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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
"Ementa e Acórdão\n04/10/2016\nSEGUNDA TURMA\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 129.043 PARANÁ\(...TRUNCATED)
|
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11924626
| 2016-10-04T00:00:00
| 2016-10-26T00:00:00
| "A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Rela(...TRUNCATED)
|
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
| "EMENTA\n\n\n\n Recurso ordinário em habeas corpus. Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art(...TRUNCATED)
|
sjur358731
| "- Acórdão(s) citado(s):\n(AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA)\nHC 73271 (1ªT), Inq 3507 (TP). \n(HC, TRAN(...TRUNCATED)
|
DIAS TOFFOLI
|
Segunda Turma
|
129043
| ["LEG-FED DEL-002848 ANO-1940\n ART-00029 ART-00339\n CP-1940 CÓDIGO(...TRUNCATED)
|
RHC
|
acordaos
|
RHC 129043
|
[
""
] | "RECTE.(S) : RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JUNIOR \nADV.(A/S) : RUI LAZAROTTO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OU(...TRUNCATED)
|
[
""
] | "Ementa e Acórdão\n04/10/2016\nSEGUNDA TURMA\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 129.043 PARANÁ\(...TRUNCATED)
| {"JURISPRUDENCIA":["RHC 129043 / PR","Inq n 4 . 022 / AP","RHC 129043 / PR","Inq n 4 . 022 / AP","RE(...TRUNCATED)
|
"Ementa e Acórdão\n11/11/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 728.9(...TRUNCATED)
|
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12086797
| 2016-11-11T00:00:00
| 2016-11-25T00:00:00
| "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno com aplicação de multa e, por maiori(...TRUNCATED)
|
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
| "Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. BEM IMÓVE(...TRUNCATED)
|
sjur360890
| "- Acórdão(s) citado(s):\n(SÚMULA 279)\nARE 898660 AgR (2ªT), ARE 938173 AgR (2ªT), ARE 968371 (...TRUNCATED)
|
LUIZ FUX
|
Primeira Turma
|
728905
| ["LEG-FED LEI-008009 ANO-1990\n LEI ORDINÁRIA\n\n","LEG-FED LEI-013105 (...TRUNCATED)
|
ARE-AgR
|
acordaos
|
ARE 728905 AgR
|
[
""
] | "AGTE.(S) : GRACIA APARECIDA AIMOLA \nADV.(A/S) : LUIZ ALBERTO DA CRUZ \nAGDO.(A/S) : CARLOS ROBE(...TRUNCATED)
|
[
""
] | "Ementa e Acórdão\n11/11/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 728.9(...TRUNCATED)
| {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO","SÚMULA 279 DO Supremo Tribunal Federal","ARE 748 . 371","ARE 728905 A(...TRUNCATED)
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"Ementa e Acórdão\n11/11/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 908.8(...TRUNCATED)
|
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12096515
| 2016-11-11T00:00:00
| 2016-11-28T00:00:00
| "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista (...TRUNCATED)
|
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
| "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 2.5.2016. PATRIM(...TRUNCATED)
|
sjur360953
|
Número de páginas: 9.
Análise: 14/12/2016, BMP.
|
EDSON FACHIN
|
Primeira Turma
|
908895
| ["LEG-FED LEI-006938 ANO-1981\n LEI ORDINÁRIA\n\n","LEG-FED LEI-009985 (...TRUNCATED)
|
ARE-AgR
|
acordaos
|
ARE 908895 AgR
|
[
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] | "AGTE.(S) : FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A \nADV.(A/S) : PALOMA MIRTES COSTA CASTRO LARANJEIRAS (...TRUNCATED)
|
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] | "Ementa e Acórdão\n11/11/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 908.8(...TRUNCATED)
| {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO","SÚMULA 279 DO Supremo Tribunal Federal","Súmula 279 do Supremo Tribu(...TRUNCATED)
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"Ementa e Acórdão\n18/11/2016\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 125.3(...TRUNCATED)
|
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12141099
| 2016-11-18T00:00:00
| 2016-12-01T00:00:00
| "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª(...TRUNCATED)
|
AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
| "Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. RECUSA O(...TRUNCATED)
|
sjur361097
| "- Acórdão(s) citado(s):\n(HC, TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL)\nHC 94730 (2ªT), HC 107412 (1ªT), HC(...TRUNCATED)
|
TEORI ZAVASCKI
|
Segunda Turma
|
125336
| ["LEG-FED CF ANO-1988\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED LEI-007(...TRUNCATED)
|
RHC-AgR
|
acordaos
|
RHC 125336 AgR
|
[
""
] | "AGTE.(S) : ROBERTO OLIVEIRA MAIA DA SILVA \nADV.(A/S) : GAMIL FÖPPEL E OUTRO(A/S)\nAGDO.(A/S) :(...TRUNCATED)
|
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] | "Ementa e Acórdão\n18/11/2016\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 125.3(...TRUNCATED)
| {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 125 . 336","RHC","HABEAS CORPUS 125 . 336 BA(...TRUNCATED)
|
"Ementa e Acórdão\n18/11/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 775.801 SERGIPE\(...TRUNCATED)
|
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| 2016-11-18T00:00:00
| 2016-12-02T00:00:00
| "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 1ª(...TRUNCATED)
|
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
| "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITOS SOCIAIS. DÉCIMO TERCEIRO PROPORCION(...TRUNCATED)
|
sjur361236
| "- Acórdão(s) citado(s):\n(DÉCIMO TERCEIRO, CONTRATOS TEMPORÁRIOS)\nARE 649393 AgR (1ªT), ARE 6(...TRUNCATED)
|
EDSON FACHIN
|
Primeira Turma
|
775801
| ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00007 ART-00037 INC-00009\n CF-1988 CONST(...TRUNCATED)
|
RE-AgR
|
acordaos
|
RE 775801 AgR
|
[
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] | "AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR - GERAL DO MUNICÍ(...TRUNCATED)
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[
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] | "Ementa e Acórdão\n18/11/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 775.801 SERGIPE\(...TRUNCATED)
| {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 775 . 801","RECURSO EXTRAORDINÁRIO 775 . 801","RECURSO (...TRUNCATED)
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"Ementa e Acórdão\n04/10/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 991.5(...TRUNCATED)
|
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12038539
| 2016-10-04T00:00:00
| 2016-11-18T00:00:00
| "A Turma negou provimento ao agravo regimental, sem fixação de honorários recursais, nos termos d(...TRUNCATED)
|
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
| "RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio própr(...TRUNCATED)
|
sjur360158
|
Número de páginas: 10.
Análise: 13/12/2016, AMS.
|
MARCO AURÉLIO
|
Primeira Turma
|
991589
| ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004\n (...TRUNCATED)
|
ARE-AgR
|
acordaos
|
ARE 991589 AgR
|
[
""
] | "AGTE.(S) : IRENE MARIA MARANGONI MIGNOLO \nADV.(A/S) : MARIA CLAUDIA DE SEIXAS \nAGDO.(A/S) : MI(...TRUNCATED)
|
[
""
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| {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 991 . 589","RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAV(...TRUNCATED)
|
"Ementa e Acórdão\n10/02/2015\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NA RECLAMAÇÃO 15.790 DISTRITO FEDERAL\nRE(...TRUNCATED)
|
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7915278
| 2015-02-10T00:00:00
| 2015-03-04T00:00:00
| "A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidênci(...TRUNCATED)
|
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO
| "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. RECLAMAÇÃO. DESCABIMENTO CONTRA ACÓRDÃO DE TURMA INT(...TRUNCATED)
|
sjur294575
| "- Acórdão(s) citado(s):\n(RCL, DECISÃO DE TURMA DO STF)\nRcl 4591 AgR (TP), Rcl 8301 AgR (TP), R(...TRUNCATED)
|
LUIZ FUX
|
Primeira Turma
|
15790
| null |
Rcl-AgR
|
acordaos
|
Rcl 15790 AgR
|
[
""
] | "AGTE.(S) : CLARICE PEREIRA PINTO E OUTRO(A/S)\nADV.(A/S) : CLARICE PEREIRA PINTO \nAGDO.(A/S) : (...TRUNCATED)
|
[
""
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| {"JURISPRUDENCIA":["RECLAMAÇÃO 15 . 790","Rcl 13 . 996 - AgR","Rcl 4 . 591 - AgR","Rcl n 8 . 301 -(...TRUNCATED)
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"Ementa e Acórdão\n10/02/2015\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 125.642 SÃO PAULO\nRELATO(...TRUNCATED)
|
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=7915187
| 2015-02-10T00:00:00
| 2015-03-04T00:00:00
| "Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator,(...TRUNCATED)
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AG.REG. NO HABEAS CORPUS
| "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇ(...TRUNCATED)
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sjur294573
| "- Acórdão(s) citado(s):\n(HC, CONTRARIEDADE, DECISÃO MONOCRÁTICA)\nHC 113468 (1ªT), HC 117502 (...TRUNCATED)
|
ROBERTO BARROSO
|
Primeira Turma
|
125642
| ["LEG-FED LEI-005869 ANO-1973\n ART-00557\n CPC-1973 CÓDIGO DE PROCE(...TRUNCATED)
|
HC-AgR
|
acordaos
|
HC 125642 AgR
|
[
""
] | "AGTE.(S) : FERNANDO CEZAR \nADV.(A/S) : FERNANDO HIDEO IOCHIDA LACERDA \nADV.(A/S) : SERGEI COBR(...TRUNCATED)
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[
""
] | "Ementa e Acórdão\n10/02/2015\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 125.642 SÃO PAULO\nRELATO(...TRUNCATED)
| {"JURISPRUDENCIA":["HABEAS CORPUS 125 . 642","HC n 308 . 469","HABEAS CORPUS 125 . 642 SÃO","HC n 3(...TRUNCATED)
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"Ementa e Acórdão\n04/10/2016\nSEGUNDA TURMA\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 133.443 SANTA CA(...TRUNCATED)
|
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12173108
| 2016-10-04T00:00:00
| 2016-12-09T00:00:00
| "A Turma, por maioria, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator, vencid(...TRUNCATED)
|
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS
| "EMENTA\n\n\n\n Recurso ordinário em habeas corpus. Penal. Indulto. Decreto nº 8.380/14. Extin(...TRUNCATED)
|
sjur361635
| "- Acórdão(s) citado(s):\n(PRAZO, HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL, FALTA GRAVE)\nAP 512 AgR (TP), HC 132236(...TRUNCATED)
|
DIAS TOFFOLI
|
Segunda Turma
|
133443
| ["LEG-FED LEI-007210 ANO-1984\n ART-00050 INC-00001 INC-00002 INC-00003 \n (...TRUNCATED)
|
RHC
|
acordaos
|
RHC 133443
|
[
""
] | "RECTE.(S) : DEIVID DE SOUZA ALVES \nADV.(A/S) : DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL \nRECDO.(A/S) : (...TRUNCATED)
|
[
""
] | "Ementa e Acórdão\n04/10/2016\nSEGUNDA TURMA\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 133.443 SANTA CA(...TRUNCATED)
| {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 133 . 443","RHC 133443 / SC","RHC 133443 /",(...TRUNCATED)
|
"Ementa e Acórdão\n10/02/2015\nPRIMEIRA TURMA\nEMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 856(...TRUNCATED)
|
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8006782
| 2015-02-10T00:00:00
| 2015-03-13T00:00:00
| "Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, (...TRUNCATED)
|
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
| "EMENTA\n\n\n\n \n\n\n\n Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Convers(...TRUNCATED)
|
sjur296016
| "- Acórdão(s) citado(s):\n(PREQUESTIONAMENTO)\nRE 607071 ED (1ªT), ARE 735586 AgR (1ªT). \n(PRES(...TRUNCATED)
|
DIAS TOFFOLI
|
Primeira Turma
|
856654
| ["LEG-FED LEI-006404 ANO-1974\n LEI ORDINÁRIA\n\n","LEG-FED LEI-010406 (...TRUNCATED)
|
ARE-ED
|
acordaos
|
ARE 856654 ED
|
[
""
] | "EMBTE.(S) : PAULO ROBERTO MOREIRA \nADV.(A/S) : JOSELI SILVA GIRON BARBOSA \nEMBDO.(A/S) : EXPED(...TRUNCATED)
|
[
""
] | "Ementa e Acórdão\n10/02/2015\nPRIMEIRA TURMA\nEMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 856(...TRUNCATED)
| {"JURISPRUDENCIA":["AI n 791 . 292 - QO - RG","ARE n 639 . 228 / RJ","ARE 856654 ED / SP","Súmulas (...TRUNCATED)
|
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