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BNDES
BNDES 2001 - Advogado Contecioso
['https://www.pciconcursos.com.br/provas/10003790/063c291fc0ea/prova.pdf']
1
Leia as afirmações abaixo: I. Vacatio legis significa o período de tempo que vai da publicação da lei à sua entrada em vigor. II. A lei nova que estabelecer disposição geral a par das leis especiais, revoga estas últimas. III. Haverá revogação tácita da lei anterior quando a lei nova regular inteiramente a matéria de q...
[ "I e II.", "II e III.", "I e III.", "II e IV.", "I e IV." ]
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BNDES 2001 - Advogado Contecioso
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2
Desaparecendo alguém em uma catástrofe, provada sua presença no local do acidente e não sendo encontrado o cadáver para exame,
[ "será declarado morto à vista de simples Boletim de Ocorrência Policial.", "somente será considerado morto vinte anos depois de passada em julgado a sentença de abertura da sucessão provisória.", "se o ausente contar setenta anos de idade e houverem decorrido cinco anos de suas últimas notícias, será declarado ...
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Sub-roga-se nos direitos do credor:
[ "o terceiro não interessado que pagar a dívida.", "o terceiro interessado que pagar a dívida.", "somente o terceiro não interessado que demonstrar vantagem auferida pelo devedor com o pagamento da dívida.", "o que pagar dívida prescrita.", "o que solver obrigação natural." ]
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É forma originária de aquisição da propriedade imóvel:
[ "a tradição.", "o registro imobiliário.", "o usucapião.", "a escritura pública de venda e compra ou de doação.", "a troca de bens com valores equivalentes." ]
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O curso do prazo prescricional suspende-se
[ "com a citação válida, ainda que ordenada por Juiz incompetente.", "pelo protesto cambial ou judicial.", "pendendo condição suspensiva ou ação de evicção.", "pela superveniência de incapacidade absoluta ou relativa do devedor.", "pela apresentação do título de crédito em concurso de credores." ]
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Estabelecimento comercial é figura jurídica do direito comercial, relacionada à organização necessária do empresário, para viabilização de seu negócio mercantil. Sob esse prisma, estabelecimento comercial é
[ "a sede da empresa ou seu principal estabelecimento, tal como considerada no art. 7º da lei falitária.", "o local, dotado de equipamentos de produção, se se tratar de empresa produtora, ou local em que se encontra o equipamento de prestação de serviços, no caso de empresa de serviços.", "o complexo de bens mate...
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7
No direito cambiário, o pagamento de um título de crédito produz vários efeitos, dependendo de quem o efetua. Em assim sendo,
[ "se feito pelo aceitante, tem-se o efeito da desoneração de todos os coobrigados.", "se feito pelo avalista do aceitante, ocorre o efeito de desoneração tão somente em relação ao próprio aceitante.", "se feito pelo sacador e avalistas, o efeito é de desoneração dos coobrigados anteriores.", "se feito pelos en...
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8
Na falência do comerciante "X", o síndico toma conhecimento de que, trinta dias anteriores à data do protesto que motivou o requerimento da falência, o então administrador da sociedade comerciante, em benefício da empresa e por meio de acordo, entrega um veículo da empresa, de valor 10, para quitação de uma dívida de v...
[ "o síndico não poderá tomar qualquer providência, contra o ato, porque não estão presentes os requisitos da nulidade ou da anulabilidade do ato jurídico.", "o síndico deverá promover ação revocatória, sob o fundamento jurídico de ineficácia do ato, tendo em conta o prejuízo da pars conditio creditorum (princípio ...
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9
O aval é forma específica de garantia cambial. Pelo aval, o avalista obriga-se pelo pagamento do título, nas mesmas condições do avalizado. Para a validade cambial do aval,
[ "há necessidade de outorga uxória da mulher do avalista, se se cuidar de pessoa casada, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade plena do avalizado.", "o avalista deve assinar o título, no campo próprio e, concomitantemente, o contrato representativo do negócio subjacente, especialmente se se cuidar de cont...
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10
No pedido de falência, sob o fundamento do art. 1º da lei falitária, ao ser formulado pedido, deve-se requerer:
[ "citação do devedor, para pagar o débito do título ou apresentar defesa. No caso de pagamento, o valor deverá ser corrigido monetariamente e sofrer incidência de juros mais a verba honorária, fixada pelo juízo, conforme orientação sumulada no Superior Tribunal de Justiça.", "citação do devedor, para efetuar o dep...
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11
Determinado Banco recebe, de um cliente, por meio de endosso mandato, um lote de duplicatas, para cobrança e encaminhamento para protesto, se necessário. Um dos títulos não é pago no vencimento, apesar do encaminhamento do boleto bancário, e o Banco o encaminha para protesto. Assinale a alternativa que indica o procedi...
[ "O Banco poderá ser demandado pelo devedor, em ação cautelar de sustação de protesto e conseqüente ação principal na qual o Banco poderá ser compelido a demonstrar a liquidez, certeza e exigibilidade da duplicata.", "Imediatamente após o protesto, o Banco deverá ingressar com requerimento de falência, uma vez que...
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12
Quanto à ação rescisória, pode-se afirmar que
[ "o prazo para a sua propositura é decadencial de 2 (dois) anos, contados da prolação da sentença.", "o levantamento do depósito de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, não deve ser deferido à parte ré, ainda que vencedora em ação rescisória julgada improcedente por unanimidade, pois dep...
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A move ação reivindicatória contra B. No curso da ação, B cede seus direitos possessórios para C, que comunica a A a cessão de direitos e requer o seu ingresso no processo, para figurar no pólo passivo substituindo B. A não consente com a substituição. Nesta hipótese, C poderá intervir no processo como
[ "opoente.", "oposto.", "assistente simples.", "assistente litisconsorcial.", "denunciado." ]
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Quanto aos recursos, pode-se afirmar que
[ "são sempre recebidos no seu duplo efeito.", "havendo sucumbência recíproca, aquele que deixou de recorrer poderá fazê-lo adesivamente, independentemente do recurso que tenha sido interposto pela outra parte.", "a renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte.", "o prazo para sua interpo...
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No processo de execução, a penhora
[ "torna nulos os atos de disposição dos bens penhorados em relação ao credor penhorante.", "torna ineficazes os atos de disposição dos bens penhorados em relação ao credor penhorante.", "torna anuláveis os atos de disposição dos bens penhorados em relação ao credor penhorante.", "destitui o devedor da posse in...
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Na ação de busca e apreensão de bem móvel alienado fiduciariamente é correto afirmar que
[ "o devedor poderá requerer a purgação de mora se tiver pago 30% (trinta por cento) do preço financiado.", "o devedor poderá contestar a ação no prazo de 03 (três) dias após a execução da liminar de busca e apreensão, sendo que a matéria de sua defesa será irrestrita.", "a apelação será recebida apenas no efeito...
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Os embargos à execução
[ "possuem a natureza de uma ação incidente, visando a desconstituição ou a declaração de nulidade ou inexistência de um título executivo judicial ou extrajudicial e são o meio de defesa do executado.", "podem ser interpostos por terceiros quando pleitearem a exclusão de sua responsabilidade ou a não sujeição de se...
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É proibido qualquer trabalho a menores de
[ "14 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos.", "18 anos de idade, salvo na condição de aprendiz.", "15 anos de idade, salvo como contínuo, a partir de 13 anos.", "16 anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 anos.", "16 anos de idade, salvo na condição de estagiá...
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Com relação aos dissídios individuais do trabalho, é correto afirmar que
[ "a testemunha que for parente até o 3º grau, amigo ou inimigo das partes, prestará compromisso.", "é facultado ao INSS interpor recurso relativo às contribuições que lhe forem devidas.", "das decisões homologatórias de acordo trabalhista, caberá Recurso Especial.", "o não comparecimento da reclamada em audiên...
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Das decisões interlocutórias, na Justiça do Trabalho,
[ "cabe Recurso Ordinário, no prazo de 8 dias.", "cabe Recurso Especial, no prazo de 15 dias.", "cabem Embargos Declaratórios, no prazo de 5 dias.", "cabe Agravo de Instrumento, no prazo de 10 dias.", "não cabe recurso." ]
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Determinada associação, regularmente constituída há 2 anos, pretende defender em juízo direito seu de caráter tributário, fundamentado diretamente na lei, lesado por ato omissivo inconstitucional de autoridade administrativa. Para tanto, o remédio jurídico adequado é
[ "mandado de segurança.", "mandado de segurança coletivo.", "mandado de injunção.", "ação direta de inconstitucionalidade por omissão.", "ação popular." ]
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Em matéria de competência legislativa privativa da União, os Estados
[ "nunca poderão legislar.", "estão autorizados, diretamente pela Constituição, a legislar sobre questões específicas.", "poderão ser autorizados, por lei complementar, a legislar sobre questões específicas.", "poderão ser autorizados, por lei ordinária, a legislar sobre questões específicas.", "poderão ser a...
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Um Ministro de Estado, que pratique crime de responsabilidade conexo com crime da mesma natureza praticado pelo Presidente da República, terá a decisão final do julgamento por esse crime proferida
[ "pela Câmara dos Deputados.", "pelo Congresso Nacional.", "pelo Supremo Tribunal Federal.", "pelo Senado Federal.", "pelo Superior Tribunal de Justiça." ]
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Um mandado de segurança contra ato do Procurador-Geral da República será julgado pelo Supremo Tribunal Federal
[ "originariamente.", "por via de recurso especial.", "por via de recurso extraordinário.", "por via de recurso ordinário.", "por via de recurso de revista." ]
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A alienação, pela União, de direitos que lhe assegurem o controle de sociedade e a transferência, para a iniciativa privada, da execução de serviços públicos explorados pela União, diretamente, ou através de entidades por ela controladas, bem como daqueles de sua responsabilidade, configura
[ "terceirização.", "concurso.", "desestatização.", "contrato de gestão.", "gerenciamento." ]
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A cláusula rebus sic stantibus nos contratos administrativos consubstancia a aplicação da teoria
[ "da imprevisão.", "da retenção de lucros cessantes.", "do enriquecimento ilícito.", "dos motivos determinantes.", "do fato do príncipe." ]
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No processo judicial de desapropriação, só podem ser discutidas questões relativas
[ "à finalidade do ato expropriatório.", "à ilegalidade do ato declaratório de utilidade pública.", "aos casos de interesse social.", "ao preço ou a vício processual.", "à competência da autoridade que editou o ato expropriatório." ]
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A norma que permite a remoção ex officio do servidor público, a critério da Administração, para atender à conveniência do serviço, consubstancia aplicação da
[ "finalidade.", "formalidade.", "discricionariedade.", "vinculação do ato administrativo.", "publicidade." ]
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O mandado de segurança NÃO é cabível
[ "para atacar a lei de efeito concreto.", "para assegurar a liberdade de locomoção.", "contra ato disciplinar praticado por autoridade incompetente.", "para impugnar qualquer decisão judicial.", "contra omissão de autoridade." ]
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Constatada a evasão, omissão ou infração formal a um determinado imposto, cumpre ao fiscal lavrar o auto de infração. Este ato refere-se
[ "ao poder discricionário do fisco.", "ao lançamento direto ou de ofício.", "à definição do sujeito passivo estabelecida em decreto.", "ao lançamento por homologação ou autolançamento.", "ao lançamento por declaração ou misto." ]
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Assinale a alternativa correta.
[ "A prescrição e a decadência são causas de fato da extinção do crédito tributário.", "É possível a extinção integral do crédito tributário por meio de pagamento parcial.", "A extinção do crédito tributário, por compensação, deve operar-se através de concessões mútuas entre o contribuinte e o fisco.", "O crédi...
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O tributo que custeia o poder de polícia é
[ "o imposto.", "a contribuição de melhoria.", "a taxa.", "a tarifa.", "o preço público." ]
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33
Sobre a responsabilidade tributária, é certo afirmar que
[ "o adquirente de um estabelecimento comercial que está em débito de tributos não pode ser responsabilizado pelo seu pagamento.", "o pai de um menor, que oculta receita tributável deste, será responsabilizado subsidiariamente pelo seu pagamento, acrescido apenas dos juros de mora.", "a lavratura de Auto de Infra...
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Analise as proposições abaixo. I. A legislação tributária interna é soberana e só pode ser revogada ou modificada por outra norma jurídica equivalente. II. A portaria expedida por um secretário de estado é uma norma tributária complementar. III. Somente a lei pode regular a exclusão, suspensão e extinção de créditos tr...
[ "todas as proposições estão corretas.", "apenas as proposições I, II e IV estão corretas.", "apenas as proposições I, II e III estão erradas.", "apenas as proposições III e IV estão erradas.", "apenas as proposições II e III estão corretas." ]
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Aquele que dá causa à instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime que o sabe inocente, responde pelo crime de
[ "denunciação caluniosa.", "auto-acusação falsa.", "fraude processual.", "comunicação falsa de crime ou de contravenção.", "favorecimento real." ]
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37
Se o funcionário público retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, ele comete o crime de
[ "corrupção passiva.", "excesso de exação.", "prevaricação.", "concussão.", "peculato." ]
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38
A representação do ofendido, nas ações penais públicas a ela condicionada, poderá ser retratada até
[ "o término do inquérito policial.", "a publicação da sentença.", "o recebimento da denúncia.", "o interrogatório.", "o oferecimento da denúncia." ]
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De acordo com o princípio da fungibilidade dos recursos,
[ "os efeitos do recurso interposto por um dos co-réus aproveitam os demais co-réus.", "tanto o réu, quanto o seu advogado, se constituído, podem desistir do recurso interposto.", "a parte não poderá ser prejudicada pela interposição de um recurso por outro, salvo no caso de ter agido com má-fé.", "o promotor d...
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O filho do acusado, ao ser arrolado como testemunha,
[ "será proibido de depor, salvo se desobrigado pela parte interessada e quiser dar o seu testemunho.", "poderá recusar-se a depor, mas se o fizer, não prestará compromisso.", "está proibido de depor.", "não poderá recusar-se a depor, prestando compromisso.", "poderá recusar-se a depor, mas se o fizer, presta...
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41
No Microsoft PowerPoint, o PowerPoint Viewer
[ "permite exibir uma apresentação num computador que não tenha o PowerPoint instalado.", "permite visualizar os slides como serão apresentados em tela cheia.", "é um recurso para apenas visualizar a transição dos slides e seus efeitos de animação.", "é um recurso para visualizar uma apresentação em modo miniat...
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42
Sobre o Microsoft PowerPoint, considere as seguintes afirmações: I. São modos de exibição do conteúdo de uma apresentação: estrutura de tópicos; apresentação de slides; classificação de slides; slides. II. É possível predefinir intervalos de tempo para cada slide e registrar os intervalos de tempo num ensaio de apresen...
[ "I e II.", "I, II e V.", "III, IV e V.", "I, II, III e IV.", "I, II, III e V." ]
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43
Leia as afirmações a seguir, sobre o Microsoft Word 2I. O verificador ortográfico sinaliza erros, sem sugestões de gramática e reescritura para a língua portuguesa. II. Enquanto um texto é digitado, ele pode ser verificado do ponto de vista ortográfico e gramatical, sendo marcados os possíveis erros com sublinhados ond...
[ "I e III.", "II, III e IV.", "I, II e III.", "II e IV.", "III e IV." ]
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44
Sobre os cabeçalhos e rodapés no Microsoft Word 2000, considere as seguintes afirmações: I. Eles aparecem apenas no modo de exibição de layout de impressão e em documentos impressos. II. Eles são exibidos quando um documento é salvo como uma página da Web. III. Pode-se utilizar cabeçalhos e rodapés diferentes em página...
[ "I e III, apenas.", "II e IV, apenas.", "I, II e III, apenas.", "II, III e IV, apenas.", "I, II, III e IV." ]
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45
A figura abaixo apresenta itens de uma área de trabalho do Windows:
[ "pasta, diretório, aplicação e arquivo.", "diretório, atalho para arquivo, aplicação e arquivo.", "pasta, atalho para pasta, arquivo e atalho para aplicação.", "diretório, aplicação, atalho para arquivo e atalho para pasta.", "pasta, atalho para pasta, arquivo e atalho para arquivo." ]
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46
Em relação à Lixeira da Área de Trabalho do sistema operacional Windows, pode-se afirmar que
[ "contém arquivos excluídos de discos rígidos e flexíveis que podem ser recuperados.", "armazena pastas e arquivos excluídos dos discos rígidos.", "é esvaziada automaticamente quando o computador é desligado.", "é esvaziada automaticamente quando a sua capacidade de armazenamento se esgota.", "contém pastas ...
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47
Quando se seleciona uma coluna de uma planilha Excel e se executa sua ordenação, são ordenados
[ "apenas os valores não numéricos da coluna selecionada, sem alteração das demais colunas.", "todos os valores numéricos presentes em todas as colunas da planilha.", "apenas os valores da coluna selecionada, sejam ou não numéricos, sem alteração das demais colunas.", "apenas os valores numéricos da coluna sele...
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48
O comando utilizado quando se têm planilhas muito grandes no Excel e se deseja manter algumas linhas ou colunas sempre visíveis, quando há o deslocamento para qualquer parte da planilha, é
[ "Janela - Congelar Painéis.", "Ferramentas – Proteger.", "Inserir - Quebra de Página.", "Dados - Classificar.", "Exibir - Cabeçalho e Rodapé." ]
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49
No uso de um correio eletrônico, os termos em inglês utilizados para as seguintes quatro ações: responder a uma mensagem recebida; encaminhar uma mensagem recebida a outra(s) pessoa(s); anexar um arquivo à mensagem; enviar uma nova mensagem, são, respectivamente,
[ "forward, attach, reply e send.", "forward, reply, attach e send.", "forward, reply, send e attach.", "reply, forward, attach e send.", "reply, forward, send e attach." ]
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O lado cliente do serviço WWW (World Wide Web) é o programa denominado browser. São exemplos de browsers:
[ "Apache e Internet Explorer.", "Apache e Netscape Navigator.", "BBS e Internet Explorer.", "BBS e Netscape Navigator.", "Internet Explorer e Netscape Navigator." ]
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IFC may give Brazil more. The World Bank arm could step up loans by "neutralizing" foreign exchange risk. The International Finance Corporation (IFC), an arm of the World Bank which finances projects in the private sec-tor, may soon step up loans to Brazil. "I am happy because the IFC has some hundreds of thousands of ...
[ "is located in Latin America and Caribbean.", "works exclusively with Argentina and Brazil.", "controls the World Bank activities.", "finances projects in the private sector.", "will step up foreign currency loans to private banks." ]
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[ "directs the World Bank.", "will be IFC's CFO (Chief Financial Officer).", "will take office in Brazil and Argentina next September.", "is happy to live in Brazil.", "is the future IFC's director for Latin America and Caribbean." ]
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[ "Brazil.", "Argentina.", "Caribbean.", "USA.", "Latin America." ]
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[ "IFC.", "Pasquier.", "priorities.", "Brazil.", "appetite." ]
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[ "had a total of $182.7 million.", "concentrated in private banking.", "had an unpaid total of $1.217 billion.", "had already neutralized foreign exchange risk.", "were less competitive than in private banks." ]
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[ "has already diminished foreign exchange risk.", "has longer loan terms than the private banks.", "confirms that reduced liquidity is good for developing countries.", "usually reacts according to their normal investors.", "needs Brazil more now than two years ago." ]
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[ "Food and agribusiness got the least.", "Chemical and petrochemical products got less than the mining sector.", "Cement and construction material got the same as vehicles and autoparts.", "Infrastructure got twice as much as the chemical and petrochemical sector.", "Wood, paper and pulp got half the amount ...
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[ "can increase loans in Brazil.", "reduced investments in Brazil.", "surely will give advancement to Brazil.", "will keep the loans in Brazil at the same level.", "will keep track of the loans in Brazil." ]
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IFC may give Brazil more. The World Bank arm could step up loans by "neutralizing" foreign exchange risk. The International Finance Corporation (IFC), an arm of the World Bank which finances projects in the private sec-tor, may soon step up loans to Brazil. "I am happy because the IFC has some hundreds of thousands of ...
[ "Therefore.", "Because.", "For example.", "Moreover.", "In spite of this." ]
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IFC may give Brazil more. The World Bank arm could step up loans by "neutralizing" foreign exchange risk. The International Finance Corporation (IFC), an arm of the World Bank which finances projects in the private sec-tor, may soon step up loans to Brazil. "I am happy because the IFC has some hundreds of thousands of ...
[ "the foreign exchange risk.", "the limit for Brazilian exposure.", "that most people are leaving the market.", "the reduced liquidity in international markets.", "that private banks ceased investments." ]
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EL LÍO DE LAS TASAS. Revive el debate por el costo de los créditos que otorgan las entidades financieras. ¿Qué hay en el fondo de este nuevo 'round' entre banqueros y gobierno? Hace dos semanas el ministro de Desarrollo, Eduardo Pizano, llamó la atención del país sobre un hecho aritmético muy sencillo pero de grandes i...
[ "superior al 33%.", "inferior al 33%.", "exactamente de 33%.", "de aproximadamente 33%.", "del 12% al 33%." ]
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EL LÍO DE LAS TASAS. Revive el debate por el costo de los créditos que otorgan las entidades financieras. ¿Qué hay en el fondo de este nuevo 'round' entre banqueros y gobierno? Hace dos semanas el ministro de Desarrollo, Eduardo Pizano, llamó la atención del país sobre un hecho aritmético muy sencillo pero de grandes i...
[ "cuentas de ahorro.", "cuentas corrientes.", "acciones del banco.", "fondos de inversión.", "cualquier inversión." ]
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EL LÍO DE LAS TASAS. Revive el debate por el costo de los créditos que otorgan las entidades financieras. ¿Qué hay en el fondo de este nuevo 'round' entre banqueros y gobierno? Hace dos semanas el ministro de Desarrollo, Eduardo Pizano, llamó la atención del país sobre un hecho aritmético muy sencillo pero de grandes i...
[ "los bancos colombianos están cobrando tasas muy altas.", "las alzas en las tasas de los créditos perjudican la reactivación de la economía.", "las altas tasas contribuyen para la inflación de la economía.", "las tarifas en los préstamos concedidos son excesivas.", "con la disminución de las tarifas bancari...
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EL LÍO DE LAS TASAS. Revive el debate por el costo de los créditos que otorgan las entidades financieras. ¿Qué hay en el fondo de este nuevo 'round' entre banqueros y gobierno? Hace dos semanas el ministro de Desarrollo, Eduardo Pizano, llamó la atención del país sobre un hecho aritmético muy sencillo pero de grandes i...
[ "complicado - se ha transformado - crezca", "difícil - se ha fijado - evolucione", "simple - se ha transformado - evolucione", "simple - se ha vuelto - disminuya", "complicado - se ha fijado - disminuya" ]
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Córdoba: De la Sota juró la nueva Constitución. El gobernador de Córdoba, José Manuel de la Sota, juró ayer la nueva Constitución provincial y se insinuó como presidenciable para el 2La reforma redujo a la mitad la cantidad de legisladores; además, achicó el gasto político legislativo y consolidó la hegemonía instituci...
[ "ha consolidado la hegemonía institucional del oficialismo a pesar del aumento del gasto con el legislativo.", "ha reducido a la mitad el número de legisladores, aunque haya aumentado el gasto político.", "ha consolidado la hegemonía institucional del oficialismo aun con la reducción de los legisladores.", "h...
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Córdoba: De la Sota juró la nueva Constitución. El gobernador de Córdoba, José Manuel de la Sota, juró ayer la nueva Constitución provincial y se insinuó como presidenciable para el 2La reforma redujo a la mitad la cantidad de legisladores; además, achicó el gasto político legislativo y consolidó la hegemonía instituci...
[ "estuvo", "estuvieron", "ha estado", "estuve", "estuvimos" ]
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Reubicación rápida en Nueva York. "En los próximos días, todo el mundo podrá tener ya su nueva ubicación", dijo Raymond O'Keefe, director de Grubb & Ellis. En este momento, los únicos escollos que todavía quedan para que una empresa empiece a operar en una nueva ubicación son las comunicaciones y las funciones informat...
[ "tendrán nuevas perspectivas para un futuro cercano.", "van a tener que reorganizarse y revisar sus objetivos.", "tendrán nuevas metas profesionales que alcanzar.", "podrán presentar nuevas funciones informatizadas.", "podrán tener nuevas direcciones para operar." ]
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Reubicación rápida en Nueva York. "En los próximos días, todo el mundo podrá tener ya su nueva ubicación", dijo Raymond O'Keefe, director de Grubb & Ellis. En este momento, los únicos escollos que todavía quedan para que una empresa empiece a operar en una nueva ubicación son las comunicaciones y las funciones informat...
[ "dificultad – aún – permanecen", "escombro aun - hay", "desecho - encima – permanecen", "obstáculo - encima – hay", "escombro – aún – hay" ]
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"Camino a casa" aborda la relación del país nórdico con la Alemania nazi. El islandés Ólafur Ólafsson acaba de publicar en España "Camino a casa" (RBA), una novela traducida ya a varios idiomas que narra el viaje de regreso de una mujer, Dísa, a Islandia tras pasar muchos años en Inglaterra. El libro, del que la produc...
[ "una obra cuya protagonista es una mujer que solía aplazar el regreso a su tierra.", "una telenovela islandesa ya doblada en varios idiomas.", "un libro que cuenta la historia de Dísa y su vuelta a Inglaterra.", "una película cuyos derechos fueron comprados por una productora estadounidense.", "una obra que...
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"Camino a casa" aborda la relación del país nórdico con la Alemania nazi. El islandés Ólafur Ólafsson acaba de publicar en España "Camino a casa" (RBA), una novela traducida ya a varios idiomas que narra el viaje de regreso de una mujer, Dísa, a Islandia tras pasar muchos años en Inglaterra. El libro, del que la produc...
[ "el refugio de alemanes en lugares altos de Islandia.", "la independencia de Islandia, en el año de 1944.", "las relaciones germanoislandesas en la época del nazismo.", "la ocupación alemana en países como Dinamarca.", "la instalación de tropas británicas en Islandia." ]
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1
No direito brasileiro, a repristinação da lei revogada
[ "ocorrerá automaticamente com a revogação da lei revogadora.", "é vedada expressamente pela Lei de Introdução ao Código Civil.", "pode violar o direito adquirido sem que isto configure violação de texto constitucional.", "poderá ocorrer por disposição expressa de outra lei.", "não se sujeita às regras perti...
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2
A respeito do contrato de fiança, leia as seguintes afirmações: I. Pode ser prestada pelo homem casado sob o regime da separação total de bens, independentemente da anuência do seu cônjuge. II. O benefício de ordem significa que o fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide...
[ "I e II.", "II e IV.", "III e IV.", "I e III.", "II e III." ]
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3
O mútuo é contrato
[ "necessariamente oneroso.", "real.", "em que não se exige a restituição ao mutuante de coisas do mesmo gênero, qualidade e quantidade.", "que tem por objetivo coisa infungível.", "que não transfere domínio da coisa ao mutuário, mas somente o direito à sua fruição." ]
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4
Nas obrigações sem prazo, a mora do devedor
[ "começa desde a interpelação, notificação ou protesto.", "só se inicia com a citação válida.", "inicia-se sempre trinta dias depois que a obrigação for acordada.", "só ocorrerá depois que as partes, de comum acordo, estabelecerem a data para o cumprimento da obrigação.", "independe de qualquer manifestação ...
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5
Os bens públicos de uso comum do povo
[ "podem ter sua utilização remunerada.", "podem ser adquiridos por usucapião pelos particulares.", "podem ser livremente alienados pela entidade pública a que pertencem.", "são os afetados a um serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios.", "jamais compreendem as estradas onde se cobra pedágio." ...
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6
Podem ser objeto de hipoteca:
[ "somente os bens imóveis por natureza.", "as estradas de ferro e os bens móveis para efeitos legais.", "os navios.", "os semoventes e os bens móveis por natureza.", "os direitos de obrigação e o usufruto." ]
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7
Os bancos realizam operações ativas e passivas, típicas e atípicas. No universo das operações bancárias, tem-se o Desconto Bancário, operação que comporta conceituação da seguinte forma:
[ "operação bancária pela qual o banco compromete-se a consentir uma operação de crédito determinada, mediante cessão de títulos, no momento em que o cliente a solicita em seu benefício.", "operação bancária que se caracteriza em promessa de pagamento futuro, em dinheiro, mediante entrega de duplicatas, em garantia...
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9
Na falência e nos casos de liquidação extrajudicial de instituição financeira apura-se eventual responsabilidade dos ex-administradores. Tendo em conta, o procedimento pelo qual será feita a apuração de responsabilidade, tem-se que
[ "a lei de falência, por expressa disposição legal, aplica-se subsidiariamente às liquidações extrajudiciais das instituições financeiras, no que couber, razão por que se apura a responsabilidade dos ex-administra-dores por meio de Inquérito Judicial.", "a apuração de responsabilidade dos ex-administradores da liq...
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10
Sob o critério da titularidade do correntista, classificam-se as modalidades de conta corrente bancária. Cada modo, compõe-se de elementos que justificam sua natureza. Posicionada a questão na forma narrada, assinale a alternativa correta.
[ "A conta corrente bancária, na qualidade de contrato bancário, classifica-se, conforme a titularidade, em duas espécies: unipessoal e conjunta.", "Na conta corrente conjunta não se coloca à disposição dos correntistas o serviço de caixa, mas tão somente os serviços de depósito de valores, os quais serão objeto de...
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A sociedade anônima é sociedade de capital, de modo que se relega a plano secundário a pessoa do acionista; contudo, pessoalmente, o acionista goza de proteção legal, quanto aos direitos considerados fundamentais. Considera-se fundamental, dentre outros,
[ "o direito de discordância de certas deliberações da assembléia geral extraordinária, direito que pode levar o acionista a se retirar da sociedade com o pagamento de seus haveres na companhia.", "o direito de voto, nas assembléias gerais, sob pena de, violado esse direito, enfraquecerem-se as deliberações tomadas...
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12
A assembléia geral das sociedades anônimas tem poder legal para decidir sobre todos os negócios relativos ao objeto da companhia e adotar providências que julgar conveniente para a defesa e desenvolvimento societário. Partindo-se do enunciado legal, pode-se afirmar que
[ "a assembléia geral é soberana para tomar qualquer decisão, desde que traga resultados favoráveis ao fim econômico da companhia.", "por meio da assembléia geral, os acionistas que mantêm o controle acionário de voto podem eleger o Conselho de Administração e destituí-lo no todo ou parcialmente.", "dependendo da...
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13
A suspensão de atividades e a dissolução compulsórias de uma associação privada legalmente constituída
[ "são vedadas pela Constituição Federal.", "podem ocorrer por decisão de autoridade policial.", "dependem, necessariamente, de decisão judicial, ainda que liminar.", "dependem, necessariamente, de decisão judicial, exigindo-se ainda o trânsito em julgado em se tratando da hipótese de dissolução.", "dependem,...
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Um brasileiro naturalizado, com 21 anos de idade, e um brasileiro nato, com 80 anos de idade, cumpridos os demais requisitos de elegibilidade,
[ "podem eleger-se, respectivamente, Deputado Federal e Presidente da República.", "podem eleger-se, respectivamente, Vice-Governador de Estado e Vereador.", "podem eleger-se, respectivamente, Senador e Governador de Estado.", "podem eleger-se, respectivamente, Governador de Estado e Senador.", "não podem can...
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No âmbito da competência legislativa concorrente, ante a ausência de lei federal sobre normas gerais, os Estados
[ "não poderão legislar.", "poderão legislar apenas sobre normas específicas.", "poderão legislar apenas sobre normas gerais.", "exercerão competência legislativa plena, para atender a suas peculiaridades.", "poderão editar decretos normativos autônomos." ]
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É competente para proferir a decisão final no julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade
[ "o Congresso Nacional.", "a Câmara dos Deputados.", "o Senado Federal.", "o Supremo Tribunal Federal.", "o Conselho da República." ]
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Um mandado de segurança decidido em única instância, por um Tribunal Superior, recebendo decisão denegatória, poderá ser levado a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal em
[ "agravo regimental.", "recurso extraordinário.", "ação direta de inconstitucionalidade.", "recurso ordinário.", "recurso de revista." ]
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18
A participação de capital estrangeiro em estabelecimentos de seguro, nos termos da Constituição Federal,
[ "é vedada.", "é admitida incondicionalmente.", "terá suas condições estabelecidas por lei complementar.", "terá suas condições estabelecidas por lei ordinária.", "terá suas condições estabelecidas por decreto legislativo." ]
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19
As concessões de direito real de uso devem ser licitadas por meio de
[ "leilão.", "tomada de preços.", "convite.", "pregão.", "concorrência." ]
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São traços distintivos entre sociedade de economia mista e empresa pública, no direito brasileiro,
[ "criação e extinção por lei.", "sujeição ao controle estatal e personalidade jurídica de direito privado.", "forma de organização e composição do capital.", "vinculação aos fins definidos na lei instituidora e desempenho de atividade de natureza econômica.", "derrogação parcial do regime de direito privado ...
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21
A fundação que celebre contrato de gestão com o órgão da Administração Direta a que se acha vinculada, para a melhoria da eficiência e redução de custos, é qualificada como:
[ "autarquia especial.", "fundação pública.", "fundação privada.", "agência executiva.", "agência reguladora." ]
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22
O apelo que a parte dirige à autoridade ou instância superior do mesmo órgão administrativo, pleiteando revisão do ato recorrido, denomina-se
[ "representação.", "recurso hierárquico próprio.", "pedido de reconsideração.", "recurso hierárquico impróprio.", "reclamação." ]
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23
Os atos legislativos, ou seja, as leis propriamente ditas (normas em sentido formal e material), ficam sujeitos a controle por meio de
[ "mandado de segurança coletivo.", "ação popular.", "ação direta de inconstitucionalidade.", "habeas data.", "mandado de injunção." ]
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24
A utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bens particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público, realiza-se mediante
[ "ocupação temporária.", "desapropriação.", "requisição.", "servidão administrativa.", "limitação administrativa." ]
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25
A exigência de seguro-garantia nos contratos de obras, serviço e compras, prevista na Lei de Licitações, e a rescisão unilateral do contrato administrativo, são con-siderados
[ "fatos da Administração.", "fatos do Príncipe.", "cláusulas exorbitantes.", "áleas econômicas.", "áleas empresariais." ]
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26
Assinale a alternativa correta sobre imunidade.
[ "É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, das entidades sindicais dos trabalhadores e dos empregadores, das instituições de educação e de assistência social.", "É vedado aos Estados e aos Municípios instituir...
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Assinale a alternativa correta.
[ "A taxa é tributo vinculado cuja hipótese de incidência consiste no exercício do poder de polícia ou na utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados aos contribuintes ou postos a sua disposição.", "A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instit...
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Assinale a alternativa correta.
[ "As leis que disponham sobre suspensão e exclusão do crédito tributário devem ser interpretadas teleologicamente.", "Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária não poderá utilizar a analogia para exigir tributo não previsto em lei.", "A legislação tributária...
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É correto afirmar que
[ "a remissão do crédito tributário é sinônimo de anistia.", "a isenção significa o perdão da penalidade tributária.", "a União, através de lei complementar, poderá conceder isenção de impostos estaduais e municipais.", "a concessão de medida liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito t...
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Quais dos seguintes impostos poderão ter suas alíquotas alteradas pelo Poder Executivo, desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei?
[ "Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza; imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; imposto sobre produtos industrializados e impostos extraordinários decorrentes de guerra externa.", "Imposto sobre a exportação de produtos nacionais ou nacionalizados; imposto sobre a importação; imposto...
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Quando o fato gerador da obrigação tributária é um negócio jurídico sob condição resolutiva, considera-se nascida a obrigação
[ "desde o momento em que o Fisco tiver conhecimento do negócio jurídico e efetuar o lançamento tributário.", "desde o momento em que o contribuinte ou responsável comunicam ao Fisco sobre a celebração do negócio jurídico.", "desde o momento do implemento da condição necessária.", "desde o momento da celebração...
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Sobre o Contrato de Trabalho é correto afirmar que
[ "se extingue na mudança da propriedade da empresa ou na alteração da estrutura jurídica do empregador.", "o crédito oriundo de direito trabalhista não possui privilégio na falência.", "o contrato de experiência terá prazo máximo de 90 dias.", "a validade do Contrato de Trabalho depende da forma escrita.", "...
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