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0505641-07.2019.4.05.8200 | 2019-04-23 00:00:00 | APS SAPÉ (13.001.160) (29.979.036/0750-78)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-08-29 11:38:31 | Sentença - Auxílio-doença - Improcedente | 2020-03-31T11:38:14 | Acórdão - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,178 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Restabelecimento | 1 | PB004007 | SENTENÇA Dispensado o relatório, (art. 1o da Lei n. 10.259/2001 c/c art. 38 da Lei n. 9.099/95), fundamento e decido. A presente ação foi ajuizada objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado em 20.02.2019, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 2... | VOTO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-ACIDENTE). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LIMITAÇÃO EM GRAU LEVE. REQUISITO DA INCAPACIDADE NÃO PREENCHIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS 1. Cuida-se ... | 430 | 464 | 0 | 0 | 7-PB | 1 | 128.026748 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | fundamento e decido. A presente ação foi ajuizada objetivando o restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença, cessado em 20.02.2019, bem como sua conversão em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%. Desnecessário complementação ou esclarecimento de prova pericial para o conhecimento e julgam... | NÃO PROVIMENTO |
0511177-90.2019.4.05.8202 | 2019-11-08 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-12-16 13:09:08 | Sentença - Seguro-defeso 2017/2018 - Improcedente | 2020-03-31T11:47:59 | Acórdão - Recurso provido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | THIAGO BATISTA DE ATAIDE | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB011692 | SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início ... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURO-DEFESO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE-AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. RECURSO DO PARTICULAR PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de ação ordinária em que se pugna pelo pagamento complementar do seguro... | 1,648 | 1,126 | 0 | 0 | 15-PB | 0 | 37.979954 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início do período de defeso es... | PROVIMENTO |
0513849-14.2018.4.05.8200 | 2018-09-21 00:00:00 | ADJ JPS - AGÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOÃO PESSOA (66.748.241/0001-21)
APS JOÃO PESSOA - CENTRO (13.001.050) (98.813.608/0001-30)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-08-27 14:50:50 | Sentença - Procedente | 2020-03-31T12:05:34 | Acórdão - desprovido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,177 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Concessão | 1 | RJ177500 | SENTENÇA – TIPO A Dispensado o relatório da hipótese em estudo (art. 1o da Lei no 10.259/2001 c/c art. 38 da Lei no 9.099/95). Passo a decidir. A presente ação foi ajuizada objetivando a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagam... | VOTO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). PRETENSÃO AO ADICIONAL DE 25% (ART. 45 DA LEI 8.213/99). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS. ALEGAÇÃO DO NÃO CABIMENTO DO ADICIONAL DESDE A APOSENTAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS... | 616 | 455 | 1 | 0 | 7-PB | 1 | 339.651273 | NÃO PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | Passo a decidir. A presente ação foi ajuizada objetivando a concessão do acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a renda mensal do benefício de aposentadoria por invalidez, com o pagamento das parcelas atrasadas retroativas a 27.02.2014, data do início do benefício. O artigo 45 da Lei 8.213/91 estabelece queo ... | NÃO PROVIMENTO |
0502798-66.2019.4.05.8201 | 2019-03-22 00:00:00 | APS PATOS (13.021.090) (29.979.036/0165-78)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06)
PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE) (26.994.558/0001-23) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-09-11 17:15:24 | Sentença - Benefício assitencial à pessoa com deficiência | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - Recurso provido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,114 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | 1 | PB004007 | SENTENÇA Dispensado relatório exaustivo, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1o da Lei 10.259/01, bastando apenas dizer que se trata de pretensão movida Luiz Miguel Pereira Lopes do Nascimento, em face do Instituto Nacional do S... | VOTO – EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. MENOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. REQUISITOS COMPROVADOS. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial ao portador de def... | 1,388 | 1,063 | 0 | 0 | 9-PB | 2 | 173.394722 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais, em consonância com o artigo 1o da Lei 10.259/01, bastando apenas dizer que se trata de pretensão movida Luiz Miguel Pereira Lopes do Nascimento, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando a concessão de amparo assistencial ao deficiente.... | PROVIMENTO |
0501308-06.2019.4.05.8202 | 2019-02-21 00:00:00 | APS SOUSA (13.021.110) (29.979.036/0166-59)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-08-19 11:12:16 | Sentença - Parcialmente Procedente | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - Recurso não provido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | THIAGO BATISTA DE ATAIDE | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 2 | PB014432 | SENTENÇA 1.RELATÓRIO Dispenso a feitura do relatório do caso examinado, por força do disposto no art. 1o da Lei no 10.259/2001, combinado com o caput, do art. 38, da Lei no 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO No mérito, trata-se de ação em que pretende a parte autora obter provimento jurisdicional que condene o demandado, INSS,... | VOTO – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO TRABALHO RURAL NO PERÍODO IMEDIATAMENTE ANTERIOR AO REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Trata-se de Rec... | 1,706 | 1,763 | 1 | 1 | 15-PB | 0 | 178.589074 | NÃO PROVIMENTO | PARCIALMENTE PROCEDENTE | AUTOR | Dispenso a feitura do relatório do caso examinado, por força do disposto no art. 1o da Lei no 10.259/2001, combinado com o caput, do art. 38, da Lei no 9.099/95. 2. FUNDAMENTAÇÃO No mérito, trata-se de ação em que pretende a parte autora obter provimento jurisdicional que condene o demandado, INSS, a conceder-lhe benef... | NÃO PROVIMENTO |
0502198-39.2019.4.05.8203 | 2019-08-07 00:00:00 | APS MONTEIRO (13.021.140) (29.979.036/0536-94)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06)
PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE) (26.994.558/0001-23) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-10-12 08:20:47 | Sentença - Improcedente | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - Recurso não provido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 1 | PB004007 | SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei no 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO O Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei n.o 8.213/91) prevê, entre os segurados obrigatórios, o segurado especial, descrito no art. 11, VII, como “o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais (...) que exerçam su... | VOTO – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Trata-se de Recurso Ordinário pelo qual se pretende a refo... | 1,490 | 959 | 1 | 0 | 11-PB | 0 | 65.866516 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Plano de Benefícios da Previdência Social (Lei n.o 8.213/91) prevê, entre os segurados obrigatórios, o segurado especial, descrito no art. 11, VII, como “o produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais (...) que exerçam suas atividades, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com auxílio e... | NÃO PROVIMENTO |
0508370-06.2019.4.05.8200 | 2019-06-13 00:00:00 | APS GUARABIRA (13.001.020) (29.979.036/0167-30)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-10-03 18:01:23 | Sentença - Procedente - Aposentadoria por idade empregado rural | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - Recurso não provido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | RODRIGO CORDEIRO DE SOUZA RODRIGUES | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 1 | PB024345 | SENTENÇA – TIPO A Vistos etc. Trata-se de ação em que José dos Santos postula a concessão de aposentadoria por idade rural (NB 187.518.605-8), requerida na via administrativa em 14/09/2018. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no. 9.099/99, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais. Pass... | VOTO – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. REAFIRMAÇÃO DA DER. CABIMENTO. RECURSO DO ENTE PÚBLICO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Trata-se de Recurso Ordinário pelo qual se pretende a reforma de sentença que j... | 1,476 | 1,568 | 0 | 1 | 7-PB | 0 | 111.756516 | NÃO PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | Trata-se de ação em que José dos Santos postula a concessão de aposentadoria por idade rural (NB 187.518.605-8), requerida na via administrativa em 14/09/2018. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei no. 9.099/99, aplicada subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais. Passo a decidir. O deferimento do ... | NÃO PROVIMENTO |
0507118-65.2019.4.05.8200 | 2019-05-20 00:00:00 | APS JOAO PESSOA - BELA VISTA (13.001.040) (29.979.036/0542-32)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-09-11 14:49:58 | Sentença - improcedente | aposentadoria por idade rural | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - Recurso não provido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 1 | PB021863 | SENTENÇA Dispensado o relatório, passo aos fundamentos e, ao final, decido. Preliminarmente, o autor renunciou aos créditos que eventualmente superem o teto de alçada desse juizado. Noutro ponto, não há o que se falar em prescrição, tendo em vista que no ínterim entre a DER e a propositura dessa demanda transcorreu pra... | VOTO – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1. Trata-se de Recurso Ordinário pelo qual se pretende a reforma de sentença que julgou improcedente pedido d... | 442 | 716 | 0 | 1 | 7-PB | 0 | 113.978449 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | passo aos fundamentos e, ao final, decido. Preliminarmente, o autor renunciou aos créditos que eventualmente superem o teto de alçada desse juizado. Noutro ponto, não há o que se falar em prescrição, tendo em vista que no ínterim entre a DER e a propositura dessa demanda transcorreu prazo inferior ao legalmente previst... | NÃO PROVIMENTO |
0500508-66.2019.4.05.8205 | 2019-03-13 00:00:00 | APS PATOS (13.021.090) (29.979.036/0165-78)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06)
PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE) (26.994.558/0001-23) | INSS | N | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-06-20 21:00:30 | Sentença - improcedente | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - desprovido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | MARCOS ANTONIO MENDES DE ARAÚJO FILHO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,101 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Auxílio-Doença Previdenciário | 1 | PB007498 | Processo: 0500508-66.2019.4.05.8205Autor(es): FRANCINALDO DE ARAUJO SANTOSTipo da conclusão: Concluso para Sentença EMENTA: BENEFÍCIO. INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/95, aplicável por força do art. 1o da Lei no 10.259/2001. Decido. Defiro a gratuidade de justiça... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS AO BENEFÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1.Cuida-se de pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciár... | 900 | 402 | 0 | 0 | 14-PB | 1 | 99.251736 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Autor(es): FRANCINALDO DE ARAUJO SANTOSTipo da conclusão: Concluso para Sentença EMENTA: BENEFÍCIO. INCAPACIDADE. IMPROCEDÊNCIA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/95, aplicável por força do art. 1o da Lei no 10.259/2001. Decido. Defiro a gratuidade de justiça, caso requerida e a parte autora t... | NÃO PROVIMENTO |
0508883-68.2019.4.05.8201 | 2019-09-06 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-11-11 15:06:02 | Sentença - Seguro Defeso | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - provido em parte | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | FLÁVIO MARCONDES SOARES RODRIGUES | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB025431 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização c/c Dano Moral em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o pagamento de duas parcelas de seguro-defeso em favor da parte autora, na qualidade de pescador(a) artesanal, referente ao período de março e abril de 2018. A parte autora alega, em sínt... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO.SEGURO-DEFESO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE-AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DO PARTICULAR PROVIDO EMPARTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1.Trata-se de ação em que se pugna pelo pag... | 896 | 1,161 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 65.984051 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de Ação de Indenização c/c Dano Moral em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o pagamento de duas parcelas de seguro-defeso em favor da parte autora, na qualidade de pescador(a) artesanal, referente ao período de março e abril de 2018. A parte autora alega, em síntese, que: a) é pesc... | PROVIMENTO |
0500379-61.2019.4.05.8205 | 2019-02-21 00:00:00 | APS PATOS (13.021.090) (29.979.036/0165-78)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06)
PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE) (26.994.558/0001-23) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-08-26 10:57:45 | Sentença - improcedente | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | CLAUDIO GIRAO BARRETO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,114 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | 1 | PB011279 | Processo: 0500379-61.2019.4.05.8205Autor(es): MIGUEL WILLER RODRIGUES DE LUCENATipo da conclusão: Concluso para Sentença BPC/LOAS. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. IMPROCEDÊNCIA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1o da Lei 10.259/2001. Decido. Defiro a gratuidad... | VOTO - EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE.MENOR. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. INCAPACIDADE PARA OS ATOS HABITUAIS. NECESSIDADE DA AJUDA DO RESPONSÁVEL. REQUISITOS COMPROVADOS. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. 1. Sentença de improcedência em razão da não comprovação ... | 2,221 | 679 | 1 | 0 | 14-PB | 2 | 185.82691 | PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Autor(es): MIGUEL WILLER RODRIGUES DE LUCENATipo da conclusão: Concluso para Sentença BPC/LOAS. REQUISITOS NÃO ATENDIDOS. IMPROCEDÊNCIA. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, "caput", da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1o da Lei 10.259/2001. Decido. Defiro a gratuidade de justiça (NCPC, arts. 98 e 99),... | PROVIMENTO |
0508717-73.2018.4.05.8200 | 2018-06-20 00:00:00 | ADJ JPS - AGÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOÃO PESSOA (66.748.241/0001-21)
APS JOÃO PESSOA - TAMBAUZINHO (13.001.070) (29.979.036/0461-32)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-08-29 16:53:58 | Sentença - Benefício assistencial ao deficiente | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO | INDEFERIDA | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,114 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | 1 | PB007676 | SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, cabeça, da Lei n.o 9.099/95. Conforme consta no laudo judicial (anexo 22, datado de 01/10/2018), a parte autora é portadora de transtornos globais do desenvolvimento (CID F84), acarretando-lhe limitação de desempenho e restrição na participação social de grau moder... | VOTO-EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA. LAUDO SOCIAL NÃO COMPROVA SITUAÇAO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. REQUISITO NÃO PREENCHIDO. SENTENÇA IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1. Sentença de improcedência em razão do não preenchimento do requisito da vul... | 1,670 | 929 | 0 | 0 | 13-PB | 2 | 435.021505 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Conforme consta no laudo judicial (anexo 22, datado de 01/10/2018), a parte autora é portadora de transtornos globais do desenvolvimento (CID F84), acarretando-lhe limitação de desempenho e restrição na participação social de grau moderado. Aduz, ainda, que a doença da parte autora demanda atenção especial dos seus res... | NÃO PROVIMENTO |
0501831-21.2019.4.05.8201 | 2019-02-20 00:00:00 | APS CAMPINA GRANDE - DINAMÉRICA - FLORIANO PEIXOTO (13.021.030) (29.979.036/0156-87)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06)
PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE) (26.994.558/0001-23) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-08-16 14:42:57 | Sentença - Extinção sem resolução do mérito | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-20 09:00:00 | GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,101 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Auxílio-Doença Previdenciário | 1 | PB016738 | SENTENÇA Dispensado o relatóriocircunstanciado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 e art. 1o da Lein. 10.259/2001, bastando dizer que se trata de demanda promovida por Vilmarda Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,por meio da qual pleiteia a concessão do benefício de auxílio-doença e sua co... | VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE EXTINÇAO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PARTE REQUER VALORES PRETÉRITOS DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. POSSIBILIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. 1. Sentença de extinção do feito sem resolução do mérito, ... | 651 | 449 | 0 | 0 | 9-PB | 1 | 177.071493 | PROVIMENTO | EXTINTO SEM MÉRITO | AUTOR | bastando dizer que se trata de demanda promovida por Vilmarda Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS,por meio da qual pleiteia a concessão do benefício de auxílio-doença e sua conversão emaposentadoria por invalidez. FUNDAMENTAÇÃO DosRequisitos do auxílio doença e da aposentadoria por invalidez O a... | PROVIMENTO |
0501368-76.2019.4.05.8202 | 2019-02-23 00:00:00 | APS CATOLÉ DO ROCHA (13.021.050) (29.979.036/0540-70)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-10-10 12:12:31 | Sentença - IMPROCEDENTE | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - Recurso não provido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | THIAGO BATISTA DE ATAIDE | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 1 | PB024906 | TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n.o: 0501368-76.2019.4.05.8202 Autor(a): IVA ARAUJO DINIZ SOUZA Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Na hora designada do dia para o qual foi aprazada a audiência de instrução, conforme data prevista na aba "Audiências", na sala de audiências de instrução... | VOTO – EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NO PERÍODO DE CARÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1. Trata-se de Recurso Ordinário pelo qual se pretende a refo... | 284 | 644 | 1 | 1 | 15-PB | 0 | 227.198275 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Processo n.o: 0501368-76.2019.4.05.8202 Autor(a): IVA ARAUJO DINIZ SOUZA Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Na hora designada do dia para o qual foi aprazada a audiência de instrução, conforme data prevista na aba "Audiências", na sala de audiências de instrução... | NÃO PROVIMENTO |
0516080-08.2018.4.05.8202 | 2018-11-21 00:00:00 | APS SOUSA (13.021.110) (29.979.036/0166-59)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06)
PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE) (26.994.558/0001-23) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-04-15 15:56:41 | Sentença - Improcedente | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - Recurso desprovido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | THIAGO BATISTA DE ATAIDE | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,288 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | 1 | PB014003 | SENTENÇA Trata-se de ação movida por João Andriola de Almeida, Técnico do Seguro Social, em face do INSS, requerendo o reconhecimento do exercício de atividades com desvio de funções, a partir de 01/11/2013, bem como que o INSS seja condenado a indenizar-lhe pelas diferenças remuneratórias em relação ao cargo de Analis... | VOTO – EMENTA ADMINISTRATIVO. DESVIO DE FUNÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL. EXISTÊNCIA DE ANALISTA NA AGÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE RELATÓRIOS DE AUDITORIA QUE DEMONSTREM AS ATIVIDADES REALIZADAS PELO AUTOR. DESVIO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso em face... | 1,664 | 827 | 0 | 1 | 15-PB | 0 | 144.709502 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação movida por João Andriola de Almeida, Técnico do Seguro Social, em face do INSS, requerendo o reconhecimento do exercício de atividades com desvio de funções, a partir de 01/11/2013, bem como que o INSS seja condenado a indenizar-lhe pelas diferenças remuneratórias em relação ao cargo de Analista do Seg... | NÃO PROVIMENTO |
0500733-89.2019.4.05.8204 | 2019-03-15 00:00:00 | ADJ JPS - AGÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOÃO PESSOA (66.748.241/0001-21)
APS GUARABIRA (13.001.020) (29.979.036/0167-30)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-09-16 10:43:29 | Sentença - Aposentadoria por tempo de contribuição - Parcialmente Procedente | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - provido em parte | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | TERCIUS GONDIM MAIA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,100 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) | 1 | PB010248 | SENTENÇA Relatório circunstanciado dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, bastando dizer que se trata de ação previdenciária promovida por JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da qual se pretende a concessão de aposentadoria especial por ser portador(a) d... | VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. RECURSO DA PARTE-AUTORA. TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EXERCIDO COMO DEFICIENTE. RETROAÇÃO DA DATA DE INÍCIO ADMITIDA NA SENTENÇA. CABIMENTO. PERFAZIMENTO DE TEMPO SUFICIENTE À APOSENTAÇÃO. RECURSO DA PARTE-AUTORA PROVIDO. REF... | 1,044 | 881 | 0 | 0 | 12-PB | 1 | 185.055197 | PROVIMENTO PARCIAL | PARCIALMENTE PROCEDENTE | AUTOR | bastando dizer que se trata de ação previdenciária promovida por JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da qual se pretende a concessão de aposentadoria especial por ser portador(a) de deficiência. FUNDAMENTAÇÃO Dos requisitos da aposentadoria especial do(a) portador(a) d... | PROVIMENTO |
0500002-05.2019.4.05.8201 | 2019-01-02 00:00:00 | FUNASA- Fundação Nacional de Saúde (26.989.350/0012-79) | FUNASA | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-06-14 11:28:03 | Sentença - Gacen | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - RECURSO DO ENTE PÚBLICO DESPROVIDO | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | FLÁVIO MARCONDES SOARES RODRIGUES | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,288 | Direito Administrativo e outras matérias do Direito Público | Servidor Público Civil | Sistema Remuneratório e Benefícios | 1 | PB015725 | SENTENÇA Tipo A Trata de ação objetivando a revisão de valor de gratificação (GACEN) e cobrança dos atrasados, proposta por LUZINETE VASCONCELOS DE LIRA, pensionista de servidor público federal, em desfavor da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Em sua contestação, a FUNASA pediu a improcedência do pedido autoral. FUN... | VOTO - EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA DE SERVIDOR PÚBLICO. GACEN. LEI No 11.784/2008. EXTENSÃO A SERVIDOR INATIVO. PARIDADE. POSSIBILIDADE. GRATIFICAÇÃO DECORRENTE DO LOCAL DE TRABALHO. VANTAGEM COM NATUREZA REMUNERATÓRIA. DECLARAÇÃO INCIDENTAL DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 1o-F DA LEI No 9.494/... | 5,424 | 987 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 158.131285 | NÃO PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | Trata de ação objetivando a revisão de valor de gratificação (GACEN) e cobrança dos atrasados, proposta por LUZINETE VASCONCELOS DE LIRA, pensionista de servidor público federal, em desfavor da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Em sua contestação, a FUNASA pediu a improcedência do pedido autoral. FUNDAMENTAÇÃO Do pe... | NÃO PROVIMENTO |
0508293-91.2019.4.05.8201 | 2019-08-26 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-10-30 14:25:10 | Sentença - Seguro Defeso | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - provido em parte | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | FLÁVIO MARCONDES SOARES RODRIGUES | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB013513 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização c/c Dano Moral em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o pagamento de duas parcelas de seguro-defeso em favor da parte autora, na qualidade de pescador(a) artesanal, referente ao período de março e abril de 2018. A parte autora alega, em sínt... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO.SEGURO-DEFESO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE-AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DO PARTICULAR PROVIDO EMPARTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1.Trata-se de ação em que se pugna pelo pag... | 896 | 1,161 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 64.848727 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de Ação de Indenização c/c Dano Moral em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o pagamento de duas parcelas de seguro-defeso em favor da parte autora, na qualidade de pescador(a) artesanal, referente ao período de março e abril de 2018. A parte autora alega, em síntese, que: a) é pesc... | PROVIMENTO |
0501428-46.2019.4.05.8203 | 2019-06-07 00:00:00 | APS CAMPINA GRANDE - DINAMÉRICA - FLORIANO PEIXOTO (13.021.030) (29.979.036/0156-87)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06)
PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE) (26.994.558/0001-23) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-07-17 16:15:59 | Sentença - Improcedente | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | RODRIGO MAIA DA FONTE | INDEFERIDA | Procedimento do Juizado Especial Cível | 7,757 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Auxílio-Doença Acidentário | 1 | PB021878 | SENTENÇA Tipo A Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei no. 9.099/95. Cuida-se de ação especial cível ajuizada pela parte autora colimandoa concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. A propósito do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, ... | VOTO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). SENTENÇA IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO.SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS 1. Cuida-se de pedido de concessão de benefício previdenciário p... | 1,032 | 851 | 0 | 0 | 11-PB | 1 | 39.785405 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Cuida-se de ação especial cível ajuizada pela parte autora colimandoa concessão do benefício previdenciário de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. A propósito do auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez, confira-se a legislação vigente: “Art. 42. A aposentadoria por invalidez, uma vez ... | NÃO PROVIMENTO |
0500297-33.2019.4.05.8204 | 2019-01-31 00:00:00 | ADJ JPS - AGÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOÃO PESSOA (66.748.241/0001-21)
APS GUARABIRA (13.001.020) (29.979.036/0167-30)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-06-26 14:33:59 | Sentença - AUXÍLIO-DOENÇA - PROCEDENTE | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - provido em parte | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | FERNANDO AMÉRICO DE FIGUEIREDO PORTO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,101 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Auxílio-Doença Previdenciário | 1 | PB016068 | PROCESSO 0500297-33.2019.4.05.8204S SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado (Lei no. 9.099/95). FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – objetivando a concessão de auxílio-doença, além da condenação da autarquia ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de c... | VOTO EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR INCAPACIDADE (AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO DO INSS. PRETENSÃO À FIXAÇÃO DA DCB A PARTIR DA PERÍCIA. CABIMENTO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TRU DA 5a REGIÃO. RECURSO DA PARTE-RÉ PR... | 1,749 | 360 | 0 | 0 | 12-PB | 1 | 146.0986 | PROVIMENTO PARCIAL | PROCEDENTE | AGU | Trata-se de ação proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS – objetivando a concessão de auxílio-doença, além da condenação da autarquia ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária e juros de mora. Dos Requisitos do auxílio-doença O auxílio-doença será devido ao ... | PROVIMENTO |
0508770-20.2019.4.05.8200 | 2019-06-25 00:00:00 | APS CABEDELO (13.001.140) (29.979.036/0709-47)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-09-18 15:34:43 | Sentença - Improcedente | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - Recurso não provido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,114 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | 1 | PB011279 | SENTENÇA Dispensado o relatório do caso examinado, passo a fundamentar e, ao final, decido. A parte autora propõe contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a presente ação especial objetivando a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência, requerido na via administrativa em 14.08.2018. Desnec... | VOTO – EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE AFERIDA POR MEIO DO LAUDO JUDICIAL. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso interposto contra sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de benefício assistencial ao po... | 355 | 773 | 0 | 0 | 7-PB | 1 | 84.965081 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | caso examinado, passo a fundamentar e, ao final, decido. A parte autora propõe contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a presente ação especial objetivando a concessão do benefício assistencial à pessoa com deficiência, requerido na via administrativa em 14.08.2018. Desnecessária a colheita de prova em audi... | NÃO PROVIMENTO |
0502155-08.2019.4.05.8202 | 2019-03-28 00:00:00 | APS CAJAZEIRAS (13.021.010) (29.979.036/0169-00)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-11-06 17:39:35 | Sentença - Prescrição | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - Recurso desprovido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | THIAGO BATISTA DE ATAIDE | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,104 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Pensão por Morte (Art. 74/9) | 1 | PB013666 | SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei no 9.099/95, aplicável por força do art. 1o da Lei no 10.259/2001. II – FUNDAMENTAÇÃO Pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário requerido em 16/11/2011 (anexo 4). Verifica-se que, desde o indeferimento do benefício até a dat... | VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. DECURSO DO PRAZO QUINQUENAL ENTRE INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO E O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO À POSTULAÇÃO DA REVERSÃO DO ATO ADMINISTRATIVO. RECURSO DA PARTE-AUTORA DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA EXTINÇÃO. 1. Trata-se de Recurso Ordinário p... | 645 | 524 | 1 | 1 | 15-PB | 0 | 223.078183 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | Pretende a parte autora a concessão de benefício previdenciário requerido em 16/11/2011 (anexo 4). Verifica-se que, desde o indeferimento do benefício até a data da propositura da presente ação, transcorreu um lapso temporal superior a 05 (cinco) anos. Embora já tenha decidido em sentido diverso, por entender que se ap... | NÃO PROVIMENTO |
0518605-66.2018.4.05.8200 | 2018-12-13 00:00:00 | ADJ JPS - AGÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOÃO PESSOA (66.748.241/0001-21)
APS JOAO PESSOA - BELA VISTA (13.001.040) (29.979.036/0542-32)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-09-24 10:57:23 | Sentença - Aposentadoria por Invalidez | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - Recurso desprovido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | EMILIANO ZAPATA DE MIRANDA LEITÃO | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,101 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Auxílio-Doença Previdenciário | 2 | PB010469 | SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, cabeça, da Lei no 9.099/95. Conforme consta no laudo judicial (anexo 12), a parte autora é portadora de sequelas de outras fraturas do membro inferior (CID10 T93.2), acarretando-lhe incapacidade permanente para o exercício de sua atividade habitual (gari), evidenci... | VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.RECURSO DO ENTE PÚBLICO. IMPUGNAÇÃO A CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. ANÁLISE DAS CONDIÇÕES PESSOAIS. RECONHECIMENTO DA INCAPACIDADE TOTAL. RECURSO DESPROVIDO. MANUTENÇÃO DA S... | 1,193 | 878 | 1 | 0 | 13-PB | 1 | 284.892627 | NÃO PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | Conforme consta no laudo judicial (anexo 12), a parte autora é portadora de sequelas de outras fraturas do membro inferior (CID10 T93.2), acarretando-lhe incapacidade permanente para o exercício de sua atividade habitual (gari), evidenciada em 01/03/2018. Em virtude de incapacidade decorrente de quadro clínico semelhan... | NÃO PROVIMENTO |
0505826-42.2019.4.05.8201 | 2019-06-25 00:00:00 | APS CAMPINA GRANDE - DINAMÉRICA - FLORIANO PEIXOTO (13.021.030) (29.979.036/0156-87)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06)
PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE) (26.994.558/0001-23) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-10-03 16:15:38 | Sentença - auxílio-doença | 2020-03-31T15:22:15 | Acórdão - Recurso desprovido | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,101 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Auxílio-Doença Previdenciário | 1 | PB013639 | SENTENÇA Dispensado o relatório circunstanciado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95 e art. 1o da Lei n. 10.259/2001, bastando dizer que se trata de demanda promovida por Flávio dos Santos Soares Júnior em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da qual pleiteia o restabelecimento ou a concess... | VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ/AUXÍLIO-ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA AFERÍVEL A PARTIR DO LAUDO DO PERITO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE ACIDENTE. RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. 1. Trata-se de recurso ordinário interposto pela parte autora contra se... | 1,056 | 610 | 0 | 0 | 9-PB | 1 | 99.690718 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | bastando dizer que se trata de demanda promovida por Flávio dos Santos Soares Júnior em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, por meio da qual pleiteia o restabelecimento ou a concessão do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez. FUNDAMENTAÇÃO Dos Requisitos do auxílio d... | NÃO PROVIMENTO |
0509223-12.2019.4.05.8201 | 2019-09-15 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-11-11 14:27:25 | Sentença - Seguro Defeso | 2020-03-31T15:32:34 | Acórdão - provido em parte | SÉRGIO MURILO WANDERLEY QUEIROGA | 2020-03-27 09:00:00 | GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB013513 | SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização c/c Dano Moral em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o pagamento de duas parcelas de seguro-defeso em favor da parte autora, na qualidade de pescador(a) artesanal, referente ao período de março e abril de 2018. A parte autora alega, em sínt... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO.SEGURO-DEFESO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE-AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. RECURSO DO PARTICULAR PROVIDO EMPARTE. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. 1.Trata-se de ação em que se pugna pelo pag... | 896 | 1,161 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 56.293345 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de Ação de Indenização c/c Dano Moral em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o pagamento de duas parcelas de seguro-defeso em favor da parte autora, na qualidade de pescador(a) artesanal, referente ao período de março e abril de 2018. A parte autora alega, em síntese, que: a) é pesc... | PROVIMENTO |
0509153-89.2019.4.05.8202 | 2019-09-23 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-11-29 09:31:52 | Sentença - Seguro-defeso2017/2018 - Improcedente | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso da parte autora - provimento parcial | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB023887 | SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início ... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação ordinária na qual se pugna pelo pagamento complementar do seguro... | 1,653 | 1,029 | 0 | 0 | 15-PB | 0 | 66.949907 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início do período de defeso es... | PROVIMENTO |
0511178-75.2019.4.05.8202 | 2019-11-08 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-12-09 12:31:07 | Sentença - Seguro-defeso 2017/2018 - Improcedente | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso da parte autora - provimento parcial | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | THIAGO BATISTA DE ATAIDE | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB024183 | SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início ... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação ordinária na qual se pugna pelo pagamento complementar do seguro... | 1,648 | 1,029 | 0 | 0 | 15-PB | 0 | 30.952859 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início do período de defeso es... | PROVIMENTO |
0506238-73.2019.4.05.8200 | 2019-05-03 00:00:00 | APS JOÃO PESSOA - CENTRO (13.001.050) (98.813.608/0001-30)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-09-10 21:49:36 | Sentença - Pensão por morte - Improcedente | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso desprovido | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU | INDEFERIDA | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,104 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Pensão por Morte (Art. 74/9) | 1 | PB011662B | SENTENÇA Dispensado o relatório do caso examinado, na forma do art. 1o da Lei no 10.259/2001, combinado com o art. 38 da Lei no 9.099/95, passo a decidir. Maria Severina da Silva ingressou com a presente ação especial previdenciária contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, objetivando a concessão inicia... | VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. CONDIÇÃO DE QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL DO INSTITUIDOR AUSENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1. A sentença foi de improcedência, por estar ausente um dos requisitos ensejadores da concessão de pensão por morte. No recurso, pugna-se pela refo... | 590 | 455 | 0 | 0 | 7-PB | 0 | 130.465694 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | passo a decidir. Maria Severina da Silva ingressou com a presente ação especial previdenciária contra o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, objetivando a concessão inicial do benefício de pensão, em decorrência do óbito do esposo, Israel da Silva, ocorrido em 24.05.2005. Conforme carta de indeferimento admi... | NÃO PROVIMENTO |
0506634-47.2019.4.05.8201 | 2019-07-19 00:00:00 | APS CAMPINA GRANDE - DINAMÉRICA - FLORIANO PEIXOTO (13.021.030) (29.979.036/0156-87)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06)
PSF - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL (CAMPINA GRANDE) (26.994.558/0001-23) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-10-03 15:55:16 | Sentença - Auxílio-doença | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso desprovido | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,095 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Invalidez | 2 | PB020645 | SENTENÇA Tipo A Dispensado o relatório circunstanciado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95, bastando dizer tratar-se de ação previdenciária promovida por Maria Nilda Barbosa em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da qual se pretende a concessão do benefício de auxílio-doença e sua conversã... | VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LAUDO DESFAVORÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE RESPOSTA DO PERITO AOS QUESITOS COMPLEMENTARES ELABORADOS PELA PARTE AUTORA. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. DESPROVI... | 859 | 574 | 0 | 0 | 9-PB | 1 | 76.007824 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | bastando dizer tratar-se de ação previdenciária promovida por Maria Nilda Barbosa em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, através da qual se pretende a concessão do benefício de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez e, sucessivamente, a concessão de auxílio-acidente. Passo à análi... | NÃO PROVIMENTO |
0507511-81.2019.4.05.8202 | 2019-08-22 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-11-05 17:10:31 | Sentença - Seguro-defeso 2017/2018 IMPROCEDENTE | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso da parte autora - provimento parcial | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | THIAGO BATISTA DE ATAIDE | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB024183 | SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início ... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação ordinária na qual se pugna pelo pagamento complementar do seguro... | 1,648 | 1,029 | 0 | 0 | 15-PB | 0 | 75.106609 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início do período de defeso es... | PROVIMENTO |
0509132-16.2019.4.05.8202 | 2019-09-23 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-10-30 16:19:33 | Sentença - Seguro-defeso 2017-2018 | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso da parte autora - provimento parcial | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | THIAGO BATISTA DE ATAIDE | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB024183 | SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início ... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação ordinária na qual se pugna pelo pagamento complementar do seguro... | 1,648 | 1,029 | 0 | 0 | 15-PB | 0 | 37.25316 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início do período de defeso es... | PROVIMENTO |
0512110-63.2019.4.05.8202 | 2019-11-20 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2020-01-07 09:20:09 | Sentença - Seguro-defeso 2017/2018 - Improcedente | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso da parte autora - provimento parcial | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB011692 | SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início ... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação ordinária na qual se pugna pelo pagamento complementar do seguro... | 1,653 | 1,029 | 0 | 0 | 15-PB | 0 | 47.693854 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início do período de defeso es... | PROVIMENTO |
0503299-14.2019.4.05.8203 | 2019-11-13 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-12-06 10:54:24 | Sentença - Improcedente | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso da parte autora - provimento parcial | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | RODRIGO MAIA DA FONTE | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB013513 | SENTENÇA Tipo A Dispensado o relatório por força do disposto no art. 1o da Lei n.o 10.259/01, combinado com o art. 38, caput, da Lei n.o 9.099/95, bastando dizer que se trata de ação ordinária proposta pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o pagamento de mais duas parcelas... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação ordinária na qual se pugna pelo pagamento complementar do seguro... | 1,236 | 1,029 | 0 | 0 | 11-PB | 0 | 23.026667 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | bastando dizer que se trata de ação ordinária proposta pela parte autora em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o pagamento de mais duas parcelas do seguro-defeso, na categoria de pescador(a) artesanal, no período de 01/12/2017 a 30/04/2018, bem como indenização por danos morais. I – FUNDAME... | PROVIMENTO |
0515905-20.2018.4.05.8200 | 2018-10-29 00:00:00 | ADJ JPS - AGÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOÃO PESSOA (66.748.241/0001-21)
APS RIO TINTO (13.001.090) (29.979.036/0164-97)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-05-30 14:31:21 | Sentença - improcedente | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso desprovido | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | ADRIANA CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO NOBREGA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 1 | PB021863 | SENTENÇA RELATÓRIO Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95). FUNDAMENTAÇÃO É o caso de se indeferir o benefício pleiteado. Constituem pressupostos para a obtenção da aposentadoria por idade rural: I - o atendimento ao requisito etário mínimo (60 – sessenta - anos, para o homem, e 55 - cinquenta e cinco - anos, ... | VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO(A) ESPECIAL. RURAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. QUALIDADE DE SEGURADO(A) ESPECIAL. NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA. PROVA ORAL DESFAVORÁVEL. DESPROVIMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS P... | 424 | 696 | 0 | 1 | 13-PB | 0 | 213.103715 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | caso de se indeferir o benefício pleiteado. Constituem pressupostos para a obtenção da aposentadoria por idade rural: I - o atendimento ao requisito etário mínimo (60 – sessenta - anos, para o homem, e 55 - cinquenta e cinco - anos, para a mulher); II – efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontín... | NÃO PROVIMENTO |
0507377-57.2019.4.05.8201 | 2019-08-05 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-11-08 17:52:10 | Sentença - seguro defeso | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso da parte autora - provimento parcial | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | GILVÂNKLIM MARQUES DE LIMA | SEM PEDIDO LIMINAR | Execução de Título Judicial | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB025431 | SENTENÇA (Tipo B) RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização c/c Dano Moral em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o pagamento de duas parcelas de seguro-defeso em favor da parte autora, na qualidade de pescador(a) artesanal, referente ao período de março e abril de 2018. A parte autora alega... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação ordinária na qual se pugna pelo pagamento complementar do seguro... | 817 | 1,029 | 0 | 0 | 9-PB | 0 | 94.725116 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de Ação de Indenização c/c Dano Moral em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, objetivando o pagamento de duas parcelas de seguro-defeso em favor da parte autora, na qualidade de pescador(a) artesanal, referente ao período de março e abril de 2018. A parte autora alega, em síntese, que: a)é pesca... | PROVIMENTO |
0506394-55.2019.4.05.8202 | 2019-08-09 00:00:00 | BANCO DO BRASIL S/A (00.000.000/0001-91)
União Federal (Advocacia Geral da União - Campina Grande) (26.994.558/0064-07)
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP128341) | UNIÃO | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-08-18 12:24:14 | Sentença - Incompetência | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso desprovido | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | THIAGO BATISTA DE ATAIDE | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 10,433 | Direito Civil | Responsabilidade Civil | Indenização por Dano Moral | 1 | PB004007 | SENTENÇA Face ao disposto no art. 38 da Lei no 9.099/95, dispenso a elaboração do relatório, passo, pois, à fundamentação. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face do Banco do Brasil S.A. e da União, em razão de supostos saques indevidos da conta bancária do Pasep da parte autora, e... | VOTO-EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MÁ GESTÃO E SAQUES INDEVIDOS EM CONTA DO PASEP. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1. O MM Juiz sentenciante excluiu, em face da ilegitimidade passiva, a União do feito, declarando a incompetência do Juízo para processar e julgar a presente lide. 2. No caso... | 871 | 599 | 0 | 0 | 15-PB | 0 | 8.791134 | NÃO PROVIMENTO | EXTINTO SEM MÉRITO | AUTOR | dispenso a elaboração do relatório, passo, pois, à fundamentação. Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais ajuizada em face do Banco do Brasil S.A. e da União, em razão de supostos saques indevidos da conta bancária do Pasep da parte autora, e de inexistência de atualização monetária do saldo devido... | NÃO PROVIMENTO |
0507364-55.2019.4.05.8202 | 2019-08-21 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-10-30 16:18:03 | Sentença - Seguro-defeso 2017-2018 IMPROCEDENTE | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso da parte autora - provimento parcial | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | THIAGO BATISTA DE ATAIDE | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB024183 | SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início ... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação ordinária na qual se pugna pelo pagamento complementar do seguro... | 1,648 | 1,029 | 0 | 0 | 15-PB | 0 | 70.040313 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início do período de defeso es... | PROVIMENTO |
0508783-50.2018.4.05.8201 | 2018-10-26 00:00:00 | APS MARI (OL 13.001.210) (29.979.036/1475-91)
EADJ - EQUIPE DE ATENDIMENTO A DEMANDAS JUDICIAIS (70.226.583/0001-59)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06)
PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL DE CAMPINA GRANDE-PB (14.032.570/0001-78) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-06-03 15:15:54 | Sentença - Aposentadoria por idade - Rural | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Provimento | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | FLÁVIO MARCONDES SOARES RODRIGUES | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,096 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | 3 | PB019824 | SENTENÇA Dispensado o relatório por força do disposto no art. 1o da Lei no 10.259/01, combinado com o caput, do art. 38, da Lei no 9.099/95. Bastando dizer tratar-se de ação com pedido de concessão de aposentadoria por idade rural movida por José Agostinho Soares em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Passo à ... | VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. RURAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ENTE PÚBLICO. PERÍODO DE CARÊNCIA. NÃO CUMPRIDO. AUSÊNCIA DE INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL CONTEMPORÂNEA AOS FATOS QUE SE PRETENDE PROVAR. PROVIMENTO. REFORMA DA SENTENÇA. 1. O magistrado sentenciante ... | 1,053 | 571 | 1 | 1 | 9-PB | 0 | 220.247153 | PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | Bastando dizer tratar-se de ação com pedido de concessão de aposentadoria por idade rural movida por José Agostinho Soares em face do Instituto Nacional do Seguro Social. Passo à fundamentação. FUNDAMENTAÇÃO Nos termos do art. 48 da Lei no 8.213/91, são três as condições a serem demonstrados para a concessão do benefíc... | PROVIMENTO |
0511185-67.2019.4.05.8202 | 2019-11-08 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2020-01-07 09:20:09 | Sentença - Seguro-defeso 2017/2018 - Improcedente | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso da parte autora - provimento parcial | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB024183 | SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início ... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação ordinária na qual se pugna pelo pagamento complementar do seguro... | 1,653 | 1,029 | 0 | 0 | 15-PB | 0 | 59.802882 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início do período de defeso es... | PROVIMENTO |
0509106-18.2019.4.05.8202 | 2019-09-23 00:00:00 | INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (29.979.036/0163-06) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-11-29 09:31:52 | Sentença - Seguro-defeso2017/2018 - Improcedente | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso da parte autora - provimento parcial | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | BEATRIZ FERREIRA DE ALMEIDA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,176 | Direito Previdenciário | Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em Espécie | Parcelas de benefício não pagas | 1 | PB023887 | SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início ... | VOTO - EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EXTENSÃO DO PERÍODO DE DEFESO. PRETENSÃO AO PAGAMENTO COMPLEMENTAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA. DIREITO RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL. PROVIMENTO PARCIAL. REFORMA DA SENTENÇA. 1. Trata-se de ação ordinária na qual se pugna pelo pagamento complementar do seguro... | 1,653 | 1,029 | 0 | 0 | 15-PB | 0 | 66.999213 | PROVIMENTO PARCIAL | IMPROCEDENTE | AUTOR | Trata-se de ação de indenização c/c obrigação de fazer proposta em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, pelos fatos e fundamentos a seguir delineados. Narra a parte autora, pescador artesanal, que interrompeu suas atividades laborativas a partir de 01.12.2017, em virtude do início do período de defeso es... | PROVIMENTO |
0508963-69.2018.4.05.8200 | 2018-06-27 00:00:00 | ADJ JPS - AGÊNCIA DE DEMANDA JUDICIAL JOÃO PESSOA (66.748.241/0001-21)
APS JOÃO PESSOA - SUL (13.001.080) (29.979.036/0977-13)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-08-14 10:15:38 | Sentença - Aposentadoria por Invalidez | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso desprovido | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | ADRIANA CARNEIRO DA CUNHA MONTEIRO NOBREGA | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,095 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Aposentadoria por Invalidez | 1 | PB011662B | SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, cabeça, da Lei no 9.099/95. A parte autora era beneficiária da aposentadoria por invalidez de no 612.145.484-2, objeto da lide, desde o dia 16/08/2014, concedida por força de título judicial transitado em julgado (processo no 0515604-15.2014.4.05.8200S). Ocorre que... | VOTO-EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA PROCEDENTE. INCAPACIDADE TOTAL. RECURSO DO ENTE PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE SER A INCAPACIDADE PARCIAL. INSURGÊNCIA QUANTO AO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.o 111 DO STJ. DESPROVIMENTO. 1. A sentença julgou procedente o pe... | 1,302 | 715 | 0 | 0 | 13-PB | 1 | 413.072662 | NÃO PROVIMENTO | PROCEDENTE | AGU | parte autora era beneficiária da aposentadoria por invalidez de no 612.145.484-2, objeto da lide, desde o dia 16/08/2014, concedida por força de título judicial transitado em julgado (processo no 0515604-15.2014.4.05.8200S). Ocorre que, em exame pericial revisional realizado em 05/04/2018, não foi constatada a persistê... | NÃO PROVIMENTO |
0501384-36.2019.4.05.8200 | 2019-02-04 00:00:00 | APS SANTA RITA (13.001.100) (29.979.036/0168-10)
INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (CI) – BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E AMPARO ASSISTENCIAL (29.979.036/0001-40) | INSS | S | Não houve expedição de RPV/PRC | 0 | 2019-09-27 16:04:04 | Sentença - loas - improcedente | 2020-04-01T11:24:06 | Acórdão - Recurso desprovido | BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO - TR | 2020-03-27 09:00:00 | ROGÉRIO ROBERTO GONÇALVES DE ABREU | SEM PEDIDO LIMINAR | Procedimento do Juizado Especial Cível | 6,114 | Direito Previdenciário | Benefícios em Espécie | Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) | 1 | PB019907 | SENTENÇA Dispensado o relatório do caso examinado, passo a fundamentar e, ao final, decido. Camila Rodrigues da Silva (menor), representada por sua genitora, Carla Jeana Rodrigues Barbosa, propõe contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a presente ação especial, objetivando a concessão de benefício assistenc... | VOTO-EMENTA SEGURIDADE SOCIAL. BENEFICIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. MENOR DE 16 ANOS. NÃO PREENCHIMENTO DO REQUISITO INCAPACIDADE. RECURSO DA PARTE AUTORA DESPROVIDO. 1. O MM Juiz sentenciante julgou improcedente o pedido da parte autora, sob o fundamento de que não ficou demonstrado o requisito... | 619 | 482 | 0 | 0 | 7-PB | 2 | 234.981991 | NÃO PROVIMENTO | IMPROCEDENTE | AUTOR | caso examinado, passo a fundamentar e, ao final, decido. Camila Rodrigues da Silva (menor), representada por sua genitora, Carla Jeana Rodrigues Barbosa, propõe contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a presente ação especial, objetivando a concessão de benefício assistencial ao deficiente. O benefício foi ... | NÃO PROVIMENTO |
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