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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ementa e Acórdão
13/06/2022
PLENÁRIO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.380.484 RIO
GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S)
:TIARAJU ENGENHARIA LTDA
ADV.(A/S)
:GLEISON MACHADO SCHUTZ
ADV.(A/S)
:LUCAS HECK
AGDO.(A/S)
:MUNICIPIO DE MARAU
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARAU... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=761563394 | 2022-06-13T00:00:00 | 2022-06-27T00:00:00 | O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento de multa de 5% (cinco por cento) do valor atualizado da causa (artigo 1.021, § 4º, do CPC), nos termos do voto do Relator, Ministro Luiz Fux (Presidente). Plenário, Sessão Virtual de 3.6.2022 a 10.6.2022. | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. ISS. EMPRESA TERCEIRIZADA PRESTADORA DE SERVIÇOS À CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. OFENSA REFLEXA. LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL. FATOS E PROVAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
1. O recurso ex... | sjur466517 | - Acórdão(s) citado(s):
(RE, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)
ARE 844039 AgR (2ªT), ARE 1238534 AgR (TP), ARE 1271280 AgR (TP).
(RE, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), EMPRESA TERCEIRIZADA, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇÃO, MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)
ARE 938367 AgR (2ª... | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1380484 | [
"LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n ART-01021 PAR-00004\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n\n",
"LEG-FED SUMSTF-000279\n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | ARE-AgR | acordaos | ARE 1380484 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : TIARAJU ENGENHARIA LTDA
ADV.(A/S) : GLEISON MACHADO SCHUTZ
ADV.(A/S) : LUCAS HECK
AGDO.(A/S) : MUNICIPIO DE MARAU
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARAU | [
""
] | Ementa e Acórdão
13/06/2022
PLENÁRIO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.380.484 RIO
GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S)
:TIARAJU ENGENHARIA LTDA
ADV.(A/S)
:GLEISON MACHADO SCHUTZ
ADV.(A/S)
:LUCAS HECK
AGDO.(A/S)
:MUNICIPIO DE MARAU
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE MARAU... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 380 . 484",
"ARE 844 . 039 - AgR",
"ARE 1 . 271 . 280 - AgR",
"ARE 1 . 238 . 534 - AgR",
"ARE 1380484 AGR / RS",
"Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal",
"Súmula 279 do Supremo Tribunal Federal",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM ... |
Ementa e Acórdão
02/05/2022
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO HABEAS CORPUS 212.378 PERNAMBUCO
RELATOR
: MIN. NUNES MARQUES
AGTE.(S)
:ADEMILSON JOSÉ DE PAULA FILHO
ADV.(A/S)
:YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA ... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760786693 | 2022-05-02T00:00:00 | 2022-05-17T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 22.4.2022 a 29.4.2022. | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | EMENTA
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. RAZÕES NÃO APRECIADAS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E INDEFERIDO.
1. É idônea a prisão cautelar fundada na garantia da ordem p... | sjur464375 | - Acórdão(s) citado(s):
(EXCEPCIONALIDADE, PRISÃO PREVENTIVA)
HC 90753 (2ªT).
(PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, PERICULOSIDADE, MODUS OPERANDI, RISCO, REITERAÇÃO DELITIVA)
HC 141152 (2ªT), HC 149759 AgR (2ªT), HC 174649 AgR (2ªT), HC 182773 AgR (1ªT), HC 189637 AgR (1ªT), HC 188507 AgR (1ªT), HC 190769 AgR (2ª... | NUNES MARQUES | Segunda Turma | 212378 | [
"LEG-FED DEL-003689 ANO-1941\n ART-00312 ART-00313\n CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL"
] | HC-AgR | acordaos | HC 212378 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : ADEMILSON JOSÉ DE PAULA FILHO
ADV.(A/S) : YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | [
""
] | Ementa e Acórdão
02/05/2022
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO HABEAS CORPUS 212.378 PERNAMBUCO
RELATOR
: MIN. NUNES MARQUES
AGTE.(S)
:ADEMILSON JOSÉ DE PAULA FILHO
ADV.(A/S)
:YDIGORAS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR E
OUTRO(A/S)
AGDO.(A/S)
:SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EMENTA
AGRAVO INTERNO EM HABEAS CORPUS. IDONEIDADE DA ... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"HABEAS CORPUS 212 . 378",
"HC 212378 AGR / PE",
"HC 212378 AGR / PE",
"HABEAS CORPUS 212 . 378",
"HABEAS CORPUS 212 . 378",
"HC 212378 AGR / PE",
"HC 695 . 516 AgRg",
"HC 695 . 516 AgRg",
"HABEAS CORPUS 212 . 378",
"HC 90 . 753",
"HABEAS CORPUS 212 . ... |
"Ementa e Acórdão\n02/05/2022\nPRIMEIRA TURMA\nEMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.294 DISTRITO (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760948120 | 2022-05-02T00:00:00 | 2022-05-25T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, acolheu em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, (...TRUNCATED) | EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA | "EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. TOMADA DE CONTAS. TRIBUNAL DE CONTAS DA (...TRUNCATED) | sjur464823 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(FUNDAMENTAÇÃO, DECISÃO JUDICIAL)\nAI 791292 QO-RG. \n(PRESCRIÇÃO, (...TRUNCATED) | ANDRÉ MENDONÇA | Primeira Turma | 35294 | [
"LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01022\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL"
] | MS-ED | acordaos | MS 35294 ED | [
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] | "EMBTE.(S) : UNIÃO \nPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO \nEMBDO.(A/S) : COESA ENGENHARIA L(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n02/05/2022\nPRIMEIRA TURMA\nEMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 35.294 DISTRITO (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["MS 35294 ED / DF","MS 35294 ED / DF","TC 016 . 851 / 2003 - 9","TC n 013 . 812 /(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n02/05/2022\nSEGUNDA TURMA\nSEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.357.826(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=760786686 | 2022-05-02T00:00:00 | 2022-05-17T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, majorou em 1% (um por cento) a verba (...TRUNCATED) | SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "EMENTA\n\n\n\n AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS. IN(...TRUNCATED) | sjur464368 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(INADMISSIBILIDADE, RE, FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE)\nARE 1241364 AgR (2(...TRUNCATED) | NUNES MARQUES | Segunda Turma | 1357826 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n ART-00927 PAR-0000(...TRUNCATED) | RE-AgR-segundo | acordaos | RE 1357826 AgR-segundo | [
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] | "AGTE.(S) : AMERICAN AIRLINES INC \nADV.(A/S) : CARLA CHRISTINA SCHNAPP \nAGDO.(A/S) : MARCO ANTO(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n02/05/2022\nSEGUNDA TURMA\nSEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.357.826(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 357 . 826","ENUNCIADO N . 284 DA SÚMULA DO SUPREMO"(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n21/06/2022\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 207.4(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=761525531 | 2022-06-21T00:00:00 | 2022-06-24T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS | "Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus. 2. Alegação de nulidade da decisão que(...TRUNCATED) | sjur466327 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PROLAÇÃO, SENTENÇA, PRECLUSÃO, ALEGAÇÃO)\nRHC 166451 (1ªT). \n(A(...TRUNCATED) | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 207467 | [
"LEG-FED DEL-003689 ANO-1941\n ART-00099 ART-00565\n CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL"
] | RHC-AgR | acordaos | RHC 207467 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : DILSON DUARTE MONTES JUNIOR \nADV.(A/S) : MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA \nADV.(A(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n21/06/2022\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 207.4(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 207 . 467","RHC","HABEAS CORPUS 207 . 467","(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n21/06/2022\nSEGUNDA TURMA\nEMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.35(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=761677580 | 2022-06-21T00:00:00 | 2022-06-30T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, com condenação da parte embargant(...TRUNCATED) | EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA\n\n\n\n PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. CONDENAÇÃO(...TRUNCATED) | sjur466837 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, REDISCUSSÃO, MATÉRIA)\nRE 1253682 AgR-ED (1(...TRUNCATED) | NUNES MARQUES | Segunda Turma | 1352968 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01022 ART-01026 PAR-00002\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO(...TRUNCATED) | ARE-ED | acordaos | ARE 1352968 ED | [
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] | "EMBTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL \nEMBD(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n21/06/2022\nSEGUNDA TURMA\nEMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.35(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 352 . 968","ARE 1352968 ED / SP","ARE 135(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n13/06/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.378.317 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=761563400 | 2022-06-13T00:00:00 | 2022-06-27T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento d(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRA(...TRUNCATED) | sjur466522 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RE, AUTO DE INFRAÇÃO, IMÓVEL, MULTA, REEXAME, FATO, PROVA, APRECIAÇ(...TRUNCATED) | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1378317 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n ART-01021 PAR-0000(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1378317 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : EDSON TADEU MUNHOZ \nADV.(A/S) : MARCOS JOSE THEBALDI \nADV.(A/S) : GABRIEL MARSON MO(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n13/06/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.378.317 (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 378 . 317","ENUNCIADOS 279","Súmulas 279(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n13/06/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.378.209 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=761563406 | 2022-06-13T00:00:00 | 2022-06-27T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento d(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. BEM PÚBLICO.(...TRUNCATED) | sjur466527 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL)\nAR(...TRUNCATED) | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1378209 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1378209 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AMIGOS DA SOCIEDADE DE SANTANA \nADV.(A/S) : FELLIPP MATTEONI S(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n13/06/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.378.209 (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 378 . 209","ARE 748 . 371 - RG","Súmula (...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n21/06/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 214.542 PIAUÍ\nRELATORA\n(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=761531353 | 2022-06-21T00:00:00 | 2022-06-24T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Pr(...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DESCABIMENTO DE IMPETRAÇÃO CONTRA D(...TRUNCATED) | sjur466428 | Número de páginas: 2.
Análise: 02/08/2022, AMS. | CÁRMEN LÚCIA | Primeira Turma | 214542 | null | HC-AgR | acordaos | HC 214542 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : J.S.L. \nAGTE.(S) : E.A.S. \nADV.(A/S) : MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM \nAGDO.(A/S) (...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n21/06/2022\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 214.542 PIAUÍ\nRELATORA\n(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["HABEAS CORPUS 214 . 542 PIAUÍ","HC n 720 . 206","HABEAS CORPUS 214 . 542","HC n(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n13/06/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.377.847 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=761563393 | 2022-06-13T00:00:00 | 2022-06-27T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento d(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE SE(...TRUNCATED) | sjur466516 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RE, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), REEXAME, FATO(...TRUNCATED) | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1377847 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1377847 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : INTERSOLO ENGENHARIA LTDA \nADV.(A/S) : ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO \nAGDO.(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n13/06/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.377.847 (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 377 . 847","Súmula 279 do Supremo Tribun(...TRUNCATED) |
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