Brazilian legal datasets ⚖️
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A collection of data extracted from the courts of Brazil (and others legal websites) • 37 items • Updated • 23
Datasets:
Tasks:
Text Classification
Modalities:
Text
Formats:
json
Languages:
Portuguese
Size:
100K - 1M
Tags:
legal
Classe stringclasses 114
values | Assunto(s) stringlengths 0 1.66k | Competência stringclasses 49
values | Relator Originário stringclasses 131
values | Data Autuação stringclasses 616
values | Data Julgamento stringlengths 10 10 | data_id stringlengths 32 32 | processo stringlengths 25 25 | ementa stringlengths 156 268k | Tipo Julgamento stringclasses 12
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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Agravo de Instrumento | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993, Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Administrativo e Cível (Turma) | RICARDO PERLINGEIRO | 02/12/2024 | 02/12/2024 | 20a886c63f93ac555a74e274c5003617 | 5016805-08.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016805-08.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: NOCY HONORATO LEITE
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do caput e §1º do art. 77 do RITRF-2R e das informações do evento 2, não há prevenção.
Retornem os autos à CODRA.
Rio de Janeiro, 02 de dezembro de 2024. | null |
Agravo de Instrumento | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Previdenciária (Turma) | GUSTAVO ARRUDA MACEDO | 02/12/2024 | 03/12/2024 | 2ebfce25dba800b24bfb83665ac35e4f | 5016797-31.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016797-31.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: PAULO CESAR BORGES DELGADO FILHO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, interposto por PAULO CÉSAR BORGES DELGADO FILHO em face da r. decis... | null |
Agravo de Instrumento | PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Tributário (Turma) | FIRLY NASCIMENTO FILHO | 02/12/2024 | 03/12/2024 | 5d2fad2bd732ef672ffb5a033ef351da | 5016796-46.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016796-46.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: IRB LOGISTICA S.A. AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO/DECISÃO
Cuido de agravo de instrumento interposto por IRB LOGÍSTICA S.A. em desfavor da UNIÃO FEDERAL, objetivando a reforma da decisão proferida nos autos do mandado de segurança: 5082986-14... | null |
Remessa Necessária Cível | Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR | 02/12/2024 | 02/12/2024 | aa95ba3c85c7f92609c91428a4fd94d2 | 5041469-29.2024.4.02.5101 | Gabinete Eletrônico - Sede física: Rua Acre, 80, Sala 302A - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282-7796 - Email: gaban@trf2.jus.br
Remessa Necessária Cível Nº 5041469-29.2024.4.02.5101/RJ
PARTE AUTORA: LETICIA LEITAO PAURA FERREIRA (IMPETRANTE) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO)
DESPACHO/DECI... | null |
Apelação Cível | Exercício Profissional, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Administrativo e Cível (Turma) | FIRLY NASCIMENTO FILHO | 02/12/2024 | 02/12/2024 | f46edcbfd00a2a539912e3b1fc1f4c1b | 0034757-55.2017.4.02.5101 | Apelação Cível Nº 0034757-55.2017.4.02.5101/RJ
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ (EXEQUENTE) APELADO: OSWALDO LUIZ FERREIRA (EXECUTADO)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de apelação interposta por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1ª REGIÃO - CORECON-RJ em desfavor de OSWALDO LUIZ FERREIRA, objetivand... | null |
Agravo de Instrumento | Alienação fiduciária, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL | Administrativo e Cível (Turma) | VERA LUCIA LIMA DA SILVA | 02/12/2024 | 02/12/2024 | 40fb700ffc927e79d02ce0c123e02ec7 | 5016783-47.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016783-47.2024.4.02.0000/ES
AGRAVANTE: ALEXANDRINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA GOMES MACHADO (OAB ES036766) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por ALEXANDRINA FERREIRA DA SILVA, com pedido de antecipação dos efeit... | null |
Apelação/Remessa Necessária | ISS/ Imposto sobre Serviços, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Base de Cálculo, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO, PIS, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Inquérito / Processo / Recurso Administrativo, Atos Administrativos, DIREIT... | Tributário (Turma) | ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR | 02/12/2024 | 02/12/2024 | 4e886ec3b3e0395ac2cffb2a3ed4dd0b | 5047188-35.2023.4.02.5001 | Gabinete Eletrônico - Sede física: Rua Acre, 80, Sala 302A - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282-7796 - Email: gaban@trf2.jus.br
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047188-35.2023.4.02.5001/ES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA (IMPETRANTE)
DESPA... | null |
Apelação Cível | Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL, Embargos de Terceiro, Atos executórios, Objetos de cartas precatórias/de ordem, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Tributário (Turma) | WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS | 02/12/2024 | 02/12/2024 | d015d415a304a4c891680e437d8f0b51 | 5002441-97.2023.4.02.5001 | Apelação Cível Nº 5002441-97.2023.4.02.5001/ES
APELANTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS PALAVRA DA EXCELENCIA (EMBARGANTE) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) APELADO: MARMORARIA OURO MEL LTDA (EMBARGADO) APELADO: OURO MEL MINERACAO LTDA (EMBARGADO)
DESPACHO/DECISÃO
Declaro-me competente por prevenção,... | null |
Apelação Cível | Perdimento de Bens, Procedimentos Fiscais, DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | FIRLY NASCIMENTO FILHO | 02/12/2024 | 02/12/2024 | 918eb2439a109b7c830b381468930e07 | 5010131-80.2023.4.02.5001 | Apelação Cível Nº 5010131-80.2023.4.02.5001/ES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE) APELADO: HENRIQUE SCHNEIDER DE ALMEIDA (REQUERIDO) APELADO: PORCENTUAL- ASSESSORIA E COBRANCA EIRELI (REQUERIDO)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista ao douto Ministério Público Federal.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.
... | null |
Apelação Cível | Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | FIRLY NASCIMENTO FILHO | 02/12/2024 | 02/12/2024 | db77c64612e3cf533a746bbeb87b287d | 5019588-15.2018.4.02.5001 | Apelação Cível Nº 5019588-15.2018.4.02.5001/ES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) APELADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. (AUTOR)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista ao douto Ministério Público Federal.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.
Documento eletrônico assinado por FIRLY NASCIMENTO FILHO, Desembargador Federal... | null |
Apelação Criminal | Roubo (art. 157), Crimes contra o Patrimônio, DIREITO PENAL | Penal (Turma) | WANDERLEY SANAN DANTAS | 02/12/2024 | 02/12/2024 | 7055cdb80f7500f53236e97570469d5e | 5012818-91.2023.4.02.5110 | Apelação Criminal Nº 5012818-91.2023.4.02.5110/RJ
APELANTE: ROMULO MATHEUS SOLANO OLIVEIRA MATIELLI DE ALMEIDA (RÉU)
DESPACHO/DECISÃO
Ao Ministério Público Federal para emissão de parecer, se assim entender pertinente.
Documento eletrônico assinado por WANDERLEY SANAN DANTAS, Desembargador Federal Relator, na forma do... | null |
Agravo de Instrumento | Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Agente Agressivo - Ruído, Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Previdenciária (Turma) | JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA | 02/12/2024 | 02/12/2024 | bb8afcb9a431afdbf9c88fd6ed41755b | 5016769-63.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016769-63.2024.4.02.0000/ES
AGRAVANTE: EDSON LIMA BOONE AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de concessão de efeito suspensivo, interposto por EDSON LIMA BOONE em face da decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Fed... | null |
Agravo de Instrumento | Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO, Decadência, Extinção do Crédito Tributário, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | FIRLY NASCIMENTO FILHO | 01/12/2024 | 02/12/2024 | 192635760a357688575669f8ac30c5c5 | 5016766-11.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016766-11.2024.4.02.0000/ES
AGRAVANTE: TECNOTRUTA S/A AGRAVADO: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM
DESPACHO/DECISÃO
Não se verifica, neste agravo de instrumento, pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal.
Intime-se a agravada, nos termos e para os fins ... | null |
Agravo de Instrumento | Sistema Remuneratório e Benefícios, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Administrativo e Cível (Turma) | SERGIO SCHWAITZER | 01/12/2024 | 02/12/2024 | be170ca9ab0a4dfd4d1bd59c5047f31b | 5016764-41.2024.4.02.0000 | Rua Acre, 80, 17º andar, sala 1.702 - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21)2282-8589 - www.trf2.jus.br - Email: gabss@trf2.jus.br
Agravo de Instrumento Nº 5016764-41.2024.4.02.0000/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0108715-11.2016.4.02.5101/RJ
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE ... | null |
Ação Rescisória (Turma) | Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Direito de imagem, Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL, Documento Novo, Ação Rescisória, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Dolo ou Colusão entre as Partes, Ação ... | Administrativo e Cível (Turma) | RICARDO PERLINGEIRO | 30/11/2024 | 02/12/2024 | 01b67531b0218c65287b4e1ed32b7302 | 5016756-64.2024.4.02.0000 | Ação Rescisória (Turma) Nº 5016756-64.2024.4.02.0000/RJ
AUTOR: PEDRO PESTANA DE OLIVEIRA RÉU: POLIANA CYRÍACO RÉU: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL RÉU: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA NASCIMENTO
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do art. 77 e seguintes do RITRF-2R e das informações do evento 2, não há prevenção.
Retornem os autos à CODRA.
R... | null |
Apelação Cível | Sistema Financeiro da Habitação SFH, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL | Administrativo e Cível (Turma) | RICARDO PERLINGEIRO | 30/11/2024 | 02/12/2024 | cd6b868bec5a696c46930fa7c512b00d | 0000523-38.2003.4.02.5101 | Apelação Cível Nº 0000523-38.2003.4.02.5101/RJ
APELANTE: SILVANA BUSS FIGUEIREDO (EXECUTADO) APELANTE: EMERSON BUSS FIGUEIREDO (EXECUTADO) APELANTE: FRANCISCO JOSE FIGUEIREDO (EXECUTADO) APELANTE: MARLENE MARIA BUSS (EXECUTADO) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXEQUENTE) APELADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. ... | null |
Agravo de Instrumento | Indenização por dano moral, Responsabilidade civil, DIREITO CIVIL, Aquisição, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL, Compra e venda, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL, Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedi... | Administrativo e Cível (Turma) | VERA LUCIA LIMA DA SILVA | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 27bff2a6998eea3d6b248f74ea07908c | 5016747-05.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016747-05.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: ALBERTO RAIMUNDO FRANCA ADVOGADO(A): MARCELO CINTRA BITENCOURT (OAB RJ177328) AGRAVADO: ADRIANA RODRIGUES DE SA E BENEVIDES ADVOGADO(A): LEONARDO MOURA DA COSTA (OAB RJ166735) ADVOGADO(A): SONJA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ140322) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA F... | null |
Agravo de Instrumento | Pagamento Atrasado / Correção Monetária, Contratos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Pagamento, Adimplemento e extinção, Obrigações, DIREITO CIVIL, Agenciamento, Serviços Auxiliares da Navegação, DIREITO MARÍTIMO | Administrativo e Cível (Turma) | VERA LUCIA LIMA DA SILVA | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 1bae66fd308166c8890b5b4ae329cb94 | 5016740-13.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016740-13.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: PRESTOMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO(A): MURILO MATUCH DE CARVALHO (OAB RJ137860) AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de agravo de instrumento, interposto por PRESTOMAR SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA, com pedido de anteci... | null |
Apelação Cível | Profissional, Multas e demais Sanções, Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Registro Profissional, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREI... | Administrativo e Cível (Turma) | THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO | 29/11/2024 | 02/12/2024 | fd95789937ecefd1c5f6c09f43e1aadd | 5022935-47.2018.4.02.5101 | Apelação Cível Nº 5022935-47.2018.4.02.5101/RJ
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ (EXEQUENTE) APELADO: CRIPTON CONSTRUCOES LTDA (EXECUTADO)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de apelação cível interposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ... | null |
Apelação Cível | Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR | 29/11/2024 | 02/12/2024 | a3467a8d4b7488a053a018e49a2259a8 | 0173609-87.2016.4.02.5103 | Gabinete Eletrônico - Sede física: Rua Acre, 80, Sala 302A - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282-7796 - Email: gaban@trf2.jus.br
Apelação Cível Nº 0173609-87.2016.4.02.5103/RJ
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (EXEQUENTE) APELADO: EDITH SOARES DA SILVA (EXECUTADO)
DESPACHO/DECI... | null |
Apelação Cível | Taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica ART, Federais, Taxas, DIREITO TRIBUTÁRIO, Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), Contribuições Corporativas, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO A... | Administrativo e Cível (Turma) | PAULO PEREIRA LEITE FILHO | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 70b1395c3fda274c164d9de94bbd3b7e | 5105906-55.2019.4.02.5101 | Apelação Cível Nº 5105906-55.2019.4.02.5101/RJ
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGIÃO - CRQ-RJ (EXEQUENTE) APELADO: RAMA BOUTIQUE DE BEAUTE E INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (EXECUTADO)
DESPACHO/DECISÃO
Analisando os autos, verifica-se tratar de apelação proposta por CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA DA 3ª REGI... | null |
Apelação Cível | Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA | 29/11/2024 | 02/12/2024 | e1032b00ed6bbb665776db3bd2bd10ce | 5045970-26.2024.4.02.5101 | Apelação Cível Nº 5045970-26.2024.4.02.5101/RJ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) APELADO: ELIANA SILVA DE SOUZA (EXECUTADO)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Apelação interposta em face de sentença proferida nos autos da Execução Fiscal ajuizada pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS)... | null |
Apelação Cível | Contribuições Corporativas, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR | 29/11/2024 | 02/12/2024 | f62f88f125f14edf9c7d703babd6ce76 | 5130597-65.2021.4.02.5101 | Gabinete Eletrônico - Sede física: Rua Acre, 80, Sala 302A - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282-7796 - Email: gaban@trf2.jus.br
Apelação Cível Nº 5130597-65.2021.4.02.5101/RJ
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (EXEQUENTE) APELADO: JEANNE AZEVEDO SOARES (EXECUT... | null |
Apelação Cível | Multas e demais Sanções, Infração Administrativa, Atos Administrativos, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Administrativo e Cível (Turma) | PAULO PEREIRA LEITE FILHO | 29/11/2024 | 02/12/2024 | db608ae68ef4350de76682fc9457e0fc | 5038032-77.2024.4.02.5101 | Apelação Cível Nº 5038032-77.2024.4.02.5101/RJ
APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO (EXEQUENTE) APELADO: JOSE ROBERTO VIEIRA (EXECUTADO)
DESPACHO/DECISÃO
Analisando os autos, verifica-se tratar de apelação proposta por INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMB... | null |
Apelação Cível | Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO | Administrativo e Cível (Turma) | RICARDO PERLINGEIRO | 29/11/2024 | 02/12/2024 | bc7f665c050784f314ee1f2f545e3634 | 0096259-92.2017.4.02.5101 | Apelação Cível Nº 0096259-92.2017.4.02.5101/RJ
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO (EXEQUENTE) APELADO: JOSIE DA SILVA LESSA (EXECUTADO)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do caput do art. 77 do RITRF-2R e das informações do evento 2, há prevenção.
Ao MPF para parecer.
Rio de Janeir... | null |
Apelação Cível | Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 21f0e864a5cf5a5207e5defc4d634d0b | 0147862-48.2015.4.02.5111 | Gabinete Eletrônico - Sede física: Rua Acre, 80, Sala 302A - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282-7796 - Email: gaban@trf2.jus.br
Apelação Cível Nº 0147862-48.2015.4.02.5111/RJ
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) APELADO: LUIZ CLAUDIO TEOFILO LOPES (EXECUT... | null |
Apelação Cível | Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Administrativo e Cível (Turma) | PAULO PEREIRA LEITE FILHO | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 0c39deeb9bfad4a1850268384be4a72c | 5059886-30.2024.4.02.5101 | Apelação Cível Nº 5059886-30.2024.4.02.5101/RJ
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (EXEQUENTE) APELADO: ELIANA SILVA DE SOUZA (EXECUTADO)
DESPACHO/DECISÃO
Analisando os autos, verifica-se tratar de apelação proposta por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS.
A ação/execução em apreço tem por obje... | null |
Agravo de Instrumento | Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL, Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Administrativo e Cível (Turma) | ANDRÉ FONTES | 29/11/2024 | 02/12/2024 | bebe6b0d29b13b5f1090dd132390ef9a | 5016733-21.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016733-21.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS ADVOGADO(A): RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB RJ119910) AGRAVADO: METALURGICA OSAN LTDA ADVOGADO(A): FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI (OAB RJ118500) ADVOGADO(A): VALDEMIR JOSÉ HENRIQUE (OAB SP071237... | null |
Apelação/Remessa Necessária | CND/Certidão Negativa de Débito, Crédito Tributário, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | FIRLY NASCIMENTO FILHO | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 09b2ae11ce319c621507915cd2986c85 | 5001957-24.2024.4.02.5106 | Apelação/Remessa Necessária Nº 5001957-24.2024.4.02.5106/RJ
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: LPC EMPREENDIMENTOS LTDA (IMPETRANTE)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista ao douto Ministério Público Federal.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.
Documento eletrônico assinado por FIRLY NASCIMENTO F... | null |
Agravo de Instrumento | Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA | 29/11/2024 | 02/12/2024 | a8f4642bacf228ac55570035b464612e | 5016731-51.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016731-51.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO/DECISÃO
Observo que não há, neste Agravo de Instrumento, pedido de atribuição de efeito suspensivo ou de antecipação da tutela recursal.
Intime(m)-se o(s) agravado(s), nos term... | null |
Apelação Cível | Contribuição sobre a folha de salários, Contribuições Previdenciárias, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros, Contribuições Corporativas, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 0862d51e1b861538a8a661afdfc0def7 | 5099199-66.2022.4.02.5101 | Gabinete Eletrônico - Sede física: Rua Acre, 80, Sala 302A - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282-7796 - Email: gaban@trf2.jus.br
Apelação Cível Nº 5099199-66.2022.4.02.5101/RJ
APELANTE: ZEE NOW COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS S. A. (IMPETRANTE) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) AP... | null |
Agravo de Instrumento | Contratos Bancários, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL, Cerceamento de Defesa, Nulidade, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Administrativo e Cível (Turma) | REIS FRIEDE | 29/11/2024 | 02/12/2024 | ec177b2a395454ff49b040ebbfaa8c5b | 5016728-96.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016728-96.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS AGRAVADO: NELSON ALEXANDRINO PURIFICACAO DE MELLO AGRAVADO: ELIANE ROMERO SANTIAGO DE MELLO
DESPACHO/DECISÃO
O caput do artigo 77 do Regimento Interno desta Corte dispõe que "a distribuição de mandado de segurança, de habe... | null |
Agravo de Instrumento | Taxa de ocupação / laudêmios / foros, Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS M... | Administrativo e Cível (Turma) | LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS | 29/11/2024 | 30/11/2024 | f5f49721ccb7dd44e06f57697246d0d5 | 5016726-29.2024.4.02.0000 | Rua Acre, 50, sala 402 - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282.7834 - https://www10.trf2.jus.br/portal/ - Email: gablnbm@trf2.jus.br
Agravo de Instrumento Nº 5016726-29.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: ROBERTO TONINI AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO/DECISÃO
Embora este Gabinete tenha julgado previam... | null |
Agravo de Instrumento | Taxa de ocupação / laudêmios / foros, Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito, Formação, Suspensão e Extinção do Processo, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS M... | Administrativo e Cível (Turma) | THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 4455ee4ee9d28d7deb77ed7041733750 | 5016726-29.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016726-29.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: ROBERTO TONINI AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela recursal, interposto por ROBERTO TONINI, em face da r. decisão de evento 65 que deixou de apreciar o requerido pelo ... | null |
Apelação Cível | Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 68ad90f261c4e02bd3bd6c55f7f574e5 | 5039590-84.2024.4.02.5101 | Gabinete Eletrônico - Sede física: Rua Acre, 80, Sala 302A - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282-7796 - Email: gaban@trf2.jus.br
Apelação Cível Nº 5039590-84.2024.4.02.5101/RJ
APELANTE: BROCKTON INDUSTRIA E COMERCIO DE VESTUARIO E FACCOES LTDA (IMPETRANTE) APELADO: MINISTÉRIO DA ECONOMIA (INTERESSADO) AP... | null |
Agravo de Instrumento | Energia Elétrica, Empréstimos Compulsórios, DIREITO TRIBUTÁRIO, Suspensão / Interrupção, Prazo, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Tributário (Turma) | ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 43b472760ee3f0f8bea393b95a0aac8a | 5016725-44.2024.4.02.0000 | Gabinete Eletrônico - Sede física: Rua Acre, 80, Sala 302A - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282-7796 - Email: gaban@trf2.jus.br
Agravo de Instrumento Nº 5016725-44.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS AGRAVADO: RELEVO ARAUJO INDUSTRIAS GRAFICAS LIMITADA
DESPACHO/DE... | null |
Agravo de Instrumento | Energia Elétrica, Empréstimos Compulsórios, DIREITO TRIBUTÁRIO, Competência, Jurisdição e Competência, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Tributário (Turma) | WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS | 29/11/2024 | 30/11/2024 | 418c2094da02c8541f6bc6a62fda3441 | 5016719-37.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016719-37.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS AGRAVADO: ADAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
DESPACHO/DECISÃO
Declaro-me competente por prevenção, diante da subsunção à hipótese do art. 930, parágrafo único, do CPC/15.
Encaminhem-se os autos à Subsecretaria d... | null |
Remessa Necessária Cível | Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Cofins, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO, Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | SERGIO SCHWAITZER | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 46aa2d228f7b339104c9426d25443659 | 5001237-72.2024.4.02.5004 | Rua Acre, 80, 17º andar, sala 1.702 - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21)2282-8589 - www.trf2.jus.br - Email: gabss@trf2.jus.br
Remessa Necessária Cível Nº 5001237-72.2024.4.02.5004/ES
PARTE AUTORA: MILL SERVICES ASSOCIATE SERVICOS E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA (IMPETRANTE) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IN... | null |
Ação Rescisória (Seção) | Seguro, Espécies de contratos, Obrigações, DIREITO CIVIL, Vendas casadas, DIREITO DO CONSUMIDOR, Perda da propriedade, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL, Liminar, Medida Cautelar, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Violação Literal à Disposição de Lei, Ação Rescisória, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Administrativo e Cível (Seção) | LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO | 29/11/2024 | 29/11/2024 | ddb3c19f5d5cd0850fbaa8d1476dfac7 | 5016717-67.2024.4.02.0000 | Ação Rescisória (Plenário) Nº 5016717-67.2024.4.02.0000/RJ
AUTOR: RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: CAIXA SEGURADORA S/A
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de ação que visa rescindir o acórdão proferido pela 5a. Turma Especializada.
Compete às Seções Especializadas e processar e julgar as aç... | null |
Agravo de Instrumento | Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Assistência Judiciária Gratuita, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Previdenciária (Turma) | JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA | 29/11/2024 | 02/12/2024 | b598b6ded75ce89c97ce313477a299a9 | 5016713-30.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016713-30.2024.4.02.0000/ES
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOSE ROBERTO RAMOS
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se o agravado, nos termos do art. 1.019, II, do CPC.
Ao MPF (art. 1.019, III, do CPC).
Em seguida, voltem conclusos.
Documento eletrônico assinado por JOSE CA... | null |
Apelação Cível | Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Profissional, Multas e demais Sanções, Dívida Ativa não-tributária, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Administrativo e Cível (Turma) | LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS | 29/11/2024 | 24/09/2024 | 0455bb747b0e4ba25c5afe6e5bfcdbd0 | 5065507-08.2024.4.02.5101 | PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ. APELAÇÃO DA SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. ANUIDADES. FUNDAMENTAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO UTILIZAÇÃO DO ENTENDIMENTO DO RESP Nº 879.844/MG. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. ARTIGO 10 D... | Mérito |
Apelação Cível | Salário-Educação, Contribuições Sociais, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | FIRLY NASCIMENTO FILHO | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 9507a268c4a789766ecaad0128ac7a9a | 5000329-15.2024.4.02.5004 | Apelação Cível Nº 5000329-15.2024.4.02.5004/ES
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: JOZIAS FORNASIER MORGAN (IMPETRANTE)
DESPACHO/DECISÃO
Dê-se vista ao douto Ministério Público Federal.
Oportunamente, voltem-me os autos conclusos.
Documento eletrônico assinado por FIRLY NASCIMENTO FILHO, Desembar... | null |
Agravo de Instrumento | Empréstimo consignado, Bancários, Contratos de Consumo, DIREITO DO CONSUMIDOR, Pagamento, Adimplemento e extinção, Obrigações, DIREITO CIVIL | Administrativo e Cível (Turma) | GUILHERME COUTO DE CASTRO | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 20627e129f564df7b4c186f4d42facbe | 5016711-60.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016711-60.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: RICARDO PAGANI FUMERO ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) AGRAVANTE: ISAURA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): RICARDO JOSE CARDOSO DE LOUREIRO (OAB RJ147153) AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a ... | null |
Agravo de Instrumento | Propriedade Intelectual / Industrial, Propriedade, Coisas, DIREITO CIVIL, Antecipação de Tutela / Tutela Específica, Processo e Procedimento, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Propriedade Intelectual (Turma) | WANDERLEY SANAN DANTAS | 29/11/2024 | 30/11/2024 | 80d8fe100d62ab1076ffb26116966974 | 5016707-23.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016707-23.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: VITORIA & CIA LTDA AGRAVADO: VITORIA QUIMICA TINTAS E ANTICORROSIVOS LTDA AGRAVADO: INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por VITORIA & CIA LTDA (evento 1, INIC1) contra a r. decis... | null |
Apelação Cível | Incidência sobre Previdência Privada, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS | 29/11/2024 | 29/11/2024 | d79ac664f1fb6f73e40a07f6504b3911 | 0044437-40.2012.4.02.5101 | Apelação Cível Nº 0044437-40.2012.4.02.5101/RJ
APELANTE: FERNANDO CAMPI (EMBARGADO) APELANTE: JOSE IVAN SANTOS (EMBARGADO) APELANTE: SEVERINO RAMOS DE OLIVEIRA (EMBARGADO) APELANTE: MARIA BEATRIZ NUNES MACHADO (EMBARGADO) APELANTE: RAFAEL DA SILVA FARACE (EMBARGADO) APELANTE: DIEGO NUNES MACHADO (EMBARGADO) APELANTE: ... | null |
Agravo de Instrumento | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Impostos, DIREITO TRIBUTÁRIO, Intimação / Notificação, Atos Processuais, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Tributário (Turma) | FIRLY NASCIMENTO FILHO | 29/11/2024 | 03/12/2024 | fff284abc705650fac50dc05a0bd7a9f | 5016706-38.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016706-38.2024.4.02.0000/ES
AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: ALEX DOUGLAS BASTOS ALVES
DESPACHO/DECISÃO
Cuido de agravo de instrumento interposto pela UNIÃO FEDERAL em desfavor de ALEX DOUGLAS BASTOS ALVES, objetivando a reforma da decisão proferida nos autos do cumprimento de se... | null |
Agravo de Instrumento | Concessão, Pensão, Servidor Público Civil, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Concessão, Pensão, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Provisória, Pensão, Militar, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Pensão por Morte (Art. 74/9), Benefíc... | Administrativo e Cível (Turma) | RICARDO PERLINGEIRO | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 9d01f8e7c29151121514a0df2b41586c | 5016705-53.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016705-53.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO AGRAVADO: MARIA JOSE BARBOSA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)
DESPACHO/DECISÃO
Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pela UNIÃO em face da decisão que não acolheu a impugnação da agravante (evento 254).
No... | null |
Agravo de Instrumento | Exercício Profissional, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Administrativo e Cível (Turma) | REIS FRIEDE | 29/11/2024 | 29/11/2024 | a5e65a480ded188897e04c0c31b7bf6d | 5016702-98.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016702-98.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 AGRAVADO: DAIANA LIMA REIS
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal. | null |
Agravo de Instrumento | Exercício Profissional, Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins, Organização Político-administrativa / Administração Pública, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO | Administrativo e Cível (Turma) | FIRLY NASCIMENTO FILHO | 29/11/2024 | 29/11/2024 | cf8dc0995fb6fdcd0a0ef1326ec9596c | 5016702-98.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016702-98.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4 AGRAVADO: DAIANA LIMA REIS
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de agravo de instrumento interposto por CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 4ª REGIÃO - CRTR4, em desfavor de DAIANA LIMA REIS, obj... | null |
Agravo de Instrumento | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade), Contribuições Corporativas, Contribuições, DIREITO TRIBUTÁRIO | Administrativo e Cível (Turma) | GUILHERME COUTO DE CASTRO | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 18e146828409b395693314ea9eaf1e3e | 5016699-46.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016699-46.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ AGRAVADO: JORGE LUIZ OSSUOSKY MACHADO
DESPACHO/DECISÃO
Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC. Após, direi s... | null |
Agravo de Instrumento | Data de Início de Benefício (DIB), Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Prescrição Intercorrente, Extinção da Execução, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Administrativo e Cível (Turma) | ALCIDES MARTINS | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 2d8624833f288ecc32bfa749b9668173 | 5016698-61.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016698-61.2024.4.02.0000/RJ
AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: REGINA MAS DE MAGALHAES CARDOSO
DESPACHO/DECISÃO
Reconheço a prevenção em relação ao AI nº 5005132-57.2020.4.02.0000.
Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCI... | null |
Apelação Cível | Dívida Ativa, DIREITO TRIBUTÁRIO | Tributário (Turma) | ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR | 29/11/2024 | 02/12/2024 | 8c504f4cbe1ac6952c891aa0d4d1144f | 5004414-74.2020.4.02.5104 | Gabinete Eletrônico - Sede física: Rua Acre, 80, Sala 302A - Bairro: Centro - CEP: 20081-000 - Fone: (21) 2282-7796 - Email: gaban@trf2.jus.br
Apelação Cível Nº 5004414-74.2020.4.02.5104/RJ
APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO - CRO/RJ (EXEQUENTE) APELADO: ANA OLIMPIA DA SILVA CRUZ (EXECUTADO)
... | null |
Agravo de Instrumento | Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária, Intervenção do Estado na Propriedade, DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Imissão na Posse, Obrigação de Entregar, Liquidação / Cumprimento / Execução, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Administrativo e Cível (Turma) | LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO | 29/11/2024 | 29/11/2024 | 38318840102a9e4ffc5aa796228c15f8 | 5016694-24.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016694-24.2024.4.02.0000/ES
AGRAVANTE: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA AGRAVADO: JOSIAS MARCHIORI AGRAVADO: ELZA MARIA MARCHIORI (Inventariante) AGRAVADO: AUXILIADORA MARCHIORI SILVA AGRAVADO: ZIONE DURAO CUNHA AGRAVADO: JOAO MARCHIORI (Espólio) AGRAVADO: MARIA SELMA... | null |
Agravo de Instrumento | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51), Benefícios em Espécie, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública, Sucumbência, Partes e Procuradores, DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO | Previdenciário e Propriedade Industrial (Turma) | MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO | 29/11/2024 | 29/11/2024 | da226d1b09535c9a8714c6aa1da81dc9 | 5016693-39.2024.4.02.0000 | Agravo de Instrumento Nº 5016693-39.2024.4.02.0000/ESPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0124468-51.2015.4.02.5001/ES
AGRAVANTE: MARIA DA PENHA GOBBI FRAGA ADVOGADO(A): MARIA CLAUDIA BARROS PEREIRA (OAB ES012854) ADVOGADO(A): LEVINA MARIA BARROS LIBORIO (OAB ES010110) AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO... | null |
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