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Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002158	0	### TÍTULO II - PARTE ESPECIAL ### CAPÍTULO I - DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ### Seção VI - Dos Contratos ### Seção VI Dos Contratos Art. 475. A contratação do serviço de distribuição de energia elétrica pelo poder público municipal para o serviço de iluminação pública deve observar as disposições aplicá...	O que deve ser feito pela distribuidora em caso de solicitação de alteração de titularidade na contratação do serviço de iluminação pública?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A distribuidora deve proceder à alteração da titularidade nos casos de solicitação, quando a contratação do serviço de distribuição de energia elétrica é celebrada por quem recebeu a delegação do poder público municipal.", "A distribui...	A	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002158
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000740	1	### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão ### Submódulo 9.1 ### 6. BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA ### 6.4. CRITÉRIOS PARA INCLUSÃO DE ATIVOS NA BASE DE REMUNERAÇÃO REGULATÓRIA ### 69. Os ativos vinculados à concessão são elegíveis quando efetivamente utilizados no serviço público de transmissão de energia elétr...	Quando as melhorias de grande porte em instalações existentes ou novas instalações podem ser reconhecidas na base de remuneração das transmissoras?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "As melhorias de grande porte em instalações existentes ou novas instalações podem ser reconhecidas na base de remuneração das transmissoras mediante ato autorizativo da ANEEL, desde que formalmente indicadas pelo planejamento setorial.", ...	A	false	true	1	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000740
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000766	2	### ACESSO AO SISTEMA ### SEÇÃO 5.1 – ACESSO DE CENTRAIS GERADORAS ### 7 REFERÊNCIAS ### Art. 6º, §7º, do Decreto nº 2.655, de 2 de julho de 1998. Decreto nº 5.597, de 28 de novembro de 2005.	Qual é a importância do Decreto nº 5.597, de 2005, na Seção 5.1?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "O Decreto nº 5.597, de 2005, estabeleceu novas regulamentações para a distribuição de energia elétrica, focando principalmente na redução dos custos operacionais das concessionárias e não abordou diretamente as normas de acesso ao sistema ...	D	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000766
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000867	3	### 7 - Energia de Reserva ### 2 - Liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva ### 5. FLUXO DE ATIVIDADES ### Legenda: MS(er): Mês seguinte à liquidação financeira dos valores relativos à energia de reserva contabilizada no MCP Y: Data de recolhimento do Encargo de Energia de Reserva – EER (...	Como é realizada a liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva é realizada no mês imediatamente anterior ao mês em que a energia foi consumida, com os valores sendo ajustados apenas em dias úteis, sem considerar o calendário específi...	B	false	true	1	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000867
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001948	4	### Módulo 7 - Anexo VII - Cálculo da Viabilidade ### SEÇÃO 7.0 - Introdução ### 1 APRESENTAÇÃO ### 1.1 Este módulo (Módulo 7 - Cálculo da Viabilidade) trata dos diferentes fatores e formas de cálculo da viabilidade econômica de um projeto realizado no âmbito do PEE.	O que aborda o Módulo 7 - Anexo VII - Cálculo da Viabilidade?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "O Módulo 7 - Anexo VII - Cálculo da Viabilidade foca-se na análise ambiental e social dos projetos realizados no âmbito do Programa de Eficiência Energética (PEE), negligenciando os aspectos financeiros e econômicos.", "O Módulo 7 - An...	E	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001948
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001107	5	### Módulo 1 - Anexo 1- Introdução ### SEÇÃO 1.2 - Glossário ### 2 GLOSSÁRIO ### A2.1 Ação de Eficiência Energética - AEEAtividade ou conjunto de atividades concebidas para aumentar a eficiência energética de uma instalação, sistema. processo ou equipamento (EVO, 2012).2.2 Avaliação InicialAvaliação feita pela ANEEL...	O que é um Sistema de Gestão da Energia (SGE)?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "Um Sistema de Gestão da Energia (SGE) é um conjunto de medidas de fiscalização e monitoramento implementadas por órgãos reguladores, como a ANEEL, para garantir o cumprimento de normas e padrões de consumo de energia elétrica.", "Um Si...	D	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001107
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002398	6	### 1 - Agentes ### 3 - Votos e contribuições ### 5. FLUXO DE ATIVIDADES ### Votos e Contribuição Associativa CCEE Agente Início Até M+3du Calcular a quantidade de votos e o valor da contribuição associativa Até M+5du Disponibilizar os resultados do cálculo de votos e da contribuição associativa Até M...	Até quando a distribuição de votos para a assembleia deve ser disponibilizada?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A distribuição de votos para a assembleia deve ser disponibilizada até o início do processo eleitoral.", "A distribuição de votos para a assembleia deve ser disponibilizada no máximo 5 dias úteis antes da assembleia.", "A distribui...	E	false	true	3	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002398
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002098	7	### TÍTULO I - PARTE GERAL ### CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS - DISPOSIÇÕES GERAIS ### Seção II - Dos Contratos do Grupo A e dos demais Usuários ### Seção II Dos Contratos do Grupo A e dos demais Usuários Art. 127. A distribuidora deve celebrar com o consumidor responsável por unidade consumidora do...	Qual o prazo para a distribuidora fornecer cópias do CUSD e do CCER de consumidor livre, especial e dos demais usuários em caso de solicitação pela CCEE?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "O prazo é de até 30 dias contados a partir da solicitação, pois esse é o prazo para devolver ao consumidor uma via do CUSD e do CCER com as assinaturas e rubricas.", "O prazo é de até 30 dias contados a partir da solicitação, conforme ...	D	false	true	1	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002098
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002433	8	### Módulo 3 - Anexo III- Seleção e Implantação de Projetos ### SEÇÃO 3.2 - Chamada Pública de Projetos ### 3 FASES ### 3.1 Este item descreve as fases de uma Chamada Pública de Projetos, de acordo com o delineamento geral para os projetos do PEE definida no Módulo 1 - Introdução. 3.2 Seleção 3.2.1 As Chamadas P...	Quem fiscaliza a Chamada Pública de Projetos de acordo com a Seção 3.11.1?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "Todas as etapas do processo de implementação de projetos de eficiência energética, incluindo a Chamada Pública de Projetos, estão sujeitas à fiscalização direta e cotidiana da ANEEL.", "A Chamada Pública de Projetos está sujeita à fisc...	B	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002433
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001129	9	### Módulo 12: Concessionárias de Geração ### Submódulo 12.1 ### 6. MELHORIAS ### 24. A concessionária deverá executar as melhorias nas instalações de geração, visando manter a prestação adequada do serviço público de que é titular. 25. Os custos de capital associados aos investimentos em melhorias são reconhecidos ...	Qual é a base utilizada para a parametrização dos investimentos em melhorias nas usinas hidrelétricas?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A base utilizada para a parametrização dos investimentos em melhorias nas usinas hidrelétricas é o custo médio de manutenção anual, calculado a partir de todas as usinas hidrelétricas existentes no Brasil, independentemente do seu porte, i...	C	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001129
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000381	10	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.241 Variações monetárias Subsistema: 6 - Resultado antes da contribuição social e o imposto de renda 63 - Resultado financeiro 6301.X.06 Variação monetárias ### Função Destina-se à contabilização da receita derivada da variação monetárias sobre sald...	Onde deve ser registrada a variação cambial originária exclusivamente da despesa com a compra de energia elétrica de Itaipu?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A variação cambial originária da despesa com a compra de energia elétrica de Itaipu deve ser registrada na conta de custo de produção.", "A variação cambial originada da compra de energia elétrica de Itaipu deve ser registrada na conta...	E	false	true	3	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000381
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000775	11	### Módulo 6: Demais Procedimentos ### Submódulo 6.7 ### 3. PROCEDIMENTOS GERAIS ### 3. São estabelecidos três mecanismos de alteração da receita de venda da energia elétrica das Centrais de Geração Angra 1 e 2, pertencentes à Eletronuclear: I. Revisão Periódica da Receita: momento em que a receita de Angra 1 e 2 é ...	Qual é o objetivo da Revisão Periódica da Receita para as Centrais de Geração Angra 1 e 2?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "O objetivo da Revisão Periódica da Receita para as Centrais de Geração Angra 1 e 2 é ajustar automaticamente a receita anualmente, sem considerar a equação do equilíbrio econômico e financeiro, apenas com base em índices inflacionários.", ...	B	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000775
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001175	12	### Módulo 12: Concessionárias de Geração ### Submódulo 12.6 ### 7 ALOCAÇÃO DA ENERGIA ### 7.1 TRATAMENTO DAS COTAS-PARTES PARA FINS DE ALOCAÇÃO DA ENERGIA ### 32. A cota-parte de cada distribuidora calculada e publicada com 8 (oito) anos de antecedência será ajustada (Cota_Parte ) no ano que antecede à sua vigênci...	O que determina o ajuste das cotas-partes de distribuidoras no ano que antecede à sua vigência?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "As cotas-partes de cada distribuidora são ajustadas imediatamente após a vigência, em situações como: quando uma distribuidora suprida mantém compra regulada integral com uma distribuidora cotista, quando uma distribuidora deixa de ter com...	C	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001175
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000912	13	### Seção 11 ### 4 - Fatura eletrônica ### Seção 11.4\nFatura eletrônica\n\n\nFormas de apresentação da fatura eletrônica\n\n75. A fatura eletrônica pode ser enviada ao usuário por meio de canais eletrônicos (e.g. e-mail) ou apenas\ndisponibilizadas em local pré-definido (e.g. sítio da distribuidora na Internet) para...	O que implica o envio da fatura eletrônica por opção do usuário?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "O envio da fatura eletrônica por opção do usuário implica que a distribuidora ainda será obrigada a enviar a fatura impressa, mas poderá cobrar um adicional pelo serviço.", "O envio da fatura eletrônica por opção do usuário mantém a ob...	D	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000912
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001432	14	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.161 Ativo intangível - Reavaliação - Contrapartida ### Subsistema: 5 - Contas de compensação do Passivo 51 - Bens e direitos próprios 5106 Ativo intangível - Reavaliação - Contrapartida Função Destina-se ao registro da contrapartida dos lanç...	Em qual subsistema a conta 5106 - Ativo intangível - Reavaliação - Contrapartida está classificada?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A conta 5106 - Ativo intangível - Reavaliação - Contrapartida está classificada no subsistema 5 - Contas de compensação do Passivo.", "O subsistema de custos e despesas.", "O subsistema de custeio e tarifas.", "A conta 5106 - A...	A	false	true	2	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001432
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000724	15	### TÍTULO I - PARTE GERAL ### CAPÍTULO V - DA COMPRA DE ENERGIA ### Seção IV - Do Consumidor Parcialmente Livre ### Seção IV Do Consumidor Parcialmente Livre Art. 165. Considera-se consumidor parcialmente livre o consumidor livre que exerce a opção de contratar parte das necessidades de energia d...	Qual é o critério de faturamento do CCER celebrado com um consumidor parcialmente livre?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "O critério de faturamento do CCER celebrado com um consumidor parcialmente livre é determinado pela participação em todos os postos tarifários.", "O critério de faturamento do CCER celebrado com um consumidor parcialmente livre é basea...	D	false	true	2	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000724
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001202	16	### Seção 6 ### 6 - Informações referentes ao cálculo de perdas na distribuição ### Seção 6.6\nInformações referentes ao cálculo de perdas na distribuição\n\n\nFluxo de informações da CCEE para a ANEEL\n\n25. Dados Globais: a CCEE deve apurar e enviar à ANEEL as perdas de energia nas DITs compartilhadas.\n\nTabela 16...	Quais são os requisitos para as redes do sistema de distribuição de baixa tensão (SDBT)?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "Para as redes do SDBT, devem ser fornecidas informações como o código do consumidor, tensão nominal, tipologia de rede, comprimento do condutor, tipo do cabo tronco e ramal, tipo de rede (monofásico, bifásico, trifásico ou misto) e resistê...	C	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001202
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000059	17	### INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS ### SEÇÃO 3.0 – INTRODUÇÃO ### 2. ABRANGÊNCIA ### 2.1. Este módulo abrange a indicação, outorga, autorização e entrada em operação comercial relativa à implantação de novos equipamentos e INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO na REDE BÁSICA e nas DEMAIS INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO – DIT do SIN. 2....	Quais são os aspectos cobertos pela regulamentação em relação a novos equipamentos e instalações de transmissão?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A regulamentação se aplica apenas à outorga e autorização de novos equipamentos e instalações, mas não abrange a integração nem a entrada em operação comercial desses ativos.", "A regulamentação abrange apenas a outorga e autorização d...	C	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000059
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002150	18	### 1 - Agentes ### 5 - Desligamento da CCEE ### 6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES ### Desligamento por descumprimento de obrigação ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO Instaurar procedimento de desligamento; A partir da constatação do descumprimento de qualquer das obrigações estabelecidas nas enviar notificação ao...	Como a CCEE deve proceder se o agente regularizar sua situação no âmbito da CCEE no ciclo financeiro subsequente?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A CCEE deve desligar automaticamente o agente sem nenhum período de monitoramento, uma vez que o agente regularizou sua situação apenas no ciclo financeiro subsequente.", "A CCEE deve continuar o procedimento de desligamento do agente,...	E	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002150
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000492	19	### Módulo 5: Encargos Setoriais ### Submódulo 5.2 ### 3. A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO – CDE ### 3.2. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ### 3.2.2. TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA – TSEE ### 25. Dentre as finalidades da CDE está a subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elét...	Até quando a CCEE deve receber as informações para a estimativa de repasses da CDE para a TSEE?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A CCEE deve receber as informações para a estimativa de repasses da CDE para a TSEE até o dia do encerramento do procedimento de desligamento.", "Até o 12° dia útil de cada mês, a CCEE deve receber as informações para a estimativa de r...	D	false	true	3	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000492
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001097	20	### Módulo 1 - Anexo 1- Introdução ### SEÇÃO 1.2 - Glossário ### 2 GLOSSÁRIO ### A2.1 Ação de Eficiência Energética - AEEAtividade ou conjunto de atividades concebidas para aumentar a eficiência energética de uma instalação, sistema. processo ou equipamento (EVO, 2012).2.2 Avaliação InicialAvaliação feita pela ANEEL...	O que estabelece o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf)?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "O Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) estabelece as premissas e diretrizes básicas para atender às metas de eficiência energética do PNE 2030, publicado pelo MME em 2011.", "O Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) e...	A	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001097
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000161	21	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.210 Reversão de devolução tarifária e reversão de CVA ### Sistema: III - Resultado Grupo: Conta código: Título passiva e demais passivos financeiros setoriais Subsistema: 6 - Resultado antes da contribuição social e o imposto de renda 61...	O que indica o saldo credor ou devedor na conta de reversão de devolução tarifária?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "O saldo credor ou devedor na conta de reversão de devolução tarifária indica o valor total de todas as despesas operacionais da empresa, independentemente de sua natureza financeira ou tarifária.", "O saldo credor ou devedor na conta d...	D	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000161
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000198	22	### Capítulo I DAS ATRIBUIÇÕES E DA ORGANIZAÇÃO ### Art. 1 o É instituída a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, com sede e foro no Distrito Federal e prazo de duração indeterminado. Art. 2 o A Agência Nacional de Energia Elétrica - ...	Quais são as restrições para a ocupação de cargos em comissão na ANEEL?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "Os cargos em comissão da ANEEL podem ser ocupados por qualquer pessoa, independentemente de estar ou não nos quadros da autarquia, e não há restrições específicas previstas no art. 6º para esses casos.", "Os cargos em comissão da ANEEL...	C	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000198
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002226	23	### 7. Plano de contas ### 7.2. Técnicas de funcionamento ### 7.2.131 Reserva especial - Dividendo não distribuído ### Subsistema: 2 - Passivo 24 - Patrimônio líquido 2404.6 Reserva especial - Dividendo não distribuído Função Destina-se à contabilização da reserva especial obrigatória correspondent...	Em quais situações a conta 'Reserva especial - Dividendo não distribuído' é debitada?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A conta 'Reserva especial - Dividendo não distribuído' é debitada por transferência a crédito da conta 2107.1 - Dividendos, quando a distribuição estiver compatível com a posição financeira da Outorgada, e por transferência a crédito da co...	A	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002226
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001159	24	### Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição ### Submódulo 2.10 ### 3. PROCEDIMENTOS DE ADMISSIBILIDADE ### 3. As concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão observar procedimentos deste submódulo nos pedidos de RTE. 4. O pedido de RTE deverá conter no mínimo os segui...	O que deve ser feito pela concessionária em relação ao conselho de consumidores ao enviar um pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) à ANEEL?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A concessionária deve enviar ao conselho de consumidores de sua área de concessão cópia do pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) formulado à ANEEL e apresentar à ANEEL comprovante de que cópia do pleito de RTE foi entregue ao co...	A	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001159
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000491	25	### Módulo 5: Encargos Setoriais ### Submódulo 5.2 ### 3. A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO – CDE ### 3.2. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ### 3.2.2. TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA – TSEE ### 25. Dentre as finalidades da CDE está a subvenção econômica destinada à modicidade da tarifa de fornecimento de energia elét...	Quais são as fontes de informação utilizadas pela ANEEL para a estimativa de repasses da CDE para a TSEE?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "As fontes de informação utilizadas pela ANEEL para a estimativa de repasses da CDE para a TSEE incluem dados históricos de consumo residencial baixa renda, projeções financeiras das distribuidoras de energia e estimativas de inflação basea...	C	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000491
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002616	26	### Capítulo V DA LICITAÇÃO ### Art. 14. Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do julgamento por critérios objetivos e da v...	O que estabelece o Art. 16 sobre a exclusividade da outorga de concessão ou permissão?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A outorga de concessão ou permissão terá sempre caráter de exclusividade, independentemente de qualquer critério técnico ou econômico.", "A outorga de concessão ou permissão terá caráter de exclusividade, exceto quando houver múltiplos...	E	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002616
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001971	27	### 3 - Contratação de Energia ### 5 - Receita de Venda de CCEAR ### 3. PREMISSAS ### Receita de venda de empreendimentos comprometidos com CCEARs por quantidade e CCEARs por disponibilidade 3.1. A CCEE deve apurar a receita de venda dos empreendimentos descritos nesta seção da seguinte forma: a) Antes da contab...	Quais são as premissas gerais para a apuração da receita de venda de CCEARs?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A receita de venda de CCEARs é apurada com base nas premissas de que os créditos são gerados apenas quando houver emissão de fatura e receita confirmada.", "As premissas gerais incluem a apuração da receita de venda preliminar antes da...	B	false	true	3	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001971
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000402	28	### Módulo 5: Encargos Setoriais ### Submódulo 5.2 ### 5. QUOTAS ANUAIS ### 5.3. PROCEDIMENTOS DE COBRANÇA DAS QUOTAS ANUAIS ### 93. As quotas anuais das concessionárias de distribuição deverão ser convertidas em duodécimos e recolhidas à CDE até o dia 10 (dez) do mês de competência. 94. As quotas mensais das conce...	Até que data as quotas anuais das concessionárias de distribuição devem ser recolhidas à CDE?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "As quotas anuais das concessionárias de distribuição devem ser recolhidas à CDE até o dia 31 de dezembro do ano seguinte ao respectivo processo tarifário.", "As quotas anuais das concessionárias de distribuição devem ser pagas integral...	C	false	true	1	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000402
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000052	29	### TÍTULO I - PARTE GERAL ### CAPÍTULO V - DA COMPRA DE ENERGIA ### Seção II - Do Enquadramento como Consumidor Livre ### Seção II Do Enquadramento como Consumidor Livre Art. 160. O consumidor do grupo A atendido em qualquer tensão pode optar pela compra de energia elétrica no ACL. (...	Quem deve representar o consumidor com demanda contratada inferior a 500 kW em todos os postos tarifários na CCEE, conforme o §3º do Art. 160?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A CCEE deve representar o consumidor com demanda contratada inferior a 500 kW em todos os postos tarifários.", "O consumidor com demanda contratada inferior a 500 kW em todos os postos tarifários deve ser representado por agente vareji...	B	false	true	2	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000052
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002324	30	### Capítulo IV DA POLÍTICA TARIFÁRIA ### Art. 9 o A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato. § 1 o A tarifa não será subordinada à legislação específica anterior e somente nos cas...	Como o poder concedente pode favorecer a modicidade das tarifas, conforme o Art. 11?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "O poder concedente não pode incluir no edital de licitação nenhuma possibilidade de receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, pois tais fontes são estritamente proibidas por lei para evitar distorções no ...	C	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002324
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001135	31	### Módulo 12: Concessionárias de Geração ### Submódulo 12.1 ### 6. MELHORIAS ### 24. A concessionária deverá executar as melhorias nas instalações de geração, visando manter a prestação adequada do serviço público de que é titular. 25. Os custos de capital associados aos investimentos em melhorias são reconhecidos ...	Qual é a especificidade técnica da UHE Henry Borden que deve ser considerada no cálculo da equação (4)?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "Devido às especificidades técnicas da UHE Henry Borden, consideram-se também os montantes de custos operacionais das estações elevatórias Pedreira e Traição no cômputo da equação (4).", "A especificidade técnica da UHE Henry Borden se ...	C	false	true	2	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001135
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001881	32	### 6. Plano de contas do serviço público de energia elétrica ### 6.2. Instruções Gerais - IG ### 6.2.19 Apuração e Apresentação do Resultado do Exercício ### Os procedimentos contábeis para a apuração do resultado e para a elaboração e apresentação da demonstração do resultado do exercício, para fin...	Como deve a Outorgada proceder para garantir que seus registros contábeis reflitam os conceitos estabelecidos na legislação societária?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "A Outorgada deve seguir estritamente os procedimentos contábeis sem qualquer adaptação ou complementação, já que a legislação societária vigente não permite mudanças nos processos contábeis existentes.", "A Outorgada deve promover as d...	B	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001881
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001920	33	### 1 - Agentes ### 3 - Votos e contribuições ### 2. OBJETIVO ### Estabelecer os procedimentos de apuração e divulgação da quantidade de votos de cada agente na Assembleia Geral e do valor da contribuição associativa mensal a ser paga à CCEE por seus agentes.	O que é abordado no Capítulo 3 do texto guia?	{ "label": [ "A", "B", "C", "D", "E" ], "text": [ "O Capítulo 3 trata da identificação e dos direitos dos agentes, detalhando como cada agente é reconhecido pela CCEE e quais são suas obrigações, mas não menciona nada sobre votos ou contribuições associativas.", "O Capítulo 3 aborda os...	B	false	false	0	Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001920

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