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"Ementa e Acórdão\n20/04/2020\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 178.476 DISTRITO FEDERAL\n(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752576476 | 2020-04-20T00:00:00 | 2020-05-06T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agavo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma,(...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL MILITAR. CRIME DE FURTO SIMPLE(...TRUNCATED) | sjur423258 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, CRIME MILITAR, ELEVADO GRAU DE REPROVAB(...TRUNCATED) | LUIZ FUX | Primeira Turma | 178476 | ["LEG-FED DEL-001001 ANO-1969\n ART-00240\n CPM-1969 CÓDIGO PENAL MI(...TRUNCATED) | HC-AgR | acordaos | HC 178476 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n15/05/2020\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.259.063 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753118854 | 2020-05-15T00:00:00 | 2020-06-29T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa de 1% (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. (...TRUNCATED) | sjur427506 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(MILITAR, PROMOÇÃO POR ATO DE BRAVURA)\nARE 848401 AgR (2ªT), ARE 107(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI (Presidente) | Tribunal Pleno | 1259063 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 \n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1259063 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n20/04/2020\nPLENÁRIO\nEMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753077368 | 2020-04-20T00:00:00 | 2020-06-24T00:00:00 | "Após o voto do Ministro Teori Zavascki (Relator), rejeitando os embargos de declaração, pediu vi(...TRUNCATED) | EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | "EMENTA\n\n\n\n EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. APLICA(...TRUNCATED) | sjur427222 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(ASSISTÊNCIA LITISCONSORCIAL, ADMISSÃO, ENTIDADE DE CLASSE, INTERESSE (...TRUNCATED) | TEORI ZAVASCKI | Tribunal Pleno | 720117 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00037 PAR-00006\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | AI-AgR-ED-EDv-AgR-segundo-ED | acordaos | AI 720117 AgR-ED-EDv-AgR-segundo-ED | [
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"Ementa e Acórdão\n20/04/2020\nPRIMEIRA TURMA\nSEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRA(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752576475 | 2020-04-20T00:00:00 | 2020-05-06T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, S(...TRUNCATED) | SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA ESPECIA(...TRUNCATED) | sjur423270 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(IMPUGNAÇÃO, FUNDAMENTO, DECISÃO AGRAVADA)\nARE 991923 AgR (1ªT), AR(...TRUNCATED) | LUIZ FUX | Primeira Turma | 851693 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00040 PAR-00004 INC-00003\n CF-1988 CONST(...TRUNCATED) | ARE-AgR-segundo | acordaos | ARE 851693 AgR-segundo | [
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"Ementa e Acórdão\n15/05/2020\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.255.378 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753118842 | 2020-05-15T00:00:00 | 2020-06-29T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa de 1% (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. (...TRUNCATED) | sjur427494 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO, ERRO JUDICIÁRIO, PRISÃO IL(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI (Presidente) | Tribunal Pleno | 1255378 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 \n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1255378 AgR | [
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Análise: 11/07/2020, MJC. | ROSA WEBER | Primeira Turma | 1224172 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01021 PAR-00001 ART-01035 PAR-00001 \n (...TRUNCATED) | ARE-AgR-ED | acordaos | ARE 1224172 AgR-ED | [
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"Ementa e Acórdão\n20/04/2020\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 868.318 SANTA CATARINA\(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752647027 | 2020-04-20T00:00:00 | 2020-05-14T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, (...TRUNCATED) | AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo e(...TRUNCATED) | sjur423944 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(SÚMULA 279/STF)\nRE 605482 AgR (1ªT), ARE 718301 AgR (1ªT), ARE 8294(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI (Presidente) | Tribunal Pleno | 868318 | [
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"Ementa e Acórdão\n15/05/2020\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA PETIÇÃO 8.264 SÃO PAULO\nRELATOR\n: MI(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=752747069 | 2020-05-15T00:00:00 | 2020-05-26T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NA PETIÇÃO | "Agravo regimental em petição. 2. Direito Civil. 3. Pedido de efeito suspensivo a recurso extraord(...TRUNCATED) | sjur425442 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RE, CABIMENTO)\nARE 1179493 ED (2ªT), RE 1197718 AgR (1ªT). \n(RE, EF(...TRUNCATED) | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 8264 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00995\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCE(...TRUNCATED) | Pet-AgR | acordaos | Pet 8264 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n15/05/2020\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.259.469 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753118897 | 2020-05-15T00:00:00 | 2020-06-29T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa de 1% (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Tributário. IPV(...TRUNCATED) | sjur427549 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(IPVA, RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA, REEXAME, FATO, PROVA, DIREITO LOCAL)(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI (Presidente) | Tribunal Pleno | 1259469 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 \n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1259469 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n15/05/2020\nPLENÁRIO\nAG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGR(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=753118863 | 2020-05-15T00:00:00 | 2020-06-29T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com imposição de multa de 1% (...TRUNCATED) | AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito Administrativo. (...TRUNCATED) | sjur427515 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(SERVIDOR PÚBLICO, REMOÇÃO, REEXAME, FATO, PROVA)\nARE 915418 AgR (2(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI (Presidente) | Tribunal Pleno | 1247746 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 \n (...TRUNCATED) | ARE-ED-AgR | acordaos | ARE 1247746 ED-AgR | [
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