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Quais são os parâmetros estabelecidos pelo STF para a proteção da liberdade de expressão versus o direito à privacidade nas redes sociais? | Ementa e Acórdão
18/08/2020
PRIMEIRA TURMA
MANDADO DE SEGURANÇA 37.178 DISTRITO FEDERAL
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
IMPTE.(S)
:EUGENIO PAES AMORIM
ADV.(A/S)
:MARCELO ALMEIDA SANT ANNA
IMPDO.(A/S)
:CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
PROC.(A/S)(ES)
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMENTA:
MANDADO
DE
SEGURANÇA.
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