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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ementa e Acórdão
02/03/2022
PLENÁRIO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.358.031 SÃO
PAULO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S)
:JOSE MARIO TELINE
ADV.(A/S)
:ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
AGDO.(A/S)
:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL FEDERAL
EMENTA:
AG... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=759875781 | 2022-03-02T00:00:00 | 2022-03-25T00:00:00 | O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 18.2.2022 a 25.2.2022. | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REVISÃO. RECONHECIMENTO DE TEMPO ESPECIAL. PERÍODO DE 1987 A 1993. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE NÃO RECONHECEU O PERÍODO COMO TEMPO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPL... | sjur461382 | - Acórdão(s) citado(s):
(REPERCUSSÃO GERAL, PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, LIMITES DA COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL)
ARE 1143354 AgR (TP), ARE 748371 RG (TP).
(RE, REEXAME, FATO, PROVA)
RE 976313 ED-AgR (1ªT), ARE 1107296 AgR (1ªT), ARE 1347535 AgR (TP).
Número de páginas: 8.
Análise: 22/06/2022, PB... | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1358031 | [
"LEG-FED CF ANO-1988\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n",
"LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n ART-01021 PAR-00004\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n\n",
"LEG-FED SUMSTF-000279\n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | ARE-AgR | acordaos | ARE 1358031 AgR | [
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] | AGTE.(S) : JOSE MARIO TELINE
ADV.(A/S) : ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
AGDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL | [
""
] | Ementa e Acórdão
02/03/2022
PLENÁRIO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.358.031 SÃO
PAULO
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S)
:JOSE MARIO TELINE
ADV.(A/S)
:ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
AGDO.(A/S)
:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL FEDERAL
EMENTA:
AG... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 358 . 031",
"ARE 748 . 371 - RG",
"Súmula 279 / Supremo Tribunal Federal",
"Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM",
"Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 3... |
Ementa e Acórdão
02/03/2022
PLENÁRIO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.352.539
PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S)
:JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
:LINCOLN
EDUARDO
ALBUQUERQUE
DE
CAMARGO FILHO
AGDO.(A/S)
:ESTADO DO PARANA
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARA... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=759875706 | 2022-03-02T00:00:00 | 2022-03-25T00:00:00 | O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 18.2.2022 a 25.2.2022. | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. GRATIFICAÇÃO PELO EXERCÍCIO DE ENCARGOS ESPECIAIS - GEEE. EXTENSÃO A TODOS OS SERVIDORES DO ÓRGÃO. DECRETO. BASE LEGAL. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL LOCAL. OFENSA REFLEXA. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBI... | sjur461362 | - Acórdão(s) citado(s):
(RE, SERVIDOR PÚBLICO, GRATIFICAÇÃO DE ENCARGOS ESPECIAIS (GEE), APRECIAÇÃO, LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA)
RE 744865 AgR (1ªT), RE 796404 AgR (2ªT), ARE 976144 AgR (2ªT), ARE 1145555 AgR (1ªT).
Número de páginas: 9.
Análise: 23/06/2022, PBF. | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1352539 | [
"LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n ART-01021 PAR-00004\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n\n",
"LEG-FED SUMSTF-000279\n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF\n\n",
"LEG-FED SUMSTF-000280\n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | ARE-AgR | acordaos | ARE 1352539 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : LINCOLN EDUARDO ALBUQUERQUE DE CAMARGO FILHO
AGDO.(A/S) : ESTADO DO PARANA
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA | [
""
] | Ementa e Acórdão
02/03/2022
PLENÁRIO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.352.539
PARANÁ
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S)
:JOAO CARLOS ROCHA ALMEIDA E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
:LINCOLN
EDUARDO
ALBUQUERQUE
DE
CAMARGO FILHO
AGDO.(A/S)
:ESTADO DO PARANA
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARA... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 352 . 539",
"Súmulas 279",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 352 . 539",
"Súmulas 279 e 280 do Supremo Tribunal Federal",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 352 . 539",
"Súmulas 279 e 280 do Supremo Tribunal Federal",
"R... |
"Ementa e Acórdão\n02/03/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.352(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=759654287 | 2022-03-02T00:00:00 | 2022-03-16T00:00:00 | "A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora, vencid(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. D(...TRUNCATED) | sjur460843 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(DISPENSABILIDADE, PRAZO, CONTRARRAZÕES, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, PARTE AG(...TRUNCATED) | CÁRMEN LÚCIA | Primeira Turma | 1352208 | null | ARE-AgR | acordaos | ARE 1352208 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : ESTADO DO ESPIRITO SANTO \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SAN(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n02/03/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.352(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 352 . 208","AGRAVO 1 . 352 . 208","Tema 7(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n14/03/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.365.137 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760162083 | 2022-03-14T00:00:00 | 2022-04-11T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento d(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADO. EQUIP(...TRUNCATED) | sjur462247 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RE, CLÁUSULA EDITALÍCIA, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA(...TRUNCATED) | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1365137 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1365137 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS \nADV.(A/S) : LIVIA MARIA DE ANDRADE MORAIS \nAGDO.((...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n14/03/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.365.137 (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 365 . 137","Súmulas 279","ARE 1365137 AG(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n14/03/2022\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.353.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=759784301 | 2022-03-14T00:00:00 | 2022-03-22T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais, nos termos do voto do Relator. (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVOS REGIMENTAIS NOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS COM AGRAVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. C(...TRUNCATED) | sjur461138 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL)\nAR(...TRUNCATED) | RICARDO LEWANDOWSKI | Segunda Turma | 1353280 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00001 INC-00002 INC-00003 PAR-00004\n INC-00002 ART-00005 INC-00(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1353280 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n11/04/2022\nSEGUNDA TURMA\nEMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 48.309 MATO GRO(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760759728 | 2022-04-11T00:00:00 | 2022-05-16T00:00:00 | "A Turma, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido (...TRUNCATED) | EMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. TERCEIRIZAÇÃO. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. (...TRUNCATED) | sjur464210 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RECLAMAÇÃO, AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA)\nRcl 48783 AgR (2ªT), R(...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 48309 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00102 INC-00001 LET-L ART-0103A\n PAR-00003 ART-00114\n CF-19(...TRUNCATED) | Rcl-AgR-ED | acordaos | Rcl 48309 AgR-ED | [
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] | "EMBTE.(S) : TSV TRANSPORTES RAPIDOS LTDA \nADV.(A/S) : EDUARDO JOAO DA CRUZ \nEMBDO.(A/S) : JOSE(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n11/04/2022\nSEGUNDA TURMA\nEMB.DECL. NO AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 48.309 MATO GRO(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECLAMAÇÃO 48 . 309","RECLAMAÇÃO 48 . 309","ADC 48","ADC 48","ADC 48","RECLA(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n14/03/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 211.682 SÃO PAULO\nRELATO(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=759723814 | 2022-03-14T00:00:00 | 2022-03-18T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Pr(...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "EMENTA\n\n\n\n AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIMES DE FURTO QUALIFICADO, NAS FORMAS CONSU(...TRUNCATED) | sjur461058 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(HC, DECISÃO MONOCRÁTICA, MINISTRO RELATOR, PRINCÍPIO DA COLEGIALIDAD(...TRUNCATED) | ROSA WEBER | Primeira Turma | 211682 | ["LEG-FED DEL-002848 ANO-1940\n ART-00014 INC-00002 ART-00033 PAR-00003\n ART-00044 ART-0005(...TRUNCATED) | HC-AgR | acordaos | HC 211682 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : GILSON ITAMAR PELISSARI \nADV.(A/S) : PERCIVAL STEFANI BRACHINI DE OLIVEIRA \nAGDO.(A/(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n14/03/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 211.682 SÃO PAULO\nRELATO(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["HABEAS CORPUS 211 . 682","HC 211682 AGR / SP","HC 211682 AGR / SP","HABEAS CORPU(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n04/04/2022\nPRIMEIRA TURMA\nEMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA PETIÇÃO 9.874 MINAS GE(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760366755 | 2022-04-04T00:00:00 | 2022-04-27T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração e impôs à parte embargante, multa (...TRUNCATED) | EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA PETIÇÃO | "EMENTA\n\n\n\n Embargos de declaração em agravo interno em recurso ordinário autuado como pet(...TRUNCATED) | sjur463163 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REDISCUSSÃO, DECISÃO)\nARE 978146 AgR-ED (1(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Primeira Turma | 9874 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00102 INC-00002 LET-A LET-B\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n(...TRUNCATED) | Pet-ED-ED | acordaos | Pet 9874 ED-ED | [
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] | "EMBTE.(S) : MIRELLE ALVES SOARES \nADV.(A/S) : SHIRLEY ALVES SOARES \nEMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO (...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n04/04/2022\nPRIMEIRA TURMA\nEMB.DECL. NOS EMB.DECL. NA PETIÇÃO 9.874 MINAS GE(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["Súmula n 283 / Supremo Tribunal Federal","ARE n 841 . 153 - EDv - ED","AI n 729(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n14/03/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.362.062 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760162039 | 2022-03-14T00:00:00 | 2022-04-11T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento d(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO DO TRABALHO. AUTO DE INFRAÇ(...TRUNCATED) | sjur462223 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RE, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)\n(...TRUNCATED) | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1362062 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1362062 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : HERMES ROBERTO MENDES JUNIOR & CIA LTDA \nADV.(A/S) : ANSELMO SCHOTTEN JUNIOR \nAG(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n14/03/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.362.062 (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 362 . 062","Súmula 279 do Supremo Tribun(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n28/03/2022\nPRIMEIRA TURMA\nTERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGR(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760162210 | 2022-03-28T00:00:00 | 2022-04-11T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao terceiro agravo interno e aplicou à parte agravante (...TRUNCATED) | TERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. TERCEIRO AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. IMUNIDA(...TRUNCATED) | sjur462194 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(SEGURIDADE SOCIAL, ABRANGÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, TERCEIRO(...TRUNCATED) | ROBERTO BARROSO | Primeira Turma | 1348068 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00195 PAR-00007\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED (...TRUNCATED) | ARE-AgR-terceiro | acordaos | ARE 1348068 AgR-terceiro | [
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] | "AGTE.(S) : SOCIEDADE UNIAO INTERNACIONAL PROTETORA DOS ANIMAIS \nADV.(A/S) : RONALDO REDENSCHI \n(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n28/03/2022\nPRIMEIRA TURMA\nTERCEIRO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGR(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 348 . 068","Recurso Extraordinário n 849(...TRUNCATED) |
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