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|---|---|---|---|---|---|---|
Seção 1. Introdução - Subseção 1. Introdução - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | A primeira apresentação estruturada de um Plano de Contas do setor de energia elétrica foi instituída pelo
Decreto no 28.545, de 24 de agosto de 1950, sob o título "Classificação de contas para empresas de energia
elétrica", que vigorou até 31 de dezembro de 1978.
Com o advento da Lei no 6.404, de 15 de ... | Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | 1,165 | [
{
"answer": "1950",
"question": "Em que ano foi instituída a primeira apresentação estruturada de um Plano de Contas do setor de energia elétrica?"
},
{
"answer": "Classificação de contas para empresas de energia elétrica",
"question": "Qual foi o título do Decreto que instituiu a primeira apres... | [
{
"answer": "1950",
"question": "Em que ano foi instituída a primeira apresentação estruturada de um Plano de Contas do setor de energia elétrica?"
}
] | [
{
"answer": "Classificação de contas para empresas de energia elétrica",
"question": "Qual foi o título do Decreto que instituiu a primeira apresentação estruturada de um Plano de Contas do setor de energia elétrica?"
},
{
"answer": "1976",
"question": "Quando foi a primeira reformulação do conj... |
Seção 1. Introdução - Subseção 1. Introdução - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | 10
Page 11AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL
MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO
Com o resultado deste trabalho foi instituído um documento denominado "Manual de Contabilidade do
Serviço Público de Energia Elétrica".
Este Manual contemplou o Plano de Contas do Setor Elétrico
revis... | Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | 1,017 | [
{
"answer": "2002",
"question": "Em que ano foi instituído o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?"
},
{
"answer": "A legislação societária brasileira (CPCs)",
"question": "Qual foi o ato legal que estabeleceu a Resolução Normativa no 605, de 11 de março de 2014, que regulamentou o Manual d... | [
{
"answer": "2002",
"question": "Em que ano foi instituído o Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?"
},
{
"answer": "A legislação societária brasileira (CPCs)",
"question": "Qual foi o ato legal que estabeleceu a Resolução Normativa no 605, de 11 de março de 2014, que regulamentou o Manual d... | [] |
Seção 2. Objetivos - Subseção 2. Objetivos - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | Este Manual foi elaborado tendo os seguintes principais objetivos:
(a) Padronizar os procedimentos contábeis adotados pelas Outorgadas do serviço público de energia
elétrica, permitindo o controle e o acompanhamento das respectivas atividades, objeto da concessão
e permissão, pela Agência Nacional de E... | Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | 509 | [
{
"answer": "Padronizar os procedimentos contábeis adotados pelas Outorgadas do serviço público de energia elétrica, permitindo o controle e o acompanhamento das respectivas atividades.",
"question": "Qual é o objetivo principal do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?"
},
{
"answer": "Atender ... | [
{
"answer": "Padronizar os procedimentos contábeis adotados pelas Outorgadas do serviço público de energia elétrica, permitindo o controle e o acompanhamento das respectivas atividades.",
"question": "Qual é o objetivo principal do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?"
},
{
"answer": "Atender ... | [
{
"answer": "Contribuir para a otimização da performance socioambiental por meio da explicitação dos gastos oriundos do cumprimento da Política Nacional de Meio Ambiente, necessários à conformidade ambiental e sustentabilidade das concessões atribuídas pela União Federal.",
"question": "O que o Manual de Co... |
Seção 3. Conceitos e Fundamentos - Subseção 3. Conceitos e Fundamentos - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | Na concepção deste Manual foram considerados normas e procedimentos julgados adequados para serem
utilizados como fundamentos para registro das operações realizadas pelas Outorgadas do serviço público
de energia elétrica e a respectiva divulgação do resultado dessas operações, à luz das práticas contábeis
adotada... | Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | 296 | [
{
"answer": "Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, além de disposições de órgãos e entidades como ANEEL, CFC, IBRACON, CVM, CPC e IASC/IASB.",
"question": "Quais foram as fontes legais consideradas para a elaboração do Manual?"
},
{
"answer": "ANEEL, CFC,... | [
{
"answer": "Lei no 11.638, de 28 de dezembro de 2007 e Lei no 11.941, de 27 de maio de 2009, além de disposições de órgãos e entidades como ANEEL, CFC, IBRACON, CVM, CPC e IASC/IASB.",
"question": "Quais foram as fontes legais consideradas para a elaboração do Manual?"
},
{
"answer": "ANEEL, CFC,... | [] |
Seção 3. Conceitos e Fundamentos - Subseção 3. Conceitos e Fundamentos - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | Os Pronunciamentos Técnicos - CPCs, Normas Internacionais equivalentes e respectivas regulamentações
consideradas nas análises para elaboração desta versão do Manual são as seguintes:
CPC
Pronunciamento Técnico
00 (R1)
Estrutura conceitual para a elaboração e apresentação das
Demonstrações Contábeis
01 (R1... | Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | 1,217 | [
{
"answer": "CPC, IASB, CVM, IFASB, IFRS",
"question": "Quais são as principais normas internacionais de contabilidade consideradas nas análises para elaboração do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?"
},
{
"answer": "IASB, CVM, IFASB, IFRS",
"question": "Quais são as normas internacionais... | [
{
"answer": "CPC, IASB, CVM, IFASB, IFRS",
"question": "Quais são as principais normas internacionais de contabilidade consideradas nas análises para elaboração do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?"
},
{
"answer": "IASB, CVM, IFASB, IFRS",
"question": "Quais são as normas internacionais... | [
{
"answer": "IASB, CVM, IFASB, IFRS",
"question": "Quais são as normas internacionais de contabilidade equivalentes às Normas Brasileiras de Contabilidade (CPC) mencionadas no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?"
},
{
"answer": "IAS 2, IAS 11, IAS 28, IAS 37, IAS 1, IFRS 5",
"question": "... |
Seção 3. Conceitos e Fundamentos - Subseção 3. Conceitos e Fundamentos - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | ICPC
Interpretação Técnica
ICPC 01 (R1) Contratos de concessão
ICPC 02 Contrato de construção do setor imobiliário
ICPC 03 Aspectos complementares das operações de arrendamento
mercantil
ICPC 06 Hedge de investimento líquido em operação no exterior
ICPC 07 Distribuição de lucros in natura
ICPC 08 (R1)... | Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | 1,080 | [
{
"answer": "O Órgão Regulador é competente para definir a vida útil e a taxa de depreciação dos bens no âmbito regulatório.",
"question": "Quem é competente para definir a vida útil e a taxa de depreciação dos bens no âmbito regulatório?"
},
{
"answer": "As principais particularidades entre a conta... | [
{
"answer": "O Órgão Regulador é competente para definir a vida útil e a taxa de depreciação dos bens no âmbito regulatório.",
"question": "Quem é competente para definir a vida útil e a taxa de depreciação dos bens no âmbito regulatório?"
},
{
"answer": "As principais particularidades entre a conta... | [] |
Seção 3. Conceitos e Fundamentos - Subseção 3. Conceitos e Fundamentos - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | Entretanto, no
âmbito regulatório, quem é competente para definir a vida útil e a taxa de depreciação dos bens é o
Órgão Regulador, não cabendo à empresa realizar a revisão mencionada no CPC 27.
• CPC 06 (R2) - Arrendamentos - a aplicação deste CPC deverá se restringir aos bens administrativos,
ou seja, aquele... | Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | 762 | [
{
"answer": "O Órgão Regulador é competente para definir a vida útil e a taxa de depreciação dos bens.",
"question": "Quem é competente para definir a vida útil e a taxa de depreciação dos bens no âmbito regulatório?"
},
{
"answer": "Os bens administrativos são aqueles que não estão diretamente vinc... | [
{
"answer": "O Órgão Regulador é competente para definir a vida útil e a taxa de depreciação dos bens.",
"question": "Quem é competente para definir a vida útil e a taxa de depreciação dos bens no âmbito regulatório?"
}
] | [
{
"answer": "Os bens administrativos são aqueles que não estão diretamente vinculados às instalações de energia elétrica das atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica.",
"question": "Quais bens administrativos são sujeitos à aplicação do CPC 06 (R2)?"
},
{
"answer": "As O... |
Seção 4. Aplicabilidade - Subseção 4. Aplicabilidade - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | As normas contidas neste Manual devem ser aplicadas para o período que se inicia em 1º de janeiro de
2022.
Por ocasião da elaboração das Demonstrações Contábeis relativas ao exercício a findar em 31 de dezembro
de 2022, a Outorgada deverá fazer constar em nota explicativa a seguinte redação:
“A Agência Naciona... | Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | 884 | [
{
"answer": "A partir de 1º de janeiro de 2022.",
"question": "A partir de qual ano as normas contidas neste Manual devem ser aplicadas?"
},
{
"answer": "As Outorgadas de serviço público de transmissão e de distribuição, incluindo as cooperativas, bem como as Outorgadas de serviço público de geração... | [
{
"answer": "A partir de 1º de janeiro de 2022.",
"question": "A partir de qual ano as normas contidas neste Manual devem ser aplicadas?"
},
{
"answer": "As Outorgadas de serviço público de transmissão e de distribuição, incluindo as cooperativas, bem como as Outorgadas de serviço público de geração... | [] |
Seção 5. Estruturação do Manual de Contabilidade - Subseção 5. Estruturação do Manual de Contabilidade - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | Prefácio
Sumário
Introdução
Conceitos e Fundamentos
Aplicabilidade
Plano de contas do serviço público de energia elétrica
Diretrizes Gerais e Contábeis
Instruções Gerais
Instruções Contábeis
Plano de contas
Elenco de Contas
Técnicas de funcionamento
Taxas de depreciação
Ro... | Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | 194 | [
{
"answer": "MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO",
"question": "Qual é o título do documento?"
},
{
"answer": "AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL",
"question": "Qual é o órgão responsável pela publicação do documento?"
},
{
"answer": "Diretrizes Gerais e Contábeis",
"... | [
{
"answer": "MANUAL DE CONTABILIDADE DO SETOR ELÉTRICO",
"question": "Qual é o título do documento?"
},
{
"answer": "AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL",
"question": "Qual é o órgão responsável pela publicação do documento?"
},
{
"answer": "Diretrizes Gerais e Contábeis",
"... | [] |
Seção 6. Plano de contas do serviço público de energia elétrica - Subseção 6.1. Diretrizes gerais e contábeis - Item 6.1.1 Estrutura e premissas básicas de contabilização - Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | (a) Sistema patrimonial
Subsistema:
Grupo:
Subgrupos:
Grupo:
Subgrupos:
1
11
1101
1102
1103
1104
1105
1106
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1108
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1112
1113
1114
1116
1119
12
1202
1203
1204
1205
1206
1208
1209
1210
1211
1212
1213
1214
1215
1216
1219
1220
Ativ... | Manual de Contabilidade do Setor Elétrico – MCSE | 2,284 | [
{
"answer": "Contabilizar as transações financeiras do setor elétrico de forma precisa e transparente.",
"question": "Qual é o principal objetivo do Sistema Patrimonial do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?"
},
{
"answer": "Subsistemas são categorias principais de transações financeiras que ... | [
{
"answer": "Contabilizar as transações financeiras do setor elétrico de forma precisa e transparente.",
"question": "Qual é o principal objetivo do Sistema Patrimonial do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico?"
},
{
"answer": "Subsistemas são categorias principais de transações financeiras que ... | [] |
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