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10.1. Em que situações poderá a obra estar sujeita a fiscalização?
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Todas as obras são sujeitas a fiscalização, independentemente de estarem isentas ou não.
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10.2. O que é verificado em fiscalização?
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Verificado o cumprimento de normas legais/regulamentares aplicáveis e o cumprimento dos projetos aprovados.
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10.3. Que documentos devem estar presentes em obra?
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Termo de responsabilidade quando envolve intervenção na estrutura; projetos de arquitetura e das especialidades com termos de responsabilidade; livro de obra em obras sujeitas a controlo; licença de construção; alvará de ocupação de via pública; plano de segurança e saúde.
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