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1.1
Quero ampliar um edifício situado em espaço central e residencial, como calculo a altura máxima da fachada?
Se está em traçado urbano A ou B, a altura máxima da fachada é a média da altura das fachadas dos edifícios contíguos da same frente Edificada do arruamento, entre duas transversais (portanto sem considerar o prédio que é objeto da operação urbanística em causa) – conceito de média da altura das fachadas no artigo 4.º, alínea d) -, sem prejuízo das exceções contempladas no artigo 42.º, n.º 3, alínea b) e n.º 4, alínea b) do Regulamento do Plano Diretor Municipal - PDM. Nota: Se está em traçado urbano C e é um edifício em banda a altura máxima da fachada deve obedecer ao nivelamento das alturas das demais fachadas na envolvente; se se tratar de um edifício isolado pode ter uma altura máxima de fachada de 25 metros, sem prejuízo das exceções previstas no artigo 42.º, n.º 5, alínea b) do RPDM. Se está em traçado urbano D (área de moradias), deve observar a altura dominante das fachadas, embora as moradias de um piso possam sempre passar a dois e seja possível construir um piso enterrado ou semienterrado em certas condições e para certos usos.
1.2
Se não existe mais nenhuma construção além da minha, no troço de arruamento entre duas transversais onde a minha construção se situa, como faço para calcular a média da altura das fachadas?
Nessa situação, deve recorrer à frente edificada entre duas transversais mais próxima, conforme resulta do conceito de "Média da altura das fachadas", constante do artigo 4.º, alínea d) do Regulamento do Plano Diretor Municipal - PDM.
1.3
O que são frentes urbanas convergentes?
Nos loteamentos é frequente a área de intervenção ser delimitada por diferentes frentes urbanas. Ora, em traçados urbanos A, B ou C, de acordo com a regra geral, em cada um dos arruamentos será definida uma altura máxima da fachada, por apelo às fachadas dos edifícios da mesma frente, o que poderá, no caso concreto, implicar que a nova urbanização tenha que conciliar diferentes alturas de fachada. Com vista a obter uma melhor inserção urbana, nos traçados urbanos A, B e C, dos espaços centrais e residenciais, admite-se o recurso a uma única altura máxima de fachada, resultante da média realizada entre as alturas das fachadas dos edifícios existentes nas várias frentes urbanas envolvidas, até à primeira transversal e dentro da mesma categoria de espaço (artigo 46.º, n.º 4, alínea a) do Plano Diretor Municipal.