id stringlengths 57 97 | question stringlengths 22 225 | choices stringlengths 357 6.47k | answerKey stringclasses 5
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|---|---|---|---|---|---|---|---|
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002612 | O que estabelece o § 1º do Art. 15 sobre a aplicação do critério de combinação de critérios? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O § 1º estabelece que a combinação de critérios pode ser aplicada em qualquer situação durante a licitação, independentemente de estar prevista no edital de licitação, desde que haja consenso entre as partes envolvidas.", "O § 1º estabelece que a combinação de critérios só... | D | ### Capítulo V DA LICITAÇÃO
### Art. 14. Toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra
pública, será objeto de prévia licitação, nos termos da legislação própria e com
observância dos princípios da legalidade, moralidade, publicidade, igualdade, do
julgamento por critérios objetivos e da v... | true | false | O § 1º estabelece que a aplicação do critério de combinação de critérios só será admitida quando previamente estabelecida no edital de licitação, com regras e fórmulas precisas para avaliação econômico-financeira. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000480 | Qual é a importância da ABNT NBR ISO 50001:2011 mencionada no Anexo 1? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A ABNT NBR ISO 50001:2011 estabelece normas para a qualidade do serviço de distribuição de energia elétrica, focando-se na redução de perdas e na melhoria da confiabilidade dos sistemas de transmissão.", "A ABNT NBR ISO 50001:2011 estabelece normas específicas para a geraç... | D | ### Módulo 1 - Anexo 1- Introdução
### REFERÊNCIAS
### ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. ABNT NBR ISO 50001:2011 - Sistemas de gestão de energia - Requisitos com orientações para uso. Rio de Janeiro: ABNT, 2011.ABRADEE - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA. Sugestões e Contribui... | true | false | A ABNT NBR ISO 50001:2011 estabelece requisitos para sistemas de gestão de energia, orientando o uso eficiente de energia e a melhoria contínua das práticas energéticas nas organizações. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000116 | Como a Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012, impacta o acesso de consumidores ao sistema elétrico? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012, elimina todas as barreiras para o acesso dos consumidores ao sistema elétrico, tornando-o totalmente gratuito e ilimitado para todos os usuários.", "A Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012, impõe restri... | D | ### ACESSO AO SISTEMA
### SEÇÃO 5.2 – ACESSO DE CONSUMIDORES
### 7 REFERÊNCIAS
### Decreto 5.597, de 28 de novembro de 2005. Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012 | true | false | A Resolução Normativa nº 473, de 24 de janeiro de 2012, detalha procedimentos e condições para o acesso de consumidores ao sistema elétrico, promovendo a eficiência e a segurança no uso da rede. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001166 | O que são as Tarifas de Referência para as perdas técnicas e perdas da rede básica associadas às perdas na distribuição? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As Tarifas de Referência para as perdas técnicas e perdas da rede básica associadas às perdas na distribuição são tarifas calculadas para cada agrupamento durante a revisão tarifária. Elas são determinadas pela equação TR_PTk = FPE%(k) * PME * (θ * PT 100 k E (k) + EF(k)) ... | A | ### Módulo 7: Estrutura Tarifária das Concessionárias de Distribuição
### Submódulo 7.2
### 6. TARIFAS DE REFERÊNCIA – TUSD PERDAS
### 6.1. TARIFAS DE REFERÊNCIA PERDAS TÉCNICAS E PERDAS DA REDE BÁSICA ASSOCIADAS ÀS PERDAS NA DISTRIBUIÇÃO
### 45. As Tarifas de Referência para as perdas técnicas e perdas da rede bás... | true | false | As Tarifas de Referência para as perdas técnicas e perdas da rede básica associadas às perdas na distribuição são tarifas calculadas para cada agrupamento durante a revisão tarifária. Elas são determinadas pela equação TR_PTk = FPE%(k) * PME * (θ * PT 100 k E (k) + EF(k)) / (C+D G θ), onde TR_PTk é a tarifa de referênc... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001022 | Qual é o grupo e o sistema ao qual a conta 'Ativo intangível - Bens com remuneração em suspenso' pertence? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A conta 'Ativo intangível - Bens com remuneração em suspenso' pertence ao Sistema II - Orçamentário e ao Grupo 62 - Receitas de Terceiros.", "A conta 'Ativo intangível - Bens com remuneração em suspenso' pertence ao Sistema II - Patrimonial e ao Grupo 52 - Terceiros.", "A ... | C | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.159 Ativo intangível - Bens com remuneração em suspenso -
### Sistema: I - Patrimonial
Grupo:
Conta código:
Título
Contrapartida
Subsistema: 5 - Contas de compensação do Passivo
51 - Bens e direitos próprios
5104
Ativo intangível - Ben... | true | false | A conta 'Ativo intangível - Bens com remuneração em suspenso' pertence ao Sistema I - Patrimonial e ao Grupo 51 - Bens e direitos próprios. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000937 | Quais contribuições podem compor o adicional de RAP além dos encargos setoriais? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Além dos encargos setoriais, o adicional de RAP também inclui os valores relativos às contribuições de ICMS e ISS, estabelecidos nas Leis Complementares n.º 87 de 1996 e n.º 116 de 2003, com tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.", "Além dos enc... | C | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.7
### 11. PARÂMETROS REGULATÓRIOS PARA CÁLCULO DE ADICIONAL DE RAP
### 11.2. ENCARGOS SETORIAIS E TRIBUTOS
### 69. A Tabela 1 apresenta os encargos setoriais considerados no cálculo do adicional de RAP, a taxa estabelecida na legislação e o respectivo amp... | true | true | Além dos encargos setoriais, o adicional de RAP pode incluir os valores relativos às contribuições PIS/PASEP e COFINS, conforme estabelecido na Lei n.º 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e na Lei n.º 10.833, de 29 de dezembro de 2003, com tratamento tarifário na Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000592 | Quais são os principais componentes da Demonstração do Resultado das Operações em Continuidade? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os principais componentes da Demonstração do Resultado das Operações em Continuidade incluem apenas receitas/ingressos, custos gerenciáveis e resultado líquido, excluindo os custos não gerenciáveis e o resultado financeiro.", "Os principais componentes incluem receitas/ing... | B | ### 9. Roteiro para Elaboração e Divulgação de Informações Contábeis, Econômico-Financeiras e Socioambientais
### 9.2. Modelos de Relatório da Administração e Demonstrações Contábeis Regulatórias
### 9.2.3.2 Demonstração do Resultado
### Nome da Outorgada
CNPJ No 00.000.000/0000-00
Demonstrações do Resultado dos... | true | false | Os principais componentes incluem receitas/ingressos, custos não gerenciáveis, custos gerenciáveis, resultado da atividade, resultado financeiro, e resultado antes dos impostos sobre o lucro, culminando no resultado líquido das operações em continuidade. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000443 | Quais são as regras de faturamento para o grupo A de unidades consumidoras participantes do SCEE? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Aplicam-se as regras específicas de faturamento do grupo B, onde o consumidor deve pagar à distribuidora a soma das parcelas referentes à energia ativa consumida da rede e à energia ativa injetada na rede, independentemente do valor da energia compensada.", "Aplicam-se as ... | B | ### TÍTULO II - PARTE ESPECIAL
### CAPÍTULO XI - DA MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO DISTRIBUÍDA E DO SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA (SCEE)
### Seção III - Do Faturamento de unidades consumidoras do SCEE
###
Seção III
Do Faturamento de unidades consumidoras do SCEE
Art. 655-G. No faturamento... | true | false | Aplicam-se as regras de faturamento estabelecidas para os demais consumidores sobre a diferença positiva entre o montante de energia ativa consumido da rede e a energia compensada, as regras de faturamento de demanda do grupo A, e as regras de contratação e faturamento de demanda aplicáveis à central geradora que faça ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002263 | Quais são as disposições a serem consideradas para o cálculo da compensação ao consumidor e demais usuários nos casos de descumprimento dos prazos regulados ou de suspensão indevida, conforme o Art. 443? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As disposições incluem: compensação somente após o terceiro faturamento subsequente para consumidores ou demais usuários não conectados; cálculo e disponibilização da compensação apenas para o titular principal das instalações; cálculo e compensação única para todo o empre... | C | ### TÍTULO I - PARTE GERAL
### CAPÍTULO XV - DA QUALIDADE DO SERVIÇO
### Seção III - Do Cumprimento de Prazos
###
Seção III
Do Cumprimento de Prazos
Art. 439. A qualidade do serviço prestado pela distribuidora é avaliada pela verificação do cumprimento dos prazos relacionados no Anexo IV.
... | true | false | As disposições incluem: compensação para consumidores ou demais usuários não conectados no primeiro faturamento subsequente; cálculo e disponibilização da compensação para serviços específicos; cálculo e compensação para cada unidade consumidora em empreendimentos de múltiplas unidades; dedução de débitos vencidos em c... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000384 | Como deve ser apresentado o PDD em relação às obras realizadas e planejadas? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As obras realizadas no ano anterior e o plano de obras devem ser apresentados considerando a segregação entre o SDAT, as SED, o SDMT e o SDBT.", "O PDD deve ser apresentado de forma detalhada, sem considerar as características técnicas das obras realizadas e planejadas.", ... | A | ### Seção 2
### 4 - Plano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD
### Seção 2.4\nPlano de Desenvolvimento da Distribuição - PDD\n\n\n136. O Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD deve apresentar o resultado dos estudos de\nplanejamento elétrico e energético de distribuição, baseando-se no planejamento do SDA... | true | true | As obras realizadas no ano anterior e o plano de obras devem ser apresentados considerando a segregação entre o SDAT, as SED, o SDMT e o SDBT. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002427 | É necessário cadastrar a Chamada Pública de Projetos na ANEEL? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Não, a Chamada Pública de Projetos não precisa ser cadastrada na ANEEL, mas a ANEEL deve ser informada de sua realização e condições por meio de correspondência específica antes da publicação.", "Sim, a Chamada Pública de Projetos precisa ser cadastrada na ANEEL, além diss... | A | ### Módulo 3 - Anexo III- Seleção e Implantação de Projetos
### SEÇÃO 3.2 - Chamada Pública de Projetos
### 3 FASES
###
3.1 Este item descreve as fases de uma Chamada Pública de Projetos, de acordo com o delineamento geral para os projetos do PEE definida no Módulo 1 - Introdução.
3.2 Seleção
3.2.1 As Chamadas P... | true | false | Não, a Chamada Pública de Projetos não precisa ser cadastrada na ANEEL, mas a ANEEL deve ser informada de sua realização e condições por meio de correspondência específica antes da publicação. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001780 | Como deve ser contabilizada a renda proveniente da aplicação financeira dos fundos vinculados? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A renda proveniente da aplicação financeira dos fundos vinculados deve ser creditada diretamente na conta de caixa, sem considerar a classificação de receitas financeiras.", "A renda proveniente da aplicação financeira dos fundos vinculados deve ser contabilizada como rece... | E | ### 7. Plano de contas
### 7.2. Técnicas de funcionamento
### 7.2.19 Fundos vinculados
### Subsistema: 1 - Ativo
11 - Ativo circulante
1108.2
Fundos vinculados
Função
12 - Ativo não circulante
1208.2
Destina-se à contabilização do numerário derivado dos convênios e das dotações orçamentárias da União
... | true | true | A renda proveniente da aplicação financeira dos fundos vinculados deve ser creditada na conta de receita adequada, no subgrupo 6301 - Receitas financeiras, independentemente do respectivo recebimento. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000154 | O que a distribuidora deve fazer em relação às informações sobre a qualidade do serviço prestado? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A distribuidora deve disponibilizar, sempre que solicitado, as informações sobre a qualidade do serviço prestado ao usuário, mantendo essas informações conforme as determinações do módulo.", "A distribuidora deve apenas registrar as informações sobre a qualidade do serviço... | A | ### Seção 8
### 4 - segurança do trabalho e das instalações; e
### Seção 8.4 – Segurança do trabalho e instalações: estabelece as condições de acompanhamento da\nsegurança do trabalho e das instalações; e\nAnexos.\n\n\nObjetivos\n\n2. Estabelecer os procedimentos relativos à qualidade do fornecimento de energia elétr... | true | false | A distribuidora deve disponibilizar, sempre que solicitado, as informações sobre a qualidade do serviço prestado ao usuário, mantendo essas informações conforme as determinações do módulo. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000144 | Qual é o conteúdo da Seção 5.4 – ACESSO DE DISTRIBUIDORAS? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A Seção 5.4 – ACESSO DE DISTRIBUIDORAS trata das normas e regulamentos para a conexão de novas instalações geradoras de energia pelas distribuidoras, incluindo as especificações técnicas e os processos de certificação necessários.", "A Seção 5.4 – ACESSO DE DISTRIBUIDORAS ... | C | ### ACESSO AO SISTEMA
### SEÇÃO 5.0 – INTRODUÇÃO
### 3 CONTEÚDO
### 3.1 O módulo é composto de cinco seções: a) Seção 5.0 – INTRODUÇÃO; b) Seção 5.1 – ACESSO DE CENTRAIS GERADORAS; c) Seção 5.2 – ACESSO DE CONSUMIDORES; d) Seção 5.3 – ACESSO DE IMPORTADOR E/OU EXPORTADOR DE ENERGIA; e e) Seção 5.4 – ACESSO DE DISTRI... | true | false | A Seção 5.4 – ACESSO DE DISTRIBUIDORAS aborda os procedimentos e requisitos para que as distribuidoras possam acessar o sistema elétrico, garantindo a integração e operação eficiente no transporte e distribuição de energia. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000401 | Como o ONS deve modelar o escoamento de uma usina que utiliza tanto circuitos de corrente alternada quanto de corrente contínua? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Caso uma usina utilize circuitos de corrente alternada e corrente contínua concomitantemente, o ONS deve modelar o escoamento apenas através dos circuitos de corrente contínua, desconsiderando a capacidade dos equipamentos CA/CC envolvidos no acesso ao sistema.", "Caso uma... | C | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.4
### 7. BASE DE DADOS DA TUST
### 7.5. TRATAMENTO DAS INSTALAÇÕES DE CORRENTE CONTÍNUA
### 66. A metodologia nodal empregada para o cálculo tarifário não trata especificamente das instalações de corrente contínua, cujo fluxo de potência utilizado para en... | true | false | Caso uma usina utilize circuitos de corrente alternada e corrente contínua concomitantemente, o ONS está autorizado a modelar o escoamento de forma proporcional à capacidade dos equipamentos CA/CC envolvidos no acesso ao sistema. Isso garante que o fluxo de potência seja distribuído de maneira adequada entre os diferen... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000915 | Quais requisitos de informações obrigatórias se aplicam à fatura eletrônica? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A fatura eletrônica possui requisitos de informações obrigatórias diferentes da fatura impressa, exigindo a inclusão de dados específicos relacionados à transmissão digital.", "Todos os requisitos de informações obrigatórias e formas de apresentação aplicáveis à fatura imp... | B | ### Seção 11
### 4 - Fatura eletrônica
### Seção 11.4\nFatura eletrônica\n\n\nFormas de apresentação da fatura eletrônica\n\n75. A fatura eletrônica pode ser enviada ao usuário por meio de canais eletrônicos (e.g. e-mail) ou apenas\ndisponibilizadas em local pré-definido (e.g. sítio da distribuidora na Internet) para... | true | false | Todos os requisitos de informações obrigatórias e formas de apresentação aplicáveis à fatura impressa também se aplicam à fatura eletrônica. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000975 | Como são tratados os investimentos do PET/PELP para estimativas de receitas? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os investimentos do PET/PELP são tratados como receitas garantidas e não são ajustados conforme a variação dos preços de venda da energia.", "Os investimentos do PET/PELP são atualizados pelo IAT até a data de referência do ciclo tarifário sob cálculo. Posteriormente, apli... | C | ### Módulo 9: Concessionárias de Transmissão
### Submódulo 9.4
### 8. RAP PROSPECTIVA
### 72. As RAPs prospectivas são calculadas a partir da RAP homologada no ciclo tarifário vigente e utilizadas para o cálculo da TUST-RB descrito no parágrafo 37. Para estimar o incremento de receita associada à expansão prevista p... | true | true | Os investimentos do PET/PELP são atualizados pelo IAT até a data de referência do ciclo tarifário sob cálculo. Em seguida, aplica-se o REIDI médio de 91,67%, calculado a partir dos índices para linha de transmissão e subestações. Por fim, aplica-se a metodologia constante do Submódulo 9.7 do PRORET para definir as esti... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002114 | Quais são as fontes legais que regulamentam a universalização do serviço de energia elétrica pela CDE? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As fontes legais que regulamentam a universalização do serviço de energia elétrica pela CDE são apenas o art. 14 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e todas as normativas posteriores emitidas pelo governo federal, independentemente de sua natureza e relevância especí... | B | ### Módulo 5: Encargos Setoriais
### Submódulo 5.2
### 3. A CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO – CDE
### 3.2. DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
### 3.2.1. UNIVERSALIZAÇÃO
### 23. A CDE busca promover a universalização do serviço de energia elétrica em todo o território nacional, nos termos do art. 14 da Lei nº 10.438, de 2... | true | false | As fontes legais que regulamentam a universalização do serviço de energia elétrica pela CDE são o art. 14 da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, e a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002481 | Como são calculados os juros sobre as obrigações legais de aplicação de recursos em projetos de Eficiência Energética? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os juros sobre as obrigações legais de aplicação de recursos em projetos de Eficiência Energética, reconhecidas contabilmente, são calculados a partir do momento do reconhecimento contábil e não incidem sobre a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - Selic, ... | E |
###
Aprova os Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE e revoga a Resolução Normativa nº 556, de 18 de junho de 2013, o art. 1º da Resolução Normativa nº 830, de 23 de outubro de 2018, e a Resolução Normativa nº 892, de 11 de agosto de 2020.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRIC... | true | false | Os juros sobre as obrigações legais de aplicação de recursos em projetos de Eficiência Energética, reconhecidas contabilmente, incidem a partir do segundo mês subsequente de seu reconhecimento até o mês do efetivo desembolso financeiro dos recursos, calculados mensalmente com base na taxa do Sistema Especial de Liquida... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000122 | Qual é a consequência do não atendimento aos procedimentos de admissibilidade de um pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE)? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O não atendimento aos procedimentos resultará no arquivamento imediato do pedido de análise da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), sem a necessidade de justificativa ou despacho da Superintendência de Gestão Tarifária.", "O não atendimento aos procedimentos resultará n... | C | ### Módulo 2: Revisão Tarifária Periódica das Concessionárias de Distribuição
### Submódulo 2.10
### 3. PROCEDIMENTOS DE ADMISSIBILIDADE
### 3. As concessionárias de distribuição de energia elétrica deverão observar procedimentos deste submódulo nos pedidos de RTE. 4. O pedido de RTE deverá conter no mínimo os segui... | true | false | O não atendimento aos procedimentos resultará na inadmissibilidade do pedido de análise da Revisão Tarifária Extraordinária (RTE), que será motivado pela Superintendência de Gestão Tarifária por meio de Despacho. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002325 | O que estabelece o parágrafo único do Art. 11 sobre as fontes de receita? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O parágrafo único do Art. 11 determina que as fontes de receita previstas no artigo não precisam ser consideradas na aferição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato.", "O parágrafo único do Art. 11 determina que todas as fontes de receita, inclusive aquelas não pre... | D | ### Capítulo IV DA POLÍTICA TARIFÁRIA
### Art. 9 o A tarifa do serviço
público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e
preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edital e no contrato. § 1 o A tarifa não será subordinada à
legislação específica anterior e somente nos cas... | true | false | O parágrafo único do Art. 11 estabelece que as fontes de receita previstas no artigo serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000838 | Qual é o propósito da Conta de Energia de Reserva (CONER) conforme o submódulo 3.3? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A CONER é utilizada exclusivamente para o recolhimento do EER junto aos usuários de energia de reserva e não contempla outros aspectos financeiros como recebimento de multas, penalidades, ressarcimentos, encargos moratórios, liquidação financeira relacionada à contratação ... | C | ### 7 - Energia de Reserva
### 1 - Apurações da energia de reserva
### 3. PREMISSAS
### Gerais
3.1. A parcela da garantia física comprometida no LER não pode ser usada como lastro para
fins de comercialização de energia, sendo que toda a geração associada à energia de
reserva é contabilizada e liquidada exclusiva... | true | false | A CONER é utilizada para administrar recursos financeiros associados ao recolhimento do EER junto aos usuários de energia de reserva, recebimento de multas, penalidades, ressarcimentos, encargos moratórios, liquidação financeira relativa à contratação de energia de reserva no MCP, pagamento ou retenção de valores devid... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002660 | Quais regras transitórias a ANEEL aplicará nos reajustes tarifários subsequentes ao agrupamento, conforme o Art. 17? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["A ANEEL aplicará regras transitórias nos reajustes tarifários subsequentes até a primeira revisão tarifária da concessionária agrupada, conforme os critérios estabelecidos no §1º do Art. 17.", "A ANEEL aplicará regras transitórias apenas na primeira revisão tarifária após ... | A | ### CAPÍTULO VIII
- DO AGRUPAMENTO DE ÁREAS DE CONCESSÃO
### Art. 13. As áreas de concessão atendidas por distribuidoras de energia elétrica sujeitas a controle societário comum poderão ser agrupadas, com a unificação dos respectivos termos contratuais, mediante solicitação das concessionárias e avaliação da ANEEL... | true | false | A ANEEL aplicará regras transitórias nos reajustes tarifários subsequentes até a primeira revisão tarifária da concessionária agrupada, conforme os critérios estabelecidos no §1º do Art. 17. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001761 | Como serão realizados os reembolsos dos benefícios tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os reembolsos dos benefícios tarifários concedidos aos usuários dos serviços de distribuição de energia serão realizados de acordo com as disposições previstas no Submódulo 10.6 do PRORET, independentemente dos regulamentos atualmente vigentes, e a metodologia de cálculo p... | E | ### Módulo 5: Encargos Setoriais
### Submódulo 5.2
### 10. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
### 157. Até a completa devolução pelos consumidores cativos, os recursos repassados às distribuidoras nos termos do Decreto nº 7.945, de 7 de março de 2013 e do Decreto 8.203, de 07 de março de 2014 serão fontes de recursos... | true | false | Os reembolsos continuarão a ser realizados conforme regulamentos atualmente vigentes até a entrada em vigor das disposições previstas no Submódulo 10.6 do PRORET, com exceção da metodologia de cálculo prevista no item 130, que passa a vigorar a partir do primeiro processo tarifário homologado após a publicação deste Su... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000926 | O que deve ser feito com as notas fiscais de compra de bens inventariáveis adquiridos por entidades executoras? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As notas fiscais de compra de bens inventariáveis adquiridos por entidades executoras devem ser enviadas à empresa proponente e/ou cooperada(s) para controle dos gastos e prestar contas dos gastos realizados à ANEEL ou à Agência estadual conveniada.", "As notas fiscais de ... | A | ### Módulo 10 - Anexo X- controle e prestação de contas
### SEÇÃO 10.1 - Controle da Aplicação dos Recursos
### 3PROCEDIMENTOS
###
3.1Todos os procedimentos contábeis deverão obedecer ao disposto no Manual de Contabilidade do Setor Elétrico (MCSE - ANEEL), em vigor, cujo detalhamento se encontra no Manual de Proce... | true | true | As notas fiscais de compra de bens inventariáveis adquiridos por entidades executoras devem ser enviadas à empresa proponente e/ou cooperada(s) para controle dos gastos e prestar contas dos gastos realizados à ANEEL ou à Agência estadual conveniada. |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001879 | Quais são as cláusulas adicionais que devem ser incluídas nos contratos quando o consumidor e demais usuários estão submetidos à Lei nº 14.133, de 2021? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Os contratos devem incluir cláusulas sobre a responsabilidade dos usuários em caso de falha na energia de reserva, mas não prevêem a obrigação de garantir a sustentabilidade ambiental das usinas contratadas.", "Os contratos devem conter apenas as cláusulas básicas sem refe... | C | ### TÍTULO I - PARTE GERAL
### CAPÍTULO III - DOS CONTRATOS - DISPOSIÇÕES GERAIS
### Seção III - Da Lei de Licitações e Contratos
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Seção III
Da Lei de Licitações e Contratos
Art. 132. Quando o consumidor e demais usuários estiverem submetidos à Lei nº 14.133, de 2021, os contratos devem conter... | true | true | Os contratos devem conter cláusulas adicionais relacionadas à observância à Lei nº 14.133, de 2021, no que for aplicável; o ato que autorizou a contratação; o número do processo de dispensa ou inexigibilidade de licitação; a vinculação ao termo de dispensa ou inexigibilidade da licitação; o crédito pelo qual correrá a ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::002422 | Quais são as condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["As condições gerais para o acesso de micro e minigeração distribuída não exigem registro prévio junto à concessionária de distribuição, dispensam a observância de normas técnicas de segurança e operação, e permitem a interligação direta ao sistema de distribuição sem a nec... | D | ### Módulo 6 - Anexo VI - Projetos com Fontes Incentivadas
### REFERÊNCIAS
### ANEEL - AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Resolução Normativa nº 482, de 17 de abril de 2012. Estabelece as condições gerais para o acesso de microgeração e minigeração distribuída aos sistemas de distribuição de energia elétrica, o si... | true | false | As condições gerais para o acesso incluem a necessidade de registro do sistema de geração junto à concessionária de distribuição, a observância de normas técnicas de segurança e operação, e a possibilidade de interligação direta ao sistema de distribuição, desde que atendidas as especificações técnicas e operacionais e... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::001176 | Como é feito o ajuste das cotas-partes quando uma distribuidora deixa de ser suprida? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["Durante o período de transição, a cota-parte atribuída à distribuidora que deixou de ser suprida é automaticamente redistribuída entre todas as outras distribuidoras cotistas, independentemente do mercado faturado ou da data da mudança de condição. Essa redistribuição ocor... | B | ### Módulo 12: Concessionárias de Geração
### Submódulo 12.6
### 7 ALOCAÇÃO DA ENERGIA
### 7.1 TRATAMENTO DAS COTAS-PARTES PARA FINS DE ALOCAÇÃO DA ENERGIA
### 32. A cota-parte de cada distribuidora calculada e publicada com 8 (oito) anos de antecedência será ajustada (Cota_Parte ) no ano que antecede à sua vigênci... | true | false | Durante o período de transição, a cota-parte atribuída à distribuidora que deixou de ser suprida corresponde ao mercado integral da distribuidora no período de setembro do segundo ano a agosto do ano anterior à vigência da alocação de energia. Esta sistemática é aplicada anualmente às cotas-partes vigentes, calculadas ... |
Qwen2.5-32B-Instruct_Phi-4_sinthetic_qa_sft_Llama-3_1-8B-Instruct::000022 | Como deve ser efetuado o controle da subconta de Obrigações Vinculadas à Concessão? | {"label": ["A", "B", "C", "D", "E"], "text": ["O controle desta subconta deve ser efetuado por ODI, mas é obrigatório o desdobramento por sub-ODI, TUC, UC ou UAR, em nível detalhado, pois o saldo representa tanto passivo financeiro quanto bens.", "O controle desta subconta deve ser efetuado por ODI e obrigatoriamente d... | D | ### 6. Plano de contas do serviço público de energia elétrica
### 6.3. Estrutura e premissas básicas de contabilização
### 6.3.14 Obrigações Vinculadas à Concessão
### 1. O Subgrupo 2223 - Obrigações vinculadas à concessão e permissão do serviço público de energia
elétrica representa um passivo financeiro, c... | true | false | O controle desta subconta deve ser efetuado por ODI, sem nenhuma obrigatoriedade de desdobramento por sub-ODI, TUC, UC ou UAR, em nível suplementar ou sistema auxiliar, pois o saldo representa um passivo financeiro e não bens. |
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