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"Ementa e Acórdão\n02/05/2017\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 136.900 SÃO PAULO\nRELATO(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12891188 | 2017-05-02T00:00:00 | 2017-05-17T00:00:00 | "A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro(...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. (...TRUNCATED) | sjur367685 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(DOSIMETRIA DA PENA, CARÁTER SUBJETIVO, APRECIAÇÃO, HC, REEXAME, FATO(...TRUNCATED) | LUIZ FUX | Primeira Turma | 136900 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00102 INC-00001 ALÍNEA-D ALÍNEA-I \n INC-0000(...TRUNCATED) | HC-AgR | acordaos | HC 136900 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n02/05/2017\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR 4.204 DISTRITO FEDERAL\n(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12891163 | 2017-05-02T00:00:00 | 2017-05-17T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma(...TRUNCATED) | AG.REG. NA AÇÃO CAUTELAR | "Ementa: AGRAVO INTERNO NA AÇÃO CAUTELAR. PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO EX(...TRUNCATED) | sjur367687 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(SÚMULA 634/STF, SÚMULA 635/STF)\nAC 2860 ED (1ªT), AC 3643 AgR (1ª(...TRUNCATED) | LUIZ FUX | Primeira Turma | 4204 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01021 PAR-00004 ART-01029 PAR-00005 \n (...TRUNCATED) | AC-AgR | acordaos | AC 4204 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n02/05/2017\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 833.9(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12884916 | 2017-05-02T00:00:00 | 2017-05-15T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator. Primei(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PASSE LIVRE. (...TRUNCATED) | sjur367536 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL)\nRE 827375 AgR (1ªT). \nNúmero de p(...TRUNCATED) | ROBERTO BARROSO | Primeira Turma | 833907 | ["LEG-FED LEI-012016 ANO-2009\n ART-00025\n LMS-2009 LEI DO MANDADO D(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 833907 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n02/05/2017\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 869.87(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12941021 | 2017-05-02T00:00:00 | 2017-05-24T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Tributário. 3. ICMS. 4. Aplica(...TRUNCATED) | sjur368102 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL)\nARE 831466 AgR (1ªT), ARE 971730 AgR (2(...TRUNCATED) | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 869874 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00011\n CPC-2015 CÓDIG(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 869874 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n24/03/2017\nPRIMEIRA TURMA\nEMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12691252 | 2017-03-24T00:00:00 | 2017-04-05T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Prim(...TRUNCATED) | EMB.DECL. NOS EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO | "EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÕES PREV(...TRUNCATED) | sjur365756 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, FÉRIAS)\nRE 892238 RG. \nNúmero de p(...TRUNCATED) | EDSON FACHIN | Primeira Turma | 980846 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01022\n CPC-2015 CÓDIGO DE PROCE(...TRUNCATED) | RE-ED-ED | acordaos | RE 980846 ED-ED | [
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"Ementa e Acórdão\n24/02/2017\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA 30(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12544581 | 2017-02-24T00:00:00 | 2017-03-13T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator. Primeira Turma(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO ORD. EM MANDADO DE SEGURANÇA | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. ATO DO MI(...TRUNCATED) | sjur364266 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(RMS, IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA, FUNDAMENTO, DECISÃO RECORRIDA)\nRMS 243(...TRUNCATED) | LUIZ FUX | Primeira Turma | 30842 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00006 ART-00009\n CPC-2015 CÓDIG(...TRUNCATED) | RMS-AgR | acordaos | RMS 30842 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n24/02/2017\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO HABEAS CORPUS 138.634 SÃO PAULO\nRELATO(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12544826 | 2017-02-24T00:00:00 | 2017-03-13T00:00:00 | "A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro(...TRUNCATED) | AG.REG. NO HABEAS CORPUS | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O (...TRUNCATED) | sjur364294 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(HC, SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA)\nHC 98616 (1ªT), HC 100595 (2ªT), HC 10(...TRUNCATED) | LUIZ FUX | Primeira Turma | 138634 | ["LEG-FED CF ANO-1988\n ART-00102 INC-00001 ALÍNEA-D ALÍNEA-I \n INC-0000(...TRUNCATED) | HC-AgR | acordaos | HC 138634 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n02/05/2017\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.018.(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12941040 | 2017-05-02T00:00:00 | 2017-05-24T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito do Trabalho. 3. Acidente do tra(...TRUNCATED) | sjur368105 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PRESTAÇÃO JURISDICIONAL)\nAI 791292 QO-RG. \n(SÚMULA 279)\nAI 808626(...TRUNCATED) | GILMAR MENDES | Segunda Turma | 1018970 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00011\n CPC-2015 CÓDIG(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1018970 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n02/05/2017\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.017(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12905717 | 2017-05-02T00:00:00 | 2017-05-18T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno com aplicação de multa e, por maiori(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. SERVIDOR PÚB(...TRUNCATED) | sjur367788 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA)\nARE 679454 AgR (1ªT). \nNúmero de(...TRUNCATED) | ROBERTO BARROSO | Primeira Turma | 1017586 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00002 PAR-00003 PAR-00011 \n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 1017586 AgR | [
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] | "AGTE.(S) : MUNICIPIO DE IPATINGA \nADV.(A/S) : ALEX DA SILVA ALVARENGA \nAGDO.(A/S) : MARCIO DA (...TRUNCATED) | [
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"Ementa e Acórdão\n02/05/2017\nSEGUNDA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 985.62(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12884705 | 2017-05-02T00:00:00 | 2017-05-15T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍF(...TRUNCATED) | sjur367524 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(IMPUGNAÇAO, FUNDAMENTOS)\nAI 786680 AgR (2ªT). \nNúmero de páginas:(...TRUNCATED) | RICARDO LEWANDOWSKI | Segunda Turma | 985622 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-01021 PAR-00001\n CPC-2015 CÓDIG(...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 985622 AgR | [
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