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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ementa e Acórdão
27/02/2018
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.079 RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S)
:PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO
ADV.(A/S)
:ULISSES DA GAMA
AGDO.(A/S)
:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REG... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14487135 | 2018-02-27T00:00:00 | 2018-03-12T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.2.2018. | AG.REG. NA RECLAMAÇÃO | RECLAMAÇÃO – DECISÃO DO SUPREMO – ALCANCE. A reclamação deve guardar sintonia com a decisão apontada como inobservada.
RECLAMAÇÃO – OBJETO. A reclamação pressupõe tenha sido usurpada a competência do Supremo ou desrespeitada decisão proferida, sendo imprópria a utilização da medida como sucedâneo recursal. | sjur381616 | - Acórdão(s) citado(s):
(RESSARCIMENTO AO ERÁRIO)
RE 852475 RG.
Número de páginas: 11.
Análise: 15/03/2018, MAD. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 27079 | null | Rcl-AgR | acordaos | Rcl 27079 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO
ADV.(A/S) : ULISSES DA GAMA
AGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S) : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ADV.(A/S) : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS | [
""
] | Ementa e Acórdão
27/02/2018
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NA RECLAMAÇÃO 27.079 RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MIN. MARCO AURÉLIO
AGTE.(S)
:PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO
ADV.(A/S)
:ULISSES DA GAMA
AGDO.(A/S)
:MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S)
:TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2... R... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECLAMAÇÃO 27 . 079",
"RECLAMAÇÃO 27 . 079",
"processo n 0001091 - 95 . 2010 . 4 . 02",
". 5105",
"recurso extraordinário n 852 . 475",
"RECLAMAÇÃO 27 . 079",
"2010",
".",
"4",
".",
"02",
".",
"5105",
"recurso extraordinário n 852 . 475",
... |
Ementa e Acórdão
20/04/2018
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 955.250 RIO DE
JANEIRO
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S)
:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
AGDO.(A/S)
:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14763528 | 2018-04-20T00:00:00 | 2018-05-07T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma, Sessão Virtual de 13.4.2018 a 19.4.2018. | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONTENÇÃO DE ENCOSTAS, SANEAMENTO BÁSICO E REFLORESTAMENTO. AUSÊNCIA DO NECESSÁRIO PREQUESTIONAMENTO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS SUSCITADOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF. ALEGAÇÃO TARDIA. INVIA... | sjur384481 | - Acórdão(s) citado(s):
(PREQUESTIONAMENTO)
RE 128518, AI 140623 AgR (1ªT), AI 738152 AgR (2ªT), ARE 693333 AgR (1ªT).
Número de páginas: 7.
Análise: 08/05/2018, MAD. | LUIZ FUX | Primeira Turma | 955250 | [
"LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00102\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL\n\n",
"LEG-FED SUMSTF-000282 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF\n\n",
"LEG-FED SUMSTF-000356 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | ARE-AgR | acordaos | ARE 955250 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
AGDO.(A/S) : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
AGDO.(A/S) : ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ... | [
""
] | Ementa e Acórdão
20/04/2018
PRIMEIRA TURMA
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 955.250 RIO DE
JANEIRO
RELATOR
: MIN. LUIZ FUX
AGTE.(S)
:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
RIO DE JANEIRO
AGDO.(A/S)
:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
PROC.(A/S)... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 955 . 250",
"SÚMULAS 282",
"SÚMULAS 282",
"SÚMULAS 282 E 356 DO Supremo Tribunal Federal",
"ARE 955250 AGR / RJ",
"ARE 955250 AGR / RJ",
"Recurso Extraordinário 128 . 518",
"Recurso Extraordinário 128 . 518",
"ARE 955250 AGR ... |
"Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.003.137 RIO GRA(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14806145 | 2018-04-20T00:00:00 | 2018-05-15T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "EMENTA\n\n\n\n Agravo regimental no recurso extraordinário. Interposição do apelo extremo por(...TRUNCATED) | sjur385011 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(ESTACIONAMENTO PRIVADO, DIREITO CIVIL, COMPETÊNCIA LEGISLATIVA PRIVATI(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Segunda Turma | 1003137 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00022 INC-00001\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | RE-AgR | acordaos | RE 1003137 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL \nADV.(A/S) : PAULO HENRIQUE MARQUES SOUTO \nADV.(A/S) : E(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.003.137 RIO GRA(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 003 . 137","ADI n 4 . 862 / PR","Recurso Extraordin(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n27/02/2018\nSEGUNDA TURMA\nEXTRADIÇÃO 1.501 DISTRITO FEDERAL\nRELATOR\n: MIN.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14525556 | 2018-02-27T00:00:00 | 2018-03-20T00:00:00 | "A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de extradição do nacional espanhol Joseba Got(...TRUNCATED) | EXTRADIÇÃO | "EMENTA: EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. DUPLA PUNIBILIDADE. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUS(...TRUNCATED) | sjur382083 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(EXTRADIÇÃO, PRINCÍPIO DA CONTENCIOSIDADE LIMITADA)\nExt 1145 (TP), E(...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Segunda Turma | 1501 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00005 INC-00044\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | Ext | acordaos | Ext 1501 | [
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] | "REQTE.(S) : GOVERNO DA ESPANHA \nEXTDO.(A/S) : JOSEBA GOTZON VIZAN GONZALEZ \nADV.(A/S) : CLAUDI(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n27/02/2018\nSEGUNDA TURMA\nEXTRADIÇÃO 1.501 DISTRITO FEDERAL\nRELATOR\n: MIN.(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["EXT 1501 / DF","Ext 1352","MS 35 . 110","Ext 1352","MS 35 . 110","EXT 1501 / DF"(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 892.288 RIO GRAN(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14763548 | 2018-04-20T00:00:00 | 2018-05-07T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com aplicação da multa prevista no artigo 1(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TRABALHISTA. AUMENTO DA JORNADA DE TRABALHO DE S(...TRUNCATED) | sjur384499 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(SÚMULA 279, SÚMULA 454)\nARE 1059252 AgR (2ªT). \n(PRINCÍPIOS DO DE(...TRUNCATED) | LUIZ FUX | Primeira Turma | 892288 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00006 ART-00009 ART-01021 PAR-00004\n (...TRUNCATED) | RE-AgR | acordaos | RE 892288 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT \nADV.(A/S) : DANIEL KOBAYASHI DE P(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 892.288 RIO GRAN(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 892 . 288","SÚMULAS 279","RECURSO EXTRAORDINÁRIO 892 .(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n27/02/2018\nPRIMEIRA TURMA\nHABEAS CORPUS 138.620 SÃO PAULO\nRELATOR\n: MIN. M(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14486699 | 2018-02-27T00:00:00 | 2018-03-12T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro (...TRUNCATED) | HABEAS CORPUS | "HABEAS CORPUS – ATO INDIVIDUAL – ADEQUAÇÃO. O habeas corpus mostra-se adequado quer se trate (...TRUNCATED) | sjur381621 | Número de páginas: 5.
Análise: 15/03/2018, MAD. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 138620 | ["LEG-FED DEL-002848 ANO-1940\n ART-00033 PAR-00003\n CP-1940 CÓDIGO(...TRUNCATED) | HC | acordaos | HC 138620 | [
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] | "PACTE.(S) : NELMA ALVES DE PAIVA \nIMPTE.(S) : MARIA ALVES DA PAIXÃO FRANCO \nCOATOR(A/S)(ES) : (...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n27/02/2018\nPRIMEIRA TURMA\nHABEAS CORPUS 138.620 SÃO PAULO\nRELATOR\n: MIN. M(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["HABEAS CORPUS 138 . 620","HC n 367 . 314","HABEAS CORPUS 138 . 620","HC n 367 . (...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.046.438 DISTRIT(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14718749 | 2018-04-20T00:00:00 | 2018-04-26T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "1. Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Processual Civil. 3. Conflito de com(...TRUNCATED) | sjur384137 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(CONFLITO DE COMPETÊNCIA, PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE)\nARE 976047 (...TRUNCATED) | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 1046438 | [
"LEG-FED SUMSTF-000279 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | RE-AgR | acordaos | RE 1046438 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : ALL - AMERICA LATINA LOGISTICA MALHA PAULISTA S.A \nADV.(A/S) : FLAVIO ANTONIO ESTEVES(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.046.438 DISTRIT(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 046 . 438","Súmulas 279 e 454 do Supremo Tribunal F(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.085.312 RIO DE (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14718715 | 2018-04-20T00:00:00 | 2018-04-26T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "1. Direito Tributário. Medida Provisória 413/2008 convertida na Lei 11.727/2008. 2. Alterações (...TRUNCATED) | sjur384123 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA)\nRE 588943 AgR (1ªT), RE 568503 RG, RE 63631(...TRUNCATED) | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 1085312 | ["LEG-FED LEI-011727 ANO-2008\n LEI ORDINÁRIA\n\n","LEG-FED MPR-000413 (...TRUNCATED) | RE-AgR | acordaos | RE 1085312 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS \nADV.(A/S) : RODRIGO DE QUEIROZ FIONDA \nAGDO.(A/(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.085.312 RIO DE (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 085 . 312","RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 085 . 312","(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.106.440 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14785459 | 2018-04-20T00:00:00 | 2018-05-10T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental e e aplicou a multa prevista no (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCA(...TRUNCATED) | sjur384763 | Número de páginas: 3.
Análise: 15/05/2018, MJC. | CÁRMEN LÚCIA (Presidente) | Tribunal Pleno | 1106440 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01021 PAR-00004\n CPC-2015 CÓDIG(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1106440 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : F.F.C.S. \nADV.(A/S) : RAIMUNDO DE SOUZA MEDEIROS JUNIOR \nAGDO.(A/S) : UNIÃO \nPROC(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.106.440 (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 106 . 440","SÚMULAS 282","ARE 1106440","(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14799627 | 2018-04-20T00:00:00 | 2018-05-14T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS (...TRUNCATED) | sjur384965 | "- Decisão monocrática citada:\n(MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)\nRE 988789.\nNúmero de páginas: 6(...TRUNCATED) | CELSO DE MELLO | Segunda Turma | 1084591 | ["LEG-FED LEI-008078 ANO-1990\n CDC-1990 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\n\n",(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1084591 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : UNIÃO \nPROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO \nAGDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n20/04/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.084.(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 084 . 591","RECURSO","RTJ 120 / 912","RTJ(...TRUNCATED) |
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