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"Ementa e Acórdão\n04/10/2016\nSEGUNDA TURMA\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS 129.043 PARANÁ\(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=11924626 | 2016-10-04T00:00:00 | 2016-10-26T00:00:00 | "A Turma, por votação unânime, negou provimento ao recurso ordinário, nos termos do voto do Rela(...TRUNCATED) | RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS | "EMENTA\n\n\n\n Recurso ordinário em habeas corpus. Denunciação caluniosa (art. 339, c/c o art(...TRUNCATED) | sjur358731 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(AÇÃO PENAL, JUSTA CAUSA)\nHC 73271 (1ªT), Inq 3507 (TP). \n(HC, TRAN(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Segunda Turma | 129043 | ["LEG-FED DEL-002848 ANO-1940\n ART-00029 ART-00339\n CP-1940 CÓDIGO(...TRUNCATED) | RHC | acordaos | RHC 129043 | [
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"Ementa e Acórdão\n11/11/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 728.9(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12086797 | 2016-11-11T00:00:00 | 2016-11-25T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno com aplicação de multa e, por maiori(...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSUAL CIVIL. PENHORA. BEM IMÓVE(...TRUNCATED) | sjur360890 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(SÚMULA 279)\nARE 898660 AgR (2ªT), ARE 938173 AgR (2ªT), ARE 968371 (...TRUNCATED) | LUIZ FUX | Primeira Turma | 728905 | ["LEG-FED LEI-008009 ANO-1990\n LEI ORDINÁRIA\n\n","LEG-FED LEI-013105 (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 728905 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n11/11/2016\nPRIMEIRA TURMA\nAG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 908.8(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=12096515 | 2016-11-11T00:00:00 | 2016-11-28T00:00:00 | "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, com aplicação da multa prevista (...TRUNCATED) | AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 2.5.2016. PATRIM(...TRUNCATED) | sjur360953 | Número de páginas: 9.
Análise: 14/12/2016, BMP. | EDSON FACHIN | Primeira Turma | 908895 | ["LEG-FED LEI-006938 ANO-1981\n LEI ORDINÁRIA\n\n","LEG-FED LEI-009985 (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 908895 AgR | [
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Análise: 13/12/2016, AMS. | MARCO AURÉLIO | Primeira Turma | 991589 | ["LEG-FED LEI-013105 ANO-2015\n ART-00085 PAR-00011 ART-01021 PAR-00004\n (...TRUNCATED) | ARE-AgR | acordaos | ARE 991589 AgR | [
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"Ementa e Acórdão\n10/02/2015\nPRIMEIRA TURMA\nEMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 856(...TRUNCATED) | https://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=8006782 | 2015-02-10T00:00:00 | 2015-03-13T00:00:00 | "Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração em agravo regimental, vencido, (...TRUNCATED) | EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO | "EMENTA\n\n\n\n \n\n\n\n Embargos de declaração no recurso extraordinário com agravo. Convers(...TRUNCATED) | sjur296016 | "- Acórdão(s) citado(s):\n(PREQUESTIONAMENTO)\nRE 607071 ED (1ªT), ARE 735586 AgR (1ªT). \n(PRES(...TRUNCATED) | DIAS TOFFOLI | Primeira Turma | 856654 | ["LEG-FED LEI-006404 ANO-1974\n LEI ORDINÁRIA\n\n","LEG-FED LEI-010406 (...TRUNCATED) | ARE-ED | acordaos | ARE 856654 ED | [
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