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|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Ementa e Acórdão
29/06/2018
PRIMEIRA TURMA
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.527 RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
EMBTE.(S)
:BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO
EMBTE.(S)
:RAFAEL GIATTI CARNEIRO
EMBTE.(S)
:BRUNO
ROBERTO
DE
OLIVEIRA
RAMOS
E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
:ANA
PAULA
BUONOMO
MACHADO
E
OU... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=747854404 | 2018-06-29T00:00:00 | 2018-08-06T00:00:00 | A Turma, por maioria, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.6.2018 a 28.6.2018. | EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA | Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO MANDADO DE SEGURANÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. DESNECESSIDADE DE ENFRENTAR TODOS OS ARGUMENTOS DEDUZIDOS, MAS SOMENTE AQUELES CAPAZES DE INFIRMAR, CONCRETAMENTE, A CONCLUSÃO ADOTADA PELO JULGADOR. ART. 1º DA RESOLUÇÃO STF 278/2003. DEVOLUÇÃO DOS AUT... | sjur388263 | Número de páginas: 8.
Análise: 07/08/2018, MAD. | ALEXANDRE DE MORAES | Primeira Turma | 33527 | [
"LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01022\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n\n",
"LEG-FED RES-000278 ANO-2003\n ART-00001\n RESOLUÇÃO"
] | MS-ED | acordaos | MS 33527 ED | [
""
] | EMBTE.(S) : BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO
EMBTE.(S) : RAFAEL GIATTI CARNEIRO
EMBTE.(S) : BRUNO ROBERTO DE OLIVEIRA RAMOS E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : ANA PAULA BUONOMO MACHADO E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) : JOELSON DIAS E OUTRO(A/S)
EMBDO.(A/S) : CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ
ADV.(A/S) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
... | [
""
] | Ementa e Acórdão
29/06/2018
PRIMEIRA TURMA
EMB.DECL. EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.527 RIO DE JANEIRO
RELATOR
: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
EMBTE.(S)
:BRUNO MANGINI DE PAULA MACHADO
EMBTE.(S)
:RAFAEL GIATTI CARNEIRO
EMBTE.(S)
:BRUNO
ROBERTO
DE
OLIVEIRA
RAMOS
E
OUTRO(A/S)
ADV.(A/S)
:ANA
PAULA
BUONOMO
MACHADO
E
OU... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"MANDADO DE SEGURANÇA 33 . 527",
"MS 33527 ED / RJ",
"MS 33527 ED / RJ",
"MS 33527 ED /",
"MS 33527 ED / RJ",
"MS 33527 ED / RJ",
"MS 33527 ED / RJ"
],
"LEGISLACAO": [
"Medida Provisória n 2 . 200 - 2 / 2001",
"Medida Provisória n 2 . 200 - 2 / 2001",
... |
Ementa e Acórdão
22/06/2018
SEGUNDA TURMA
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
1.079.858 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S)
:EDER PEREIRA DE SOUZA LIBRETTI
ADV.(A/S)
:ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES
EMBDO.(A/S)
:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GE... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=747704775 | 2018-06-22T00:00:00 | 2018-08-01T00:00:00 | A Turma, por unanimidade, não conheceu dos embargos de declaração e determinou a imediata baixa dos autos à origem, independentemente da certificação do seu trânsito em julgado, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 15.6.2018 a 21.6.2018. | EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | Embargos de declaração no agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Embargos protelatórios. 3. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. 4. Acórdão embargado suficientemente motivado. 5. Ausência de preliminar formal de repercussão geral. Precedente: AI-QO 664.567, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, ... | sjur387972 | - Acórdão(s) citado(s):
(PRELIMINAR DE REPERCUSSÃO GERAL)
AI 664567 QO (TP).
Número de páginas: 6.
Análise: 03/08/2018, MJC. | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 1079858 | [
"LEG-FED SUMSTF-000284 \n SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF"
] | ARE-AgR-ED | acordaos | ARE 1079858 AgR-ED | [
""
] | EMBTE.(S) : EDER PEREIRA DE SOUZA LIBRETTI
ADV.(A/S) : ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES
EMBDO.(A/S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO | [
""
] | Ementa e Acórdão
22/06/2018
SEGUNDA TURMA
EMB.DECL. NO AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO
1.079.858 SÃO PAULO
RELATOR
: MIN. GILMAR MENDES
EMBTE.(S)
:EDER PEREIRA DE SOUZA LIBRETTI
ADV.(A/S)
:ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES
EMBDO.(A/S)
:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GE... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 079 . 858",
"AI",
"-",
"QO 664 . 567",
"Súmula 284 / Supremo Tribunal Federal",
"AI",
"-",
"QO 664 . 567",
"Súmula 284 / Supremo Tribunal Federal",
"AI",
"-",
"QO 664 . 567",
"Súmula 284 / Supremo Tribunal... |
Ementa e Acórdão
22/06/2018
PLENÁRIO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.077.636 RIO
GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S)
:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL
DO
ESTADO
DO
RIO
GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S)
:LUIZA TERESINHA PONTEL CORONA
ADV.(A/S)
:ERYKA FARIAS DE ... | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=747727643 | 2018-06-22T00:00:00 | 2018-08-01T00:00:00 | O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, condenou a parte sucumbente, nesta instância recursal, ao pagamento de honorários advocatícios majorados em 1%, percentual que se soma ao fixado na origem, obedecidos os limites dos §§ 2º, 3º e 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, e aplicou a mul... | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. PARCELA AUTÔNOMA: SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 789). VERBA HONORÁRIA MAJORADA EM 1%, PERCENTUAL QUE SE SOMA AO FIXADO NA ORIGEM, OBEDECIDOS OS L... | sjur388015 | - Acórdão(s) citado(s):
(SERVIDOR PÚBLICO, PARCELA AUTÔNOMA)
AI 689769 AgR (1ªT), ARE 798731 AgR (2ªT), ARE 820901 AgR (1ªT), ARE 845462 AgR (2ªT), ARE 849397 RG.
Número de páginas: 10.
Análise: 16/08/2018, MAD. | CÁRMEN LÚCIA (Presidente) | Tribunal Pleno | 1077636 | [
"LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 \n ART-01021 PAR-00004\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL\n\n",
"LEG-FED RGI ANO-1980\n ART-00327 PAR-00001\n RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL\n\n"... | ARE-AgR | acordaos | ARE 1077636 AgR | [
""
] | AGTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S) : LUIZA TERESINHA PONTEL CORONA
ADV.(A/S) : ERYKA FARIAS DE NEGRI
ADV.(A/S) : ALEXANDRE SIMOES LINDOSO | [
""
] | Ementa e Acórdão
22/06/2018
PLENÁRIO
AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.077.636 RIO
GRANDE DO SUL
RELATOR
: MINISTRO PRESIDENTE
AGTE.(S)
:ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROC.(A/S)(ES)
:PROCURADOR-GERAL
DO
ESTADO
DO
RIO
GRANDE DO SUL
AGDO.(A/S)
:LUIZA TERESINHA PONTEL CORONA
ADV.(A/S)
:ERYKA FARIAS DE ... | {
"JURISPRUDENCIA": [
"RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 077 . 636",
"SÚMULA 280 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL",
"ARE 1077636 AGR / RS",
"ARE 1077636 AGR / RS",
"Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal",
"Súmula 280 do Supremo Tribunal Federal",
"ARE 1077636 AGR / RS",
"Recurso Extrao... |
"Ementa e Acórdão\n22/06/2018\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 615.340 PARANÁ\(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=747747139 | 2018-06-22T00:00:00 | 2018-08-01T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno e não aplicou o art. 85, § 11, do C(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. INEXISTÊNCI(...TRUNCATED) | sjur387884 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(SERVIDOR PÚBLICO, DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO)\n563965 RG (TP(...TRUNCATED) | ALEXANDRE DE MORAES | Primeira Turma | 615340 | null | RE-AgR | acordaos | RE 615340 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : ALICE MARIA TURCHEN GUIRAUD E OUTRO(A/S)\nADV.(A/S) : LEONTAMAR VALVERDE PEREIRA E OUT(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n22/06/2018\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 615.340 PARANÁ\(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 615 . 340","Recurso Extraordinário 563 . 965 - RG","REC(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n29/05/2018\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.080.790 PERNAM(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=747860701 | 2018-05-29T00:00:00 | 2018-08-06T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, com imposição de multa, nos termos do voto (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "RECURSO EXTRAORDINÁRIO – MATÉRIA FÁTICA E LEGAL. O recurso extraordinário não é meio própr(...TRUNCATED) | sjur388308 | Número de páginas: 10.
Análise: 07/08/2018, MJC. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 1080790 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00100 PAR-00005\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | RE-AgR | acordaos | RE 1080790 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA \nPROC.(A/S)(ES) : PROCU(...TRUNCATED) | [
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] | "Ementa e Acórdão\n29/05/2018\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.080.790 PERNAM(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 080 . 790","Recurso Extraordinário 1080790 AGR / PE(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n29/05/2018\nPRIMEIRA TURMA\nHABEAS CORPUS 121.798 BAHIA\nRELATOR\n: MIN. MARCO (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=15000192 | 2018-05-29T00:00:00 | 2018-06-13T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro (...TRUNCATED) | HABEAS CORPUS | "DESCAMINHO – PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL – DESNECESSIDADE. Sendo o crime de descaminho forma(...TRUNCATED) | sjur386480 | Número de páginas: 5.
Análise: 18/06/2018, MAD. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 121798 | null | HC | acordaos | HC 121798 | [
""
] | "PACTE.(S) : DIEGO AGUIAR DE OLIVEIRA CORREIA \nIMPTE.(S) : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO \nPROC.((...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n29/05/2018\nPRIMEIRA TURMA\nHABEAS CORPUS 121.798 BAHIA\nRELATOR\n: MIN. MARCO (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["HABEAS CORPUS 121 . 798 BAHIA","HABEAS CORPUS 121 . 798 BAHIA","processo n 00082(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n22/06/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.068.393 RIO GRA(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=747888767 | 2018-06-22T00:00:00 | 2018-08-09T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Seg(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "E M E N T A: RECURSO EXTRAORDINÁRIO – ALEGADA VIOLAÇÃO A PRECEITOS CONSTITUCIONAIS – REEXAME(...TRUNCATED) | sjur388592 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(VÍNCULO COM PREVIDÊNCIA PÚBLICA)\nRE 701207 AgR (2ªT). \n(MAJORAÇ(...TRUNCATED) | CELSO DE MELLO | Segunda Turma | 1068393 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011\n (...TRUNCATED) | RE-AgR | acordaos | RE 1068393 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL \nPROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-G(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n22/06/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1.068.393 RIO GRA(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO 1 . 068 . 393","SÚMULA 279 / Supremo Tribunal Federal",(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n29/06/2018\nPLENÁRIO\nAG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.454 DISTRITO FEDERAL(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=747740414 | 2018-06-29T00:00:00 | 2018-08-01T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. (...TRUNCATED) | AG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA | "Ementa: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. PROJETOS DE LEI. (...TRUNCATED) | sjur388059 | Número de páginas: 6.
Análise: 11/08/2018, MJC. | ALEXANDRE DE MORAES | Tribunal Pleno | 34454 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-0111A PAR-00003\n CF-1988 CONSTITUIÇÃO (...TRUNCATED) | MS-AgR | acordaos | MS 34454 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : MIRO TEIXEIRA \nADV.(A/S) : ALBERTO PAVIE RIBEIRO \nAGDO.(A/S) : PRESIDENTE DA CÂMAR(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n29/06/2018\nPLENÁRIO\nAG.REG. EM MANDADO DE SEGURANÇA 34.454 DISTRITO FEDERAL(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["MS 0021202 - 52 . 2016 . 5 . 00 . 0000","MANDADO DE SEGURANÇA 34 . 454","MS 002(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n18/05/2018\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.103.141 (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14908444 | 2018-05-18T00:00:00 | 2018-05-30T00:00:00 | "O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, condenou a parte sucumbente, ne(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. PR(...TRUNCATED) | sjur385742 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(SÚMULA 279 E 280)\nARE 929224 AgR (1ªT), ARE 965132 AgR (2ªT), ARE 1(...TRUNCATED) | CÁRMEN LÚCIA (Presidente) | Tribunal Pleno | 1103141 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 \n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1103141 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : AEROCLUBE DE SAO PAULO \nADV.(A/S) : VALDENEI FIGUEIREDO ORFAO \nAGDO.(A/S) : MUNICÍ(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n18/05/2018\nPLENÁRIO\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.103.141 (...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1 . 103 . 141","SÚMULAS 279","ARE 1103141 AG(...TRUNCATED) |
"Ementa e Acórdão\n18/05/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 1.991 DISTRITO FEDERAL(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=14992628 | 2018-05-18T00:00:00 | 2018-06-12T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Segund(...TRUNCATED) | AG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA | "EMENTA\n\n\n\n \n\n\n\n Agravo regimental em ação originária. Procedimento de controle ad(...TRUNCATED) | sjur386387 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, STF, DELIBERAÇÃO NEGATIVA, CNJ)\nMS 28345 A(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Segunda Turma | 1991 | ["LEG-FED LEI-008078 ANO-1990\n ART-00087\n CDC-1990 CÓDIGO DE DEFES(...TRUNCATED) | AO-AgR | acordaos | AO 1991 AgR | [
""
] | "AGTE.(S) : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS ESTADUAIS - ANAMAGES \nADV.(A/S) : CRISTOVAM DIO(...TRUNCATED) | [
""
] | "Ementa e Acórdão\n18/05/2018\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NA AÇÃO ORIGINÁRIA 1.991 DISTRITO FEDERAL(...TRUNCATED) | {"JURISPRUDENCIA":["AÇÃO ORIGINÁRIA 1 . 991","Procedimento","AÇÃO ORIGINÁRIA 1 . 991","AO 1773(...TRUNCATED) |
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