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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ementa e Acórdão
10/10/2020
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 24.612
DISTRITO FEDERAL
RELATOR
: MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S)
:UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S)
:ANNA ELIZABETH RIZZO
ADV.(A/S)
:MARCELLO LAVENÈRE MACHADO
E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDA... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754198532 | 2020-10-10T00:00:00 | 2020-10-26T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020. | AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA | E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA – SERVIDORES PÚBLICOS – PRETENDIDA HOMOLOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO A QUE SE REFERE O ART. 8º DA LEI Nº 8.460/92 – ENQUADRAMENTO NO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARREIRAS – POSSIBILIDADE – INCORPORAÇÃO, AO ACÓRDÃO, DAS RAZÕES EXPOSTAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL – MOT... | sjur434706 | - Acórdão(s) citado(s):
(MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM)
HC 54513, AI 738982 AgR (2ªT), AI 813692 AgR (2ªT).
Número de páginas: 7.
Análise: 25/02/2021, BMP. | CELSO DE MELLO | Segunda Turma | 24612 | [
"LEG-FED LEI-008460 ANO-1992\n LEI ORDINÁRIA"
] | RMS-AgR | acordaos | RMS 24612 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S) : ANNA ELIZABETH RIZZO
ADV.(A/S) : MARCELLO LAVENÈRE MACHADO | [
""
] | Ementa e Acórdão
10/10/2020
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 24.612
DISTRITO FEDERAL
RELATOR
: MIN. CELSO DE MELLO
AGTE.(S)
:UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
AGDO.(A/S)
:ANNA ELIZABETH RIZZO
ADV.(A/S)
:MARCELLO LAVENÈRE MACHADO
E M E N T A: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDA... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RMS 24612",
"Recurso Extraordinário 163715",
"Recurso Extraordinário 163715",
"ADCT",
"RTJ 134 / 144",
"AI 738 . 982 - AgR / PR",
"AI 813 . 692 - - AgR / RS",
"MS 28 . 677 - MC / DF",
"MS 28 . 989 - MC / PR",
"Recurso Extraordinário 172 . 292 / SP",
"... |
Ementa e Acórdão
16/11/2020
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.277.481 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. EDSON FACHIN
AGTE.(S)
:DOUGLAS RODRIGUES PIRES
ADV.(A/S)
:CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO
AGDO.(A/S)
:THEREZINHA ALMEIDA LIMA EBERT
ADV.(A/S)
:DENISE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL
EMENTA:
AGRAVO
REGIMENTA... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754445993 | 2020-11-16T00:00:00 | 2020-11-23T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 6.11.2020 a 13.11.2020. | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO EM 9.9.2020. PENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. FIADOR. CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES.
1. Matéria discutida nos presentes autos não guarda similitude com a tratada no RE 612.360, Rel. Min. Ellen Gracie, Plenário, DJe... | sjur443084 | - Acórdão(s) citado(s):
(IMPENHORABILIDADE, BEM DE FAMÍLIA, FIADOR, LOCAÇÃO COMERCIAL)
RE 605709 (1ªT), RE 1228652 AgR (2ªT).
Número de páginas: 12.
Análise: 25/03/2021, BMP. | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 1277481 | null | RE-AgR | acordaos | RE 1277481 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : DOUGLAS RODRIGUES PIRES
ADV.(A/S) : CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO
AGDO.(A/S) : THEREZINHA ALMEIDA LIMA EBERT
ADV.(A/S) : DENISE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL | [
""
] | Ementa e Acórdão
16/11/2020
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.277.481 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. EDSON FACHIN
AGTE.(S)
:DOUGLAS RODRIGUES PIRES
ADV.(A/S)
:CARLOS DE JESUS RAMOS RIBEIRO
AGDO.(A/S)
:THEREZINHA ALMEIDA LIMA EBERT
ADV.(A/S)
:DENISE THEREZINHA TRAVAGLINI BETHIOL
EMENTA:
AGRAVO
REGIMENTA... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 277 . 481",
"Recurso Extraordinário 612 . 360",
"Recurso Extraordinário 1277481 AGR / SP",
"Recurso Extraordinário 1277481 AGR /",
"Recurso Extraordinário 612 . 360 - SP",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 277 . 481",
"Recurso Extraordinário 612 ... |
Ementa e Acórdão
10/10/2020
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 190.147 GOIÁS
RELATORA
: MIN. CÁRMEN LÚCIA
AGTE.(S)
:A.A.O.
ADV.(A/S)
:PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
AGDO.(A/S)
:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDI... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754109554 | 2020-10-10T00:00:00 | 2020-10-16T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Segunda Turma, Sessão Virtual de 2.10.2020 a 9.10.2020. | AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS | EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL). VIOLÊNCIA PRESUMIDA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA: INVIABILIDADE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CÓDI... | sjur433747 | Número de páginas: 2.
Análise: 09/03/2021, AMS. | CÁRMEN LÚCIA | Segunda Turma | 190147 | [
"LEG-FED DEL-002848 ANO-1940\n ART-0217A ART-0215A\n CP-1940 CÓDIGO PENAL"
] | RHC-AgR | acordaos | RHC 190147 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : A.A.O.
ADV.(A/S) : PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA | [
""
] | Ementa e Acórdão
10/10/2020
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 190.147 GOIÁS
RELATORA
: MIN. CÁRMEN LÚCIA
AGTE.(S)
:A.A.O.
ADV.(A/S)
:PEDRO PAULO GUERRA DE MEDEIROS
AGDO.(A/S)
:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDI... | {
"JURISPRUDENCIA": null,
"LEGISLACAO": [
"ART . 217 - A DO CÓDIGO PENAL",
"ART . 215 - A DO CÓDIGO PENAL",
"Medida Provisória n 2 . 200 - 2 / 2001",
"Medida Provisória n 2 .",
"Medida Provisória n 2 . 200 - 2 / 2001"
],
"LOCAL": [
"GOIÁS",
"Brasília",
"GOIÁS",
"GOIÁS"
],
... |
"Ementa e Acórdão\n16/11/2020\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.287.587 PARAN(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754449090 | 2020-11-16T00:00:00 | 2020-11-23T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, com aplicação à parte agravante da(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO DECORRENTES DA RELAÇÃ(...TRUNCATED) | sjur436800 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(SÚMULA 279/STF)\nARE 829800 AgR (2ªT), ARE 882144 AgR-ED (2ªT). \nN(...TRUNCATED) | ROBERTO BARROSO | Primeira Turma | 1287587 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004\n (...TRUNCATED) | RE-AgR | acordaos | RE 1287587 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM POSTOS DE SERVIÇOS DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓL(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n16/11/2020\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.287.587 PARAN(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 287 . 587","SÚMULA 279 / Supremo Tribunal Federal",(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n16/11/2020\nPRIMEIRA TURMA\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 102.985 RIO DE (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754448977 | 2020-11-16T00:00:00 | 2020-11-23T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, conheceu do recurso ordinário e negou-lhe provimento, nos termos do voto(...TRUNCATED) | RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS | "PENA – DOSIMETRIA – CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL. Sendo negativa circunstância judicial, cabível (...TRUNCATED) | sjur436767 | Número de páginas: 6.
Análise: 10/03/2021, MJC. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 102985 | ["LEG-FED DEL-002848 ANO-1940\n ART-00061 INC-00002 LET-B\n CP-1940 C(...TRUNCATED) | RHC | acordaos | RHC 102985 | [
""
] | "RECTE.(S) : ALBERTO CARLOS DOS SANTOS \nADV.(A/S) : KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO \nRECDO.(A/S) (...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n16/11/2020\nPRIMEIRA TURMA\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 102.985 RIO DE (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 102 . 985","RHC 102985 / RJ","RHC 102985 / R(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n16/09/2020\nPLENÁRIO\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.594 RONDÔNIA\n(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754002527 | 2020-09-16T00:00:00 | 2020-10-05T00:00:00 | "O Tribunal, por maioria, julgou improcedente o pedido, nos termos do voto da Relatora, vencido parc(...TRUNCATED) | AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | "EMENTA\n\n\n\n AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. CONVERSÃO (...TRUNCATED) | sjur433096 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(LEI ESTADUAL, FIXAÇÃO, CUSTAS PROCESSUAIS)\nADI 3124 (TP), ADI 5470 ((...TRUNCATED) | ROSA WEBER | Tribunal Pleno | 5594 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00005 \"CAPUT\" INC-00034 LET-A \n LET-B INC-00(...TRUNCATED) | ADI | acordaos | ADI 5594 | [
""
] | "REQTE.(S) : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB \nADV.(A/S) : OSWALDO PINHE(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n16/09/2020\nPLENÁRIO\nAÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.594 RONDÔNIA\n(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["AÇÃO","SÚMULA 667 DESTE","ADI 5594 / RO","Súmula 667 deste Supremo Tribunal (...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n16/11/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 192.625 ALAGOAS\nRELATOR\n:(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754475549 | 2020-11-16T00:00:00 | 2020-11-25T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. IMPOSSIBILIDADE DE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ANALISAR (...TRUNCATED) | sjur437040 | Número de páginas: 2.
Análise: 19/03/2021, MJC. | RICARDO LEWANDOWSKI | Segunda Turma | 192625 | ["LEG-FED RGI ANO-1980\n ART-00006 INC-00001 LET-A\n RISTF-1980 REGIM(...TRUNCATED) | HC-AgR | acordaos | HC 192625 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : J.E.T.S. \nADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS \nAGDO.(A/S) : SU(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n16/11/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 192.625 ALAGOAS\nRELATOR\n:(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["HABEAS CORPUS 192 . 625","HABEAS CORPUS 192 . 625","HABEAS CORPUS 192 . 625"],"L(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n16/09/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.234.230 RIO GRA(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753864447 | 2020-09-16T00:00:00 | 2020-09-21T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Au(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. GUARDA DE (...TRUNCATED) | sjur432082 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(DECISÃO JUDICIAL, FUNDAMENTAÇÃO)\nRE 140370 (1ªT), AI 791292 QO-RG.(...TRUNCATED) | CÁRMEN LÚCIA | Segunda Turma | 1234230 | ["LEG-FED CF ANO-1891\n ART-00093 INC-00009\n CF-1891 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | RE-AgR | acordaos | RE 1234230 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : JOAO KARAN NETO \nAGTE.(S) : EDISON RODRIGUES DA SILVA \nADV.(A/S) : DIONISIO RENZ BI(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n16/09/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.234.230 RIO GRA(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 234 . 230","RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 234 . 230","(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n16/09/2020\nPLENÁRIO\nREFERENDO EM TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGIN(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754002544 | 2020-09-16T00:00:00 | 2020-10-05T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, referendou a medida liminar que deferiu a tutela de urgência \"para d(...TRUNCATED) | REFERENDO EM TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA | "EMENTA\n\n\n\n TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. BLOQUEIO DE VALORES PELA UNIÃO(...TRUNCATED) | sjur433113 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(BLOQUEIO, RECEITA ESTADUAL, REFINANCIAMENTO, DÍVIDA)\nAC 549 MC-QO (TP(...TRUNCATED) | ROSA WEBER | Tribunal Pleno | 3108 | ["LEG-FED LEI-000156 ANO-2016\n LEI ORDINÁRIA\n\n","LEG-FED RGI ANO-19(...TRUNCATED) | ACO-TP-Ref | acordaos | ACO 3108 TP-Ref | [
""
] | "AUTOR(A/S)(ES) : ESTADO DE MINAS GERAIS \nPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n16/09/2020\nPLENÁRIO\nREFERENDO EM TUTELA PROVISÓRIA NA AÇÃO CÍVEL ORIGIN(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3 . 108","ACO 3108","ACO 3108 TP","AÇÃO CÍVEL ORIGI(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n16/09/2020\nPLENÁRIO\nEMB.DECL. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.903 GOIÁS\nRELATORA\n(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=754002548 | 2020-09-16T00:00:00 | 2020-10-05T00:00:00 | "O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto da Relatora, venc(...TRUNCATED) | EMB.DECL. NA AÇÃO RESCISÓRIA | "EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISÓRIA. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRAD(...TRUNCATED) | sjur433117 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EFEITO MODIFICATIVO)\nARE 728047 AgR-ED (2ªT(...TRUNCATED) | CÁRMEN LÚCIA | Tribunal Pleno | 1903 | ["LEG-FED LEI-005869 ANO-1973\n ART-00485 INC-00009 ART-00752 ART-00766 \n (...TRUNCATED) | AR-ED | acordaos | AR 1903 ED | [
""
] | "EMBTE.(S) : UNIÃO \nPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO \nEMBDO.(A/S) : ALCIDES INÁCIO DE(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n16/09/2020\nPLENÁRIO\nEMB.DECL. NA AÇÃO RESCISÓRIA 1.903 GOIÁS\nRELATORA\n(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["AÇÃO RESCISÓRIA 1 . 903","AÇÃO RESCISÓRIA 1 . 903","AÇÃO RESCISÓRIA 1 .(...TRUNCATED) |
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