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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ementa e Acórdão
05/09/2022
PLENÁRIO
EMB.DECL. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.085 ALAGOAS
RELATOR
: MIN. ROBERTO BARROSO
EMBTE.(S)
:UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S)
:ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. AÇÃO
CÍ... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=762948070 | 2022-09-05T00:00:00 | 2022-09-12T00:00:00 | O Tribunal, por unanimidade, conheceu parcialmente dos embargos de declaração e, nessa parte, deu-lhes provimento tão somente para reconhecer o erro material na indicação da AO 1726, que constou equivocadamente no acórdão embargado como ACO 1726. Assim, as referências à ACO 1726 no acórdão embargado devem ser entendida... | EMB.DECL. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA | Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE.
1. Embargos de declaração parcialmente conhecidos para corrigir menção equivocada à ACO 1726, ao invés de à AO 1726. Assim, as referências à ACO 1726 no acórdão embargado devem ser... | sjur469486 | Número de páginas: 6.
Análise: 27/09/2022, AMS. | ROBERTO BARROSO | Tribunal Pleno | 3085 | null | ACO-ED | acordaos | ACO 3085 ED | [
""
] | EMBTE.(S) : UNIÃO
PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S) : ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS | [
""
] | Ementa e Acórdão
05/09/2022
PLENÁRIO
EMB.DECL. NA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3.085 ALAGOAS
RELATOR
: MIN. ROBERTO BARROSO
EMBTE.(S)
:UNIÃO
PROC.(A/S)(ES)
:ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
EMBDO.(A/S)
:ESTADO DE ALAGOAS
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS
Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO. AÇÃO
CÍ... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3 . 085",
"AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3 . 085",
"AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3 . 085",
"AO 1726",
"ACO",
"AO",
"AO",
"AO",
"ACO",
"AO",
"ACO 3085",
"AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3 . 085",
"AO 1726",
"AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA 3 . 085",
... |
Ementa e Acórdão
22/08/2022
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.357.473
DISTRITO FEDERAL
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:JOSE PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.(A/S)
:PAULO FONTES DE RESENDE
ADV.(A/S)
:JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
AGDO.(A/S)
:DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL ... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=762499534 | 2022-08-22T00:00:00 | 2022-08-25T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.8.2022 a 19.8.2022. | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo. 3. Lei Distrital 5.184/2013. Reajuste salarial. Alegada ausência de dotação orçamentária. Aplicação do entendimento firmando no tema 864 da repercussão geral. Precedentes. 4. Acórdão recorrido fundamentou-se na legislação local. Súmula 2... | sjur468496 | - Acórdão(s) citado(s):
(SERVIDOR PÚBLICO, REVISÃO GERAL ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO))
RE 905357 (TP).
- Decisões monocráticas citadas:
(SERVIDOR PÚBLICO, REVISÃO GERAL ANUAL, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO))
ARE 1347889 AgR, ARE 1351779, ARE 1335042, A... | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 1357473 | [
"LEG-FED SUMSTF-000280\n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF\n\n",
"LEG-DIS LEI-005184 ANO-2013\n LEI ORDINÁRIA, DF"
] | ARE-AgR | acordaos | ARE 1357473 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : JOSE PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.(A/S) : PAULO FONTES DE RESENDE
ADV.(A/S) : JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
AGDO.(A/S) : DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL | [
""
] | Ementa e Acórdão
22/08/2022
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.357.473
DISTRITO FEDERAL
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:JOSE PEREIRA DE ALMEIDA
ADV.(A/S)
:PAULO FONTES DE RESENDE
ADV.(A/S)
:JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
AGDO.(A/S)
:DISTRITO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL ... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 357 . 473",
"Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal",
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 357 . 473",
"Recurso Extraordinário 905 . 357",
"Recurso Extraordinário 905 . 357",
"Recurso Extraordinário 905 . 357",
"Recurso Extraor... |
Ementa e Acórdão
22/08/2022
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 216.246
PERNAMBUCO
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:AGRÍCIO ALVES CHALEGRE
ADV.(A/S)
:ANTONIO MAURICIO COSTA
AGDO.(A/S)
:MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=762629598 | 2022-08-22T00:00:00 | 2022-08-30T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 12.8.2022 a 19.8.2022. | AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS | Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. 2. Direito Processual Penal. 3. Homicídio. 4. Crime praticado em 1991. Alegada prescrição da pretensão punitiva. Inexistente. Réu citado por edital nos termos da Lei 11.689/2008. Norma penal cuja aplicabilidade é imediata (art. 2º do CPP). Precedentes. 5. Ausênci... | sjur468799 | - Acórdão(s) citado(s):
(CITAÇÃO PESSOAL, RÉU FORAGIDO, CABIMENTO, CITAÇÃO POR EDITAL)
HC 113723 (1ªT).
Número de páginas: 5.
Análise: 30/08/2022, AMS. | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 216246 | [
"LEG-FED LEI-011689 ANO-2008\n LEI ORDINÁRIA\n\n",
"LEG-FED DEL-002848 ANO-1940\n ART-00117 INC-00002 INC-00004\n CP-1940 CÓDIGO PENAL\n\n",
"LEG-FED DEL-003689 ANO-1941\n ART-00002 ART-00413 ART-00420 PAR-ÚNICO\n CPP-1941 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL"
] | RHC-AgR | acordaos | RHC 216246 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : AGRÍCIO ALVES CHALEGRE
ADV.(A/S) : ANTONIO MAURICIO COSTA
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO | [
""
] | Ementa e Acórdão
22/08/2022
SEGUNDA TURMA
AG.REG. NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 216.246
PERNAMBUCO
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
AGTE.(S)
:AGRÍCIO ALVES CHALEGRE
ADV.(A/S)
:ANTONIO MAURICIO COSTA
AGDO.(A/S)
:MINISTÉRIO
PÚBLICO
DO
ESTADO
DE
PERNAMBUCO
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 216 . 246",
"HABEAS CORPUS 216 . 246",
"HABEAS CORPUS 216 . 246",
"HABEAS CORPUS 216 . 246",
"HABEAS CORPUS 216 . 246",
"HC 113 . 723",
"HC 113 . 723",
"HABEAS CORPUS 216 . 246"
],
"LEGISLACAO": [
"Lei 11 . 689 / 2008",
... |
"Ementa e Acórdão\n05/09/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.385.421 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=763001236 | 2022-09-05T00:00:00 | 2022-09-13T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento d(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILID(...TRUNCATED) | sjur469698 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(DIREITO À SAÚDE, RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO, FATO, PROVA)\nARE (...TRUNCATED) | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1385421 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n ART-01021 PAR-0000(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1385421 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : ESTADO DO AMAPÁ \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO AMAPÁ \nAGDO.(A/S) (...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n05/09/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.385.421 (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 385 . 421","Súmula 279 do Supremo Tribun(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n22/08/2022\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.385.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=762499560 | 2022-08-22T00:00:00 | 2022-08-25T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. INEXISTÊNCIA DE(...TRUNCATED) | sjur468522 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(CONTRADITÓRIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MAT(...TRUNCATED) | RICARDO LEWANDOWSKI | Segunda Turma | 1385945 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01021 PAR-00004\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n\n(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1385945 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO PRETO \nADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE SÃO(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n22/08/2022\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.385.(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["SÚMULA 279 DO SUPREMO TRIBINAL FEDERAL","ARE 748 . 371 - RG / MT","Súmula 279 (...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n05/09/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.393.145 SÃO PAULO\(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=763001238 | 2022-09-05T00:00:00 | 2022-09-13T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo e condenou a parte agravante ao pagamento d(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "EMENTA: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITOS TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. CONTRIBUI(...TRUNCATED) | sjur469699 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RESERVA DO PLENÁRIO)\nARE 1023256 AgR (2ªT), Rcl 45346 AgR (2ªT), RE(...TRUNCATED) | LUIZ FUX (Presidente) | Tribunal Pleno | 1393145 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00097\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED LEI-01310(...TRUNCATED) | RE-AgR | acordaos | RE 1393145 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : ESTADO DE SAO PAULO \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO \nAGDO.(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n05/09/2022\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.393.145 SÃO PAULO\(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 393 . 145","Recurso Extraordinário 1393145 AGR / SP(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n22/08/2022\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.367.659 RIO GRA(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=762629596 | 2022-08-22T00:00:00 | 2022-08-30T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Administrativo. 3. Concurso público. Anul(...TRUNCATED) | sjur468797 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(COMPETÊNCIA, PODER JUDICIÁRIO, SUBSTITUIÇÃO, BANCA EXAMINADORA, REE(...TRUNCATED) | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 1367659 | [
"LEG-FED SUMSTF-000279\n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | RE-AgR | acordaos | RE 1367659 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n22/08/2022\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.367.659 RIO GRA(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 367 . 659","Recurso Extraordinário - RG 632 . 853",(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n05/09/2022\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.3(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=762908292 | 2022-09-05T00:00:00 | 2022-09-09T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. (...TRUNCATED) | sjur469236 | Número de páginas: 10.
Análise: 30/09/2022, MJC. | RICARDO LEWANDOWSKI | Segunda Turma | 1333743 | [
"LEG-MUN LCP-000186 ANO-2018\n LEI COMPLEMENTAR"
] | RE-ED-AgR | acordaos | RE 1333743 ED-AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO D(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n05/09/2022\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.3(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 333 . 743","RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 333 . 743","(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n05/09/2022\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.350.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=762908619 | 2022-09-05T00:00:00 | 2022-09-09T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. (...TRUNCATED) | sjur469249 | Número de páginas: 11.
Análise: 30/09/2022, MJC. | RICARDO LEWANDOWSKI | Segunda Turma | 1350421 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00017 PAR-00003\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n","LEG-FED (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1350421 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES \nADV.(A/S) : EDILENE LÔBO E OUTRO(A(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n05/09/2022\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.350.(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 350 . 421","SÚMULAS 282","SÚMULA 279 DO(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n05/09/2022\nSEGUNDA TURMA\nSEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAV(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=762908622 | 2022-09-05T00:00:00 | 2022-09-09T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | SEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: SEGUNDO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSULA CIVIL E(...TRUNCATED) | sjur469252 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(CONTRADITORIO, AMPLA DEFESA, COISA JULGADA, DEVIDO PROCESSO LEGAL, MAT(...TRUNCATED) | RICARDO LEWANDOWSKI | Segunda Turma | 1371984 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01035 PAR-00002\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n\n(...TRUNCATED) | ARE-AgR-segundo | acordaos | ARE 1371984 AgR-segundo | [
""
] | "AGTE.(S) : ANTONIO FORMIGA DE SOUSA E OUTRO(A/S)\nADV.(A/S) : MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIR(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n05/09/2022\nSEGUNDA TURMA\nSEGUNDO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAV(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["SÚMULA 283 / Supremo Tribunal Federal DO","Súmula 283 / Supremo Tribunal Feder(...TRUNCATED) |
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