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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ementa e Acórdão
16/06/2020
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 34.535 DISTRITO FEDERAL
RELATOR
: MIN. EDSON FACHIN
AGTE.(S)
:APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
ADV.(A/S)
:JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA
AGDO.(A/S)
:ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S)
:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753103762 | 2020-06-16T00:00:00 | 2020-06-26T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 5.6.2020 a 15.6.2020. | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO FUNDAMENTO DA DECISÃO DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO À AÇÃO. SÚMULA 287 DO STF. RECURSO A QUE SE NEGA CONHECIMENTO.
1. É inviável o conhecimento do recurso que não ataca, especificamente, os fundamentos da decisão de negativa de seguimento ... | sjur427335 | - Acórdão(s) citado(s):
(AGRAVO REGIMENTAL, IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA)
AI 778643 AgR (TP), Rcl 25311 AgR (1ªT).
(IRRECORRIBILIDADE, DECISÃO, APLICAÇÃO, SISTEMÁTICA, REPERCUSSÃO GERAL)
AI 778643 AgR (TP).
Número de páginas: 15.
Análise: 27/04/2021, JSF. | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 34535 | [
"LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00093 INC-00009\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n",
"LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01030 PAR-00002\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n\n",
"LEG-FED SUMSTF-000287 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FE... | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 34535 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
ADV.(A/S) : JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA
AGDO.(A/S) : ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S) : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGDO.(A/S) : ESTADO DO AMAPÁ
PROC.(A/S)(ES... | [
""
] | Ementa e Acórdão
16/06/2020
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 34.535 DISTRITO FEDERAL
RELATOR
: MIN. EDSON FACHIN
AGTE.(S)
:APPLE COMPUTER BRASIL LTDA
ADV.(A/S)
:JOSE LUIS RIBEIRO BRAZUNA
AGDO.(A/S)
:ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
AGDO.(A/S)
:ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECLAMAÇÃO 34 . 535",
"SÚMULA 287 DO Supremo",
"Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal",
"RCL 34535 AGR",
"SÚMULA 287 DO Supremo Tribunal Federal",
"Súmula 287 do Supremo Tribunal Federal",
"RCL 34535",
"RECLAMAÇÃO",
"RCL 34535 AGR",
"ARE 1 . 082 . 651",
... |
Ementa e Acórdão
27/03/2020
PLENÁRIO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.241.049
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S)
:MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADV.(A/S)
:PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO
AGDO.(A/S)
:ROBSON SILVA LUZIA
AGDO.(A/S)
:HELENA GOMES E SILVA
ADV.(A/S)
:ARILSON FERNANDES RIBEI... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752521820 | 2020-03-27T00:00:00 | 2020-04-27T00:00:00 | O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa de 1% (um por cento) do valor atualizado da causa (art. 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente). Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de M... | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | EMENTA
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. Responsabilidade civil do município. Dever de indenizar. Obra de infraestrutura realizada por empresa contratada. Danos. Fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Precedentes.
1. Não se presta o recurso extraordinário p... | sjur422708 | - Acórdão(s) citado(s):
(RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, INDENIZAÇÃO, REXAME, FATO, PROVA)
ARE 693395 AgR (1ªT), ARE 1036936 AgR (2ªT), ARE 1018103 AgR (2ªT).
Número de páginas: 7.
Análise: 11/06/2020, AMS. | DIAS TOFFOLI (Presidente) | Tribunal Pleno | 1241049 | [
"LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 \n ART-01021 PAR-00004\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n\n",
"LEG-FED SUMSTF-000279 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | ARE-AgR | acordaos | ARE 1241049 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADV.(A/S) : PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO
AGDO.(A/S) : ROBSON SILVA LUZIA
AGDO.(A/S) : HELENA GOMES E SILVA
ADV.(A/S) : ARILSON FERNANDES RIBEIRO DE SOUZA | [
""
] | Ementa e Acórdão
27/03/2020
PLENÁRIO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.241.049
MINAS GERAIS
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S)
:MUNICIPIO DE GOVERNADOR VALADARES
ADV.(A/S)
:PATRICIA HENRIQUES RIBEIRO
AGDO.(A/S)
:ROBSON SILVA LUZIA
AGDO.(A/S)
:HELENA GOMES E SILVA
ADV.(A/S)
:ARILSON FERNANDES RIBEI... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 241 . 049",
"Súmula n 279 / Supremo Tribunal Federal",
"ARE 1241049 AGR / MG",
"Súmula n 279 / Supremo Tribunal Federal",
"Súmula n 279 / Supremo Tribunal Federal",
"Súmula n 279 / Supremo Tribunal Federal",
"SÚMULA 279 / Supremo... |
"Ementa e Acórdão\n16/06/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.255.723 SÃO PA(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753050748 | 2020-06-16T00:00:00 | 2020-06-22T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Se(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PRECATÓRIO. ERRO DE CÁLCULO(...TRUNCATED) | sjur426880 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PRECATÓRIO, ERRO DE CÁLCULO, PRECATÓRIO COMPLEMENTAR, REEXAME, FATO,(...TRUNCATED) | CÁRMEN LÚCIA | Segunda Turma | 1255723 | [
"LEG-FED SUMSTF-000279 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | RE-AgR | acordaos | RE 1255723 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : MUNICIPIO DE DIADEMA \nADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE DIADEMA \nAGDO.(A(...TRUNCATED) | [
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"Ementa e Acórdão\n16/06/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 185.081 SÃO PAULO\nRELATOR(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753050784 | 2020-06-16T00:00:00 | 2020-06-22T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Se(...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA, RECEPT(...TRUNCATED) | sjur426894 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(HC, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO MONOCRÁTICA, MINISTRO, STJ)\nHC 73390 (2ªT(...TRUNCATED) | CÁRMEN LÚCIA | Segunda Turma | 185081 | ["LEG-FED DEL-002848 ANO-1940\n ART-00157 PAR-00002 INC-00002 PAR-0002A \n (...TRUNCATED) | HC-AgR | acordaos | HC 185081 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : BRUNO DE MORAES \nADV.(A/S) : ANDRE LUIS CERINO DA FONSECA E OUTRO(A/S)\nAGDO.(A/S) :(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n16/06/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 185.081 SÃO PAULO\nRELATOR(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["HABEAS CORPUS 185 . 081","HABEAS CORPUS N . 143 . 641","SÚMULA N . 691 DO SUPRE(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n16/06/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 34.691 SÃO PAULO\nRELATOR\n(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753103760 | 2020-06-16T00:00:00 | 2020-06-26T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. ALEGADA VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. UTILI(...TRUNCATED) | sjur427333 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RECLAMAÇÃO, SUCEDÂNEO, RECURSO)\nRcl 7082 AgR (1ªT), Rcl 15956 ED ((...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 34691 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00102 INC-00001 LET-L ART-0103A\n CF-1988(...TRUNCATED) | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 34691 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : JOSE MOREIRA DE SOUZA \nADV.(A/S) : GESSICA GRAZIELI BRUNCA BATISTA \nAGDO.(A/S) : MU(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n16/06/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 34.691 SÃO PAULO\nRELATOR\n(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECLAMAÇÃO 34 . 691","RECLAMAÇÃO 34 . 691","AI n . 791 . 292 / PE","RECLAMA(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n22/05/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.173 GOIÁS\nRELATOR\n: MI(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752829881 | 2020-05-22T00:00:00 | 2020-06-03T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ISENÇÃO NO RECOLHIMENTO DO DIFAL. VIOLAÇÃO À DECIS(...TRUNCATED) | sjur425866 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RECLAMAÇÃO, SUCEDÂNEO, RECURSO)\nRcl 4381 AgR (TP). \n(RANSCENDÊNCI(...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 37173 | [
"LEG-FED DEC-009104 ANO-2007\n DECRETO"
] | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 37173 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : SUPREMA HOSPITALARES EIRELI \nADV.(A/S) : CAMILA COZAC LEITE E OUTRO(A/S)\nAGDO.(A/S) (...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n22/05/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 37.173 GOIÁS\nRELATOR\n: MI(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["ADI 5 . 464","RECLAMAÇÃO 37 . 173","ADI 5 . 464","ADI 5464","ADI 5 . 464","ADI(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n16/06/2020\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 182.057 SÃO PAULO\nRELATO(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753242096 | 2020-06-16T00:00:00 | 2020-07-14T00:00:00 | "A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o (...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "EMENTA: PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE PEQUENA QUANTIDADE DE DROGA. ILEGALIDADE DA PRISÃO PREVENTIV(...TRUNCATED) | sjur428314 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(HC, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO MONOCRÁTICA, MINISTRO, TRIBUNAL SUPERIOR)\n(...TRUNCATED) | ROBERTO BARROSO | Primeira Turma | 182057 | ["LEG-FED DEL-003689 ANO-1941\n ART-00312\n CPP-1941 CÓDIGO DE PROCE(...TRUNCATED) | HC-AgR | acordaos | HC 182057 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA \nAGDO.((...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n16/06/2020\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 182.057 SÃO PAULO\nRELATO(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["HABEAS CORPUS 182 . 057","HC 182057 AGR / SP","HC 182057 AGR / SP","HC 563 . 756(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n22/05/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 38.388 SÃO PAULO\nRELATOR\n(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752829890 | 2020-05-22T00:00:00 | 2020-06-03T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Imp(...TRUNCATED) | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. ADI 5.090. SOBRESTAMENTO DOS FEITOS. DETERMNAÇÃO. AUS(...TRUNCATED) | sjur425875 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(CABIMENTO, RECLAMAÇÃO)\nRcl 21313 AgR (1ªT), Rcl 23699 AgR (2ªT). \(...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 38388 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01030 INC-00001 LET-A\n CPC-2015 (...TRUNCATED) | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 38388 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : SINDICATO TRAB IND MET MEC MAT ELETRICO DE MOGI GUACU \nADV.(A/S) : ANTONIO GLAUCIUS D(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n22/05/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 38.388 SÃO PAULO\nRELATOR\n(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECLAMAÇÃO 38 . 388","ADI 5 . 090","ADI 5 . 090","RCL 38388","RCL","RECLAMAÇ(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n08/06/2020\nPLENÁRIO\nEMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE \(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753145922 | 2020-06-08T00:00:00 | 2020-07-01T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento aos embargos de declaração, nos termos do voto do R(...TRUNCATED) | EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | "Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. EMBARGOS(...TRUNCATED) | sjur427656 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REDISCUSSÃO, MATÉRIA)\nAI 673253 AgR-ED (2(...TRUNCATED) | ROBERTO BARROSO | Tribunal Pleno | 4389 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00138 PAR-00001\n CPC-2015 CÓDIG(...TRUNCATED) | ADI-ED-AgR-ED | acordaos | ADI 4389 ED-AgR-ED | [
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] | "EMBTE.(S) : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS SECRETARIAS DE FINANÇAS DAS CAPITAIS BRASILEIRAS - ABRASF(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n08/06/2020\nPLENÁRIO\nEMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE \(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4 . 389","AI 673 . 253 - AgR - ED","AC 3 (...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n08/06/2020\nPLENÁRIO\nPETIÇÃO 4.575 BAHIA\nRELATOR\n: MIN. MARCO AURÉLIO\nR(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754370456 | 2020-06-08T00:00:00 | 2020-11-13T00:00:00 | "Após o voto do Senhor Ministro Marco Aurélio (Relator), reconhecendo a atribuição do Ministéri(...TRUNCATED) | PETIÇÃO | "Ementa: PETIÇÃO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRI(...TRUNCATED) | sjur436473 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(COMPETÊNCIA, STF, CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO, ÓRGÃO, MINISTÉRIO PÚBL(...TRUNCATED) | MARCO AURÉLIO | Tribunal Pleno | 4575 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00102 INC-00001 LET-F ART-00103 \n PAR-00001 IN(...TRUNCATED) | Pet | acordaos | Pet 4575 | [
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] | REQTE.(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REQDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n08/06/2020\nPLENÁRIO\nPETIÇÃO 4.575 BAHIA\nRELATOR\n: MIN. MARCO AURÉLIO\nR(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["Verbete n 208 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça","Verbete n 208 da Sú(...TRUNCATED) |
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