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"Ementa e Acórdão\n12/02/2020\nPLENÁRIO\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO 759.244 SÃO PAULO\nRELATOR\n: M(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752324318 | 2020-02-12T00:00:00 | 2020-03-25T00:00:00 | "Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, o julgamento foi suspenso.(...TRUNCATED) | RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS EXPORTA(...TRUNCATED) | sjur421106 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(TRIBUTAÇÃO, CONSUMO, COMÉRCIO EXTERIOR, INCIDÊNCIA, ICMS, MERCADORI(...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Tribunal Pleno | 759244 | ["LEG-FED CF ANO-1891\n ART-00009 INC-00001\n CF-1891 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | RE | acordaos | RE 759244 | [
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"Ementa e Acórdão\n12/02/2020\nPLENÁRIO\nEMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752063646 | 2020-02-12T00:00:00 | 2020-02-26T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do R(...TRUNCATED) | "EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO E(...TRUNCATED) | "EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO – VÍCIO – INEXISTÊNCIA. Inexistindo, no acórdão forma(...TRUNCATED) | sjur419265 | Número de páginas: 6.
Análise: 27/04/2020, MJC. | MARCO AURÉLIO | Tribunal Pleno | 880317 | null | ARE-AgR-ED-EDv-ED-ED-AgR-ED | acordaos | ARE 880317 AgR-ED-EDv-ED-ED-AgR-ED | [
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"Ementa e Acórdão\n03/03/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.241.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752198050 | 2020-03-03T00:00:00 | 2020-03-11T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. N(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL PENAL. ATENTADO VIOLENT(...TRUNCATED) | sjur420408 | Número de páginas: 2.
Análise: 08/05/2020, BMP. | CÁRMEN LÚCIA | Segunda Turma | 1241643 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00093 ART-00009\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1241643 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n03/03/2020\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.243.813 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752427250 | 2020-03-03T00:00:00 | 2020-04-13T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. (...TRUNCATED) | sjur421914 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, REEXAME, FATO, PRO(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI (Presidente) | Tribunal Pleno | 1243813 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1243813 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n03/03/2020\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 179.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752236794 | 2020-03-03T00:00:00 | 2020-03-16T00:00:00 | "A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. INT(...TRUNCATED) | sjur420619 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(HC, DECISÃO MONOCRÁTICA, STJ)\nRHC 114737 (2ªT), RHC 114961 (1ªT), (...TRUNCATED) | ALEXANDRE DE MORAES | Primeira Turma | 179044 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00932\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCE(...TRUNCATED) | RHC-AgR | acordaos | RHC 179044 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n12/02/2020\nPLENÁRIO\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.735 DISTRITO FE(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752324363 | 2020-02-12T00:00:00 | 2020-03-25T00:00:00 | "Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes (Relator), que conhecia da ação direta e julgava pro(...TRUNCATED) | AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | "Ementa: CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS E DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔ(...TRUNCATED) | sjur421115 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(OFENSA REFLEXA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL)\nADI 1419 (TP). \n(INTERPRETAÇ(...TRUNCATED) | ALEXANDRE DE MORAES | Tribunal Pleno | 4735 | ["LEG-FED CF ANO-1891\n ART-00009 INC-00001\n CF-1891 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | ADI | acordaos | ADI 4735 | [
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"Ementa e Acórdão\n14/02/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.127.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752092014 | 2020-02-14T00:00:00 | 2020-02-28T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO.(...TRUNCATED) | sjur419353 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(APLICAÇÃO DE MULTA, RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO)\nAI 682723 (...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 1127544 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 \n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1127544 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n06/12/2019\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.217.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752114877 | 2019-12-06T00:00:00 | 2020-03-03T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, com(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. PENAL E PROCESSO P(...TRUNCATED) | sjur419630 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA(...TRUNCATED) | RICARDO LEWANDOWSKI | Segunda Turma | 1217425 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00005 INC-00057 INC-00061 ART-00093 \n INC-0000(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1217425 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n14/02/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.181.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752092010 | 2020-02-14T00:00:00 | 2020-02-28T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 12.02.2019. APRE(...TRUNCATED) | sjur419349 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(APLICAÇÃO DE MULTA, RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO)\nAI 682723 (...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 1181032 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 \n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1181032 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n06/12/2019\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 26.360 MATO GROSSO DO SUL\nR(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=751968777 | 2019-12-06T00:00:00 | 2020-02-12T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, com(...TRUNCATED) | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. INVIABILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA VIA RECLAMATÓRIA. ORDE(...TRUNCATED) | sjur418729 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA, PENDÊNCIA, RE, RESP, PRINCÍPIO DA PRE(...TRUNCATED) | RICARDO LEWANDOWSKI | Segunda Turma | 26360 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00005 INC-00057 INC-00061 ART-00093 \n INC-0000(...TRUNCATED) | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 26360 AgR | [
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