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"Ementa e Acórdão\n15/12/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 40.985 SÃO PAULO\nRELATOR\n(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755483409 | 2020-12-15T00:00:00 | 2021-04-05T00:00:00 | "A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido(...TRUNCATED) | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. GRUPO E(...TRUNCATED) | sjur443445 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RECLAMAÇÃO, AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA, SUCEDÂNEO, RECURSO)\nRc(...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 40985 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00097 ART-00102 INC-00001 LET-L\n ART-0103A PAR-00003\n CF-19(...TRUNCATED) | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 40985 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n04/05/2020\nPLENÁRIO\nAG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 658 PERNAMBUCO\nREL(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755240067 | 2020-05-04T00:00:00 | 2021-03-05T00:00:00 | "Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos(...TRUNCATED) | AG.REG. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA | "EMENTA\n\n\n\n DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO. AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁR(...TRUNCATED) | sjur424856 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(FUNDEF, VALOR MÍNIMO ANUAL POR ALUNO, ÂMBITO NACIONAL)\nADI 1749 (TP)(...TRUNCATED) | ROSA WEBER | Tribunal Pleno | 658 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00211 PAR-00001\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED (...TRUNCATED) | ACO-AgR | acordaos | ACO 658 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n15/12/2020\nPRIMEIRA TURMA\nHABEAS CORPUS 186.196 GOIÁS\nRELATOR\n: MIN. MARCO(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755481548 | 2020-12-15T00:00:00 | 2021-04-05T00:00:00 | "Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que rejeitava a preliminar levantada pelo Minist(...TRUNCATED) | HABEAS CORPUS | "HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus é adequado em se tratando de imp(...TRUNCATED) | sjur443412 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PRISÃO PREVENTIVA, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA)\nHC 125034 AgR (1ªT), (...TRUNCATED) | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 186196 | ["LEG-FED LEI-007210 ANO-1984\n ART-00112 INC-00005\n LEP-1984 LEI DE EXECUÇÃO PENAL INCLU(...TRUNCATED) | HC | acordaos | HC 186196 | [
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] | "PACTE.(S) : JACKSON NEVES DOS SANTOS \nIMPTE.(S) : NELSON BUGANZA JUNIOR \nCOATOR(A/S)(ES) : RELA(...TRUNCATED) | [
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"Ementa e Acórdão\n17/02/2021\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 42.394 MINAS GERAIS\nRELATOR(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755139778 | 2021-02-17T00:00:00 | 2021-02-25T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | "EMENTA: RECLAMAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.046. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL. DECIS(...TRUNCATED) | sjur441023 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(REPERCUSSÃO GERAL, SUSPENSÃO DO PROCESSO, ÂMBITO NACIONAL, TRÂNSITO(...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 42394 | null | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 42394 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n21/12/2020\nPLENÁRIO\nAG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 2.508 BAHIA\nRELATOR\n: MI(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755053483 | 2020-12-21T00:00:00 | 2021-02-12T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. (...TRUNCATED) | AG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental em ação originária. Mandado de segurança, impetrado no TJBA(...TRUNCATED) | sjur440251 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, STF, MANDADO DE SEGURANÇA, REQUISITO, DECLAR(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Tribunal Pleno | 2508 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00102 INC-00001 LET-N\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG(...TRUNCATED) | AO-AgR | acordaos | AO 2508 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n21/12/2020\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 183.997 SÃO PAULO\nRELATO(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755041069 | 2020-12-21T00:00:00 | 2021-02-11T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo regimental e negou-lhe provimento, nos termos do voto (...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "EMENTA\n\n\n\n AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SUSTENTAÇÃO ORAL. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA(...TRUNCATED) | sjur440157 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(HC, SUSTENTAÇÃO ORAL)\nHC 145627 AgR (2ªT). \n(IMPUGNAÇÃO, FUNDAME(...TRUNCATED) | ROSA WEBER | Primeira Turma | 183997 | ["LEG-FED DEL-002848 ANO-1940\n ART-00214\n CP-1940 CÓDIGO PENAL\n\n(...TRUNCATED) | HC-AgR | acordaos | HC 183997 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n17/02/2021\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.061 SÃO PAULO\nRELATOR\n(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755139784 | 2021-02-17T00:00:00 | 2021-02-25T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREG(...TRUNCATED) | sjur441029 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(REGIME JURÍDICO ÚNICO, SERVIDOR PÚBLICO)\nADI 2135 MC (TP). \n(REQUI(...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 43061 | ["LEG-FED EMC-000045\n EMENDA CONSTITUCIONAL\n\n","LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00039 \"CAPUT(...TRUNCATED) | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 43061 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n21/12/2020\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.266.817 PERNAM(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755026159 | 2020-12-21T00:00:00 | 2021-02-10T00:00:00 | "A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no recurso extraordinário. FUNDEF. Honorários contratuais. Re(...TRUNCATED) | sjur439992 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(VERBA, FUNDEF, RETENÇÃO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MATÉRIA INFRACON(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Primeira Turma | 1266817 | ["LEG-FED ADCT ANO-1988\n ART-00060\n ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS\n\(...TRUNCATED) | RE-AgR | acordaos | RE 1266817 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n21/12/2020\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 43.442 SÃO PAULO\nRELATOR\(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755173857 | 2020-12-21T00:00:00 | 2021-03-01T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Pri(...TRUNCATED) | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental na reclamação. Negativa de seguimento a recurso extraordinár(...TRUNCATED) | sjur441237 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(APLICAÇÃO, REPERCUSSÃO GERAL, TRIBUNAL DE ORIGEM, RECURSO)\nRcl 7547(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Primeira Turma | 43442 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01021 \"CAPUT\" ART-01030 PAR-00002 \n (...TRUNCATED) | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 43442 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n21/12/2020\nPLENÁRIO\nAG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR 1.358 SÃO PAULO\nRELAT(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=755063900 | 2020-12-21T00:00:00 | 2021-02-17T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, Ministro Lu(...TRUNCATED) | AG.REG. NA SUSPENSÃO DE LIMINAR | "Ementa: AGRAVO INTERNO NA SUSPENSÃO DE LIMINAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ESTADUAL JU(...TRUNCATED) | sjur440498 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(REQUISITO, CONTRACAUTELA)\nSS 846 AgR (2ªT). \n(CONTRACAUTELA, JUÍZO (...TRUNCATED) | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1358 | ["LEG-FED LEI-008038 ANO-1990\n ART-00025 \"CAPUT\"\n LEI ORDINÁRIA\n\n","LEG-FED LEI-008(...TRUNCATED) | SL-AgR | acordaos | SL 1358 AgR | [
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