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"Ementa e Acórdão\n27/09/2021\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.316.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=757582859 | 2021-09-27T00:00:00 | 2021-10-04T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e considerou inaplicável o artigo (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇ(...TRUNCATED) | sjur453916 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL)\nARE 769188 AgR (1ªT), RE 1055452 (...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 1316615 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00093 INC-00009\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1316615 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n11/10/2021\nPLENÁRIO\nAG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁR(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=757832782 | 2021-10-11T00:00:00 | 2021-10-21T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Imp(...TRUNCATED) | AG.REG. NOS EMB.DIV. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "Ementa: AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. J(...TRUNCATED) | sjur454747 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PRINCÍPIO DA NÃO CUMULATIVIDADE, IMPOSSIBILIDADE, CREDITAMENTO, IMPOS(...TRUNCATED) | ALEXANDRE DE MORAES | Tribunal Pleno | 1306385 | ["LEG-FED RGI ANO-1980\n ART-00332\n RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERA(...TRUNCATED) | RE-AgR-EDv-AgR | acordaos | RE 1306385 AgR-EDv-AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n11/10/2021\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.336(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=757837034 | 2021-10-11T00:00:00 | 2021-10-21T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Pr(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. A(...TRUNCATED) | sjur454729 | "- Acórdão(s) citado(s):\r\n(PRAZO, CONTRARRAZÕES, PREJUÍZO, PARTE AGRAVADA, PRINCÍPIO, CELERID(...TRUNCATED) | CÁRMEN LÚCIA | Primeira Turma | 1336482 | [
"LEG-FED SUMSTF-000279\n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
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"Ementa e Acórdão\n11/10/2021\nPRIMEIRA TURMA\nSEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRA(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=757718716 | 2021-10-11T00:00:00 | 2021-10-15T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Pri(...TRUNCATED) | SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INSUFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (...TRUNCATED) | sjur454532 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PRELIMINAR, REPERCUSSÃO GERAL, DEMONSTRAÇÃO FORMAL)\nAI 664567 QO (T(...TRUNCATED) | ALEXANDRE DE MORAES | Primeira Turma | 1336524 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00005 INC-00011 ART-00102 PAR-00003\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FED(...TRUNCATED) | ARE-AgR-segundo | acordaos | ARE 1336524 AgR-segundo | [
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"Ementa e Acórdão\n22/08/2021\nSEGUNDA TURMA\nRECLAMAÇÃO 32.081 PARANÁ\nRELATOR\n: MIN. GILMAR (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=758389731 | 2021-08-22T00:00:00 | 2021-11-26T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, julgou a reclamação para: a) não conhecer do pedido de declaração de(...TRUNCATED) | RECLAMAÇÃO | "Reclamação. Alegação de descumprimento de decisão desta Corte que concedeu habeas corpus de of(...TRUNCATED) | sjur456524 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(HIPÓTESE, IMPEDIMENTO, SUSPEIÇÃO, INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA, ROL TA(...TRUNCATED) | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 32081 | ["LEG-FED CF ANO-1934\n ART-00083 LET-H\n CF-1934 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED CF (...TRUNCATED) | Rcl | acordaos | Rcl 32081 | [
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"Ementa e Acórdão\n02/11/2022\nPLENÁRIO\nREFERENDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO \n(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=765422575 | 2022-11-02T00:00:00 | 2023-02-09T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, referendou as seguintes determinações: a) que sejam imediatamente to(...TRUNCATED) | REFERENDO NA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL | "Ementa: CONSTITUCIONAL. REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR EM ADPF. MANIFESTAÇÕES ANTIDEMOCRÁTICAS. OC(...TRUNCATED) | sjur474484 | "- Decisões estrangeiras citadas: Caso Shuttlesworth vs. City of Birmingham, 394 U.S. 147, 150–51(...TRUNCATED) | ALEXANDRE DE MORAES | Tribunal Pleno | 519 | [
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"Ementa e Acórdão\n03/11/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 38.751 DISTRITO FEDERAL(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=765097813 | 2022-11-03T00:00:00 | 2023-01-11T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Fal(...TRUNCATED) | AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA | "Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE MINISTRO DO SUPREMO(...TRUNCATED) | sjur474022 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(MS, IMPUGNAÇÃO, DECISÃO, ÓRGÃO COLEGIADO, MEMBRO, STF)\nHC 86548 ((...TRUNCATED) | ROBERTO BARROSO | Tribunal Pleno | 38751 | ["LEG-FED SUV-000014\n SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF\n\n","LEG-FED SUM(...TRUNCATED) | MS-AgR | acordaos | MS 38751 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n22/08/2021\nSEGUNDA TURMA\nEMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS 177.155 SÃO P(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=757311355 | 2021-08-22T00:00:00 | 2021-09-17T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Segu(...TRUNCATED) | EMB.DECL. NO AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. JULGAMENTO EM PLENÁRIO VIR(...TRUNCATED) | sjur452541 | Número de páginas: 3.
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"Ementa e Acórdão\n11/10/2021\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 203.761 MATO GROSSO\nRELAT(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=757948900 | 2021-10-11T00:00:00 | 2021-10-28T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Pri(...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Corrupção passiva. Trancamento da a(...TRUNCATED) | sjur455304 | "- Acórdão(s) citado(s):\r\n(REQUISITO, CONCESSÃO, HC)\r\nHC 132990 (1ªT).\r\n(HC, TRANCAMENTO D(...TRUNCATED) | ROBERTO BARROSO | Primeira Turma | 203761 | null | HC-AgR | acordaos | HC 203761 AgR | [
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