id stringlengths 57 97 | question stringlengths 22 225 | choices stringlengths 357 6.47k | answerKey stringclasses 5
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|---|---|---|---|---|---|---|---|
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002612 | O que estabelece o § 1º do Art. 15 sobre a aplicação do critério de combinação de critérios? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O § 1º estabelece que a combinação de critérios pode ser aplicada em qualquer situação durante a licitação, independentemente de estar prevista no edital de licitação, desde que haja consenso entre as partes envolvidas.", "O § 1º estabelece que a combinação de critérios só... | D | ### Capítulo V DA LICITAÇÃO
### Art. 14. Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra
pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com
observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do
julgamento por critérios objetivos e da v... | true | false | O § 1º estabelece que a aplicação do critério de combinação de critérios só será admitida quando previamente estabelecida no edital de licitação, com regras e fórmulas precisas para avaliação econômico-financeira. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000480 | Qual é a importância da ABNT NBR ISO 50001:2011 mencionada no Anexo 1? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A ABNT NBR ISO 50001:2011 estabelece normas para a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica, focando-se na redução de perdas e na melhoria da confiabilidade dos sistemas de transmissão.", "A ABNT NBR ISO 50001:2011 estabelece normas específicas para a geraç... | D | ### Módulo 1 - Anexo 1- Introdução
### REFERÊNCIAS
### ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 50001:2011 - Sistemas de gestão de energia - Requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.ABRADEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA. Sugestões e Contribui... | true | false | A ABNT NBR ISO 50001:2011 estabelece requisitos para sistemas de gestão de energia, orientando o uso eficiente de energia e a melhoria contínua das práticas energéticas nas organizações. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000116 | Como a Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012, impacta o acesso de consumidores ao sistema elétrico? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012, elimina todas as barreiras para o acesso dos consumidores ao sistema elétrico, tornando-o totalmente gratuito e ilimitado para todos os usuários.", "A Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012, impõe restri... | D | ### ACESSO AO SISTEMA
### SEÇÃO 5.2 – ACESSO DE CONSUMIDORES
### 7 REFERÊNCIAS
### Decreto 5.597, de 28 de novembro de 2005. Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012 | true | false | A Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012, detalha procedimentos e condições para o acesso de consumidores ao sistema elétrico, promovendo a eficiência e a segurança no uso da rede. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001166 | O que são as Tarifas de Referência para as perdas técnicas e perdas da rede básica associadas às perdas na distribuição? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As Tarifas de Referência para as perdas técnicas e perdas da rede básica associadas às perdas na distribuição são tarifas calculadas para cada agrupamento durante a revisão tarifária. Elas são determinadas pela equação TR_PTk = FPE%(k) * PME * (θ * PT 100 k E (k) + EF(k)) ... | A | ### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição
### Submódulo 7.2
### 6. TARIFAS DE REFERÊNCIA – TUSD PERDAS
### 6.1. TARIFAS DE REFERÊNCIA PERDAS TÉCNICAS E PERDAS DA REDE BÁSICA ASSOCIADAS ÀS PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO
### 45. As Tarifas de Referência para as perdas técnicas e perdas da rede bás... | true | false | As Tarifas de Referência para as perdas técnicas e perdas da rede básica associadas às perdas na distribuição são tarifas calculadas para cada agrupamento durante a revisão tarifária. Elas são determinadas pela equação TR_PTk = FPE%(k) * PME * (θ * PT 100 k E (k) + EF(k)) / (C+D G θ), onde TR_PTk é a tarifa de referênc... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001022 | Qual é o grupo e o sistema ao qual a conta 'Ativo intangível - Bens com remuneração em suspenso' pertence? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A conta 'Ativo intangível - Bens com remuneração em suspenso' pertence ao Sistema II - Orçamentário e ao Grupo 62 - Receitas de Terceiros.", "A conta 'Ativo intangível - Bens com remuneração em suspenso' pertence ao Sistema II - Patrimonial e ao Grupo 52 - Terceiros.", "A ... | C | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.159 Ativo intangível - Bens com remuneração em suspenso -
### Sistema: I - Patrimonial
Grupo:
Conta código:
Título
Contrapartida
Subsistema: 5 - Contas de compensação do Passivo
51 - Bens e direitos próprios
5104
Ativo intangível - Ben... | true | false | A conta 'Ativo intangível - Bens com remuneração em suspenso' pertence ao Sistema I - Patrimonial e ao Grupo 51 - Bens e direitos próprios. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000937 | Quais contribuições podem compor o adicional de RAP além dos encargos setoriais? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Além dos encargos setoriais, o adicional de RAP também inclui os valores relativos às contribuições de ICMS e ISS, estabelecidos nas Leis Complementares n.º 87 de 1996 e n.º 116 de 2003, com tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.", "Além dos enc... | C | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.7
### 11. PARÂMETROS REGULATÓRIOS PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE RAP
### 11.2. ENCARGOS SETORIAIS E TRIBUTOS
### 69. A Tabela 1 apresenta os encargos setoriais considerados no cálculo do adicional de RAP, a taxa estabelecida na legislação e o respectivo amp... | true | true | Além dos encargos setoriais, o adicional de RAP pode incluir os valores relativos às contribuições PIS/PASEP e COFINS, conforme estabelecido na Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000592 | Quais são os principais componentes da Demonstração do Resultado das Operações em Continuidade? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os principais componentes da Demonstração do Resultado das Operações em Continuidade incluem apenas receitas/ingressos, custos gerenciáveis e resultado líquido, excluindo os custos não gerenciáveis e o resultado financeiro.", "Os principais componentes incluem receitas/ing... | B | ### 9. Roteiro para Elaboração e Divulgação de Informações Contábeis, Econômico-Financeiras e Socioambientais
### 9.2. Modelos de Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis Regulatórias
### 9.2.3.2 Demonstração do Resultado
### Nome da Outorgada
CNPJ No 00.000.000/0000-00
Demonstrações do Resultado dos... | true | false | Os principais componentes incluem receitas/ingressos, custos não gerenciáveis, custos gerenciáveis, resultado da atividade, resultado financeiro, e resultado antes dos impostos sobre o lucro, culminando no resultado líquido das operações em continuidade. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000443 | Quais são as regras de faturamento para o grupo A de unidades consumidoras participantes do SCEE? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Aplicam-se as regras específicas de faturamento do grupo B, onde o consumidor deve pagar à distribuidora a soma das parcelas referentes à energia ativa consumida da rede e à energia ativa injetada na rede, independentemente do valor da energia compensada.", "Aplicam-se as ... | B | ### TÍTULO II - PARTE ESPECIAL
### CAPÍTULO XI - DA MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA E DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE)
### Seção III - Do Faturamento de unidades consumidoras do SCEE
###
Seção III
Do Faturamento de unidades consumidoras do SCEE
Art. 655-G. No faturamento... | true | false | Aplicam-se as regras de faturamento estabelecidas para os demais consumidores sobre a diferença positiva entre o montante de energia ativa consumido da rede e a energia compensada, as regras de faturamento de demanda do grupo A, e as regras de contratação e faturamento de demanda aplicáveis à central geradora que faça ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002263 | Quais são as disposições a serem consideradas para o cálculo da compensação ao consumidor e demais usuários nos casos de descumprimento dos prazos regulados ou de suspensão indevida, conforme o Art. 443? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As disposições incluem: compensação somente após o terceiro faturamento subsequente para consumidores ou demais usuários não conectados; cálculo e disponibilização da compensação apenas para o titular principal das instalações; cálculo e compensação única para todo o empre... | C | ### TÍTULO I - PARTE GERAL
### CAPÍTULO XV - DA QUALIDADE DO SERVIÇO
### Seção III - Do Cumprimento de Prazos
###
Seção III
Do Cumprimento de Prazos
Art. 439. A qualidade do serviço prestado pela distribuidora é avaliada pela verificação do cumprimento dos prazos relacionados no Anexo IV.
... | true | false | As disposições incluem: compensação para consumidores ou demais usuários não conectados no primeiro faturamento subsequente; cálculo e disponibilização da compensação para serviços específicos; cálculo e compensação para cada unidade consumidora em empreendimentos de múltiplas unidades; dedução de débitos vencidos em c... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000384 | Como deve ser apresentado o PDD em relação às obras realizadas e planejadas? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As obras realizadas no ano anterior e o plano de obras devem ser apresentados considerando a segregação entre o SDAT, as SED, o SDMT e o SDBT.", "O PDD deve ser apresentado de forma detalhada, sem considerar as características técnicas das obras realizadas e planejadas.", ... | A | ### Seção 2
### 4 - Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD
### Seção 2.4\nPlano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD\n\n\n136. O Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD deve apresentar o resultado dos estudos de\nplanejamento elétrico e energético de distribuição, baseando-se no planejamento do SDA... | true | true | As obras realizadas no ano anterior e o plano de obras devem ser apresentados considerando a segregação entre o SDAT, as SED, o SDMT e o SDBT. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002427 | É necessário cadastrar a Chamada Pública de Projetos na ANEEL? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Não, a Chamada Pública de Projetos não precisa ser cadastrada na ANEEL, mas a ANEEL deve ser informada de sua realização e condições por meio de correspondência específica antes da publicação.", "Sim, a Chamada Pública de Projetos precisa ser cadastrada na ANEEL, além diss... | A | ### Módulo 3 - Anexo III- Seleção e Implantação de Projetos
### SEÇÃO 3.2 - Chamada Pública de Projetos
### 3 FASES
###
3.1 Este item descreve as fases de uma Chamada Pública de Projetos, de acordo com o delineamento geral para os projetos do PEE definida no Módulo 1 - Introdução.
3.2 Seleção
3.2.1 As Chamadas P... | true | false | Não, a Chamada Pública de Projetos não precisa ser cadastrada na ANEEL, mas a ANEEL deve ser informada de sua realização e condições por meio de correspondência específica antes da publicação. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001780 | Como deve ser contabilizada a renda proveniente da aplicação financeira dos fundos vinculados? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A renda proveniente da aplicação financeira dos fundos vinculados deve ser creditada diretamente na conta de caixa, sem considerar a classificação de receitas financeiras.", "A renda proveniente da aplicação financeira dos fundos vinculados deve ser contabilizada como rece... | E | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.19 Fundos vinculados
### Subsistema: 1 - Ativo
11 - Ativo circulante
1108.2
Fundos vinculados
Função
12 - Ativo não circulante
1208.2
Destina-se à contabilização do numerário derivado dos convênios e das dotações orçamentárias da União
... | true | true | A renda proveniente da aplicação financeira dos fundos vinculados deve ser creditada na conta de receita adequada, no subgrupo 6301 - Receitas financeiras, independentemente do respectivo recebimento. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000154 | O que a distribuidora deve fazer em relação às informações sobre a qualidade do serviço prestado? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A distribuidora deve disponibilizar, sempre que solicitado, as informações sobre a qualidade do serviço prestado ao usuário, mantendo essas informações conforme as determinações do módulo.", "A distribuidora deve apenas registrar as informações sobre a qualidade do serviço... | A | ### Seção 8
### 4 - segurança do trabalho e das instalações; e
### Seção 8.4 – Segurança do trabalho e instalações: estabelece as condições de acompanhamento da\nsegurança do trabalho e das instalações; e\nAnexos.\n\n\nObjetivos\n\n2. Estabelecer os procedimentos relativos à qualidade do fornecimento de energia elétr... | true | false | A distribuidora deve disponibilizar, sempre que solicitado, as informações sobre a qualidade do serviço prestado ao usuário, mantendo essas informações conforme as determinações do módulo. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000144 | Qual é o conteúdo da Seção 5.4 – ACESSO DE DISTRIBUIDORAS? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A Seção 5.4 – ACESSO DE DISTRIBUIDORAS trata das normas e regulamentos para a conexão de novas instalações geradoras de energia pelas distribuidoras, incluindo as especificações técnicas e os processos de certificação necessários.", "A Seção 5.4 – ACESSO DE DISTRIBUIDORAS ... | C | ### ACESSO AO SISTEMA
### SEÇÃO 5.0 – INTRODUÇÃO
### 3 CONTEÚDO
### 3.1 O módulo é composto de cinco seções: a) Seção 5.0 – INTRODUÇÃO; b) Seção 5.1 – ACESSO DE CENTRAIS GERADORAS; c) Seção 5.2 – ACESSO DE CONSUMIDORES; d) Seção 5.3 – ACESSO DE IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE ENERGIA; e e) Seção 5.4 – ACESSO DE DISTRI... | true | false | A Seção 5.4 – ACESSO DE DISTRIBUIDORAS aborda os procedimentos e requisitos para que as distribuidoras possam acessar o sistema elétrico, garantindo a integração e operação eficiente no transporte e distribuição de energia. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000401 | Como o ONS deve modelar o escoamento de uma usina que utiliza tanto circuitos de corrente alternada quanto de corrente contínua? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Caso uma usina utilize circuitos de corrente alternada e corrente contínua concomitantemente, o ONS deve modelar o escoamento apenas através dos circuitos de corrente contínua, desconsiderando a capacidade dos equipamentos CA/CC envolvidos no acesso ao sistema.", "Caso uma... | C | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.4
### 7. BASE DE DADOS DA TUST
### 7.5. TRATAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE CORRENTE CONTÍNUA
### 66. A metodologia nodal empregada para o cálculo tarifário não trata especificamente das instalações de corrente contínua, cujo fluxo de potência utilizado para en... | true | false | Caso uma usina utilize circuitos de corrente alternada e corrente contínua concomitantemente, o ONS está autorizado a modelar o escoamento de forma proporcional à capacidade dos equipamentos CA/CC envolvidos no acesso ao sistema. Isso garante que o fluxo de potência seja distribuído de maneira adequada entre os diferen... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000915 | Quais requisitos de informações obrigatórias se aplicam à fatura eletrônica? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A fatura eletrônica possui requisitos de informações obrigatórias diferentes da fatura impressa, exigindo a inclusão de dados específicos relacionados à transmissão digital.", "Todos os requisitos de informações obrigatórias e formas de apresentação aplicáveis à fatura imp... | B | ### Seção 11
### 4 - Fatura eletrônica
### Seção 11.4\nFatura eletrônica\n\n\nFormas de apresentação da fatura eletrônica\n\n75. A fatura eletrônica pode ser enviada ao usuário por meio de canais eletrônicos (e.g. e-mail) ou apenas\ndisponibilizadas em local pré-definido (e.g. sítio da distribuidora na Internet) para... | true | false | Todos os requisitos de informações obrigatórias e formas de apresentação aplicáveis à fatura impressa também se aplicam à fatura eletrônica. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000975 | Como são tratados os investimentos do PET/PELP para estimativas de receitas? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os investimentos do PET/PELP são tratados como receitas garantidas e não são ajustados conforme a variação dos preços de venda da energia.", "Os investimentos do PET/PELP são atualizados pelo IAT até a data de referência do ciclo tarifário sob cálculo. Posteriormente, apli... | C | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.4
### 8. RAP PROSPECTIVA
### 72. As RAPs prospectivas são calculadas a partir da RAP homologada no ciclo tarifário vigente e utilizadas para o cálculo da TUST-RB descrito no parágrafo 37. Para estimar o incremento de receita associada à expansão prevista p... | true | true | Os investimentos do PET/PELP são atualizados pelo IAT até a data de referência do ciclo tarifário sob cálculo. Em seguida, aplica-se o REIDI médio de 91,67%, calculado a partir dos índices para linha de transmissão e subestações. Por fim, aplica-se a metodologia constante do Submódulo 9.7 do PRORET para definir as esti... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002114 | Quais são as fontes legais que regulamentam a universalização do serviço de energia elétrica pela CDE? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As fontes legais que regulamentam a universalização do serviço de energia elétrica pela CDE são apenas o art. 14 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e todas as normativas posteriores emitidas pelo governo federal, independentemente de sua natureza e relevância especí... | B | ### Módulo 5: Encargos Setoriais
### Submódulo 5.2
### 3. A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO – CDE
### 3.2. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
### 3.2.1. UNIVERSALIZAÇÃO
### 23. A CDE busca promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional, nos termos do art. 14 da Lei nº 10.438, de 2... | true | false | As fontes legais que regulamentam a universalização do serviço de energia elétrica pela CDE são o art. 14 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, e a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002481 | Como são calculados os juros sobre as obrigações legais de aplicação de recursos em projetos de Eficiência Energética? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os juros sobre as obrigações legais de aplicação de recursos em projetos de Eficiência Energética, reconhecidas contabilmente, são calculados a partir do momento do reconhecimento contábil e não incidem sobre a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, ... | E |
###
Aprova os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE e revoga a Resolução Normativa nº 556, de 18 de junho de 2013, o art. 1º da Resolução Normativa nº 830, de 23 de outubro de 2018, e a Resolução Normativa nº 892, de 11 de agosto de 2020.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRIC... | true | false | Os juros sobre as obrigações legais de aplicação de recursos em projetos de Eficiência Energética, reconhecidas contabilmente, incidem a partir do segundo mês subsequente de seu reconhecimento até o mês do efetivo desembolso financeiro dos recursos, calculados mensalmente com base na taxa do Sistema Especial de Liquida... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000122 | Qual é a consequência do não atendimento aos procedimentos de admissibilidade de um pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE)? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O não atendimento aos procedimentos resultará no arquivamento imediato do pedido de análise da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), sem a necessidade de justificativa ou despacho da Superintendência de Gestão Tarifária.", "O não atendimento aos procedimentos resultará n... | C | ### Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição
### Submódulo 2.10
### 3. PROCEDIMENTOS DE ADMISSIBILIDADE
### 3. As concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão observar procedimentos deste submódulo nos pedidos de RTE. 4. O pedido de RTE deverá conter no mínimo os segui... | true | false | O não atendimento aos procedimentos resultará na inadmissibilidade do pedido de análise da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), que será motivado pela Superintendência de Gestão Tarifária por meio de Despacho. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002325 | O que estabelece o parágrafo único do Art. 11 sobre as fontes de receita? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O parágrafo único do Art. 11 determina que as fontes de receita previstas no artigo não precisam ser consideradas na aferição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.", "O parágrafo único do Art. 11 determina que todas as fontes de receita, inclusive aquelas não pre... | D | ### Capítulo IV DA POLÍTICA TARIFÁRIA
### Art. 9 o A tarifa do serviço
público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e
preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato. § 1 o A tarifa não será subordinada à
legislação específica anterior e somente nos cas... | true | false | O parágrafo único do Art. 11 estabelece que as fontes de receita previstas no artigo serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000838 | Qual é o propósito da Conta de Energia de Reserva (CONER) conforme o submódulo 3.3? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A CONER é utilizada exclusivamente para o recolhimento do EER junto aos usuários de energia de reserva e não contempla outros aspectos financeiros como recebimento de multas, penalidades, ressarcimentos, encargos moratórios, liquidação financeira relacionada à contratação ... | C | ### 7 - Energia de Reserva
### 1 - Apurações da energia de reserva
### 3. PREMISSAS
### Gerais
3.1. A parcela da garantia física comprometida no LER não pode ser usada como lastro para
fins de comercialização de energia, sendo que toda a geração associada à energia de
reserva é contabilizada e liquidada exclusiva... | true | false | A CONER é utilizada para administrar recursos financeiros associados ao recolhimento do EER junto aos usuários de energia de reserva, recebimento de multas, penalidades, ressarcimentos, encargos moratórios, liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva no MCP, pagamento ou retenção de valores devid... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002660 | Quais regras transitórias a ANEEL aplicará nos reajustes tarifários subsequentes ao agrupamento, conforme o Art. 17? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A ANEEL aplicará regras transitórias nos reajustes tarifários subsequentes até a primeira revisão tarifária da concessionária agrupada, conforme os critérios estabelecidos no §1º do Art. 17.", "A ANEEL aplicará regras transitórias apenas na primeira revisão tarifária após ... | A | ### CAPÍTULO VIII
- DO AGRUPAMENTO DE ÁREAS DE CONCESSÃO
### Art. 13. As áreas de concessão atendidas por distribuidoras de energia elétrica sujeitas a controle societário comum poderão ser agrupadas, com a unificação dos respectivos termos contratuais, mediante solicitação das concessionárias e avaliação da ANEEL... | true | false | A ANEEL aplicará regras transitórias nos reajustes tarifários subsequentes até a primeira revisão tarifária da concessionária agrupada, conforme os critérios estabelecidos no §1º do Art. 17. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001761 | Como serão realizados os reembolsos dos benefícios tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os reembolsos dos benefícios tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia serão realizados de acordo com as disposições previstas no Submódulo 10.6 do PRORET, independentemente dos regulamentos atualmente vigentes, e a metodologia de cálculo p... | E | ### Módulo 5: Encargos Setoriais
### Submódulo 5.2
### 10. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
### 157. Até a completa devolução pelos consumidores cativos, os recursos repassados às distribuidoras nos termos do Decreto nº 7.945, de 7 de março de 2013 e do Decreto 8.203, de 07 de março de 2014 serão fontes de recursos... | true | false | Os reembolsos continuarão a ser realizados conforme regulamentos atualmente vigentes até a entrada em vigor das disposições previstas no Submódulo 10.6 do PRORET, com exceção da metodologia de cálculo prevista no item 130, que passa a vigorar a partir do primeiro processo tarifário homologado após a publicação deste Su... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000926 | O que deve ser feito com as notas fiscais de compra de bens inventariáveis adquiridos por entidades executoras? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As notas fiscais de compra de bens inventariáveis adquiridos por entidades executoras devem ser enviadas à empresa proponente e/ou cooperada(s) para controle dos gastos e prestar contas dos gastos realizados à ANEEL ou à Agência estadual conveniada.", "As notas fiscais de ... | A | ### Módulo 10 - Anexo X- controle e prestação de contas
### SEÇÃO 10.1 - Controle da Aplicação dos Recursos
### 3PROCEDIMENTOS
###
3.1Todos os procedimentos contábeis deverão obedecer ao disposto no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE - ANEEL), em vigor, cujo detalhamento se encontra no Manual de Proce... | true | true | As notas fiscais de compra de bens inventariáveis adquiridos por entidades executoras devem ser enviadas à empresa proponente e/ou cooperada(s) para controle dos gastos e prestar contas dos gastos realizados à ANEEL ou à Agência estadual conveniada. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001879 | Quais são as cláusulas adicionais que devem ser incluídas nos contratos quando o consumidor e demais usuários estão submetidos à Lei nº 14.133, de 2021? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os contratos devem incluir cláusulas sobre a responsabilidade dos usuários em caso de falha na energia de reserva, mas não prevêem a obrigação de garantir a sustentabilidade ambiental das usinas contratadas.", "Os contratos devem conter apenas as cláusulas básicas sem refe... | C | ### TÍTULO I - PARTE GERAL
### CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS - DISPOSIÇÕES GERAIS
### Seção III - Da Lei de Licitações e Contratos
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Seção III
Da Lei de Licitações e Contratos
Art. 132. Quando o consumidor e demais usuários estiverem submetidos à Lei nº 14.133, de 2021, os contratos devem conter... | true | true | Os contratos devem conter cláusulas adicionais relacionadas à observância à Lei nº 14.133, de 2021, no que for aplicável; o ato que autorizou a contratação; o número do processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação; a vinculação ao termo de dispensa ou inexigibilidade da licitação; o crédito pelo qual correrá a ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002422 | Quais são as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída não exigem registro prévio junto à concessionária de distribuição, dispensam a observância de normas técnicas de segurança e operação, e permitem a interligação direta ao sistema de distribuição sem a nec... | D | ### Módulo 6 - Anexo VI - Projetos com Fontes Incentivadas
### REFERÊNCIAS
### ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o si... | true | false | As condições gerais para o acesso incluem a necessidade de registro do sistema de geração junto à concessionária de distribuição, a observância de normas técnicas de segurança e operação, e a possibilidade de interligação direta ao sistema de distribuição, desde que atendidas as especificações técnicas e operacionais e... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001176 | Como é feito o ajuste das cotas-partes quando uma distribuidora deixa de ser suprida? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Durante o período de transição, a cota-parte atribuída à distribuidora que deixou de ser suprida é automaticamente redistribuída entre todas as outras distribuidoras cotistas, independentemente do mercado faturado ou da data da mudança de condição. Essa redistribuição ocor... | B | ### Módulo 12: Concessionárias de Geração
### Submódulo 12.6
### 7 ALOCAÇÃO DA ENERGIA
### 7.1 TRATAMENTO DAS COTAS-PARTES PARA FINS DE ALOCAÇÃO DA ENERGIA
### 32. A cota-parte de cada distribuidora calculada e publicada com 8 (oito) anos de antecedência será ajustada (Cota_Parte ) no ano que antecede à sua vigênci... | true | false | Durante o período de transição, a cota-parte atribuída à distribuidora que deixou de ser suprida corresponde ao mercado integral da distribuidora no período de setembro do segundo ano a agosto do ano anterior à vigência da alocação de energia. Esta sistemática é aplicada anualmente às cotas-partes vigentes, calculadas ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000022 | Como deve ser efetuado o controle da subconta de Obrigações Vinculadas à Concessão? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O controle desta subconta deve ser efetuado por ODI, mas é obrigatório o desdobramento por sub-ODI, TUC, UC ou UAR, em nível detalhado, pois o saldo representa tanto passivo financeiro quanto bens.", "O controle desta subconta deve ser efetuado por ODI e obrigatoriamente d... | D | ### 6. Plano de contas do serviço público de energia elétrica
### 6.3. Estrutura e premissas básicas de contabilização
### 6.3.14 Obrigações Vinculadas à Concessão
### 1. O Subgrupo 2223 - Obrigações vinculadas à concessão e permissão do serviço público de energia
elétrica representa um passivo financeiro, c... | true | false | O controle desta subconta deve ser efetuado por ODI, sem nenhuma obrigatoriedade de desdobramento por sub-ODI, TUC, UC ou UAR, em nível suplementar ou sistema auxiliar, pois o saldo representa um passivo financeiro e não bens. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000665 | O que é a provisão para descomissionamento no contexto do setor elétrico? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A provisão para descomissionamento é uma conta contábil destinada à contabilização dos recursos necessários para suportar os gastos com a desativação, desmontagem, retirada e restauração de ativos imobilizados ou áreas, além de outros passivos similares, quando do término ... | A | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.93 Provisão para descomissionamento
### Subsistema: 2 - Passivo
21 - Passivo circulante
2109
Provisão para descomissionamento
22 - Passivo não circulante
2209
Função
Há Outorgadas que possuem obrigações para desmontar e retirar itens do ... | true | false | A provisão para descomissionamento é uma conta contábil destinada à contabilização dos recursos necessários para suportar os gastos com a desativação, desmontagem, retirada e restauração de ativos imobilizados ou áreas, além de outros passivos similares, quando do término da vida útil-econômica de uma instalação, como ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001781 | Como deve ser contabilizada a retenção de Imposto de Renda na fonte nos rendimentos dos fundos vinculados? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A retenção de Imposto de Renda na fonte nos rendimentos dos fundos vinculados deve ser calculada com base na taxa de 27,5%, mesmo que a legislação prevista no art. 14 da Resolução exija outra alíquota.", "Nos casos em que haja retenção de Imposto de Renda na fonte, os rend... | B | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.19 Fundos vinculados
### Subsistema: 1 - Ativo
11 - Ativo circulante
1108.2
Fundos vinculados
Função
12 - Ativo não circulante
1208.2
Destina-se à contabilização do numerário derivado dos convênios e das dotações orçamentárias da União
... | true | true | Nos casos em que haja retenção de Imposto de Renda na fonte, os rendimentos auferidos devem ser contabilizados pelo seu valor líquido. A retenção será debitada à conta 1X05.1 - Tributos compensáveis - Tributos federais, quando for possível a sua compensação; caso contrário, o débito será efetuado na conta 6305.X.99 - (... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001441 | Qual é a função da conta 2406.1 - Lucros acumulados no subsistema 2 - Passivo? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A conta 2406.1 - Lucros acumulados é utilizada para registrar os custos e despesas operacionais que ainda não foram pagos pelo subsistema 2 - Passivo. Ela pode apresentar saldos tanto credores quanto devedores, dependendo da situação financeira da empresa.", "A conta 2406.... | B | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.134 Lucros acumulados
### Subsistema: 2 - Passivo
24 - Patrimônio líquido
2406.1
Lucros acumulados
Função
Destina-se à contabilização dos lucros sem destinação específica, à disposição da Assembleia Geral.
Terá saldo sempre credor, o qual... | true | false | A conta 2406.1 - Lucros acumulados destina-se à contabilização dos lucros sem destinação específica, que estão à disposição da Assembleia Geral. Ela deve ter sempre um saldo credor, indicando o total dos lucros acumulados. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000654 | O que é um resumo de fatura e quando pode ser enviado aos usuários de energia elétrica? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Um resumo de fatura é um documento que substitui a fatura tradicional e libera a distribuidora de gerar e manter a fatura mensal em seus sistemas computacionais, desde que o usuário tenha consentido expressamente com a mudança.", "Um resumo de fatura é um documento que pod... | C | ### Seção 11
### 5 - Resumo de fatura
### Seção 11.5\nResumo de fatura\n\n\n83. Um resumo de fatura pode ser enviado aos usuários de energia elétrica em substituição à fatura,\nquando esta opção for disponibilizada pela distribuidora.\n\n\n84. O envio do resumo de fatura não exime a distribuidora de continuar a gerar... | true | false | Um resumo de fatura é um documento que pode ser enviado aos usuários de energia elétrica em substituição à fatura tradicional, quando esta opção for disponibilizada pela distribuidora. No entanto, o envio do resumo de fatura não exime a distribuidora de continuar a gerar a fatura mensal, disponibilizá-la eletronicament... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000896 | A distribuidora pode exigir a nota fiscal ou outro documento que comprove a aquisição do equipamento em solicitações feitas em até 90 dias da ocorrência do dano? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Sim, a distribuidora pode exigir a nota fiscal ou outro documento que comprove a aquisição do equipamento, independentemente do período entre a ocorrência do dano e a solicitação de ressarcimento.", "Sim, a distribuidora pode exigir a nota fiscal ou outro documento que com... | D | ### TÍTULO II - PARTE ESPECIAL
### CAPÍTULO VIII - DO RESSARCIMENTO DE DANOS ELÉTRICOS
### Seção II - Das Condições para a Solicitação de Ressarcimento
###
Seção II
Das Condições para a Solicitação de Ressarcimento
Art. 600. A distribuidora deve disponibilizar pelo menos os seguintes canais para o... | true | false | Não, é vedado à distribuidora exigir os elementos indicados nos incisos VI e VII do caput para solicitação de ressarcimento feita em até 90 dias da data provável da ocorrência do dano elétrico. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001424 | Quem é responsável por estimar a arrecadação de UBP para fins de aprovação do orçamento anual da CDE? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A estimativa de arrecadação de UBP é feita pela Superintendência de Gestão Tarifária (SGT), que utiliza os dados fornecidos pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG).", "O responsável por estimar a arrecadação de UBP é o ministro da Educação.", "A... | E | ### Módulo 5: Encargos Setoriais
### Submódulo 5.2
### 3. A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO – CDE
### 3.1. FONTES DE RECURSOS
### 3.1.1. PAGAMENTOS DE UBP
### 3. Os pagamentos anuais realizados pelas concessionárias a título de Uso de Bem Público – UBP, de que trata a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, são f... | true | true | A estimativa de arrecadação de UBP é feita pela Superintendência de Concessões e Autorizações de Geração (SCG), com base nos contratos de concessão. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000398 | Como a metodologia nodal é aplicada para o cálculo tarifário em instalações de corrente contínua? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A metodologia nodal é aplicada diretamente às instalações de corrente contínua para o cálculo tarifário, onde o fluxo de potência é determinado automaticamente pelo sistema de operação sem intervenção do Operador do Sistema. Neste cenário, o custo arrecadado é calculado in... | B | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.4
### 7. BASE DE DADOS DA TUST
### 7.5. TRATAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE CORRENTE CONTÍNUA
### 66. A metodologia nodal empregada para o cálculo tarifário não trata especificamente das instalações de corrente contínua, cujo fluxo de potência utilizado para en... | true | false | A metodologia nodal não trata especificamente das instalações de corrente contínua para o cálculo tarifário. O fluxo de potência nessas instalações é determinado pelo Operador do Sistema, e o custo arrecadado é calculado com base nesse fluxo. Para o cálculo da TUST-RB, as instalações de corrente contínua devem ser mode... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001603 | Existe algum anexo na Seção 3.1 sobre novos equipamentos e instalações de transmissão? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Sim, há um anexo nesta seção que detalha os requisitos para novos equipamentos e instalações de transmissão.", "Não, não há anexos nesta seção.", "Existe um anexo detalhado sobre novos equipamentos e instalações de transmissão no final da Seção 3.1.", "A Seção 3.1 menciona... | B | ### INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS
### SEÇÃO 3.1 – NOVOS EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES DE TRANSMISSÃO
### 10. ANEXOS
### 10.1. Não há anexos nesta seção. | true | true | Não, não há anexos nesta seção. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000419 | O MCSD de Energia Nova é obrigatório para todos os contratos de energia? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Sim, o MCSD de Energia Nova é obrigatório para todos os contratos de energia, incluindo contratos de compra de energia no ambiente regulado e outros tipos de contratos.", "Sim, o MCSD de Energia Nova é obrigatório para todos os contratos de energia, independentemente do ti... | D | ### 8 - MCSD
### 5 - MCSD de Energia Nova
### 1. INTRODUÇÃO
### O Mecanismo de Compensação de Sobras e Déficits de Energia Nova - MCSD de Energia Nova tem
por objetivo permitir que os agentes de distribuição compensem entre si montantes de energia
elétrica e potência adquiridos em leilões de novos empreendimentos ... | true | false | Não, o MCSD de Energia Nova aplica-se exclusivamente aos Contratos de Compra de Energia no Ambiente Regulado (CCEARs) de novos empreendimentos de geração. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001528 | Como deve a distribuidora arredondar a numeração decimal na fatura apresentada ao consumidor ou aos demais usuários? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A distribuidora deve truncar os valores nas faturas apresentadas ao consumidor ou aos demais usuários, considerando apenas uma casa decimal para os valores monetários e sem considerar as casas decimais significativas para as grandezas elétricas.", "A distribuidora deve tru... | E | ### TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
### Seção II - Do Tratamento de Valores
###
Seção II
Do Tratamento de Valores
Art. 657. A distribuidora não pode truncar ou arredondar as grandezas elétricas e os valores monetários durante os processos de leitura e realização de cálculos.
... | true | false | A distribuidora deve arredondar a numeração decimal na fatura a ser apresentada ao consumidor ou aos demais usuários, considerando duas casas decimais para os valores monetários e a quantidade de casas decimais significativas para as grandezas elétricas, observadas as regras de arredondamento da Associação Brasileira d... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001464 | Qual é o critério de proporcionalidade utilizado na revisão anual da alocação de cotas? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A revisão anual da alocação de cotas é proporcional ao mercado faturado de cada concessionária de distribuição do SIN.", "A revisão anual da alocação de cotas é proporcional ao mercado faturado de todas as empresas do setor elétrico no Brasil.", "A revisão anual da alocaçã... | A | ### Módulo 11: Comercialização
### Submódulo 11.2
### 5. REVISÃO ANUAL – CÁLCULOS 2018 EM DIANTE
### 16. A revisão anual da alocação de cotas terá vigência no terceiro ano subsequente ao ano de cálculo, iniciando-se em 2018 e será proporcional ao mercado faturado de cada concessionária de distribuição do SIN. 17. O ... | true | false | A revisão anual da alocação de cotas é proporcional ao mercado faturado de cada concessionária de distribuição do SIN. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002488 | Como devem ser tratados os projetos submetidos e iniciados em programas anteriores? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os projetos submetidos e iniciados em programas anteriores devem seguir a regulamentação mais recente, independentemente da data de sua submissão. Saldos remanescentes de ciclos/anos anteriores, que resultaram do não cumprimento de investimentos mínimos obrigatórios, devem... | E |
###
Aprova os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE e revoga a Resolução Normativa nº 556, de 18 de junho de 2013, o art. 1º da Resolução Normativa nº 830, de 23 de outubro de 2018, e a Resolução Normativa nº 892, de 11 de agosto de 2020.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRIC... | true | false | Os projetos submetidos e iniciados em programas anteriores devem obedecer à regulamentação vigente na data de sua submissão. Saldos remanescentes de ciclos/anos anteriores, resultantes do não cumprimento de investimentos mínimos obrigatórios, passam a fazer parte das obrigações futuras e devem ser aplicados nos termos ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001108 | Qual é a finalidade da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE)? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um programa de incentivo financeiro destinado às indústrias que consomem elevadas quantidades de energia, oferecendo descontos para empresas que implementem projetos de eficiência energética.", "A Tarifa Social de Energia Elétri... | D | ### Módulo 1 - Anexo 1- Introdução
### SEÇÃO 1.2 - Glossário
### 2 GLOSSÁRIO
### A2.1 Ação de Eficiência Energética - AEEAtividade ou conjunto de atividades concebidas para aumentar a eficiência energética de uma instalação, sistema. processo ou equipamento (EVO, 2012).2.2 Avaliação InicialAvaliação feita pela ANEEL... | true | false | A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é criada para consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda, oferecendo descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000201 | O que representa o parâmetro 'u' na equação para calcular a Tarifa de Referência TUSDg FIO B? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O parâmetro 'u' na equação representa a relação entre o custo de atendimento de uma central geradora no agrupamento BT e o custo médio do agrupamento. Esse parâmetro indica como o custo de atendimento varia de acordo com a central geradora, podendo assumir valores diferent... | C | ### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição
### Submódulo 7.4
### 8.TARIFA PARA AS CENTRAIS GERADORAS DO AGRUPAMENTO BT (GRUPO B)
### 8.1. TARIFA DE REFERÊNCIA
### 8.1.1. TUSDg FIO B
### 41. As Tarifas de Referência TUSDg FIO B para as centrais geradoras do agrupamento BT, conectadas em t... | true | false | O parâmetro 'u' na equação representa o tipo de conexão da central geradora no agrupamento BT. Pode ser 1 ou 2, conforme definido no parágrafo 10: Tipo 1 para MUSD menor que a potência nominal do transformador de distribuição, e Tipo 2 para MUSD maior que a potência nominal do transformador de distribuição. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001921 | Qual é o título da seção que aborda a coordenação e controle da operação no setor elétrico? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A seção que aborda a coordenação e controle da operação no setor elétrico é denominada \"SEÇÃO 6.2 – CONTROLE DE FREQUÊNCIA E TENSÃO\".", "O título da seção é 'COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO'.", "Controle de qualidade na gestão de investimentos elétricos.", "O título d... | B | ### COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO
### SEÇÃO 6.4 – INDICADORES E DADOS REQUERIDOS
### 7 ANEXOS
### 7.1 Não há anexos nesta seção. | true | true | O título da seção é 'COORDENAÇÃO E CONTROLE DA OPERAÇÃO'. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002235 | O que deve ser feito em relação a saldos a receber de empresas controladoras, controladas coligadas e ligadas identificadas como partes relacionadas que estejam vencidos há mais de 360 dias? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Para saldos a receber de empresas controladoras, controladas, coligadas e ligadas identificadas como partes relacionadas que estejam vencidos há mais de 360 dias, a empresa deve constituir uma provisão total, independente de qualquer análise de crédito ou adimplência. Além... | B | ### 6. Plano de contas do serviço público de energia elétrica
### 6.3. Estrutura e premissas básicas de contabilização
### 6.3.3 Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa
### 1. Com base em análise criteriosa, considerando os parâmetros a seguir descritos, deverá ser constituída
provisão para créditos de liqu... | true | false | Para saldos a receber de empresas controladoras, controladas coligadas e ligadas identificadas como partes relacionadas que estejam vencidos há mais de 360 dias, e após análise, se julgada adequada a não constituição de provisão, devem ser mencionadas em nota explicativa às Demonstrações Contábeis as ações e providênci... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000534 | Qual é a fórmula utilizada para calcular a Receita Fixa das Centrais de Geração Angra 1 e 2 no Reajuste Anual da Receita? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A Receita Fixa das Centrais de Geração Angra 1 e 2 é calculada pela fórmula: RF = (VPA + VPB × IA) × (1 - PIS/COFINS), onde VPA é o Valor da Parcela A, VPB é o Valor da Parcela B do procedimento tarifário anterior, IA é a relação dos índices do IPCA e PIS/COFINS é a alíquo... | C | ### Módulo 6: Demais Procedimentos
### Submódulo 6.7
### 5. REAJUSTE ANUAL DA RECEITA
### 34. No Reajuste Anual da Receita, a Receita Fixa das Centrais de Geração Angra 1 e 2 é obtida conforme a expressão (7). 1 𝑅𝐹 = (𝑉𝑃𝐴+𝑉𝑃𝐵 ×𝐼𝐴+𝑃𝐴 )×( ) (7) 0 𝑖 1−𝑃𝐼𝑆/𝐶𝑂𝐹𝐼𝑁𝑆 onde: VPA: Valor da Parcela A, R$; ... | true | true | A Receita Fixa das Centrais de Geração Angra 1 e 2 é calculada pela fórmula: RF = (VPA + VPB × IA + PA) × (1 - PIS/COFINS), onde VPA é o Valor da Parcela A, VPB é o Valor da Parcela B do procedimento tarifário anterior, IA é a relação dos índices do IPCA, PIS/COFINS é a alíquota dos Programas de Integração Social e de ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001591 | Onde os agentes devem depositar os recursos financeiros correspondentes às penalidades e multas? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os agentes devem depositar os recursos financeiros correspondentes às penalidades e multas em conta específica da CCEE.", "Os recursos financeiros correspondentes às penalidades e multas devem ser depositados na conta do tesouro público da Outorgada.", "Os agentes devem de... | D | ### 6 - Penalidades
### 2 - Notificação e gestão do pagamento de penalidades e multas
### 3. PREMISSAS
### Notificação e Contestação
3.1. A CCEE deve divulgar a apuração das penalidades de energia em até MS+35du.
3.2. A CCEE deve enviar os Termos de Notificação - TNs ao agente que apresentar as penalidades
apurad... | true | true | Os agentes devem depositar os recursos financeiros correspondentes na mesma conta corrente destinada à liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP). |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002288 | Como é calculado o Custo Anual dos Ativos (CAA) para instalações autorizadas? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O Custo Anual dos Ativos (CAA) é calculado simplesmente como a soma do total de capital investido e a taxa de retorno, sem considerar outras variáveis como a taxa média de depreciação regulatória, a vida útil remanescente, a alíquota tributária efetiva, entre outros fatore... | D | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.2
### 3. PROCEDIMENTOS GERAIS
### 3.3. INSTALAÇÕES AUTORIZADAS
### 3.3.6. Custo Anual dos Ativos – CAA
### 59. A remuneração do capital é composta pelo retorno do capital (depreciação) e o retorno sobre o capital (rentabilidade). Para a receita associada... | true | false | O Custo Anual dos Ativos (CAA) é calculado mediante a anuidade, levando em consideração o total de capital, a taxa de retorno e a taxa média de depreciação regulatória. A fórmula considera a Base de Remuneração Líquida, o número de módulos construtivos, a taxa de retorno real após impostos, a vida útil remanescente, a ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001240 | Qual a fórmula utilizada para calcular a Taxa Regulatória de Remuneração do Capital? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A fórmula utilizada para calcular a Taxa Regulatória de Remuneração do Capital é: r = (P/V) + (D/V) * (1 – T), onde r é a taxa regulatória de remuneração do capital média ponderada, após impostos, em termos reais; P é a remuneração do capital próprio real; D é a remuneraçã... | B | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.1
### 4. METODOLOGIA DE DETERMINAÇÃO DA TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL
### 4.4. TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL - HISTÓRICO
### 27. Para o cálculo da taxa de regulatória de remuneração do capital a ser aplicada, utiliza-se a metodol... | true | true | A fórmula utilizada para calcular a Taxa Regulatória de Remuneração do Capital é: r = (P/V) . r + (D/V) . r . (1 – T), onde r é a taxa regulatória de remuneração do capital média ponderada, após impostos, em termos reais; r é a remuneração do capital próprio real; P r é a remuneração do capital de terceiros real; P é a... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002577 | Quais normas regem a contratação e o repasse do custo da aquisição de energia elétrica às tarifas dos consumidores finais? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A contratação e o repasse do custo da aquisição de energia elétrica às tarifas dos consumidores finais são regulados pela Lei nº 9.074, de 1995, e pelo Regulamento de Distribuição de Energia Elétrica.", "A contratação e o repasse do custo da aquisição de energia elétrica à... | D | ### Módulo 11: Comercialização
### Submódulo 11.1
### 5. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DE GD
### 11. O agente de distribuição que optar pela aquisição de energia elétrica de GD deverá firmar Contrato de Compra e Venda de Energia – CCVE. 12. A contratação e o repasse, às tarifas dos consumidores finais, do custo da a... | true | false | A contratação e o repasse do custo da aquisição de energia elétrica às tarifas dos consumidores finais são regidos pela Resolução Normativa nº 167, de 2005, ou o que vier a sucedê-la, e pelo PRORET. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002541 | O que caracteriza uma unidade consumidora em um empreendimento com múltiplas unidades consumidoras? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A unidade consumidora em um empreendimento com múltiplas unidades consumidoras é caracterizada pela divisão da propriedade em áreas separadas por vias públicas.", "A unidade consumidora em um empreendimento com múltiplas unidades consumidoras é caracterizada pelo faturamen... | C | ### TÍTULO II - PARTE ESPECIAL
### CAPÍTULO II - DOS EMPREENDIMENTOS DE MÚLTIPLAS UNIDADES
### Seção I - Dos Empreendimentos com Múltiplas Unidades Consumidoras
###
Seção I
Dos Empreendimentos com Múltiplas Unidades Consumidoras
Art. 478. Em empreendimento com múltiplas unidades consumidoras, nas ... | true | true | Em um empreendimento com múltiplas unidades consumidoras, cada fração caracterizada por uso individualizado constitui uma unidade consumidora, conforme o Art. 478. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001535 | Quais situações específicas merecem destaque no Módulo 8 - Anexo VIII- Medição e Verificação de Resultados? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Destacam-se as seguintes situações: a) Benefícios não energéticos relevantes poderão ser considerados, conforme descrito no Módulo 7 - Cálculo da Viabilidade; b) Projetos Educacionais ou com benefícios de difícil mensuração serão avaliados por outras variáveis, conforme de... | A | ### Módulo 8 - Anexo VIII- Medição e Verificação de Resultados
### SEÇÃO 8.0 - Introdução
### 3 ABRANGÊNCIA
###
3.1 As diretrizes deste módulo se aplicam a todos os projetos no âmbito do PEE.
3.1.1 Destaque merecem as seguintes situações:
a) Benefícios não energéticos relevantes poderão ser considerados, como de... | true | true | Destacam-se as seguintes situações: a) Benefícios não energéticos relevantes poderão ser considerados, conforme descrito no Módulo 7 - Cálculo da Viabilidade; b) Projetos Educacionais ou com benefícios de difícil mensuração serão avaliados por outras variáveis, conforme definido no Módulo 7 - Cálculo da Viabilidade; c)... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002384 | Quais foram as alterações realizadas na revisão 2 da Seção 3.0? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A revisão 2 da Seção 3.0 incluiu a inclusão de novos critérios de entrada em operação.", "Na revisão 2, foram alterados os itens 4.5 da Seção 3.0 e 2.1 da Seção 3.1, mas o item 2.2 foi removido da Seção 3.1.", "A revisão 2 da Seção 3.0 incluiu a remoção de todas as referên... | D | ### Módulo 3 - Anexo III- Seleção e Implantação de Projetos
### SEÇÃO 3.0 - Introdução
### 7 DAS ALTERAÇÕES DESTA REVISÃO
### 7.1 Foram alterados os itens 4.5 da Seção 3.0 e 2.1 da Seção 3.1 e incluído o item 2.2 na Seção 3.1 da revisão 2. | true | true | Na revisão 2, foram alterados os itens 4.5 da Seção 3.0 e 2.1 da Seção 3.1, além de incluir o item 2.2 na Seção 3.1. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000814 | Como é homologada a subvenção para cooperativas de eletrificação rural? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A subvenção para cooperativas de eletrificação rural é homologada diretamente pelo governo federal, independentemente do processo de revisão tarifária das distribuidoras.", "A subvenção para cooperativas de eletrificação rural é homologada anualmente pela Agência Nacional ... | E | ### Módulo 5: Encargos Setoriais
### Submódulo 5.2
### 3. A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO – CDE
### 3.2. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
### 3.2.11. SUBVENÇÃO PARA COOPERATIVAS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL
### 57. A subvenção para cooperativas de eletrificação rural refere-se à compensação do impacto tarifário decorrente ... | true | false | A subvenção para cooperativas de eletrificação rural é homologada no processo de revisão tarifária periódica da principal supridora, de acordo com o Submódulo 8.5 do PRORET. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000304 | Como é ajustado o saldo do passivo financeiro setorial líquido na conta 1X11.1 durante os reajustes/revisões tarifárias? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Durante os reajustes/revisões tarifárias, o saldo do passivo financeiro setorial líquido na conta 1X11.1 é ajustado através da amortização dos saldos na subconta 2111.1, em contrapartida da conta 6101.X.07.02 - Fornecimento - CVA Ativa e Passiva - (+/-) Amortização.", "Dur... | E | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.95 Passivos Financeiros Setoriais
### Subsistema: 2 - Passivo
21 - Passivo circulante
2111
Passivos Financeiros Setoriais
22 - Passivo não circulante
2211
Destina-se à contabilização:
Função
do valor líquido, por ciclo tarifário, cas... | true | false | Durante os reajustes/revisões tarifárias, o saldo do passivo financeiro setorial líquido na conta 1X11.1 é ajustado pelo confronto do saldo contábil com o valor homologado, em contrapartida à conta 6101.X.07.03 - Fornecimento - CVA Ativa e Passiva - Ajustes. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000208 | Quais são as penalidades para a não observância dos prazos de repasse e compensação da contribuição? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A não observância implica em uma sanção que consiste em uma multa fixa de R$500,00, além de juros de mora equivalentes à taxa Selic, sem qualquer tipo de atualização monetária. Essa penalidade só se aplica se a legislação municipal não dispuser diversamente.", "As penalida... | C | ### TÍTULO II - PARTE ESPECIAL
### CAPÍTULO I - DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
### Seção VII - Da Arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
###
Seção VII
Da Arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Art. 476. A contribuição para o custeio ... | true | true | A não observância implica cobrança de multa de 2%, atualização monetária pelo IPCA e juros de mora de 1% ao mês calculados pro rata die, a menos que haja disposição diversa na legislação municipal. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002716 | Qual é o propósito do Termo de Responsabilidade da Administração da Outorgada conforme o Anexo I? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O Termo de Responsabilidade da Administração da Outorgada tem como propósito declarar a veracidade das informações apresentadas à ANEEL, comprometendo-se a observar e cumprir as normas, procedimentos e exigências estabelecidas pela legislação do setor elétrico. Além disso,... | A | ### 13. ANEXOS
### 13.1. ANEXO I - Modelo de Termo de Responsabilidade da Administração da Outorgada
### 13.1 ANEXO I - Modelo de Termo de Responsabilidade da Administração da Outorgada
### TERMO DE RESPONSABILIDADE
Pelo presente Termo de Responsabilidade, declaramos sob as penas prevista em Lei, a veracidade das ... | true | false | O Termo de Responsabilidade da Administração da Outorgada tem como propósito declarar a veracidade das informações apresentadas à ANEEL, comprometendo-se a observar e cumprir as normas, procedimentos e exigências estabelecidas pela legislação do setor elétrico. Além disso, os signatários assumem o conhecimento das pena... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000952 | Qual é a finalidade da conta 2X04 no contexto do plano de contas do setor elétrico? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A conta 2X04, denominada 'Benefício pós-emprego', é usada apenas para contabilizar as contribuições mensais feitas pela empresa a entidades de previdência privada, sem considerar outras obrigações atuariais ou benefícios pós-emprego.", "A conta 2X04, denominada 'Benefício ... | E | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.82 Benefício pós-emprego
### Subsistema: 2 - Passivo
21 - Passivo circulante
2104
Benefício pós-emprego
Função
22 - Passivo não circulante
2204
Destina-se à contabilização da dívida e passivos atuariais, ainda que não formalizadas em con... | true | false | A conta 2X04, denominada 'Benefício pós-emprego', é utilizada para contabilizar a dívida e passivos atuariais relacionados aos benefícios pós-emprego, como previdência privada e outros benefícios (assistência médica, odontológica, seguro de vida, etc.) devidos aos empregados, com base em parecer atuarial. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001225 | Quando a Avaliação Final deve ser aplicada e quais relatórios são necessários para isso? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A Avaliação Final será aplicada somente após a submissão do Relatório de Medição e Verificação (M&V) e de Auditoria Contábil e Financeira, sem considerar o Relatório Final. Além disso, os relatórios devem ser enviados diretamente ao Diretor-Geral da ANEEL, independentement... | D | ### Módulo 9 - Anexo IX - Avaliação dos Projetos e Programa
### SEÇÃO 9.2 - AVALIAÇÃO FINAL
### 3DISPOSIÇÕES GERAIS
###
3.1A Avaliação Final dos resultados é uma das principais etapas do processo, onde será julgado o mérito do projeto em termos de resultados alcançados e adequação dos investimentos realizados.
3.... | true | true | A Avaliação Final será aplicada após a submissão dos Relatórios de Medição e Verificação (M&V), Final e de Auditoria Contábil e Financeira. O carregamento dos dados de Relatório Final deve ser feito observando o manual de Instruções para Geração e Envio de Relatório Final de Projetos de Eficiência Energética. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000357 | Qual o prazo para a apuração do saldo da conta de energia de reserva das usinas solares? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A apuração do saldo da conta de energia de reserva das usinas solares deve ser realizada mensalmente, assim como ocorre com todas as usinas independentemente da fonte de geração.", "A apuração do saldo da conta de energia de reserva das usinas solares deve ser realizada me... | D | ### 7 - Energia de Reserva
### 1 - Apurações da energia de reserva
### 6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
### Apurações da energia de reserva
ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Agente vendedor de energia Conforme cronograma
Celebrar CER com a CCEE -
de reserva específico
Agente vendedor de energia
Destinar geraç... | true | false | A apuração do saldo da conta de energia de reserva das usinas solares deve ser realizada ao final de cada ano contratual. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000434 | Como deve ser observada a relação entre o componente tarifário TE Energia ao utilizar excedente de energia ou crédito de energia em postos tarifários distintos? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O componente tarifário TE Energia deve ser observado de forma que o excedente de energia em um posto tarifário não afeta os preços dos outros postos, garantindo assim a equidade entre os consumidores.", "Deve-se observar a relação entre o componente tarifário TE Energia do... | B | ### TÍTULO II - PARTE ESPECIAL
### CAPÍTULO XI - DA MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA E DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE)
### Seção III - Do Faturamento de unidades consumidoras do SCEE
###
Seção III
Do Faturamento de unidades consumidoras do SCEE
Art. 655-G. No faturamento... | true | true | Deve-se observar a relação entre o componente tarifário TE Energia do posto em que a energia foi injetada e o do posto em que foi alocada, aplicáveis à unidade consumidora que os recebeu, conforme o Submódulo 7.1 dos Procedimentos de Regulação Tarifária – PRORET. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001893 | Quais são as condições mínimas que o Contrato de Comercialização de Energia Supridora (CCESUP) deve dispor? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O CCESUP deve dispor, no mínimo, das seguintes condições: a) A Tarifa de Energia (TE) será estabelecida pela concessionária, não necessariamente homologada pela ANEEL; b) O agente suprido deve informar trimestralmente, até 30 de junho, os montantes de energia contratados p... | B | ### Módulo 11: Comercialização
### Submódulo 11.1
### 6. AQUISIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO ATUAL AGENTE SUPRIDOR
### 6.1. CONDIÇÕES CONTRATUAIS
### 16. O CCESUP deverá dispor, no mínimo, sobre as seguintes condições: 11.3 I. Que a Tarifa de Energia - TE será homologada pela ANEEL; II. Que, a cada ano civil, até o di... | true | false | O CCESUP deve dispor, no mínimo, das seguintes condições: a) A Tarifa de Energia (TE) será homologada pela ANEEL; b) O agente suprido deve informar anualmente, até 15 de outubro, os montantes de energia contratados para os próximos cinco anos e os montantes mensais do ano subsequente; c) Os montantes contratados devem ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002596 | Quais são as atividades descritas na Seção 6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES para usinas de fonte biomassa? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As atividades para usinas de fonte biomassa incluem a disponibilização de relatórios com os montantes passíveis de cessão apenas, sem registrar, validar ou divulgar informações sobre os resultados das cessões de energia de reserva. Os prazos mencionados se referem apenas à... | C | ### 7 - Energia de Reserva
### 3 - Cessões de energia de reserva
### 6. DESCRIÇÃO DE ATIVIDADES
### Cessão e aquisição de energia de reserva por usinas de fonte biomassa
ATIVIDADE RESPONSÁVEL DETALHAMENTO PRAZO
Disponibilizar, em sistema específico relatórios com os montantes passíveis de
Informar montantes cessã... | true | false | As atividades incluem: disponibilizar relatórios com montantes passíveis de cessão, registrar, validar e divulgar informações sobre os resultados das cessões de energia de reserva, com prazos específicos para cada etapa. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001546 | Quais são os recursos da CDE que podem ser destinados a programas de desenvolvimento e qualificação de mão de obra técnica? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) podem ser destinados a programas de desenvolvimento e qualificação de mão de obra técnica, mas apenas para projetos de pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias energéticas, conforme regulamentação pelo poder c... | D | ### Módulo 5: Encargos Setoriais
### Submódulo 5.2
### 3. A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO – CDE
### 3.2. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
### 3.2.10. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DE MÃO DE OBRA TÉCNICA
### 54. Os recursos da CDE poderão ser destinados a Programas de Desenvolvimento e Qualificação de Mão... | true | false | Os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) podem ser destinados a programas de desenvolvimento e qualificação de mão de obra técnica, especificamente no segmento de instalação de equipamentos de energia fotovoltaica, conforme regulamentação pelo poder concedente. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000676 | Quais são as operações que creditam a conta 'Despesas pagas antecipadamente'? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A conta é creditada apenas quando ocorre o ingresso do recurso relacionado aos custos com emissão de títulos e valores mobiliários, e não considera outros fatores como a amortização, a transferência entre ativos circulantes e não circulantes ou a vencimento de encargos fin... | E | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.23 Despesas pagas antecipadamente
### Subsistema: 1 - Ativo
11 - Ativo circulante
1112
Despesas pagas antecipadamente
12 - Ativo não circulante
1212
Função
Destina-se à contabilização das aplicações de recursos em despesas ainda não inco... | true | true | A conta é creditada na medida em que se vencer o encargo financeiro, conforme o regime de competência; quando se vencer a despesa, conforme o regime de competência; pelos custos com emissão de títulos e valores mobiliários, quando ocorrer o ingresso do recurso; pela amortização, se não se concretizar o processo de capt... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001564 | O que é TUSDg-ONS conforme o Submódulo 9.4? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["TUSDg-ONS é uma sigla utilizada para designar o sistema de transmissão que opera exclusivamente em regiões metropolitanas e não possui relação com as tarifas de uso do sistema.", "TUSDg-ONS é a Parcela arrecadada por meio da componente TUSDg, referente ao custeio do ONS pa... | B | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.4
### 11. GLOSSÁRIO
### 93. Na tabela abaixo, estão listadas as definições dos termos utilizados neste submódulo. Informação Unidade Definição ACR --- Ambiente de Contratação Regulado AMSE --- Apuração Mensal dos Serviços e Encargos de Transmissão Barra --... | true | true | TUSDg-ONS é a Parcela arrecadada por meio da componente TUSDg, referente ao custeio do ONS para geradores que acessam Redes Unificadas. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001512 | Quem apura a parcela do encargo vinculado ao Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição (CCD) para unidades consumidoras do subgrupo A1? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A concessionária de distribuição é responsável por apurar a parcela do encargo vinculado ao Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição (CCD) para unidades consumidoras do subgrupo A1, conforme Submódulo 6.3 do PRORET.", "A concessionária de distribuição é responsáv... | D | ### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição
### Submódulo 7.3
### 7. TARIFA DE APLICAÇÃO - UNIDADES CONSUMIDORAS DO SUBGRUPO A1
### 36. O disposto neste item aplica-se às unidades consumidoras conectadas em tensão igual ou superior a 230 kV, classificada no subgrupo A1, que tenham celebrado... | true | false | A ANEEL apura a parcela do encargo vinculado ao Contrato de Conexão às Instalações de Distribuição (CCD) para unidades consumidoras do subgrupo A1, conforme Submódulo 6.3 do PRORET. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000879 | O que é crédito de energia elétrica segundo a legislação? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Crédito de energia elétrica é o excedente de energia elétrica não compensado por unidade consumidora participante do SCEE no ciclo de faturamento em que foi gerado, que será registrado e alocado para uso em ciclos de faturamento subsequentes, ou vendido para a concessionár... | A | ### CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
### CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Para fins e efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes definições:
I – autoconsumo local: modalidade de microgeração ou minigeração distribuída eletricamente junto à carga, participante do Sistema de Compensação de Ene... | true | false | Crédito de energia elétrica é o excedente de energia elétrica não compensado por unidade consumidora participante do SCEE no ciclo de faturamento em que foi gerado, que será registrado e alocado para uso em ciclos de faturamento subsequentes, ou vendido para a concessionária ou permissionária em que está conectada a ce... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001118 | O que é contabilizado na subconta 1107.2.02 - Almoxarifado operacional - Material - Transformação, fabricação e reparo de materiais? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Na subconta 1107.2.02 - Almoxarifado operacional - Material - Transformação, fabricação e reparo de materiais, são contabilizados os gastos com pessoal e serviços de terceiros direta e indiretamente relacionados ao processo de compra de materiais. Além disso, inclui-se o c... | E | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.17 Almoxarifado operacional
### Subsistema: 1 - Ativo
11 - Ativo circulante
1107
Almoxarifado operacional
Função
Destina-se à contabilização de:
material de propriedade da Outorgada para consumo nas suas atividades;
combustível conv... | true | false | Na subconta 1107.2.02 - Almoxarifado operacional - Material - Transformação, fabricação e reparo de materiais, é contabilizado o material em oficinas, da Outorgada ou de terceiro, em processo de fabricação, transformação ou reparo. Os valores da Ordem de Despesa (ODS) relativos aos custos de fabricação e transformação ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002656 | Quais informações devem ser incluídas na solicitação de agrupamento de concessões, segundo o Art. 14? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A solicitação deve conter apenas a justificativa para o agrupamento quanto à sua racionalidade operacional e econômica, omitindo as características gerais das concessões e a operação escolhida para a reorganização societária.", "A solicitação deve conter todas as informaçõ... | C | ### CAPÍTULO VIII
- DO AGRUPAMENTO DE ÁREAS DE CONCESSÃO
### Art. 13. As áreas de concessão atendidas por distribuidoras de energia elétrica sujeitas a controle societário comum poderão ser agrupadas, com a unificação dos respectivos termos contratuais, mediante solicitação das concessionárias e avaliação da ANEEL... | true | false | A solicitação deve conter características gerais das concessões a serem agrupadas, a operação escolhida para a reorganização societária e a justificativa para o agrupamento quanto à sua racionalidade operacional e econômica. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000311 | Como a ANEEL avalia as informações prestadas pelas distribuidoras para o cálculo de perdas? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Após recebimento e avaliação das informações encaminhadas pela distribuidora, caso sejam identificadas inconsistências, a ANEEL pode solicitar esclarecimentos e correções com vistas à realização do cálculo de perdas na distribuição. Caso as inconsistências persistam, a ANE... | B | ### Seção 7
### 1 - Disposições sobre o cálculo de perdas na distribuição
### Seção 7.1\nDisposições sobre o cálculo de perdas na distribuição\n\n\nDisposições gerais\n\nSão consideradas somente as perdas técnicas de responsabilidade da distribuidora, incluindo seu\nsistema de distribuição e as DIT, quando couber.\n\... | true | false | Após recebimento e avaliação das informações encaminhadas pela distribuidora, caso sejam identificadas inconsistências, a ANEEL pode solicitar esclarecimentos e correções com vistas à realização do cálculo de perdas na distribuição. Caso as inconsistências nas informações referidas persistam, impossibilitando a realiza... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002507 | Quais são as características obrigatórias do atendimento telefônico que a distribuidora deve disponibilizar? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A distribuidora deve disponibilizar atendimento telefônico gratuito e atender até o terceiro toque de chamada. Além disso, o atendimento deve ser limitado às áreas urbanas dentro da concessão, e a disponibilidade do serviço deve ser interrompida entre meia-noite e cinco ho... | B | ### TÍTULO I - PARTE GERAL
### CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS
### Seção III - Do Atendimento Telefônico
###
Seção III
Do Atendimento Telefônico
Art. 387. A distribuidora deve disponibilizar atendimento telefônico com as seguintes características:
... | true | false | A distribuidora deve disponibilizar atendimento telefônico gratuito, independente da origem da ligação; atendimento até o segundo toque de chamada; acesso em toda área de concessão ou permissão, incluindo municípios em regiões de fronteira; e disponibilidade ininterrupta durante 24 horas por dia e 7 dias por semana, co... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002593 | Como são calculados os montantes mensais de potência contratada da UHE Itaipu a serem repassados a cada concessionária de distribuição? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os montantes mensais de potência contratada são calculados com base nas leituras de energia consumida nas subestações de distribuição.", "Os montantes mensais de potência contratada da UHE Itaipu são calculados multiplicando a potência contratada informada pela Eletrobras ... | B | ### Módulo 12: Concessionárias de Geração
### Submódulo 12.6
### 7 ALOCAÇÃO DA ENERGIA
### 7.3 METODOLOGIA DE CÁLCULO PARA O RATEIO DA POTÊNCIA CONTRATADA E PARA ALOCAÇÃO DA
### ENERGIA DE ITAIPU 41. Para o cálculo do rateio da Potência Contratada (kW/mês) e da alocação da energia da UHE Itaipu para comercialização... | true | true | Os montantes mensais de potência contratada da UHE Itaipu são calculados multiplicando a potência contratada informada pela Eletrobras pelo cota-parte de cada distribuidora, que é calculada e publicada com 8 anos de antecedência e ajustada conforme disposto no item 7.1. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000714 | Qual é o prazo para a atualização anual da taxa regulatória de remuneração de capital? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A taxa regulatória de remuneração de capital será atualizada semestralmente por meio de despacho emitido até o final do mês de junho de cada ano.", "A taxa regulatória de remuneração de capital será atualizada trimestralmente por meio de despachos emitidos ao longo de todo... | C | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.1
### 4. METODOLOGIA DE DETERMINAÇÃO DA TAXA REGULATÓRIA DE REMUNERAÇÃO DO CAPITAL
### 4.7. ATUALIZAÇÃO
### 34. A taxa regulatória de remuneração de capital será definitiva (até a próxima revisão) para os processos de revisão de receita. 35. Para as autor... | true | true | A taxa regulatória de remuneração de capital será atualizada anualmente por meio de despacho emitido até o final do mês de fevereiro de cada ano. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002227 | Qual é o saldo característico da conta 'Reserva especial - Dividendo não distribuído' e o que ele indica? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A conta 'Reserva especial - Dividendo não distribuído' tem sempre um saldo credor, o qual indica o total da reserva de lucro supracitada.", "A conta 'Reserva especial - Dividendo não distribuído' pode ter um saldo debitado, o qual indica o total da reserva de lucro retida ... | A | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.131 Reserva especial - Dividendo não distribuído
### Subsistema: 2 - Passivo
24 - Patrimônio líquido
2404.6
Reserva especial - Dividendo não distribuído
Função
Destina-se à contabilização da reserva especial obrigatória correspondent... | true | false | A conta 'Reserva especial - Dividendo não distribuído' tem sempre um saldo credor, o qual indica o total da reserva de lucro supracitada. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000681 | Qual é o objetivo do Submódulo 9.4 no Módulo 9: Concessionárias de Transmissão? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O objetivo do Submódulo 9.4 é definir todos os procedimentos relacionados às tarifas de energia elétrica, incluindo geração, distribuição e consumo final.", "O objetivo do Submódulo 9.4 é definir os critérios para a seleção de empresas interessadas em participar dos leilõe... | D | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.4
### 1. OBJETIVO
### 1. Estabelecer os procedimentos utilizados para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Transporte de Itaipu. | true | false | O objetivo do Submódulo 9.4 é estabelecer os procedimentos utilizados para o cálculo das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Transporte de Itaipu. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001930 | Quais são os grupos de penalidades de medição não conformidades do Sistema de Medição para Faturamento? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As penalidades de medição não conformidades do Sistema de Medição para Faturamento são classificadas em apenas dois grupos: Adequação do Sistema de Medição para Faturamento e Inspeção lógica, sendo que a coleta de dados de medição não é considerada uma categoria independen... | B | ### 6 - Penalidades
### 1 - Penalidades de medição e multas
### 3. PREMISSAS
### Penalidades de medição - não conformidades do Sistema de Medição para Faturamento
3.1. As penalidades relativas a não conformidades do SMF são classificadas conforme os grupos a
seguir:
I. Adequação do Sistema de Medição para Faturam... | true | true | As penalidades de medição não conformidades do Sistema de Medição para Faturamento são classificadas em três grupos: Adequação do Sistema de Medição para Faturamento, Inspeção lógica e Coleta de dados de medição. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001598 | Quando a CCEE deve apurar a penalidade de energia de reserva? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A CCEE deve apurar a penalidade de energia de reserva mensalmente, após a contabilização de cada mês.", "A CCEE deve apurar a penalidade de energia de reserva quando houver falha na coleta de dados de medição.", "A CCEE deve apurar a penalidade de energia de reserva trimes... | D | ### 6 - Penalidades
### 2 - Notificação e gestão do pagamento de penalidades e multas
### 3. PREMISSAS
### Notificação e Contestação
3.1. A CCEE deve divulgar a apuração das penalidades de energia em até MS+35du.
3.2. A CCEE deve enviar os Termos de Notificação - TNs ao agente que apresentar as penalidades
apurad... | true | true | A CCEE deve apurar a penalidade de energia de reserva anualmente, após a contabilização do mês de dezembro do ano civil anterior. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001133 | Qual é o procedimento para o cálculo das parcelas iniciais de GAG de usina alocada no regime de cotas na condição de temporária? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Para o cálculo das parcelas iniciais de GAG de usina alocada no regime de cotas na condição de temporária, deve-se considerar o Fator da Tabela 3, pois está na mesma referência da metodologia que tem vigência até o Anualização processo de revisão subsequente da RAG.", "Par... | A | ### Módulo 12: Concessionárias de Geração
### Submódulo 12.1
### 6. MELHORIAS
### 24. A concessionária deverá executar as melhorias nas instalações de geração, visando manter a prestação adequada do serviço público de que é titular. 25. Os custos de capital associados aos investimentos em melhorias são reconhecidos ... | true | false | Para o cálculo das parcelas iniciais de GAG de usina alocada no regime de cotas na condição de temporária, deve-se considerar o Fator da Tabela 3, pois está na mesma referência da metodologia que tem vigência até o Anualização processo de revisão subsequente da RAG. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002621 | Quais são as normas para a participação de empresas em consórcio na licitação, conforme o Art. 19? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As normas incluem a comprovação de compromisso de constituição de consórcio, indicação da empresa responsável, apresentação dos documentos exigidos apenas pela empresa líder do consórcio, e o impedimento de participação de empresas consorciadas na mesma licitação por mais ... | D | ### Capítulo V DA LICITAÇÃO
### Art. 14. Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra
pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com
observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do
julgamento por critérios objetivos e da v... | true | false | As normas incluem a comprovação de compromisso de constituição de consórcio, indicação da empresa responsável, apresentação dos documentos exigidos por cada consorciada, e o impedimento de participação de empresas consorciadas na mesma licitação por mais de um consórcio ou isoladamente. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002307 | Quais são as exigências que a distribuidora não pode fazer para comprovar a propriedade ou posse de imóvel, segundo o Art. 14? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A distribuidora pode exigir o reconhecimento de firma em documentos, a cópia do contrato de locação anterior e o registro do contrato de locação em cartório, desde que esses documentos estejam atualizados há menos de 6 meses, bem como a certidão de inteiro teor do imóvel, ... | B | ### TÍTULO I - PARTE GERAL
### CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
### Seção V - Dos Documentos e Provas
###
Seção V
Dos Documentos e Provas
Art. 10. As exigências necessárias para os requerimentos dispostos nesta Resolução devem ser feitas pela distribuidora de uma única vez, justificando nova ex... | true | true | A distribuidora não pode exigir reconhecimento de firma, cópia do contrato de locação anterior, registro do contrato de locação em cartório, cópia da escritura do imóvel atualizada a menos de 6 meses, certidão de inteiro teor do imóvel, contrato de compra e venda com conteúdo especificado pela própria distribuidora, e ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000923 | O que acontece com os valores em caso de reprovação ou reconhecimento parcial dos gastos? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Em caso de reprovação ou reconhecimento parcial, os valores são automaticamente descartados e não retornam ao saldo do exigível na conta de PEE - Recursos em Poder da Empresa, sendo assim, não compõem mais a obrigação de investimento.", "Em caso de reprovação ou reconhecim... | B | ### Módulo 10 - Anexo X- controle e prestação de contas
### SEÇÃO 10.1 - Controle da Aplicação dos Recursos
### 3PROCEDIMENTOS
###
3.1Todos os procedimentos contábeis deverão obedecer ao disposto no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE - ANEEL), em vigor, cujo detalhamento se encontra no Manual de Proce... | true | false | Em caso de reprovação ou reconhecimento parcial, os valores devem retornar ao saldo do exigível na conta de PEE - Recursos em Poder da Empresa, voltando a compor a obrigação de investimento e sendo corrigidos no período que se inicia no mês de lançamento na ODS e/ou ODI finda no mês de envio do Relatório Final para a A... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001359 | Quais são as restrições sobre a aplicação cumulativa dos benefícios tarifários conforme o § 2º do Art. 175? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Conforme o § 2º do Art. 175, nenhum tipo de benefício tarifário pode ser aplicado de forma cumulativa, independentemente de ser do Grupo B da classe rural ou concedido de forma voluntária pela distribuidora.", "As restrições sobre a aplicação cumulativa dos benefícios tari... | D | ### TÍTULO I - PARTE GERAL
### CAPÍTULO VI - DAS TARIFAS, CLASSES E DOS BENEFÍCIOS TARIFÁRIOS
### Seção II - Dos Benefícios Tarifários
###
Seção II
Dos Benefícios Tarifários
Art. 175. A distribuidora deve reduzir as tarifas homologadas pela ANEEL caso haja previsão legal de benefícios tarifários o... | true | true | Conforme o § 2º do Art. 175, os benefícios tarifários não podem ser aplicados de forma cumulativa, exceto os do Grupo B da classe rural, tratados no § 1º do art. 186, e os concedidos de forma voluntária pela distribuidora. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000254 | O que representa a sigla CUST no Glossário do Submódulo 9.4? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["CUST significa Contrato de Uso do Sistema de Transmissão.", "CUST significa Contrato Universal de Serviços de Transmissão, aplicável a todas as concessionárias de transmissão no Brasil.", "A sigla CUST representa o sistema de controle de uso de energia no contexto do Submó... | A | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.4
### 11. GLOSSÁRIO
### 93. Na tabela abaixo, estão listadas as definições dos termos utilizados neste submódulo. Informação Unidade Definição ACR --- Ambiente de Contratação Regulado AMSE --- Apuração Mensal dos Serviços e Encargos de Transmissão Barra --... | true | true | CUST significa Contrato de Uso do Sistema de Transmissão. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000955 | Como são contabilizadas as despesas correntes suportadas pela Outorgada referentes a benefícios do tipo Contribuição Definida na conta 2X04.3? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As despesas correntes suportadas pela Outorgada referentes a todos os tipos de benefícios, incluindo Contribuição Definida, são contabilizadas em todas as contas do passivo, tanto circulante quanto não circulante, independentemente do tipo de benefício ou entidade de previ... | D | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.82 Benefício pós-emprego
### Subsistema: 2 - Passivo
21 - Passivo circulante
2104
Benefício pós-emprego
Função
22 - Passivo não circulante
2204
Destina-se à contabilização da dívida e passivos atuariais, ainda que não formalizadas em con... | true | true | As despesas correntes suportadas pela Outorgada referentes a benefícios do tipo Contribuição Definida são contabilizadas no passivo circulante na conta 2X04.3. Isso é feito lançando-se em contrapartida a débito da conta 6105.X.05.03 - Pessoal - Previdência privada ou 6105.X.05.06 - Pessoal - Assistência médica. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001319 | Quais custos são recuperados pela TUSD PERDAS? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A TUSD PERDAS recupera apenas os custos regulatórios com perdas técnicas do sistema da distribuidora e perdas não técnicas, excluindo as perdas na Rede Básica e as receitas irrecuperáveis.", "A TUSD PERDAS recupera todos os custos relacionados às perdas no sistema elétrico... | E | ### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição
### Submódulo 7.1
### 6. COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - TUSD
### 15. Os custos regulatórios que formam a TUSD são definidos no processo de reajuste ou revisão tarifária. 16. As funções de custos da TUSD são formadas de ac... | true | false | A TUSD PERDAS recupera os custos regulatórios com perdas técnicas do sistema da distribuidora, perdas não técnicas, perdas na Rede Básica devido às perdas regulatórias da distribuidora e receitas irrecuperáveis. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001696 | Qual é o ciclo de amortização das receitas de ultrapassagem de demanda e excedente de reativos? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As receitas de ultrapassagem de demanda e excedente de reativos são amortizadas mensalmente, independentemente do ciclo de revisão tarifária.", "O ciclo de amortização das receitas de ultrapassagem de demanda e excedente de reativos é determinado por meio de um processo de... | C | ### 6. Plano de contas do serviço público de energia elétrica
### 6.3. Estrutura e premissas básicas de contabilização
### 6.3.17 Receita de Ultrapassagem de Demanda, Excedente de Reativos e Diferença das Perdas Regulatórias
### De acordo com a metodologia as receitas auferidas com ultrapassagem de demand... | true | true | As receitas de ultrapassagem de demanda e excedente de reativos são amortizadas a partir do próximo ciclo de revisão tarifária de sua constituição. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001127 | Quais são as duas componentes que compõem a parcela GAG para os custos de capital associados aos investimentos em melhorias? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As duas componentes são a Taxa de Retorno Sobre o Investimento (TRS) e a Tarifa Social de Energia (TSE).", "As duas componentes que compõem a parcela GAG para os custos de capital associados aos investimentos em melhorias são a Taxa de Retorno do Investimento (TRI) e a Tax... | C | ### Módulo 12: Concessionárias de Geração
### Submódulo 12.1
### 6. MELHORIAS
### 24. A concessionária deverá executar as melhorias nas instalações de geração, visando manter a prestação adequada do serviço público de que é titular. 25. Os custos de capital associados aos investimentos em melhorias são reconhecidos ... | true | false | As duas componentes são a Quota de Reintegração Regulatória (QRR) e a Melh Remuneração do Capital (RC). |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000294 | Quais são as atribuições da CCEE no contexto do monitoramento do mercado de energia elétrica? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Entre as atribuições da CCEE no contexto do monitoramento do mercado de energia elétrica, está a regulação direta dos preços da energia elétrica, agindo de forma reativa para punir os agentes que não cumprirem com suas obrigações contratuais, e adotar as providências cabív... | B | ### 1 - Agentes
### 7 - Monitoramento do Mercado
### 1. INTRODUÇÃO
### O monitoramento do mercado de energia elétrica brasileiro tem por finalidade aumentar a
segurança, transparência e confiança nas operações nele realizadas, trazendo benefícios não
somente aos agentes envolvidos nas relações comerciais, mas tamb... | true | false | Entre as atribuições da CCEE no contexto do monitoramento do mercado de energia elétrica está a realização do monitoramento da comercialização de energia elétrica, agindo de forma preventiva para identificar ações dos agentes que estejam em desacordo com a legislação ou representem condutas incompatíveis com as boas pr... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000882 | Quais são as fontes despacháveis conforme a legislação do setor elétrico? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As fontes despacháveis incluem apenas usinas termelétricas, biomassa e geração eólica, com potência instalada limitada a 10 MW, sem qualquer necessidade de capacidade de modulação através de armazenamento de energia em baterias.", "As fontes despacháveis incluem apenas usi... | E | ### CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
### CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Para fins e efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes definições:
I – autoconsumo local: modalidade de microgeração ou minigeração distribuída eletricamente junto à carga, participante do Sistema de Compensação de Ene... | true | false | As fontes despacháveis incluem hidrelétricas, cogeração qualificada, biomassa, biogás e fontes de geração fotovoltaica limitadas a 3 MW de potência instalada, com baterias que apresentam capacidade de modulação de geração por meio do armazenamento de energia em baterias, em quantidade de, pelo menos, 20% da capacidade d... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002349 | Qual é o procedimento a ser seguido na alienação de estudos concluídos ou imobilizações em relação aos recursos recebidos de participações da União, Estados e Municípios? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A alienação de estudos concluídos ou imobilizações em relação aos recursos recebidos de participações da União, Estados e Municípios deve ser registrada na conta 1215.X.01 - Bens e direitos para uso futuro.", "Na alienação de estudos concluídos ou imobilizações, a outorgad... | E | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.55 Imobilizado em curso
### Subsistema: 1 - Ativo
12 - Ativo não circulante
1232.X.03.XX e 1232.X.06.XX
Imobilizado em curso
Função
Destina-se à contabilização das imobilizações em curso, pelo sistema de Ordem de Imobilização - ODI.
Terá s... | true | true | Na alienação de estudos concluídos ou imobilizações, a outorgada alienante deve consignar no documento da transação o montante dos recursos recebidos a título de participação da União, Estados e Municípios. A outorgada alienatária efetuará o crédito na subconta 2223.X.01.01 em contrapartida ao débito na conta 'Imobiliz... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001317 | O que compõe a TUSD TRANSPORTE na estrutura tarifária das concessionárias de distribuição? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A TUSD TRANSPORTE engloba todos os custos relacionados ao transporte de energia elétrica, incluindo custos de geração, transmissão e distribuição, além de cobrir encargos setoriais, perdas técnicas e não técnicas, e outros custos indiretos. A TUSD FIO A e a TUSD FIO B se r... | E | ### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição
### Submódulo 7.1
### 6. COMPOSIÇÃO DA TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO - TUSD
### 15. Os custos regulatórios que formam a TUSD são definidos no processo de reajuste ou revisão tarifária. 16. As funções de custos da TUSD são formadas de ac... | true | false | A TUSD TRANSPORTE é composta pela TUSD FIO A e pela TUSD FIO B. A TUSD FIO A inclui custos regulatórios pelo uso de ativos de propriedade de terceiros, como o uso dos sistemas de transmissão da Rede Básica, transformadores de potência da Rede Básica com tensão inferior a 230 kV, sistemas de distribuição de outras distr... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000887 | O que é o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE)? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) é um sistema no qual a energia ativa é injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída na rede da distribuidora local, cedida a título de empréstimo gratuito e posteriormente compensada com o ... | A | ### CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
### CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Para fins e efeitos desta Lei, são adotadas as seguintes definições:
I – autoconsumo local: modalidade de microgeração ou minigeração distribuída eletricamente junto à carga, participante do Sistema de Compensação de Ene... | true | false | O Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) é um sistema no qual a energia ativa é injetada por unidade consumidora com microgeração ou minigeração distribuída na rede da distribuidora local, cedida a título de empréstimo gratuito e posteriormente compensada com o consumo de energia elétrica ativa ou contabiliz... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002690 | Quais informações sobre a apuração e os limites dos indicadores de continuidade devem ser disponibilizadas aos consumidores do Grupo B? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A distribuidora deve disponibilizar informações sobre a apuração e os limites dos indicadores de continuidade, referentes aos últimos 13 meses, incluindo o nome do conjunto ao qual pertencia a unidade consumidora, limites mensais definidos para os indicadores de continuida... | A | ### Seção 11
### 2 - Informações suplementares
### Seção 11.2\nInformações suplementares\n\nForma de disponibilização\n\n49. As informações suplementares devem estar disponíveis a todos os usuários para serem acessadas no\nmomento em que desejarem.\n\n50. As informações suplementares devem ser disponibilizadas aos us... | true | true | A distribuidora deve disponibilizar informações sobre a apuração e os limites dos indicadores de continuidade, referentes aos últimos 13 meses, incluindo o nome do conjunto ao qual pertencia a unidade consumidora, limites mensais definidos para os indicadores de continuidade individuais, valores mensais apurados, valor... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002095 | Qual acordo deve ser celebrado no caso de conexão de central geradora, de outra distribuidora, de agente importador ou exportador e de unidade consumidora com minigeração distribuída? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Deve ser celebrado o acordo operativo disposto no Módulo 3 do PRODIST.", "O acordo a ser celebrado é o Acordo de Acesso ao Sistema de Transmissão.", "O acordo a ser celebrado é o Contrato de Concessão de Uso de Instalações de Interesse Restrito.", "Deve ser celebrado o Con... | A | ### TÍTULO I - PARTE GERAL
### CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS - DISPOSIÇÕES GERAIS
### Seção II - Dos Contratos do Grupo A e dos demais Usuários
###
Seção II
Dos Contratos do Grupo A e dos demais Usuários
Art. 127. A distribuidora deve celebrar com o consumidor responsável por unidade consumidora do... | true | true | Deve ser celebrado o acordo operativo disposto no Módulo 3 do PRODIST. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001671 | Quem deve verificar a conformidade das especificações e dos projetos das instalações que se tornarem de responsabilidade da TRANSMISSORA? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As INSTALAÇÕES DE INTERESSE RESTRITO de uso exclusivo dos ACESSANTES existentes deverão verificar a conformidade das especificações e dos projetos das instalações que se tornarem de responsabilidade da TRANSMISSORA.", "A transmissora responsável pela linha seccionada deve ... | D | ### ACESSO AO SISTEMA
### SEÇÃO 5.1 – ACESSO DE CENTRAIS GERADORAS
### 5 ACESSO ÀS INSTALAÇÕES DE USO EXCLUSIVO DE CENTRAL GERADORA E AUTOPRODUTORES COM GERAÇÃO MAIOR QUE CARGA
### 5.1 É garantido o livre acesso de nova CENTRAL GERADORA às instalações de uso restrito existentes de outras CENTRAIS GERADORAS. 5.1.1 O ... | true | true | A TRANSMISSORA deverá verificar a conformidade das especificações e dos projetos das instalações que se tornarem de sua responsabilidade, sendo ressarcida pelo novo ACESSANTE ou grupo de novos ACESSANTES, quando o acesso for realizado por meio de INSTALAÇÃO DE INTERESSE RESTRITO compartilhada. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002637 | O disposto no artigo 432 é obrigatório para todas as distribuidoras? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O disposto no artigo 432 é opcional para todas as distribuidoras.", "Sim, o disposto no artigo 432 é obrigatório para todas as permissionárias.", "Sim, o disposto no artigo 432 é obrigatório para todas as distribuidoras, incluindo as permissionárias, pois o texto não faz d... | D | ### TÍTULO I - PARTE GERAL
### CAPÍTULO XIV - DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR E DEMAIS USUÁRIOS
### Seção VIII - Da Comunicação da Realização de Serviços
###
Seção VIII
Da Comunicação da Realização de Serviços
Art. 432. A distribuidora deve informar ao consumidor e demais usuários a data e... | true | true | Não, o disposto no artigo 432 é opcional para as permissionárias. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001917 | Quais informações a ANEEL deve disponibilizar sobre os beneficiários, conforme o Submódulo 5.2, Seção 9.1? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A ANEEL deve disponibilizar todas as informações pessoais e financeiras dos beneficiários, incluindo a razão social ou nome, número de inscrição no CNPJ ou CPF, além de dados bancários, endereço completo e histórico fiscal, independentemente das normas específicas do Submó... | E | ### Módulo 5: Encargos Setoriais
### Submódulo 5.2
### 9. DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
### 9.1. PUBLICIDADE PELA ANEEL
### 152. A ANEEL publicará em seu sítio da internet: o orçamento anual, os custos unitários da CDE e as quotas fixadas para os agentes. 153. A ANEEL disponibilizará as informações dos beneficiários, a... | true | false | A ANEEL deve disponibilizar as informações dos beneficiários, incluindo a razão social ou nome e o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), desde que recebidas nos termos do Submódulo 10.6 do PRORET. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000602 | Quais são os tipos de contratos abordados no Capítulo 2 - Contratos do Ambiente Regulado? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O Capítulo 2 aborda contratos de comercialização de energia no ambiente regulado, contratos de energia de reserva, contratos de leilão de ajuste, cotas-partes de Itaipu, cotas de energia do PROINFA, CCER, contratos de cotas de garantia física e energia nuclear, contratos b... | A | ### 3 - Contratação de Energia
### 2 - Contratos do Ambiente Regulado
### 1. INTRODUÇÃO
### Sem prejuízo e em complemento aos conceitos e à sistemática apresentada especialmente no
Módulo “Contratos” das Regras de Comercialização, este submódulo se destina ao tratamento de
atividades de assinatura, registro, sazon... | true | true | O Capítulo 2 aborda contratos de comercialização de energia no ambiente regulado, contratos de energia de reserva, contratos de leilão de ajuste, cotas-partes de Itaipu, cotas de energia do PROINFA, CCER, contratos de cotas de garantia física e energia nuclear, contratos bilaterais regulados, CCG, alteração de dados ca... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001113 | Como é contabilizado o combustível nuclear na subconta 1107.1 - Almoxarifado operacional - Matéria-prima e insumos para produção de energia elétrica? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O combustível nuclear é contabilizado na subconta 1107.2 - Almoxarifado operacional - Material, juntamente com outros materiais específicos do serviço público de energia elétrica, como peças e acessórios de veículos, material de construção civil e artigos de papelaria.", "... | C | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.17 Almoxarifado operacional
### Subsistema: 1 - Ativo
11 - Ativo circulante
1107
Almoxarifado operacional
Função
Destina-se à contabilização de:
material de propriedade da Outorgada para consumo nas suas atividades;
combustível conv... | true | false | O combustível nuclear é contabilizado na subconta 1107.1 - Almoxarifado operacional - Matéria-prima e insumos para produção de energia elétrica, juntamente com outros combustíveis destinados exclusivamente à produção de energia elétrica, como óleo combustível, óleo diesel, gás, carvão, lenha, gasolina, álcool e minério... |
Subsets and Splits
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