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Ementa e Acórdão 09/05/2022 PRIMEIRA TURMA SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.366.972 SÃO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) :HAKKA SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADV.(A/S) :FADI GEORGES ASSY ADV.(A/S) :PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES AGDO.(A/S) :ESTADO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(E...
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760667035
2022-05-09T00:00:00
2022-05-11T00:00:00
A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e aplicou a multa prevista no § 4º do art. 1.021 do Código de Processo Civil no percentual de 1%, nos termos do voto da Relatora. Primeira Turma, Sessão Virtual de 29.4.2022 a 6.5.2022.
SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. TRIBUTÁRIO. ICMS. OPERAÇÃO COM PESCADOS. FORMA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO. NECESSIDADE DE ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO: SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE OFENSA CONSTITUCIONAL DIRETA....
sjur464082
- Acórdão(s) citado(s): (PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO, DISPENSABILIDADE, CONTRARRAZÕES) ARE 999021 ED-AgR-ED (1ªT), RE 597064 ED-terceiros-ED (TP), Rcl 46317 ED-AgR (1ªT). (ICMS, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, REEXAME, FATO, PROVA) RE 1205124 AgR (2ªT), RE 1300550 AgR (1ªT), ARE 1314552 AgR (TP), RE 1313099 AgR...
CÁRMEN LÚCIA
Primeira Turma
1366972
[ "LEG-FED LCP-000123 ANO-2006\n LEI COMPLEMENTAR\n\n", "LEG-FED LEI-006374 ANO-1989\n LEI ORDINÁRIA\n\n", "LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01021 PAR-00004\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n\n", "LEG-FED RGI ANO-1980\n ART-00327 PAR-00001\n RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO ...
ARE-AgR-segundo
acordaos
ARE 1366972 AgR-segundo
[ "" ]
AGTE.(S) : HAKKA SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADV.(A/S) : FADI GEORGES ASSY ADV.(A/S) : PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES AGDO.(A/S) : ESTADO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
[ "" ]
Ementa e Acórdão 09/05/2022 PRIMEIRA TURMA SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.366.972 SÃO PAULO RELATORA : MIN. CÁRMEN LÚCIA AGTE.(S) :HAKKA SUSHI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP ADV.(A/S) :FADI GEORGES ASSY ADV.(A/S) :PAULO ISAAC DE ALMEIDA REALES AGDO.(A/S) :ESTADO DE SAO PAULO PROC.(A/S)(E...
{ "JURISPRUDENCIA": [ "SÚMULA N . 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", "AGRAVO 1 . 366 . 972", "SÚMULA N . 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", "SÚMULA N . 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL", "ARE 1366972 AGR - SEGUNDO / SP", "ARE 1366972 AGR", "ARE n . 999 . 021 - ED - AgR - ED", "Recurso Ext...
Ementa e Acórdão 23/05/2022 SEGUNDA TURMA EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.363.255 SÃO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES EMBTE.(S) :VALERIA SIMAO AMADEU ADV.(A/S) :LUCIANO NITATORI EMBDO.(A/S) :MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO ADV.(A/S) :PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Em...
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760967131
2022-05-23T00:00:00
2022-05-26T00:00:00
A Turma, por unanimidade, converteu os embargos de declaração em agravo regimental e negou-lhe provimento e, tendo em vista a ausência de fixação de honorários pela origem, deixou de aplicar o disposto no § 11 do art. 85 do CPC, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 13.5.2022 a 20.5.2022.
EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental, nos termos do art. 1.024, §3º, CPC. 2. Ação ordinária de cobrança. 3. Efeitos da coisa julgada. Recurso extraordinário provido. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Agrav...
sjur465038
- Acórdão(s) citado(s): (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONVERSÃO, AGRAVO REGIMENTAL) RE 1164038 ED (2ªT), ARE 1224565 ED (1ªT). (LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA, SINDICATO) RE 883642 RG (TP). Número de páginas: 12. Análise: 09/08/2022, ABO.
GILMAR MENDES
Segunda Turma
1363255
[ "LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00011 ART-01024 PAR-00003\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" ]
ARE-ED
acordaos
ARE 1363255 ED
[ "" ]
EMBTE.(S) : VALERIA SIMAO AMADEU ADV.(A/S) : LUCIANO NITATORI EMBDO.(A/S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
[ "" ]
Ementa e Acórdão 23/05/2022 SEGUNDA TURMA EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.363.255 SÃO PAULO RELATOR : MIN. GILMAR MENDES EMBTE.(S) :VALERIA SIMAO AMADEU ADV.(A/S) :LUCIANO NITATORI EMBDO.(A/S) :MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO ADV.(A/S) :PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO Em...
{ "JURISPRUDENCIA": [ "RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM", "AGRAVO 1 . 363 . 255 SÃO PAULO", "ação n 0023206 - 96 . 2002 . 8 . 26 . 0576", "RECURSO", "AGRAVO 1 . 363 . 255 SÃO", "ação n 0023206 - 96 . 2002 . 8 . 26 . 0576", "ARE 1363255 ED / SP", "ação n 0023206 - 96 . 2002 . 8 . 26 . 0576", ...
"Ementa e Acórdão\n22/04/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.365.499 (...TRUNCATED)
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760496951
2022-04-22T00:00:00
2022-05-03T00:00:00
"O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento d(...TRUNCATED)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
"EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚB(...TRUNCATED)
sjur463579
"- Acórdão(s) citado(s):\n(SERVIDOR PÚBLICO, REENQUADRAMENTO FUNCIONAL, REEXAME, FATO, PROVA, DIR(...TRUNCATED)
LUIZ FUX (Presidente)
Tribunal Pleno
1365499
["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n ART-01021 PAR-0000(...TRUNCATED)
ARE-AgR
acordaos
ARE 1365499 AgR
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"AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE MANAUS \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MANAUS \nAGDO(...TRUNCATED)
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"Ementa e Acórdão\n22/04/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.365.499 (...TRUNCATED)
{"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 365 . 499","Súmulas 279","Súmulas 279 e(...TRUNCATED)
"Ementa e Acórdão\n23/05/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 205.252 SÃO PAULO\nRELATO(...TRUNCATED)
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2022-05-23T00:00:00
2022-08-12T00:00:00
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Pri(...TRUNCATED)
AG.REG. NO HABEAS CORPUS
"EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental em habeas corpus. Penal e Processo Penal. Impetração dirigida(...TRUNCATED)
sjur467930
"- Acórdão(s) citado(s):\n(HC, CABIMENTO, ESGOTAMENTO, INSTÂNCIA)\nHC 101407 (1ªT), HC 111395 (2(...TRUNCATED)
DIAS TOFFOLI
Primeira Turma
205252
[ "LEG-FED LEI-011343 ANO-2006\n ART-00033 PAR-00004\n LTX-2006 LEI DE TÓXICOS" ]
HC-AgR
acordaos
HC 205252 AgR
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"AGTE.(S) : CLEDIMAR TROCHE MARQUES \nADV.(A/S) : CARLO DANIEL BASTO \nAGDO.(A/S) : RELATOR DO HC(...TRUNCATED)
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"Ementa e Acórdão\n23/05/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 205.252 SÃO PAULO\nRELATO(...TRUNCATED)
{"JURISPRUDENCIA":["HABEAS CORPUS 205 . 252","HC n 503 . 636 DO SUPERIOR","HC n 101 . 407 / PR","HC (...TRUNCATED)
"Ementa e Acórdão\n22/04/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 868.559 SANTA CATARINA\(...TRUNCATED)
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2022-04-22T00:00:00
2022-05-03T00:00:00
"O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento d(...TRUNCATED)
AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO
"EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. DEMARC(...TRUNCATED)
sjur463538
"- Acórdão(s) citado(s):\n(FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL)\nAI 791292 QO-RG. \n(CONTRADITÓRIO(...TRUNCATED)
LUIZ FUX (Presidente)
Tribunal Pleno
868559
["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00093 INC-00009\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED (...TRUNCATED)
AI-AgR
acordaos
AI 868559 AgR
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"AGTE.(S) : SOLANGE CONZATTI DIAS \nADV.(A/S) : FABIO VINICIUS GUERO \nADV.(A/S) : WAGNER ANTONIO(...TRUNCATED)
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"Ementa e Acórdão\n22/04/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 868.559 SANTA CATARINA\(...TRUNCATED)
{"JURISPRUDENCIA":["AGRAVO DE INSTRUMENTO 868 . 559","AI 791 . 292 - RG - QO","ARE 748 . 371 - RG","(...TRUNCATED)
"Ementa e Acórdão\n22/04/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.367.469 (...TRUNCATED)
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2022-04-22T00:00:00
2022-05-03T00:00:00
"O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento d(...TRUNCATED)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
"EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚB(...TRUNCATED)
sjur463565
"- Acórdão(s) citado(s):\n(SERVIDOR PÚBLICO, VANTAGEM PECUNIÁRIA, EXTENSAO, SERVIDOR PÚBLICO IN(...TRUNCATED)
LUIZ FUX (Presidente)
Tribunal Pleno
1367469
["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n ART-01021 PAR-0000(...TRUNCATED)
ARE-AgR
acordaos
ARE 1367469 AgR
[ "" ]
"AGTE.(S) : REGINA MARIA DE PAULA \nADV.(A/S) : MARCIO SOTELO FELIPPE \nADV.(A/S) : NATHALIA ALVE(...TRUNCATED)
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"Ementa e Acórdão\n22/04/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.367.469 (...TRUNCATED)
{"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 367 . 469","Súmula 279 do Supremo Tribun(...TRUNCATED)
"Ementa e Acórdão\n23/05/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.128.999 SANTA (...TRUNCATED)
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=761403075
2022-05-23T00:00:00
2022-06-20T00:00:00
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ina(...TRUNCATED)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO
"EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental em recurso extraordinário. Direito Administrativo. Contrataç(...TRUNCATED)
sjur466124
"- Acórdão(s) citado(s):\n(PRINCÍPIO DA RESERVA DO PLENÁRIO)\nARE 959178 AgR (2ªT), ARE 980801 (...TRUNCATED)
DIAS TOFFOLI
Primeira Turma
1128999
["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00037 INC-00011 PAR-00002 ART-00097\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FED(...TRUNCATED)
RE-AgR
acordaos
RE 1128999 AgR
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"AGTE.(S) : MUNICÍPIO DE SEARA \nADV.(A/S) : LUIZ MAGNO PINTO BASTOS JUNIOR \nADV.(A/S) : LEONAR(...TRUNCATED)
[ "" ]
"Ementa e Acórdão\n23/05/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.128.999 SANTA (...TRUNCATED)
{"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 128 . 999","Recurso Extraordinário n 596 . 478 / RR(...TRUNCATED)
"Ementa e Acórdão\n23/05/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.298(...TRUNCATED)
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=761403074
2022-05-23T00:00:00
2022-06-20T00:00:00
"A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e, em havendo prévia fixação de (...TRUNCATED)
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
"EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito à saúde. Forne(...TRUNCATED)
sjur466123
"- Acórdão(s) citado(s):\n(DIREITO À SAÚDE, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, RESPONSABILIDADE SOLIDÁR(...TRUNCATED)
DIAS TOFFOLI
Primeira Turma
1298112
["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n CPC-2015 CÓDIGO D(...TRUNCATED)
ARE-AgR
acordaos
ARE 1298112 AgR
[ "" ]
"AGTE.(S) : ESTADO DO PARANA \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO PARANA \nAGDO.(A/S) (...TRUNCATED)
[ "" ]
"Ementa e Acórdão\n23/05/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.298(...TRUNCATED)
{"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 298 . 112","Súmulas n s 282","Súmulas n(...TRUNCATED)
"Ementa e Acórdão\n09/05/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGR(...TRUNCATED)
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760845528
2022-05-09T00:00:00
2022-05-20T00:00:00
"O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento d(...TRUNCATED)
AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
"EMENTA: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO (...TRUNCATED)
sjur464638
"- Acórdão(s) citado(s):\n(RE, LOCAÇÃO, IMÓVEL, AÇÃO DE DESPEJO, REEXAME, FATO, PROVA)\nAI 68(...TRUNCATED)
LUIZ FUX (Presidente)
Tribunal Pleno
1349195
["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n ART-01021 PAR-0000(...TRUNCATED)
ARE-ED-AgR
acordaos
ARE 1349195 ED-AgR
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"AGTE.(S) : G M F TRANSPORTES E LIMPEZA DE PISCINAS LTDA - ME \nADV.(A/S) : SEBASTIAO PEREIRA DE A(...TRUNCATED)
[ "" ]
"Ementa e Acórdão\n09/05/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGR(...TRUNCATED)
{"JURISPRUDENCIA":["Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal","Súmula 279 do Supremo Tribunal","Súm(...TRUNCATED)
"Ementa e Acórdão\n23/05/2022\nPLENÁRIO\nSEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO(...TRUNCATED)
https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=762538347
2022-05-23T00:00:00
2022-08-26T00:00:00
"(ED-segundos) O Tribunal, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do (...TRUNCATED)
SEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
"EMENTA: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. REPERCUSSÃO GERAL(...TRUNCATED)
sjur468704
Número de páginas: 12. Análise: 31/08/2022, MJC.
EDSON FACHIN
Tribunal Pleno
954858
["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00004 INC-00002\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED (...TRUNCATED)
ARE-ED-segundos
acordaos
ARE 954858 ED-segundos
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"EMBTE.(S) : UNIÃO \nPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO \nINTDO.(A/S) : REPÚBLICA FEDERAL(...TRUNCATED)
[ "" ]
"Ementa e Acórdão\n23/05/2022\nPLENÁRIO\nSEGUNDOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO(...TRUNCATED)
{"JURISPRUDENCIA":["ARE 954858","ARE","ARE 954858","ARE 954858 ED","ARE 954858","ARE 954858 ED","ARE(...TRUNCATED)
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