nup
stringlengths 25
25
| data
stringlengths 10
10
| titulo
stringlengths 3
530
| andamento
stringlengths 1
121k
| classificacao_andamento
list | __index_level_0__
int64 0
28.5k
|
|---|---|---|---|---|---|
0004225-34.2014.8.26.0338
|
2020-02-07
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0037/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. ORDEM N° 1979/2017 1. ANTE A CERTIDÃO SUPRA, ESCLAREÇAM AS PARTES SE O ACORDO DE FLS. 233/238 FOI REGULARMENTE CUMPRIDO. 2. P. E INT. ADVOGADOS(S): OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
|
[
"Homologação de Acordo"
] | 7,001
|
3004977-73.2013.8.26.0019
|
2015-08-27
|
ATO ORDINATÓRIO
|
AUTOR: PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.
|
[
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 25,139
|
1003086-46.2019.8.26.0082
|
2020-01-19
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0008/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. INDEFIRO O PEDIDO RETRO. INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 DIAS, INDIQUE BENS À PENHORA OU REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. ADVOGADOS(S): MÁRCIO FABIANO BÍSCARO (OAB 201445/SP)
|
[
"Outros despachos"
] | 22,100
|
1004662-98.2019.8.26.0268
|
2020-09-01
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0617/2020 TEOR DO ATO: ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO E O FAÇO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO CONSUBSTANCIADO NOS CHEQUES DE FLS. 18/20. EM FACE DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, CORRIGIDAS DESDE O EFETIVO DESEMBOLSO. DESCABIDA A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PORQUE REVEL A PARTE REQUERIDA. P.R.I.C. ADVOGADOS(S): ALESSANDRA TOMASETTI PEREIRA (OAB 357739/SP)
|
[
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 22,920
|
0216279-81.2013.8.06.0001
|
2016-02-25
|
ENCAMINHADO EDITAL/RELAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
|
RELAÇÃO: 0087/2016 TEOR DO ATO: ANTE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR DE FLS. 82/83, ACEITANDO OS BENS NOMEADOS À PENHORA PELA PARTE DEVEDORA ÀS FLS. 60 A 68, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS ALUDIDOS BENS, A SER DIRECIONADO NO ENDEREÇO INFORMADO NA CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL DE FLS. 10 A 32, OU SEJA, A RUA WALDER STUDART, 56, DIONÍSIO TORRES (FL. 14), FICANDO COMO DEPOSITÁRIOS FIÉIS OS REPRESENTANTES LEGAIS DA DEVEDORA, E SERVINDO A PETIÇÃO DE FLS. 60-68 COMO TERMO DE PENHORA. QUANTO AO PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL DOS EXECUTADOS ALEXANDRE LIMA FERREIRA E ERIKA ANDRADE LIMA FERREIRA, INDEFIRO TAL PEDIDO NESTE MOMENTO, DEVENDO A SECRETARIA FAZER PESQUISA JUNTO AOS CADASTROS DO BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, E, CASO LOCALIZADOS OS ENDEREÇOS, EXPEDIR MANDADO DE CITAÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO; CASO NÃO SEJAM LOCALIZADOS OS ENDEREÇOS, FATO QUE DEVE SER CERTIFICADO NOS AUTOS, VOLTEM-ME ENTÃO OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS. EXPEDIENTES NECESSÁRIOS. ADVOGADOS(S): FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA (OAB 6097/CE), THIAGO BONAVIDES BORGES DA CUNHA BITAR (OAB 19880/CE), EURIVALDO CARDOSO DE BRITO (OAB 16196/CE), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (OAB 16243/CE), ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 23462/CE)
|
[
"Expedição de Termo de Penhora",
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 17,048
|
0014222-05.2009.8.16.0044
|
2015-11-19
|
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
|
PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A COM PRAZO DE 15 DIAS - REFERENTE AO EVENTO EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD (19/11/2015)
|
[
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,307
|
0008922-23.2014.8.26.0363
|
2019-10-24
|
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
|
VISTOS. 1 - PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE AO R. JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GRAVATÁ/PE, AUTOS DE Nº 0000571-03.2019.8.17.2670, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA PRECATÓRIA, EM ESPECIAL SE HOUVE DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DA HASTA. SERVIRÁ CÓPIA DESTA DECISÃO, DESDE QUE ASSINADA DIGITALMENTE (VIDE LATERAL DIREITA), COMO OFÍCIO AO R. JUÍZO, A SER IMPRESSO E ENCAMINHADO PELO PRÓPRIO EXEQUENTE. 2 - QUANTO AO PLEITO DE ADJUDICAÇÃO, AGUARDE-SE A INTIMAÇÃO (FLS. 353/Vº) E O DECURSO DO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO CÔNJUGE, VINDO CONCLUSOS NA SEQUÊNCIA. INT.
|
[
"Interesse na adjudicação"
] | 26,261
|
1001031-66.2021.8.26.0272
|
2021-06-09
|
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL
|
HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 85/88,, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO DE AÇÃO MONITÓRIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, MOVIDO POR FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO EM FACE DE PAULO CÉSAR PEREIRA DA SILVA CAMARGO E OUTRO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 487, INCISO III, ITEM B, DO C.P.C/2015. EVENTUAIS CUSTAS, CONFORME COMBINADO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. P.I.
|
[
"Homologação de Acordo",
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo",
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 7,376
|
1001924-65.2019.8.26.0001
|
2019-12-11
|
INÍCIO DA EXECUÇÃO JUNTADO
|
0025592-82.2019.8.26.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
[
"Início do Cumprimento de sentença",
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 8,280
|
1013862-62.2018.8.26.0625
|
2019-01-25
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0030/2019 TEOR DO ATO: REJEITO OS EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, DECLARANDO CONSTITUÍDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. CONDENO O EMBARGANTE A PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DA EMBARGADA, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO TÍTULO JUDICIAL ORA CONSTITUÍDO, RESSALVADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA QUE ORA DEFIRO. P.I. ADVOGADOS(S): MARIA CRISTINA MALHEIROS SOARES (OAB 144248/SP), REYNALDO MALHEIROS (OAB 158893/SP), GUILHERME MAROTTA DE CLEMENTE (OAB 287051/SP)
|
[
"Embargos à execução julgados em 1ª instância"
] | 3,801
|
0012380-76.2010.8.26.0011
|
2016-08-30
|
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
|
ARQUIVO
|
[
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,614
|
0014222-05.2009.8.16.0044
|
2015-11-19
|
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
|
PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A COM PRAZO DE 15 DIAS - REFERENTE AO EVENTO EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD (19/11/2015)
|
[
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 10,906
|
1123538-36.2016.8.26.0100
|
2017-05-10
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0165/2017 TEOR DO ATO: POR TODO O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGO PROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC E E CONVERTO DE PLENO DIREITO EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL AS NOTAS FISCAIS RELACIONADAS A FLS. 29, QUE EMBASAM A INICIAL. PROSSIGA-SE, NO MAIS, NA EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 702, §8, DO CPC. SUCUMBENTES, ARCARÃO OS EMBARGANTES COM O PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O DÉBITO EM EXECUÇÃO (ARTIGO 85, §2º, DO CPC). ADVOGADOS(S): MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), NILSON JOSE FIGLIE (OAB 82348/SP)
|
[
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 19,801
|
0020000-23.2011.8.26.0006
|
2013-05-02
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0080/2013 TEOR DO ATO: ... ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE BANCO VOTORANTIM S/A EM FACE DE ALETUBOS CONEXÕES LTDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O DECRETO-LEI Nº 911/69, E TORNO DEFINITIVA MEDIDA LIMINAR E CONSOLIDO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO AUTOR (CREDOR FIDUCIÁRIO). NO MAIS, CONDENO A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E, EM VIRTUDE DA POUQUÍSSIMA RESISTÊNCIA DA REQUERIDA, HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA NO IMPORTE DE R$ 1.000,00, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. P.R.I.C.***VALOR DO PREPARO - R$ 27.094,69; PORTE E REMESSA - R$ 29,50 (1 VOLUMES). ADVOGADOS(S): NOEMIA APARECIDA PEREIRA VIEIRA (OAB 104016/SP), EDUARDO TORRE FONTE (OAB 121053/SP), CLAUDIO MARCOS KYRILLOS (OAB 133987/SP)
|
[
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 20,279
|
0000808-52.2013.8.16.0026
|
2013-04-03
|
ARQUIVOS
|
JUNTADA DE CERTIDÃO
|
[
"Juntada de petição",
"Arquivamento provisório do processo"
] | 27,041
|
0001345-38.2013.8.26.0004
|
2014-04-25
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0394/2014 TEOR DO ATO: FLS. 111: VISTOS. REQUEIRA O(A) EXEQUENTE O QUE ENTENDER DE DIREITO PARA FINS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 10 DIAS. NO SILÊNCIO AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVOCAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. INT. ADVOGADOS(S): PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), ELIZETE APARECIDA DE OLIVEIRA SCATIGNA (OAB 68723/SP)
|
[
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,596
|
0002679-34.1996.8.07.0004
|
2001-03-15
|
206 - ENVIO DO MANDADO A CENTRAL DE MANDADOS
|
AVALIACAO
|
[
"Avaliação judicial homologada"
] | 841
|
0000412-91.2016.8.16.0019
|
2016-12-06
|
ARQUIVOS
|
JUNTADA DE CERTIDÃO
|
[
"Juntada de petição",
"Arquivamento provisório do processo"
] | 26,748
|
0000294-07.2011.8.26.0248
|
2012-08-20
|
CONCLUSOS PARA DESPACHO
|
CONCLUSOS PARA DESPACHO EM
|
[
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 27,473
|
0000035-40.1986.8.24.0055
|
2020-12-07
|
ENCAMINHADO EDITAL/RELAÇÃO PARA PUBLICAÇÃO
|
"RELAÇÃO: 0847/2020 TEOR DO ATO: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGOS 487, INCISO II, E 924, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EVENTUAIS CUSTAS REMANESCENTES PELA PARTE EXECUTADA, OBSERVADA EVENTUAL HIPÓTESE DE ISENÇÃO LEGAL (CPC, ART. 98, § 3º). FIXO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, A PARTE QUE DEU CAUSA À INSTAURAÇÃO DO PROCESSO DEVE ARCAR COM OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, MESMO QUANDO RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (CPC, ART. 85, §10). ESTE É O ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ""A PRETENSÃO EXECUTÓRIA ACABOU SE TORNANDO FRUSTRADA APÓS A CONFIRMAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DO DEVEDOR, DEIXANDO DE HAVER INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA LIDE PELA EVIDENTE INUTILIDADE DO PROCESSO [...] NESSA ESTEIRA, É BEM DE VER QUE A INTERPRETAÇÃO DO ART. 90, CPC, LEVE EM CONTA A INCIDÊNCIA DO §10 DO ART. 85 [...]"" (STJ, RESP 1675741/PR, REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJE 05/08/2019). AINDA: ""[...] DECLARADA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS, INCABÍVEL A FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA EM FAVOR DO EXECUTADO, EIS QUE, DIANTE DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DO PROCESSO, DA BOA-FÉ PROCESSUAL E DA COOPERAÇÃO, NÃO PODE O DEVEDOR SE BENEFICIAR DO NÃO-CUMPRIMENTO DE SUA OBRIGAÇÃO. A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE POR AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS NÃO RETIRA O PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE EM DESFAVOR DO DEVEDOR, NEM ATRAI A SUCUMBÊNCIA PARA O EXEQUENTE"" (STJ, RESP 1.769.201/SP, QUARTA TURMA, DJE 20/03/2019). NO MESMO SENTIDO: AGINT NO ARESP 1380563/SP, REL. MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, J. 20/04/2020; TJSC, APELAÇÃO CÍVEL N. 0000202-95.1998.8.24.0068, REL. DES. TULIO PINHEIRO, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL, J. 22/08/2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS E PROVIDENCIEM-SE AS BAIXAS NECESSÁRIAS. ADVOGADOS(S): IRINEU ARTHUR MULLER (OAB 3376A/SC)"
|
[
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 23,340
|
0002429-40.2013.8.26.0274
|
2021-09-30
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0314/2021 TEOR DO ATO: CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DA PETIÇÃO DE FLS. 1353/1354 DA MEGA LEILÕES INFORMANDO A REALIZAÇÃO DE LEILÃO NO PROCESSO 1044455-73.2013.8.26.0100 EM TRÂMITE NA 29ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA CAPITAL/SP, DOS BENS DESCRITOS NAS MATRÍCULAS NºS 4.621, 8.184 E 9.409 DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA DE ITÁPOLIS, SENDO QUE O 1º LEILÃO TEVE INÍCIO EM 23/08/2021 ÀS 15:30H E TÉRMINO EM 26/08/2021 ÀS 15:30H E O 2º LEILÃO TEVE INÍCIO EM 26/08/2021 ÀS 15:31H E TÉRMINO EM 20/09/2021 ÀS 15:30H. ADVOGADOS(S): AFRANIO AFFONSO FERREIRA NETO (OAB 155406/SP), FERNANDA NOGUEIRA CAMARGO PARODI (OAB 157367/SP), LEANDRO PRÓSPERO (OAB 173899/SP), LUIZ GUSTAVO BACELAR (OAB 201254/SP), MANUEL ALCEU AFFONSO FERREIRA (OAB 20688/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LUIZ GASTAO DE OLIVEIRA ROCHA (OAB 35365/SP), RENATA BARBOZA FERRAZ (OAB 390027/SP)
|
[
"Leilão deferido"
] | 13,148
|
0379458-42.1995.8.26.0010
|
2010-11-29
|
CARTA ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA
|
CARTA DE ADJUDICAÇÃO - EXECUÇÃO
|
[
"Auto de adjudicação expedido"
] | 6,423
|
0000745-65.2017.8.16.0162
|
2021-05-29
|
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
|
RENÚNCIA DE PRAZO DE MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS/PR - REFERENTE AO EVENTO EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO (13/05/2021)
|
[
"Edital de Leilão expedido"
] | 21,122
|
0024793-91.2014.8.16.0001
|
2021-10-12
|
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
|
(PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE PERSONALITE FOMENTO MERCANTIL) EM 13/10/2021 COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 500) JUNTADA DE COMPROVANTE (01/10/2021) E AO EVENTO DE EXPEDIÇÃO SEQ. 501.
|
[
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 9,250
|
1001123-36.2019.8.26.0071
|
2019-02-05
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0059/2019 TEOR DO ATO: A PRETENSÃO VISA AO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ADEQUADA AO PROCEDIMENTO E ESTÁ APARELHADA COM PROVA ESCRITA, SEM EFICÁCIA DE TÍTULO EXECUTIVO, DE SORTE QUE A AÇÃO MONITÓRIA É PERTINENTE. EM TAIS CONDIÇÕES, DEFIRO, DE PLANO, A EXPEDIÇÃO DO MANDADO/CARTA, COM OS BENEFÍCIOS DO ARTIGO 212, § 2º, DO CPC, COM O PRAZO DE 15 DIAS NOS TERMOS PROTESTADOS NA INICIAL, PARA O CUMPRIMENTO E O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE CINCO POR CENTO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DO QUAL TAMBÉM DEVERÁ CONSTAR QUE, CASO O RÉU O CUMPRA, FICARÁ ISENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. FICA CONSTANDO, AINDA, QUE SE NÃO HOUVER PAGAMENTO OU OFERECIMENTO DOS EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS, "CONSTITUIR-SE-Á DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL" (CPC, ART. 701 § 2º). INTIME-SE.*** ADVOGADOS(S): ALEXANDRE AUGUSTO DE MATTOS ZWICKER (OAB 193557/SP), NELLY REGINA DE MATTOS (OAB 37495/SP)
|
[
"Início do Cumprimento de sentença"
] | 7,547
|
1000081-48.2019.8.26.0136
|
2019-07-24
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0374/2019 TEOR DO ATO: É O RELATÓRIO. ANALISADOS OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO EMBARGANTE, REJEITO O PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. OS DOCUMENTOS NÃO DEMONSTRARAM A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO AUTOR, BEM COMO, OBSERVADO O VULTO ECONÔMICO DEBATIDO NESTES AUTOS, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM GRATUIDADE. INTIME-SE O EMBARGANTE PARA, NO PRAZO DE 05 DIAS, RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS, TORNEM À CONCLUSÃO. ADVOGADOS(S): FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), WILLIAM MATHEUS MARTINEZ (OAB 392202/SP)
|
[
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,365
|
0003777-91.2009.8.26.0320
|
2011-11-10
|
DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP
|
FLS. 81 - VISTOS. FICA PREJUDICADO O PEDIDO DE FLS.77/80, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO NÃO DISPÕE DE MEIOS PARA PROMOVER A PENHORA PELO SISTEMA RENAJUD. ASSIM, PROMOVE O AUTOR PESQUISA JUNTO AO ÓRGÃO DE TRANSITO A FIM DE TENTAR LOCALIZAR VEÍCULOS EM NOME DOS EXECUTADOS, POIS TAL PROVIDENCIA, INDEPENDE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL. INT.
|
[
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 15,661
|
0000412-91.2016.8.16.0019
|
2016-02-18
|
RECEBIDOS OS AUTOS
|
RECEBIDO DO(A) CONTADOR
|
[
"Juntada de petição"
] | 26,730
|
0019304-39.2015.8.16.0001
|
2017-07-03
|
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
|
PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS ARM COM PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD (03/07/2017)
|
[
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,124
|
1002534-12.2018.8.26.0666
|
2018-10-17
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0898/2018 TEOR DO ATO: VISTOS. OS EMBARGOS DEVEM SER CONHECIDOS, EIS QUE TEMPESTIVOS. CONTUDO, SÃO IMPROCEDENTES EIS QUE NÃO EXISTE QUALQUER OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO PROFERIDA. NADA NELA HÁ A DECLARAR. EM VERDADE, O EMBARGANTE DESEJA MODIFICAR A DECISÃO PROFERIDA. ACERTADA OU INCORRETA, A DECISÃO FOI MANEJADA E SE QUER MODIFICÁ-LA A PARTE DEVE MANEJAR O RECURSO ADEQUADO E NÃO EMBARGAR DE DECLARAÇÃO. DEVERAS, AO PROFERIR A DECISÃO O JUIZ DECIDIU, A DESPEITO DA QUESTÃO ALEGADA. NÃO HOUVE QUALQUER OMISSÃO. AO CONTRÁRIO. HOUVE DECISÃO EVENTUALMENTE CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA EMBARGANTE, MAS NÃO HOUVE OMISSÃO. DESTARTE, NÃO HÁ OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. DONDE SE EXTRAI DE MODO INDUBITÁVEL QUE A PARTE QUER MESMO CORRIGIR O QUE ENTENDE SER ERRO DA DECISÃO. E ISSO NÃO PERMITIRIA A OPOSIÇÃO DE EMBARGO DE DECLARAÇÃO, MAS, QUANDO MUITO, DE EVENTUAL AGRAVO EM QUE SE DISCUTISSE O ACERTO DA DECISÃO. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR NÃO EXISTIREM OMISSÕES, CONTRADIÇÕES OU OBSCURIDADES A SEREM SANADAS POR MEIO DESTE RECURSO. PORTANTO, PERMANECE A DECISÃO, TAL COMO FORA LANÇADA. INT. ADVOGADOS(S): THIAGO ELIAS DE MARCHI VITAL (OAB 342616/SP)
|
[
"Embargos à execução julgados em 1ª instância"
] | 3,458
|
0009182-75.2003.8.26.0011
|
2014-05-28
|
REMETIDO AO DJE
|
VISTOS. FLS. 777/779 - RECEBO OS EMBARGOS E OS ACOLHO. DIGAM OS EXECUTADOS SOBRE O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS IMÓVEIS. APRESENTE O EXEQUENTE CÁLCULO ATUALIZADO DE SEU CRÉDITO. AO CONTADOR PARA A ATUALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE FLS. 765. APÓS, CONCLUSOS PARA A ANÁLISE DO PEDIDO. INT.
|
[
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 13,061
|
0229938-09.2007.8.26.0100
|
2021-11-11
|
PROFERIDO DESPACHO
|
VISTOS. BAIXO OS AUTOS EM CARTÓRIO, SEM DECISÃO, EM VIRTUDE DO GRANDE VOLUME DE SERVIÇO AO QUAL NÃO DEI CAUSA, ALIADO AO FATO DE MINHA DESIGNAÇÃO CESSAR NO DIA 16/11/2021 (DJE 05/11/2021 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - PAG. 8). REMETAM-SE OS AUTOS AO(À) MM. JUIZ(A) QUE ASSUMIRÁ A DESIGNAÇÃO. INTIME-SE.
|
[
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 24,572
|
1002127-11.2020.8.26.0577
|
2020-02-12
|
NÃO CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA
|
OS ELEMENTOS EXISTENTES INDICAM QUE O REQUERENTE NÃO ESTÁ IMPOSSIBILITADO DE ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS. SEGUNDO NARRADO, ELE AUFERE RENDA DE APROXIMADAMENTE R$ 3.000,00, ALÉM DE POSSUIR BENS IMÓVEIS E VALORES EM PREVIDÊNCIA PRIVADA. NÃO HÁ COMO CRER QUE, NESSAS CONDIÇÕES, A PESSOA NÃO DISPONHA DE CONDIÇÕES DE PAGAR A TAXA JUDICIÁRIA, QUE, NA HIPÓTESE, TEM IMPORTE REDUZIDO. OBSERVO, AINDA, QUE O ART. 98, §§ 5º E 6º DO CPC CONTEMPLA A ISENÇÃO DE CUSTOS DE DETERMINADOS ATOS, ABATIMENTO E PARCELAMENTO. ASSIM, A GRATUIDADE NÃO DEVE SER CONCEDIDA QUANDO NÃO EXISTE VERDADEIRA INCAPACIDADE DE RECOLHIMENTO DE VALORES NECESSÁRIOS PARA PROCESSAMENTO DA AÇÃO, PODENDO A PARTE VALER-SE OPORTUNAMENTE, SE O CASO, DE UM DOS BENEFÍCIOS MENCIONADOS. ISTO POSTO, INDEFERE-SE A GRATUIDADE. RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS PROCESSUAIS, A TAXA DA OAB E AS CUSTAS DE CITAÇÃO, EM 15 DIAS. INT.
|
[
"Outros despachos"
] | 22,269
|
0000412-91.2016.8.16.0019
|
2020-08-24
|
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
|
PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 235) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (24/08/2020)
|
[
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 18,497
|
0355296-62.2013.8.05.0001
|
2019-08-28
|
DESPACHO/DECISÃO REMETIDO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
|
RELAÇÃO: 0256/2019 TEOR DO ATO: VISTOS, ETC. HOMOLOGO, POR SENTENÇA, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO À FL. 90 DOS AUTOS, PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS PRETENDIDOS PELO INTERESSADO. COM BASE NO ART. 775 DO CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. CUSTAS, PORVENTURA REMANESCENTES, A CARGO DO DESISTENTE. P. R. I. SALVADOR(BA), 26 DE AGOSTO DE 2019. JOSELITO RODRIGUES DE MIRANDA JUNIOR JUIZ DE DIREITO ADVOGADOS(S): ISABEL COELHO DA COSTA (OAB 23462/BA)
|
[
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo",
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 19,606
|
0011261-67.2010.8.08.0048
|
2020-02-04
|
HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO
|
FUNDO DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIRIETOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS AJUIZARAM UMA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EM FACE DE CARLOS ROBERTO NOCETTI, GILZA BUENO COELHO NOCETTI E TERVESE SERVIÇOS LTDA, SENDO ESTE ÚLTIMO A ATUAL DENOMINAÇÃO DE BENETEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OCORRE QUE, O AUTOR E OS RÉUS NOTICIARAM A CELEBRAÇÃO DE ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES (FLS. 162/166) E REQUERERAM SUA HOMOLOGAÇÃO. HOMOLOGO O ACORDO REALIZADO ENTRE AS PARTES SUPRAMENCIONADAS, VIA DE CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 924, III, C/C 925, TODOS DO CPC. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E CUSTAS REMANESCENTES NA FORMA ACORDADA. P.R.I. DILIGÊNCIAS PARA O CARTÓRIO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO: A) CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO; B) ENCAMINHAR OS AUTOS PARA A CONTADORIA PARA O CÁLCULO DAS CUSTAS REMANESCENTES/FINAIS; C) HAVENDO CUSTAS, INTIME(M)-SE O(S) DEVEDOR(ES) POR CARTA VIA AR, PARA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA; D) NÃO REALIZADO O PAGAMENTO, CERTIFIQUE-SE E OFICIE-SE AO SERVIÇO DE DÍVIDA ATIVA DA SECRETARIA DO ESTADO DA FAZENDA; E) CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.
|
[
"Trânsito em julgado",
"Homologação de Acordo",
"Extinção do processo com cumprimento da obrigação / cumprimento de acordo"
] | 2,305
|
0008699-16.2001.8.26.0011
|
2007-08-20
|
DATA DA PUBLICAÇÃO SIDAP
|
FLS. 220 - SENTENÇA Nº 1655/2007 REGISTRADA EM 14/08/2007 NO LIVRO Nº 581 ÀS FLS. 190: VISTOS HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA OS SEUS DEVIDOS E REGULARES EFEITOS, A DESISTÊNCIA MANIFESTADA NESTES AUTOS, ÀS FLS. 219, EXTINGUINDO-SE O(S) PROCESSO(S), SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 267, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A INICIAL, MEDIANTE TRASLADO. COMUNIQUE-SE AO DISTRIBUIDOR. P.R.I.C., ARQUIVANDO-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. VALOR DE PREPARO: R$ 1.248,03. PARA REMESSA DOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL COMPETENTE, DEVERÁ SER RECOLHIDO O VALOR DE R$ 20,96 POR VOLUME, NOS TERMOS DO PROV. CSM 833/04.
|
[
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 24,718
|
0005422-92.2014.8.16.0179
|
2018-08-29
|
ARQUIVOS
|
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 297) PEDIDO NÃO CONCEDIDO (20/07/2018 17:45:35). IDENTIFICADOR DO CUMPRIMENTO: 0013.
|
[
"Arquivamento provisório do processo"
] | 14,829
|
0001800-70.2011.8.12.0001
|
2021-08-05
|
RELAÇÃO ENCAMINHADA AO D.J.
|
RELAÇÃO: 0242/2021 TEOR DO ATO: POR CONSEGUINTE, AFASTO A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, TENDO EM VISTA QUE O FEITO NÃO PERMANECEU PARALISADO POR TEMPO SUPERIOR AO PRAZO PRESCRICIONAL, CONTADO APENAS APÓS O PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO DE SUSPENSÃO. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE QUINZE DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. ÀS PROVIDÊNCIAS. ADVOGADOS(S): FÁBIO NOGUEIRA COSTA (OAB 8883/MS), NILZA RAMOS (OAB 1129/MS), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 13043A/MS), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ (OAB 178930/SP)
|
[
"Extinção do processo por prescrição intercorrente"
] | 22,937
|
0018625-69.2012.8.26.0032
|
2022-03-25
|
ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE
|
ARQUIVO
|
[
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,896
|
0051019-72.1996.8.05.0001
|
2015-05-27
|
DESPACHO/DECISÃO REMETIDO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
|
RELAÇÃO: 0120/2015 TEOR DO ATO: TENDO EM VISTA O QUANTO REQUERIDO PELO PERITO NOMEADO POR ESTE JUÍZO E OS DOCUMENTOS ANEXADOS, REDESIGNO A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA PARA O PERÍODO ENTRE 02 A 05 DE JUNHO DE 2015 NA RUA MARECHAL DEODORO, Nº 690, ARAPIRACA. SALVADOR (BA), 27 DE MAIO DE 2015. ADVOGADOS(S): DANIELA TEIXEIRA DE VILLAR (OAB 14961/BA), VERA LUCIA SALES BARATA (OAB 12305/BA), WEYBEL MOURA DIAS (OAB 29285/BA)
|
[
"Audiência"
] | 10,175
|
0006997-90.2013.8.16.0173
|
2013-07-09
|
ARQUIVOS
|
PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
|
[
"Arquivamento provisório do processo"
] | 14,945
|
1006565-87.2018.8.26.0565
|
2019-06-07
|
PROFERIDO DESPACHO
|
VISTOS. CITE-SE, POR EDITAL, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS PARA RESPOSTA. O PRAZO PARA RESPOSTA TERÁ INÍCIO NA FORMA DO ART. 231, IV, CPC. ANTE A GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO AUTOR, PROVIDENCIE O CARTÓRIO A MINUTA RESPECTIVA, E A PUBLICAÇÃO NO DJE. DECORRIDO O PRAZO PARA RESPOSTA, OFICIE-SE À OAB LOCAL SOLICITANDO A INDICAÇÃO DE ADVOGADO, PARA ATUAR COMO CURADOR ESPECIAL. SEM SEGUIDA, INTIME-SE PARA OFERECIMENTO DE DEFESA, NO PRAZO LEGAL. INT.
|
[
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 28,151
|
1006580-59.2018.8.26.0079
|
2018-11-27
|
DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
|
CONCILIAÇÃO DATA: 07/05/2019 HORA 13:30 LOCAL: SALA 1 - R. DR. CARDOSO DE ALMEIDA, 1001, CENTRO SITUACÃO: CANCELADA
|
[
"Audiência"
] | 10,368
|
0000506-53.2011.8.26.0369
|
2020-01-09
|
SERVENTUÁRIO
|
CONTADOR
|
[
"Outro"
] | 1,488
|
0116533-29.2006.8.26.0100
|
2009-02-10
|
DESPACHO PROFERIDO
|
VISTOS. FLS. 555/574: VISTA AO EXEQÜENTE, NOS TERMOS DO ART. 398, CPC. APÓS SUA MANIFESTAÇÃO, TORNEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INT.
|
[
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica",
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 9,442
|
0064031-20.2010.8.16.0014
|
2019-04-16
|
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
|
CADASTRO DE AUTO DE PENHORA - TIPO DA PENHORA: PENHORA ONLINE
|
[
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 16,003
|
0002961-07.2020.8.26.0003
|
2020-06-29
|
CARTA DE CITAÇÃO EXPEDIDA
|
PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO - DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ART. 135 DO CPC - CÍVEL - NOVO CPC
|
[
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 8,965
|
0024793-91.2014.8.16.0001
|
2021-09-15
|
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
|
PARA ADVOGADOS/CURADOR/DEFENSOR DE PERSONALITE FOMENTO MERCANTIL COM PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS - REFERENTE AO EVENTO (SEQ. 497) JUNTADA DE CERTIDÃO (15/09/2021)
|
[
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 9,246
|
1060303-90.2019.8.26.0100
|
2020-07-27
|
PEDIDO DE CITAÇÃO - ENDEREÇO LOCALIZADO JUNTADO
|
Nº PROTOCOLO: WJMJ.20.41101043-3 TIPO DA PETIÇÃO: PEDIDO DE CITAÇÃO - ENDEREÇO LOCALIZADO DATA: 27/07/2020 17:30
|
[
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 19,060
|
1002056-68.2019.8.26.0019
|
2020-09-25
|
PROFERIDO DESPACHO
|
VISTOS. MANIFESTE-SE O REQUERENTE, EM 05 (CINCO) DIAS, EM TERMOS DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO. DECORRIDO O PRAZO EM SILÊNCIO, INTIME-SE PESSOALMENTE A DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART. 485, III DO CPC). INT.
|
[
"Outros despachos"
] | 21,819
|
1001813-17.2020.8.26.0011
|
2020-06-04
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0235/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. CUIDA-SE DE AÇÃO MONITÓRIA PROPOSTA POR BANCO DO BRASIL S/A EM FACE DE RENATA JUNQUEIRA AYRES VILLAS BOAS NÃO TENDO, A REQUERIDA, PAGO O DÉBITO OBJETO DO PEDIDO NO PRAZO LEGALMENTE PREVISTO, NEM OPOSTO EMBARGOS, CONSTITUI-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NOS TERMOS DO ART. 701, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ASSIM, PROVIDENCIE O EXEQUENTE MEMÓRIA DE CÁLCULO DO DÉBITO ATUALIZADO, BEM COMO TAXA POSTAL. APÓS, EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.523 DO CPC. A PETIÇÃO DEVE SER FEITA EM INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APÓS, ANOTE-SE A EXTINÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INT. ADVOGADOS(S): RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)
|
[
"Início do Cumprimento de sentença"
] | 8,187
|
1000313-92.2019.8.26.0481
|
2020-04-22
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0389/2020 TEOR DO ATO: FEITO Nº 2019/000395 NOS TERMOS DOS ARTS. 1022 E 1023, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUANTO TEMPESTIVOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL A SER CORRIGIDO. FICAM AS PARTES ADVERTIDAS DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES IMPLICARÁ A IMPOSIÇÃO DA MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INT. ADVOGADOS(S): LEONARDO LOURENÇO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP)
|
[
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,779
|
0000631-46.2000.8.16.0058
|
2020-01-07
|
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
|
AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA DE CAMPO MOURÃO - AVALIAÇÃO - PRAZO: 10 DIAS CORRIDOS
|
[
"Avaliação judicial homologada"
] | 576
|
0001329-53.2014.8.26.0197
|
2021-02-08
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0031/2021 TEOR DO ATO: CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NOS TERMOS DO ART. 203, § 4º, DO CPC, PREPAREI PARA REMESSA AO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO O(S) SEGUINTE(S) ATO(S) ORDINATÓRIO(S): O LEILÃO SERÁ REALIZADO COM FULCRO NA LEI Nº 11.101/2005 E PROV. CSM 1625/2009 DO TJSP, ATRAVÉS DO SITE TM LEILÕES (WWW.TMLEILOES.COM.BR), PORTAL DE LEILÕES, COM ESCRITÓRIO SITUADO À PRAÇA DOM JOSÉ GASPAR, Nº 134, CONJUNTO 142 SÃO PAULO/SP, E-MAIL: THAIS@TMLEILOES.COM.BR, LEVARÁ A PÚBLICO, LEILÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO NA MODALIDADE ON-LINE COM PRAÇA ÚNICA QUE TERÁ INÍCIO EM 24/02/2021 ÀS 14:00 HORAS, ENCERRANDO-SE NO DIA 26/02/2021 ÀS 14:00 HORAS, ONDE SERÃO ACEITOS LANCES COM VALOR IGUAL OU SUPERIOR AO QUE CORRESPONDE A R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS). CONDUÇÃO DO LEILÃO: O LEILÃO SERÁ CONDUZIDO PELA LEILOEIRA THAIS SILVA MOREIRA DE SOUSA, DEVIDAMENTE MATRICULADA NA JUCESP SOB Nº 1.050, E-MAIL: THAIS@TMLEILOES.COM.BR. LANCES ON-LINE: O LEILÃO EM QUESTÃO TERÁ INÍCIO NO DIA 24/02/2021 ÀS 14:00 HORAS, E SE ENCERRARÁ NO DIA 26/02/2021 ÀS 14:00. SERÃO CAPTADOS LANCES ON-LINE ATRAVÉS DO SITE: WWW.TMLEILOES.COM.BR. OS INTERESSADOS DEVERÃO ESTAR CADASTRADOS E HABILITADOS NA PLATAFORMA DIGITAL MENCIONADA COM PELO MENOS 1 (UMA) HORA DE ANTECEDÊNCIA AO FINAL DO LEILÃO. QUALQUER FORMA DE PROPOSTA/LANCE APRESENTADO SERÁ CONDUZIDO PARA APRECIAÇÃO DO MM. JUIZ. NADA MAIS. ADVOGADOS(S): SONIA DO CARMO CASSETTARI FERREIRA (OAB 294831/SP), MILENE ELEUTERIO SALLES DE OLIVEIRA (OAB 264248/SP), FELIPE CARNEIRO DE OLIVEIRA (OAB 276194/SP), CLAUDINEI FRANCISCO PEREIRA (OAB 271708/SP), JAMES BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 271238/SP), JORGE WESLEY DE ABREU (OAB 270943/SP), BRUNO MORBIDELLI CACIANI (OAB 281050/SP), HENDERSON FABIO DOS SANTOS (OAB 287776/SP), JOANA D ARC DO PRADO (OAB 289541/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), LUIS ALEXANDRE OLIVEIRA CASTELO (OAB 299931/SP), JOSE EDUARDO BERGAMIN (OAB 321437/SP), RAFAEL BARBINI PETTA (OAB 321517/SP), INALDO DA SILVA SANTANA (OAB 325401/SP), PAULA FREIRE VERISSIMO (OAB 342645/SP), ALEXANDRE TERRA SOSSIO (OAB 129239/SP), IRAMAR ALVES EVARISTO (OAB 403404/SP), JOÃO MARIO DIAS DE ANDRADE (OAB 405958/SP), JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (OAB 126504/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO APARECIDO PARDAL (OAB 134648/SP), FREDERICO HUMBERTO PATERNEZ DEPIERI (OAB 150398/SP), JOSE MANOEL MARTINS CIVIDANES (OAB 152510/SP), ALESSANDRA CRISTINA MOURO (OAB 161979/SP), ADNAN ABDEL KADER SALEM (OAB 180675/SP), ANDRÉA VIANNA NOGUEIRA (OAB 183299/SP), LUCIA SIRLENI CRIVELARO FIDELIS (OAB 223114/SP), JONATAS DE SOUZA FRANCO (OAB 223425/SP), MAYRE KOMURO (OAB 257061/SP), SANDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA GALVÃO (OAB 237178/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP), JOSE ARMANDO DA SILVA (OAB 76463/SP), FRANCISCO CARLOS MARTINS CIVIDANES (OAB 89960/SP), MOZART MENDES BESSA (OAB 262273/SP)
|
[
"Leilão deferido"
] | 13,522
|
1016674-97.2018.8.26.0004
|
2019-12-03
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0425/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. SEM PREJUÍZO DA REVELIA VERIFICADA, DETERMINO À AUTORA QUE APRESENTE CÁLCULO DISCRIMINADO DA DÍVIDA, COM INDICAÇÃO CLARA DOS ÍNDICES APLICADOS PARA CORREÇÃO MONETÁRIA, MULTA E JUROS MORATÓRIOS, ATÉ O AJUIZAMENTO DA AÇÃO. O DOCUMENTO DE FLS. 30 É SIMPLES EXTRATO FINANCEIRO DO ALUNO E NÃO DISCRIMINA CORRETAMENTE O DÉBITO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS. INT. ADVOGADOS(S): EDSON MAROTTI (OAB 101884/SP), CRISTIANE BELLOMO DE OLIVEIRA (OAB 140951/SP), DEBORA CANTARERO (OAB 283874/SP)
|
[
"Homologação de Cálculo"
] | 17,419
|
0007429-25.2012.8.13.0110
|
2014-08-15
|
LEILAO REALIZADO
|
001
|
[
"Leilão deferido"
] | 13,822
|
0314725-40.2013.8.09.0162
|
2020-08-27
|
MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA
|
USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL
|
[
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,501
|
0005261-47.2012.8.26.0576
|
2017-02-01
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0009/2017 TEOR DO ATO: VISTOS.DEFIRO A PENHORA ON LINE ATRAVÉS DO SISTEMA BACENJUD, BEM COMO AS DEMAIS PESQUISAS, SE HOUVER.INTIME-SE. (FLS. 153/154: BACENJUD SEM RESULTADO POSITIVO; RENAJUD: VEÍCULOS COM RESTRIÇÕES; INFOJUD: EM PASTA PRÓPRIA DIGITAL PARA CONSULTA EM CARTÓRIO). ADVOGADOS(S): FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP)
|
[
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 15,866
|
0105164-43.2003.8.26.0100
|
2018-09-17
|
ATO ORDINATÓRIO
|
CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO DO FEITO, QUE PERMANECERÁ EM CARTÓRIO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, APÓS O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNARÁ AO ARQUIVO.
|
[
"Desarquivamento"
] | 23,914
|
0002810-59.2010.8.26.0369
|
2019-11-01
|
REMETIDOS OS AUTOS PARA A CONTADORIA
|
TIPO DE LOCAL DE DESTINO: CONTADORIA ESPECIFICAÇÃO DO LOCAL DE DESTINO: CONTADORIA
|
[
"Distribuição (generica)"
] | 17,904
|
0003691-19.2010.8.26.0019
|
2019-11-19
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 1011/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE O EXEQUENTE A CERTIDÃO DE OBJETO E PÉ DO PROCESSO ONDE FOI REALIZADA A ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO, COM IDENTIFICAÇÃO DO NÚMERO DA MATRÍCULA DO IMÓVEL EM QUESTÃO, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS DE FLS. 421/425 NÃO ESPECIFICAM O IMÓVEL ADJUDICADO. INT. ADVOGADOS(S): AMILTON FERNANDES (OAB 115491/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), ANTONIO CARLOS DE MORAES SALLES FILHO (OAB 45313/SP), RENAN BARUFALDI SANTINI (OAB 312138/SP)
|
[
"Acerca do deferimento da adjudicação de bens"
] | 12,708
|
1006857-03.2019.8.26.0609
|
2020-01-22
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0057/2020 TEOR DO ATO: AVISO DO CARTÓRIO: MANIFESTE-SE, A REQUERENTE, NO PRAZO LEGAL, SOBRE O RESULTADO NEGATIVO DA CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. ADVOGADOS(S): MATHEUS BARBOSA DE ALMEIDA MOTA (OAB 399648/SP)
|
[
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,567
|
0002429-40.2013.8.26.0274
|
2018-10-02
|
CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA
|
CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EM CONSULTA AO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, VERIFIQUEI QUE OS AGRAVOS INTERPOSTOS SOB Nº. 2147734-28.2017.8.26.0000 (AGRAVANTE: FREDERICO DE CARVALHO BONINI - COM EFEITO SUSPENSIVO), N°. 2170941-56.2017.8.26.0000 (AGRAVANTE: EDUARDO ODONI BONINI JÚNIOR) E N°. 2170683-46.2017.8.26.0000 (AGRAVANTE: BERNADETE DE CARVALHO BONINI) TIVERAM SEU PROVIMENTO NEGADO, CONTUDO, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, OS ACÓRDÃOS NÃO TRANSITARAM EM JULGADO, CONFORME PESQUISA QUE SEGUE. NADA MAIS.
|
[
"Trânsito em julgado"
] | 2,177
|
0000849-63.2012.8.08.0030
|
2022-05-30
|
DECORRIDO PRAZO DE #{NOME_DA_PARTE} .
|
- SEGREDO DE JUSTIÇA
|
[
"Outro"
] | 1,835
|
0103819-85.2007.8.26.0008
|
2018-08-20
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0154/2018 TEOR DO ATO: CIÊNCIA DO DESARQUIVAMENTO. MANIFESTE-SE O INTERESSADO EM DEZ DIAS. NO SILÊNCIO, TORNEM AO ARQUIVO. ADVOGADOS(S): CIBELE MORETIM CANZI (OAB 159378/SP), EDNA PEIXOTO SOARES (OAB 167296/SP), AMAURY GOMES BARACHO (OAB 100687/SP)
|
[
"Desarquivamento"
] | 23,853
|
0045440-34.2015.8.16.0014
|
2015-10-13
|
ATO ORDINATÓRIO PRATICADO
|
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA - ADVOGADO: AMANDA CRISTHINA FLACH HABILITADO ATÉ 14/10/2015 (1 DIA)
|
[
"Arquivamento provisório do processo"
] | 15,044
|
1006867-79.2019.8.26.0566
|
2019-08-21
|
ATO ORDINATÓRIO - PUBLICÁVEL
|
MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA.
|
[
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,630
|
1001541-63.2018.8.26.0279
|
2020-02-19
|
INÍCIO DA EXECUÇÃO JUNTADO
|
0000295-78.2020.8.26.0279 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
|
[
"Início do Cumprimento de sentença",
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 7,861
|
1000801-06.2021.8.26.0666
|
2021-07-02
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0700/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO, APRESENTE MINUTA COM ASSINATURA DAS PARTES, DO PRAZO DE 15 DIAS. DECORRIDO SEM CUMPRIMENTO, AGUARDE-SE O PRAZO DO DESPACHO DE FLS. 94 (O QUAL IRÁ SE INICIAR NOVAMENTE. INT. ADVOGADOS(S): GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP)
|
[
"Homologação de Acordo"
] | 6,592
|
0560091-93.2000.8.26.0100
|
2006-06-05
|
REMESSA AO SETOR
|
REMETIDO AO SEC P/ DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA
|
[
"Audiência"
] | 9,875
|
1003100-44.2021.8.26.0281
|
2021-07-22
|
DECISÃO
|
VISTOS, CITE-SE O(A)S EXECUTADO(A)S, PARA QUE, NO PRAZO DE 03 DIAS, EFETUE(M) O PAGAMENTO DO DÉBITO, NO VALOR DE R$ 1.767,98, SOB PENA DE PENHORA DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO (ARTIGO 829 DO CPC/2015). CASO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA NÃO ENCONTRE O EXECUTADO(A)S, PROCEDA-SE AO ARRESTO DE TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA A GARANTIA DA EXECUÇÃO, NOS TERMOS AO ARTIGO ART. 830 DO CPC. FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO (ART. 827 DO CPC). NO CASO DE PAGAMENTO NO PRAZO DE TRÊS DIAS, O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÁ REDUZIDO PELA METADE. PRAZO PARA EMBARGOS: 15 DIAS. AINDA, NOS TERMOS DO ARTIGO 916 DO CPC, O(A)S EXEQUENTE(S) PODERÃO: ART. 916. NO PRAZO PARA EMBARGOS, RECONHECENDO O CRÉDITO DO EXEQUENTE E COMPROVANDO O DEPÓSITO DE TRINTA POR CENTO DO VALOR EM EXECUÇÃO, ACRESCIDO DE CUSTAS E DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO, O EXECUTADO PODERÁ REQUERER QUE LHE SEJA PERMITIDO PAGAR O RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE UM POR CENTO AO MÊS. § 1O O EXEQUENTE SERÁ INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PREENCHIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DO CAPUT, E O JUIZ DECIDIRÁ O REQUERIMENTO EM 5 (CINCO) DIAS. § 2O ENQUANTO NÃO APRECIADO O REQUERIMENTO, O EXECUTADO TERÁ DE DEPOSITAR AS PARCELAS VINCENDAS, FACULTADO AO EXEQUENTE SEU LEVANTAMENTO. § 3O DEFERIDA A PROPOSTA, O EXEQUENTE LEVANTARÁ A QUANTIA DEPOSITADA, E SERÃO SUSPENSOS OS ATOS EXECUTIVOS. § 4O INDEFERIDA A PROPOSTA, SEGUIR-SE-ÃO OS ATOS EXECUTIVOS, MANTIDO O DEPÓSITO, QUE SERÁ CONVERTIDO EM PENHORA. § 5O O NÃO PAGAMENTO DE QUALQUER DAS PRESTAÇÕES ACARRETARÁ CUMULATIVAMENTE: I - O VENCIMENTO DAS PRESTAÇÕES SUBSEQUENTES E O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO, COM O IMEDIATO REINÍCIO DOS ATOS EXECUTIVOS; II - A IMPOSIÇÃO AO EXECUTADO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DAS PRESTAÇÕES NÃO PAGAS. § 6O A OPÇÃO PELO PARCELAMENTO DE QUE TRATA ESTE ARTIGO IMPORTA RENÚNCIA AO DIREITO DE OPOR EMBARGOS § 7O O DISPOSTO NESTE ARTIGO NÃO SE APLICA AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. SERVIRÁ O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA E AVALIAÇÃO. CUMPRA-SE. INTIME-SE.
|
[
"Outros despachos"
] | 22,114
|
0009130-42.2009.8.26.0602
|
2021-03-31
|
INCIDENTE PROCESSUAL INSTAURADO
|
0005333-38.2021.8.26.0602 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA
|
[
"Incidente de desconsideração da personalidade jurídica"
] | 9,303
|
0021156-06.2012.8.26.0008
|
2022-08-24
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0869/2022 TEOR DO ATO: VISTOS. FLS. 499/501: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXTRAPOLAM AS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 E SEUS INCISOS, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO EVIDENTE O INTUITO INFRINGENTE PRETENDIDO PELA PARTE EMBARGANTE. DE FATO, PRETENDE A EMBARGANTE NOVA ANÁLISE DO TEOR DOS AUTOS, EM ESPECIAL NO QUE SE REFERE AO TERMO INICIAL E SUSPENSÃO DO PRAZO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PATENTE QUE A PARTE EMBARGANTE PRETENDE A REVISÃO DO JULGADO E O MEIO PROCESSUAL ELEITO NÃO É APTO PARA ESTE FIM. DESTA FEITA, DEIXO DE CONHECER O RECURSO OPOSTO, POIS INCABÍVEL À ESPÉCIE. INT. ADVOGADOS(S): MARCELO DICKSTEIN (OAB 451311/SP), DANIEL GRUMACH (OAB 237061/RJ)
|
[
"Extinção do processo por prescrição intercorrente",
"Embargos à execução apresentados"
] | 22,558
|
1008643-78.2020.8.26.0114
|
2020-04-07
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0189/2020 TEOR DO ATO: VISTOS. DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DA CAUSA E DE MODO A ADEQUAR O RITO PROCESSUAL ÀS NECESSIDADES DO CONFLITO, DEIXO PARA O MOMENTO OPORTUNO A ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 139, VI E ENUNCIADO 35 DA ENFAM). INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR, CONSUBSTANCIADO NO ARTIGO 301 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ISSO PORQUE NÃO SE VISLUMBRA, NESSA COGNIÇÃO SUMÁRIA, INDÍCIO OU INÍCIO DE PROVA DA INSOLVÊNCIA DA EXECUTADA. RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS PARA EMISSÃO DE AR DIGITAL. CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, EFETUAR(EM) O PAGAMENTO DA DÍVIDA RECLAMADA COM A PETIÇÃO INICIAL, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 829 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O MONTANTE DA DÍVIDA (ART. 827), QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL NO PRAZO DECLINADO PODERÁ SER REDUZIDO PELA METADE (ART. 827, § 1º). CASO O(S) EXECUTADO(S) POSSUA(M) CADASTRO NA FORMA DO ARTIGO 246, § 1º E ARTIGO 1.051 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, A CITAÇÃO DEVERÁ SER FEITA DE MANEIRA PREFERENCIALMENTE ELETRÔNICA. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO LEGAL, HAVENDO REQUERIMENTO DA PARTE EXEQUENTE NESTE SENTIDO E UMA VEZ APERFEIÇOADO O ATO DE CITAÇÃO, FICA DESDE JÁ DEFERIDA A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS POR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DA PARTE EXECUTADA, POR MEIO DOS SISTEMAS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, QUAIS SEJAM, BACENJUD, RENAJUD E INFOJUD, CONDICIONADA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS PARA TANTO (R$ 16,00 POR PESQUISA E POR CPF/CNPJ A SER PESQUISADO). SENDO FRUTÍFERA A PESQUISA JUNTO AOS SISTEMAS ON-LINE, PROCEDA-SE À IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO JUÍZO, SALVO DAQUELES QUE CARACTERIZAREM EVENTUAL CONSTRIÇÃO EXCESSIVA OU MONTANTE IRRISÓRIO, EM RELAÇÃO AOS QUAIS DETERMINA-SE O IMEDIATO DESBLOQUEIO, COM OPORTUNA CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DO RESULTADO. PROCEDA-SE, AINDA, À RESTRIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE EVENTUAIS VEÍCULOS ENCONTRADOS, BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO NOS AUTOS DO RESULTADO DA PESQUISA POR DECLARAÇÕES DE BENS (IMPOSTO DE RENDA), NA FORMA DO PROVIMENTO CG Nº 21/2018. OBSERVO QUE A REALIZAÇÃO DE PESQUISA POR BENS IMÓVEIS PODERÁ SER PROVIDENCIADA PELA PRÓPRIA PARTE INTERESSADA, VIA ARISP (WWW.REGISTRADORES.ORG.BR), SOMENTE ADMITIDA A ATUAÇÃO DO JUÍZO CASO A PARTE SEJA BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. REGISTRE-SE, TAMBÉM, A POSSIBILIDADE DE OFERECIMENTO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, INDEPENDENTEMENTE DE PENHORA, CAUÇÃO OU DEPÓSITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS NA FORMA DO ARTIGO 231 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DISTRIBUÍDOS POR DEPENDÊNCIA E INSTRUÍDOS COM CÓPIAS DAS PEÇAS PROCESSUAIS RELEVANTES. ALTERNATIVAMENTE, NO LUGAR DOS EMBARGOS, MEDIANTE O DEPÓSITO DE 30% DO VALOR TOTAL EXECUTADO, PODERÁ SER REQUERIDO O PARCELAMENTO DO RESTANTE EM ATÉ 6 (SEIS) PARCELAS MENSAIS, ACRESCIDAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE 1% AO MÊS. FICA(M) O(S) EXECUTADO(S) ADVERTIDO(S) QUE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS OU, AINDA, INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS, PODERÁ ACARRETAR NA ELEVAÇÃO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MULTA EM FAVOR DA PARTE, ALÉM DE OUTRAS PENALIDADES PREVISTAS EM LEI. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE PELA IMPRENSA OFICIAL O EXEQUENTE, DE QUE, NÃO LOCALIZADO(S) O(S) EXECUTADO(S) DEVERÁ, NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE, REQUERER AS MEDIDAS NECESSÁRIAS PARA A VIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO, SOB PENA DE NÃO SE APLICAR O DISPOSTO NO ARTIGO 240, PARÁGRAFO 1º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. TRATANDO-SE DE PESSOA JURÍDICA DEVERÁ, DESDE LOGO, PROVIDENCIAR A JUNTADA DE CERTIDÃO DE BREVE RELATO OBTIDA JUNTO À JUNTA COMERCIAL OU SEMELHANTE, DILIGENCIANDO, AINDA, PERANTE OS CADASTROS PROCESSUAIS DOS JUÍZOS ONDE A EMPRESA TEM SEDE OU FILIAL. HAVENDO PEDIDO DE PESQUISAS JUNTO AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, DEVERÁ, TAMBÉM, COMPROVAR O PRÉVIO RECOLHIMENTO DAS TAXAS PREVISTAS NO ART. 2º, INCISO XI, DA LEI ESTADUAL 14.838/12, CALCULADA POR CADA DILIGÊNCIA A SER EFETUADA. FICA OBSERVADO QUE AS CITAÇÕES, INTIMAÇÕES E PENHORAS PODERÃO REALIZAR-SE NO PERÍODO DE FÉRIAS FORENSES, OU NOS FERIADOS OU DIAS ÚTEIS MESMO ANTES DAS 6:00 E DEPOIS DAS 20:00 HORAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 5º, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. POR FIM, REGISTRE-SE QUE, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA ORDEM JUDICIAL, O EXEQUENTE PODERÁ REQUERER DIRETAMENTE À SERVENTIA, A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 828, QUE SERVIRÁ TAMBÉM AOS FINS PREVISTOS NO ARTIGO 782, PARÁGRAFO 3º, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PODERÁ, AINDA, A PARTE EXEQUENTE REQUERER O APONTAMENTO A PROTESTO DO TÍTULO EXECUTIVO QUE FUNDAMENTA O PROCESSO DE EXECUÇÃO. A PROPÓSITO, PREVÊ O ITEM 22, CAPÍTULO XV, TOMO II, DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO: "ALÉM DOS CONSIDERADOS TÍTULOS EXECUTIVOS, TAMBÉM SÃO PROTESTÁVEIS OUTROS DOCUMENTOS DE DÍVIDA DOTADOS DE CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE, ATRIBUTOS A SEREM VALORADOS PELO TABELIÃO, COM PARTICULAR ATENÇÃO, NO MOMENTO DA QUALIFICAÇÃO NOTARIAL", DISPENSADA NO CASO DOS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS RECONHECIDOS PELA LEI A INTERVENÇÃO JUDICIAL PARA TANTO. EXPEDIDA A CERTIDÃO, CABERÁ AO EXEQUENTE PROVIDENCIAR AS AVERBAÇÕES E COMUNICAÇÕES NECESSÁRIAS, COMPROVANDO POSTERIORMENTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE NULIDADE, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL RESPONSABILIZAÇÃO. INCUMBE À PARTE EXEQUENTE PROCEDER À AVERBAÇÃO, NO REGISTRO PÚBLICO COMPETENTE, DOS ATOS DE CONSTRIÇÃO REALIZADOS NO PROCESSO, A FIM DE CONFERIR-LHES PUBLICIDADE A TERCEIROS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE CÓPIA DO RESPECTIVO AUTO OU TERMO, INDEPENDENTEMENTE DE MANDADO JUDICIAL (CPC, ART. 799, IX C/C ART. 844). CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. INTIME-SE. CAMPINAS, 12 DE MARÇO DE 2020 ADVOGADOS(S): LARYSON ALVES DE CAMPOS (OAB 442828/SP)
|
[
"Audiência"
] | 10,305
|
1002060-22.2019.8.26.0564
|
2019-03-27
|
DECISÃO
|
VISTOS. CUMPRA O REQUERENTE, INTEGRALMENTE, O JÁ DETERMINADO ÀS FLS. 6, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DE SEU DOCUMENTO PESSOAL DE IDENTIFICAÇÃO E COMPROVANTE DE ENDEREÇO. PRAZO: 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO. INTIMEM-SE.
|
[
"Outros despachos"
] | 21,835
|
1001999-76.2021.8.26.0408
|
2021-07-02
|
PROFERIDO DESPACHO
|
CONSIDERANDO O RESULTADO INFRUTÍFERO DA TENTATIVA DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO DA PARTE ACIONADA, MANIFESTE A PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, POSTULANDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. HAVENDO INTERESSE, FICA DESDE JÁ AUTORIZADA A REALIZAÇÃO DE PESQUISA JUNTO AOS SISTEMAS ELETRÔNICOS, A SABER SISBAJUD (CADASTRO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS), INFOJUD (CADASTRO DA RECEITA FEDERAL), RENAJUD (CADASTRO DE VEÍCULOS E PROPRIETÁRIOS), COMGASJUD (COMPANHIA DE GÁS DE SÃO PAULO, COM CADASTRO COMPLETO DE 1,8 MILHÃO DE CLIENTES E ATENDIMENTO EM 88 MUNICÍPIOS DE SP) E SIEL (CADASTRO ELEITORAL). EM RELAÇÃO AO SISTEMA SIEL, ISENTO DE QUALQUER TAXA, FAZ-SE NECESSÁRIO SABER A FILIAÇÃO MATERNA, BEM COMO A DATA DE NASCIMENTO DO EXECUTADO PARA DIRIMIR DÚVIDAS EM CASO DE EVENTUAIS HOMÔNIMOS. ENQUANTO QUE PARA OS OUTROS SISTEMAS, BASTA O NÚMERO DO CPF. NO SILÊNCIO, INTIME A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, DAR ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. INTIME-SE.
|
[
"Outros despachos"
] | 21,672
|
5246746-76.2017.8.09.0051
|
2018-10-05
|
MOVIMENTAÇÃO BLOQUEADA
|
USUÁRIO: NÃO DISPONÍVEL
|
[
"Deferimento de Arresto de bens"
] | 11,034
|
1056129-75.2018.8.26.0002
|
2019-10-09
|
CERTIDÃO DE CARTÓRIO EXPEDIDA
|
CERTIDÃO - GENÉRICA
|
[
"Distribuição (generica)"
] | 18,353
|
1007557-54.2019.8.26.0002
|
2021-11-15
|
CARTA ARREMATAÇÃO/ADJUDICAÇÃO EXPEDIDA
|
PROCESSO DIGITAL - CARTA DE ARREMATAÇÃO
|
[
"Auto de adjudicação expedido"
] | 6,203
|
0002447-13.2018.8.16.0194
|
2019-07-19
|
REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR
|
AVALIADOR JUDICIAL DA COMARCA DE CURITIBA - FAMÍLIA, CÍVEL, FAZENDA PÚBLICA E FALÊNCIAS - AVALIAÇÃO - PRAZO: 10 DIAS CORRIDOS
|
[
"Avaliação judicial homologada"
] | 817
|
0001711-60.2013.8.19.0202
|
2013-02-01
|
RECEBIMENTO
|
1. CITEM-SE OS EXECUTADOS PARA NO PRAZO DE 03 DIAS PARA EFETUAREM O PAGAMENTO DA DÍVIDA, NA FORMA DO ART.652 DO CPC. 2. OUTROSSIM, FIXO OS HONARÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 5 % DO VALOR DO PEDIDO NOS TERMOS DOS ARTS.20, §4° E ...
|
[
"Deferimento de Penhora de bens",
"Despacho inicial - Cite-se"
] | 15,294
|
1000003-53.2020.8.26.0416
|
2020-04-13
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0102/2020 TEOR DO ATO: DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, IV, C.C. ART. 290, AMBOS DO CÓD. DE PROC. CIVIL. TRANSITADA EM JULGADO A DECISÃO, FAÇAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES DE PRAXE, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. P.R.I. ADVOGADOS(S): IVAN ALVES DE ANDRADE (OAB 194399/SP)
|
[
"Trânsito em julgado",
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 2,677
|
1000872-74.2019.8.26.0602
|
2019-03-28
|
DESPACHO
|
VISTOS. A AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA DOS RÉUS, QUE NÃO ESTÃO REPRESENTADOS NOS AUTOS, IMPOSSIBILITA A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 26. INTIME-SE O AUTOR PARA RECONHECER A FIRMA DA ASSINATURA DOS RÉUS NO INSTRUMENTO DE ACORDO OU SE FAZER REPRESENTAR POR ADVOGADO. INT.
|
[
"Homologação de Acordo"
] | 6,790
|
1000826-23.2019.8.26.0073
|
2019-04-12
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0093/2019 TEOR DO ATO: VISTOS. HOMOLOGO, POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS LEGAIS O ACORDO ENTABULADO ENTRE OS LITIGANTES ÀS FLS. 21/22, NOS TERMOS DO ART. 487, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO ACORDO, DEVENDO A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE SOBRE O SEU CUMPRIMENTO, NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS O VENCIMENTO ESTIPULADO, CIENTIFICANDO-A DE QUE O SILÊNCIO SERÁ INTERPRETADO COMO SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE. ADVOGADOS(S): MARLENE VIEIRA DA SILVA (OAB 232667/SP), JOSE EDUARDO AMARAL GOIS (OAB 292790/SP), MANUELA CAPECCI DE NORONHA (OAB 336104/SP)
|
[
"Homologação de Acordo"
] | 6,705
|
0029618-35.2011.8.16.0017
|
2014-06-25
|
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
|
RESPONSÁVEL: BELCHIOR SOARES DA SILVA
|
[
"Trânsito em julgado"
] | 2,392
|
0003167-87.2013.8.16.0021
|
2016-11-19
|
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
|
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (PELO ADVOGADO/CURADOR/DEFENSOR DE ITAU UNIBANCO S.A.) EM 18/11/2016 COM PRAZO DE 15 DIAS ÚTEIS *REFERENTE AO EVENTO EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR (26/10/2016)
|
[
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 25,445
|
1000083-64.2016.8.26.0575
|
2017-03-08
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0187/2017 TEOR DO ATO: VISTOS.FLS. 01/08 DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS NÃO OS ACOLHO.ISSO PORQUE, NÃO HÁ OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA SENTENÇA ACOSTADA ÀS FLS. 404/407, NA QUAL FORAM SUFICIENTEMENTE ANALISADAS E RESOLVIDAS TODAS AS QUESTÕES DE FATO E DE DIREITO NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DA DEMANDA.SE HÁ DISCORDÂNCIA DO EMBARGANTE QUANTO AO TEOR DA DECISÃO, TAL INCONFORMISMO DEVE SER OBJETO DE RECURSO ADEQUADO, COMO DE DIREITO, NÃO HAVENDO AQUI NENHUM PONTO A SER DECLARADO.APENAS A TÍTULO DE ESCLARECIMENTO, INSTA MENCIONAR QUE O CREDOR APRESENTOU CÁLCULO DE DÉBITO ATUALIZADO E COM JUROS DE MORA A PARTIR DO VENCIMENTO (26/27), ASSIM, CORRETA A APLICAÇÃO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA A PARTIR DA CITAÇÃO.QUANTO À CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE MÁ-FÉ, INEXISTEM CIRCUNSTÂNCIAS CAPAZES DE INDICAR O ABUSO DE DIREITO DE DEFESA OU A MÁ-FÉ POR PARTE DO REQUERIDO, SENDO CERTO QUE A AUSÊNCIA DE PROVA DE SUAS ALEGAÇÕES LEVOU À IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS MONITÓRIOS E A CONSTITUIÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL.QUANTO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, O VALOR FOI ARBITRADO CONSIDERANDO A DIMINUTA COMPLEXIDADE DA CAUSA, BEM COMO O CURTO TEMPO DE DURAÇÃO DO PROCESSO, TUDO A EVIDENCIAR QUE NÃO FOI EXIGIDO TRABALHO EXCESSIVO DO(A) ADVOGADO(A) QUE PATROCINOU O FEITO. ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS E OS REJEITO, MANTENDO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA.INTIME-SE. ADVOGADOS(S): MAURICIO BALIEIRO LODI (OAB 151526/SP), SORAYA PALMIERI PRADO PANAZZOLO (OAB 188298/SP), LEANDRO FORNARI ROCHA (OAB 291327/SP)
|
[
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,373
|
0000876-28.2012.8.26.0068
|
2017-05-15
|
JUNTADA
|
PETIÇÃO
|
[
"Juntada de petição"
] | 27,188
|
0000528-44.1999.8.26.0495
|
2006-09-06
|
ARQUIVAMENTO
|
VOLUMES 1, 2 ARQUIVADOS NO PACOTE 1206/2006
|
[
"Arquivamento definitivo do processo"
] | 5,728
|
0001121-15.1992.8.20.0001
|
2009-03-20
|
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
|
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA VISTOS ETC. A PARTE EXEQÜENTE PEDE O BLOQUEIO JUDICIAL DE NUMERÁRIO DAS CONTAS BANCÁRIAS DO EXECUTADO, EM MONTANTE SUFICIENTE PARA A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. NESTE SENTIDO, É FUNÇÃO DO JUDICIÁRIO ZELAR PELA EFETIVIDADE DO PROCESSO E DOS PROVIMENTOS JUDICIAIS, SENDO TAL ENCARGO AINDA MAIS PREMENTE NA EXECUÇÃO E NO CUMPRIMENTO DAS SENTENÇAS. NO PRESENTE CASO, O BLOQUEIO DE VALORES EM CONTAS DO EXECUTADO SE CONSTITUI NA MEDIDA MAIS ADEQUADA POR SER MAIS EFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO E DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, MEDIANTE SEU SISTEMA DE INFORMAÇÃO JUDICIAL, A FIM DE QUE FORNEÇA INFORMAÇÃO SOBRE A EXISTÊNCIA, NA REDE BANCÁRIA, DE CONTAS CORRENTES E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EM NOME DO EXECUTADO ARNON AUTOMÓVEIS LTDA, CGC Nº 09.107.046/0001-89 E QUE, EM CASO POSITIVO, SEJA EFETUADO O BLOQUEIO DE NUMERÁRIO ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO (R$ 60.873,52). AGUARDE-SE O ENVIO DE RESPOSTA A SER REMETIDA MEDIANTE O ACESSO AO SISTEMA BACENJUD, ABRINDO-SE, EM SEGUINDA, VISTAS À PARTE EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR EM CINCO DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE AS PARTES. NATAL, 20 DE MARÇO DE 2009. JUIZ ODINEI W. DRAEGER
|
[
"Início do Cumprimento de sentença",
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 8,100
|
1006513-34.2018.8.26.0099
|
2019-11-25
|
JULGADOS IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO
|
"VISTOS. TRATA-SE DE EMBARGOS MONITÓRIOS OPOSTOS POR CESAR REGINALDO TOFANIN, REPRESENTADO POR SEU CURADOR ESPECIAL, NO CURSO DA AÇÃO MONITÓRIA QUE LHE MOVE ARMANDO GINEZ GUTIERREZ , NA QUAL AQUELE APRESENTOU DEFESA POR NEGATIVA GERAL, ALEGANDO, TAMBÉM, QUE NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO, NÃO SENDO REQUISITADAS PESQUISAS PELOS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD E SIEL. NÃO HOUVE PEDIDO PARA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. A EMBARGADA SE MANIFESTOU REITERANDO OS TERMOS DA EXORDIAL. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. DEIXO DE DESIGNAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, UMA VEZ QUE O CURADOR ESPECIAL NÃO TEM PODERES PARA TRANSIGIR. NO MAIS, NÃO HÁ NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. DISPÕE O ARTIGO 784 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: SÃO TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS: I - A LETRA DE CÂMBIO, A NOTA PROMISSÓRIA, A DUPLICATA, A DEBÊNTURE E O CHEQUE. (...) A AÇÃO EXECUTIVA ESTÁ APARELHADA POR DUPLICATAS MERCANTIS, SENDO, PORTANTO, EXIGÍVEIS OS TÍTULOS EXECUTIVOS EXTRAJUDICIAIS. OU A CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL (FLS. 12/18), CONFORME DISPÕE O ARTIGO 20 DA LEI 10.931/2004: ""ART. 20. A CCI É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EXIGÍVEL PELO VALOR APURADO DE ACORDO COM AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PACTUADAS NO CONTRATO QUE LHE DEU ORIGEM."" A DEFESA POR NEGATIVA GERAL NÃO TEM O CONDÃO DE ILIDIR A AÇÃO EXECUTIVA, POIS NÃO COMPROVA A OCORRÊNCIA DE QUALQUER CAUSA LEGAL QUE AFASTE OU DIMINUA A OBRIGAÇÃO QUE RECAI SOBRE A PARTE EXECUTADA. NO MAIS, NÃO VERIFICO QUALQUER VÍCIO QUE POSSA MACULAR A AÇÃO EXECUTIVA. ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 918, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. INDEFIRO O PEDIDO PARA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA À PARTE ASSISTIDA POR CURADOR(A) ESPECIAL, POIS O PEDIDO NÃO PODE SER FORMULADO UNILATERALMENTE PELO PATRONO, MAS, PELO PRÓPRIO ASSISTIDO QUE DEVE, INCLUSIVE, ASSINAR A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, JUNTANDO AOS AUTOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO - SITUAÇÃO QUE NÃO SE VERIFICA NOS AUTOS. CONDENO O EMBARGANTE/EXECUTADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO IMPORTE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA (ART. 85. §§1° E 13° DO CPC). EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE HONORÁRIOS AO PATRONO NOMEADO PELO CONVÊNIO OAB/DPE, ESTANDO ESTE ADVERTIDO QUE DEVERÁ PROSSEGUIR NA DEFESA DA PARTE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO À OAB. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO, APRESENTANDO O EXEQUENTE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. P.I."
|
[
"Embargos à execução julgados em 1ª instância"
] | 3,576
|
0000047-44.2000.8.05.0006
|
2016-09-14
|
EXTINTO O PROCESSO POR NEGLIGÊNCIA DAS PARTES
|
O PROCESSO ENCONTRA-SE SEM QUALQUER IMPULSO DOS INTERESSADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS. SE É CERTO QUE O NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL TROUXE O PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, TAMBÉM O FEZ NO TOCANTE ÀQUELES DA EFICIÊNCIA E COOPERAÇÃO. PREOCUPOU-SE O LEGISLADOR EM TRAZER EQUILÍBRIO À RELAÇÃO PROCESSUAL, NÃO HAVENDO PREPONDERÂNCIA ENTRE AQUELES. PROVA DISTO É QUE ELENCOU NO MESMO DISPOSITIVO - ART 6º - A COOPERAÇÃO E A PRIMAZIA DA RESOLUÇÃO DO MÉRITO, PARA QUE NÃO RESTASSE DÚVIDAS DE QUE SÓ SE ATINGIRÁ O SEGUNDO REALIZANDO-SE O PRIMEIRO. A EFICIÊNCIA, NO ART. 8º, SUBSTITUI, POR OPÇÃO LEGISLATIVA, A ECONOMIA PROCESSUAL, DEIXANDO CLARO QUE O JUIZ, AO PRESIDIR O PROCESSO, DEVE BUSCAR O MÁXIMO DE FINALIDADE COM O MÍNIMO DE RECURSOS, SOB UMA PERSPECTIVA MACRO, QUAL SEJA, O ACERVO DA UNIDADE JUDICIÁRIA. O MAGISTRADO NÃO FIGURA APENAS COMO GESTOR DO PROCESSO, MAS TAMBÉM DA VARA, E DEVE ENCONTRAR SOLUÇÕES QUE SE MOSTREM EFICIENTES TANTO PARA OS PROCESSOS INDIVIDUALMENTE QUANTO PARA O FUNCIONAMENTO DAQUELA, E, CONSEQUENTEMENTE, PARA OS JURISDICIONADOS, VISTOS ENQUANTO COLETIVIDADE. NOUTRO GIRO, DURANTE O SANEAMENTO NA UNIDADE JUDICIÁRIA, FORAM LOCALIZADOS PROCESSOS PARALISADOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS, ALGUNS DELES CONTANDO, APENAS, COM A PROPOSITURA COMO ÚNICO ATO PRATICADO PELA PARTE, SEGUIDO DE UM TOTAL ABANDONO DE FATO; NOUTRAS VEZES, SEGUIDOS DE PETIÇÕES REQUERENDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SEM QUALQUER PEDIDO ESPECÍFICO, COMO SE O JUIZ PUDESSE, A TÍTULO DE IMPULSO OFICIAL, SUBSTITUIR A NECESSÁRIA ATUAÇÃO DAS PARTES. NÃO HÁ DE SE OLVIDAR DO IMPULSO OFICIAL QUE DEVE SER DADO AOS PROCESSOS, MAS RESTA EVIDENTE NESTE CADERNO PROCESSUAL QUE A FALTA DAQUELE FOI TOLERADA PELAS PARTES POR PERÍODO DE TEMPO SUPERIOR AO RAZOÁVEL, POR TEMPO CINCO VEZES SUPERIOR AO INDICADO PELO LEGISLADOR PARA CARACTERIZAR A NEGLIGÊNCIA DA PARTE NO PROCESSO. NESTE PANORAMA, SE TEM COMO SOLUÇÃO ADEQUADA A ALCANÇAR A EFICIÊNCIA A EXTINÇÃO, RETIRANDO DO ACERVO DA UNIDADE JUDICIÁRIA PROCESSO QUE NÃO SE MOSTRA NECESSÁRIO E ÚTIL À FINALIDADE PARA A QUAL FOI MANEJADO, COMO É O CASO DESTE FEITO. RESSALVE-SE QUE NÃO SE VISLUMBRA PREJUÍZO À PARTE, POIS A SUA INTIMAÇÃO ANTECIPADA PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS - ART. 485, §1º, DO ESTATUTO CIVIL ADJETIVO, PODE SER SUBSTITUÍDA PELA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA, COM PRAZO DE 15 DIAS PARA RECURSO, DO QUAL CABE JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 485, §7º - RESTABELECENDO O CURSO DO PROCESSO SE CONVENCIDO O JULGADOR QUE O INTERESSE PERSISTE E QUE A PARTE PRETENDE COOPERAR COM O ANDAMENTO. E, CONSIDERADO O LAPSO TEMPORAL SUPERIOR EM MAIS DE CINCO VEZES AQUELE EXIGIDO PELO LEGISLADOR PARA CARACTERIZAR A NEGLIGÊNCIA DAS PARTES, DISPENSA-SE A EXIGÊNCIA DA INTIMAÇÃO PESSOAL ART. 485, §1º , POR NÃO SE COADUNAR COM A EFICIÊNCIA, PODENDO EVENTUAL EFETIVO INTERESSE DA PARTE NA MANUTENÇÃO DO PROCESSO EM CURSO SER APRECIADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ART. 485, §7º, PROVIDÊNCIA JÁ PONTUADA NO PARÁGRAFO ANTERIOR. POSTO ISTO, COM BASE NOS ARTS. 6º, 8º, 485, II, §§ 1º E 7º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. P.I., INCLUSIVE O MINISTÉRIO PÚBLICO, APENAS SE HOUVER INTERESSE DE INCAPAZES. À VISTA DO QUANTO ACIMA EXPOSTO, ISENTO O PRESENTE DE CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. AMARGOSA(BA), 14 DE SETEMBRO DE 2016. BELª. MÁRCIA GOTTSCHALD FERREIRA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR (SANEAMENTO)
|
[
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 24,463
|
0001292-14.2013.8.16.0173
|
2013-08-20
|
DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.
|
(P/ ADVGS. DE ITAU UNIBANCO S.A. *REFERENTE AO EVENTO CONCEDIDO O PEDIDO (15/07/2013)
|
[
"Pedido de manifestação / prazo"
] | 12,517
|
0006059-97.2011.8.16.0001
|
2013-10-11
|
NAN
|
DECORRIDO PRAZO DE EMBARGOS DECL./ APELAÇÃO EM 11/10/013
|
[
"Embargos à execução apresentados"
] | 4,516
|
0138449-12.2012.8.26.0100
|
2013-07-01
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0228/2013 TEOR DO ATO: AUTOS DESARQUIVADOS E EM CARTÓRIO. ADVOGADOS(S): MILTON HIROSHI KAMIYA (OAB 85550/SP), THIAGO OLIVEIRA RIELI (OAB 260833/SP), DAMIÃO TIBURTINO MATIAS (OAB 324839/SP)
|
[
"Desarquivamento"
] | 24,177
|
1000013-60.2020.8.26.0299
|
2021-02-08
|
REMETIDO AO DJE
|
RELAÇÃO: 0161/2021 TEOR DO ATO: VISTOS. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA À FL. 133 E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, O QUE FAÇO COM AMPARO NO ARTIGO 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE O CARTÓRIO O IMEDIATO TRÂNSITO EM JULGADO DA PRESENTE SENTENÇA. APÓS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.I.C. ADVOGADOS(S): FÁBIO MURILO SOUZA ALMEIDA ALMAS (OAB 204290/SP)
|
[
"Trânsito em julgado",
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 2,796
|
0262738-90.2007.8.26.0100
|
2012-11-27
|
DECURSO DE PRAZO
|
DECORREU O PRAZO LEGAL SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. DAT 27/11 (INT.PERITO)
|
[
"Extinção do processo sem resolução do mérito"
] | 24,588
|
1061979-13.2018.8.26.0002
|
2019-08-15
|
AR POSITIVO JUNTADO
|
JUNTADA DE AR : AR000678358TJ SITUAÇÃO : CUMPRIDO MODELO : PROCESSO DIGITAL - CARTA - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - MONITÓRIA - PAGAMENTO - CÍVEL - NOVO CPC DESTINATÁRIO : MAIQUEL LUIZ WEIDLE DILIGÊNCIA : 12/08/2019
|
[
"Juntada de AR / Mandado de Citação"
] | 19,319
|
0003201-61.1999.8.26.0575
|
2006-02-03
|
DESPACHO PROFERIDO
|
VISTOS. PARA PROCEDER A AVALIAÇÃO DO(S) BEM(NS) PENHORADO(S) NOS AUTOS, NOMEIO O SR. ÁLVARO SALVADORI, A QUEM FIXO OS HONORÁRIOS DEFINITIVO, NO VALOR DE R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS), CUJA IMPORTÂNCIA DEVERÁ SER DEPOSITADO PELO EXEQÜENTE EM CINCO (05) DIAS. EFETUADO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, INTIME-SE O PERITO NOMEADO A APRESENTAR O LAUDO EM 10 (DEZ) DIAS. COM O LAUDO, LIBERE-SE OS HONORÁRIOS DO PERITO E MANIFESTEM-SE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL.
|
[
"Avaliação judicial homologada",
"Deferimento de Penhora de bens"
] | 72
|
Subsets and Splits
No community queries yet
The top public SQL queries from the community will appear here once available.