Add documentation: jurisprudence/precedents metadata note

README.md

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+license: mit
+language:
+  - pt
+pretty_name: "Docs ASOF — Processed (RAG)"
+tags:
+  - law
+  - brazil
+  - jurisprudence
+  - rag
+  - precedents
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+# Docs ASOF — Processed (RAG)
+
+Dataset de chunks para RAG a partir de documentos jurídicos brasileiros (normas/atos e materiais correlatos).
+
+## Fonte (arquivos)
+Principais PDFs (source):
+- Leis/atos: `l8112compilado.pdf`, `lei-11440-2006.pdf`, `lei-8829-2023.pdf`, `lei-no-7-501-...pdf`, `lei-no-9-888.pdf`, `medida-provisoria-no319.pdf`
+- Decretos: `d11357.pdf`, `decreto-no-1-565.pdf`, `decreto-no-93-325-...pdf`
+- INs: `in-2-2018.pdf`, `in-srt-mgi-38-2023.pdf`
+- Outros: `emenda-parlamentar-no-1-de-2006.pdf`, `p-mgi-5127-2024.pdf`, `diagnostico-*.pdf`, `fundamentos_legislativo_nobrega_2ed.pdf`
+
+## Schema (colunas)
+- `doc_id` (string): identificador do documento (derivado de source + metadados)
+- `chunk_id` (string): identificador do chunk
+- `text` (string): texto do chunk
+- `source` (string): arquivo de origem
+- `lang` (string)
+- `as_of_date` (string)
+- `dataset_version` (string)
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+> Observação: existem releases com embeddings (`*-embeddings-*`) que adicionam colunas `embedding`, `embedding_model`, `embedding_dim`.
+
+## Metadados — Jurisprudência e Sistema de Precedentes (nota conceitual)
+A jurisprudência é elemento central no direito brasileiro contemporâneo: além de orientar a interpretação, **pode ter força vinculante progressiva**, especialmente em decisões de tribunais superiores.
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+### O que vale capturar como metadados (para RAG melhor)
+Para melhorar recuperação e filtros, recomenda-se incluir (quando aplicável) campos em `meta`/metadados estruturados:
+- `tribunal` (STF, STJ, TST, TJ, TRF…)
+- `classe_processual` (RE, REsp, MS, ADI, ADC, ADPF, IRDR, IAC…)
+- `tema` (ex.: tema de repercussão geral / repetitivo)
+- `tipo_precedente` (`vinculante` | `persuasivo`)
+- `forca_normativa` (ex.: `sumula_vinculante`, `repercussao_geral`, `repetitivo`, `irdr`, `iac`, `sumula_persuasiva`)
+- `ratio_decidendi` (quando extraível)
+- `overruling` / `distinguishing` (flags/nota)
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+### Referências (resumo)
+- EC 45/2004 e CPC/2015 (arts. 926 e 927) consolidam dever de uniformização e o regime de precedentes.
+- Súmulas vinculantes (CF/88 art. 103-A; Lei 11.417/2006) vinculam Judiciário e Administração.
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+(Conteúdo base: "Jurisprudência no Direito Brasileiro: Fundamentos, Hierarquia e Sistema de Precedentes" — texto de apoio para documentação e padronização de metadados.)