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|---|---|---|---|---|
0 | Acordo Individual Escrito.pdf | ACORDO INDIVIDUAL DE TRABALHO PARA FORNECIMENTO DE AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL Pelo presente instrumento, de um lado: Carlos Eduardo Fernandes, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.345.678/0001-90, com sede no endereço Leão, cidade São Paulo, estado SP, doravante denominada empregador, e de outro lado Isa... | [
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1 | Acordo de Pensão Alimentícia.pdf | ACORDO DE COMPROMISSO ENTRE AS PARTES Por este instrumento particular e na melhor forma de direito, de um lado Luiza Jesus, brasileira, estudante, menor impúbere, nascida em São Paulo/SP, portadora da Cédula de Identidade RG nº 123456789, órgão emissor SSP-SP, inscrita no CPF/MF sob nº 306.914.258-43, representada nest... | [
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2 | Acordo individual de redução do contrato de trabalho.pdf | TERMO ADITIVO AO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO GTC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 12.345.678/0001-95, doravante denominado EMPREGADOR, e de outro lado, Mirella Gomes, inscrita no CPF sob o nº 516.370.928-40, cédula de identidade nº 1234567 SSP/SP, CTPS Nº 123456789 série 001, doravante... | [
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3 | Afastamento agressora - PI - 2022.pdf | DOUTO JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESINA-PI CECILIA CARDOSO, brasileira, casada, médica, inscrita no CPF de nº 4768590266, RG nº 123456789, residente e domiciliada na Rodovia Pinto, CEP 57016738, Teresina – PI, genitora de OLIVER CIRINO, menor inscrito no CPF de nº 0892731505, e MEL... | [
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4 | Agravo de Instrumento.pdf | EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECURSO: AGRAVO DE INSTRUMENTO MARTINS DE GOMES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 587.430.691-03, com sede na Rua Vargas da Praia, CEP: 51541-159, com endereço eletrônico azevedomateu... | [
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5 | Ata de Convenção Municipal para Eleições 2020.pdf | ATA CONVENÇÃO MUNICIPAL PARA ELEIÇÕES 2020 Lista de presença dos convencionais do Partido XYZ, do Município de Macapá-AP, para deliberar sobre a escolha dos candidatos aos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador, Coligação Majoritária e outros assuntos das eleições na Convenção realizada em 03 de maio de 2020. Ata... | [
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6 | Ato infracional equiparado ao delito de estupro de vulnerável.pdf | AO JUÍZO DA Xº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE PACHICO/ESTADO SC LUIS OTÁVIO ALBUQUERQUE, brasileiro, solteiro, menor púbere nascido em 30/09/1992, portador da cédula de identidade Registro Geral n.o 1.612.567 (expedido em 21/04/2012 - IGP/SC), inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o no 749.210.865-77, residente e ... | [
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7 | Auto de Infração Ambiental por Desmatamento.pdf | ILUSTRÍSSIMO SENHOR SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA ESTADO DO AMAZONAS AUTUADO, brasileiro, casado, empresário, inscrito no RG sob o n° 123456789, expedido pela SSP/AM, e CPF n° 615.427.903-62, residente e domiciliado na Av. Santa Lúcia, Bairr... | [
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8 | Autorização para criança - 2018.pdf | AUTORIZAÇÃO Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), eu, Dra. Lorena Gomes, nacionalidade, estado civil, profissão, CPF nº 975.261.843-19, com endereço em Jardim Montanhês, número, complemento, Bairro, CEP nº 23624474, Cidade - DF. Autorizo, na condição ... | [
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9 | Ação Anulatória de Auto de Infração Ambiental e Termo de Embargo.pdf | EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FLORIANÓPOLIS - SC RECORRENTE: Daniela Teixeira, nacionalidade brasileira, inscrita no RG sob o nº 12.345.678-9, CNH nº 1234567890, e CPF nº 856.017.927-7, residente e domiciliada em Rodovia Bianca Pires, nº 123, Bairro Centro, Cidade F... | [
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10 | Ação Anulatória de Débito Fiscal c Tutela de Urgência.pdf | EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS (OU VARA DA FAZENDA PÚBLICA) DA COMARCA DE SÃO SALVADOR - BA EMPRESA REQUERENTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 12.345.678/0001-90, atualmente inativa de suas operações comerciais, neste ato representada por seu repre... | [
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11 | Ação Popular.pdf | EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA _____ VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO RIO DE JANEIRO. RAFAELA DA CONCEIÇÃO, brasileira, solteira, engenheira, portadora da cédula de identidade RG nº 123456789, devidamente inscrita no CPF nº 526.348.907-39, Título de Eleitoral nº 987654321, residente e domiciliada na Cô... | [
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12 | Ação Previdenciária BPC-LOAS Pedido de Antecipação de Tutela e Pedidos Subsidiários.pdf | EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ (a) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JI-PARANÁ, RONDÔNIA. DANIELA TEIXEIRA, brasileira, divorciada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 123456789, devidamente inscrita no CPF sob o nº 856.017.927-77, não possui endereço eletrônico, neste ato, representada pela... | [
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13 | Ação Previdenciária de Restabelecimento de Benefício Assistencial.pdf | EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA Francisco Silva, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do CPF sob o nº 4923571060, portador da cédula de identidade (CI) nº 123456789, expedido pela SSP/BA, residente e domiciliado na Rua Amaz... | [
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14 | Ação Revisional de Contrato c Danos Morais com pedido de Tutela de Urgência.pdf | AO DOUTO JUÍZO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PONTE NOVA/MG STEPHANY NOGUEIRA, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG sob o nº 32.345.672-9, inscrita no CPF sob o nº 658.021.940-4, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu procurador signatário, que junta neste ato instrumento de pr... | [
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15 | Ação de Anulação de Assembleia Condominial.pdf | EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 6 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TO Olivia Jesus, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG sob o nº 123456789, inscrita no CPF/MF sob o nº 657.138.024-36, residente e domiciliada na Cidade de São Paulo, Estado do SP, na Rua Feira Leão, 447, por seu bastante procurador infra-assi... | [
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16 | Ação de Benefício Assistencial do Portador de Deficiência - BPC-LOAS.pdf | EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE VITÓRIA DA CONQUISTA, ESTADO DA BAHIA. MARIA VITÓRIA CALDEIRA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 12345678-9 SSP/BA, inscrita sob CPF de nº 497.158.306-94, NB 1234567890, residente e domiciliado na Cônego Pinheiro 2ª Seção, por meio ... | [
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End of preview. Expand in Data Studio
Dataset: 105 samples for validation
This dataset is a sample of 105 documents from the Carolina Corpus, with data annotated in accordance with the LGPD (Brazilian General Data Protection Law). It is part of an academic study for comparing legal language models. We used to validate the model https://huggingface.co/celiudos/legal-bert-lgpd
The data has been modified to preserve privacy while maintaining the structure and content of the documents. The CPF (Brazilian ID Number) had its check digit altered.
| Labels | En |
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| DINHEIRO | MONEY |
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