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"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma(...TRUNCATED)

"Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. VEREADOR. PROCESSO DE CR(...TRUNCATED)

"- Acórdão(s) citado(s):\n(COMPETÊNCIA, STF, RECLAMAÇÃO, ESGOTAMENTO, INSTÂNCIA ORDINÁRIA)\nR(...TRUNCATED)

"AGTE.(S) : GUILHERME D AVILA PROCIDA \nADV.(A/S) : EDUARDO ALVES FERNANDEZ \nAGDO.(A/S) : RODRIG(...TRUNCATED)

"Ementa e Acórdão\n12/11/2018\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 31.579 SÃO PAULO\nRELATOR\(...TRUNCATED)

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma(...TRUNCATED)

"Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. SÉTIMA HORA TRABALH(...TRUNCATED)

"- Acórdão(s) citado(s):\n(PREQUESTIONAMENTO)\nRE 128518, AI 140623 AgR (1ªT), AI 742256 AgR (2ª(...TRUNCATED)

"AGTE.(S) : ESTADO DA PARAÍBA \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA \nAGDO.(A/(...TRUNCATED)

"Ementa e Acórdão\n15/10/2018\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.085.217 PARAÍ(...TRUNCATED)

"A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, apenas pa(...TRUNCATED)

"EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDIN(...TRUNCATED)

"EMBTE.(S) : CREUSA FONSECA ROLEMBERG \nADV.(A/S) : LUCAS MENDONCA RIOS \nEMBDO.(A/S) : GEAP AUTO(...TRUNCATED)

"Ementa e Acórdão\n15/10/2018\nPRIMEIRA TURMA\nEMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM(...TRUNCATED)

"O Tribunal, por unanimidade, conheceu dos embargos de declaração e negou-lhes provimento, nos ter(...TRUNCATED)

"Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE I(...TRUNCATED)

"EMBTE.(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE S(...TRUNCATED)

"Ementa e Acórdão\n23/11/2018\nPLENÁRIO\nEMB.DECL. NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4.15(...TRUNCATED)

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª(...TRUNCATED)

"EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental. Tributário. Pena de perdimento. Duplo grau de jurisdição. I(...TRUNCATED)

"- Acórdão(s) citado(s):\n(DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO)\nRE 169077 (2ªT), RHC 79785 (TP), AI 51305(...TRUNCATED)

"AGTE.(S) : SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA \nADV.(A/S) : SILVIA MARIA COSTA BREGA \n(...TRUNCATED)

"Ementa e Acórdão\n09/12/2016\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 976.178 PARANÁ\n(...TRUNCATED)

"A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido(...TRUNCATED)

"EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNA(...TRUNCATED)

"- Acórdão(s) citado(s):\n(PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA, EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA(...TRUNCATED)

"AGTE.(S) : AGNALDO BEZERRA DA SILVA \nAGTE.(S) : ADEVALDO DA SILVA GILO \nADV.(A/S) : LUIZ CARLO(...TRUNCATED)

"Ementa e Acórdão\n26/10/2018\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 154.(...TRUNCATED)

"A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o (...TRUNCATED)

"EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTEMPESTIV(...TRUNCATED)

"- Acórdão(s) citado(s):\n(AGRAVO, MATÉRIA CRIMINAL, PRAZO, SÚMULA 699/STF)\nAI 197032 QO (2ªT)(...TRUNCATED)

"AGTE.(S) : JAIRTON MACHADO DE OLIVEIRA \nADV.(A/S) : JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA \nAGDO.(A/(...TRUNCATED)

"Ementa e Acórdão\n09/12/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.005(...TRUNCATED)

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª(...TRUNCATED)

"EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito do Trabalho. Pre(...TRUNCATED)

"- Acórdão(s) citado(s):\n(PREQUESTIONAMENTO)\nAI 780955 AgR (2ªT), RE 760160 AgR (2ªT), ARE 801(...TRUNCATED)

"AGTE.(S) : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL - BRDE \nADV.(A/S) : EDUARDO DE MELLO(...TRUNCATED)

"Ementa e Acórdão\n09/12/2016\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.002.(...TRUNCATED)

"A Turma, por votação unânime, nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a ação penal (...TRUNCATED)

"Ementa: AÇÃO PENAL. PECULATO-DESVIO. SAQUE DE VERBA INDENIZATÓRIA DESTINADA AO EXERCÍCIO DO MAN(...TRUNCATED)

"AUTOR(A/S)(ES) : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA \nRÉ(...TRUNCATED)

"Ementa e Acórdão\n18/09/2018\nSEGUNDA TURMA\nAÇÃO PENAL 1.018 DISTRITO FEDERAL\nRELATOR\n: MIN.(...TRUNCATED)

"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com imposição de multa, nos termos do voto (...TRUNCATED)

"RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio própr(...TRUNCATED)

"AGTE.(S) : MARCO AURELIO MAZZONETTO FILHO \nADV.(A/S) : PAULO FRANCISCO TEIXEIRA BERTAZINE \nAGDO(...TRUNCATED)

"Ementa e Acórdão\n18/09/2018\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.125(...TRUNCATED)