ASS

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EspelhoAcordaoS2Lote01.json

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-version https://git-lfs.github.com/spec/v1
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dicionario-espelhodoacordao - cópia.csv

@@ -1,21 +0,0 @@
-Campo;Nome extenso;Descrição
-id;ID;Código identificador do acórdão na base de Jurisprudência
-numeroProcesso;Número do Processo no STJ;Número do processo autuado no STJ
-numeroRegistro;Número de Registro no STJ;Número de registro do processo autuado no STJ. 
-siglaClasse;Classe do processo - Sigla;Sigla da classe processual padronizada conforme autuação no STJ.
-descricaoClasse;Classe do processo - Por extenso;Nome por extenso da classe processual padronizada conforme autuação no STJ.
-nomeOrgaoJulgador;Órgão Julgador;Órgão colegiado responsável pelo julgamento do processo.
-ministroRelator;Ministro Relator;Ministro responsável pela relatoria do processo ou, quando vencido, do Ministro responsável pela relatoria do acórdão.
-ementa;Ementa;Resumo do conteúdo da decisão, elaborado pelo Ministro Relator ou, quando vencido, pelo Ministro Relator do Acórdão.
-tipoDeDecisao;Tipo de decisão;Decisão judicial proferida por magistrado singular (decisão monocrática) ou por colegiado de julgadores (acórdão). 
-dataDecisao;Data do julgamento;Data da sessão de julgamento em que o processo foi decidido.
-decisao;Acórdão;Resultado final do julgamento, com informações sobre a votação (unânime ou por maioria), bem como ausências de Ministros , sustentações orais e tese firmada em demanda repetitiva quando for o caso.
-jurisprudenciaCitada;Jurisprudência citada;Lista, organizada por temas, de decisões, Informativos e repositórios jurisprudenciais citados no acórdão como fundamentação adotada pelos Ministros em seus votos.  Há links que possibilitam acesso direto a tais decisões.
-notas;Notas;Índice de assuntos relevantes e de alterações de acórdãos que podem ser aplicados à consulta jurisprudencial.
-informacoesComplementares;Informações Complementares à Ementa;Informações extraídas do inteiro teor sobre teses decididas no acórdão e que não constam da ementa.
-termosAuxiliares;Termos Auxiliares à Pesquisa;Termos alternativos, baseados nas relações de sinonímia definidas no Tesauro Jurídico do STJ, que auxiliam no resgate das informações contidas no inteiro teor do acórdão.
-teseJuridica;Tese Jurídica;Tese firmada em sede de Precedentes Qualificados.
-tema;Tema;Número do Tema Repetitivo, conforme estabelecido pelo Núcleo de Gestão de Precedentes.
-referenciasLegislativas;Referência Legislativa;Lista de atos normativos que espelham as teses apreciadas e os fundamentos do acórdão.
-acordaosSimilares;Acórdãos Similares;Lista de acórdãos julgados pelo mesmo Ministro Relator, no mesmo órgão julgador e que possuem similaridade de teses apresentadas na ementa. Há links para a consulta processual e para o inteiro teor de tais acórdãos.
-dataPublicacao;Data de publicação/Fonte;Data em que a decisão foi publicada e a fonte de sua publicação.

dicionario-espelhodoacordao.csv

@@ -1,21 +0,0 @@
-Campo;Nome extenso;Descrição
-id;ID;Código identificador do acórdão na base de Jurisprudência
-numeroProcesso;Número do Processo no STJ;Número do processo autuado no STJ
-numeroRegistro;Número de Registro no STJ;Número de registro do processo autuado no STJ. 
-siglaClasse;Classe do processo - Sigla;Sigla da classe processual padronizada conforme autuação no STJ.
-descricaoClasse;Classe do processo - Por extenso;Nome por extenso da classe processual padronizada conforme autuação no STJ.
-nomeOrgaoJulgador;Órgão Julgador;Órgão colegiado responsável pelo julgamento do processo.
-ministroRelator;Ministro Relator;Ministro responsável pela relatoria do processo ou, quando vencido, do Ministro responsável pela relatoria do acórdão.
-ementa;Ementa;Resumo do conteúdo da decisão, elaborado pelo Ministro Relator ou, quando vencido, pelo Ministro Relator do Acórdão.
-tipoDeDecisao;Tipo de decisão;Decisão judicial proferida por magistrado singular (decisão monocrática) ou por colegiado de julgadores (acórdão). 
-dataDecisao;Data do julgamento;Data da sessão de julgamento em que o processo foi decidido.
-decisao;Acórdão;Resultado final do julgamento, com informações sobre a votação (unânime ou por maioria), bem como ausências de Ministros , sustentações orais e tese firmada em demanda repetitiva quando for o caso.
-jurisprudenciaCitada;Jurisprudência citada;Lista, organizada por temas, de decisões, Informativos e repositórios jurisprudenciais citados no acórdão como fundamentação adotada pelos Ministros em seus votos.  Há links que possibilitam acesso direto a tais decisões.
-notas;Notas;Índice de assuntos relevantes e de alterações de acórdãos que podem ser aplicados à consulta jurisprudencial.
-informacoesComplementares;Informações Complementares à Ementa;Informações extraídas do inteiro teor sobre teses decididas no acórdão e que não constam da ementa.
-termosAuxiliares;Termos Auxiliares à Pesquisa;Termos alternativos, baseados nas relações de sinonímia definidas no Tesauro Jurídico do STJ, que auxiliam no resgate das informações contidas no inteiro teor do acórdão.
-teseJuridica;Tese Jurídica;Tese firmada em sede de Precedentes Qualificados.
-tema;Tema;Número do Tema Repetitivo, conforme estabelecido pelo Núcleo de Gestão de Precedentes.
-referenciasLegislativas;Referência Legislativa;Lista de atos normativos que espelham as teses apreciadas e os fundamentos do acórdão.
-acordaosSimilares;Acórdãos Similares;Lista de acórdãos julgados pelo mesmo Ministro Relator, no mesmo órgão julgador e que possuem similaridade de teses apresentadas na ementa. Há links para a consulta processual e para o inteiro teor de tais acórdãos.
-dataPublicacao;Data de publicação/Fonte;Data em que a decisão foi publicada e a fonte de sua publicação.

dicionario-processos.csv

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-Campo;Nome extenso;Descrição
-sequencialPrecedente;Sequencial do precedente;Número sequencial atribuído pelo banco de dados quando inserido novo precedente. É utilizado para relacionar os processos com os temas disponibilizados no outro arquivo. 
-tipoPrecedente;Tipo de precedente qualificado;Classificação dada ao precedente qualificado, conforme sua natureza jurídica: Controvérsia, Tema Repetitivo, Incidente de Assunção de Competência - IAC, Suspensão em Incidente de resolução de Demandas Repetitivas - SIRDR ou Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL.
-numeroPrecedente;Número do precedente qualificado;Número sequencial crescente dado ao precedente qualificado do STJ quando da sua criação conforme sua natureza jurídica: Controvérsia, Tema Repetitivo, Incidente de Assunção de Competência - IAC, Suspensão em Incidente de resolução de Demandas Repetitivas - SIRDR ou Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL.
-Processo;Processo;Classe e o número do processo/recurso no STJ.
-numeroRegistro;Número de registro;Número de registro do processo/recurso no STJ.
-ministroRelator;Ministro Relator;Nome do ministro relator sorteado para analisar e julgar monocraticamente o processo no STJ ou preparar voto para julgamento pelo órgão colegiado.
-leadingCase;Processo leading case;Processo que lidera o grupo de processos que compõem uma Controvérsia ou Tema repetitivo.
-dataAfetacao;Data da afetação;Data em que o órgão colegiado decidiu pela afetação dos processos ao rito dos recursos repetitivos.
-dataPublicacaoAfetacao;Data da publicação do acórdão de afetação;Data em que foi publicado o acórdão do Proafr no qual o órgão colegiado decidiu pela afetação dos processos ao rito dos recursos repetitivos.
-observacaoAfetacao;Observação sobre a Afetação;Observações pertinentes à delimitação da questão submetida a julgamento ou da discussão que foi efetivamente afetada, para esclarecer eventuais limites da matéria discutida e decidida no precedente qualificado.
-NOME_MINISTRO_AFETACAO;Nome do ministro que propôs a afetação;Nome do ministro que elaborou a proposta de afetação e colocou no sistema de AfetaçãoWEb para julgamento virtual colegiado.
-dataVistaMPF;Data da vista ao Ministério Público Federal;Data em que foi dada vista do processo ao órgão do Ministério Público Federal.
-dataJulgamento;Data de julgamento;Data em que o processo/recurso foi julgado.
-dataPbulicacaoAcordao;Data da publicação do Acórdão;Data da publicação do acórdão que julgou o processo/recurso.
-processoSTF;Processo no STF;Número do processo/recurso relacionado que tramita no STF.
-dataRemessaSTF;Data da remessa ao STF;Data em que os autos foram remetidos ao STF.
-situacaoProcessoSTF;Situação do processo no STF;Situação em que o processo está no STF.
-tribunalOrigem;Tribunal de origem;Nome do Tribunal do qual o processo/recurso que chegou no STJ é originário.
-siglaTribunalOrigem;Sigla do Tribunal de origem;Sigla oficial que designa o tribunal de origem.
-siglaRegiaoOrigem;Sigla da região do Tribunal de origem;Sigla de uma determinada região brasileira na qual está localizada a sede do tribunal de origem do processo. 
-origemUF;Sigla da Unidade federativa da origem;Sigla da unidade federativa onde se localiza o Tribunal de origem.
-tipoJusticaOrigem;Tipo de Justiça da origem;Tipo de justiça na qual o processo tramitou na origem, conforme a sua natureza jurídica: justiça federal ou estadual.
-quantidadeProcessosSuspensoNaOrigem;Quantidade de processos sobrestados na origem;Quantitativo de processos sobrestados na origem em razão de algum precedente qualificado.
-dataPublicacaoEmbargosDeDeclaração;Data da Publicação dos embargos de Declaração;Data da publicação da decisão/acórdão que julgou os embargos de declaração.
-Desafetação;Desafetação;Informação de que o processo/recurso foi desafetado/retirado do rito dos recursos repetitivos.
-EmbargosdeDivergência;Embargos de divergência;Informação sobre a existência de oposição de embargos de divergência no processo.

dicionario-temas.csv

@@ -1,22 +0,0 @@
-Campo;Nome extenso;Descrição
-sequencialPrecedente;Número sequencial do precedente qualificado;Número sequencial atribuído pelo banco de dados quando inserido novo precedente. É utilizado para relacionar os temas com os processos disponibilizados no outro arquivo. 
-tipoPrecedente;Tipo de precedente qualificado;Classificação dada ao precedente qualificado, conforme sua natureza jurídica: Controvérsia, Tema Repetitivo, Incidente de Assunção de Competência - IAC, Suspensão em Incidente de resolução de Demandas Repetitivas - SIRDR ou Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL.
-numeroPrecedente;Número do precedente qualificado;Número sequencial crescente dado ao precedente qualificado do STJ quando da sua criação conforme sua natureza jurídica: Controvérsia, Tema Repetitivo, Incidente de Assunção de Competência - IAC, Suspensão em Incidente de resolução de Demandas Repetitivas - SIRDR ou Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei - PUIL.
-dataPrimeiraAfetacao;Data da primeira afetação;Data de quando ocorreu a decisão da primeira afetação, quando há mais de uma data de afetação.
-dataJulgamento;Data de julgamento;Data em que ocorreu o julgamento do tema.
-situacao;Situação;Situação atual do precedente qualificado.
-informacoesComplementares;Informações complementares;Informações complementares relativas ao precedente qualificado ou ao julgamento dos processos que compõem o grupo que são relevantes para a comunidade jurídica (tais como determinação e abrangência da suspensão dos processos de mesmo objeto, existência de Súmula sobre o mesmo assunto ou correlato, exceções e conceitos concernetes às teses).
-questaoSubmetidaAJulgamento;Questão submetida a julgamento;Questão jurídica constante dos processos/recursos que está sendo submetida a julgamento no orgão colegiado competente.
-teseFirmada;Tese firmada;Tese jurídica firmada pelo órgão colegiado competente ao final do julgamento do tema/recurso.
-anotacoesNUGEPNAC;Anotações NUGEPNAC;Anotações relevantes sobre o precedente qualificado ou sobre o julgamento dos temas/recursos para melhor compreensão do contexto jurídico processual.
-delimitacaoJulgado;Delimitação do julgado;Informações pertinentes à delimitação da questão submetida a julgamento ou do que foi julgado, para esclarecer eventuais limites da matéria discutida e decidida no precedente qualificiado.
-entendimentoAnterior;Entendimento anterior;Entendimento firmado em precedente qualificado anterior a ser revisto ou já revisado e alterado.
-referenciaLegislativa;Referência legislativa;Conjunto de normas jurídicas - leis, decretos, portarias, etc - que foram objeto de discussão e serviram de fundamento no julgamento dos processos/recursos que formaram o precedente qualificado.
-referenciaSumular;Referência sumular;Súmulas utilizadas como fundamento no julgamento dos processos/recursos que formaram o precedente qualificado.
-sumulaOriginada;Súmula originada do tema;Súmulas que foram originadas/criadas em decorrência da formação do precedente qualificado.
-audienciaPublica;Audiência pública;Informação de que antes do julgamento do tema/recurso foi realizada uma audiência pública para ouvir pessoas e representantes de entidades com experiência e conhecimento na matéria debatida para subsidiar o entendimento/convencimento do relator e a fixação da tese pelo órgão colegiado.
-dataAudienciaPublica;Data da audiência pública;Data em que foi realizada a audiência pública naquele tema/recurso.
-orgaoJulgador;Órgão julgador;Órgão do STJ que foi determinado regimentalmente competente para julgar a matéria submetida a julgamento.
-Assuntos;Assuntos;Assuntos relacionados á questão jurídica discutida nos recursos de acordo com a Tabela Processual Unificada do CNJ.
-numeroRepercussaoGeralSTF;Número de Repercussão geral;Número do tema de Repercussão Geral do STF correlato.
-descricaoRepercussaoGeral;Descrição sobre a repercussão Geral;Descrição dos temas e recursos que tiveram repercussão geral reconhecida e se relacionam com o precedente qualificado do STJ.

dicionariointegrasdecisoes.csv

@@ -1,13 +0,0 @@
-Campo;Tipo;Descri��o
-SeqDocumento;Num�rico ; Identificador da decis�o ou ac�rd�o. Corresponde ao nome do arquivo TXT encontrado no ZIP, no qual consta o texto completo da decis�o ou ac�rd�o.  
-dataPublicacao ;Data ; Data da publica��o do documento no Di�rio da Justi�a Eletr�nico.  
-tipoDocumento ;Texto ; Informa se o documento � um ac�rd�o ou uma decis�o terminativa.  
-numeroRegistro ;Texto; Numero de registro do processo no qual foi proferido o Ac�rd�o ou Decis�o no Sistema do STJ  
-processo ;Texto ; Sigla da classe processual seguida do n�mero do processo naquela classe.
-dataRecebimento ;Data; Data que o processo foi recebido no STJ.
-dataDistribui��o ;Data; Data que o processo foi distribu�do.
-ministro ;Texto ; Nome do ministro relator do ac�rd�o ou proferidor da decis�o.
-recurso;Texto;Indica o recurso interno sobre o qual foi proferida a decis�o ou ac�rd�o se houver. Quando nulo, indica que se refere ao processo principal. 
-teor;Texto;Pequeno texto que corresponde ao desfecho do julgamento. Ex. Concedendo, Denegando, N�o Conhecendo etc. Dispon�vel para ac�rd�os e decis�es monocr�ticas. 
-descricaoMonocratica;Texto;Pequeno texto que corresponde � conclus�o do julgado. Dispon�vel apenas para decis�es monocr�ticas. 
-assuntos;Texto;"Lista dos c�digos CNJ dos assuntos relacionados ao processo separados por ';'.  O significado desses c�digos est�o dispon�veis para download em https://dpj.cnj.jus.br/sgt/api/v1.0/assuntos.csv e para consulta em https://www.cnj.jus.br/sgt/consulta_publica_assuntos.php. "

metadados202202.json

@@ -1,3 +0,0 @@
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-oid sha256:89471809229927e27d65080a4d07a394dad0be48151ce89df7f50014eb85af50
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metadados202203.json

@@ -1,3 +0,0 @@
-version https://git-lfs.github.com/spec/v1
-oid sha256:a43ad4e775730f1c4e1610fc6c931ac9f0db14a0ced8180df757a0c817da189a
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