- 1. Processos submetidos antes da entrada em vigor
- 10. Decurso da obra e fiscalização
- 1010. Decurso da obra e fiscalização
- 10Decurso da obra e fiscalização
- 11. Substituição da autorização de utilização
- 1111. Substituição da autorização de utilização
- 11Substituição da autorização de utilização
- 12. Documentos orientadores
- 1212. Documentos orientadores
- 12Documentos orientadores
- 1As Minhas Obras
- 1Demolições
- 1Equipamentos
- 1Questões gerais
- 1Simplex Urbanístico
- 1Usos
- 2. Obras isentas de controlo prévio
- 22. Obras isentas de controlo prévio
- 2Obras isentas de controlo prévio
- 3. Obras sujeitas a comunicação prévia
- 33. Obras sujeitas a comunicação prévia
- 3Obras sujeitas a comunicação prévia
- 4. Elementos instrutórios
- 44. Elementos instrutórios
- 4Elementos instrutórios
- 5. Especialidades
- 55. Especialidades
- 5Especialidades
- 6. Contagem de prazos
- 66. Contagem de prazos
- 6Contagem de prazos
- 7. Substituição do alvará de construção
- 77. Substituição do alvará de construção
- 7Substituição do alvará de construção
- 8. Ocupação de via pública
- 88. Ocupação de via pública
- 8Ocupação de via pública
- 9. Iniciar a obra
- 99. Iniciar a obra
- 9Iniciar a obra
- Altura das fachadas
- Altura das fachadasAltura das fachadas
- As Minhas Obras
- Contagem de prazos
- Decurso da obra e fiscalização
- Demolições
- Documentos orientadores
- Edificação
- Elementos instrutórios
- Equipamentos