VirtuoTuring/justina_clarus_raw

English

Summary

dataset_legal_PT-PT_raw.jsonl contains 201 002 Portuguese legal Q&A pairs in structured chat format. About 95% are juridical, covering the Civil Code, Civil Procedure Code, company law, family law, and doctrinal commentary. This raw version keeps natural repetitions to enable experiments on memorization, stability, and fine-tuning dynamics.

Languages

Portuguese (pt-PT)

Format

JSON Lines (.jsonl). Each line is one object with a messages array of chat turns: { "messages": [ {"role": "user", "content": "…"}, {"role": "assistant", "content": "…"} ] }

Examples

{"messages": [{"role": "user", "content": "Qual o alcance da modificação dos contratos por alteração das circunstâncias conforme "Este instituto permite, em certas condições, modificar ou resolver contratos"?"}, {"role": "assistant", "content": "O instituto permite, sob certas condições, modificar ou resolver contratos que, devido a alterações posteriores, se tornem injustos para uma das partes, protegendo as expectativas justificadas das partes, conforme "Este instituto permite, em certas condições, modificar ou resolver contratos"."}]}

{"messages": [{"role": "user", "content": "Qual a função dos deveres de proteção, lealdade e informação na complexidade das obrigações conforme "A complexidade das obrigações promove um conjunto de deveres de proteção, de lealdade e de informação"?"}, {"role": "assistant", "content": "Na complexidade das obrigações, os deveres de proteção, lealdade e informação asseguram a tutela da confiança das partes e o respeito pelos interesses reais do credor, conforme "A complexidade das obrigações promove um conjunto de deveres de proteção, de lealdade e de informação"."}]}

{"messages": [{"role": "user", "content": "Por que razão os institutos da boa fé exigem uma sindicância atenta da Ciência do Direito conforme "Todos eles requerem uma sindicância muito atenta da Ciência do Direito"?"}, {"role": "assistant", "content": "Porque lidam com conceitos indeterminados e construções técnicas complexas, originados na resolução de questões concretas, necessitando de proposições firmes para evitar um direito baseado em sentimento ou decisionismo imponderado, conforme "Todos eles requerem uma sindicância muito atenta da Ciência do Direito"."}]}

{"messages": [{"role": "user", "content": "Qual a razão para a proteção da confiança ser delicada conforme "A proteção mantém-se, por certo, hoje em dia, tendo sido, aliás, consideravelmente alargada. Mas é uma proteção delicada"?"}, {"role": "assistant", "content": "A proteção da confiança é delicada porque um reconhecimento geral e absoluto desviaria soluções expressas em favor de crenças pessoais, sendo necessário equilibrar a proteção com o Direito positivo, conforme "A proteção mantém-se, por certo, hoje em dia, tendo sido, aliás, consideravelmente alargada. Mas é uma proteção delicada"."}]}

{"messages": [{"role": "user", "content": "Como o Direito privado influencia a proteção da confiança conforme "No Direito privado, quando se pretenda sedimentar um sistema que dê primazia à manutenção estática dos bens"?"}, {"role": "assistant", "content": "No Direito privado, a proteção da confiança é postergada quando se privilegia a manutenção estática dos bens e valorizada quando se favorece a circulação dos bens, refletindo fatores sócio-culturais, conforme "No Direito privado, quando se pretenda sedimentar um sistema que dê primazia à manutenção estática dos bens"."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"Qual o fundamento jurídico para intimar o réu a abster-se de violar o direito?"},{"role":"assistant","content":"O fundamento jurídico para tal intimação é o artigo 1276.º do Código Civil."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"Quais os artigos do CPC que regulam a condenação do réu a satisfazer a prestação no momento do vencimento?"},{"role":"assistant","content":"Os artigos que regulam tal condenação são os artigos 557.º e 610.º do Código de Processo Civil."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"Como se definem os direitos e deveres criados pela sentença numa ação constitutiva?"},{"role":"assistant","content":"São direitos e deveres que, embora fundados em situações jurídicas anteriores, só nascem com a própria sentença, constituindo, impedindo, modificando ou extinguindo relações jurídicas."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"No artigo 10.º do CPC, quais são as subespécies da ação declarativa?"},{"role":"assistant","content":"As subespécies da ação declarativa são: a) de simples apreciação, b) de condenação e c) constitutiva, conforme os números 2 e 3 do artigo 10.º do CPC."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"Qual o significado do termo 'direito potestativo' no contexto da ação declarativa constitutiva?"},{"role":"assistant","content":"Direito potestativo é o direito cujo exercício judicial cria novas situações jurídicas entre as partes, sendo este o fundamento para a constituição, modificação ou extinção de direitos e deveres pela sentença."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"O que significa que a sentença constitutiva define a situação jurídica "só para o futuro ou retroativamente"?"},{"role":"assistant","content":"Significa que a sentença pode criar efeitos jurídicos que se aplicam a partir da sua prolação para o futuro ou que retroagem para alterar situações anteriores."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"No âmbito do direito processual civil, qual a importância da distinção entre as espécies de ações?"},{"role":"assistant","content":"A distinção é fundamental para caracterizar o pedido formulado e o alcance do juízo do tribunal, orientando a apreciação e a decisão segundo o regime jurídico aplicável."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"Qual é a consequência jurídica do pedido expresso de declaração prévia do direito numa ação de condenação?"},{"role":"assistant","content":"A consequência é a cumulação de pedidos, permitindo ao tribunal emitir a declaração e, em consequência, a condenação, conforme o artigo 555.º do CPC."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"A violação do direito deve estar consumada para se proceder à ação de condenação?"},{"role":"assistant","content":"Não, não é necessária a consumação da violação para a ação de condenação, podendo esta basear-se na previsão da violação futura do direito."}]}

Intended use

Supervised fine-tuning and evaluation of Portuguese legal assistants, including robustness studies under duplication. Not legal advice.

Provenance

Curated internal datasets and doctrinal sources in Portuguese law. Repetitions intentionally preserved.

License

Set by the dataset owner. See LICENSE.

Safety

Jurisdiction-specific legal content. Verify citations and applicability.

Português (PT-PT)

Resumo

O ficheiro dataset_legal_PT-PT_raw.jsonl reúne 201 002 pares pergunta-resposta jurídicos em formato de chat. Cerca de 95% são estritamente jurídicos, cobrindo Código Civil, Código de Processo Civil, Direito das Sociedades, Direito da Família e comentários doutrinais. Esta versão mantém repetições naturais para estudos de memorização, estabilidade e dinâmica de fine-tuning.

Língua

Português (pt-PT)

Formato

JSON Lines (.jsonl). Cada linha é um objeto com messages: { "messages": [ {"role": "user", "content": "…"}, {"role": "assistant", "content": "…"} ] }

Exemplos

{"messages": [{"role": "user", "content": "Qual o alcance da modificação dos contratos por alteração das circunstâncias conforme "Este instituto permite, em certas condições, modificar ou resolver contratos"?"}, {"role": "assistant", "content": "O instituto permite, sob certas condições, modificar ou resolver contratos que, devido a alterações posteriores, se tornem injustos para uma das partes, protegendo as expectativas justificadas das partes, conforme "Este instituto permite, em certas condições, modificar ou resolver contratos"."}]}

{"messages": [{"role": "user", "content": "Qual a função dos deveres de proteção, lealdade e informação na complexidade das obrigações conforme "A complexidade das obrigações promove um conjunto de deveres de proteção, de lealdade e de informação"?"}, {"role": "assistant", "content": "Na complexidade das obrigações, os deveres de proteção, lealdade e informação asseguram a tutela da confiança das partes e o respeito pelos interesses reais do credor, conforme "A complexidade das obrigações promove um conjunto de deveres de proteção, de lealdade e de informação"."}]}

{"messages": [{"role": "user", "content": "Por que razão os institutos da boa fé exigem uma sindicância atenta da Ciência do Direito conforme "Todos eles requerem uma sindicância muito atenta da Ciência do Direito"?"}, {"role": "assistant", "content": "Porque lidam com conceitos indeterminados e construções técnicas complexas, originados na resolução de questões concretas, necessitando de proposições firmes para evitar um direito baseado em sentimento ou decisionismo imponderado, conforme "Todos eles requerem uma sindicância muito atenta da Ciência do Direito"."}]}

{"messages": [{"role": "user", "content": "Qual a razão para a proteção da confiança ser delicada conforme "A proteção mantém-se, por certo, hoje em dia, tendo sido, aliás, consideravelmente alargada. Mas é uma proteção delicada"?"}, {"role": "assistant", "content": "A proteção da confiança é delicada porque um reconhecimento geral e absoluto desviaria soluções expressas em favor de crenças pessoais, sendo necessário equilibrar a proteção com o Direito positivo, conforme "A proteção mantém-se, por certo, hoje em dia, tendo sido, aliás, consideravelmente alargada. Mas é uma proteção delicada"."}]}

{"messages": [{"role": "user", "content": "Como o Direito privado influencia a proteção da confiança conforme "No Direito privado, quando se pretenda sedimentar um sistema que dê primazia à manutenção estática dos bens"?"}, {"role": "assistant", "content": "No Direito privado, a proteção da confiança é postergada quando se privilegia a manutenção estática dos bens e valorizada quando se favorece a circulação dos bens, refletindo fatores sócio-culturais, conforme "No Direito privado, quando se pretenda sedimentar um sistema que dê primazia à manutenção estática dos bens"."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"Qual o fundamento jurídico para intimar o réu a abster-se de violar o direito?"},{"role":"assistant","content":"O fundamento jurídico para tal intimação é o artigo 1276.º do Código Civil."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"Quais os artigos do CPC que regulam a condenação do réu a satisfazer a prestação no momento do vencimento?"},{"role":"assistant","content":"Os artigos que regulam tal condenação são os artigos 557.º e 610.º do Código de Processo Civil."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"Como se definem os direitos e deveres criados pela sentença numa ação constitutiva?"},{"role":"assistant","content":"São direitos e deveres que, embora fundados em situações jurídicas anteriores, só nascem com a própria sentença, constituindo, impedindo, modificando ou extinguindo relações jurídicas."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"No artigo 10.º do CPC, quais são as subespécies da ação declarativa?"},{"role":"assistant","content":"As subespécies da ação declarativa são: a) de simples apreciação, b) de condenação e c) constitutiva, conforme os números 2 e 3 do artigo 10.º do CPC."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"Qual o significado do termo 'direito potestativo' no contexto da ação declarativa constitutiva?"},{"role":"assistant","content":"Direito potestativo é o direito cujo exercício judicial cria novas situações jurídicas entre as partes, sendo este o fundamento para a constituição, modificação ou extinção de direitos e deveres pela sentença."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"O que significa que a sentença constitutiva define a situação jurídica "só para o futuro ou retroativamente"?"},{"role":"assistant","content":"Significa que a sentença pode criar efeitos jurídicos que se aplicam a partir da sua prolação para o futuro ou que retroagem para alterar situações anteriores."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"No âmbito do direito processual civil, qual a importância da distinção entre as espécies de ações?"},{"role":"assistant","content":"A distinção é fundamental para caracterizar o pedido formulado e o alcance do juízo do tribunal, orientando a apreciação e a decisão segundo o regime jurídico aplicável."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"Qual é a consequência jurídica do pedido expresso de declaração prévia do direito numa ação de condenação?"},{"role":"assistant","content":"A consequência é a cumulação de pedidos, permitindo ao tribunal emitir a declaração e, em consequência, a condenação, conforme o artigo 555.º do CPC."}]}

{"messages":[{"role":"user","content":"A violação do direito deve estar consumada para se proceder à ação de condenação?"},{"role":"assistant","content":"Não, não é necessária a consumação da violação para a ação de condenação, podendo esta basear-se na previsão da violação futura do direito."}]}

Uso previsto

Fine-tuning supervisionado e avaliação de assistentes jurídicos em português, incluindo testes de robustez com duplicação. Não é aconselhamento jurídico.

Proveniência

Materiais internos curados e fontes doutrinais do ordenamento português. Repetições preservadas de forma intencional.

Licença

Definida pelo titular do dataset. Ver LICENSE.

Segurança

Conteúdo jurídico dependente do contexto e da jurisdição portuguesa. Confirmar citações e aplicabilidade.