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"Ementa e Acórdão\n08/06/2021\nPLENÁRIO\nAG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DE(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=756167548 | 2021-06-08T00:00:00 | 2021-06-17T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento, determinando a cert(...TRUNCATED) | AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "EMENTA\n\n\n\n AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PRESSU(...TRUNCATED) | sjur448904 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE, AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, MÉRITO, AUSÊ(...TRUNCATED) | ROSA WEBER | Tribunal Pleno | 1145032 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00005 INC-00078\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED (...TRUNCATED) | RE-ED-AgR-ED-EDv-AgR | acordaos | RE 1145032 ED-AgR-ED-EDv-AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n08/06/2021\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 198.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=756122367 | 2021-06-08T00:00:00 | 2021-06-14T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, nos termos do voto da Relatora(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS | "EMENTA\n\n\n\n AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE INTERCEPTAÇÃ(...TRUNCATED) | sjur448398 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(INVESTIGAÇÃO CRIMINAL, PRERROGATIVA DE FORO)\nInq 2411 QO (TP). \n(IM(...TRUNCATED) | ROSA WEBER | Primeira Turma | 198182 | ["LEG-FED LEI-013964 ANO-2019\n LEI ORDINÁRIA\n\n","LEG-FED DEL-003689 ANO-1941\n ART-002(...TRUNCATED) | RHC-AgR | acordaos | RHC 198182 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n03/08/2021\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 199.223 SÃO PAULO\nRELATOR(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=757973781 | 2021-08-03T00:00:00 | 2021-11-03T00:00:00 | "A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido(...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CRIMINAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA(...TRUNCATED) | sjur455398 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(INQUÉRITO POLICIAL EM CURSO, PROCESSO PENAL EM CURSO, DEDICAÇÃO A AT(...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 199223 | ["LEG-FED LEI-011343 ANO-2006\n ART-00033 \"CAPUT\" PAR-00004 ART-00042\n LTX-2006 LEI DE T(...TRUNCATED) | HC-AgR | acordaos | HC 199223 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n08/06/2021\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 197.770 SÃO PAULO\nRELATOR(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=756199954 | 2021-06-08T00:00:00 | 2021-06-21T00:00:00 | "A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido(...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "E M E N T A\n\n\n\n AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE ASSO(...TRUNCATED) | sjur449008 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(AFASTAMENTO, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, DEDICAÇÃO A ATIVIDADE CRI(...TRUNCATED) | NUNES MARQUES | Segunda Turma | 197770 | ["LEG-FED LEI-011343 ANO-2006\n ART-00033 PAR-00004 ART-00035 \"CAPUT\"\n ART-00040 INC-0000(...TRUNCATED) | HC-AgR | acordaos | HC 197770 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n03/08/2021\nSEGUNDA TURMA\nHABEAS CORPUS 202.557 SÃO PAULO\nRELATOR\n: MIN. ED(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=756729163 | 2021-08-03T00:00:00 | 2021-08-12T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, com base no art. 192 do RISTF, não conheceu do habeas corpus, mas conced(...TRUNCATED) | HABEAS CORPUS | "Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO QUE FIGURA COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CONHECIME(...TRUNCATED) | sjur450713 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(HC, SUCEDÂNEO, REVISÃO CRIMINAL)\nHC 86367 (2ªT), HC 123430 (1ªT), (...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 202557 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00005 INC-00053 INC-00055 INC-00061\n ART-00093 ART-00129 INC-00(...TRUNCATED) | HC | acordaos | HC 202557 | [
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"Ementa e Acórdão\n21/06/2021\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.315.599 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=756356597 | 2021-06-21T00:00:00 | 2021-07-01T00:00:00 | "O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo, com imposição de multa de 5% (cinco por cent(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULA(...TRUNCATED) | sjur449742 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RE, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)\n(...TRUNCATED) | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1315599 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n ART-01021 PAR-0000(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1315599 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n03/08/2021\nPRIMEIRA TURMA\nMANDADO DE SEGURANÇA 35.715 DISTRITO FEDERAL\nRELA(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=758358346 | 2021-08-03T00:00:00 | 2021-11-25T00:00:00 | "Após o voto do Ministro Marco Aurélio, Relator, que deferia a ordem, para tornar definitiva a med(...TRUNCATED) | MANDADO DE SEGURANÇA | "Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ATO DO TCU QUE INDEFERIU ACESSO A DOCUMENTOS. VIOLAÇÃO A(...TRUNCATED) | sjur456487 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS, CONSTITUIÇÃO, TCU, PODER GERAL DE CAU(...TRUNCATED) | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 35715 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00037 INC-00021 ART-00071 INC-00009\n INC-00010 PAR-00001 PAR-00(...TRUNCATED) | MS | acordaos | MS 35715 | [
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"Ementa e Acórdão\n31/05/2021\nPRIMEIRA TURMA\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 114.586 RIO DE (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=756062652 | 2021-05-31T00:00:00 | 2021-06-07T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator. Pr(...TRUNCATED) | RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS | "DENÚNCIA – INÉPCIA – FIGURINO LEGAL – ATENDIMENTO. Uma vez atendido o disposto no artigo 41(...TRUNCATED) | sjur447943 | Número de páginas: 6.
Análise: 16/08/2021, AMS. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 114586 | ["LEG-FED DEL-003689 ANO-1941\n ART-00041 ART-00080\n CPP-1941 CÓDIG(...TRUNCATED) | RHC | acordaos | RHC 114586 | [
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"Ementa e Acórdão\n21/06/2021\nPLENÁRIO\nAG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 37.893 SÃO PAULO\nRELA(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=756349199 | 2021-06-21T00:00:00 | 2021-06-30T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. (...TRUNCATED) | AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRAÇÃO CONTRA ATO DE MINISTRO DO SUPREMO (...TRUNCATED) | sjur449657 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(IRRECORRIBILIDADE, DECISÃO, REMESSA, AUTOS, TRIBUNAL DE ORIGEM, REPERC(...TRUNCATED) | RICARDO LEWANDOWSKI | Tribunal Pleno | 37893 | null | MS-AgR | acordaos | MS 37893 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n21/06/2021\nPRIMEIRA TURMA\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 179.062 SÃO PA(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=756268302 | 2021-06-21T00:00:00 | 2021-06-25T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Relator, co(...TRUNCATED) | RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS | "HABEAS CORPUS – INSTÂNCIA – SUPRESSÃO. Revelando o habeas corpus parte única – o paciente,(...TRUNCATED) | sjur449439 | Número de páginas: 7.
Análise: 12/01/2022, ABO. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 179062 | ["LEG-FED LEI-007210 ANO-1984\n ART-00039 INC-00002 ART-00050 INC-00006\n ART-00057\n LEP(...TRUNCATED) | RHC | acordaos | RHC 179062 | [
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