question stringlengths 29 2.64k | true_answer stringlengths 1 702 | question_id stringlengths 128 128 | dataset stringclasses 3
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Uma pessoa necessita da força de atrito em seus pés para se deslocar sobre uma superfície. Quando ela sobe uma rampa em linha reta, a força de atrito exercida pelo chão em seus pés auxilia o movimento. Em relação ao movimento dessa pessoa, qual é a direção e o sentido da força de atrito mencionada? | Paralela ao plano e no mesmo sentido do movimento. | 9fd97eba9d4602b95aea0ccc5c8762a2b3f9d284745daedbc18077876a95aca5bc53c1117dd3d2dc8091c729424ad8edbd3baf0cefaf92b9de35fdb7bed0b966 | enem | false | train |
Em uma fiscalização, a Receita Federal autuou a empresa XPTO, que possui 1.500 empregados, por não recolher o adicional de contribuição ao SAT/RAT/GILDRAT, alegando que, como 250 empregados estavam expostos a ruído acima dos limites legais, a empresa deveria recolher o adicional sobre toda a folha de pagamento. Essa co... | A conduta do fisco federal está incorreta, pois o adicional de contribuição ao SAT/RAT/GILDRAT, nos casos de exposição a agentes nocivos, deve incidir apenas sobre a remuneração dos empregados efetivamente expostos a tais agentes, e não sobre toda a massa salarial da empresa. Portanto, a XPTO só estaria obrigada a reco... | cf4618db759f0a2868413d043c053dd3e6d9e2500c3e7546184fa5250773e3aa0775a3bc4669b6142ae703db8a9dfb459addf324df6f7b5b31a6a8c80b84f189 | trf1_jf_procurador_federal | false | train |
Quem pode requerer a suspensão da execução de uma decisão liminar deferida por juiz federal em mandado de segurança contra o Superintendente da Receita Federal na Bahia, e qual autoridade é competente para processar e julgar esse pedido, conforme a legislação vigente? | A suspensão da execução da decisão liminar pode ser requerida tanto pelo Ministério Público Federal quanto pela Advocacia-Geral da União. O pedido deve ser processado e julgado pelo desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme determina a legislação aplicável. | e88ab783e50082c82bb48c3985aebe27632bc935bd9c8f61f34e4622fb63be308fcdc91846f5b5757b6af034c8ce577e1a5da43c40d4a3811d325f5869e69f7f | trf1_jf_procurador_federal | false | train |
I. João constrange Maria, por meios violentos, a ter com ele relação sexual. Em virtude da violência empregada para a consumação do ato, Maria sofre lesões corporais de natureza grave que a levam a óbito.
II. Joaquim constrange Benedita, por meio de grave ameaça, a ter com ele relação sexual. Após o coito Benedita fale... | estupro qualificado pelo resultado morte; estupro simples | 77151a82b33a91e9fbdee5a0dcac059a32356ede0fc888babc6beec8c259eb19a2445073e511807900e7bc95894fa27b609efec0b52a126c229640dcf184dc5e | oab | false | train |
Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder Público. Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua propriedade foi integralmente incluída nos limites de um Parque Nacional. Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de ... | Ajuizar ação de desapropriação indireta contra a União. | 4862a0584876964be2d6bc1b4d0300a7e3d011b8bfa3ea4625de9dc14c75e24a66c33c39a2654ba3a6f2d9ac1725a811da481cec08e0e3075f4550d9ac9274c8 | oab | false | train |
O advogado Inácio foi indicado para defender em juízo pessoa economicamente hipossuficiente, pois no local onde atua não houve disponibilidade de defensor público para tal patrocínio. Sobre o direito de Inácio à percepção de honorários, qual é a regra correta? | Os honorários são fixados pelo juiz, independentemente de êxito, segundo tabela do Conselho Seccional da OAB, e pagos pelo Estado. | ed12337836c53e536302b719ab27ce3e8dbdc863cac525d20ef9089f926c8d6267e275231a5ae9afa2344bbb60bca3a2f9463121a93fbbfd2696481c8cb06d54 | oab | false | train |
O Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV é uma espécie do gênero Avaliação de Impacto Ambiental e está disciplinado no Estatuto da Cidade, que estabelece e enumera os instrumentos da política de desenvolvimento urbano, de acordo com seus arts. 4º e 36 a 38. A elaboração de estudo de impacto de vizinhança substitui a ela... | Não | 1406349b38ff7c1fed39495b7fe13c8d111c59438882602a420af1bd75316726282097cf6386d10ed84ac18aa58b6b6dda4f9e965885ebb235f751eb217c8a51 | oab | false | train |
No Brasil, a condição cidadã, embora dependa da leitura e da escrita, não se basta pela enunciação do direito, nem pelo domínio desses instrumentos, o que, sem dúvida, viabiliza melhor participação social. A condição cidadã depende, seguramente, da ruptura com o ciclo da pobreza, que penaliza um largo contingente popul... | Faz uma avaliação crítica da condição cidadã do brasileiro. | b6d39450bcf7c20da448568f284f4b3c22ea942165993c2bbc02e6a3e0af2ed43c54b2158d003881e682c4e8407aed5a51d28595b938ed9ae50b2d59b1462916 | enem | false | train |
Calçados Machadinho Ltda. requereu sua recuperação judicial e o pedido foi devidamente processado. O devedor não alterou, no plano de recuperação, o valor ou as condições originais de pagamento do crédito de Curtume Arroio do Sal Ltda. EPP, referentes ao contrato de fornecimento de couro sintético, no valor de R$ 288.0... | A credora não terá direito a voto nas assembleias de credores realizadas durante a recuperação judicial e o crédito não será considerado para fins de verificação de quórum de deliberação. | 1d8dadcdeff5e99e937a31924978f92b916e30f2662e3efcb0d0844ca3abc4f1d295d0d3b2e97b48cdd89c50ae298c5f508e90e732c0df792218a800702c1961 | oab | false | train |
Durante as estações chuvosas, aumentam no Brasil as campanhas de prevenção à dengue, que têm como objetivo a redução da proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor do vírus da dengue. Que proposta preventiva poderia ser efetivada para diminuir a reprodução desse mosquito? | Remover recipientes que acumulem água | 1dfff98aa03866a3afe18db910e5fae731f373936c3edacd25fd051d8b0ff177ef11e35394084d345932cfcdbd4d416e51b71d1c807582a9ce86b6f65b18f45d | enem | false | train |
Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Em que tribunais serão julgados, respectivamente, os recursos interpostos contra essas duas sentenças? | STF; STJ | 8aea1f28b69c8630cd02efe72c76639801d5ff641ef6f87d8baf2801716dbdd5460eb090fdcdf567f44ad6578b6f109629f79efe3066c9b27e13d1329a999a2d | oab | false | train |
TREVISAN, D. Mistérios de Curitiba. Rio de Janeiro: Record, 1979 (fragmento).
"O negócio Grande sorriso do canino de ouro, o velho Abílio propõe às donas que se abastecem de pão e banana: — Como é o negócio? De cada três dá certo com uma. Ela sorri, não responde ou é uma promessa a recusa: — Deus me livre, não! Hoje n... | irônico | fc8dd3900faf25a9dc48bd71aff53c6493629dfcb7c9c33397a92739de09e7c63fe7250561a5661df99c0d374f99b0781b9ab793b82e0d6c844feb2f71d9d532 | enem | false | train |
O rito comum sumário tem suas hipóteses de incidência expressamente disciplinadas no sistema processual civil pátrio. Tal rito apresenta trâmite mais célere que o observado pelo rito comum ordinário, e, exatamente por isso, as causas que o observam têm menor complexidade se comparadas às que tramitam pelo rito comum or... | Causas cujo valor seja até 300 vezes o salário mínimo e que tratem da cobrança ao condômino de valores devidos ao condomínio. | c1c0a621abc0e894af8932dac70b60b44233349b3ae3e178bf2de1d96d774bd870437c7f538322f4844a8f96f886c6c43bf7e52f7ca8e7b4b38d38777c85f53a | oab | false | train |
Uma entidade fechada de previdência privada, cujo patrimônio é formado por dotações próprias, contribuições de participantes e aportes do patrocinador, foi autuada para pagamento de IRRF, COFINS e CSLL sobre rendimentos de aplicações financeiras e resultados do fundo. Considerando a Constituição Federal de 1988 e o ent... | O juiz deve julgar o pedido improcedente, pois a ausência de finalidade lucrativa das entidades fechadas de previdência privada não impede que elas obtenham acréscimos patrimoniais e resultados positivos. Além disso, os rendimentos provenientes de aplicações financeiras são considerados atividades empresariais típicas ... | fe8748ed1583e37a3876cb4921710bde007f359a0d70eacb82c86afcedcd2c7690b35affe1bc5fafeb4e3a7bf4921a0da85ddd418f988806e6c2a98394d09d27 | trf1_jf_procurador_federal | false | train |
Em termos de processo disciplinar perante a OAB, é correto dizer que, havendo representação contra presidente de seccional, o órgão competente será o: | Conselho Federal da OAB | 00c35779f328396cd08f419d9c5d5168c210a8a3cb4b263f712f6bbefe785d71dbcf4c90a36650a1afcb9fb34589848ff3fb30af78bef423e2bfb6b30f6684b7 | oab | false | train |
Amélia e Alberto são casados pelo regime de comunhão parcial de bens. Alfredo, amigo de Alberto, pede que ele seja seu fiador na compra de um imóvel. Qual a consequência jurídica da fiança prestada por Alberto sem o consentimento de Amélia? | Será anulável. | b06708217f29fdd70bc35c8bbe55a997540efdfee8ca6c614007a3360b2f03cdd4fbbc6f341e0d98097b4155d9706e6dba1812ae541e99eaf57b9d0c8cf593ca | oab | false | train |
Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do advogado orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade. Como se opera a transferência das ações? | Pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, debitando a conta de ações de Lorena e creditando a conta de ações de Bernardino. | 29f3ed4edf056cd4d93d98b53e4529f5e71ee561a9565f5e0cf6c6f6ede393f5463131ba04e4c86c406ae3267b9cff9b4878dd4381f48c34ce8fca616ec0c34f | oab | false | train |
Josenildo da Silva ajuizou reclamação trabalhista em face da empresa Arca de Noé Ltda., postulando o pagamento de verbas resilitórias, em razão de dispensa imotivada; de horas extraordinárias com adicional de 50% (cinquenta por cento); das repercussões devidas em face da percepção de parcelas salariais não contabilizad... | Ao reclamante | 5f56758f00c71805cfe6f21f8c07d2adaab4fa809d4ffe34206dc279a4bf97eb864897a154ece1ff46fea12e9fdcfa1c3351396eb4fb448d314bd74c62a174a7 | oab | false | train |
Bruno é proprietário de uma pousada em regular funcionamento há seis anos, que explora o ecoturismo. Na área onde a pousada está localizada, o Estado pretende instituir uma estação ecológica com o objetivo de proteger a flora e a fauna locais. Considerando esse caso, qual é a afirmação correta acerca da possibilidade d... | É possível, desde que o Poder Público Estadual indenize Bruno pelos prejuízos. | 7718f79589e5fc706d3f2364878d64cb86b90bc6616c8f182227a8db5a2f88f2d43d832710405503a666d2e3244f92730db0644692a05309af07712a544516d9 | oab | false | train |
Juliana ajuizou ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, pedindo antecipação dos efeitos da tutela para retirar seu nome dos órgãos de proteção ao crédito, em face da BG Financeira S/A. Ela juntou comprovantes de pagamento que demonstram a pontualidade das parcelas do empré... | Deferir a antecipação dos efeitos da tutela, in limine, para retirar o nome de Juliana dos órgãos de restrição ao crédito. | 9d1a552da9d80544d4abfe4abdbb947aa357b902f1f2cef31d037bb582f301e03976dbf5a8264cbb3d62f00d192d0504de2a8b692a26b6d95c8b3111f23f3477 | oab | false | train |
Isabella, advogada atuante na área pública, é procurada por cliente que deseja contratá‑la e que informa a existência de processo já terminado, no qual foram debatidos fatos que poderiam interessar à nova causa. Antes de realizar o contrato de prestação de serviços, dirige‑se ao Juízo Competente e requer vista dos auto... | Retirar os autos de cartório por dez dias. | 9eb45a5d0fa1d7268994e1a23ba9739e66dd85bc20d78a85c1d11ee60762ceb4077a9eb75824afd794a6349326846858fd1d9a871ac5f133cd8e2788cb117bf7 | oab | false | train |
A sessão do Comitê Olímpico Internacional (COI) aprovou uma mudança histórica e inédita no lema olímpico, criado em 1894 pelo Barão Pierre de Coubertin para expressar os valores e a excelência do esporte. Mais de 120 anos depois, o lema tem sua primeira alteração para ressaltar a solidariedade e incluir a palavra “junt... | associação entre o lema olímpico e a cooperatividade | c26c7be5bd4eda6d26077babbda720fcc448127ce4fac4600e43701b7092888d476ec5ecbaab961626c9e9ea2003ef162f77ad5dd813d521b391550f88f00305 | enem | false | train |
Para lavar e refrescar o ambiente, que estava a 40°C, uma pessoa resolveu jogar água sobre um piso de granito. Ela observou que o líquido se concentrou em algumas regiões, molhando parcialmente a superfície. Ao adicionar detergente sobre essa água, a pessoa verificou que o líquido se espalhou e deixou o piso totalmente... | redução da tensão superficial da água | f537cc1d5ca7dd53e2448ceb0649bd2fd972ab41348f56958f2db59d974e7285f6a2aef35e4951dd3ace809caf0002708f4214c4735c8466f4318f8227598404 | enem | false | train |
A Sra. Maria da Silva é participante ativa da AMA‑X (Associação de Moradores e Amigos do bairro X). Todos os dias, no fim da tarde, a Sra. Maria da Silva e um grupo de associados reuniam‑se na praça da cidade, distribuindo material sobre os problemas do bairro. A associação convocava os moradores para esses encontros p... | Buscar outro local para a manifestação. | a2654c3d969354f5e351ead55dee80191a964dd0b213326119c6b45f51c021ab8946e5e40fe506c118c3ec811a6d580fd2a97d647bf6619bb5de08506d19fb32 | oab | false | train |
Na falência e na liquidação extrajudicial, como são classificados a decisão judicial que arbitra honorários advocatícios e o contrato escrito que os estabelece? | Como títulos executivos e crédito privilegiado. | 766e326f9eedfcbfb9bb6dfc02c92f6860f907656a7b309057f9c78008d51bb31f3d5635f6af4ea067075689be44ab77c401e24190e21e41057ec0bd1d1966fc | oab | false | train |
No dia 2 de agosto de 2014, Teresa celebrou contrato de compra e venda com Carla, com quem se obrigou a entregar 50 computadores ou 50 impressoras, no dia 20 de setembro de 2015. O contrato foi silente sobre quem deveria realizar a escolha do bem a ser entregue. De acordo com o contrato, quem tem o poder de escolher qu... | Teresa | 95a362eaaa2eea0e4398ca4ec6e9ce8a55ce907a1ee1a31a91138aab06d8e9d632c08eb5f662ab8b12b52372a9f284df740f022fcbcfcfd6a2dbd616772833d3 | oab | false | train |
Qual modalidade de peculato prevista no Código Penal consiste em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública? | peculato eletrônico | 621cc239b6450b8065fe0acfe8d279613b162905cfa775045f8500ce8a4d66f109ca98e57326046dce05d2f823fce0679b2a8c654e40e47d9627fa577d1ce70c | oab | false | train |
A dublagem é o novo campo a ser explorado pela inteligência artificial, e há empresas dedicadas a fazer com que as vozes originais de atores sejam transpostas para outros idiomas. A novidade reforça a tendência da automação de postos de trabalho nas mais diversas áreas. Tem potencial para facilitar a vida de estúdios e... | ampliação do desemprego estrutural | 9dcb9a00a28482f5bbea37f123440612e6894763bc339e85fd1d7210895f9586a6042ab7e35515371c6f19b12e926ecd9cad046d8fc297d72725b78248571748 | enem | false | train |
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, quais são as três opções que Hugo pode exigir da oficina mecânica caso o serviço de pintura apresente vícios de qualidade? | Reexecução do serviço sem custo, devolução da quantia paga corrigida ou abatimento proporcional do preço. | a493138071a28d559c55125092d734aa9fd008606f49d5cb581d2d8453cef15e2dca0770d2a4f0ba640d4c4221ba460dc945e61c86575f06c4e5c9817625b844 | oab | false | train |
TEXTO I
Mama África (a minha mãe) é mãe solteira e tem que fazer mamadeira todo dia além de trabalhar como empacotadeira nas Casas Bahia. Mama África tem tanto o que fazer além de cuidar neném além de fazer denguim. Filhinho tem que entender. Mama África vai e vem mas não se afasta de você quando Mama sai de casa; seus... | responsabilidade das mulheres no sustento das famílias | dc348dcfedfb315ea1b516f081faf7a2c9651e87c5d9e9d86296d6f69a7cd5d581c716386242a322f4a468c3067e9dd132b7df3fd4e6d1d4cc3431ff4e2ebf97 | enem | false | train |
Qual é a idade mínima, respectivamente, para ser contratado como empregada doméstica, como aprendiz e para trabalhar em subsolo? | 18 anos, 14 anos e 21 anos | 6e410cdb66b0c2eee6cf8627ad54f0e1613ad564a166c1570814877c1d0cd4c9ba582fe61a50651b8befc04457c0e29abc917fd1c66961f8d5fcda6ad09949e6 | oab | false | train |
O advogado Ademar foi alvo de mandado de busca e apreensão que resultou na apreensão indiscriminada de todos os documentos guardados em seu escritório, ainda que apenas um processo investigasse um de seus clientes e ele próprio. Diante desse cenário, o que se pode afirmar? | Houve excesso na apreensão de todos os documentos da clientela do advogado. | ced96347457fba94bc7c47d0ef449df34e612161181d9c260d2dbb2288a3c88dc041e36b6530c4535c5991d586e774e35f08bb886d906118f3f9aa302bbb09c2 | oab | false | train |
A parte da população do Estado V situada ao sul do seu território, insatisfeita com a pouca atenção que vem recebendo dos últimos governos, organiza‑se e dá início a uma campanha para promover a criação de um novo Estado‑membro da República Federativa do Brasil – o Estado N, que passaria a ocupar o território situado n... | Edição de lei complementar pelo Congresso Nacional. | 55d9abc81af2b7f308bb028e25a44fd1da335133814f443a42541ed81664be517f3c4f58f75b052e5b01b00994bcf40f976cc4b0486827162fd4e17c7f334af6 | oab | false | train |
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afro‑brasileira e Africana. Brasília: Ministério da Educação, 2005.
A alteração legal no Brasil contemporâneo descrita no texto, que tornou obrigatória a inclusão de história e cultura afro‑brasileiras e... | mobilização do movimento negro | 02135a3e3a1c62a1fbd8a69619bfd13a36f5b8e0851fb5b7c31df6ec568e30f32b484ae5dd3f60499513dbe1c75e834d2d9e0abadae2b08ddad5a8f31d677091 | enem | false | train |
A sociedade empresária Arco Íris Limpeza Ltda. foi citada para pagar o valor de uma dívida trabalhista homologada pelo juiz e, sem apresentar guia de pagamento ou arrolar bens, apresentou embargos de devedor, apontando diversas inconsistências nos cálculos. De acordo com a CLT, qual é a consequência de não apresentar g... | O executado não poderá ajuizar embargos de devedor e as matérias por ele trazidas não serão apreciadas naquele momento. | 87d5477796b8b24d9f366b7b3605dfb6f82ab90563dfe96ce77664d53688bd88165e7f867b4ceb41fa1a86402f96c00a1fba4b887b1b39618d60909d555df440 | oab | false | train |
Milhares de pessoas estavam morrendo de varíola humana no final do século XVIII. Em 1796, o médico Edward Jenner (1749-1823) inoculou em um menino de 8anos o pus extraído de feridas de vacas contaminadas com o vírus da varíola bovina, que causa uma doença branda em humanos. O garoto contraiu uma infecção benigna e, dez... | A prevenção de diversas doenças infectocontagiosas em todo o mundo. | 2c85e7b6e3bb8738a4f4417696c46f79db167fc10b7b2c8efa164cb3b4e735835400e431d27b8687ccacb6e35aa5cefd85044fd83e6581a416c2698df3577b78 | enem | false | train |
Nenhuma proposta foi apresentada na licitação promovida por uma autarquia federal para a aquisição de softwares de processamento de dados. Nesse caso, a contratação direta é admitida sob qual condição? | Se a licitação não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. | 74211d6bbfc48bc63c2f0c044cf532f6a4d305c199933105cf374bfcd1cc468c0aef88d42d7aa5e6b43e3d5ea9375eb22f74c976acc75e3829bb125f878b03fa | oab | false | train |
Tiago e Andrea agiram em concurso de agentes em determinado crime. O processo segue seu curso natural, culminando com sentença condenatória, na qual os dois são condenados. Quando da interposição do recurso, apenas Andrea apela. O recurso é julgado. Na decisão, fundada em motivos que não são de caráter exclusivamente p... | Tiago será absolvido. | 5bd0be9feb10a1cb9c0a037e020d9c72110e71be9b5e1b268c61f01766ad2fb64c290851e29a9a2c2ea3474ea493ed721d384e17755e882bd892db2ce31cb4e2 | oab | false | train |
João ajuizou ação para anular título de crédito emitido em favor de sua ex‑esposa. Ao despachar a inicial, o juiz constatou que a ré já havia proposto, em outro juízo da mesma comarca, ação cautelar de arresto baseada no mesmo título. Em razão dessa situação, como será fixada a competência do juízo que julgará a ação d... | Pela matéria, a competência será de uma vara cível, definida entre as instaladas na comarca pelo critério da prevenção. | cc91778bafd885686fbd40a79cb32af85928534aa91bb0a07c9c29b5094d524c5900cd937b445f84cd0811eea067a8a0c7563884ed434042f85c30e734e51da4 | oab | false | train |
Qual é o instrumento jurídico que não pode ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade? | súmula vinculante | bf0951ba33ca9575e5a3516f74b80656171f14b1655662b268d6662351b2756abfef49f00bd8a209bcf092d93a30d2059d0dbc415b4eee3ff16bed6190b39d39 | oab | false | train |
No dia 1º de julho de 2012, a cidade do Rio de Janeiro tornou‑se a primeira do mundo a receber o título da Unesco de Patrimônio Mundial como Paisagem Cultural. A candidatura, apresentada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), foi aprovada durante a 36ª Sessão do Comitê do Patrimônio Mundia... | relação sociedade‑natureza de caráter singular | 746660321f198bc9acaf21b441e7926bea710be0a2809effc064a7de8737e8f9a9dae54fdd5ad5dbe09ac2d540bfe5eca8c81977dc8d090476f18ebca141fef6 | enem | false | train |
Há muito tempo são conhecidas espécies de lesmas-do-mar com uma capacidade ímpar: guardar parte da maquinaria das células das algas que consomem — os cloroplastos — e mantê-los funcionais dentro das suas próprias células, obtendo assim parte do seu alimento. Investigadores portugueses descobriram que essas lesmas-do-ma... | carboidratos | 56073b972548e8483dae3200425fb386e0bcad6687aa0cd24c15e7fe2abdb4923c7781f3f92736340bc1583891ae49bf5dff3dc00a25763049eca03659146cd5 | enem | false | train |
Uma manifestação comum das torcidas em estádios de futebol é a ola mexicana. Os espectadores de uma linha, sem sair do lugar e sem se deslocarem lateralmente, ficam de pé e se sentam, sincronizados com os da linha adjacente. O efeito coletivo se propaga pelos espectadores do estádio, formando uma onda progressiva, conf... | 1,0 | 27a63b530b0b369ef9cab2a937e70bd2dc44d43de34ff1fcd13ac674fe190f097f34466d5e4c70e7b14487a630558c1c7ab3dbfd8ce3e82bbb2f9165ba34124a | enem | false | train |
Considerando a teoria actio nata, em que momento começa a correr o prazo prescricional para Caio pleitear indenização pelas despesas que teve ao cumprir uma tutela de urgência posteriormente revertida, após o trânsito em julgado da improcedência de seus pedidos contra o plano de saúde Durma Tranquilo S/A? | O prazo prescricional para Caio buscar indenização pelas despesas decorrentes do cumprimento da tutela de urgência revertida é de três anos, contados a partir do trânsito em julgado da ação de conhecimento que julgou improcedentes seus pedidos. | 4d6bfa4b515c485f048aded41d60f9870dd033c4a62c6d68c47a851a297cf94c8714052ad85d78a64edd52c73445b6e1190aed0a72a69e8ebd663bdc13a7a9c0 | trf1_jf_procurador_federal | false | train |
Em um bairro residencial com 5000 moradores, 1000 são vegetarianos. Entre os vegetarianos, 40% são esportistas, e entre os não vegetarianos, 20% são esportistas. Se uma pessoa escolhida ao acaso é esportista, qual a probabilidade de ela ser vegetariana? | 1/3 | 6cb7d9d9d3e971a62ac081dbe60a7b3b03f24859289ec8429c29e228a87e4ebe92b026e79f097cfe0ae2b39a22a746e29bb6fdf80e4914fa172ab314d3d1c6aa | enem | false | train |
Qual é a afirmação correta sobre o aval dado em uma nota promissória no Direito Cambiário? | Pode ser parcial, ainda que sucessivo. | b628ae4fdb9ea8784570c50cfb6e7bcda4a03f53e312d73e77041d2435f448238c351ad6f0906d6782c9bba46f491bdd61d1397dc4d4eeef9bfe02c172a2b20b | oab | false | train |
PERGUNTA: Da timidez
Ser um tímido notório é uma contradição. O tímido tem horror a ser notado, quanto mais a ser notório. Se ficou notório por ser tímido, então tem que se explicar. Afinal, que retumbante timidez é essa, que atrai tanta atenção? Se ficou notório apesar de ser tímido, talvez estivesse se enganando junt... | “[…] ficou notório APESAR DE ser tímido […]” e “[…] MAS isto não é vantagem […]” | 9837825c6cf5d0108da3ba1b33529d95e0afe00cae14ccd9498355200eaa63d496ccf375edb96490ecb81061e028d419520c36b70e663b414a1bf6ea79a25cc1 | enem | false | train |
Durante instrução probatória em que se imputava a João a prática de um crime de peculato, foram intimados para depor, em audiência de instrução e julgamento, os policiais civis que participaram das investigações, a ex‑esposa de João, que tinha conhecimento dos fatos, e o padre para o qual João contava o que considerava... | Os advogados da ex‑esposa de João e do padre. | f53dbc30036c7caabade0361011dc259c0753ceff4786e707c76c44948b1ea4f465ec1323b7a9174a90feab385c31e9416fd8686f790ef16257b81ddef7f7efc | oab | false | train |
A Cordilheira do Himalaia tem mais de 50 milhões de anos, sendo classificada como a maior cordilheira do planeta. Originário da língua sânscrito, comum na região, seu nome quer dizer “morada da neve”. É possível encontrar nessa cordilheira as quinze maiores montanhas do mundo. Ao todo, existem mais de cem picos, que co... | Encontro de placas tectônicas | b1cf2e7c0d2e6b3f1f62f58e510d82101c38085eb2db2c5ac7ec82dd5ecfce061b729cfc97ae9544ba902ea1472fc8fccdf8b1dfc70c1019ba76dba20c12ce30 | enem | false | train |
Um grupo de pacientes com Hepatite C foi submetido a um tratamento tradicional em que 40% desses pacientes foram completamente curados. Os pacientes que não obtiveram cura foram distribuídos em dois grupos de mesma quantidade e submetidos a dois tratamentos inovadores. No primeiro tratamento inovador, 35% dos pacientes... | 24% | 6a16d08ab528ab764339140316ff5461697fc511fd42c80d2e906c30b026c963e54a1247977c4335cb061a9cd8b826092b934f3124098e71e16d57326f5f2edf | enem | false | train |
O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário. No caso descrito, qual direito o proprietário poderá obter se pleitear? | direito de extensão da desapropriação | 934c49cca1738349a730a8b12894a3b130bfe8629bd06660883be13508d6b8d4d69d5df33c73bf8bad4ac8de7d34f4573283ffa95cc8f363a9fe7c8634b49f29 | oab | false | train |
As células da epiderme da folha da *Tradescantia pallida* purpurea, uma herbácea popularmente conhecida como trapoeraba‑roxa, contêm um vacúolo onde se encontra um pigmento que dá a coloração arroxeada a esse tecido. Em um experimento, um corte da epiderme de uma folha da trapoeraba‑roxa foi imerso em ambiente hipotôni... | Aumento do vacúolo com diluição do pigmento no seu interior. | d634df977e0c86931516e1def3900d02ac0678ab6578e5a2d86ed80ff4552321f63f79bb87bc74e6f6733eb8bf696f2e1b1c4ae48bc53cde5fe654a90cb23397 | enem | false | train |
Qual é o critério adotado pelo Código Penal vigente para aferir a inimputabilidade por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado? | Biopsicológico | b89ded38df7c56b32d940e4308e94f3d107b04e57ad489244da80a05800f1b7ff184e9f4e6dc648e7d8419668b5a0219ee51e9ca110a24403d5dcaa87814016e | oab | false | train |
Sávio, aluno regularmente matriculado em Escola de Direito, obtém a sua graduação e, logo a seguir, aprovação no Exame de Ordem. Por força de movimento grevista na sua instituição, o diploma não pode ser expedido. De acordo com o Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, que documento(s) ele deve apresentar ... | Certidão de conclusão de curso e histórico escolar autenticado. | df5c5736e440de62bc0a2da604dcf9c1c368193c9c0eb67ed21b9fdb97da413695c4cc329938a78c9aa9d49a67783bdce115f625027f4a5e9a02287bd9d9851a | oab | false | train |
Caio, policial militar do Estado X, abalroou, com sua viatura, um veículo particular estacionado em local permitido, durante uma perseguição. Júlio, proprietário do veículo atingido, ingressou com demanda indenizatória em face do Estado. A sentença de procedência reconheceu a responsabilidade civil objetiva do Estado, ... | Sim, mediante demonstração de culpa ou dolo do agente. | bcf600ec941329e31291db62bc8577e4225916804c6b8826faa423cd6c30bef46fb51d3b7ed7ef6d380eadb5130de954f4c854bff59abe8d77cca9d7f66a02e1 | oab | false | train |
«Há um limite para a interferência legítima da opinião coletiva sobre a independência individual, e encontrar esse limite, guardando‑o de invasões, é tão indispensável à boa condição dos negócios humanos como a proteção contra o despotismo político.» – John Stuart Mill
De acordo com Mill, como se caracteriza a tirania... | Proteção contra a tirania da opinião e do sentimento dominantes. | 3d7fb3ae858f8956963ec8072554404a80c413700db0163d82fb34559064decee8389d1b33baffd0f0083d0346748418ee3d7b149c65376bb656c7adbdf895f7 | oab | false | train |
Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua individualmente em seu escritório, recebendo clientes para assessoria, consultoria e contencioso. Sua prima Giselda, economista e assessora da diretoria de associação empresarial, passa a indicar clientes para Fernanda, sem que exista qualquer acordo fin... | atividade corriqueira, não infracional | 77fb175237725b8e7e8b56b30b47205ee8148d93cd9621da4582fed4b8672d2dea1e52d089232466c638a3e771c1e7ba0f74fd2d8989a6ef74e59f2684311a2a | oab | false | train |
Em que circunstâncias uma medida provisória (MP) pode ter sua eficácia estendida para além do prazo inicial de sessenta dias? | Uma medida provisória (MP) pode ter sua eficácia prorrogada automaticamente por mais sessenta dias caso não tenha sua votação concluída nas duas Casas do Congresso Nacional dentro do prazo inicial, totalizando até 120 dias de vigência. | bf9b06fed0b3c11ec256ace15543a0d704a93b90b989c65ed484131e7663a6575064c93769ce4cf862e9c8d1fb232553e90e07656e6110fe248721ba1cfa0c2f | trf1_jf_procurador_federal | false | train |
De acordo com a Constituição Federal de 1988, como podem ser estabelecidas as alíquotas das contribuições de intervenção no domínio econômico? | As contribuições de intervenção no domínio econômico previstas na Constituição Federal de 1988 podem ter alíquotas ad valorem, ou seja, calculadas com base em um percentual sobre o valor do faturamento das empresas. | 6b5510ca60321c65422e0eee730629eb8fbaf850d13f4db1e44f19bbeba2642c6de67de17efbaacfd600c5e84954e8da543fbaf5c75f333336d22d5a7c8abb19 | trf1_jf_procurador_federal | false | train |
Um fiscal de posturas públicas municipais verifica que um restaurante continua colocando, de forma irregular, mesas para os seus clientes na calçada. Depois de lavrar autos de infração com aplicação de multa por duas vezes, sem que a sociedade empresária tenha interposto recurso administrativo, o fiscal, ao verificar a... | O ato está dentro da visão tradicional da polícia administrativa, que pode atuar de forma autoexecutória dentro dos limites da razoabilidade e da proporcionalidade. | 670da56f38f9c10bc8569970dacaa714eea837d6982393a75f025e13007520eef670157b9f5e30c1b7d5e597ca396b781db68805968f33c1c5a1032c586c0576 | oab | false | train |
Durante dois meses, Mário, 45 anos, e Joana, 14 anos, mantiveram relações sexuais em razão de relacionamento amoroso. Apesar do consentimento de ambas as partes, ao tomar conhecimento da situação, o pai de Joana, revoltado, comparece à Delegacia e narra o ocorrido para a autoridade policial, esclarecendo que o casal se... | Atípica | f7897aba45d575dcfa4b0ada7234f963ff3c67ee073a707da4e8c76ba4f6573116b723e84d72aea0aa7cbf9265de34549b291087de26101739102dde560efb07 | oab | false | train |
Em processo sujeito ao rito ordinário, ao apresentar resposta escrita, o advogado requer a absolvição sumária de seu cliente e não propõe provas. O juiz, rejeitando o requerimento de absolvição sumária, designa audiência de instrução e julgamento, destinada à inquirição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público... | Se ficar demonstrado que a necessidade da oitiva surgiu de circunstâncias ou fatos apurados na instrução. | fec8370ebcb504c1262af90d4361768020f2031b39da27cd68fb24d64e7cd48e60a6f125da98920ccf21d8b9658b3fecf6d7fbb4396aaf253ec7940411574614 | oab | false | train |
Caio, advogado, inscrito na OAB‑SP, após aprovação em concorrido Exame de Ordem, atua em diversos ramos do Direito. Um dos seus clientes possui causa em curso perante a Comarca de Tombos/MG, tendo o profissional comparecido à sede do Juízo para praticar ato em prol do seu constituinte. Estando no local, foi surpreendid... | Sim, a recusa pode ocorrer com justo motivo. | 1552ad6a6005990908da90a1eb56deee77eac9b965c91e2dc3da6b2946ce4324237a7690704ae2e25e77656faede51164b35fe523e0c9b646b0fea8d18140f7b | oab | false | train |
Quais categorias ou profissões, segundo a lei, possuem intervalo interjornada diferenciado? | Ferroviários, jornalistas e operadores cinematográficos. | 2474141baeb35df3032b58f769dd241654dfa331c15f38a595c005e35737c5f2a313d64bc8cc5ba40352cee0d4cb0a05f8160a79d71a3307967d35136748a466 | oab | false | train |
Pedro é empregado rural na Fazenda Granja Nova. Sua jornada é de segunda a sexta‑feira, das 21h às 5h, com intervalo de uma hora para refeição. Quantos minutos será computada a hora noturna de Pedro? | 60 minutos | e011c3a1ca023776e3eaa10adab7f64b766fe00a53fc4ce207e1564433d2e1b4ee19fdf420601dbd69f3e8a61122221f6507c0fa9027041333e89751ba09f25b | oab | false | train |
De acordo com a sistemática da CLT, a impugnação apresentada pelo advogado da reclamante deve ser aceita ou rejeitada? | Rejeitada, pois o preposto precisa apenas ter conhecimento dos fatos. | bef2cf83ca531c57218d62bc0c78ca0f3628a1b06278aa83d530cea3553c7aa5703d83aa08815a9a64a3e3c954567472cd59974746d24d9a107285956a8abe85 | oab | false | train |
O Movimento Negro Unificado (MNU) distingue‑se do Teatro Experimental do Negro (TEN) por sua crítica ao discurso nacional hegemônico. Isto é, enquanto o TEN defende a plena integração simbólica dos negros na identidade nacional “híbrida”, o MNU condena qualquer tipo de assimilação, fazendo do combate à ideologia da dem... | denunciar a permanência do racismo nas relações sociais. | 67956ed4e9ab5c84c56b87c6f2e30fccd98e104f5679c79f6d635130a0d472de9a43afa196edd5d3ee40a238c5b2de0d240d1e14ac9cff69649993fe6b51e168 | enem | false | train |
A condenação anterior por furto e a transação penal obtida há 7anos impedem o oferecimento de proposta de transação penal no caso de lesão corporal culposa simples praticada por Gisele? | Não | 3b4cadd448fadbc09ac0b9c437337a8edfefedf29113428162fe9e75213ba01c4fad80ace4b9fdbc14f0d55571f81c1076a2f807bd580152bc982ab68d0caacb | oab | false | train |
Rogéria, balconista na empresa Bolsas e Acessórios Divinos Ltda., candidatou‑se em uma chapa para a direção do sindicato dos comerciários do seu Município, sendo eleita posteriormente. Contudo, o sindicato não comunicou o registro da candidatura, eleição e posse da empregada ao empregador. Durante o mandato de Rogéria,... | Rogéria tem garantia no emprego. | 247b2e4bd2b17c9736adf93375315fb8255308cfcd8b6ee410c4ab81e3a184cb2dc3fb916d945fca051dcda6483abd35489d69ae028ad31830f5c40f208870b5 | oab | false | train |
A Lei 9.985/2000 instituiu a compensação ambiental, posteriormente julgada pelo Supremo Tribunal Federal. De acordo com essa lei, a compensação ambiental é exigida nos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos que podem causar impactos significativos e os recursos provenientes dela devem ser destinados a ... | a uma unidade de conservação do grupo de proteção integral | 3f81d8fddeaf6a73394dc305c1d4627c902ab6e67e2fe6312a373c39e7ca4e4f594ff82ec9540ff18755cec543fcec50ba7d2fe72b92af52c8d7990c9f282c3e | oab | false | train |
Em um processo de desapropriação iniciado em 1998, após a imissão provisória na posse mediante depósito prévio, constatou-se ao final do processo que o valor real do imóvel era superior ao inicialmente indicado pelo ente federativo, que está em atraso com precatórios. Como deve ser realizado o pagamento do complemento ... | O pagamento do complemento da indenização deve ser feito por meio de depósito judicial direto, assim como ocorreu com o depósito prévio, não se submetendo ao regime de precatórios, mesmo que o ente expropriante esteja em atraso com outros precatórios. | 2e9a7d3190e52a9ec4768bd335158cc273e37aaa583febd8e5d076b5cf784da3a8f6f75a22e35f5cb3394686bb3aabd5e74822406efae760333a1d5677072c14 | trf1_jf_procurador_federal | false | train |
O advogado Nelson, após estabelecer seu escritório em local estratégico nas proximidades dos prédios que abrigam os órgãos judiciários representantes de todas as esferas da Justiça, resolve publicar anúncio em que, além dos seus títulos acadêmicos, expõe a sua vasta experiência profissional, indicando os vários cargos ... | Viola as normas | 041e29bf2b6fa785cf4b74b5df4deb95d9c50d243e89ac59f38172855c6038e51e4e751dcbaa019527110a4ad53d78729f76eb4c4dfbfd9917ccfa5f5ba39a82 | oab | false | train |
A Assembleia Legislativa do Estado Alfa iniciou estudos para propor o tombamento de imóveis projetados por arquitetos de renome nacional nascidos no estado, visando proteger o patrimônio cultural. Alguns deputados questionaram a constitucionalidade dessa iniciativa. Considerando a Constituição Federal, é permitido que ... | Sim, é permitido. A proteção do patrimônio cultural é uma competência comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, conforme previsto na Constituição Federal. Portanto, a Assembleia Legislativa do Estado Alfa pode apresentar proposição legislativa para o tombamento de bens culturais situados em s... | d32538cac2d3f5d92d5b5f52a9b41e71d54bb8e42630f9a9de1c019bab58056fc0cdb53230d1e47250ebccbec760b5b4bce33b07e7d1fc31fe21c410a59ae3d2 | trf1_jf_procurador_federal | false | train |
Mediante o Código de Posturas de 1932, o poder público enumera e prevê, para os habitantes de Fortaleza, uma série de proibições condicionadas pela hora: após as 22 horas era vetada a emissão de sons em volume acentuado. O uso de buzinas, sirenes, vitrolas, motores ou qualquer objeto que produzisse barulho seria punido... | normatização do tempo com vistas à disciplina dos corpos na cidade | 86bef5d73038a8aeced5859c1f1da2a4eab5ad3ffd6cc0925f5d74ad405817ecc841c291940624e4d85cdbafd3bc764c8f42ddaaefee007a19ea93532bb0de29 | enem | false | train |
Os sintomas mais sérios da Gripe A, causada pelo vírus H1N1, foram apresentados por pessoas mais idosas e por gestantes. O motivo aparente é a menor imunidade desses grupos contra o vírus. Para aumentar a imunidade populacional relativa ao vírus da gripe A, o governo brasileiro distribuiu vacinas para os grupos mais su... | estimula a produção de anticorpos contra o agente causador da doença. | a635d9e02f14f5338a77eb68cceb6336f444df2a493f7c99770b665e2cc92b8082223c9952b035f57d47054d35170329aa5fa1313f2346d7b22d90756c6c47cd | enem | false | train |
Compete ao Conselho Seccional ajuizar, após deliberação, qual medida judicial pode ser utilizada em defesa de seus inscritos, independentemente de autorização pessoal dos interessados? | mandado de segurança coletivo | 47138cbbad79b70251c4a9afc3907827874bbec111a9e5f4e1de44a3a414e182039b7a863ae06c64555c544d342c3a87ac40f2d9bdf85788fd689965578a403a | oab | false | train |
PERGUNTA: Em geral, os nossos tupinambás ficam bem admirados ao ver os franceses e os outros dos países longínquos terem tanto trabalho para buscar o seu arabotã, isto é, pau‑brasil. Houve uma vez um ancião da tribo que me fez esta pergunta: “Por que vindes vós outros, mairs e perós (franceses e portugueses), buscar le... | do destino dado ao produto do trabalho nos seus sistemas culturais | 72519a1281f1ab2d532f5eb98e4b4708595dd46bb1389338f3c80e7f750c3524329b510484fdda0bd7eebf6f795ab213f82e83c405c58c7644904a545e9ce9dd | enem | false | train |
Durante a aula, um professor apresentou uma pesquisa nacional que mostrava que o consumo de sódio pelos adolescentes brasileiros é superior ao determinado pela Organização Mundial da Saúde. O professor, então, destacou que esse hábito deve ser evitado. Qual doença está associada a esse hábito? | hipertensão arterial | 0b8ac97c320ea9fbbd31537d90df5d826abf44e9a7566a0d9a28873b30fcf9f698c700ab21440efcad953ec0d09a37fe6b7cd775fe26ec369ffed0a081f35582 | enem | false | train |
Joana, servidora pública federal aposentada, obteve sentença transitada em julgado reconhecendo seu direito à conversão em pecúnia de licença-prêmio não usufruída, resultando na expedição de precatório em seu favor no valor de R$ 110.000,00, quando tinha 59 anos de idade. Considerando a Constituição Federal de 1988 e a... | Sim, Joana pode ceder parcialmente seu crédito decorrente do precatório a João, pessoa com deficiência, independentemente da anuência da União. No entanto, o crédito cedido a João não terá direito às prerrogativas constitucionais reservadas aos precatórios alimentares especiais, como preferência no pagamento, pois tais... | 510ec462bb20d9724db2a7f5943a5a4a0daca6cdb2002e8c79e7f248d0b8f2f735b9554ad4d5052458330a0567b9486564a9efd33db0f7f80d8da02b33a5324e | trf1_jf_procurador_federal | false | train |
Em uma planície, ocorreu um acidente ambiental em decorrência do derramamento de grande quantidade de um hidrocarboneto que se apresenta na forma pastosa à temperatura ambiente. Um químico ambiental utilizou uma quantidade apropriada de uma solução de para‑dodecil‑benzenossulfonato de sódio, um agente tensoativo sintét... | a solução de para‑dodecil‑benzenossulfonato solubiliza o hidrocarboneto | ba6c73c1612b8ef1f2171b7038e56d466ea9c2263415d75bccd7d9e093ffaa4152f656a6b53b4be3b8a9011b9a778c2fdf2991410d9385572e2e602d69344837 | enem | false | train |
A sociedade Palavras Cruzadas Ltda. ajuizou ação de responsabilidade civil em face de Helena e requereu o benefício da gratuidade de justiça, na petição inicial. O juiz deferiu o requerimento de gratuidade e ordenou a citação da ré. Como a autora não juntou qualquer documento comprobatório de sua hipossuficiência econô... | Que não estão presentes os requisitos para o deferimento da gratuidade. | 76e6e9211d2a13cc31d200f9a6ddc6a1d975ec31648a3ba3b68ccfb804b204abfed03de21db2c40cdbabc9064d4ae321b63c0e223869a0e9d6544c16a541a195 | oab | false | train |
Paulo, empregado de uma empresa siderúrgica, é portador do vírus HIV. Tomando conhecimento dessa notícia, o empregador o dispensou imotivadamente e pagou todas as verbas rescisórias. No momento da dispensa, o chefe de Paulo afirmou que a dispensa somente ocorreu em razão de sua doença, apesar de ser um excelente profis... | ser reintegrado | 5d1e2e1af03ba28a8fd140578b60dfc2ce79f0da3f6bcd451dd7fb2b29aedec31b730726dcd252885b7911dfb0822ab49835e73f00b73d8c68ef0a2caa2a91e2 | oab | false | train |
Miguel, advogado, sempre exerceu a atividade sozinho. Não obstante, passou a pesquisar sobre a possibilidade de constituir, individualmente, pessoa jurídica para a prestação de seus serviços de advocacia. Miguel pode constituir essa pessoa jurídica? Em caso afirmativo, qual o procedimento de registro e a forma de deno... | Sim; deve registrar os atos constitutivos no Conselho Seccional da OAB da sua base territorial, usando a denominação '[Nome] Sociedade Individual de Advocacia'. | fbbe1b9ced0092b02099abd6c25df08df582b95431cf5fbfe869907ff3e8c67b307c745e08785356bb800df0693e7603832f1ac9d5efa763d6c90f4c47beb0cd | oab | false | train |
Paulo reside na cidade “Y” e lá resolveu falsificar seu passaporte. Após a falsificação, pegou sua moto e viajou até a cidade “Z”, com o intuito de chegar ao Paraguai. Passou pela cidade “W” e pela cidade “K”, onde foi parado pela Polícia Militar. Paulo se identificou ao policial usando o documento falsificado e este, ... | Justiça Federal da cidade K | c0c6dba3351ad3c5f45d9ec04ddb593d683c14a0ee486576f78dc376e856b969e8107a648183f1d77bda02cee478a88ad91124f843928670f56d1215c0de9579 | oab | false | train |
Quem definirá, por meio de lei, qual município brasileiro receberá a instalação de uma usina nuclear? | O Congresso Nacional | 8d7bbe81b7bbfc2111cc630ee2d768957eaff0681fbbd78a231fd3172550bb9af98b5961b9e6d8d5592309d21cb63abf987c5685c5feb1c7f71a38044da36942 | oab | false | train |
Na alimentação de gado de corte, o processo de cortar a forragem, colocá‑la no solo, compactá‑la e protegê‑la com uma vedação denomina‑se silagem. Os silos mais comuns são os horizontais, cuja forma é a de um prisma reto trapezoidal, conforme mostrado na figura. Considere um silo de 2m de altura, 6m de largura de topo ... | 110 | 93f089d45b5669a45171449b0a04f20f359460846328ffaab701a45a26dd1b80aaede0cab74bce00434e98e8ca9fd1f0d04e9fa1c3c68c0e40c89dd2e4bc447b | enem | false | train |
PERGUNTA: A História, mais ou menos Negócio seguinte. Três reis magrinhos ouviram um plá de que tinha nascido um Guri. Viram o cometa no Oriente e tal e se flagraram que o Guri tinha pintado por lá. Os profetas, que não eram de dar cascata, já tinham dicado o troço: em Belém, da Judeia, vai nascer o Salvador, e tá fala... | contraste entre o tema abordado e a linguagem utilizada | 2c121256bd891dc8b169660b46407fe0471f46363340d346f8bec5befbba59e06e6f42a6af9bcd8cc0d7109e0d68ed1e24ca71c45a1a1051912527001669de0e | enem | false | train |
No dia 18 de março de 2015, Bruce foi indiciado pela prática de um crime de roubo majorado que teve como vítima Lourdes, famosa atriz com patrimônio avaliado em R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais). Antes de oferecer denúncia, entendendo que haveria indícios veementes da autoria e de que a casa de Bruce havia sido a... | Porque a ação penal não foi intentada nos 60 dias posteriores à conclusão da diligência. | 5aeeecb9872ab8cf7a81046f618ee6be2d95c095d70e8ee41dad16928ca74af5bb5350050b039b22c9fe7242da699afc24a351fa03f4cfd4c205824da20725f3 | oab | false | train |
PERGUNTA: SOBRADINHO O homem chega, já desfaz a natureza Tira gente, põe represa, diz que tudo vai mudar O São Francisco lá pra cima da Bahia Diz que dia menos dia vai subir bem devagar E passo a passo vai cumprindo a profecia do beato que dizia que o Sertão ia alagar. SÁ E GUARABYRA. Disco Pirão de peixe com pimenta. ... | migração forçada da população ribeirinha | d4712e31857d689926c2dd6fd0c11e45a59b91d3f3b39284ec0f14dbf5f38a0f836de990eaeb1bca6b09eced3fc2ca42942ded4a75eff3ca65d1bf77026c88ba | enem | false | train |
De acordo com a legislação processual civil e a jurisprudência do STJ, o que ocorre quando o autor de uma ação ajuizada contra pessoa jurídica de direito público da administração pública federal apresenta pedido de desistência após a contestação já ter sido apresentada? | Nessa situação, para que a fazenda pública concorde com o pedido de desistência, é legítima a exigência de que o autor faça uma renúncia expressa ao direito sobre o qual se funda a ação. Ou seja, a desistência só será aceita se o autor abrir mão expressamente do direito discutido no processo. | a2869d296aa17f022b3d3c810078f12ad45ddf9601d7a9adbef4cc1d9578dfc60a1995aa3a5a20fa15f23453b743d211c5189356ea5ba7061a1fd894a115aac6 | trf1_jf_procurador_federal | false | train |
O procurador do município de Gama tenta contestar judicialmente a cobrança de ICMS na fatura de energia elétrica da sede da prefeitura, alegando imunidade por ser ente político. Como o juiz deve decidir a demanda municipal? | Rejeitada | e155e6bd548ea483877419dca1b2b6b0cb0a475780c048f030a62ac7c8ab0541066051d7e6931253b1c45e679c440e2f126b85720fd7c94956187a3a33be79f1 | oab | false | train |
Como se caracteriza a autorização de uso de bem público por particular como ato administrativo? | Unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular. | 7972496790bb306197c067dbb0a0f7d32136097642bedc9ac497707403c85188fcb33ac3cca9a1899ebf2f389f58035aac2ec12cd2d770ddcb4d014f1212ba09 | oab | false | train |
Em uma universidade, atuam professores que estão enquadrados funcionalmente pela sua maior titulação: mestre ou doutor. Nela há, atualmente, 60 mestres e 40 doutores. Os salários mensais dos professores mestres e dos doutores são, respectivamente, 8000 reais e 12000 reais.
A diretoria da instituição pretende proporcion... | 30,0 | 20e00ab293822c1d6a92c05474da00390188be7a44d403334134b07581a74c364050f8e3d2ca7c09be4eea4909367a6568ade9297cd9639379b6cd02ab0d741a | enem | false | train |
Diante das inconsistências apontadas, jornalistas de São Paulo encaminharam um documento ao sindicato para que fosse entregue à Justiça, esperando que fossem realizadas novas diligências capazes de levar à completa elucidação dos fatos. Conforme o trecho acima, a medida assinada pelos profissionais de imprensa indica q... | investigação dos culpados | 6ea724fab1b56d06517308fe1eb0f54e854bb3f850ee20d4d5557c5402a22443b005a08f63438bf31c621f3dd6725be7e1b2b93600727c5c0ea952f84998f81b | enem | false | train |
Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro‑brasileiro com seus pais. Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanec... | Permitir o acesso regular da aluna. | ed05660c2927573699b3b6c279cc30aaef621cdbe9b7926c8689f5aa981c0193fc74cf9cac0d66f2de80234d90a08f7b7ad09afab060c4b56c9db8f669d6406f | oab | false | train |
O Rio de Janeiro tem projeção imediata no próprio estado e no Espírito Santo, em parcela do sul do estado da Bahia, e na Zona da Mata, em Minas Gerais, onde tem influência dividida com Belo Horizonte. Compõem a rede urbana do Rio de Janeiro, entre outras cidades: Vitória, Juiz de Fora, Cachoeiro de Itapemirim, Campos d... | Região polarizada. | 680e6da27ecf8be6e3db2f31cb79b68ef3f1068b6e36d4f7d915a5cd7d0836e4ae88ae42d0894f0e05fd4b46d00888bbc3aa51b708695f5ccabcf06d2b0cf578 | enem | false | train |
A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos previstos na lei, é um ato ___? | vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei | 76f13cfeda51c18981c372ab7de7dd64bd572461aee4a7a6b0555573e487ba9235085b1034c5017d15dd6ee8a20708120d8f3c96b4129d43d00235c090985bb7 | oab | false | train |
Paulo, João e Pedro, mutuários, contraíram empréstimo com Fernando, mutuante, tornando‑se devedores solidários do valor total de R$6.000,00. Fernando, amigo de Paulo, exonerou‑o da solidariedade. João ficou insolvente. No vencimento, Pedro pagou integralmente a dívida. Considerando esses fatos, qual o valor que Pedro p... | R$3.000,00 | e116fdf4c7ba51a1d5f366ea6f58c3fc85bbe269f25175611697e56f8466943f3ff3498a15c912294233fe84252edb471d4f96fe5ff773251de69234e27ff517 | oab | false | train |
Josefa celebrou contrato de prestação de serviço com a transportadora X, cujo teor do documento assinado seguia o formato “de adesão”. Considerando tal instrumento de negócio jurídico nas relações de consumo, é correto afirmar que: | Devem ser redigidos em fonte não inferior ao corpo 12, e as cláusulas que limitem direitos do consumidor devem aparecer em destaque. | 5c6a845e8e726a7575a9ed61e297482f22e968fb15819f7b6fe61ed5be0f0bb290f2812462f8030c30b736b772e3e27b04aba639d42e9ab0cd7e638b14da6c1e | oab | false | train |
PERGUNTA: Verbo ser QUE VAI SER quando crescer? Vivem perguntando em redor. Que é ser? É ter um corpo, um jeito, um nome? Tenho os três. E sou? Tenho de mudar quando crescer? Usar outro nome, corpo e jeito? Ou a gente só principia a ser quando cresce? É terrível, ser? Dói? É bom? É triste? Ser: pronunciado tão depressa... | no conflito do padrão corporal imposto contra as convicções de ser autêntico e singular. | 03b1b7e5e1bb4c67ee6ada7ab754f36c0d14dec030e7fe156d246d7b28c4543ed4bd4474ba4a46d00db6841a88e84a7cf579370e69caf49ad568c136030c6596 | enem | false | train |
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