilidade à Justiça e investimento no 1⁰ Grau; fiscalização do Carnaval e Estrada de Ferro.Agradecimento e reconhecimentoDurante o encontro, os jornalistas e comunicadores elogiaram a gestão do presidente do TJAP. Entre eles, o decano do jornalismo amapaense, o radialista J. Ney – profissional com mais de 60 anos de profissão.“Queria parabenizar o desembargador Adão pelo trabalho realizado nestes dois anos em que tornou a Justiça do Amapá mais célere e com reconhecimento nacional. Presidente, parabéns pela celeridade, modernidade e trabalho à frente do TJAP. Sem dúvida, o Judiciário é o Poder com mais intimidade com a população, conversa com o cidadão, dialoga com a sociedade, onde os processos realmente andam de forma rápida e eficiente. Deixo aqui esse testemunho e reconhecimento público ao desembargador Adão Carvalho”, pontuou J. Ney.Mais sobre o Programa “Bate-Papo com a Imprensa”Instituído em 2017 pelo TJAP, o Bate-Papo com a Imprensa é uma iniciativa pioneira no Brasil, que sempre convida profissionais de diferentes veículos e meios de comunicação, como Portais de Notícias, Blogs Noticiosos, Rádios, TVs e Jornais Impressos. Sem pauta pré-definida ou temas proibidos, exceto em casos que envolvem o teor de processos judiciais em segredo de justiça ou em casos concretos, o Poder Judiciário do Amapá periodicamente reúne representantes dos principais veículos de comunicação locais para responder aos questionamentos dos jornalistas, que comparecem para exercer sua missão de fiscalizar o poder e informar a sociedade.– Macapá, 24 de fevereiro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresFotos: Flávio Lacerda e Serginho SilvaSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800 |
*Título:* 19ª Semana de Conciliação do TJAP: Cejusc Norte inicia mutirão de negociação de débitos junto ao Detran-AP // *Matéria:* 19ª Semana de Conciliação do TJAP: Cejusc Norte inicia mutirão de negociação de débitos junto ao Detran-APO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) iniciou, nesta segunda-feira (4), um grande mutirão para negociação de dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP). A iniciativa, que integra a 19ª Semana Nacional de Conciliação, é realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte) até 8 de novembro e oferece condições excepcionais para regularização de débitos veiculares.Acesse a galeria aquiO desembargador-presidente Adão Carvalho enfatizou a magnitude do evento."Hoje iniciamos a 19ª Semana Nacional de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o TJAP está totalmente engajado para mediar os melhores acordos e resolver litígios. Com mais de 600 agendamentos de audiências de conciliação, temos um número expressivo para um Tribunal do nosso porte", observou.O magistrado destacou a rapidez na implementação do mutirão."O Governo do Estado nos procurou, por meio de sua Procuradoria-Geral, e viabilizamos este mutirão para retirar milhares de carros do pátio e resolver essa situação. Carros com até R$ 20 mil em taxas poderão ser retirados por apenas R$ 700,00", ressaltou o presidente do TJAP.A ação permite o parcelamento com descontos significativos em juros e multas de débitos relacionados ao IPVA, licenciamento, multas de trânsito e taxas de liberação de veículos. Isso foi possível graças à Lei 3.127, sancionada pelo governo estadual em 22 de outubro de 2024.O juiz Marconi Pimenta, coordenador da 19ª Semana Nacional da Conciliação do TJAP, explicou a dimensão do problema:"São cerca de nove mil veículos no pátio, muitos seminovos que estão se deteriorando. O proprietário pode verificar o estado do carro, conferir o débito e decidir se vale a pena retirar ou não."O juiz ilustrou a situação com um exemplo concreto: um sedã com dívida de R$ 15 mil que sairá por R$ 3 mil no mutirão. "Isso parcelado em 10 vezes sem juros e sem multa. Se o proprietário não tiver esse valor, pode vender o veículo por um pouco mais e todos ganham: o devedor limpa seu nome, faz algum dinheiro, o comprador tem uma oportunidade, a economia se movimenta e o estado arrecada", comentou o magistrado.Marconi Pimenta incentivou a participação:"Até sexta-feira, das 7h30 às 13h30, estamos aqui para negociar. O melhor é vir durante esta semana, pois temos juiz, banco e procurador do estado juntos para solucionar as questões."O juiz substituto Robson Damasceno, que atualmente substitui o juiz Marconi Pimenta na 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte e na coordenação do Cejusc Norte, explica que“a conciliação é uma forma de resolução que empodera as partes, pois elas escolhem entre si a melhor solução, o que gera mais satisfação e respeito ao resultado alcançado e ainda aumenta a celeridade da solução do conflito e ainda é mais barato por não envolver tão profundamente o aparato da Justiça”.Rorinaldo Gonçalves, diretor do Detran-AP, detalhou as condições. "Estamos negociando os débitos de 2023 para trás. Quem tem IPVA vencido até 2023 terá perdoados os juros e multas por atraso, poderá parcelar o imposto e licenciamento em até dez vezes sem juros." Ele acrescentou que "para multas de infração de trânsito, como avanço a sinal vermelho, o parcelamento pode ser feito em até 12 vezes no cartão de crédito, com juros".Fabrino da Silva Santos, cidadão que compareceu com a família para negociar a retirada de um carro apreendido desde 2023, saiu com um carro e uma grande economia."Já tentávamos fazer a retirada do carro desde o ano passado. Com essa oportunidade oferecida pelo Governo, Justiça e Detran, finalmente vamos conseguir", relatou."O carro estava preso devido a um acidente envolvendo um familiar que o conduzia. Agora minha esposa poderá levar nossas filhas para o colégio. Economizamos cerca de R$ 15 mil e pagaremos apenas R$ 700 para retirar do pátio, mais o IPVA deste ano que ficou atrasado",narrou.Como participarPara participar do mutirão, os interessados devem apresentar documentos originais e cópias do Certificado de Registro de Veículo (CRV) ou último CRLV emitido, documento de identificação e, se necessário, procuração específica. O Cejusc Norte está localizado na Rua da Cidadania, S/N - Infraero II, Macapá - AP.A 19ª Semana Nacional de Conciliação, com o tema "É tempo de conciliar", é uma iniciativa anual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais, visando promover a resolução consensual de conflitos. Em 2023, o Judiciário amapaense homologou acordos que totalizaram R$ 10,5 milhões, demonstrando o sucesso e a importância dessas iniciativas para a sociedade e o sistema judiciário.– Macapá, 04 de novembro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Carol ChavesSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 19ª Semana Nacional da Conciliação: negociação com o Detran-AP supera expectativas e facilita parcelamento de dívidas em Macapá // *Matéria:* 19ª Semana Nacional da Conciliação: negociação com o Detran-AP supera expectativas e facilita parcelamento de dívidas em MacapáCom uma média de 250 a 300 atendimentos diários, o mutirão de conciliação para negociação de débitos com o Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran-AP) já superou as metas previstas em apenas três dias. Organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), o evento faz parte da 19ª Semana Nacional da Conciliação e prossegue até sexta-feira (8), com condições especiais de pagamento.A ação, promovida pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) no Cejusc Norte, em Macapá, tem atraído centenas de pessoas interessadas em regularizar débitos com o órgão de trânsito estadual. A iniciativa permite que os participantes parcelem as dívidas de IPVA, licenciamento, multas e taxas de liberação de veículos, gerados até 31 de dezembro de 2023, a oferta de descontos nos juros e multas, além das facilidades no parcelamento.A professora Verônica Brazão, uma das beneficiadas, relata a importância do atendimento para resolver as dívidas acumuladas:“Eram multas que estavam em um valor alto e, graças a Deus, consegui resolver tudo. Consegui parcelar em 12 vezes no cartão de crédito, o que me trouxe alívio, pois agora posso quitar os débitos e regularizar meu nome”, comenta Verônica, satisfeita com a rapidez do processo, que em menos de 24 horas liberou os documentos de seu veículo.Francisco Souza, autônomo, também foi atendido no mutirão, e compartilhou a experiência positiva ao lado de sua esposa, Alana Vieira.“O atendimento foi muito rápido e eficiente. Precisávamos resolver o licenciamento e o IPVA do nosso carro, e conseguimos parcelar tudo. Saímos daqui com o carro legalizado”, declarou Francisco.Para Alana, é uma oportunidade importante para aqueles que desejam resolver pendências. “Para quem está em casa e quer resolver a sua situação com o Detran-AP, recomendo que venha, pois será muito bem atendido.”Acadêmicos de Direito ganham experiência práticaA iniciativa também envolve acadêmicos de Direito da Faculdade Anhanguera, que vivenciam a prática jurídica no dia a dia do mutirão.Aline Nauane, professora e coordenadora do curso, disse que essa experiência é essencial na formação dos futuros operadores do Direito. “Passar pelo processo de conciliação desenvolve neles uma sensibilidade que muitas vezes a teoria não alcança. Eles compreendem que cada caso tem suas particularidades e que o judiciário pode ter um impacto real na vida das pessoas”, destacou.19ª Semana Nacional da ConciliaçãoCom o tema “É tempo de conciliar”, a 19ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais de todo o país, busca estimular acordos judiciais e extrajudiciais, promovendo soluções amigáveis para diversos tipos de conflitos.– Macapá, 6 de novembro de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Hugo ReisFotos: Sérgio SilvaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 19ª Semana Nacional de Conciliação: Cejusc de Oiapoque media 10 acordos nos três primeiros dias de mutirão // *Matéria:* 19ª Semana Nacional de Conciliação: Cejusc de Oiapoque media 10 acordos nos três primeiros dias de mutirãoO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Oiapoque, coordenado pelo titular da 1ª Vara de Competência Geral, juiz Zeeber Ferreira, realizou, nos três primeiros dias da 19ª Semana Nacional de Conciliação (4, 5 e 6 de novembro), 42 audiências, no Fórum da cidade. O mutirão, que seguirá na unidade judiciária especializada até sexta-feira (8), das 7h30 às 13h30, conseguiu 10 acordos, entre eles judiciais e extrajudiciais, por meio da medicação e conciliação.De acordo com o supervisor do Cejusc Oiapoque, Francisco Fonseca, nesta quinta (7) e sexta-feira (8), quando encerrará a atividade, mais 30 audiências de conciliação estão previstas.O juiz que conduz os trabalhos reforçou que a equipe está empenhada no objetivo de fortalecer a cultura da pacificação social, solução amigável de litígios, o diálogo e diminuição da demanda de processos em tramitação na Comarca."Com o mutirão, conseguimos a solução consensual para as demandas. A Semana Nacional da Conciliação promove a pacificação social, com acordos bons para as duas partes e celeridade, já que a mediação possibilita a resolução em tempo menor se comparado com o período da tramitação de um processo judicial convencional", detalhou o juiz Zeeber Ferreira.Como funciona a Semana da ConciliaçãoNa Justiça do Amapá, são priorizados os processos em fase executória ou de cumprimento de sentença, e que sejam de Família, com o objetivo de amenizar os efeitos da pandemia nessa demanda mais vulnerável e fragilizada; em trâmite nos Juizados Especiais; em trâmite nas Varas Cíveis; com pedidos de indenizações de interesse de crianças, adolescentes e idosos. Além de audiências conciliatórias, a atividade também terá atendimentos de cidadania.Mais sobre a 19ª Semana Nacional de ConciliaçãoCom o tema“É tempo de conciliar”, a 19ª Semana Nacional de Conciliação, que acontece de 4 a 8 de novembro de 2024, é realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tribunais, com o objetivo incentivar a resolução consensual de conflitos, com foco em acordos judiciais e extrajudiciais. O trabalho conta com o apoio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflitos (Nupemec) e dos Cejuscs das Comarcas amapaenses. Em 2023, o Judiciário amapaense homologou acordos que somaram R$ 10,5 milhões.– Macapá, 07 de novembro de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresSiga-nos no X: @Tjap_OficialSiga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 19ª Semana Nacional de Conciliação e Cantata Natalina 2024 são temas do programa JudiciRádio Notícias desta quinta-feira (31) // *Matéria:* 19ª Semana Nacional de Conciliação e Cantata Natalina 2024 são temas do programa JudiciRádio Notícias desta quinta-feira (31)No programa JudiciRádio Notícias desta quinta-feira (31), os apresentadores Fernanda Ferreira e José Menezes entrevistaram o titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá e coordenador do Cejusc Norte, juiz Marconi Pimenta, o procurador do Estado, Danilo Gomes, e o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP), Rorinaldo Gonçalves, que compartilharam detalhes sobre a 19ª Semana Nacional de Conciliação. A JudiciRádio também conversou com o servidor e presidente do Coral do TJAP, Paulo de Tarso, e com o cantor lírico e artista indígena, Nélis Leão, que trouxeram música aos estúdios. O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h.Com o tema “É tempo de conciliar”, a 19ª Semana Nacional de Conciliação ocorre anualmente, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelos tribunais, com o objetivo de incentivar a resolução consensual de conflitos, focando em acordos judiciais e extrajudiciais. A ação prevê mais de 250 audiências agendadas entre 4 e 8 de novembro de 2024.A Semana Nacional de Conciliação representa uma oportunidade única para que as partes envolvidas em processos judiciais alcancem um acordo e resolvam seus conflitos de forma amigável. Nesta edição, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte de Macapá (Cejusc Norte), unidade do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), realizará um mutirão de audiências de conciliação, com foco em dívidas junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AP).“O objetivo dessa ação é resolver os conflitos relacionados ao Detran-AP, como multas, questões de pátio e IPVA. Será possível solucionar essas pendências entre os dias 4 e 8 de novembro. Vamos regularizar o IPVA até 2023 e outras dívidas, com opções de parcelamento e descontos em encargos. Atualmente, temos quase 9 mil veículos nos pátios do Estado, e a intenção é incentivar as pessoas a retirarem seus carros, negociarem e realizarem os reparos necessários. As condições estão favoráveis para gerar receita e impulsionar a economia,” explicou o titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá e coordenador do Cejusc Norte, Juiz Marconi Pimenta.O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amapá (Detran/AP), Rorinaldo Gonçalves, ressaltou o empenho da equipe na Semana de Conciliação 2024 e destacou a “sensibilidade do TJAP, do Governo do Amapá e da Assembleia Legislativa do Amapá em apoiar esse projeto, permitindo que o colocássemos em prática. Estamos dedicados a oferecer essa oportunidade ao cidadão que teve seu veículo apreendido há muito tempo. A magnitude desse perdão de débitos e juros possibilitará que uma pessoa, com dívidas de até 18 mil reais, retire seu veículo pagando apenas uma taxa de 700 reais”.No segundo bloco de entrevistas, o servidor e presidente do Coral do TJAP, Paulo de Tarso, falou sobre os preparativos para a 24ª Cantata Natalina, que contará com a participação do ator, cantor lírico e artista indígena Nélis Leão. Nélis participa do Coral desde os 14 anos e, atualmente, aos 23, integra o coral adulto.“Estamos totalmente dedicados aos ensaios e trabalhando em várias músicas. Já ensaiamos mais da metade do repertório, que serão cerca de 12 músicas. Agora é o momento de aperfeiçoar o trabalho, afinar as vozes e ver o show acontecer. Este é o terceiro ano do Nélis no Coral adulto, e ele entrou para preencher a cota de vozes infantis e acabou permanecendo conosco. Que sorte a nossa de tê-lo como participante todos esses anos”, destacou Paulo de Tarso.Sobre a Cantata Natalina 2024A Cantata já faz parte do Calendário Cultural da capital amapaense. Criado em julho de 1995, o Coral do TJAP teve sua primeira edição da Cantata nos anos 2000. Atualmente, o Coro é composto por 48 integrantes, sendo serventuárias e serventuários da justiça estadual, membros de outras instituições e pessoas da comunidade.O evento, que já tem data marcada para apresentação, no dia 7 de dezembro de 2024, às 19h, é promovido anualmente pelo Poder Judiciário em um palco na esquina da Avenida FAB com a Rua General Rondon, em frente à sede da instituição, em Macapá.– Macapá, 31 de outubro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Naiane FeitozaFotos: Cybelle AndradeCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Bluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 19ª Semana Nacional de Conciliação: Workshops de Conciliação e Mediação integram programação em instituições de ensino superior, em Macapá // *Matéria:* 19ª Semana Nacional de Conciliação: Workshops de Conciliação e Mediação integram programação em instituições de ensino superior, em MacapáO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), realizou na tarde de terça-feira (22), na Universidade Estadual do Amapá (UEAP), mais um workshop voltado para conciliação e mediação de conflitos. A ação, que tem como público-alvo acadêmicas e acadêmicos de Direito e Pedagogia, além de pessoas interessadas, integra uma iniciativa que percorre (desde 20 de setembro e vai até 12 de novembro) diversas instituições de ensino superior, com foco na preparação para a 19ª edição da Semana Nacional de Conciliação – a ser realizada de 4 a 8 de novembro de 2024.De acordo com Euzinete Bentes, secretária do NUPEMEC/TJAP, a agenda de workshops é importante para levar a cultura da conciliação e mediação para os estudantes. “Percebemos que muitos deles não tinham compreensão, nem mesmo da localização do Tribunal de Justiça do Amapá, então destacamos a relevância e necessidade de proporcionar um acesso qualificado à Justiça”, relatou.Com resposta positiva dos participantes, a servidora revela que os estudantes estão interessados e interagindo com curiosidade durante o workshop, e por vezes se sentem até surpreendidos pelo trabalho realizado pelo TJAP que até então, para eles, era desconhecido. “Os participantes apontam que é novidade os Programas do NUPEMEC, que dispõem da Conciliação Itinerante e a Mediação Escolar e Social”, complementou a secretária do NUPEMEC.As faculdades, por meio dos seus coordenadores, registraram gratidão pela ação. “Nos pediram que levássemos até à Presidência essa satisfação e ficaram muito felizes por proporcionar mais este momento de aprendizado e crescimento para as acadêmicas e acadêmicos”, concluiu a servidora Euzinete Bentes.A instrutora de cursos do NUPEMEC, servidora Nilce Ferreira, defende a iniciativa e explica que “o workshop incentiva as advogadas e advogados, acadêmicas e acadêmicos de Direito a trabalharem com os métodos consensuais na resolução de seus conflitos, em preparação para a 19ª Semana Nacional de Conciliação”.Itatiane Bentes, ainda no segundo semestre de Pedagogia da UEAP, revelou que tem interesse também nas oportunidades de estágio remunerado, voltado para a conciliação não apenas em ambiente escolar, mas eventualmente também no Tribunal.“Minha intenção é adquirir conhecimentos, desenvolver melhores habilidades e me relacionar com o público em geral, principalmente os mais vulneráveis, que passam por alguma dificuldade psicológica, socioeconômica ou mesmo de aprendizagem, pois a Pedagogia abrange todos esses pontos”, declarou.A acadêmica do 8º semestre de Pedagogia da UEAP, Isabelle Cardoso, ficou interessada no workshop pela oportunidade de adquirir um conhecimento diferenciado a mais, mesmo já no final do curso. “O nosso contato é muito grande com o ambiente escolar e com crianças. Mas poder participar desse curso já abre um novo olhar na área da Pedagogia”, defendeu.“Para além da nossa própria área de conhecimento, sabemos que estamos inseridas em uma sociedade; as crianças em suas próprias famílias, e cada um enfrenta seus próprios problemas e os demais problemas em comum”, observa. “Acredito que ser capaz de mediar e conciliar ajuda de alguma forma a propormos soluções que sejam eficazes para todos, e me chama muita atenção a possibilidade de exercitar essas práticas dentro da sala de aula também junto à Justiça”, ponderou Isabelle.Mutirão NacionalA Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), organizada anualmente desde 2006. A conciliação, metodologia que nomeia a campanha, é um meio de resolução de conflitos por meio do qual as partes, mediadas por uma terceira pessoa, conciliador (a), que discutem a possibilidade de realização de acordo.O objetivo é também levar conhecimentos sobre o assunto aos acadêmicos inscritos no Processo Seletivo para Estagiários Conciliadores – organizado pela Escola Judicial do Amapá (EJAP) e com a aplicação da prova prevista para o dia 1º de dezembro de 2024.– Macapá, 23 de outubro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 1ª Corrida Contra o Feminicídio de Macapá: TJAP participa do movimento pelo fim da violência contra as mulheres // *Matéria:* 1ª Corrida Contra o Feminicídio de Macapá: TJAP participa do movimento pelo fim da violência contra as mulheresNo último sábado (24), o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), representado pelo juiz Marconi Pimenta, marcou presença na 1ª Corrida Contra o Feminicídio, evento que integrou a campanha Agosto Lilás – mês de combate à violência contra as mulheres. A programação esportiva, realizada nas margens do Rio Amazonas, teve concentração no Complexo do Araxá, zona Sul de Macapá e reuniu mais de mil participantes em um percurso de cinco quilômetros (5km).Com coordenação pelo Instituto Brasil Futuro (Ibraf), em parceria com o Governo do Estado do Amapá e Assembleia Legislativa do Amapá, a Corrida teve o objetivo de reforçar a importância de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres e promover a conscientização sobre o respeito e igualdade dos direitos femininos, mas também incentivar a prática esportiva e os cuidados com a saúde física e mental.O juiz Marconi Pimenta destacou a importância da participação do Tribunal na iniciativa. “Nossa presença e participação ativa, em nome do Tribunal, na 1ª Corrida de Combate ao Feminicídio, demonstra a importância que a Justiça do Amapá sempre dará ao enfrentamento dessas práticas danosas por entender que qualquer manifestação esportiva ou cultural que conscientize as pessoas na busca da cultura da paz, da união da família, é a melhor saída”, afirmou o magistrado.O magistrado enfatizou o papel do TJAP como facilitador de conflitos e a relevância de ações como a corrida para informar a população sobre a gravidade da violência doméstica. “Os homens precisam tomar consciência de que o ciclo de violência doméstica pode resultar na morte, que é o pior evento. E que quanto mais falarmos, quanto mais participarmos e promovermos esse debate, mais informações levaremos aos agressores que ainda acham que bater em mulher é um ato simples, do dia a dia, mas suas consequências são danosas, gravosas, a lei está aí para punir”, complementou o juiz.“Estamos aqui, enquanto Tribunal e nessas manifestações, para dizer que precisamos inaugurar um novo ciclo, que é o ciclo da construção da paz”, ressaltou Marconi Pimenta.– Macapá, 26 de agosto de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPFotos: Israel Cardoso (GEA)Central de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1ª Corrida e caminhada de rua do Sinjap e funcionamento da Casa Digital são destaques do Programa JudiciRádio Notícias, desta quarta-feira (14) // *Matéria:* 1ª Corrida e caminhada de rua do Sinjap e funcionamento da Casa Digital são destaques do Programa JudiciRádio Notícias, desta quarta-feira (14)A edição do Programa JudiciRádio Notícias, da rádio web do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), desta quarta-feira (14), destacou a 1ª Corrida e caminhada de rua do Sindicato dos Serventuários da Justiça do Amapá (SINJAP) e o funcionamento da Casa Digital. Os apresentadores José Menezes e Ricardo Medeiros conversaram, respectivamente, com a presidente do Sinjap, Euthália Aires e com a gerente do Núcleo de Qualificação e Educação Profissional da Secretaria de Estado de Trabalho e Empreendedorismo (Sete), Juliane Pimentel.Euthália Aires detalhou que a programação esportiva tem o objetivo de celebrar o aniversário da organização. “O projeto da primeira corrida e caminhada de rua foi criado com a finalidade de comemorar os 32 anos do SINJAP. Então é muito importante a participação e divulgação, porque é uma programação voltada especialmente para os servidores. Queremos que eles participem e comemore essa data importante”, explicou a presidente do SINJAP.Com percurso de 6 km, a corrida ocorrerá neste sábado (17), com concentração às 5h30, no prédio do Sinjap, que se localiza na Avenida Carlos Gomes, 340, no bairro Jesus de Nazaré, a largada será às 6h.Já a Casa Digital faz parte dos Programas Emprega Amapá e Qualifica Amapá. O espaço oferta os cursos de informática básica, pacote office, design gráfico, programação e desenvolvimento web, marketing digital e dentes outros, de forma gratuita, para oportunizar o ingresso no mercado de trabalho.“Agradecemos a oportunidade de trazer um projeto tão bonito que é a Casa Digital, que iniciamos recentemente na Casa do Trabalhador e que tem sido um mecanismo de transformação na vida das pessoas, para proporcionar oportunidade e geração de renda”, destacou a gerente do Núcleo de Qualificação e Educação Profissional da Sete, Juliane Pimentel.O local funciona dentro da Casa do Trabalhador, que se localiza na Avenida Mendonça Júnior, 2858. A qualificação tem como público alvo pessoas que estão cadastradas no Sistema Nacional de Emprego (Sine) e também no Sistema da Central do Trabalhador Autônomo.JudiciRádioA JudiciRádio foi inaugurada no dia 8 de março de 2023, com o intuito de aproximar o Judiciário da sociedade amapaense. Ela conta com o programa JudiciRádio Notícias, que vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 10h às 12h, apresentado pelos jornalistas José Menezes e Ricardo Medeiros. O programa traz notícias do Judiciário, além de informações gerais e de utilidade pública.A programação da JudiciRádio pode ser acompanhada pelo canal oficial do TJAP, no YouTube,(Clique aqui para acessar)ou pelo sitehttps://www.judiciradio.com.br/.– Macapá, 14 de agosto de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Rafaelli MarquesFotos: Cybelle AndradeCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia: TJAP participa de Simpósio Ambiental realizado no Pará // *Matéria:* 1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia: TJAP participa de Simpósio Ambiental realizado no ParáCom a finalidade de debater temas relacionados à atuação judicial ambiental na Amazônia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realiza, na sexta e sábado (4 e 5 de agosto), a “1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas”. O seminário, realizado no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), tem transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.“Esse compartilhamento de experiências é essencial para que possamos trabalhar conjuntamente na promoção da sustentabilidade e preservação dos recursos naturais da Amazônia. O debate entre magistrados para o fortalecimento da causa ambiental é fundamental para nossas florestas e seus habitantes, como ribeirinhos, indígenas e demais cidadãos”, frisou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho.Além do desembargador-presidente, Adão Carvalho, integram ainda a comitiva do TJAP: o corregedor-geral, desembargador Jayme Ferreira; desembargador coordenador da Comissão Gestora de Responsabilidade Socioambiental do TJAP, Gilberto Pinheiro; desembargador Carlos Tork; juíza auxiliar da Presidência, Marina Lustosa, ouvidora substituta, juíza Elayne Cantuária, secretário-geral, Veridiano Colares e o servidor Márcio Jaime (que integra o Núcleo de Gestão Socioambiental do TJAP).Com a Conferência, o CNJ visa aprimorar a política nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente, do Grupo de Trabalho Observatório do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas da Justiça Nacional. O público do encontro são magistrados (as), membros do Ministério Público, advogados (as) e demais operadores do direito ambiental com foco na Amazônia; estudantes e outros profissionais com interesse em temas relacionados à atuação judicial ambiental da Região Amazônica.No primeiro dia do evento, aberto pela presidente Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber, foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que preside a conferência "Juízes e Florestas", contou com conferencistas como o vice-presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso e ministra da Suprema Corte, Cármen Lúcia.As boas vindas foram dadas pela presidente do TJPA, desembargadora Maria dos Santos.SábadoO simpósio segue neste sábado, com participação dos ministros do STJ, Luis Felipe Salomão, que conduzirá a reunião para análise de propostas de aperfeiçoamento da prestação judicial ambiental nos tribunais com jurisdição sobre a Amazônia e Maria Thereza Moura, que presidirá o painel "Panorama da Proteção Judicial da Floresta em Outros Países da Pan-Amazônia".O encerramento da “1ª Cúpula Judicial Ambiental da Amazônia – Juízes e Florestas”, contará com a conferencista e ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, que discorrerá sobre "Florestas, Biodiversidade e Povos Indígenas".CONFIRA A PROGRAMAÇÃO COMPLETA:SÁBADO, 5 DE AGOSTO9H - PANORAMA INTERNACIONAL DA PROTEÇÃO DAS FLORESTAS Presidente: Manoel Murrieta - Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP Conferencistas: • Embaixador André Aranha Corrêa do Lago - Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério de Relações Exteriores do Brasil • Ministra Maria Angélica Ikeda - Diretora do Departamento de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores do Brasil10H - PANORAMA DA JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA SOBRE FLORESTAS E DESMATAMENTO Presidente: Miguel Monico Neto - Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Painelistas: • Mara Elisa Andrade - Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região • Álvaro Luiz Valery Mirra - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo • Emerson Benjamim Pereira de Carvalho - Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará 11:30 - DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEGISLAÇÃO FLORESTAL PELO PODER EXECUTIVO E JUDICIÁRIO: USO DE IMAGENS DE SATÉLITE, TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL (SIRENEJUD E OUTRAS FERRAMENTAS) Presidente: César Mattar Jr. - Procurador-Geral de Justiça do Estado do Pará Expositores: • Rodrigo Agostinho - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA • Daniel Azeredo Procurador da República, um dos idealizadores do Projeto Amazônia Protege • Ricardo Fioreze Secretário Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho Nacional de Justiça12:45 – ALMOÇO14:30 - PROPOSTAS DE APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JUDICIAL AMBIENTAL PELOS PRESIDENTES E CORREGEDORES GERAIS DE TRIBUNAIS COM JURISDIÇÃO SOBRE A AMAZÔNIA Presidente: Luis Felipe Salomão (Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça) Expositores: Presidentes e Corregedores-Gerais de Tribunais da Amazônia Legal JUDICIAL AMBIENTAL DA 1ª CÚPULA AMAZÔNIA16H - PANORAMA DA PROTEÇÃO JUDICIAL DA FLORESTA EM OUTROS PAÍSES DA PAN-AMAZÔNIA Presidente: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente do Superior Tribunal de Justiça) Expositores: Presidentes de Cortes Constitucionais e Supremas de países da Pan-Amazônia18H - CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO: FLORESTAS, BIODIVERSIDADE E POVOS INDÍGENAS Presidente: Ministra Maria Thereza de Assis Moura - Presidente do Superior Tribunal de Justiça Conferencista: Ministra Sônia Guajajara - Ministra dos Povos Indígenas18:45 –19:15 - ENCERRAMENTO: Ministra Rosa Weber - Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça– Macapá, 4 de agosto de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do Amapá |
*Título:* 1ª edição do programa Conciliação Itinerante de 2023: TJAP leva cidadania e resolução de conflitos para Pedra Branca do Amapari // *Matéria:* 1ª edição do programa Conciliação Itinerante de 2023: TJAP leva cidadania e resolução de conflitos para Pedra Branca do AmapariAmanda Alves acordou nesta manhã de terça-feira (02) decidida em ter seus direitos garantidos por meio da Conciliação e Mediação. Sofrendo há mais de um ano com um dano moral avaliado em R$ 360,00, ela se sentiu aliviada ao sair do Fórum de Pedra Branca com tudo resolvido. “Hoje consegui finalizar esse episódio, de forma simples, rápida e tranquila", disse ao ser atendido pela equipe do programa nesta manhã.Há dois anos ela recebeu a doação de uma bomba de água que foi prontamente instalada do lado de fora de casa e assim a distribuição da água ficou mais fácil para sua residência. Em novembro de 2022, um vizinho retirou, sem sua permissão, toda a fiação do objeto, resultando em um dano de aproximadamente R$ 360,00. “A bomba não funcionou mais e eu cheguei a procurá-lo para que tudo pudesse ser resolvido sem que tivéssemos que envolver a Justiça, mas ele não quis chegar a um acordo”, Amanda conta.Assim como Amanda Alves, a comunidade amapariense escutou o chamado da Justiça e veio até o Fórum para resolver diversas questões pré-processuais e processuais, tais como divórcio, pensão alimentícia, dissolução de união estável, dentre outras.Com os serviços do programa Conciliação Itinerante do TJAP, essas demandas ganham a possibilidade de um encerramento mais tranquilo para ambas as partes. O programa Conciliação Itinerante visa oferecer acesso rápido, efetivo e gratuito à Justiça.A equipe do programa permanece em Pedra Branca até sexta-feira (5) com os atendimentos. No sábado (6), será a vez do Posto Avançado de Serra do Navio receber o Programa Conciliação Itinerante.Segundo o chefe de Secretaria da Comarca de Pedra Branca do Amapari e do Posto Avançado de Serra do Navio, Aníbal Dias, a vinda da Conciliação Itinerante para o município é um momento onde ganham Judiciário e comunidade.“Com a equipe aqui, o processo se torna mais célere e assim conseguimos dar um retorno ainda mais rápido para todos”, disse o servidor.- Macapá, 03 de maio de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1ª Jornada Terrestre de 2024: Justiça do Amapá realiza ação pelas Comunidades de Santo Antônio e Abacate da Pedreira // *Matéria:* 1ª Jornada Terrestre de 2024: Justiça do Amapá realiza ação pelas Comunidades de Santo Antônio e Abacate da PedreiraLevar a Justiça a quem mais precisa. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio do Programa Justiça Itinerante, levou serviços de cidadania e atendeu às comunidades de Santo Antônio da Pedreira e Abacate da Pedreira. Há cerca de 50 km da capital amapaense, a primeira ação de 2024 ocorreu na sexta-feira (23), na Escola Quilombola Estadual Pedro Alcântara Chaves Lopes.O Programa Justiça Itinerante, coordenado pela juíza Laura Costeira, contabilizou dezenas de atendimentos, distribuídos entre jurídicos e serviços básicos de cidadania, como: emissão de CPF, cadastro no Bolsa Família e Cartão do SUS, audiências de conciliação e assistência da Defensoria Pública Estadual e Conselho Tutelar. Nesta edição, também foi realizada uma conversão de união estável para casamento civil.“Essa é uma ação de grande importância para a comunidade, é um trabalho essencial do Tribunal de Justiça e que não pode ser esquecido. Infelizmente não conseguimos trazer a Política Científica (Politec), que presta um dos serviços essenciais, por conta do processo de transição para o RG Nacional. Mas nossos outros parceiros estão presentes e atendemos muitos cidadãos”, enfatizou o gerente administrativo do Programa Justiça Itinerante, Elivaldo Silva.Entre os atendidos estão Patrícia Albuquerque e Máximo Guedes, o casal buscou a Justiça do Amapá e conseguiu o reconhecimento de paternidade dos seus quatro filhos e aproveitou a oportunidade para oficializar o casamento civil.“Sempre quis colocar meu nome no registro deles, mas perdi meus documentos e fiquei muito tempo sem estar documentado. Agora consegui e a gente veio fazer isso, estou aliviado. Isso é importante porque somos uma família”, destacou Máximo Guedes.“Estamos juntos há 14 anos e sempre tivemos esse sonho. Além do registro das crianças, também casamos hoje. Ele me convidou pra casar umas três vezes e eu falava que não queria, mas agora senti no meu coração que era a hora. Espero que Deus venha abençoar ainda mais a nossa união”, contou Patrícia Albuquerque.Mais sobre o Programa Justiça ItineranteA Justiça Itinerante é um programa do Judiciário amapaense que já acontece há mais de 26 anos e tem a finalidade de levar atendimento às comunidades distantes e aproximar o Judiciário da população, além de promover a desburocratização da Justiça e dar ainda mais celeridade aos serviços judiciais.– Macapá, 26 de fevereiro de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Fernanda MirandaFotos: Flávio LacerdaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1ª Jornada Terrestre Itinerante de 2025: TJAP promove atendimentos nas comunidades de Santo Antônio da Pedreira e Abacate da Pedreira // *Matéria:* 1ª Jornada Terrestre Itinerante de 2025: TJAP promove atendimentos nas comunidades de Santo Antônio da Pedreira e Abacate da PedreiraO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e parceiros, promoveram na última sexta-feira (7), atendimentos para a população que reside nas comunidades de Santo Antônio da Pedreira e Abacate da Pedreira, ambos distritos de Macapá. A ação integra a 1ª Jornada Terrestre Itinerante de 2025 e ocorreu na Escola Quilombola Estadual Daniel de Carvalho, de 8h as 17h (em Santo Antônio), há cerca de 52 quilômetros da capital amapaense.A iniciativa integrou o Programa Justiça Itinerante, coordenado pela juíza Laura Costeira e cumpriu seu objetivo de atender dezenas de cidadãos com diversos serviços de cidadania e prestação jurisdicional. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz substituto Rodrigo Bérgamo.“O TJAP, por meio do Programa Justiça Itinerante, realizou esse importante trabalho nas comunidades de Santo Antônio da Pedreira e Abacate da Pedreira. A iniciativa contou com a parceria essencial de diversas instituições e levou serviços públicos à população que reside em áreas de difícil acesso e que, por essa razão, enfrenta dificuldades para se deslocar até a capital em busca de atendimento”, pontuou o magistrado que coordenou essa edição.“A ação demonstra o compromisso do TJAP em garantir o acesso à cidadania para todos os cidadãos, independentemente de sua localização, e reafirma a importância da atuação conjunta de diferentes órgãos e instituições para a concretização desse objetivo”, finalizou o juiz substituto Rodrigo Bérgamo.Unidades do Judiciário e parceirosAs unidades do TJAP envolvidas foram: Conciliação Itinerante – Centro Judiciário de Solução de Conflitos (CEJUSC) e Comissariado da Infância e Juventude. A iniciativa contou com a parceria da Receita Federal; Defensoria Pública do Amapá (DPE/AP); Conselho Tutelar; Prefeitura Municipal de Macapá e Governo do Estado do Amapá.As ações sociais e inúmeros outros serviços básicos de cidadania aos moradores dos dois distritos de Macapá na Jornada Itinerante Terrestre foram: atendimento Jurídico – Juiz da Jornada, atendimento com a Defensoria Pública, atendimento com o CEJUSC/TJAP, atendimento com o Comissariado da Infância e Juventude. Além de emissão de CPF (1ª e 2ª via), solicitação de Cartão do SUS, solicitação de Certidão de Nascimento (1ª e 2ª via), atendimento com a Casa do Bolsa - SEMAS/PM, atendimento Psicossocial-SEPM/AP e Conselho Tutelar.Mais sobre o Programa Justiça ItineranteA Justiça Itinerante é um programa do Judiciário amapaense que já acontece há mais de 26 anos e tem a finalidade de levar atendimento às comunidades distantes e aproximar o Judiciário da população, além de promover a desburocratização da Justiça e dar ainda mais celeridade aos serviços judiciais.– Macapá, 10 de fevereiro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresArte: Carol ChavesSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 1ª Semana da Pauta Verde: TJAP, CNJ e CNMP alinham realização do mutirão no Amapá // *Matéria:* 1ª Semana da Pauta Verde: TJAP, CNJ e CNMP alinham realização do mutirão no AmapáO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, nesta sexta-feira (18), uma reunião híbrida (presencial e virtual) de alinhamento para a 1ª Semana da Pauta Verde, marcada para o período de 18 a 22 de agosto de 2025. O presidente do TJAP, desembargador Jayme Ferreira, conduziu o encontro na sede do Tribunal, com a presença da conselheira Daniela Madeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), magistradas e magistrados estaduais e federais e representantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).A iniciativa tem como principal objetivo promover a resolução pacífica de conflitos ambientais, com prioridade para a conciliação. Também visa dar mais celeridade ao julgamento de ações que tratam de questões ambientais e disputas relacionadas ao clima. Por determinação do presidente e do corregedor-geral de Justiça do TJAP, desembargadores Jayme Ferreira e João Lages, respectivamente, foram mobilizadas as unidades que tiveram identificados em seu acervo processos com o tema ambiental, distribuídas nas Comarcas.Durante a reunião, os participantes definiram os principais encaminhamentos para a pauta no âmbito do Judiciário amapaense e marcaram um próximo encontro para a semana que vem.“Realizamos uma reunião de alinhamento com o CNJ e demais integrantes do grupo que atuam com questões ambientais. Debatemos quais os temas que serão discutidos no próximo mês, durante a Semana da Pauta Verde. Sabemos que vivemos em um estado essencialmente preservado e precisamos cuidar melhor disso”, disse o presidente Jayme.O chefe do Poder Judiciário ressaltou ainda que compromisso do Judiciário é trazer os processos ambientais relevantes para julgamento, garantir celeridade e buscar soluções por meio da mediação. Quando for possível resolver por mediação, assim faremos. “Todas as unidades judiciais do estado estão incumbidas de levantar os processos relacionados ao meio ambiente para que possamos designá-los para julgamento, discussão ou mediação durante essa semana”, destacou o presidente do TJAP.Conforme orientação do CNJ, os casos prioritários incluem: execuções fiscais ambientais; processos com potencial de solução consensual; litígios estruturais e climáticos. Durante a semana temática, está prevista a realização de julgamentos, audiências de instrução ou audiências públicas.Participaram do encontro: o presidente do TJAP e o corregedor-geral de Justiça; a coordenadora do Fórum Ambiental do CNJ, conselheira Daniela Madeira; o juiz auxiliar da Presidência, Nilton Bianchini Filho; as juízas Alaíde de Paula e Simone Moraes dos Santos; o juiz Diego Moura de Araújo; a juíza federal e juíza auxiliar do CNJ, Lívia Perez; a ouvidora nacional do CNMP e procuradora de Justiça do Ministério Público do Amapá (MP-AP), Ivana Cei; e o promotor de Justiça Leonardo de Oliveira (MP-AP).Macapá, 18 de julho de 2025Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresFotos: Flávio LacerdaSiga-nos nas redes sociais:X: @Tjap_OficialBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800 |
*Título:* 1ª Semana Nacional do Registro Civil dá um show de cidadania e proporciona visibilidade às camadas mais vulneráveis da sociedade no Amapá // *Matéria:* 1ª Semana Nacional do Registro Civil dá um show de cidadania e proporciona visibilidade às camadas mais vulneráveis da sociedade no Amapá“Sucesso: essa é a palavra que melhor define a 1ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – REGISTRE-SE, no Amapá. Apesar de Nacional, esta iniciativa foi apaixonadamente abraçada por cada magistrado, servidor e colaborador do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), assim como por todos os parceiros envolvidos, como se fosse nossa”, registrou o presidente do TJAP, desembargador Adão Carvalho. “Muito nos honra integrar e testemunhar este esforço carregado de altruísmo e generosidade, e por isso aproveito para registrar meus parabéns e agradecimentos a todos que contribuíram direta e indiretamente para esta conquista”, finalizou o presidente.A Campanha REGISTRE-SE é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os estados do Brasil, instituída por meio do Provimento nº 140/2023, com a missão de erradicar o sub-registro e levar cidadania e visibilidade a todos os cidadãos e cidadãs. No Amapá, o trabalho foi concentrado nos três municípios de maior contingente populacional, que são: Macapá, Santana e Laranjal do Jari. Posteriormente, a iniciativa será estendida também às demais cidades do estado.O desembargador Jayme Ferreira, corregedor-geral de Justiça do TJAP, foi quem conduziu a CGJ nesta desafiadora empreitada. “Tornar visíveis os invisíveis é uma missão social da mais alta relevância, que não apenas honra o Poder Judiciário como seu realizador, mas a cada magistrado, servidor e parceiro envolvido”, garante o magistrado.“O Poder Público precisa perceber, ver e conhecer cada pessoa – de todos os gêneros, idades, condições sociais e etnias – para poder alcançá-la com suas políticas”, explica o corregedor. “Assim, cada benefício ou direito, para ser garantido, tem como imprescindível a existência oficial daquele ser humano, que só então pode efetivamente ser compreendido e respeitado como um cidadão. Assim, abraçamos com vigor esta missão que nos foi entregue pelo CNJ e brilhantemente cumprida aqui no Amapá”, concluiu o corregedor-geral de Justiça, desembargador Jayme Ferreira.De acordo com a juíza Aline Almeida Perez, corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Santana, é difícil descrever a beleza do trabalho realizado neste mutirão de registro civil. “Faltam-me palavras para agradecer a todos pelo exemplo que hoje vi de solidariedade com a causa social, comprometimento com o exercício da cidadania e, principalmente, amor ao próximo”, garantiu.“É muito fácil ajudar os nossos familiares e pessoas com as quais temos amizade, mas o que vi, hoje, no Fórum de Santana, transcende o conceito do fazer por dever profissional. Gerou memória afetiva e vai ficar guardado na minha mente”, afirmou a magistrada. “Todos, absolutamente todos, foram aguerridos, vestiram a camisa do Evento REGISTRE-SE e não mediram esforços para atender uma comunidade que tanto precisava de visibilidade, de atenção primária, de acesso a documentos básicos de identificação civil”, relatou a juíza Aline.“Oficiais registradores deixaram suas comarcas, seus cartórios e seus compromissos pessoais para ajudarem. O Cartório Oliveira mostrou que é grande! Órgãos e entidades públicas, autoridades estaduais e municipais somaram mais de 100 servidores públicos a ratificar o lema de que juntos ‘somos mais fortes’”, ressaltou. “Diante da grandiosidade desse calor humano, registro minha gratidão a todos”, concluiu a juíza Aline Perez.A juíza Liége Gomes, corregedora permanente das Serventias Extrajudiciais da Comarca disse que o mutirão REGISTRE-SE não é apenas bem-vindo, como extremamente necessário. “É a partir da Certidão de Nascimento que emitimos todos os demais documentos, como Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), Título de Eleitor, Carteira de Trabalho etc.”, lembra a magistrada.“Sem a Certidão de Nascimento, os demais ficam represados em sequência e o cidadão fica impedido de acessar direitos fundamentais e benefícios, pois oficialmente ele não existe. Mais do que proporcionar a cidadania, o que já não é pouco, esta ação garante visibilidade e dignidade mínimas necessárias no tratamento dos beneficiados por parte do poder público”, complementou a magistrada.Esta primeira edição da iniciativa contou, no Amapá, com parcerias entre as seguintes instituições: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP); Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (ARPEN-AP), Prefeitura Municipal de Macapá; Prefeitura Municipal de Santana; Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP, por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex) e da Corregedoria Permanente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas de Macapá, Santana e Laranjal do Jari; Oficiais Registradores, Cartórios Jucá Cruz, Cristiane Passos, Cartório Vales, Cartório Oliveira e Cartório de Laranjal do Jari; Defensoria Pública do Estado do Amapá (DPE-AP); CRAS; Conselhos Tutelares da Zona Sul, Norte e Centro-Oeste; Polícia Técnico Científica (Politec-AP); Guarda Municipal; Polícia Militar; Equipe Pop Rua Jud; Secretaria de Comunicação do TJAP; Assessoria de Cerimonial do TJAP; entre outros.Os dados consolidados dos cinco dias de ação, você vai acompanhar em uma reportagem especial na terça-feira, dia 16 de maio.– Macapá, 12 de maio de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana lança Edital que destina verbas de penas pecuniárias para projetos sociais do município // *Matéria:* 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana lança Edital que destina verbas de penas pecuniárias para projetos sociais do municípioProjetos do município de Santana, com atuação nas áreas de assistência social, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional ou geração de trabalho e renda, podem se inscrever para o recebimento de verbas para financiamento, por meio de edital lançado pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santana. As inscrições podem ser feitas por entidades públicas ou privadas, até o dia 28 de fevereiro, para projetos com orçamento de até 10 mil reais.A titular da unidade, juíza Marina Lorena, explica que os recursos são oriundos da prestação pecuniária, que é um tipo de pena alternativa que pode ser aplicada em crimes de menor potencial ofensivo, com o pagamento de quantia em dinheiro pelo réu. A iniciativa segue a Resolução nº 99/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).InscriçõesA lista completa de documentos necessários para o cadastro está disponível no Edital (acesse aqui).Basta enviar, em formato PDF, para o e-mailEste endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.e, em caso de dúvidas, podem ser esclarecidas por meio do WhatsApp (96) 991829299.Os projetos inscritos devem ter o prazo máximo de execução até o mês de novembro de 2023.- Macapá, 24 de Janeiro de 2023 -Assessoria de Comunicação SocialTexto: Fernanda MirandaArte: Victor CantuáriaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1ª Vara Criminal de Macapá realiza ciclo de inspeções em delegacias e estabelecimentos prisionais da capital // *Matéria:* 1ª Vara Criminal de Macapá realiza ciclo de inspeções em delegacias e estabelecimentos prisionais da capitalO Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ/TJAP) e da 1ª Vara Criminal de Macapá, realizou, nos dias 16, 17 e 19 de setembro, o ciclo de inspeções judiciais em delegacias e estabelecimentos de privação de liberdade da capital. A iniciativa, formalizada pelo Provimento nº 498/2025-CGJ (ATO Nº 575, de 04 de setembro de 2025), tem o propósito de assegurar a conformidade das condições de custódia com as normativas nacionais e internacionais, promover a transparência e a garantia dos direitos humanos dos custodiados. Os trabalhos foram conduzidos pelo titular da unidade judicial, juiz Diego Moura, acompanhado de sua equipe técnica.No primeiro e segundo dias (16 e 17), a equipe da 1ª Vara Criminal de Macapá percorreu delegacias e Centros Integrados de Operações em Segurança Pública (CIOSPs) da Zona Norte e Zona Sul de Macapá. Durante a fiscalização o juiz Diego Moura averiguou as condições de custódia, cumprimento de direitos e serviços garantidos aos custodiados. .Já nesta sexta-feira (19), foram realizadas inspeções nos principais estabelecimentos penais da capital: Cadeião; Centro de Custódia Especial (CCE); Penitenciária Feminina (PEF); Centro de Custódia do Novo Horizonte (CCNH). Nessas unidades, onde efetivamente se encontram pessoas em cumprimento de pena ou em prisão provisória, foram analisadas a lotação, a infraestrutura, os serviços disponibilizados e o tratamento dispensado aos custodiados, destacando-se a necessidade de criação de novas vagas para desafogar o sistema prisional e garantir condições dignas de custódia.Segundo o magistrado“as inspeções são fundamentais para assegurar transparência, controle social e respeito aos direitos humanos das pessoas privadas de liberdade, além de fornecer subsídios técnicos para a melhoria da gestão penitenciária e policial”.A equipe responsável pela inspeção foi composta, além do titular da 1ª Vara Criminal de Macapá, juiz Diego Moura; pelo chefe de gabinete, Fernando Augusto Aires; pelo residente jurídico, Gabriel Martins; e pelas servidoras do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amapá (GMF/TJAP), Tássia Oliveira e Dayane Oliveira da Silva.- Macapá, 19 de setembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Tácila SilvaFotos: 1ª Vara Criminal de MacapáSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1ª Vara Criminal de Santana apoia aquisição de instrumentos musicais para banda escolar e ainda conta com mais de R$ 450 mil em verbas disponíveis para projetos sociais // *Matéria:* 1ª Vara Criminal de Santana apoia aquisição de instrumentos musicais para banda escolar e ainda conta com mais de R$ 450 mil em verbas disponíveis para projetos sociaisA 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Marina Lorena, acaba de concluir e arquivar mais um processo de concessão de verbas a projeto social na capacitação musical de crianças. Encaminhado à unidade pelo 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Santana em parceria Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, a Banda Escolar Professor Rodoval Borges Silva solicitou apoio financeiro no montante de R$ 7 mil para a aquisição de instrumentos musicais: flauta transversal, trompete, trombone, bumbo de guerra, caixa e prato de fanfarra.De acordo com a magistrada, a unidade lança anualmente Edital de Chamada Pública para que instituições públicas e privadas se habilitem e possam submeter projetos sociais que se traduzam em benefícios nos campos da segurança pública, da educação, do esporte e da saúde. “Esta unidade administra os recursos pagos a título de prestações pecuniárias e transações penais e este fundo não tem como objetivo a destinação social e ao reparo indireto aos danos sofridos diariamente pela sociedade”, explica a juíza Marina.“Esta escola foi contemplada com esses valores a partir de projeto apresentado e verificado por uma equipe multidisciplinar que integra nossa unidade e visita cada iniciativa”, detalhou a magistrada, acrescentando que “além da documentação exigida na habilitação da instituição, cada projeto precisa atender critérios e diretrizes estabelecidos para que o pedido possa ser atendido”.De acordo com o projeto, a aquisição dos instrumentos beneficiará mais diretamente os estudantes de 12 a 18 anos da escola, que tem mais de mil alunos distribuídos em três turnos, mas também crianças e adolescentes da comunidade em seu entorno. A Banda pretende formar uma consciência musical e crítica nos participantes, ensinar as noções de trabalho em equipe e de responsabilidade pelos instrumentos musicais, entre outros.A titular da unidade acrescenta que o trabalho não para por aí. “A mesma equipe interdisciplinar visita os projetos, confere se os produtos ou serviços foram adquiridos ou contratados e revertidos em benefício ao público-alvo da iniciativa, mas aos autores do projeto ainda prestam contas por escrito à nossa unidade para que sejam homologadas e chanceladas”, complementou.A diretora da Escola Rodoval Borges Silva, professora Iraciara Nunes, cita a importância de projetos sociais como a Banda, que cumpre funções como terapia ocupacional e inclusão social dos estudantes que o integram. “A música possibilita ao aluno sua inserção na comunidade, no mercado de trabalho e ainda a melhora da autoestima, pois eles se sentem acolhidos”, garante.“Além disso, é uma atividade que proporciona momentos de reflexão sobre a vida e a importância de cada um na comunidade escolar e a diminuição da indisciplina, da evasão escolar e mesmo uma melhoria na aprendizagem em geral”, concluiu a diretora Iraciara.Além da Banda Escolar Professor Rodoval Borges Silva, apresentada à unidade por meio do 5º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Santana e da Escola Estadual Professor Rodoval Borges Silva, este ano a 1ª Vara Criminal de Santana também concedeu verbas a projetos apresentados pela Casa da Hospitalidade, por Delegacias da Polícia Civil e escolas.“As entidades habilitadas no edital de 2022 ainda podem apresentar projeto até o final do ano, pois ainda temos cerca de R$ 450 mil disponíveis, mas quem não se habilitou ainda pode aguardar o próximo edital, previsto para março de 2023”, ressaltou.- Macapá, 06 de outubro de 2022 -Assessoria de Comunicação SocialTexto: Aloísio MenescalCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1ª Vara Criminal de Santana lança edital para habilitação de projetos sociais interessados em utilizar recursos de penas pecuniárias // *Matéria:* 1ª Vara Criminal de Santana lança edital para habilitação de projetos sociais interessados em utilizar recursos de penas pecuniáriasO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, sob titularidade do juiz Julle Anderson Mota, publicou o Edital nº 001/2025, que regulamenta o cadastro e habilitação de projetos sociais, de instituições públicas ou privadas, para o recebimento de verbas de prestação pecuniária e demais medidas alternativas impostas pelas Varas Criminais, Juizado de Violência Doméstica e Juizado Especial Criminal da comarca. O período de inscrições e apresentação dos projetos é de 3 de julho até 1º de setembro de 2025.Entidades públicas ou privadas interessadas poderão solicitar seu cadastramento e habilitação junto ao juízo gestor. A medida tem o propósito de apoiar projetos, programas ou cursos voltados à capacitação e qualificação profissional, além de fomentar a geração de emprego e renda. A íntegra do edital está publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do TJAP nº 118/2025 e pode seracessada aqui.Conforme disposto no Edital, as iniciativas devem ser direcionadas a atividades essenciais nas áreas de segurança pública, educação e saúde. É fundamental que atendam a setores considerados críticos e de relevante impacto social, sendo a seleção realizada a critério da unidade gestora responsável.Podem participar do certame entidades públicas ou privadas com finalidade social, legalmente constituídas e sediadas na Comarca de Santana. Essas instituições devem ter, como objeto de seu contrato ou ato constitutivo, a atuação nas áreas de assistência, segurança pública, saúde, educação, qualificação profissional e geração de trabalho e renda. Além disso, é imprescindível que possuam capacidade técnica e estrutura física adequadas para o recebimento de pessoas em cumprimento de prestação de serviços à comunidade.Critérios de prioridadePara garantir a efetividade e o alcance social das ações financiadas, o edital estabelece critérios de priorização. Terão preferência as entidades que mantenham por maior período um número expressivo de cumpridores de prestação de serviços comunitários. Também serão favorecidas aquelas que atuem diretamente na execução penal, na promoção e garantia de direitos das pessoas em alternativas penais, na assistência às vítimas de crimes e na prevenção da criminalidade.A seleção ainda levará em conta a prestação de serviços de maior relevância social, bem como a apresentação de projetos com viabilidade de implementação, de acordo com os critérios estabelecidos pelas políticas públicas. Projetos voltados à prevenção ou ao atendimento de situações de conflito, criminalidade e violência, inclusive durante a execução, que sejam baseados nos princípios e práticas da Justiça Restaurativa, também serão considerados.É vedado o cadastramento de instituições que tenham como finalidade, expressa em seu contrato ou ato constitutivo, objetivos político-partidários, cooperativos ou econômicos, ainda que não tenham fins lucrativos.InscriçãoAs instituições interessadas têm o prazo de 60 dias, a partir da publicação do edital no Diário de Justiça do Estado do Amapá, para realizarem o cadastramento, por meio do envio da documentação exigida, em formato PDF, para o e-mail:Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo., com o assunto “Habilitação de Instituição – Edital 001/2024”.Entidades privadas devem ter, no mínimo, dois anos de existência jurídica e de fato, e encaminhar os documentos listados no item 3. Já a habilitação de órgãos públicos deve ser realizada por autoridade competente (Secretário de Estado ou Município, Presidente ou Diretor), com envio dos documentos previstos no item 4.Dúvidas sobre o edital podem ser esclarecidas pelo balcão virtual da 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana ou pelo telefone (96) 98412-1871.– Macapá, 11 de julho de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Tácila SilvaArte: Andrew PunkSiga-nos nas redes sociais:X: @Tjap_OficialBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800 |
*Título:* 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana julga feminicídio nesta quarta-feira, segundo julgamento popular da semana // *Matéria:* 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana julga feminicídio nesta quarta-feira, segundo julgamento popular da semanaA 1ª Vara Criminal e do Tribunal de Júri de Santana, sob a titularidade da juíza Marina Lorena Nunes Lustosa, realizou o segundo Julgamento Popular da semana, nesta quarta-feira (26), uma tentativa de feminicídio. No caso em pauta, Ação Penal nº 0003211-19.2019.8.03.0002. O Ministério Público do Amapá (MP-AP) acusava o réu de tentativa de matar a facadas sua ex-companheira. O réu foi absolvido.No caso julgado na última segunda (24), Ação Penal nº 0007199-77.2021.8.03.0002, o réu, segundo a denúncia, teria atirado contra duas vítimas na noite de 05 de setembro de 2021, no Bairro Provedor I, em Santana/AP. O réu, com ajuda de um comparsa, atirou e matou Danielson Lopes Maia, e tentou matar Sandro Furtado Marques. De acordo com a acusação, o réu integrava a facção criminosa Unidos para Sempre, enquanto a vítima seria da Família Terror do Amapá.Por maioria, o Conselho de Sentença julgou o réu culpado das acusações, o que resultou na pena definitiva de 10 anos, sete meses e 29 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além de 15 dias-multa.De acordo com a titular da unidade, o Tribunal do Júri é uma instituição secular que tem origem que remonta a sociedades humanas primitivas. “Aqui, no Brasil, foi instituído em 1822, época em que o país ainda era colônia de Portugal, mas atualmente é reconhecido constitucionalmente pelo inciso XXXVIII do art. 5º (CF88), que determina que sua organização será dada por lei e que nos seus julgamentos serão assegurados: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos vereditos, a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida”, afirmou a magistrada.A juíza relembra que a palavra "júri" tem origem latina, no termo jurare (que significa "fazer juramento"), em referência ao juramento prestado pelas pessoas que formarão o tribunal popular. “Desde sua criação, vigora o entendimento de que os jurados decidem sobre a condenação ou a absolvição do réu, e o juiz, presidente do júri, externa essa decisão, em conformidade com a vontade dos jurados”, detalha a magistrada.“E é com os olhos voltados para essas diretrizes que a 1ª Vara Criminal de Santana prossegue em seus trabalhos, dando vazão aos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida, sempre contando com a participação da sociedade – juízes naturais dessas causas”, concluiu.CompetênciasO Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos (intencionais) contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio.Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento. Destes, sete são novamente sorteados para compor o Conselho de Sentença servindo como jurados (ou julgadores), colegiado este que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime. Para chegar a uma decisão é contabilizada a maioria simples dos votos.Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo(a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem.Ao magistrado ou magistrada que preside o júri cabe então estabelecer a dosimetria (tempo) da pena com base no que foi decidido e em critérios legais- Macapá, 27 de Outubro de 2022 -Assessoria de Comunicação SocialTexto: Aloísio MenescalCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana condena réu a 12 anos de prisão em último julgamento do mês de março // *Matéria:* 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana condena réu a 12 anos de prisão em último julgamento do mês de marçoNa quinta-feira (21), a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, sob condução da juíza substituta Sara Zolandek, julgou o processo de número 0003892-81.2022.8.03.0002, um homicídio qualificado. O réu foi condenado por homicídio qualificado e sua pena definitiva foi fixada em 12 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão em regime fechado. Este foi o último júri programado para o mês – ao todo foram três julgamentos populares realizados em março.De acordo com os autos do processo, o crime foi cometido no dia 15 de setembro de 2021, no município de Santana, quando o réu Alex Gomes de Oliveira, com uma arma de fogo, atirou várias vezes em Douglas de Lima de Aquino, causando sua morte. No momento dos tiros, a vítima estava em frente a sua residência e tentou correr para dentro de casa, mas não conseguiu. A motivação do crime seria uma dívida por drogas.Após os depoimentos de três testemunhas e interrogatório do réu, o Conselho de Sentença reconheceu as qualificadoras de motivo torpe (repulsivo) e de recurso que dificultou a defesa da vítima. O réu foi condenado por homicídio qualificado e sua pena definitiva foi fixada em 12 anos, quatro meses e 15 dias de reclusão em regime fechado. Além disso, também foi condenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas processuais.Após a finalização da agenda deste mês, a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana tem programadas duas sessões de julgamento para o mês de abril.Competência do Tribunal do JúriO Tribunal do Júri tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio.Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento para servir como jurados. Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Após a decisão dos jurados, o juiz profere a sentença.– Macapá, 22 de março de 2024 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto e fotos: Rafaelli MarquesSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana condena réus por homicídio e participação em organização criminosa // *Matéria:* 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana condena réus por homicídio e participação em organização criminosaNa segunda-feira (2), a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, que tem como titular a juíza Marina Lustosa, decidiu pela condenação de dois homens por crimes ocorridos no ano de 2021. A juíza substituta Sara Zolandek, empossada no cargo de magistrada no último dia 30 de junho de 2023, presidiu o julgamento no Fórum da cidade. O caso refere-se ao Processo Nº 0001795-11.2022.8.03.0002.Os réus são: Gustavo Hailander Cambraia da Silva, condenado a 22 anos de reclusão e 18 dias-multa, por homicídio e participação em organização criminosa; e Gabriel Ferreira de Abreu, sentenciado a 4 anos e 6 meses e 15 dias-multa - o réu aguardava o julgamento preso há 1 ano, 8 meses e 19 dias, resultando em 2 anos, 10 meses e 11 dias a pena de reclusão que resta cumprir - pelo crime de participação em organização criminosa. Eles foram condenados pelo homicídio de Josué Soares Tadeu, ocorrido em 7 de dezembro de 2021.Ao todo, cinco pessoas foram ouvidas durante a audiência. Entre elas, três testemunhas e dois informantes. Os réus também receberam acusação de corrupção de menores, mas foram absolvidos.Sobre o crimeNo dia 7 de dezembro de 2021, por volta das 20 horas, em uma residência, localizada na Travessa Ângelo de Morais, conhecida como “Ponte do Erê”, bairro Remédios, no município de Santana/AP, Gustavo Hailander da Silva e Gabriel de Abreu corromperam os menores L.A.S. e L.G.F. para que assassinassem, por motivo torpe e sem chance de defesa da vítima, ao desferirem tiros de arma de fogo contra Josué Soares Tadeu, que veio a óbito. De acordo com o Processo, a motivação do homicídio foi “guerra” de facções criminosas.Curso de FormaçãoA presidência do julgamento por parte da juíza substituta Sara Zolandek fez parte do Curso de formação inicial para juízes substitutos. A atuação dos novos magistrados na Vara do Tribunal do Júri é supervisionada e voltada aos 10 novos juízes substitutos do TJAP, empossados no último dia 30 de junho de 2023.– Macapá, 03 de outubro de 2023 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresFotos: Flávio LacerdaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYoutube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana inicia julgamento de dupla acusada da morte da pequena Ana Júlia // *Matéria:* 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana inicia julgamento de dupla acusada da morte da pequena Ana JúliaA 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana deu início, na manhã desta quarta-feira (16), ao julgamento do processo nº 0007654-42.2021.8.03.0002. Na sessão plenária, foram levados ao banco dos réus os dois homens acusados do assassinato da pequena Ana Júlia Pantoja, de 5 anos. Sob a presidência da juíza Marina Lorena, serão ouvidas dez pessoas, das quais oito são testemunhas e dois informantes. Os réus estão sob a custódia do estado no IAPEN desde a época dos fatos.De acordo com a titular da unidade, juíza Marina Lorena, a realização do júri demonstra a celeridade em dar um retorno à sociedade sobre casos de crimes contra a vida. “Estamos no mês do júri que tem como objetivo justamente a realização de julgamentos de forma mais rápida, uma vez que a celeridade processual e a duração razoável do processo estão previstos na Constituição como princípios norteadores”, concluiu a magistrada.Sobre o crimeO crime ocorreu em setembro de 2021, na comunidade do Ambrósio, localizada na área portuária de Santana, quando a criança Ana Júlia foi morta com um tiro na cabeça. A dupla acusada pela morte afirmou à polícia que a intenção era matar um rival, pertencente a uma organização criminosa concorrente, e não a menina.Presos desde setembro do ano passado, Flávio Ferreira Teodósio e Goodofredo Barbosa do Nascimento, ambos de 18 anos, são réus pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa.- Macapá, 16 de novembro de 2022 -Assessoria de Comunicação SocialTexto e fotos: Mauricio GaspariniCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana levará ao banco dos réus dupla acusada pela morte da menina Ana Júlia durante Mês do Júri // *Matéria:* 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana levará ao banco dos réus dupla acusada pela morte da menina Ana Júlia durante Mês do JúriNa próxima quarta-feira, 16 de novembro, em uma das sete sessões plenárias agendadas para o mês Nacional do Júri, a 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri da Comarca de Santana, sob a titularidade da juíza Marina Lorena, realizará o julgamento do processo nº 0007654-42.2021.8.03.0002. Presos desde a época dos fatos, sentarão no banco dos réus, os dois homens acusados pelo homicídio da pequena Ana Júlia Pantoja, que tinha apenas 5 anos de idade.A titular da Unidade, juíza Marina Lorena, explica que o julgamento poderá ser acompanhado por familiares, estudantes, operadores do Direito e toda a sociedade santanense em geral. “O julgamento é público, e todos podem acompanhar a sessão dentro dos limites da capacidade de nosso plenário”, explicou.A magistrada destacou ainda que, embora o fato a ser julgado tenha causado grande comoção na sociedade, durante o julgamento o público deve se abster de manifestações. “A expectativa de nossa equipe é que seja um julgamento célere e tranquilo”, concluiu.Sobre o casoO crime ocorreu em 15 de setembro de 2021, na Baixada do Ambrósio, área portuária de Santana. A criança estava caminhando sozinha na região de periferia quando foi atingida por um disparo de arma de fogo, no início de uma passarela. Conforme os autos do processo, a dupla tentou matar um suposto inimigo pertencente a uma facção rival, sendo que por erro na execução, o disparo veio a atingir a vítima, de 5 anos, ocasionando sua morte.Flávio Ferreira Teodósio e Goodofredo Barbosa do Nascimento, ambos de 18 anos, foram presos preventivamente na época do crime. Ambos são réus desde a sentença de pronúncia em setembro e respondem pelos crimes de homicídio qualificado e organização criminosa.- Macapá, 11 de novembro de 2022 -Assessoria de Comunicação SocialTexto e fotos: Mauricio GaspariniCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1ª Vara da Comarca de Laranjal do Jari condena réu e finaliza julgamentos do Mês Nacional do Júri // *Matéria:* 1ª Vara da Comarca de Laranjal do Jari condena réu e finaliza julgamentos do Mês Nacional do JúriO Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari, realizou, na quinta-feira (27), o julgamento do processo n° 0000145-37.2024.8.03.0008, no qual o réu Joel Barbosa de Oliveira foi condenado por lesão corporal gravíssima contra sua companheira, em 2023. O Conselho de Sentença considerou o réu culpado. A sessão foi presidida pela juíza titular da unidade, Luciana Camargo, que fixou a pena em seis anos de reclusão, em regime inicial fechado.Antes de começar o julgamento popular, houve o sorteio dos jurados para compor o Conselho de Sentença entre as 25 pessoas selecionadas pela Justiça Estadual. Cada parte — defesa e acusação (Ministério Público) — pôde dispensar até três dos sorteados, sem necessidade de justificativas, conforme previsto no Artigo 468 do Código de Processo Penal (CPP). Após o sorteio, foram escolhidos sete jurados: três mulheres e quatro homens da sociedade civil, que formaram o Conselho de Sentença responsável pelo julgamento do caso.Iniciado às 9 horas, o júri contou com a oitiva de uma testemunha que corroborou o depoimento da vítima. Ao final, por volta das 15 horas, o colegiado emitiu o parecer do Conselho de Sentença. À magistrada que presidiu o júri coube estabelecer o tempo da pena, com base no que foi decidido e nos critérios legais.Na sentença, a juíza ressaltou a sensibilidade do caso. “Considero que a vítima é mãe de três filhos, os quais dependiam dela. Em razão da agressão sofrida, ela ficou com sequelas por longo período, além de um dano estético permanente no rosto - região de grande sensibilidade para qualquer mulher. Somado a isso, a vítima precisou se mudar da cidade para preservar sua vida, sua segurança e a de sua família, o que se insere no contexto da violência de gênero”.Também foi emitida medida de proteção à vítima: “O crime decorre de violência doméstica, determino a medida cautelar de proibição de aproximação da vítima e fixo distância mínima de 500 metros, sob pena de decretação de prisão preventiva”.Após o ataque, a vítima passou a conviver com danos estéticos decorrentes do crime. Diante disso, a magistrada fixou valor mínimo de R$20.000,00 a título de danos morais, devido a deformidade permanente imposta à vítima.O julgamento marcou o encerramento do Mês Nacional do Júri na Comarca de Laranjal do Jari, com quatro sessões e seis réus julgados em plenária pela Justiça do sul do Amapá.Sobre o casoO inquérito policial descreve que, em 5 de fevereiro de 2023, por volta das 21h45, na residência do casal, Joel Barbosa de Oliveira tentou matar sua companheira, Claudete Vieira do Nascimento, motivado por razões relacionadas à condição de sexo feminino da vítima. Após divergências em um bar, Joel retornou agressivo, iniciou discussões e, dentro de casa, passou a atacar Claudete com um facão. Ele atingiu sua mão, rosto e testa, causando sangramento abundante. Em seguida, tomou o celular da vítima para impedir que buscasse socorro e fugiu do local. Claudete conseguiu pedir ajuda a um vizinho e foi encaminhada ao Hospital de Emergência de Laranjal do Jari.Competências do Tribunal do JúriO Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo (a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.– Macapá, 28 de novembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Fernanda FerreiraFotos: Carima LemosSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap. oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1ª Vara da Comarca de Oiapoque inicia 1º Mutirão de Julgamentos Populares de 2025 // *Matéria:* 1ª Vara da Comarca de Oiapoque inicia 1º Mutirão de Julgamentos Populares de 2025Com o esforço concentrado de julgar crimes dolosos contra a vida, além de reclamações criminais e ações penais públicas, de forma célere e eficiente, a 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, sob a condução do juiz Zeeber Lopes Ferreira, iniciou, na quarta-feira (7), no Fórum da cidade, o 1º Mutirão de Julgamentos Populares de 2025. Ao todo, a iniciativa que irá até o fim de junho deste ano, possui uma pauta de 23 processos. No primeiro dia, o destaque foi para o processo de Nº 0000527-03.2019.8.03.0009, de um crime de tentativa de homicídio, ocorrida em 2019. Neste primeiro júri da iniciativa, O réu foi condenado pelo Conselho de Sentençaaoito anos de reclusão em regimesemiaberto.“Com esse mutirão, temos o objetivo de reduzir o acervo processual de nossa unidade judicial e dar a resposta acertada à população em relação à prática de crimes de natureza tão sensível como são os crimes dolosos contra a vida. Entre os meses de maio e junho, temos 23 processos para julgar. Deste total, 17 serão relativos a fatos anteriores a 2019, no mesmo período”, comentou o juiz Zeeber Lopes Ferreira.Mais sobre o crime julgado no primeiro dia do mutirãoNa manhã de 24 de fevereiro de 2019, por volta das 7h, em uma área de mata (local não especificado nos autos do Processo), Rômulo dos Santos Corrêa tentou matar Ataíde Alves da Silva, crime não consumado Poe circunstâncias alheias à sua vontade do réu.Ainda de acordo com o Processo, momentos antes do crime, Rômulo ingeriu bebida alcoólica com seu tio, Salomão dos Santos Corrêa, com quem seguiu por uma trilha em direção ao terreno do mesmo. Durante o trajeto, avistaram Ataíde deitado em uma rede. De posse de um facão, Rômulo atacou a vítima e desferiu inicialmente um golpe no braço e, em seguida, mais três golpes, com intenção de matá-lo.A agressão só cessou devido à intervenção do tio, que utilizou um objeto encontrado no local para conter o agressor. Após o ataque, a vítima caiu ao chão e os dois fugiram. Posteriormente, Rômulo foi preso em flagrante por policiais militares e levado à delegacia para prestar depoimento.Competências do Tribunal do JúriO Tribunal do Júri, ou Júri Popular, tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio. A prioridade é pelos julgamentos de réus presos.Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento, servindo como jurados (ou julgadores). Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença, que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo(a) presidente do júri (juiz ou juíza) sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado, bem como advogados.– Macapá, 7 de maio de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresSiga-nos no X: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1ª Vara da Comarca de Oiapoque realiza júri de tentativa de homicídio e se despede de juiz titular promovido para a Comarca de Macapá // *Matéria:* 1ª Vara da Comarca de Oiapoque realiza júri de tentativa de homicídio e se despede de juiz titular promovido para a Comarca de MacapáA 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Oiapoque realizou, na última quarta-feira (18), o julgamento popular do Processo nº 0000311-66.2024.8.03.0009, no qual o réu Andrei Santos dos Santos foi acusado pela prática do crime de tentativa de homicídio contra a vítima Ailton Mendes de Lima. A sessão plenária foi presidida pelo juiz Zeeber Lopes Ferreira, que presidiu seu último júri como titular da unidade – o magistrado se despediu da Comarca de Oiapoque para assumir titularidade em Macapá.De acordo com o juiz Zeeber, o encerramento de sua atuação na Comarca de Oiapoque representa um marco em sua carreira.“Encerro este ciclo, com gratidão e respeito, ao me despedir desta unidade para assumir a titularidade do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Macapá. Levo comigo a experiência e os aprendizados, mas, sobretudo, o sentimento de missão cumprida”, declarou.O magistrado, juntamente com outros oito juízes, foi promovido após a aprovação e homologação da minuta de resolução referente à promoção e remoção de magistrados, proposta pela Associação dos Magistrados do Amapá (Amaap), que aconteceu na 956ª Sessão Ordinária do Pleno Administrativa do Tribunal de Justiça do Amapá, realizada na quarta-feira (18).O objetivo do acordo é preencher as vagas abertas a partir da aposentadoria dos juízes Carlos Alberto Canezin (antes titular do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá) e José Bonifácio Lima da Mata (antes titular da 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana).Entenda o caso que foi a júri popularO Ministério Público denunciou Andrei dos Santos Santos por tentativa de homicídio qualificado contra Ailton Mendes de Lima, fato ocorrido em 25 de fevereiro de 2024, por volta das 7h30, na Avenida Barão do Rio Branco, em Oiapoque/AP, próximo à base da Polícia Federal. Segundo apurado, após se recusar a pagar uma corrida de táxi, o denunciado agrediu a vítima com um terçado na região do pescoço e, em seguida, tentou atropelá-la com o próprio carro da vítima.Ailton conseguiu fugir até a sede da Polícia Federal, onde foi alcançado e prensado contra o portão do prédio. A tentativa só foi interrompida com a intervenção de um agente federal. O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agressor.– Macapá, 20 de junho de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Tácila SilvaFotos: Comarca de OiapoqueSiga-nos nas redes sociais:X: @Tjap_OficialBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800 |
*Título:* 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari condena homem a 18 anos e 8 meses de prisão por homicídio qualificado // *Matéria:* 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari condena homem a 18 anos e 8 meses de prisão por homicídio qualificadoNesta terça-feira, 20, a 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari, sob condução de seu titular, juiz Antônio José de Menezes, realizou o julgamento popular de José Elias Alves de Sousa. O Conselho de Sentença, formado por sete jurados, condenou o réu no Processo Nº 000050858.2023.8.03.0008, a 18 anos e 8 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de homicídio qualificado de Anadilson Frazão Pereira, em 2023, naquela cidade.Após o depoimento de três testemunhas, os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A pena final da condenação de José Elias Alves de Sousa, além do tempo de reclusão, sem direito de recorrer em liberdade, foi o pagamento das custas processuais. Atualmente o réu encontra-se foragido.Mais sobre o crimeDe acordo com os autos do Processo, o crime aconteceu na noite do dia 15 de janeiro de 2023, quando José Elias assediou com palavras de cunho sexual, gestos obscenos, além de mandar beijos a menor de idade K. D. S. R (1ª vítima). A menina contou a seu pai, Anadilson Frazão Pereira (2ª vítima), que foi tirar satisfação com o condenado e foi morto, a facadas, pelo mesmo.Competências do Tribunal do JúriO Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio.Sob a presidência de uma juíza ou juiz, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento, para servir como jurados. Desses, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença, que definirá a responsabilidade do acusado pelo crime.Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri, sobre o fato criminoso e as circunstâncias que o envolvem. Após a decisão dos jurados, o juiz profere a sentença.Os julgamentos contam com a participação de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do Estado e de advogados.-Macapá, 20 de agosto de 2024–Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Rafaelli MarquesFotos: Comarca de Laranjal do JariSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari inicia pauta de julgamentos populares de 2024 // *Matéria:* 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri de Laranjal do Jari inicia pauta de julgamentos populares de 2024Na terça-feira (20) a Comarca de Laranjal do Jarí realizou a primeira sessão de julgamento popular do ano de 2024. A 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri, que tem como titular o juiz Davi Schwab Kohls, julgou o processo de número 000261-77.2023.8.03.0008, que trata de um homicídio. Por conta das férias do titular da unidade, o júri foi conduzido pelo juiz Antônio José de Menezes, titular da 3ª Vara de Competência Geral e Infância e Juventude de Laranjal do Jari.Consta nos autos do processo que o crime aconteceu no dia 27 de janeiro de 2023, no bairro Buritizal, no município de Laranjal do Jari. O réu, Erasmo Silva da Gama, matou Ednei Ribamar de Sousa com golpe de arma branca. A vítima Ednei, era companheiro da irmã de Erasmo. No momento do fato, ambos estavam na casa de Erasmo, onde consumiram bebida alcoólica, quando Ednei iniciou uma conversa sobre uma possível traição da sua companheiraApós as oitivas e interrogatório do réu, o conselho de sentença não reconheceu a qualificadora de uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, assim Erasmo Silva da Gama, foi condenado a pena de 4 anos de reclusão por homicídio simples. Como ele já estava preso preventivamente, restará cumprir a pena de 2 anos, 11 meses e 7 dias, com cumprimento inicialmente no regime aberto.“Os trabalhos transcorreram dentro da normalidade com a participação consciente e efetiva do conselho de sentença. Consideramos exitoso esse início dos trabalhos, a expectativa é darmos maior celeridade ainda aos julgamentos das ações relativas aos crimes dolosos contra a vida”, pontuou o juiz Antônio José de Menezes.Competência do Tribunal do JúriO Tribunal do Júri tem como competência julgar crimes dolosos contra a vida, entre eles: homicídio, infanticídio, aborto e indução ao suicídio.Sob a presidência de um juiz ou juíza, o Tribunal do Júri sorteia, a cada processo, 25 cidadãos que devem comparecer ao julgamento para servir como jurados. Destes, sete são novamente sorteados para compor o conselho de sentença que irá definir a responsabilidade do acusado pelo crime.Ao final do julgamento, o colegiado popular deve responder aos chamados quesitos, que são as perguntas feitas pelo presidente do júri sobre o fato criminoso em si e as demais circunstâncias que o envolvem. Após a decisão dos jurados, o juiz profere a sentença.-Macapá, 21 de fevereiro de 2024–Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Rafaelli MarquesFotos: Comarca de Laranjal do JaríSiga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800 |
*Título:* 1ª Vara de Execução Penal de Macapá realiza inspeção nas unidades prisionais da capital para verificar condições de habitabilidade // *Matéria:* 1ª Vara de Execução Penal de Macapá realiza inspeção nas unidades prisionais da capital para verificar condições de habitabilidadeA 1ª Vara de Execução Penal de Macapá realizou, na manhã desta quinta-feira (30), uma inspeção nas unidades prisionais da capital. Os trabalhos foram conduzidos pelo juiz substituto e corregedor dos presídios, Diogo Sobral, acompanhado do juiz substituto Guilherme Conversani, em cumprimento ao Provimento nº 498/2025-CGJ.As avaliações ocorreram em conformidade com a Resolução nº 593/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tiveram como objetivo averiguar aspectos de habitabilidade e necessidades básicas, como acesso à água potável, alimentação, salubridade e vestuário, além de outros aspectos relacionados à custódia.As inspeções abrangeram a Penitenciária Feminina, Penitenciária Masculina, Colônia Penal e Unidade Prisional José Éder, incluindo a escuta de pessoas privadas de liberdade, servidores penitenciários, equipes de saúde e demais profissionais que atuam no sistema carcerário.O procedimento busca permitir que os fiscalizadores obtenham informações diretas sobre as condições das unidades e sobre o tratamento dispensado às pessoas encarceradas.O juiz corregedor das unidades prisionais, Diogo Sobral, destacou que as inspeções realizadas em outubro de 2025 complementaram visitas anteriores e mantiveram o foco na verificação das condições estruturais, de saúde, alimentação e abastecimento de água nas unidades. Ele também ressaltou a participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, que acompanharam todas as etapas.“O trabalho realizado neste mês de outubro complementa as inspeções anteriores e mantém o mesmo foco: verificar as condições estruturais, de saúde, alimentação e abastecimento de água nas unidades prisionais. Também é importante destacar a presença do Ministério Público e da Defensoria Pública, que acompanharam todas as etapas das atividades”, afirmou o magistrado.A inspeção contou com a participação de representantes de diversos órgãos: o Ministério Público do Amapá, representado pelo promotor de Justiça Rodrigo Celestino; a Defensoria Pública do Estado, representada pela defensora Helena Lúcia Romero; o Corpo de Bombeiros Militar, representado pela tenente Allann Gameleira e pela capitã A. Sousa; e o Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAP), por meio da assistente judiciária Dayane Oliveira – além do apoio do Gabinete Militar do TJAP.– Macapá, 30 de outubro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Tácila SilvaSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1ª Vara de Execução Penal e OAB/AP fortalecem diálogo institucional e alinham pautas de interesse da advocacia // *Matéria:* 1ª Vara de Execução Penal e OAB/AP fortalecem diálogo institucional e alinham pautas de interesse da advocaciaCom o propósito de fortalecer diálogo institucional e alinhar pautas de interesse da advocacia, o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da 1ª Vara de Execução Penal e Penas e Medidas Alternativas da Comarca de Macapá (1ª VEP), reuniu-se com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amapá (OAB-AP). O encontro ocorreu no Fórum Desembargador Leal de Mira, no centro da capital amapaense, na última sexta-feira (21), entre o magistrado à frente da VEP, juiz substituto Diogo Sobral e o presidente da OAB/AP, Israel da Graça.A reunião tratou de temas de interesse da classe, com foco no aperfeiçoamento dos serviços judiciais e no fortalecimento do acesso à Justiça. Demandas apresentadas pela advocacia, ajustes estruturais e ações voltadas ao aprimoramento da atuação conjunta entre Judiciário e Ordem pautaram o diálogo e reforçaram a importância da cooperação institucional.Durante o encontro, as instituições também trataram da continuidade do Mutirão de Execução Penal Itinerante, cuja segunda etapa ocorre de 24 a 28 de novembro no Centro de Ressocialização (Ceres) do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá (Iapen). Nesta fase, os atendimentos se destinam às pessoas privadas de liberdade do Cadeião, com foco na reanálise integral dos procedimentos de execução penal, excetuados os casos de prisão provisória, que não integram a competência da Vara de Execuções Penais.A iniciativa conta com a atuação do juiz substituto Diogo Sobral e com a parceria da Defensoria Pública do Amapá (DPE-AP), do Ministério Público do Estado (MP-AP) e da OAB/AP. O objetivo do mutirão consiste em aproximar o Judiciário da população carcerária e imprimir maior celeridade aos processos, o que resulta em avanços concretos no exercício de direitos previstos em lei.“Essa parceria entre as duas instituições é essencial para administração da Justiça. O diálogo com a OAB-AP é fundamental para isso. Sigamos em frente, sempre em busca de cidadania, inclusão e da paz social para todos”,afirmou o juiz Diogo Sobral.Sobre a 1ª Vara de Execução Penal e Penas e Medidas AlternativasA 1ª Vara de Execução Penal da Comarca de Macapá fiscaliza o cumprimento das penas aplicadas pela Justiça, acompanha a situação das pessoas privadas de liberdade, autoriza progressões de regime, analisa pedidos de liberdade, avalia benefícios como saídas temporárias e assegura o respeito aos direitos e deveres previstos em lei. A unidade funciona no Fórum Desembargador Leal de Mira, no centro de Macapá.– Macapá, 24 de novembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Elton TavaresFotos: VEPSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1ª Vara de Execução Penal realiza audiência com intérprete de Libras para garantir acessibilidade // *Matéria:* 1ª Vara de Execução Penal realiza audiência com intérprete de Libras para garantir acessibilidadeA 1ª Vara de Execução Penal (1ª VEP) do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) realizou, na quarta-feira (19), audiência com plena acessibilidade para pessoa surda. A Central de Acessibilidade do TJAP disponibilizou intérprete de Libras e apoio técnico especializado durante todo o ato processual.Para o juiz substituto Diogo Sobral, atualmente à frente da 1ª VEP, a comunicação acessível é fundamental em qualquer audiência. “Nenhuma audiência, de qualquer tipo, flui sem uma comunicação acessível. Na Execução Penal não é diferente. Precisamos ter essa comunicação clara”, afirmou o magistrado.O magistrado destaca a relevância particular da acessibilidade na execução penal. Segundo ele, o ato processual com o juiz representa, em muitos casos, o único momento em que a pessoa encarcerada mantém contato direto com a figura do magistrado. “Se você cumprir tudo direitinho, não praticar nenhuma falta grave, você vai ter todas as progressões. O único contato que você vai ter com o juiz é via papel, documento escrito”, explicou o juiz.O juiz Diogo Sobral enfatizou que sem acessibilidade a prestação jurisdicional fica comprometida. “Sem ela, a gente não consegue realizar uma prestação efetiva, justa, coerente, correta, digna. Sem acessibilidade, é como se a pessoa não estivesse ali”, defendeu o juiz.O juiz aponta que a garantia de comunicação em Libras encontra respaldo legal em instrumentos constitucionais e no Código de Processo Penal. “É tanto fundamento para justificar essa presença, seja da Constituição, seja do Código de Processo Penal, e seja por uma questão de respeito ao ser humano”, complementou Diogo Sobral.“Foi muito importante o TJAP ter essa estrutura no Fórum de Macapá, pois a funcionária, mesmo sem ciência prévia da condição do preso, permitiu que audiência não fosse redesignada”, concluiu o juiz substituto Diogo Sobral.– Macapá, 21 de novembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalArte: Carol ChavesSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap. oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1ª Vara de Execução Penal realiza visita institucional a escola em Macapá para fiscalizar cumprimento de penas alternativas // *Matéria:* 1ª Vara de Execução Penal realiza visita institucional a escola em Macapá para fiscalizar cumprimento de penas alternativasCom foco no acompanhamento e na fiscalização do cumprimento de penas e medidas alternativas, a 1ª Vara de Execução Penal e de Penas e Medidas Alternativas de Macapá (1ª VEP) realizou, nesta terça-feira (9), visita institucional à Escola Estadual Nancy Lima da Costa. A ação foi conduzida pelo juiz substituto Diogo Sobral e contou com a participação da equipe técnica da unidade judicial.A visita integra um conjunto de fiscalizações realizadas pela 1ª VEP em instituições parceiras que recebem pessoas condenadas ao cumprimento de prestação de serviço à comunidade. Escolas, hospitais, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e delegacias integram essa rede de cooperação, formalizada por meio de termos firmados com o Poder Judiciário.A Escola Estadual Nancy Lima da Costa foi selecionada por receber, atualmente, cerca de oito pessoas encaminhadas para o cumprimento da medida alternativa. Durante a visita, a equipe verificou os espaços utilizados, as atividades desempenhadas e a frequência dos apenados, além de dialogar com a gestão escolar.Para o juiz substituto Diogo Sobral, as visitas institucionais são fundamentais para garantir que as medidas alternativas cumpram sua função social e legal. “É por meio desse acompanhamento que asseguramos que a decisão judicial esteja efetivamente cumprida e que a parceria com as instituições esteja funcionando de forma adequada”.A psicóloga da 1ª VEP, Ana Cleyde Matias, explicou que as penas e medidas alternativas são aplicadas como forma de responsabilização sem a necessidade de privação de liberdade e permitem que o cumprimento ocorra de maneira socialmente útil.“As penas e medidas alternativas podem ser aplicadas de diferentes formas, como prestação pecuniária, limitação de direitos ou prestação de serviço à comunidade. Nesse caso, as pessoas são encaminhadas para instituições parceiras e cumprem uma carga horária previamente definida pelo Judiciário”, detalhou Ana Cleyde.Durante a fiscalização, foi constatada a necessidade de fortalecer o acompanhamento da parceria, especialmente em relação à frequência e à presença das pessoas designadas para a unidade escolar. A servidora ressaltou ainda que as atividades são organizadas de modo a não comprometer o vínculo laboral dos apenados.“A prestação de serviço à comunidade é gratuita e não pode coincidir com o horário de trabalho da pessoa. Por isso, muitas vezes, ela ocorre aos fins de semana, no horário de almoço ou em turnos alternativos, sempre de forma conciliada”, concluiu Ana Cleyde.– Macapá, 9 de dezembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto, fotos e redes sociais: Hugo ReisSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1ª Vara de Laranjal do Jari realiza primeiro júri híbrido da Comarca // *Matéria:* 1ª Vara de Laranjal do Jari realiza primeiro júri híbrido da ComarcaA 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Laranjal do Jari, sob titularidade da juíza Luciana Camargo, realizou na última quinta-feira (28), o primeiro julgamento no formato híbrido (presencial e virtual) da unidade judiciária. Na ocasião foi julgado o Processo nº 0002302-56.2019.8.03.0008, que trata de um homicídio qualificado. O modelo foi adotado em razão de o réu encontrar-se custodiado no Centro de Custódia de Santarém, no estado do Pará, e participou da sessão por videoconferência. O advogado de defesa também acompanhou o julgamento remotamente.A titular da unidade, juíza Luciana Camargo, destacou a relevância do momento para a Justiça local:“Esse julgamento marca um passo importante no fortalecimento do acesso à Justiça em nossa comarca, demonstra que a tecnologia pode ser utilizada de forma responsável e eficiente, o que garante a ampla defesa, a segurança e a celeridade processual”, afirmou a magistrada.O júri contou com a participação do Ministério Público, do advogado de defesa, dos jurados e dos servidores do Tribunal do Júri.O casoO Ministério Público do Estado do Amapá denunciou Jandsom dos Santos de Souza pela prática de homicídio qualificado, previsto no artigo 121, § 2º, III, do Código Penal. Segundo a denúncia, em 23 de maio de 2019, por volta das 9h50, na esquina da Rua Maringá, o acusado desferiu 13 golpes de faca contra Almir da Silva Cardoso, causando-lhe a morte.SentençaAo final da sessão, os jurados consideraram o réu culpado. A magistrada, presidente do Conselho de Sentença, determinou a dosimetria da pena com base na decisão dos jurados e nos critérios legais aplicáveis. Foi aplicada a detração, correspondente ao abatimento da pena pelo período de 10 meses e nove dias já cumprido pelo réu preso. Dessa forma, o réu Jandsom dos Santos de Souza cumprirá a pena de sete anos, um mês e 21 dias de reclusão, em regime inicial fechado.– Macapá, 1º de setembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Tácila Silva e Joilton AlvesFotos: Comarca de Laranjal do JariSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap. oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* Sem Título // *Matéria:* 1ª Vara de Oiapoque condena Estado do Amapá a pagar indenização por falhas e racismo institucional em parto no Hospital Estadual no extremo norteA 1ª Vara da Comarca de Oiapoque, sob a titularidade do juiz Heraldo Costa, condenou o Estado do Amapá a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um casal (R$ 5 mil para cada), por falhas na assistência, falas racistas e conduta discriminatória (o casal e o recém-nascido são membros da comunidade indígena Karipuna) durante o parto do filho no Hospital Estadual de Oiapoque. A sentença, juntada aos autos na manhã desta quinta-feira (19), ainda pode ser alvo de recurso.O caso tramita no processo nº 0002322-39.2022.8.03.0009, na classe procedimento comum cível, com valor de causa inicialmente fixado em R$ 50.000,00. Na sentença, o magistrado afirmou que houve uma sequência de violações de direitos que atingiu a esfera psíquica dos autores e justificou a indenização.Com base em provas e depoimentos, o juiz reconheceu a ausência de imunoglobulina anti-d, a violação do direito de acompanhante, a realização de procedimentos sem identificação e sem consentimento informado, a recusa de inclusão do nome do pai na declaração de nascido vivo e a ocorrência de conduta discriminatória contra o casal, membros da comunidade indígena Karipuna - conduta enquadrada pela decisão no contexto de racismo institucional.A decisão aplicou a responsabilidade civil objetiva do Estado do Amapá, com base no Artigo 37, Parágrafo 6º, da Constituição Federal e no Artigo 14, Parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor. O juiz destacou que os elementos do processo demonstraram falhas no serviço público de saúde prestado no atendimento ao parto.Na avaliação do juiz Heraldo Costa, o depoimento da diretora do hospital teve papel central para confirmar falhas de serviço e condutas atribuídas ao médico, ouvido como testemunha. A sentença também registrou a existência de gravação de áudio, admitida como prova lícita pelo juízo, que, segundo a decisão, sustentou a caracterização de discurso discriminatório.A sentença mencionou ainda que a diretora relatou reclamações anteriores contra o médico e a posterior retirada dele do hospital, além de apontar omissão do Estado ao manter o profissional em serviço apesar do histórico descrito no processo. Entre os pontos reconhecidos, o magistrado destacou a falta de imunoglobulina anti-d no período pós-parto, medicamento que, conforme o depoimento, deveria estar disponível e cuja ausência representa risco.O juiz também reconheceu a violação do direito de acompanhante previsto na Lei Federal nº 11.108/2005, registrando que o hospital impediu o pai de acompanhar o parto, inclusive no período da cesariana, conforme o conjunto probatório. Ao fixar a indenização, o magistrado considerou a gravidade das violações, a vulnerabilidade dos autores no contexto do parto, o caráter irreversível da experiência e a ausência de sequela física permanente documentada, julgando o pedido parcialmente procedente e determinando o pagamento dos valores, além de encargos.– Macapá, 19 de fevereiro de 2026 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalArte: Carol ChavesSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1ª Vara de Oiapoque inicia Pauta de Júris do segundo semestre com julgamento de tentativa de homicídio // *Matéria:* 1ª Vara de Oiapoque inicia Pauta de Júris do segundo semestre com julgamento de tentativa de homicídioA 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Oiapoque iniciou, na manhã desta segunda-feira (4), a pauta de julgamentos de crimes dolosos contra a vida do segundo semestre de 2025. O primeiro processo em sessão é o de nº 0000540-26.2024.8.03.0009, no qual o réu Marlilson Diogo Moraes é acusado de tentativa de homicídio qualificado contra a vítima Elizeu do Espírito Santo da Silva, crime cometido em março de 2024. A sessão foi presidida pelo juiz titular da unidade, Moisés Ferreira Diniz.Entenda o casoConforme os autos do processo, no dia 23 de março de 2024, por volta de 00h20, no interior do estabelecimento comercial denominado “Bar do Safadão”, no município de Oiapoque-AP, Marlilson Diogo Moraes Santana tentou matar Elizeu do Espírito Santo da Silva.Segundo a peça de acusação, os envolvidos estavam sentados à mesma mesa, acompanhados de um amigo em comum, Reginaldo Vilhena dos Santos, quando Elizeu fez um comentário em tom de brincadeira que foi interpretado por Marlilson como uma ofensa pessoal. Após troca de xingamentos e ofensas, Marlilson deixou o local, retornando cerca de 15 minutos depois, com duas facas.Ao perceber a ameaça, a vítima tentou fugir, mas caiu durante a tentativa. Aproveitando a situação, o denunciado desferiu diversos golpes com faca contra Elizeu, mas não conseguiu consumar o homicídio devido à intervenção dos seguranças do estabelecimento. A vítima recebeu socorro e foi encaminhada ao Hospital de Emergências.Sobre o Tribunal do JúriO Tribunal do Júri é responsável por julgar crimes dolosos contra a vida, como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento ao suicídio, com prioridade para réus presos.O julgamento é presidido por um juiz e conduzido por um Conselho de Sentença composto por sete jurados, sorteados dentre 25 convocados. Os jurados respondem aos quesitos formulados pelo juiz e decidem sobre a responsabilidade do acusado.A fixação da pena cabe ao magistrado. O processo conta com a participação do Ministério Público, Defensoria Pública e advogados.– Macapá, 4 de agosto de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Tácila SilvaFotos: Comarca de OiapoqueSiga-nos nas redes sociais:X: @Tjap_OficialBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYouTube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficialCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312-3800 |
*Título:* 1ª Vara de Oiapoque realiza inspeções de rotina no Ciosp e no Centro de Custódia // *Matéria:* 1ª Vara de Oiapoque realiza inspeções de rotina no Ciosp e no Centro de CustódiaA 1ª Vara de Competência Geral e Tribunal do Júri da Comarca de Oiapoque realizou, nos dias 18 e 19 de novembro (terça e quarta-feira), inspeções judiciais no Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Oiapoque (CIOSP/Oiapoque) e no Centro de Custódia de Oiapoque (CCO), em cumprimento às atribuições legais e às diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A unidade tem como titular a juíza Mayra Júlia Brandão. A visita foi conduzida pela juíza substituta Alana Pedrosa, que responde pela unidade.De acordo com a magistrada, as visitas de inspeção constituem instrumento de fiscalização regular e técnica, “destinadas a avaliar as condições de funcionamento das unidades prisionais, orientar procedimentos operacionais e verificar a conformidade das práticas adotadas com os parâmetros legais e normativos vigentes”.“Tais diligências integram o sistema de monitoramento periódico determinado pelo CNJ, que exige o registro sistemático de informações estruturais e operacionais no Cadastro Nacional de Inspeções em Estabelecimentos Penais”, acrescentou a juíza substituta.Durante a inspeção, foram examinados os serviços prestados aos custodiados, as condições materiais de assistência e os meios de comunicação disponibilizados às pessoas privadas de liberdade. “Procedeu-se, ainda, à conversa direta com os custodiados, assegurando-lhes a oportunidade de responder aos questionários padronizados pelo CNJ e de manifestar-se livremente acerca de sua situação individual, garantindo-se ambiente adequado para o exercício desse direito”, acrescentou a juíza Alana Pedrosa.De acordo com a magistrada, “a visita compreendeu, ainda, interlocução com a direção dos estabelecimentos para análise de situações específicas identificadas, com vistas ao aprimoramento da gestão institucional e à observância das normas aplicáveis à execução penal e à custódia provisória”.NormativaAs inspeções cumprem a Resolução nº 593/2024 do CNJ, a qual determina que juízas e juízes de 1º Grau de Jurisdição realizem essa rotina mensalmente e elaborem relatórios com informações sobre os dados estruturais e o funcionamento das unidades policiais. Os dados coletados são inseridos no Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP) do CNJ.– Macapá, 19 de novembro de 2025 –Secretaria de Comunicação do TJAPTexto: Aloísio MenescalSiga-nos nas redes sociais:Instagram: @tjap_oficialX: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáTikTok: @tjap.oficialYouTube: TJAP NotíciasBluesky: @tjap-oficial.bsky.socialSala de Imprensa da Secom/TJAP: tjap.jus.br/portal/secom |
*Título:* 1ª Vara do Tribunal do Júri de Santana prepara-se para seu primeiro Julgamento Popular de 2024 // *Matéria:* 1ª Vara do Tribunal do Júri de Santana prepara-se para seu primeiro Julgamento Popular de 2024A 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santana, sob a condução da juíza substituta Sara Zolandek, realizou no último dia 22 de janeiro, o sorteio dos 25 componentes dos Conselhos de Sentença dos Julgamentos Populares da unidade ao longo do 1º semestre de 2024. Participaram do sorteio, além da juíza Sara Zolandek (atualmente à frente da Unidade em substituição à juíza Marina Lustosa, que é auxiliar da presidência), o promotor de Justiça Horácio Luís Bezerra Coutinho, a defensora Pública Helena Lúcia Romero dos Santos e a diretora tesoureira da OAB/AP-Subseção Santana Fabiana Sampaio Smart. O ato contou com apoio da chefe de secretaria Elizeth Rodrigues e demais servidores da unidade.De acordo com a juíza substituta, o sorteio é necessário para compor o grupo do qual serão sorteados, a cada júri popular, sete jurados que efetivamente julgarão a causa sob a presidência dela própria ou de outro juiz que conduza a unidade na ocasião – o primeiro júri popular de 2024 na unidade está agendado para o dia 07 de fevereiro.“Segundo o Código de Processo Penal, o Tribunal do Júri é composto por um presidente, que é o juiz togado, e os 25 jurados”, ressalta a magistrada. “Então nós temos dois grupos do Tribunal do Júri da 1ª Vara Criminal. É necessário que nós tenhamos um quórum de 15 jurados para instalar os trabalhos do júri e, a partir desses que estão presentes, sorteamos os sete que vão compor o Conselho de Sentença e vão efetivamente julgar a caso”, complementou.“O juiz togado vai apenas presidir os trabalhos, garantir que está tudo em ordem, de acordo com a lei, mas quem vai julgar a causa são os sete jurados que compõem o Conselho de Sentença”, enfatizou a juíza Zolandek.A magistrada garante que há critérios claros para que se possa compor o corpo de jurados. “O Código de Processo Penal estabelece que para ser jurado é preciso ter conduta idônea, não ter nenhum problema com a justiça criminal e ter mais de 18 anos de idade”, enumerou a juíza. “Mas não é estabelecido nenhum requisito em relação a escolaridade, justamente por ser, o Tribunal do Júri, um instrumento democrático, que tem que ser acessível a todas as pessoas da sociedade que tenham esse requisito da conduta ilibada”, acrescentou.A juíza Sara Zolandek explicou que a unidade divulgou ainda em outubro de 2023 a primeira lista das pessoas que vão compor essa lista maior, da qual foram sorteados os 25 que compõem o Tribunal do Júri. “Essa primeira lista é publicada para que o Ministério Público, Defensoria Pública e a OAB tenham acesso e possam, eventualmente, impugnar algum nome que esteja nessa lista”, observou.Os nomes do “listão” são obtidos a partir de um pedido que a unidade faz a várias instituições públicas e privadas, de listas de servidores e funcionários idôneos para formação da lista de jurados. “Se alguém quiser eventualmente se voluntariar para o próximo ano (2025), precisa, antes de outubro de 2024, trazer seu nome até a Secretaria da 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri da Comarca de Santana para ser avaliado se pode ou não ser incluída na lista do sorteio”, indicou.Juíza substituta que ingressou na magistratura amapaense no 10º concurso, Sara Zolandek é entusiasta do instituto do Júri Popular. “É um instituto mais democrático do sistema de justiça criminal, porque é o momento em que a causa julgada pelos pares do réu e da vítima e não por um juiz togado”, explicou. “O fato de não dessas pessoas não terem uma formação técnica em Direito é na verdade mais democrático, porque sai um pouco da análise do juiz por si só, claro”, ponderou.“Tem duas fases até a fase do plenário do júri, então passa pelo filtro de um juiz togado para avaliar se constam os requisitos mínimos para que o processo seja julgado pelo povo. Então, quando o processo chega no conselho de sentença, é um momento de democracia direta, um momento que o cidadão pode diretamente decidir”, refletiu a juíza substituta Sara Zolandek.A magistrada ressalta ainda que além de democrático o processo ainda é, salvo poucas exceções, transparente. “Os julgamentos são públicos e as pessoas que eventualmente não possam participar do Conselho de Sentença podem assistir ao ato e verificar como é feito todo o trabalho”, acrescentou.Além da condenação e da absolvição, o julgamento popular também pode ter resultados diferentes, como a desclassificação ou mesmo a anulação para novo julgamento. “Quando o júri desclassifica um crime que inicialmente tinha sido levado ao plenário como homicídio doloso ou uma tentativa de homicídio doloso para uma lesão corporal grave ou leve o juiz togado passa a julgar, sozinho, mas, novamente, foi o conselho de sentença que determinou o procedimento necessário”, ressaltou.“No caso extremo de ser considerado que houve uma decisão contrária à prova dos autos, é possível que a defesa – ou o Ministério Público, há uma divergência sobre isso – recorra e o Tribunal de Justiça (2º Grau) é quem vai julgar o recurso de apelação”, explicou. “Mas aí o Tribunal de Justiça não vai julgar a causa, apenas vai anular o Júri Popular para que volte e seja realizado um novo júri, com novo Conselho de Sentença, de acordo com a Constituição Federal”, concluiu a juíza Sara Zolandek.Tribunal do Júri: funcionamento e competênciaO Tribunal do Júri é um órgão do Poder Judiciário previsto pelo artigo 5º, inciso XXXVIII, da Constituição de 1988 e responsável por julgar crimes dolosos contra a vida. É composto por um juiz e mais vinte e cinco cidadãos, dentre os quais sete são escolhidos, por meio de sorteio, para formar o Conselho de Sentença a cada julgamento.O instituto integra o rol dos direitos e garantias individuais e fundamentais e tem expressamente admitida a soberania de seus vereditos – a decisão dos jurados não pode ser modificada pelo juiz ou pelo Tribunal que venha a apreciar um eventual recurso. Além da soberania, também compõem os parâmetros de sua atribuição a plenitude do direito de defesa e o sigilo das votações.Os jurados têm a atribuição de definir se o crime em julgamento ocorreu e se o réu é culpado ou inocente, examinando com imparcialidade e de acordo com sua consciência e com os princípios de justiça.Ao magistrado cabe decidir de acordo com o veredito deliberado pelo colegiado de jurados (seja unanimidade ou apenas maioria), proferindo a sentença e, em caso de condenação, fixando pena.– Macapá, 26 de janeiro de 2024 –Secretaria de Comunicação Social do TJAPTexto: Aloísio MenescalFotos: Sérgio SilvaCentral de Atendimento ao Público do TJAP: (96) 3312.3800Siga-nos no Twitter: @Tjap_OficialFacebook: Tribunal de Justiça do AmapáYou Tube: TJAP NotíciasInstagram: @tjap_oficial |
*Título:* 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual acontece em dezembro // *Matéria:* 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual acontece em dezembroO Superior Tribunal de Justiça promoverá, de 15 a 17 de dezembro, em Brasília, o 1º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual, com o objetivo de ampliar a integração e a cooperação entre o tribunal e os magistrados federais e estaduais de primeiro grau de jurisdição.Segundo o presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, o evento inédito será uma oportunidade para discutir desafios emergentes que impactam o funcionamento da Justiça de primeiro grau, bem como para apresentar, prestigiar e fomentar a adoção de experiências bem-sucedidas de gestão.Durante o encontro, ministros, juízes, professores e outros operadores do direito discutirão Enunciados sobre temas como cultura de precedentes, alternativas eficazes para a redução do acervo processual, uso de inteligência artificial e outras ferramentas capazes de aprimorar a prestação jurisdicional.Propostas de Enunciado devem ser apresentadas por formulário eletrônicoAspropostas de Enunciadopoderão ser submetidas por magistrados, professores universitários, membros da Defensoria Pública e do Ministério Público e integrantes da advocacia pública e privada. Os autores de proposta de Enunciado poderão fazer sustentação oral antes do debate, facultado a todos os participantes, juízes ou não. A votação será restrita aos juízes presentes.O envio será feito exclusivamente por meio eletrônico.Clique aqui para acessar o formulário.O conteúdo deve ser apresentado de forma objetiva, com indicação do dispositivo da Constituição Federal ou de legislação correlata, e acompanhado de curta justificativa. As propostas de Enunciado se agrupam em cinco Eixos temáticos principais: institucional, direito público, direito privado, direito penal e processo penal, e processo civil.Uma banca científica a ser composta por magistrados federais e estaduais terá a atribuição de analisar, selecionar e aperfeiçoar as propostas de Enunciado, as quais serão depois submetidas à deliberação do congresso.Leia aPortaria STJ/GP 669/2025com os detalhes sobre a realização do evento.Confira, a seguir, um resumo do cronograma previsto.Submissão das propostas de Enunciado: de 19 de setembro até as 23h59 do dia 17 de outubro de 2025.Análise preliminar da banca científica: de 10 a 31 de outubro.Avaliação final pela banca científica: de 5 a 11 de novembro.Publicação dos Enunciados admitidos: 14 de novembro.Apresentação, discussão e votação das propostas de Enunciado admitidas: 15, 16 e 17 de dezembro, durante o evento no STJ.Confira exemplos de assuntos que podem ser abordados em cada área temáticaOs cinco Eixos temáticos principais do evento possibilitam uma série de assuntos a serem abordados nas propostas de Enunciado. Confira alguns exemplos em cada área:Direito Público: Tributário (execução fiscal; prescrição e decadência da dívida ativa); Previdenciário e assistencial (RGPS; BPC/LOAS); Direito à saúde (políticas públicas; judicialização da saúde e de políticas públicas); Administrativo sancionador e improbidade administrativa; Licitações, contratos administrativos, concessões e PPPs; Servidores públicos (ingresso; regime disciplinar; remuneração e vantagens; aposentadoria); Fazenda Pública em juízo e responsabilidade civil do Estado (execução contra a Fazenda; RPVs e precatórios); Urbanístico, moradia e regularização fundiária (desapropriação direta/indireta; REURB; reforma agrária); Ambiental e direitos dos povos indígenas (conflitos socioambientais e proteção territorial); Transparência e controle da Administração Pública (LAI; LGPD; tutela do patrimônio público).Direito Privado: Contratos, Empresas; Consumidor e superendividamento; Bancário/títulos de crédito/garantias (incl. alienação fiduciária); Responsabilidade civil (médico-hospitalar e danos morais); Família (guarda, alimentos, partilha e união estável); Sucessões (inventário e partilha); Imobiliário/propriedade/posse, condomínio e vizinhança, e locações (usucapião, registro, despejo/revisional); Tutela e curatela (capacidade e proteção de vulneráveis); Direito digital e proteção de dados nas relações privadas (LGPD/e-commerce); Seguros.Direito Penal: Parte Geral e princípios do Direito Penal; extinção da punibilidade; dosimetria da pena e execução penal (garantias do condenado); crimes em espécie; política criminal e medidas despenalizadoras (sursis e ANPP); princípios e garantias processuais penais; prisões e medidas cautelares e audiências de custódia; provas e meios de obtenção de provas; Tribunal do Júri; procedimentos e recursos.Processo Civil: Teoria geral do processo; Processo de conhecimento; Processo de execução; Procedimentos especiais do CPC; Procedimentos especiais de legislação extravagante; Recursos ordinários, IRDR e IAC; Processo coletivo (ACP, APOP, MSC, AIA); Mediação, conciliação, arbitragem e outros métodos de solução de conflitos; Processo civil aplicado (recuperação judicial e falência; eleitoral; tributário); Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Federais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública.Institucional (transversal): Sistema de precedentes (aplicação/distinguishing/sinalização e casos repetitivos – IRDR/IAC); Processo eletrônico e atos virtuais (PJe/audiências/intimações); Negócios jurídicos processuais; Enfrentamento da litigância predatória e governança de demandas de massa; Cooperação judiciária e articulação com MP/Defensorias/Advocacias; Tratamento adequado de conflitos (CEJUSCs/mediação/conciliação); Uso responsável de IA; Gestão de acervo/produtividade e indicadores; Acesso à justiça/linguagem simples/transparência.Experiência exitosa recente no Congresso da 2ª InstânciaO evento é um desdobramento da recente experiência exitosa do 1º Congresso STJ da Segunda Instância Federal e Estadual, realizado nos dias 8 e 9 de setembro, que contou com 223 participantes, entre desembargadores, juízes de primeiro grau, professores e outros profissionais do direito – evidenciando o potencial do diálogo institucional.Ao todo, foram aprovados no evento 131 Enunciados dedicados ao aprimoramento da jurisdição na segunda instância.Fonte: STJ |
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