RepoJus: Jurisprudência Brasileira de Inteiro Teor

O RepoJus é um corpus consolidado de decisões judiciais e administrativas brasileiras obtidas de fontes públicas oficiais. O snapshot v2 reúne 4.106.391 registros canônicos, sem duplicatas de normalized_hash, em 4.666 shards Parquet determinísticos (39.290.819.138 bytes).

O corpus foi estruturado para pesquisa jurídica, recuperação de informação, RAG, classificação, sumarização, extração de entidades e treinamento ou avaliação de modelos de linguagem em português. Os registros preservam tanto um esquema canônico estável quanto o objeto original serializado, para permitir auditoria e reprocessamento.

Versão de dados: o conteúdo Parquet descrito nesta ficha está fixado no commit 5791ee745a5f63a9280bcf7e94e0242eaae88911. Commits posteriores exclusivamente documentais não mudam os shards desse snapshot.

Visão geral do snapshot v2

Propriedade	Valor
Registros	4.106.391
normalized_hash distintos	4.106.391
Shards Parquet	4.666
Tamanho dos shards	39.290.819.138 bytes (~39,29 GB)
Tribunais/órgãos	15
Grupos tribunal/source_key/tipo_decisao	22
Versão do esquema	2.0.0
Fingerprint do esquema	a74f5a7ad0efb846e1f03b3953f3f8a4d0525aae2dd19268d4c6ba6e09f4ed0a
Digest lógico global	660504be6f95535ce3aca8e15ffa8a0c03091197489dc0e5240b56ebe7698a12
Snapshot predecessor	b0b750e45bdf51f378bc57e25a5c15f92b51c900

Contagens por tribunal ou órgão

Tribunal/órgão	Registros	Shards	Cobertura por ano
TJDFT	1.338.394	962	2017–2026
TJMT	969.642	1.151	2015–2026
STF	531.738	1.421	1971–2026
TJSP	335.799	465	2014–2026
TJES	213.243	112	2020–2026
TJBA	172.062	112	2020–2026
TCU	171.479	112	2020–2026
CARF	163.466	116	2009–2026
TJPA	145.191	112	2020–2026
STJ	31.696	2	2025–2026
TRF3	13.539	53	1953–2026
TRE-PR	11.359	7	2020–2026
STM	4.214	7	2020–2026
TJMMG	3.195	7	2020–2026
CVM	1.374	27	1999–2025
Total	4.106.391	4.666	1953–2026

As datas mínima e máxima da tabela usam a partição anual. Registros com data ausente ou inválida podem estar associados a uma partição de fallback; consulte counts.csv para a distribuição exata por grupo e ano.

Contagens por fonte e tipo de decisão

Tribunal	source_key	Tipo	Registros
CARF	carf_acordaos	acórdão	163.374
CARF	carf_sumulas	súmula	92
CVM	cvm_acordaos	acórdão	1.374
STF	stf_acordaos	acórdão	219.224
STF	stf_monocraticas	monocrática	312.514
STJ	stj_djen_acordaos	acórdão	31.696
STM	stm_jurisprudencia_acordaos	acórdão	4.214
TCU	tcu_acordaos	acórdão	171.479
TJBA	tjba_jurisprudencia_acordaos	acórdão	172.062
TJDFT	tjdft_acordaos	acórdão	735.642
TJDFT	tjdft_acordaos	monocrática	602.752
TJES	tjes_jurisprudencia_acordaos	acórdão	213.243
TJMMG	tjmmg_acordaos	acórdão	3.195
TJMT	tjmt_acordaos	acórdão	459.391
TJMT	tjmt_jurisprudencia_acordaos	acórdão	427.870
TJMT	tjmt_monocraticas	monocrática	82.381
TJPA	tjpa_jurisprudencia_acordaos	acórdão	145.191
TJSP	tjsp_acordaos	acórdão	334.108
TJSP	tjsp_monocraticas	monocrática	1.691
TRE-PR	tre-pr_portal_acordaos	acórdão	11.359
TRF3	trf3_acordaos	acórdão	13.235
TRF3	trf3_hybrid_acordaos	acórdão	304

Organização dos arquivos

Os registros estão em Parquet com particionamento Hive:

data/v2/
  p_tribunal=<TRIBUNAL>/
    p_source_key=<SOURCE_KEY>/
      p_tipo_decisao=<TIPO>/
        p_year=<ANO>/
          p_bucket=<BUCKET_HEX>/
            part-00000.parquet

Os buckets derivam da chave canônica e tornam a distribuição e a reescrita determinísticas. Os caminhos legados data/<tribunal>/full/.../*.jsonl.gz pertencem ao snapshot anterior e não são caminhos válidos para o v2.

Arquivos de controle do snapshot:

• snapshot-manifest.json: caminho, SHA-256, bytes, linhas, limites de hash e digest lógico de cada shard;
• schema.json: esquema Arrow explícito, versão e fingerprint;
• counts.csv: contagens por tribunal, fonte, tipo, ano e quantidade de shards;
• evidence/source-policy.csv e .json: decisão de inclusão/exclusão dos novos grupos coletados;
• evidence/legacy-manifest-audit.json: auditoria dos manifests do snapshot predecessor;
• history/b0b750e45bdf51f378bc57e25a5c15f92b51c900/: metadados históricos preservados do snapshot JSONL, sem restaurar seus shards.

Configurações disponíveis

A configuração default lê todo o snapshot v2. Há também configurações por tribunal (tribunal-tjsp, tribunal-stf, etc.) e por combinação exata de fonte/tipo (tjsp-acordaos-acordao, tjdft-acordaos-monocratica, etc.). Todas apontam exclusivamente para data/v2/**/*.parquet.

Para cargas menores, prefira a configuração mais específica. Isso reduz tráfego, tempo de enumeração e custo de processamento.

Esquema canônico 2.0.0

Campo	Tipo	Uso
schema_version	string	Versão do esquema canônico (2.0.0)
normalized_hash	string	SHA-256 normalizado e chave canônica global
tribunal	string	Sigla do tribunal ou órgão
source_key	string	Identificador estável da fonte de coleta
tipo_decisao	string	acordao, monocratica ou sumula
processo	string	Número processual, quando disponível
datajulgamento	string	Data do julgamento normalizada como texto
datapublicacao	string	Data da publicação normalizada como texto
relator	string	Nome do relator, quando disponível
orgaojulgador	struct	Estrutura com o nome do órgão/relator de origem
orgaojulgadorcolegiado	struct	Estrutura com o órgão colegiado
classe	struct	Classe processual
assuntos	list[struct]	Assuntos associados ao julgado
ementa	string	Ementa ou resumo oficial
texto_integral	string	Inteiro teor normalizado
url	string	URL pública de origem, quando disponível
quality_status	string	Estado da avaliação de qualidade
quality_flags	list[string]	Sinais de qualidade observados
created_at	string	Momento de criação/captura normalizado
partition_year	string	Ano usado no particionamento
snapshot_origin	string	Origem do registro no snapshot consolidado
baseline_commit_sha	string	Linhagem do registro legado
metadata_extra_json	string	Metadados extras em JSON canônico
original_record_json	string	Registro original integral em JSON canônico
record_variants_json	list[string]	Variantes preservadas em conflitos de origem

Todos os campos do esquema canônico são não nulos. Ausência semântica é representada pelo valor vazio apropriado, mantendo um esquema estável entre shards. original_record_json preserva campos e estruturas do registro anterior que não foram promovidos a colunas canônicas.

Como usar

Streaming com datasets

Fixe o commit de dados quando a reprodutibilidade for importante:

from datasets import load_dataset

data_sha = "5791ee745a5f63a9280bcf7e94e0242eaae88911"
dataset = load_dataset(
    "andrebadini/repojus",
    "tribunal-tjsp",
    split="train",
    streaming=True,
    revision=data_sha,
)

for record in dataset.take(1):
    print(record["processo"])
    print(record["normalized_hash"])
    print(record["texto_integral"][:300])

Carregar uma fonte específica

from datasets import load_dataset

dataset = load_dataset(
    "andrebadini/repojus",
    "tjpa-jurisprudencia-acordaos-acordao",
    split="train",
    streaming=True,
    revision="5791ee745a5f63a9280bcf7e94e0242eaae88911",
)

Consultar diretamente os Parquet com DuckDB

SELECT tribunal, partition_year, count(*) AS julgados
FROM read_parquet(
  'hf://datasets/andrebadini/repojus@5791ee745a5f63a9280bcf7e94e0242eaae88911/data/v2/**/*.parquet',
  hive_partitioning = true
)
GROUP BY tribunal, partition_year
ORDER BY tribunal, partition_year;

Para uma cópia integral, reserve espaço adicional além dos ~39,29 GB compactados. Streaming ou seleção por configuração é recomendado quando o objetivo não exige todos os tribunais.

Consolidação, deduplicação e qualidade

O snapshot v2 é uma consolidação lógica completa. Ele contém todas as 3.129.257 chaves canônicas distintas do predecessor e 977.134 novos acórdãos, totalizando 4.106.391 chaves únicas.

A consolidação:

1. normaliza e valida normalized_hash;
2. agrupa variantes da mesma chave canônica;
3. preserva o objeto original e conflitos relevantes;
4. aplica esquema Arrow explícito;
5. ordena e distribui por partições determinísticas;
6. registra hashes e digests para reabertura independente.

No manifesto do snapshot, os seguintes contadores de conservação são zero:

• chaves legadas ausentes;
• objetos de origem legados ausentes;
• chaves novas incluídas ausentes;
• objetos de origem novos incluídos ausentes;
• chaves novas excluídas presentes;
• objetos de origem novos excluídos presentes.

Essas verificações são mais fortes que uma comparação apenas por total de linhas.

Sanitização e proveniência

Os coletores padronizam HTML residual, espaços, quebras de linha e outros ruídos de captura. Dependendo da fonte, podem existir rotinas para assinaturas eletrônicas repetitivas, cabeçalhos, rodapés e hifenização de OCR. O texto canônico serve ao consumo analítico; o registro original permanece disponível em original_record_json para auditoria.

source_key, snapshot_origin, baseline_commit_sha, metadata_extra_json e os manifests de evidência documentam a linhagem. Consulte sempre a URL oficial antes de usar um registro em contexto jurídico sensível.

Privacidade, ética e limitações

As decisões foram obtidas em fontes públicas oficiais. Ainda assim, textos jurídicos podem conter dados pessoais, nomes de partes, testemunhas, advogados ou outros elementos sensíveis tal como publicados na origem. O dataset não deve ser usado para assédio, discriminação, perfilamento indevido ou decisões automatizadas de alto impacto sem revisão humana e base legal apropriada.

Algumas limitações importantes:

• cobertura não implica completude absoluta do acervo de cada órgão;
• datas e campos estruturados dependem da qualidade da fonte;
• decisões podem ser posteriormente retificadas, anonimizadas ou retiradas pela origem;
• o texto normalizado não substitui a publicação oficial;
• filtros de qualidade reduzem lotes implausíveis, mas não eliminam todo erro de coleta ou parsing.

Usuários são responsáveis por avaliar LGPD, segredo de justiça, finalidade, segurança e demais obrigações aplicáveis ao seu caso de uso.

Licença

Textos oficiais devem ser avaliados conforme o regime jurídico aplicável, incluindo o art. 8º da Lei brasileira 9.610/1998. A seleção, organização, normalização, metadados agregados e documentação do RepoJus são disponibilizados sob Creative Commons Attribution 4.0 International (CC-BY-4.0). A atribuição deve indicar este dataset e o commit utilizado.

Histórico documental

O snapshot predecessor em JSONL foi publicado no commit b0b750e45bdf51f378bc57e25a5c15f92b51c900. Seus shards JSONL não foram restaurados no v2. O resumo de exportação e os 15 manifests efetivamente presentes naquele commit foram preservados, byte a byte, em history/b0b750e45bdf51f378bc57e25a5c15f92b51c900/, com índice de proveniência e SHA256SUMS.

Essa contagem histórica é deliberadamente derivada da árvore imutável do commit: apesar de referências externas a “16 manifests”, o commit predecessor contém 15 arquivos chamados manifest.json mais data/export_summary.json.

Contato

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• Artigos: Migalhas — André Carvalho Rondon Badini

Ao relatar um problema de dados, informe o normalized_hash, a configuração, o caminho do shard e o commit consultado. Isso permite uma investigação reprodutível sem depender apenas de exemplos visuais do Dataset Viewer.